Bibliographie sélective OHADA

This study is focused on the linkages between the legislative families as descriptors of national legislative systems and International Financial Reporting Standards (IFRSs) issued by the International Accounting Standards Board (IASB). We consider such analysis as a case study for the more general issue of explaining the preferences of national regulators in the adoption of foreign norms, rules, standards and practices. By using a dataset of 162 jurisdictions and dummy variables designed to capture the current stage of IFRSs adoption and, respectively, the taxonomy of their legislative systems, we find that a full IFRSs adoption is more likely to occur in countries which have principles-based on legislative mono-systems. In addition, we observe that a strong rule of law, with an effective mechanism of property rights reinforcement, as well as the pre-adoption existence of a pro-growth set of public policies can contribute to the encouragement of IFRSs adoption.

The traditional and religious layer. The colonial layer. Law of independence. Law in Sub-Saharan Africa today. Common law and civil law in Sub-Saharan Africa. The consequences of legal origins. Legal origins and legal institutions in Sub-Saharan Africa. Legal origins and poverty in Sub-Saharan Africa. An econometric model.

The emergence of the African Union (AU) is seen as an effort to reposition Africa for the challenges of contemporary global realpolitik and, in particular, it provides a road map towards the attainment of a political union. The institutional architecture of the AU, modelled after the European Union (EU), indicates an intention on the part of the architects of the AU to endow the organisation with supranational attributes. However, none of its institutions has as yet started to exercise supranational powers. It is against this background that this thesis explores the feasibility of transforming the AU from a mere intergovernmental organisation into a supranational entity. In the course of the investigation, it was found that a major obstacle to realising this is the absence of shared democratic norms and standards, a consequence of the unconditional membership ideology of the AU. This thesis argues that the starting point of closer integration in Africa should be the cultivation and adoption of shared norms and values. To address this, the study proposes that the AU design an institutional mechanism for regulating its membership. Using the African Peer Review Mechanism (APRM) as a case study, this study shows that it is possible to establish a regulatory regime based on strict adherence to shared fundamental norms and values. A major recommendation is the transformation of the APRM into a legally binding instrument for setting continental democratic standards, assessing whether member states fulfil these standards and ultimately determining which member states are qualified, based on objective standards, to be part of a democratic AU.

A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente.

New technologies have been continuously emerging to enable effective reuse of an ever-growing amount of data on the Web. Innovative firms can leverage the available technologies and data to provide useful services. Comparison-shopping services are an example of reusing existing data to make bargain-finding easier. Certain reuses have caused conflicts with the firms whose data has been reused. Countries in the European Union have implemented the Database Directive to provide legal protection for database creators, but the impact and the interpretation of the new law are unclear and still evolving. Lawmakers in the U.S. have not decided on a policy concerning database protection and data reuse. Both data creating and data reusing firms need to develop strategies to operate effectively in this uncertain environment. Comparison-shopping and other data reuse services face similar legal and strategic challenges. Thus we address these challenges in the broader data reuse context. We use economic reasoning to formulate strategies in anticipation of the likely policy choices and interpretations of existing legislation. Both data creating firms and data reusing firms should focus on innovative ways of using or reusing data to create differentiated products and services. For firms that gather data from multiple sources, they can also use the insights gained from integrated data to provide other value-added services.

Dans l’entreprise, la responsabilité de l’employeur découle classiquement de la reconnaissance de pouvoirs. Un tel constat peut-il être établi au sujet des représentants des salariés ? Répondre à cette question suppose que soit identifiée la nature des prérogatives qui sont confiées par le code du travail aux titulaires de mandat électifs, ou syndicaux, au sein de l’entreprise. Cette étude a donc pour objectif de proposer une qualification des attributions des représentants du personnel puis d’en tirer conséquence sur le plan de la responsabilité.L’analyse des caractéristiques de ces attributions conduit à rattacher celles-ci, pour l’essentiel,à la catégorie des droits-fonctions et à exclure souvent la qualification de pouvoir. Ce choix n’a cependant pas pour effet d’écarter toute responsabilité du titulaire du mandat, comme on aurait pu le supposer. La qualification de droit-fonction appelle un régime de responsabilité original et particulièrement adapté à la mission des représentants des salariés au sein de l’entreprise. Elle permet, notamment, de sanctionner le manquement au devoir d’agir.L’absence de pouvoir des représentants du personnel ne s’accompagne donc pas d’une totale immunité.

Le pacte d’actionnaires se place dans une forme de dépendance unilatérale au contrat de société qui n’est pas sans rappeler le rapport juridique d’accessoire à principal.En effet, s’il est fondamentalement distinct du contrat de société qu’il complète, tout pacte conclu par certains actionnaires, en dehors des statuts, afin d’organiser leurs relations interindividuelles d’actionnaires, trouve nécessairement sa matière et puise sa raison d’être dans le pacte social. Ainsi, la dépendance du pacte au contrat de société se manifeste-t-elle, de la manière la plus évidente, par la caducité qu’entraîne pour le pacte l’arrivée du terme du contrat de société ou la perte de la qualité d’actionnaire d’un partenaire.Dès lors, par analogie avec la règle selon laquelle l’accessoire a vocation à suivre le sort du principal, cette dimension d’accessoire du contrat de société justifie que le pacte subisse l’influence du cadre juridique auquel le contrat de société est lui-même soumis, à savoir le droit des sociétés et, en particulier, l’ordre public sociétaire.Cette dépendance au contrat de société, par essence commune à tous les pactes d’actionnaires en raison de leur objet matériel et de leur cause, est à géométrie variable. Elle repose en effet sur divers facteurs de rattachement au contrat de société que sont l’exercice du droit de vote, la détention des actions ou la qualité d’actionnaire des partenaires, lesquels impriment, selon qu’ils s’immiscent plus ou moins profondément dans le fondement, la structure ou encore le fonctionnement de la société, différents degrés de dépendance dans la relation pacte - contrat de société.Malgré l’hétérogénéité du régime des pactes d’actionnaires, il est alors possible de dégager,à l’aune de cette dimension d’accessoire, une tendance fondamentale qui anime, en droit positif, la jurisprudence relative aux pactes. Cette ligne directrice réside dans la variabilité du degré d’emprise des règles qui encadrent le contrat de société sur le régime des pactes d’actionnaires.La jurisprudence se révèle être, en effet, d’une manière générale et par-delà la casuistique, en cohérence avec cette influence proportionnelle de l’environnement sociétaire à l’intensité du degré de dépendance que présente chaque type de pacte en fonction du facteur qui le rattache au contrat de société. Les pactes caractérisés par une dépendance marquée au contrat de société bénéficient ainsi d’une marge de liberté à la mesure de celle dont bénéficie le contrat de société pour l’aménagement de l’exercice du droit de vote ou de la perte de la qualité d’actionnaire. Au contraire, les pactes caractérisés par une dépendance modérée au contrat de société, qui organisent des cessions ou des acquisitions d’actions,sont plus largement libérés des contraintes auxquelles est soumis le contrat de société au regard du principe de libre négociabilité des actions. Quant à l’influence sur les pactes de certains autres principes d’ordre public sociétaire, tels que la prohibition des clauses léonines ou l’expertise de l’article 1843-4 du Code civil, elle demeure incertaine en droit positif. Toutefois, la jurisprudence tend à reconnaître le particularisme de ces règles et à leur retirer, en conséquence, tout caractère impératif en dehors du cadre des relations entretenues collectivement par les actionnaires avec la société.

A tese a ser defendida é a de que a autorregulação institucionalmente estruturada e legitimada pela regulação é um eficiente arranjo para tratar as falhas e riscos inerentes ao mercado de bolsa. O trabalho se inicia com a descrição da atual estrutura da autorregulação do mercado de bolsa, destacando seu novo formato institucional decorrente do processo de desmutualização e abertura de capital das entidades administradoras do mercado de bolsa e concluindo pela necessidade de adoção de novas perspectivas sobre o tema que transcendam o aparente antagonismo entre concepções liberais e intervencionistas. A partir dessa premissa, o trabalho apresenta uma visão panorâmica da evolução histórica da autorregulação do mercado de bolsa e considerações sobre os conceitos de autorregulação em outras áreas do conhecimento, a fim de identificar suas variações e seus elementos mais marcantes que constituirão a base a partir da qual serão apresentadas as novas perspectivas de análise do tema. As perspectivas propostas enfocam a natureza jurídica da autorregulação do mercado de bolsa como atividade paraestatal destinada a concretizar o modelo teórico neoclássico de justa formação dos preços segundo a livre atuação das forças de oferta e demanda e, também, melhorar os padrões de conduta praticados no mercado. Para tanto, o trabalho propõe que as decisões tomadas no âmbito da autorregulação se pautem por critérios materiais baseados nas premissas teóricas da concorrência perfeita e na exigência de cumprimento dos deveres derivados da boa-fé objetiva (informação, lealdade e proteção). Por fim, é apresentada uma especulação teórica, preliminar e não definitiva, denominada teoria palco-platéia, que visa situar o desenvolvimento da estrutura de autorregulação do mercado de bolsa como parte de uma questão essencial de interação entre indivíduo e sociedade representada nas diversas situações comunicativas envolvidas nos processos decisórios individuais e coletivos que modelam os padrões de conduta e as instituições públicas e privadas.

No abstract available.

An Intermediary Holding Company (“IHC”) is a company that is interposed between an ultimate holding company and the operating subsidiaries of a group of companies. The IHC operates at an international level such that either its holding company or its subsidiaries or both are located in a country foreign to the IHC. Its main functions are to acquire, manage and dispose of the assets of the group of companies and to facilitate structural flexibility of a group of companies. Investors have tax and non-tax reasons for conducting business using an IHC, and, depending on the reasons, they determine the location of the IHC based on the characteristics of potential host countries. This thesis analyses the suitability of the South African corporate tax regime for the use of South African-resident Intermediary Holding Companies. The South African government has the objective of promoting South Africa as a gateway for investment in Africa and for this reason the present research is important. Such an objective could be adversely affected by a corporate tax regime that is not suitable for the operations of an IHC. Furthermore, the Katz Commission recommended in 1997 that South Africa should consider introducing a regime that is suitable for the location of holding companies. In discharging its functions the IHC attracts liability for corporate income tax, capital gains tax, controlled foreign company tax and dividends tax. It also exposes itself to anti-avoidance measures such as thin capitalisation and transfer pricing provisions. The existence of such taxes and anti-avoidance measures in the tax system of a country may deter investors from locating an IHC in such country. Exchange control regulations could also adversely affect the ability of the IHC to perform its functions effectively, as their purpose is to restrict the movement of capital out of the country. The South African legal system contains all these taxes and anti-avoidance measures as well as exchange control provisions. However, it also contains tax instruments that alleviate the tax burden on an investor using an IHC such as the participation exemption, advance tax rulings and a network of tax treaties. Against this background this thesis analyses the South African corporate tax system to determine whether it is suitable for locating an IHC. In the analysis, a comparative study is done of the tax systems of two of the most effective IHC host countries, namely the Netherlands and Mauritius. In addition, a brief discussion of the special features contained in the tax systems of Belgium, Ireland and the United Kingdom outlines why these jurisdictions are not necessarily successful in attracting IHCs. The thesis also discusses harmful tax practices and the attitude of the international community towards countries that engage in harmful tax competition in order to determine the limits to which a country should use the tax system to attract investment. Finally, the thesis makes recommendations as to what adjustments could be made in order to enhance the suitability of South Africa to host an IHC. The thesis recommends a special dispensation as regards corporate income tax and exchange control that would apply to wholly-owned South African companies that own foreign subsidiary shares and loans that consist of 80% of the gross asset total of these companies.