Bibliographie sélective OHADA

The transformation of international trade from conventional to digital impacts several things, including resolving international trade disputes. In order to realize an efficient and effective dispute resolution process, many countries have implemented ODR to settle international trade disputes. This study aims to analyze the implementation of ODR in various countries and examine issues with unclear guidelines based on international law. This research observes the development of ODR in Indonesia and the urgency for its implementation in Indonesia. The research is normative juridical, with a statutory and comparative approach. The results obtained in this study are model law arrangements relating to the standardization of ODR Providers aimed to protect the personal data of the parties, unification of ODR dispute resolution clauses, and formulation of national legal instruments to create legal certainty regarding ODR, including ODR proceedings, permits, and monitoring,  as well as recognition and execution process of electronic ODR decisions.

A história moderna da humanidade vem demonstrando que jaz míope a visão de que determinado país e sua economia podem viver e sobreviver em estado de isolamento hermético ante a economia globalizada. Não é concebível que determinada sociedade possa se desenvolver sem interação com investidores estrangeiros. Mesmo em países que, por opção ideológica, há certo isolamento, vemos hoje a existência de investimentos estrangeiros, ainda que sejam originados em outros países com o mesmo viés ideológico. Desta forma, os países em desenvolvimento e, em especial para o trabalho que aqui se apresenta, o Brasil têm que compreender as possíveis estruturas jurídicas e econômicas, bem como de políticas públicas que expressam tais estruturas, para poder pretender se credenciar como atrativos destinos de investimentos estrangeiros, seja pela outorga de benefícios (diretos ou indiretos), seja pela segurança ao investidor. No Brasil, entretanto, essa atratividade deve ser sopesada com a preservação de valores fundantes de nossa Constituição, congruentes com o ordenamento jurídico nacional e, ainda, devem ser, depois de efetivado o investimento, acompanhado por um sistema que imponha transparência e solidez ao cumprimento das contrapartidas desejadas: notadamente a geração de emprego e renda e de contribuição para a criação da riqueza nacional. O ponto central do presente trabalho gira em torno dos fundamentos jurídicos para a atração e manutenção, bem como a construção de um possível sistema de aferição da solidez jurídica de políticas de incentivo ao capital estrangeiro.

La esperanza de vida en nuestro país es una de las más altas del mundo. Se estima que en treinta años la tasa de dependencia de personas mayores con necesidades de cuidados en la UE alcanzará el sesenta por ciento.Este estudio aborda las cuestiones jurídico-tributarias que plantean las "plataformas digitales de cuidados" que operan en el ámbito nacional y que tienen por destinatarios a los mayores dependientes.Estas fórmulas empresariales, además del potencial que tienen para la generación de empleo y la innovación, contribuyen a mejorar la calidad del envejecimiento, pues la oferta de servicios (cuidados de larga duración, por períodos cortos o por horas) se adapta con mayor flexibilidad a las necesidades individuales de los mayores, preservando su independencia y autonomía en todo el ciclo de la vejez. Unos cuidados que han de ser de calidad, asequibles y accesibles.Interesa, por tanto, adentrarse en los aspectos más significativos de lo que podría ser una fiscalidad de plataformas, focalizada en aquellas que actúan como intermediarias conectando a vendedores o prestadores de servicios con usuarios, y que comprende medidas concretas en el IS y el IVA, así como nuevas obligaciones de suministro de información (DAC 7). En esta categoría de plataformas se reconocen la mayoría de las que operan en el ámbito de los cuidados. Y, puesto que se trata de un sector empresarial en crecimiento, presenta especial interés conocer en qué medida se pueden aprovechar las medidas fiscales introducidas para el fomento de las empresas emergentes (startups), así como para la atracción de inversión privada y la captación de talento extranjero.

A presente tese tem por escopo analisar a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais. Sob o viés específico, investiga como o Direito do Trabalho pode assumir seu protagonismo na tutela dos motoristas via aplicativos. O trabalho em plataformas digitais já é uma realidade tanto no cotidiano brasileiro quanto nos demais países. São milhares de trabalhadores espalhados por inúmeras atividades via plataformas digitais, havendo crescimento exponencial nessa seara, o que propicia oportunidades, avanços e desafios. Ocorre que, até o momento, ainda não foi definido o standard de proteção aplicáveis a esses trabalhadores, havendo vazio protetivo que gera precariedades, insegurança jurídica e controvérsias judiciais. Por tais razões, a regulação dessa nova forma de trabalho constitui desafio global. Questiona-se: qual é a proteção adequada para os trabalhadores em plataforma digital? Em busca de respostas coerentes, concebe-se que o Direito do Trabalho pode assumir sua eterna juventude, adaptar-se aos novos tempos e se reinventar para proteger também esses novos trabalhadores. A tese defende um regime jurídico moderno, compatível e pacificador, capaz de harmonizar proteção social e segurança jurídica, valor social do trabalho e livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e meio ambiente de trabalho saudável. Essa justa medida pode ser encontrada entre a intervenção estatal mínima e a autorregulamentação das partes. Cabendo ao Estado assegurar a dignidade de todos os trabalhadores, no âmbito da livre iniciativa, identifica-se núcleo fundamental de direitos aplicáveis aos trabalhadores em plataformas digitais, levando-se em conta as transformações do mundo de trabalho; respeitada essa normativa mínima do tipo cláusula pétrea ou espaço vital e inflexível, caberá aos próprios atores sociais regular essa peculiar atividade laboral, o que confere maior efetividade, segurança jurídica e adaptação às transformações sociais.

Le financement de l’économie de nos jours se repose sur le crédit. Pour le développement de leurs activités, les débiteurs se retournent inéluctablement vers les créanciers pour l’obtention des capitaux nécessaires. Cependant, à bien des cas, ce « mariage idyllique » finit par connaître des « jours sombres » par le fait des débiteurs indélicats, posant par là même l’épineux problème du recouvrement des créances. En guise de solution à ce problème, véritable gangrène des économies, le législateur OHADA a cru devoir faire oeuvre utile en secrétant un nouveau droit des affaires en général et celui des procédures contentieuses portant sur le recouvrement des créances et les voies d’exécution en particulier. Lesdites procédures devaient assurer le recouvrement de la créance querellée en toute simplicité, célérité, à moindre coût et dans le strict respect des droits du débiteur poursuivi. Ainsi, à l’échec d’un recouvrement volontaire, il est délivré au créancier poursuivant une ordonnance injonctive sur laquelle sera apposée une formule exécutoire ; afin qu’il procède dès lors à un recouvrement forcé au travers des voies d’exécution. Cependant, une vingtaine d’années plus tard, entre les lourdeurs procédurales et leur complexité, les insaisissabilités, les immunités d’exécution, etc..., les AUPSRVE ont étalé à suffisance certaines limites, qui mettent à mal l’intérêt du créancier dans lesdites procédures. Elles sont donc à repenser notamment au travers de leur recadrage systématique. Il passerait par exemple par la cyber justice, la suppression de l’exéquatur pour une libre circulation des titres exécutoires, l’instauration de l’obligation de transparence sur ses biens imposée au débiteur, la révision de l’assiette saisissable, la relativisation et mieux la suppression des immunités d’exécution chaque fois que les actes posés seront des actes de gestion et non de souveraineté, etc. Toute chose qui pourrait assurer une meilleure prise en compte de l’intérêt du créancier comme c’est déjà le cas pour les droits du débiteur. Ce serait le prix à payer pour un décollage tous azimuts de l’économie de l’espace OHADA.

Technology-based transactions are inseparable from the routine exchange of data. These exchanges may not pose privacy problems until the movement takes extra-territorial turns thereby facing multiple levels of cross-border regulations. In the 80 s, the frequency of transfer of personal data beyond geographical boundaries in Europe precipitated the regulation of transborder data flows (TDF) beginning with the enactment of the Organization for OECD Guidelines. In Africa, the concept of TDF is more complex than usually viewed by the stakeholders and this is partly because neither the African Union nor other regional bodies have introduced legislation on TDF. Like many concepts in data protection, TDF is bereft of a generally accepted meaning. Regardless of the uncertainty, this paper approaches TDF as the transmission of personal data from one country to another country or international entity for the purpose of processing. The paper discusses some definitions of TDF as understood under African regional and national data protection legislation. In a comparative and normative approach, the paper analyses the barriers to TDF in Africa vis a vis the European experience and then concludes with recommendations for workable TDF within and outside the continent from an African perspective beginning with the harmonization of existing regional framework.

The establishment of the African Continental Free Trade Area (AfCFTA) has opened new avenues of research interest in International Business and International Management. However, scholarly work in this fledgling area of research has been disparate and often lacking in the assessment of core international business implications of the emergence of the AfCFTA on member states as well as non-member states. This is because, as yet, no systematic attempt has been made to explore the AfCFTA in the context of IB research, or project future IB research directions. Hence, in this paper, using the PRISMA method we have systematically identified the current published research and scholarly work on the AfCFTA and provided a robust picture of the current state of knowledge and available literature on the AfCFTA while at the same time outlining potential areas for future international business research.

L’information du consommateur est l’une des obligations légales les plus accrues en matière contractuelle compte-tenu de l’expérience des parties en cause. Cette information est nécessaire aussi bien pour la formation du contrat projeté que pour sa bonne exécution. Elle est alors contractuelle ou extracontractuelle. Ainsi, la rétention de toute information est susceptible d’engager la responsabilité du professionnel vis-à-vis du consommateur. La mise en œuvre d’une telle responsabilité nécessite une action devant aboutir à des sanctions proprement dites à l’encontre du professionnel censé être le conseiller de son co-contractant. L’Etat doit y veiller à travers la lutte contre la fraude et les pratiques de concurrence déloyale. Le consommateur et ses ayants droits, l’association des consommateurs doivent pouvoir exercer leurs droits de recours devant les organismes de protection des consommateurs et juridictions compétents. Mieux, ces derniers doivent connaître leurs droits et obligations ainsi que les textes qui les protègent dans une langue accessible afin de leur permettre de prendre des décisions conformes à leurs intérêts légitimes dans la mesure où la mauvaise information peut non seulement les induire en erreur mais porter atteinte à leur sécurité.

The Consumer Protection Act 68 of 2008 (CPA) seeks to promote the achievement and maintenance of a fair, accessible, efficient, sustainable and responsible market place for consumer products and services in South Africa. Moreover, the CPA seeks to provide an accessible, consistent, harmonised, effective and efficient system of redress for consumers. Notably, the CPA provides that the supplier should not supply or enter into an agreement to supply any goods or services at a price that is unfair, unreasonable, or unjust. This is generally aimed at combating any problems that are suffered by consumers when accessing goods and services in South Africa. Accordingly, various regulatory bodies and related role-players were established to enforce consumer rights and provide redress mechanisms to vulnerable and affected consumers. These consumer protection bodies and related roleplayers include the National Consumer Commission (NCC), the National Consumer Tribunal (NCT), provincial consumer courts, ordinary courts and other alternative dispute resolution agencies. These bodies and role-players are statutorily obliged to resolve consumer disputes in South Africa. However, there are some uncertainty challenges regarding the jurisdiction of ordinary courts and consumer protection regulatory bodies in relation to disputes that relate to the consumers’ right to fair, just and reasonable prices, terms and conditions of goods and services. This article discusses the role of the NCC, the NCT, provincial consumer courts, ordinary courts and other alternative dispute resolution agencies in the regulation of prices for goods, services and access to redress for affected consumers under the CPA. This is done to provide some recommendations that could resolve jurisdictional and regulatory challenges in relation to the price and access to goods and services under the CPA.

Efficiency is generally defined as the capacity to deliver desirable results with little effort or input. A bank cannot afford to allocate limited resources at random in a competitive market. Only once the efficiency factors have been identified can resources be allocated in a conscious and effective manner. The study investigates the determinants of technical efficiency of banks in the SADC region. The study is significant in the SADC region as the block is trying to create a robust and stable banking system. This is driven by the desire to stay away from the current global financial system volatility and the region is working to develop an integrated banking system. The results show that the banks are relatively inefficient with the level of inefficiency around 40 percent. The efficiency of the banks is determined by the level of capitalisation, size of the bank, research costs and automation of the banks. The results of the study imply that that there is great scope for the banks in the SADC region to increase their efficiency. Improved efficiency will ensure banks provide services at a lower cost to clients. The study recommends adequately capitalizing banks, increasing the asset base of the banks, investing in research and the automation of the banking systems.

A Lei de Recuperação Judicial e Falência, após a reforma de 2020, permitiu que a maioria dos credores, organizados em assembleia, possam impor medidas à empresa em recuperação judicial e aos seus sócios, nos termos do art. 56, § 4o e seguintes. Embora diversas medidas possam ser adotadas pelo plano dos credores, como é o caso das determinações de aspecto exclusivamente patrimonial e a alteração da administração da empresa em recuperação judicial, algumas providências não podem ser impostas sem que haja a anuência dos sócios, nos termos da legislação societária, como é o caso da fusão, incorporação e transformação. A capitalização dos créditos em recuperação judicial, inclusive com a alteração de controle, é expressamente admitida pela Lei de Recuperação Judicial e Falências, o que enseja, em determinados casos, o exercício do direito de retirada pelos sócios do devedor. O cálculo do recesso para fins de exercício do direito de retirada deve ocorrer mediante um critério exclusivamente patrimonial, sem que seja permitido que os sócios retirantes possam se valer da expectativa de lucratividade futura da sociedade no cálculo do valor da empresa para fins de recesso. O crédito decorrente do direito de retirada possui natureza extraconcursal e não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Seu pagamento, entretanto, deve ocorrer de maneira compatível com a preservação da empresa, mediante a utilização de um percentual dos resultados futuros, sem que seja possível a venda de ativos da empresa em recuperação para pagamento dos sócios retirantes.

This study primarily aims to identify the social responsibility of Libyan and Palestinian telecommunications companies and their contributions to addressing the negative effects resulting from COVID-19. The study focuses on the companies’ efforts to alleviate the burden on the state and citizens, exploring the most significant social contributions made by these companies in response to the pandemic. To answer the research questions and test the hypotheses, the researchers employed a descriptive and analytical approach. After obtaining the necessary data, a validated and evaluated questionnaire was distributed to a sample of 53 individuals, including financial managers, internal auditors, financial analysts, and accountants working in Libyan and Palestinian telecommunications companies. The results of the study indicated that Libyan telecom companies did not contribute significantly to mitigating the negative effects of COVID-19 by activating their social responsibility roles. This conclusion is supported by the respondents' answers, which reflected a moderate degree of contribution, with a mean value of 3.08 and a relative weight of 61.69%, along with a standard deviation of 0.85 and a significance level (Sig) of 0.686. Similarly, Palestinian telecom companies also did not significantly contribute to mitigating the negative effects of the COVID-19 pandemic through their social responsibility roles. Respondents’ answers indicated a moderate level of contribution, with a mean value of 3.24, a relative weight of 64.85%, a standard deviation of 0.849, and a significance level (Sig) of 0.256. The study recommends that Libyan and Palestinian telecommunications companies should enhance their social roles in mitigating the negative effects of the COVID-19 pandemic by actively implementing social responsibility initiatives.

This study investigates the influence of remuneration on organizational performance in cooperative banks in Kiambu County, Kenya. Employing a mixed-methods approach, the research explores how compensation packages, salary reviews, and employee recognition impact performance. The study utilizes a descriptive research design with structured questionnaires to gather data from 94 participants. Findings indicate a significant correlation between competitive remuneration and enhanced organizational performance. The majority ofemployees are satisfied with salary increments and recognize the positive effects of frequent salary reviews on their motivation and job satisfaction. The study also highlights the importance of recognition and praise in boosting employee morale and engagement, contributing to overall organizational success. This research is grounded in Equity Theory, which posits that fair treatment in compensation leads to higher motivation and productivity. The conclusions drawn suggest that cooperative banks should implement equitable and competitive remuneration strategies, along with regular salary reviews and robust recognition programs, to enhance performance. The study provides valuable insights for policymakers andbank managers aiming to improve organizational effectiveness through strategic human resource practices.

À lire certains professionnels du droit, le décompte du temps de travail aurait fait son temps. Les cadres ne « compteraient pas leur temps », le décompte serait lié à la « civilisation de l’usine », et plus structurellement le temps ne serait plus un étalon pertinent de mesure du travail. À ces doutes, il s’agit d’affirmer l’utilité permanente du décompte du temps de travail. La question de l’importance du décompte du temps de travail est étroitement liée à celle du rôle et de la place du temps de travail. Ces interrogations relatives au décompte du temps de travail découlent principalement de la remise en cause du temps comme outil de mesure et de limitation du travail. Au contraire, c’est en affirmant la permanence du temps à pouvoir et à devoir remplir de telles fonctions que l’intérêt et l’importance du décompte du temps de travail se révèlent. Qu’il s’agisse de mesurer ou de limiter le travail, le temps ne peut remplir ces fonctions qu’à condition d’être décompté. Autrement dit, c’est le décompte du temps de travail qui permet au temps de remplir ses fonctions de mesure et de limitation du travail. L’intérêt du décompte du temps de travail se dévoile à l’aune de la fonction, générique, du temps comme unité de conversion. Le temps constitue en effet une unité de conversion objective et universelle, qu’il s’agisse de déterminer l’engagement du salarié, de déterminer et quantifier le salaire, de protéger par un salaire minimum horaire, ou encore de garantir la protection de la santé et des temps de liberté. Or, ces fonctions de mesure et de limitation du travail sont intrinsèquement liées à la nature du contrat de travail, défini et caractérisé par la subordination du salarié à l’employeur. S’interroger sur l’importance du décompte du temps de travail consistera à questionner le rapport qu’il entretient avec l’existence, la formation et la construction du contrat de travail tel que caractérisé par la subordination. Dans cette étude, on cherche à identifier les enjeux du décompte du temps de travail, les façons d’y procéder, les difficultés rencontrées et les solutions apportées. Pour déterminer si le décompte du temps de travail est une condition au contrat de travail, il y a d’abord besoin d’examiner dans quelle mesure le décompte du temps de travail s’avère utile au regard du droit du travail. Il s’agit d’affirmer la nécessité de procéder à un décompte du temps de travail, qui découle d’une multitude d’énoncés au service desquels le décompte du temps de travail intervient. Pour apprécier si le droit positif est à la hauteur de cette nécessité, il s’agit ensuite d’évaluer l’obligation de décompter le temps de travail, et de voir comment cette obligation est appréhendée, abordée et imposée par le droit du travail. Il en ressort que le décompte du temps de travail est un élément consubstantiel de l’idée de salariat et un élément structurant du droit du travail. Et il demeure tel, même s’il est aujourd’hui attaqué. Le droit du travail s’évertue donc à imposer le décompte du temps de travail. Il s’agit de l’une de ses dimensions essentielles. D’ailleurs, même lorsqu’il ouvre des brèches dans les frontières du temps de travail, comme avec le forfait-jour, il ne réussit pas à s’abstraire totalement de la nécessité du décompte, et même du décompte horaire. Le décompte résiste partout, puisqu’il doit résister, puisqu’il en va de l’essence de la subordination et donc de l’essence de la relation de travail salarié.Le décompte du temps de travail, même s’il contesté comme le sont tous les piliers du droit du travail, demeure et demeurera. Il est au cœur de la relation de travail, et il y restera tant que le travail subordonné existera.

A tese visou analisar o sentido e alcance do artigo 130 do Código Civil. Essa tarefa, no entanto, foi precedida por estudo da estrutura e função da condição dentro do quadro do negócio jurídico, provocando o debate sobre sua utilização, inclusive atípica. Analisou-se dogmaticamente o elemento condição na teoria geral do negócio jurídico, sob uma perspectiva crítica para, depois, estudar a fase de pendência e as obrigações dela decorrentes para os figurantes e as possibilidades em tema de atos conservativos, nessa etapa tão característica do negócio condicionado, oferecendo novos enfoques para o assunto. Isso se fez de modo propositivo, aproveitando ainda para ponderar sobre as implicações da cláusula geral de boa-fé nessa matéria. Por fim, apresenta rol de considerações de caráter operativo, tentando estabelecer a conexão entre os atos conservativos a que alude a lei civil, com as devidas repercussões processuais.

L'e-sport est actuellement en phase de développement économique constant. Toutefois, au regard de la nouveauté de la pratique, le cadre juridique peine parfois à s'adapter afin de rendre la pratique e-sportive pérenne économique et stable au regard de son cadre juridique. Il est dès lors important de structurer juridiquement l'e-sport afin de lui offrir un cadre économique solide. Cette pratique spécifique appelle une structuration par le droit du numérique et le droit de la propriété intellectuelle, cette recherche consiste ainsi à trouver un modèle pérenne de cadre juridique pour l'e-sport en s'inspirant de régimes déjà existants (droit du sport, de la propriété intellectuelle, de la concurrence ou encore droit de l'audiovisuel entre autres) afin que la pratique se développe sans entrave économique et par le prisme des technologies numériques en constante évolution. Cette recherche fait appel à des mécanismes déjà existants en droit, à des règlementations déjà applicables mais aussi à l'aménagement de nouvelles règles de droit, adaptées à la pratique e-sportive.

Au-delà de l’aspect numérique, Satoshi, fondateur anonyme du bitcoin, évoque l’organisation de « Pair à Pair » (P2P). Elle correspond à l’algorithmique répartie sur laquelle le registre décentralisé de ces nouveaux actifs se fonde. Mais le Règlement MiCA exclut la finance décentralisée et ne donne aucune définition satisfaisante des crypto-actifs. On étend cette observation aux actifs numériques, insuffisamment cernés en droit français. L’analyse de l’organisation P2P s’impose. On a identifié chez certains jetons une organisation participative, distincte des groupements et des contrats-coopération. Elle se caractérise par un degré et une forme d’indépendance nouvelle ainsi que par une socialité orientée vers un objet de nature impersonnelle, ouverte vers l’extérieur et sans structure (ni groupements ni contrats). Elle façonne ainsi la structure d’émission et la forme représentative et négociable de ces jetons. Ils sont des écrits représentant un bien ou un service et non un droit à l’encontre d’une personne émettrice. Ils sont émis dans une organisation participative : sans partage de pertes, de bénéfices, de chiffres d’affaires ou d’autres fruits. Leur qualification civiliste est le produit et non le fruit, contrairement aux titres financiers. L’organisation participative, elle, s’analyse comme un système, une nouvelle catégorie juridique que l’ordre juridique peut accueillir. L’ouverture du système vers l’extérieur nécessite la négociabilité des jetons. Elle concourt à la financiarisation de l’économie réelle. Comme la structure d’émission de ces jetons participatifs, leur infrastructure polycentrique de négociation appelle une régulation par l’organisation. Ces jetons sont aussi hybrides parce que participatifs et monétaires, et en tant que tels peuvent être considérés comme des unités de financement ; nouvelle définition de la monnaie que l’on propose, pour ne pas la réduire à sa seule fonction de paiement. Les jetons participatifs perturbent la summa divisio entre la monnaie et les instruments financiers ainsi que le concept même de droit subjectif.

This research consists of verifying whether CIT has an effect on capital given the financing risk incurred. A review of several capital theories has shown that CIT is one of the main determinants of a firm's capital structure. The inclusion of CIT in capital structure models continues to divide the world of corporate finance. Debt interest deduction in computing CIT reinforces the controversy over the question of the capital structure that optimizes the tax savings provided by this deduction. The consequence is the existence of two opposing groups on the optimum capital structure: on the one hand, the group of those who believe that there is one and only one optimal capital structure, and on the other, the group of those who reject out of hand any possibility of an optimal capital structure. The sample starts with a case study of two hypothetical identical firms, one indebted and the other non-indebted, with the same profitable investment project over a period of time, and ends with 101 pairs of identical firms belonging to different classes of financing risk. The hypothesis of non-gratuity of cost and income is used, and capital markets are assumed to be pure and perfect. The results confirm that CIT has no effect on the structure, value, cost and return of capital for a given financing risk, and reveal the existence of a third source of financing called "public capital", whose cost is the corporate capital tax rate (CCTR). There is no longer any question of thinking about the optimum capital structure, which is a pure financial illusion. This paper is one of the first to show that CIT does not affect capital, and to propose a model that explains capital structure behavior in the presence of CIT. Paper type: Empirical Research  Stanislas Théodule Médard Dèwanou Comlan AGOSSADOU, (Researcher) Laboratory for Research on Performance and Development of Organizations (LARPEDO)  Faculty of Economics and Management (FASEG) University of Abomey-Calavi (UAC) - Benin,

Consentement à l’acte médical, à l’adoption, au traitement de données personnelles, aux relations sexuelles : le terme de consentement occupe une place particulière en droit des personnes. Cette thèse propose d’apporter des réponses à cette problématique sociale fondamentale à partir d’une approche critique du droit. Un nouveau regard peut ainsi être porté sur le consentement en l’appréhendant à la fois comme un phénomène politique et comme une réalité sociale. Le consentement en droit français correspond en premier lieu à un phénomène politique. Loin de jouer le rôle libéral qui lui est classiquement prêté, il représente plutôt une norme idéologique humaniste. Norme également fonctionnelle, le consentement permet aux pouvoirs publics de préserver l’ordre social. Le consentement représente en second lieu une réalité sociale. Les théories générales civilistes ne permettent pas de se saisir de cette réalité car, malgré leur attrait, elles présentent des limites. Nous proposons de nous tourner vers les analyses de justice sociale. Elles permettent d’identifier les inégalités sociales intersectionnelles qui affectent les consentements. Des analyses de justice sociale offrent également un cadre pour y répondre juridiquement. Le consentement peut ainsi être conçu comme un processus de reconnaissance et être encadré comme tel en droit.