Bibliographie sélective OHADA

In recent decades, regional efforts have been made to reform and harmonize the rules governing international arbitration. These efforts have resulted in the adoption of regional instruments governing commercial arbitration in specific areas. This paper analyzes the arbitration regimes created at a regional level in Africa and America, and particularly focuses on arbitral institutions that were created within the Organization for Harmonization of Business Law in Africa (OHADA) and within the Organization of American States (OAS). The objective of the paper is to identify any advantages provided by either regime, which can help improve regional and international commercial arbitration.

Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade da partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, no qual haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecido e que será responsável pela solução da controvérsia. Existem ainda métodos combinados ou mistos, em que são aglutinados elementos dos métodos denominados primários, quais sejam negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Clara a diferença entre essas categorias de métodos de solução de controvérsias, deve-se analisar, ainda, se há alguma diferença no tocante à vinculação das partes a cada uma das mencionadas categorias de solução de controvérsias e, com grande importância, de que modo métodos consensuais podem interferir no surgimento e desenvolvimento de métodos adjudicatórios. Em relação à vinculação dos métodos de solução de controvérsias adjudicatórios, a grande referência no direito brasileiro é a arbitragem, que conta com legislação própria e deve muito de seu sucesso no atual estado dos métodos de solução de controvérsias no direito brasileiro a alterações relativas à sua vinculação e efetivação. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. Do ponto de vista da adoção desses instrumentos jurídicos como veículos da utilização dos métodos de solução de controvérsias, são previstas técnicas diversas de uso. A primeira é extrajudicial, baseada na planificação de solução de conflitos, que pode ser feita pelas partes e seus advogados, e uma segunda, que é extrajudicial baseada no caseflow e no case management, nos quais o Judiciário assume o papel de coordenador e aplicador de tais métodos. A relação entre os métodos de solução de controvérsias ganha caráter dinâmico na medida em que determinados sistemas de solução de controvérsias são combinados para uma dada questão. Trata-se das chamadas cláusulas escalonadas que têm por escopo acompanhar a escalada de litigiosidade que possa surgir em determinada discussão jurídica, combinando métodos consensuais e adjudicatórios de solução de litígios. Em qualquer situação, de acordo com os termos dos arts. 158 e 466-B do Código de Processo Civil que podem analogamente ser comparados com os arts. 4.º e 7.º da Lei de Arbitragem, há a total vinculação das partes ao método de solução de controvérsias escolhido. Questão bastante tormentosa é a inserção e a inter-relação dos métodos de solução de controvérsias, especialmente com o processo civil e os efeitos que daí podem decorrer. Nesse aspecto, sendo um método consensual, as partes que a ele aderiram terá que realizá-lo antes da busca de um método adjudicatório de adesão voluntária, como é a arbitragem, ou um método adjudicatório inevitável, como é o Judiciário. Trata-se do efeito negativo das cláusulas ADR. Contudo, há que verificar que efeitos seriam gerados aos métodos adjudicatórios pela não realização de um método consensual precedente. Os métodos de solução de controvérsias poderiam ser encarados como pressupostos processuais, condições da ação ou questões prévias, promovendo diferentes resultados em um processo judicial ou arbitral. Há que se buscar a solução que melhor se adequar a um contexto de solução de controvérsias. Desta feita, os MASCs devem ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar até a realização do referido método acordado anteriormente, garantindo-se a sua eficácia. No tocante a este ponto, o Estado tem um relevante papel político e legislativo de modo a incentivar a utilização de tais métodos e garantir-lhes a eficácia. Além disso, a parte que se furtar está sujeita a consequências contratuais que podem ser previstas, tais como a imposição de multas e cláusulas penais. Vislumbram-se também hipóteses de perda de uma chance, com o agravamento do litígio e prejuízos que podem advir do tolhimento da chance de um método de solução de controvérsias produzir um resultado. De qualquer modo, aquele que pretendia utilizar o método, para se valer dessas possíveis indenizações, tem o dever de mitigar o próprio dano como resultado da mesma cláusula geral de boa-fé que, ao reverso, obrigou o ex-adverso a utilizar o método e foi violada. Pode-se pensar nesse contexto, ainda, a possibilidade de métodos alternativos de solução de controvérsias serem estabelecidos por meio de cláusulas que prevejam a venda de excussão entre as partes ou mesmo medidas corporativas, tais como ocorrem na BM&F Bovespa, apenas de acordo com a manifestação de vontade das partes de adesão ao referido sistema, sendo uma prova da força e extensão do vínculo surgido de uma estipulação de solução de controvérsias, ainda que consensual. Há, de qualquer modo, uma execução por transformação em que a manifestação de vontade apresentada pelas partes pode ser efetivada pelo magistrado permitindo a utilização dos métodos de solução de controvérsias a partir do momento em que ocorreu a adesão das partes. Por fim, a confidencialidade que pode ser aplicada aos métodos de solução de controvérsias tem natureza contratual, não interferindo na eficácia das cláusulas ADR.

Examines the approach of Ghana's Alternative Dispute Resolution Act 2010 to the question of arbitrability. Reflects on the concept of arbitrability under international law, the relevant trends emerging from case law, and the approach adopted by the Ghanaian High Court in Attorney General v Balkan Energy LLC. Reviews the Act's arbitrability exemptions, their implications for international arbitration in Ghana, the potential jurisdictional challenges under the legislation and how its provisions could be amended to increase its conformity with international trends on arbitrability.

Ondersoek na die Finaliteit van 'n Arbitrasiebevel Hierdie artikel oorweeg die Telcordia- en Lufuno-sake vanuit die oogpunt van die finaliteit van 'n arbitrasiebevel. Die vraag wat te berde kom, is wanneer 'n arbitrasiebevel finaliteit bereik waar 'n saak voor meer as een forum (arbitrasie en staatlike howe), in meer as een jurisdiksie gevoer word. Die prosedurele meganismes wat Amerikaanse en Suid-Afrikaanse howe tydens die Telcordia-dispuut toegepas het asook hul onderskeie benaderings tot res iudicata, het 'n groot mate van ooreenstemming getoon. Dit is te verstane dat die afhandeling van 'n internasionale proses vertraag kan word deur bepaalde grondwetlike regte wat die spoed van die afhandeling van 'n saak kan beïnvloed. Nietemin, indien die reg op 'n billike verhoor op enige stadium in die verrigtinge gepleit mag word, word 'n geleentheid geskep vir die dispuut om vryelik te eskaleer gedurende die verhoor. Dit kan die hofproses oopstel vir misbruik en die afhandeling van die geskil vertraag. Die minderheidsbeslissing in Lufuno skenk 'n mate van oorweging aan die potensiële negatiewe implikasies hiervan. Die finaliteit van die geskilbeslegtingsproses kan na behore bestuur word aan die hand van 'n wyer interpretasie van res iudicata in internasionale dispute en 'n meer geredelike ondersoek hierna, op die hof se inisiatief. Die moontlikheid dat die Telcordia-dispuut verder bespoedig sou kon word, word ondersoek met verwysing na die New York Konvensie op die Erkenning en Afdwing van Arbitrasiebevele van 1958, en aan die hand van aanbevelings wat deur ander gerekende internasionale liggame uitgereik is.

This dissertation suggests a new theory of lex mercatoria that takes into account the complex and spontaneous order of international commerce. Since the emphasis is put on the nature of this order, the concept of lex mercatoria is examined as an ex post governance mechanism resolving contractual disputes with a view to maintaining and restoring the order of international commerce, without focusing on the traditional distinction of the doctrine between national and non-national legal rules applicable to the substance of such disputes in explaining the concept. The aim is to reflect lex mercatoria’s subtle effect on the practice of international arbitration, and to provide an explanation of lex mercatoria as a solution to the problems of the institution of international arbitration in terms of uncertainty and unpredictability of awards, rather than representing it as a factor aggravating those problems. Lex mercatoria is defined as the law of adjudication of the disputes arising from international commercial contracts on the basis of a few substantive and procedural principles, under which the reasonable expectations of the parties to a particular contract become the single source of their contractual rights, obligations and risk allocations. The argument is that lex mercatoria can be applied to both the choice of law analyses and the substance of the disputes in international arbitration. In choice of law analyses, lex mercatoria addresses specific difficulties relating to the conflict of laws through a principled decision making, such as the applicable conflict rules, and the interpretation of the parties’ intentions as to the applicable substantive rules. In its substantive application, lex mercatoria deals with, either as lex contractus or as lex fori, the interpretation, supplementation and correction of the contract as well as the applicable national laws in accordance with the basic principles, on which the order of international commerce rests.

This dissertation suggests a new theory of lex mercatoria that takes into account the complex and spontaneous order of international commerce. Since the emphasis is put on the nature of this order, the concept of lex mercatoria is examined as an ex post governance mechanism resolving contractual disputes with a view to maintaining and restoring the order of international commerce, without focusing on the traditional distinction of the doctrine between national and non-national legal rules applicable to the substance of such disputes in explaining the concept. The aim is to reflect lex mercatoria’s subtle effect on the practice of international arbitration, and to provide an explanation of lex mercatoria as a solution to the problems of the institution of international arbitration in terms of uncertainty and unpredictability of awards, rather than representing it as a factor aggravating those problems. Lex mercatoria is defined as the law of adjudication of the disputes arising from international commercial contracts on the basis of a few substantive and procedural principles, under which the reasonable expectations of the parties to a particular contract become the single source of their contractual rights, obligations and risk allocations. The argument is that lex mercatoria can be applied to both the choice of law analyses and the substance of the disputes in international arbitration. In choice of law analyses, lex mercatoria addresses specific difficulties relating to the conflict of laws through a principled decision making, such as the applicable conflict rules, and the interpretation of the parties’ intentions as to the applicable substantive rules. In its substantive application, lex mercatoria deals with, either as lex contractus or as lex fori, the interpretation, supplementation and correction of the contract as well as the applicable national laws in accordance with the basic principles, on which the order of international commerce rests.

L’abandon progressif du contrôle de l’opposabilité de la clause d’arbitrage au destinataire par la juridiction étatique au profit de l’arbitre sur le fondement de l’aspect négatif du principe de compétence-compétence a donné lieu à de nombreux critiques. Certains auteurs l’ont approuvé, valorisant une application rigide de l’effet négatif du principe, tandis que d’autres l’ont critiqué solidement. Ainsi, il est légitimement permis de s’interroger sur les excès de l’effet négatif du principe de compétence-compétence et le bien-fondé de l’abandon du contrôle de l’opposabilité à l’arbitre par les juges étatiques. Pour ce faire, nous allons, dans un premier temps, examiner le droit accordé à l’arbitre d’être juge de sa propre compétence de manière prioritaire, plus précisément le principe de compétence-compétence (Chapitre I). Ensuite, nous allons nous interroger sur l’extension de la clause d’arbitrage au destinataire au regard du principe de compétence-compétence, qui est considéré de remettre en cause ce principe (Chapitre II).

L’arbitrage est désormais une institution traditionnelle de la vie des affaires sur le plan national, mais aussi et surtout sur le plan international. C’est un « mode alternatif de règlement des litiges qui consiste à faire trancher un différend par de simples particuliers », qui peuvent être des « personnes choisies par les parties »115. On distingue généralement deux types d’arbitrage, l’arbitrage Ad Hoc, qui demeure le plus fréquent, et l’arbitrage Institutionnel. Mais notre discussion va beaucoup plus porter sur le deuxième type d’arbitrage à travers le Centre d’arbitrage de la Cour Commune de Justice et d’Arbitrage de l’OHADA. Les signataires du Traité de Port Louis (Traité OHADA) du 17 Octobre 1993 avaient, dès le préambule, exprimé leur désir de « promouvoir l’arbitrage comme instrument de règlement des différends contractuels ». C’est pourquoi l’article 1er dudit Traité qui définit ses objectifs précise qu’il est question entre autres d’encourager le « recours à l’arbitrage pour le règlement des différends contractuels ». Les articles 21 à 25 posent les bases de cet arbitrage. La concrétisation de ces intentions s’est manifestée par l’adoption à Ouagadougou par le Conseil des Ministres de l’OHADA le 11 Mars 1999, de l’Acte Uniforme relatif au Droit de l’Arbitrage, et du Règlement d’Arbitrage de la CCJA qui fixe les règles applicables à l’arbitrage CCJA. Plusieurs textes ont été pris par la suite qui ont permis d’organiser l’arbitrage CCJA (I) afin de rendre lisible le professionnel le déroulement de procédure arbitrale.

A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e funcionários dos Tribunais. Sob esta última perspectiva, foi realizada pesquisa empírica e comparada em programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário no Brasil e nos EUA.

Today the arbitral justice has experienced an exceptional development. It is a universal phenomenon which requires the involvement of all economic and legal players of developed and developing countries.OHADA is a common business law and wish to secure legal security for regional and foreign economic agents by offering a vast economic space. The People’s Republic of China (PRC) is an emerging country which increases its economic outlets in a context of globalization. This natural interdependence will increase the scope of economic exchanges, which may generate some disputes in businesses. This article aims to compare two legal systems in the international commercial arbitration field: the legal system of OHADA and the PRC’s legal system; especially in the effectiveness and the remedies of the arbitrators’ decisions.

Dans son sens originaire, le principe compétence-compétence permet au tribunal arbitral, comme à tout juge, de statuer sur sa compétence. En droit français, il s’est transformé en règle de conflit entre justice publique et justice privée doublement originale : d’une part, il repose sur l’exercice coordonné du pouvoir de juger de la compétence ; d’autre part, il est pluraliste. Enclenché par l’apparence vraisemblable d’une convention d’arbitrage, le principe compétence-compétence consiste en un mécanisme composite se déployant dans le temps du procès arbitral et dans l’espace des deux ordres juridiques considérés. Ainsi, trois règles distinctes permettent à chacune des justices – justice française et justice arbitrale – de connaître de sa propre compétence de manière coordonnée. Tout d’abord, en amont et en parallèle de l’instance arbitrale, l’effet négatif de la compétence-compétence paralyse le pouvoir des juridictions étatiques de statuer sur leur compétence. Ensuite, le temps du procès arbitral, l’effet positif de la compétence-compétence des tribunaux arbitraux reconnaît à ces derniers le pouvoir de juger de leur compétence. Enfin, au stade post-arbitral, l’effet positif de la compétence-compétence des juridictions publiques permet à ces dernières de retrouver le pouvoir de statuer sur leur compétence lors des recours ouverts contre la sentence. Chacune des règles examinées connait limites ou écueils. Parfois, l’équilibre est rompu soit au profit des juridictions d’Etat, soit au profit des juridictions arbitrales. Force est de constater que le caractère pluraliste du principe compétence-compétence est tantôt réalité, tantôt mirage.

International electricity trade disputes can arise at three key levels: state to state; investor to state; private party to private party. Parties may be more open to submission of their disputes to international arbitration. However, they should make proper arbitration options according to the types of disputes. At the same time, considering the risks facing dispute resolution, it is imperative to specifically design effective tools to mitigate these risks.

Le processus de règlement des litiges par la voie de l’arbitrage a nourri des ambitions économiques énormes dans les sphères juridiques où ce mécanisme a été instauré. L’efficacité de ce processus qui signifie entre autre un processus ayant abouti à une application, voire une exécution effective des protagonistes est un gage de la réalisation de ces ambitions. Or, ce processus peut être compromis du fait de l’annulation de la sentence arbitrale par un juge dont l’intervention dans le processus peut soit le renforcer, soit l’annihiler fondamentalement. Cette situation explique dans une large mesure les raisons pour lesquelles la doctrine juridique se place en faveur d’une collaboration solide entre la justice publique et la justice privée de l’arbitrage. Comment cette question de l’annulation de la sentence arbitrale est abordée dans les sphères juridiques du Québec et de l’Ohada? Quels sont les effets juridiques issus de la comparaison de cette situation dans chacune de ces sphères? Telle se présente la substance de cette recherche dont la méthode comparative est alimentée par le paradigme de l’herméneutique juridique et son corollaire le pluralisme juridique. Les résultats issus du dialogue comparatif devraient participer à une amélioration des situations problématiques décelées dans les sphères concernées. The rule process of lawsuits based on arbitration has filled out huge economic ambitions related to judicial spheres where this mechanism has been established. The efficiency of this process, which among others, has led to an application, indeed a real execution of the protagonists, is somewhat a guarantee to the fulfilment of these ambitions. However, this process can be compromised because of the cancellation of the arbitral sentence by a judge whose intervention in the process can either reinforce it or destroy it. This situation mainly explains the reasons why the juridical doctrine is in favour of a solid collaboration. How do the juridical sphere of Quebec and Ohada tackle this issue of the cancellation of the arbitral sentence? What are the juridical effects stemmed from the comparism of this situation in both spheres? The way the substance of this research appears and whose comparative method is fed by the paradigm of the juridical hermeneutics and its juridical pluralism corollary. The results stemmed from the comparative dialog should participate in improving problematic situations detected in the applied spheres.

Litigation in developing countries has many defects which has prompted a need for the development of alternative dispute resolution mechanisms. Arbitration, being one such substitutive mechanism as a type of private litigation is the most suitable for the same. This paper deals with the need to develop institutional arbitration to co-exist with ad hoc arbitration and scale it down to be available for dispute resolution in developing countries using an illustration of India. Certain recommendations to make institutional arbitration, which is considered to be appropriate for International commercial dispute resolution, suitable for domestic disputes in developing countries have been highlighted.

This article aims to compare the arbitration agreement of the OHADA legal system to that of the People's Republic of China. In the Chinese legal system the parties to a contract are required to have an arbitration agreement written before the occurrence of any incident in the execution of their contract. The parties must specify in advance, in the said agreement, the chosen arbitration institution for potential disputes. In the OHADA legal system, the parties are free to decide before or during execution of the contract of an arbitration agreement. They may also decide whether in case of a dispute, they would want to refer to an institutional arbitration or an ad hoc arbitration. According to the chosen legal system the consequences are different.

Yargılama sürecinin yaratabileceği olumsuzluklardan hak arayan kişileri korumaya ve onlara hukuki güven ortamı sağlamaya yarayan geçici hukuki koruma tedbirleri tüm hukuk sistemleri açısından yargılamanın etkinliğinin teminatıdır. Devlet yargısında olduğu gibi, özellikle ticari uyuşmazlıklar açısından büyük önem taşıyan tahkim yargılamasında da bu tür tedbirlerin varlığına ihtiyaç gün geçtikçe artmaktadır. Çalışmamızda, uluslararası ticari tahkime konu olan uyuşmazlıklarda geçici koruma tedbirlerine hükmedebilme yetkisi, bu yetkinin sınırları ve bu tür tedbir kararlarının icrası meseleleri gerek mahkemeler gerekse hakemler açısından incelenmiştir. Interim relief or provisional measures may be as important as an award on the merits of any arbitration case. If the subject matter of the arbitration is not preserved, a long and costly arbitration procedure may just end up in learning at the time of execution of the award, that there is no substance right to enforce anymore. Consequently, the topic of provisional measures, in the understanding that they maintain the status quo of the arbitration, becomes of great relevance to all who may be involved in the arbitration world. Nonetheless, the topic of provisional measures, the powers to enforce them and even, the degree of court cooperation/intervention in such matters, varies from one country to another. Unfortunately, provisional measures in arbitration face several problems related to the lack of actual enforceability of the arbitrators? resolutions as well as to the good will of the parties to arbitrate and to grant the other parties enough securities that the subject matter of the arbitration will be executable.