Bibliographie sélective OHADA

A presente tese discorre acerca da fraude à execução, especialmente a forma como sua configuração atual, bem como sua dicotomia perante a fraude contra credores, afeta litigantes e operadores do mercado. Partindo de uma visão instrumentalista e utilizando de ferramentas específicas da análise econômica do direito, procurou-se analisar as principais consequências das interpretações correntes acerca do instituto, especialmente no que tange aos impactos relacionados à existência paralela de instituto análogo (fraude contra credores). Para tanto, no Capítulo 2 foram elucidados alguns dos conceitos da análise econômica que vieram a ser empregados neste estudo para a revisão de determinadas conclusões da doutrina majoritária, incluindo externalidades, ameaça crível, assimetria informacional e custos de transação. No Capítulo 3 procurou-se abordar o tema da responsabilidade patrimonial à luz da análise econômica do direito, concluindo pela excepcionalidade da responsabilidade patrimonial secundária. No Capítulo 4, a dicotomia entre as fraudes (à execução e contra credores) é analisada em seus principais aspectos, tais como origens, formas de impugnação e efeitos de decretos de fraude, levando à sugestão de sua reaproximação dogmática e superação da tradicional dicotomia, em função de diferentes aspectos de ambos os institutos, inclusive à luz de alterações recentes da legislação processual. No Capítulo 5, é apresentada proposta de lege ferenda, para aprimoramento do instituto e revisão de seus contornos com base nas análises realizadas neste trabalho. This essay discusses fraud of execution, especially the way in which its current configuration, as well as its dichotomy in the face of fraud against creditors, affects litigants and the market. Starting from an instrumentalist view and using specific tools of Law and Economics, we tried to analyze the main consequences of the current interpretations about the institute, especially with regard to the impacts related to the parallel existence of an analogous institute (fraud against creditors). In order to do so, in Chapter 2 some of the concepts of economic analysis that started to be used in this study were elucidated to review certain conclusions of the majority doctrine, including externalities, credible threat, information asymmetry and transaction costs. In Chapter 3, we tried to approach the issue of patrimonial liability in the light of Law and Economics, concluding that secondary patrimonial responsibility is exceptional. In Chapter 4, the dichotomy between fraud (of execution and against creditors) is analyzed in its main aspects, such as origins, forms of recognition and effects of fraud decrees, leading to the suggestion of its dogmatic rapprochement and overcoming of the traditional dichotomy, due to different aspects of both institutes, including in light of recent changes in procedural legislation. In Chapter 5, a proposal lege ferenda is presented, for the improvement of the institute and revision of its contours based on the analyzes carried out in this work.

Esta tese trata da estabilização da demanda no processo arbitral. Ao se falar da estabilização da demanda no processo arbitral, são muito comuns as afirmações de que, no processo arbitral, o tratamento é diferente, pois é mais flexível. Também, comumente se afirma que a estabilização da demanda na arbitragem se daria no momento de assinatura do termo de arbitragem. No entanto, entende-se que o tema não foi analisado de forma aprofundada, e, inclusive, com base nas pesquisas realizadas, poucas foram as obras nacionais que trataram especificamente da estabilização da demanda arbitral. Diante disso, este trabalho buscará analisar como se dá a estabilização da demanda no processo arbitral e as hipóteses de modificação da demanda no decorrer do processo. Para tanto, inicialmente serão apresentadas considerações iniciais, necessárias ao desenvolvimento do trabalho, como a natureza jurídica da arbitragem e sua inclusão na teoria geral do processo. Após, analisa-se o processo arbitral, a formação da demanda na arbitragem e como se dá a definição das regras a serem observadas no processo arbitral, e como são definidos os poderes jurisdicionais dos árbitros. Ainda, ao se falar de estabilização da demanda, necessariamente deve ser estudado o conteúdo da demanda arbitral e sua individualização, ou seja, o que constitui o objeto litigioso do processo arbitral. Em seguida, será feita a investigação de quais são os elementos da demanda arbitral, as teorias que tratam de cada um deles e qual deve ser seu conteúdo mínimo. Ultrapassada essa investigação e fixados os conceitos necessários ao desenvolvimento do tema, serão analisadas as linhas gerais da estabilização da demanda, sua natureza jurídica e os fundamentos que embasam não só a regra da estabilização da demanda, mas também sua mitigação, do que decorre da análise dos sistemas rígidos e flexíveis. Definidos os conceitos gerais acerca da estabilização da demanda arbitral, analisaremos como outros ordenamentos tratam da questão, bem como as disposições no processo estatal brasileiro, para que se possa compreender o que o sistema processual entende como estabilização da demanda e as hipóteses de mitigação. Em seguida, trataremos do momento de estabilização da demanda arbitral, possibilidade de modificação dos elementos da demanda e consequências da violação da regra da estabilização da demanda. Por fim, todo estudo teórico deve mostrar seu viés prático, de modo que as análises que foram feitas possam ser aplicadas pelas partes e pelo árbitro. Por essa razão, o último capítulo é dedicado às recomendações sobre o tratamento da estabilização da demanda na arbitragem. This thesis addresses the stabilization of demand in the arbitral procedure. When discussing the demand stabilization in the arbitration procedure, it is widely asserted that in the arbitration proceeding the treatment is different since it is more flexible. Furthermore, it is commonly stated that the stabilization of demand in arbitration would occur when the terms of reference are signed. Nevertheless, it is understood that the issue has not been analyzed comprehensively and, based on the research conducted, few Brazilian studies have specifically addressed the stabilization of the arbitral demand. Thus, this study will analyze how the stabilization of the demand occurs in the arbitration procedure and the hypotheses of modification of the claim in the course of the procedure. For this purpose, the necessary initial considerations for the development of the study will be presented, such as the legal nature of arbitration and its inclusion in the general theory of procedure. After that, we will analyze the arbitration process, the formation of the demand in arbitration, and how the rules to be observed in the arbitration process are defined, as well as the jurisdictional powers of the arbitrators. Afterward, we will then proceed to the analysis of the arbitration process, the constitution of the demand in arbitration, and how the rules to be observed in the arbitration procedure are defined, as well as how the jurisdictional powers of the arbitrators are defined. Moreover, when discussing the stabilization of the demand, one must necessarily study the content of the arbitration claim and its individualization, i.e., what constitutes the litigious object of the arbitration procedure. Following that, an investigation of the elements of the arbitration claim, the theories that deal with each of them, and what the minimum content should be, will be carried out. Once this investigation has been concluded and the concepts necessary for the development of this thesis have been established, the general lines of the stabilization of demand will be analyzed, as well as its legal nature and grounds that support, not only the rule of stabilization of demand, but also its mitigation, which follows from the analysis of rigid and flexible systems. Once the general concepts concerning the stabilization of arbitral demand are defined, we will analyze how other legal systems address the issue, as well as the provisions in the Brazilian state process, so that we can comprehend what the procedural system understands as stabilization of demand and the hypotheses of mitigation. Next, we will address the moment of stabilization of the arbitral demand, the possibility of modifying the elements of the claim and the consequences of the violation of the rule of stabilization of demand. Finally, every theoretical study must reveal its practical side, so that the analyses that have been made can be applied by the parties and the arbitrator. For this reason, the last chapter is devoted to recommendations on the treatment of demand stabilization in arbitration.

A presente tese se ocupa de analisar a possibilidade de vinculação de não signatário da convenção de arbitragem ao processo de jurisdição privada via desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de arbitragens domésticas. Para tanto, no Capítulo 1, examinam-se premissas teóricas ligadas ao processo de aquisição da personalidade jurídica; de como ele opera limitando a responsabilidade dos integrantes do ente personalizado; e do embate entre autonomia da atividade societária e abuso de direito do qual pode resultar a desconsideração da personalidade jurídica. A teoria desconstitutiva é verificada desde sua criação até os dias atuais, enfatizando-se seu modo de funcionamento à luz dos pressupostos que autorizam sua incidência e os efeitos que se seguem desse reconhecimento segundo a concepção clássica da técnica desconstitutiva. No Capítulo 2, aborda-se o papel da autonomia da vontade para a teoria geral dos contratos e para a arbitragem, apontando-se o alcance e a classificação desta última para, a seguir, adentrar no tema da verificação do consentimento para arbitrar conflitos. Nesse contexto, são analisadas diversas teorias que fundamentam a participação de parte não signatária em arbitragens para se chegar à formulação daquilo que se denominou de consentimento suficiente para arbitrar conflitos. Ao ensejo do estudo das diversas teorias que embasam a extensão da cláusula compromissória, procura-se assinalar distinções, mas também semelhanças, que tornem viável apropriar seus argumentos, quando for o caso, para a específica hipótese de vinculação de terceiro via desconsideração da personalidade jurídica. No Capítulo 3, o epicentro da tese, são investigados os fundamentos que, segundo se defende, autorizam a hipótese. Para tanto, são levados em consideração implicações próprias da natureza jurídica da arbitragem e da regra do kompetenz-kompetenz; a equiparação entre árbitros e juízes togados no exercício de suas funções; o valor da efetividade para a jurisdição arbitral, com foco na análise econômica do direito e no impacto para os custos transacionais da arbitragem ao se rechaçar a hipótese defendida; a boa-fé objetiva como meio apto a identificar o consentimento suficiente; e, finalmente, uma análise individual de alguns trabalhos doutrinários que defendem a hipótese contrária, expondo criticamente seus motivos. Como resultado dos pontos abordados, procura-se responder se a análise da pretensão desconstitutiva por árbitros choca-se com o sistema por alargar os limites da convenção, seja em razão da matéria, seja em virtude dos sujeitos contratantes do pacto arbitral. A conclusão a que se chega é no sentido de que a conjugação desses fatores possibilita a vinculação de parte não signatária ao processo arbitral em razão da utilização abusiva da personalidade jurídica, sendo essa a solução mais consentânea com os propósitos da técnica desconstitutiva estampada no art. 50 do CC e conforme o que dispõe o sistema arbitral. This thesis is dedicated to analyzing the possibility of binding a non-signatory of the arbitration agreement to the private jurisdiction process via disregard doctrine in domestic arbitrations. To this end, Chapter 1 analyzes the theoretical premises linked to the process of acquisition of legal entity, the way it operates in limiting the liability of the members of the personalized entity, and the conflict between the autonomy of the companys activity and abuse of rights, which may result in the disregard of legal entity. The disregard doctrine is verified from its conception to the present days, emphasizing the way it works according to the requirements that allows its incidence and the effects from its recognition according to the classic doctrine of the corporate veil. Chapter 2 deals with the role of autonomy of the will in the general theory of contracts and arbitration, pointing out the reach and classification of the arbitration to then go into the theme of the verification of consent to arbitrate conflicts. In this context, the various theories that support the participation of a non-signatory party in arbitration proceedings are analyzed to formulate what is called "sufficient consent" to arbitrate disputes. In the course of analyzing the various theories on which the extension of the arbitration clause is based, an effort is made to point out distinctions as well as similarities that could make feasible to adopt their arguments, where appropriate, for the specific hypothesis of binding a third party through vail of legal entity. In Chapter 3, the epicenter of the thesis, the grounds by which, according to what has been defended, the arguments that authorizes the hypothesis are examined. To this end, the implications of the legal nature of arbitration are taken into consideration; the rule of kompetenz-kompetenz; the equivalence between arbitrators and judges in the exercise of their functions; the value of effectiveness for the arbitral jurisdiction, focused on the Economic Analysis of Law and the impact on the transactional costs of arbitration when the defended hypothesis is rejected; objective good faith as liable ground for identifying sufficient consent; and finally, individual analysis of some doctrinal works defending the contrary hypothesis, critically exposing their motives. As a result of all the points analyzed, an attempt is made to answer whether the analysis of the unconstitutional claim by arbitrators clashes with the system by extending the limits of the arbitration convention, whether due to the subject matter or to the contracting parties of the arbitration agreement. The conclusion is that the combination of these factors allows the binding of the non-signatory party to the arbitration process due to the abusive use of the legal entity, being this the most consistent solution with the purposes of the unconstitutional technique stamped in article 50 of Brazilian Civil Code and according to what the arbitration system disposes of.