Bibliographie sélective OHADA

A dissertação propõe analisar a cláusula de não concorrência sob perspectivas funcional e estrutural, explorando suas origens históricas, fundamentos jurídicos e aplicações práticas, especialmente no contexto brasileiro. O estudo busca identificar os elementos essenciais dessa cláusula e avaliar sua compatibilidade com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência, fundamentais à ordem econômica, além de posicioná-la perante o fenômeno da concorrência e o direito concorrencial. A pesquisa utiliza métodos históricos e dogmáticos, abrangendo análises legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Também incorpora referências ao direito estrangeiro para examinar como a cláusula de não concorrência é tratada em diferentes sistemas jurídicos. A coleta de dados da jurisdição estatal e da atividade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica permite compreender as interpretações dos órgãos decisórios brasileiros sobre a matéria. O estudo conclui que a cláusula de não concorrência desempenha um papel vital na proteção de investimentos e elementos imateriais, como clientela e segredos empresariais. Contudo, sua regulamentação no Brasil ainda é fragmentada, com previsões específicas no Código Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei de Franquias, sem que qualquer deles trate verdadeiramente do aspecto contratual da cláusula. Não obstante, conclui-se ser possível o encontro de elementos funcionais e estruturais comuns à cláusula, independentemente da relação jurídica base, a partir de que se propõe a categorizá-la como um instituto jurídico. Além disso, oferece subsídios para futuras discussões legislativas e jurisprudenciais, destacando a importância de conciliar a proteção de interesses econômicos com a promoção da livre concorrência. This dissertation analyzes the non-compete clause from functional and structural perspectives, exploring its historical origins, legal foundations, and practical applications, particularly in the Brazilian context. The study aims to identify the essential elements of this clause and evaluate its compatibility with the constitutional principles of free enterprise and competition, which are fundamental to the economic order, while positioning it in relation to the phenomenon of competition and antitrust law. The research employs historical and dogmatic methods, encompassing legislative, doctrinal, and jurisprudential analyses. References to foreign law are incorporated to examine how the non-compete clause is addressed in different legal systems. Data collected from state jurisdiction and the activities of the Administrative Council for Economic Defense provide insights into how Brazilian decision-making bodies interpret the matter. The study concludes that the non-compete clause plays a vital role in protecting investments and intangible elements such as clientele and trade secrets. However, its regulation in Brazil remains fragmented, with specific provisions in the Civil Code, the Consolidation of Labor Laws, and the Franchise Law, none of which adequately address the contractual aspect of the clause. Nevertheless, it is concluded that functional and structural elements common to the clause can be identified, regardless of the underlying legal relationship, leading to its proposed categorization as a legal institute. Furthermore, the dissertation offers resources for future legislative and jurisprudential discussions, emphasizing the importance of balancing the protection of economic interests with the promotion of free competition.