Bibliographie sélective OHADA

Com a Crise Financeira Global (CFG), dos anos 2007 e 2008, há espaço para inflexões na política macroeconômica dos países e nota-se a emergência da utilização de instrumentos macroprudenciais como meio para a limitação do risco sistêmico. Assim, forma-se um cenário onde a alta integração financeira e a atuação de bancos e outras instituições financeiras de forma transnacional se encontra com a crescente utilização de regulações financeiras em âmbitos nacionais, de forma descentralizada e não necessariamente harmonizada internacionalmente. Nesse sentido, esta tese busca investigar a ocorrência de externalidades, ou vazamentos financeiros internacionais que podem ocorrer a partir da implementação de medidas macroprudenciais em uma determinada economia. Assim, a pesquisa situa a temática no cenário do Sistema Monetário e Financeiro Internacional, identificando os movimentos que levaram à formação desse movimento regulatório. Uma análise exploratória acerca da experiência internacional com instrumentos macroprudenciais é conduzida de modo a identificar tendências temporais, continuidades, rupturas e diferenças entre grupos de países na condução da regulação financeira macroprudencial. Ademais, é realizada uma análise empírica que busca somar à literatura que investiga as externalidades internacionais associadas à implementação dessas regulações. Essa investigação é realizada utilizando técnicas de estimação de dados em painel para 40 países entre os anos de 2000 a 2018. Como principais resultados da tese destaca-se que: a) A partir da CFG há a emergência de uma agenda voltada para a estabilidade financeira que tem como pilar a utilização de instrumentos macroprudenciais e, esses instrumentos são largamente utilizados pelas economias nacionais; b) As Economias Avançadas aumentaram proporcionalmente mais a utilização de instrumentos macroprudenciais e, também, diversificaram mais a sua estratégia regulatória que as Economias Emergentes ou em Desenvolvimento; c) O exercício empírico encontra evidências que sugerem a ocorrência de externalidades internacionais decorrentes da implementação de medidas macroprudenciais e que estes efeitos se mantém e até ganham significância estatística de acordo com a relevância sistêmica da economia que implementa a regulação.

Yapay zekâ teknolojileri, insan unsurunun egemen olduğu pek çok alanı etkisi altına almaya hazırlanmaktadır. Bu alanlar arasında tıp, hukuk, eğitim, mühendislik olduğu gibi ticaret de bulunmaktadır. Yapay zekâ teknolojileri, özellikle şirketler hukukunun geleneksel yapısını kökünden sarsacak yeni bir ticari düzen ve anlayış yaratma yolundadır. Karar alma süreçlerini otomatikleştiren yapay zekâ teknolojilerinin verimliliği ve hızı, şirketlerin bu sistemleri geliştirerek pazarlamalarının yanı sıra bizzat şirket bünyelerine katarak kullanma eğilimi göstermelerine de yol açmaktadır. Bu şekilde kendi kendini besleyen bu döngü, yapay zekâ alanına sermaye yapısı güçlü şirketlerin yönelmesini ve araştırma kapsamının gittikçe genişletilmesini sağlamaktadır. Şirketlerdeki bu yönelim neticesinde, hızla gelişen yapay zekâ teknolojilerinin geleneksel şirket yapılarını etkileyebilme potansiyelinin yükselmesi olgusu, şirketler hukukunun geleceği üzerine bir inceleme yapılması gerekliliğini ortaya çıkarmaktadır. Çalışmamızda şirket yönetiminde yapay zekâ teknolojilerinin kullanımına ve bunun hukuki sonuçlarına odaklanılmakta ve konu dört temel bölüme ayrılarak incelenmektedir. Giriş bölümünde kısaca çalışmanın konusu, önemi, amacı, kapsamı ve sistematiği açıklanmakta, yapay zekâ ve şirket yönetiminin kavramsal çerçevesine yer verilmektedir. Birinci bölümde şirketler hukuku ve yapay zekâ teknolojilerinin etkileşimi incelenmektedir. Bu bölümde yapay zekâ teknolojilerinin ticaret hukuku ve şirketler hukuku ile etkileşimi incelenmekte, dijitalleşmenin şirketler hukukuna etkileri, özellikle şirket yapılarındaki ve menfaat çatışmalarındaki dönüşüm çerçevesinde ele alınmaktadır. İkinci bölümde, şirket yönetiminde yapay zekâ teknolojilerinin kullanılması bir süreç olarak incelenmektedir. Kullanım kararı alınmasından başlamak üzere, şirkete uygun yapay zekâ teknolojilerinin edinimi ve bu teknolojilerinin şirket yönetiminde kullanılma yöntemlerinin araştırıldığı bu bölümde, teknik, hukuki ve ticari başta olmak üzere ilgili beklenti ve belirsizlikler araştırılmaktadır. Üçüncü bölümde şirket yönetiminde yapay zekâ teknolojilerinin kullanılmasının hukuki sonuçları ve hukukun bu dönüşümden nasıl etkileneceği üzerinde durulmaktadır. Son bölümde ise yönetimin geleceği üzerine düşüncelerin yer altığı bir karar ağacı tasarımı içeren interaktif bir bölüme yer verilmektedir. Artificial intelligence technologies are preparing to influence many human-dominated and human-related fields. These fields include medicine, law, education, engineering as well as commerce. Artificial intelligence technologies are on the way to create a new commercial order and understanding that will shake up the traditional structure of corporate law. In particular, the efficiency and speed of artificial intelligence technologies that automate decision-making processes have led companies to tend to use these systems both by developing and marketing them and by incorporating them. In this way, this self-sustaining cycle has led companies with strong capital structures to move towards the field of artificial intelligence, and the scope of research has been gradually expanded. This orientation in companies and the high potential of rapidly developing artificial intelligence technologies to affect traditional company structures have revealed the necessity of conducting an examination on the future of company law. Our study focuses on the use of artificial intelligence technologies in company management and its legal consequences, and the subject is examined under four main sections. In the introduction, the subject, importance, purpose, scope and systematics of the study are briefly explained, and the conceptual framework of artificial intelligence and company management is given. In the first part, the interaction of corporate law and artificial intelligence technologies is examined. In this section, the interaction of artificial intelligence technologies with commercial law and company law is examined, the effects of digitalization on corporate law are discussed, especially within the framework of the transformation in company structures and conflicts of interest. In the second part, the use of artificial intelligence technologies in company management is examined as a process. In this section, where the acquisition of artificial intelligence technologies suitable for the company and the methods of using these technologies in company management are investigated, starting from the decision to use, all technical, legal and commercial expectations and uncertainties are investigated. The third chapter focuses on the legal consequences of the use of artificial intelligence technologies in company management and how the law will be affected by this transformation. In the last part, there is an interactive section that includes a decision tree design with thoughts on the future of management.

A presente dissertação explora o fenómeno dos mercados em linha da perspetiva do direito dos contratos. A estrutura dos mercados em linha é sempre composta por três contratos que formam um triângulo, mas a sua atividade não pode ser reconduzida a um modelo de negócio único, pelo que não é possível retirar conclusões gerais relativas a todos os mercados em linha, sendo necessário agrupá-los por referência a características comuns. O mercado em linha forma uma rede de contratos, o que impede que possamos simplesmente analisar cada contrato separadamente, devendo, pelo contrário, analisá-los no contexto em que se inserem e tendo em conta as dinâmicas presentes. Duas questões principais ocupam este estudo. A primeira diz respeito à qualificação do contrato celebrado entre o fornecedor e o operador do mercado em linha, concluindo-se que não é possível reconduzi-lo a um contrato tipificado no ordenamento jurídico português, mas que a analogia com aspetos de alguns tipos contratuais pode permitir encontrar caminhos quanto ao regime jurídico a aplicar. A segunda é a questão de saber quando é que o operador do mercado em linha é responsável perante o cliente por questões relacionadas com o contrato principal. A resposta a que cheguei é bipartida. O operador do mercado deve ser tratado como parte quando, em resultado da interpretação das declarações negociais, possamos concluir que se apresentou ao cliente como parte no contrato, titular de direitos e obrigações dele emanadas. Ainda que o operador seja considerado terceiro face ao contrato principal, pode ser responsabilizado pelo incumprimento das respetivas obrigações ou deveres acessórios quando, expressa ou tacitamente, a sua atuação transmita ao cliente a ideia, ou este forme justificadamente a convicção, de que, se alguma coisa correr mal no contrato celebrado com o fornecedor, o operador do mercado responde pelas respetivas consequências. Além destas situações mais estruturais, pode haver responsabilidade também pelo incumprimento de deveres legais próprios do operador do mercado. A questão da responsabilidade dos operadores pelo incumprimento do contrato principal em relações de consumo foi recentemente regulada em Portugal, pelo que o estudo não ficaria concluído sem a análise desse regime especial. This dissertation aims to explore the phenomenon of online marketplaces from a contract law perspective. The structure of online marketplaces is composed of three contracts that form a triangle, but their activity cannot be traced back to a single business model, so that it is not possible to draw general conclusions concerning all online marketplaces, but rather it is necessary to group them by reference to common characteristics. The online marketplace forms a network of contracts, which makes it impossible to analyse each contract separately; instead, we need to analyse them in their context and taking into account the dynamics at hand. Two main issues are addressed in this study. The first concerns the qualification of the contract entered into between the supplier and the operator of the online marketplace, concluding that it is not possible to trace it back to a typified contract under the Portuguese legal system, but that the analogy with aspects of some types of contracts may allow solutions regarding the legal regime to be applied. The second is the question of when the operator of the online marketplace is liable towards the customer for issues related to the main contract. The answer I have arrived at is twofold. The marketplace operator is liable as a party when it appears as such, i.e. when the interpretation of the contractual statements leads to the conclusion that the operator has presented itself as a party to the main contract. Even if the marketplace operator is a third party to the main contract, it may be held liable for the breach of its obligations or ancillary duties when, expressly or tacitly, its actions give the customer the idea that if something goes wrong in the contract concluded with the supplier, the market operator is liable for the consequences. Besides these more structural situations, there may also be liability for the breach of proper legal duties. Finally, the question of the operators' liability for the breach of the main contract in consumer relations has recently been regulated in Portugal. The analysis of thisessential regime concludes the dissertation.

Ticari hayatın gerekleri, ticari işletmelerin faaliyetlerini devam ettiren bir organizasyon bütünü olarak devredilebilmesi ihtiyacını doğurmaktadır. Tüzel kişilik tanınmamış ve hukuk süjesi sayılmamış olan ticari işletmeyi ilgilendiren malvarlığının, hukuki işlemlere konu olması ve özellikle devri bakımından özel bir hukuki rejim öngörülmüştür. Bunun için, Türk Ticaret Kanunu'nun 11/3 fıkrasında düzenlenen şekil ve koşullara uyularak, ticari işletmenin devri gerçekleştirilebilir. 1 Temmuz 2012 tarihinde yürürlüğe giren 6102 sayılı Türk Ticaret Kanunu 11. maddesi ile ticari işletmenin devri sözleşmesinin ve de ticari işletmeyi bir tütün halinde konu alan diğer sözleşmelerin yazılı olarak yapılacağı belirtilerek yazılı şekil şartı ilk kez hukukumuza getirilmiştir. Bununla birlikte, yeni Ticaret Kanunumuz, ticari işletmenin devri prosedürünü kolaylaştırmak adına tescilsiz kazanım öngörmekte ve de aktif unsurların devri için genel hükümlerin gerektirdiği kurucu işlemlerin yapılmasına gerek olmadan devrin gerçekleşeceğini düzenlemektedir. Bu düzenlemenin sicile güven ilkesi açısından neticeleri ve doğura bileceği hukuki sakıncalar tezimizde incelenmiştir. The requirements of commercial life may create the need to transfer the commercial enterprises as a whole organization that continues its activities. A special legal regime has been foreseen for assets of business, which is not recognised as a legal entity, to be subject to transactions, particularly to assignment. For this purpose, the transfer of a commercial enterprise is to be carried out in compliance with the forms and conditions set out in article 11/3 of the Turkish Commercial Code. The written form condition for the transfer of the commercial enterprise agreements and the other agreements in relation to the commercial enterprise has firstly regulated under the Article 11 of the Turkish Commercial Code numbered 6102, has entered in to ferce on July 1, 2012. In addition to this, in order to facilitate the transfer of the commercial enterprise procedure, New Commercial Code stipulates the acquisition without registration officially and transfers of the assets without performing the transaction required by the general provision. The results and legal inconveniency of the said regulation with respect to the believe in registration principle will be discussed in our thesis.

Transnational labour law scholarship has emerged over the past three decades. However, relatively limited scholarship has explored the role of actors from emerging market economies and the challenges and opportunities they have brought for achieving decent work in a globalized economy. This thesis addresses the research gap through an in-depth investigation into the role of actors from China in the dynamics of multi-level governance of labour rights in a globalized economy. Building on a multi-level, actor-centred and processual approach, this thesis argues that China and Chinese enterprises are playing a rising role in developing and shaping the dynamics of multi-level governance of labour rights in the global cobalt supply chain. Furthermore, the thesis suggests that actors from China have started challenging some unequal patterns of existing labour governance in the global cobalt supply chain and have demonstrated the potential to form a counterbalancing force to challenge the dominant role of actors from the global North. A multi-level governance framework has recently emerged and rapidly evolved in the global cobalt supply chain to eliminate child labour in the artisanal copper-cobalt mining sector in the Democratic Republic of the Congo. This framework is complex, pluralistic, and decentred. A wide range of state and non-state actors are developing various governance initiatives and shaping the dynamics of multi-level governance. Actors from China are playing a rising role in the global cobalt supply chain alongside a few other actors that have also provided proposals from the global South. Over the past decade, Chinese state agencies, nationwide industry associations and mining enterprises have proactively engaged in developing and shaping the multi-level governance framework to address governance deficits on decent work in the global cobalt supply chain. State agencies have developed various regulatory documents to enhance the social dimension of the Chinese regulatory framework for outward foreign direct investment. Nationwide industry associations have further conceptualized the term “corporate social responsibility” and have taken labour rights as key to the social responsibilities of Chinese enterprises operating overseas. Specifically, a Chinese nationwide industry association for the mining industry has developed comprehensive guidelines and initiatives to clarify and operationalize the labour component of social responsibilities in Chinese outward mining investment. The changing dynamics of multi-level governance have played a crucial role in shaping the private labour governance initiatives that Chinese mining enterprises are developing in the global cobalt supply chain. The contributions of this thesis are original, significant, and timely, given the notable research gaps on China and Chinese enterprises’ engagement with the dynamics of multi-level governance of labour rights in a globalized economy and the ongoing development of a multi-level governance framework in the global cobalt supply chain

In the international arena, there is a strong rhetoric against a type of industrial policy measure called local content requirements (LCRs). They are often characterised, especially by developed countries, as protectionist measures. However, under certain circumstances, LCRs can have a central role in a country’s development process. Indeed, both developed and developing countries use them to boost their economies. Despite this developmental aspect of LCRs, WTO (World Trade Organization) rules restrict their use. The WTO Agreement, however, has a development dimension and WTO law is supposed to be read in light of the wider corpus of international law. The right to development, in turn, is a principle rooted in core human rights treaties, is consolidated in several instruments of soft law nature and could potentially play a role in the interpretation of WTO provisions. In this scenario, the thesis investigates if it is possible to further a development-oriented interpretation of WTO rules affecting LCRs so that those measures that incorporate genuine development goals are not considered a violation of WTO rules.

En 1993, quatorze États africains de tradition juridique civiliste fondent l’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (« Ohada »). Elle a pour mission de moderniser et d’unifier le droit des affaires de ses États membres et ce, afin de contribuer au développement économique sur le continent africain et d’y faciliter l’activité des entreprises. Les entreprises faisant des affaires dans les États membres de l’organisation comptent dans leurs rangs des milliers des commerces de petite ou de très petite taille exploités pour nombre de ceux-ci par des femmes. Ils sont essentiels à la distribution quotidienne de biens et de services dans leurs milieux. Pourtant, celles qui les exploitent travaillent souvent dans des conditions précaires.Cette thèse examine l’interaction entre le régime de droit commercial régional que l’Ohada met en place dans ses États membres et l’activité micro-entrepreneuriale féminine au Bénin, au Cameroun et en Côte d’Ivoire. Me fondant sur l’analyse de données recueillies auprès de femmes commerçantes, de hauts-fonctionnaires de l’Ohada, de juristes et de praticiens du droit des affaires dans ces pays, je démontre que cette interaction se caractérise par des conceptions radicalement différentes du droit. À cet effet, je montre que le régime de l’Ohada instaure une version positiviste et formaliste du droit des affaires, laquelle trouve ses fondements et origines dans la pensée européenne « moderne » qui connît son essor depuis le siècle des Lumières. Le droit que développe l’organisation est instrumental. Sa mission première est le développement des affaires via l’attrait d’investissements et d’entreprises d’envergure. Pour atteindre cette mission, l’Ohada met en place un système de droit uniforme, supranational et orienté vers l’extérieur. Ceci se constate à l’analyse des méthodes de réforme qu’emploie l’organisation, des règles et mécanismes qu’elle adopte et des propos de ceux qui participent à formuler et à mettre en œuvre le droit Ohada.En marge du régime de l’Ohada se trouve le droit commercial qui régit l’activité économique des commerçantes comme celles que j’ai rencontrées. Quant à celui-ci, je montre qu’il s’est notamment forgé sur l’enclume des exclusions dont les femmes ont et continuent de faire l’objet de la part du système juridique et économique officiel. Ce droit qui régit l’activité commerciale micro-entrepreneuriale féminine se distingue par son hybridité, son caractère relationnel et son fondement sur une éthique de la bienveillance. Ces attributs et ce fondement apparaissent à l’analyse de pratiques et d’institutions juridiques typiquement employées par les femmes dans le cadre de l’exploitation de leur entreprise. L’une de ces institutions est la tontine, un mécanisme d’épargne et de crédit remplissant également des fonctions d’entraide et de sécurité sociale. Je soutiens que l’Ohada entretient l’exclusion économique, juridique et politique des femmes commerçantes et des petites et micro-entreprises qu’elles exploitent. Ceci découle de la version de la « modernité » juridique qu’elle met en oeuvre, de sa vocation à attirer en priorité des investissements et des entreprises d’envergure, et des procédés qu’elle emploie pour ce faire. Pour favoriser le développement socio-économique en Afrique et y faciliter l’exploitation des entreprises (y compris les petites entreprises), l’Ohada est appelée à pluraliser son approche au droit et à sa réforme. Elle est appelée à reformuler un droit commercial plus inclusif, bienveillant et attentif au contexte et institutions juridiques locales. Cette thèse se veut une proposition en ce sens

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The global financial crisis led to the introduction of special resolution regimes for financial institutions. The most prominent innovation of these resolution regimes is the so-called bail-in tool, which allows regulators to recapitalise financial institutions by expropriating shareholders and creditors. This thesis analyses the conditions under which a hypothetical bail-in of a financial institution would constitute a compensable breach of international investment law. It identifies the issues that are most likely to be relevant if a bail-in were to be litigated before an investment arbitration tribunal. The thesis first addresses jurisdictional issues, in particular the question of whether bail-inable instruments can even be considered an investment in procedural terms. The analysis then continues to substantive standards of protection. It deals comprehensively with the question of expropriation and related issues such as compensation, the right to regulate, and causation. It concludes with possible violations of the fair and equitable treatment standard.

Cette ébauche est une contribution au développement économique des Etats d’Afrique subsaharienne, en particulier ceux membres de l’OHADA. Elle répond à une problématique qui nuit au développement économique de ces États par la voie de l’investissement : celle de la mise en place d’un système juridique africain permettant d’asseoir des règles juridiques pertinentes, fondamentales à l’encadrement du champ des investissements en Afrique. Quoiqu’il existe déjà au niveau national et communautaire africain, des législations applicables en la matière, cette étude démontre l’insuffisance de ces règles, trop promotrices des investissements, et peu protectrices de leurs enjeux, à régir comme il se doit le domaine des investissements. Cette étude est de ce fait révélatrice d’une nécessité, d’une opportunité : celle de la réforme du système juridique africain des investissements par l’instauration d’un Acte uniforme OHADA relatif aux investissements (AUI). Le dispositif normatif de cet Acte uniforme se voudra à la fois préventif et curatif des irrégularités pouvant être commises par les acteurs publics africains et leurs partenaires occidentaux dans les phases de négociation des conventions d’investissement, d’admission de l’investissement, d’exécution et d’extinction de l’activité d’investissement mais aussi protecteur des enjeux sociaux et environnementaux liés à l’exécution des projets d’investissement en Afrique. Cette réforme est également le lieu de veiller aux intérêts économiques des États africains lors des partenariats économiques conclus avec les États occidentaux et entreprises occidentales, au respect par leurs partenaires du droit interne et communautaire africain objet de la réforme mais également de protéger les investisseurs étrangers face aux actes préjudiciables émanant des acteurs publics africains. L’effectivité de telles mesures n’est possible que par l’institution d’un organe communautaire africain (la CARICI : Cour Africaine de Répression des Infractions Commises en matière d’Investissement) qui aura pour mission le suivi de l’exécution des projets d’investissements conformément aux programmes ou plans d’investissements agréés et aux dispositions juridiques qui seront établies par ledit Acte uniforme relatif aux investissements. Telles sont les suggestions émises lors de la rédaction de ce travail de recherche, qui nous l’espérons concourras à une grande avancée du droit des investissements africains et par voie de conséquence à une croissance économique fulgurante de ce continent.

Les membres du conseil d'administration, qui sont l'organe représentatif et exécutif de la société anonyme, sont investis de pouvoirs et d'attributions étendus à tous les stades de leur activité (Code de Commerce turc art. 365, art. 374). En cas de perte résultant de la violation de ces obligations, il est inévitable que la responsabilité soit mise en avant. Ceci est principalement une conséquence naturelle de la règle générale de "l'équilibre autorité-responsabilité". Dans ce contexte, l'existence et l'effectivité des actions en responsabilité ont un rôle dissuasif pour que les administrateurs ne manquent pas à leurs obligations. D'autre part, en raison du principe de la responsabilité limitée avec les actifs contre les créanciers de la société anonyme (Code de Commerce turc art. 329/1), la protection des actifs est importante pour empêcher les créanciers de subir des pertes. De plus, la question de la responsabilité revêt une importance particulière au regard des principes de gouvernance d'entreprise. Parce que la comptabilité et la responsabilité sont les éléments clés du principe de gouvernance d'entreprise dans les sociétés anonymes qui sont les acteurs les plus importants de la vie économique d'aujourd'hui. Par conséquent, des réglementations détaillées prises en vertu du Code de Commerce turc concernant les obligations et les responsabilités des membres du conseil d'administration; en outre, les dispositions relatives aux poursuites en responsabilité ont été réglementées de manière plus détaillée et systématique et des changements importants ont également été introduits à cet égard. Dans ce cadre, un régime de responsabilité spéciale a été institué pour les administrateurs en dehors des dispositions de responsabilité générale, tandis que les articles 549 à 552 du Code de Commerce turc réglementent la responsabilité spéciale, l'article 553 et les articles suivants du Code de Commerce turc réglementent les dispositions relatives à la responsabilité générale. Ces articles sont relativement larges et complets par rapport à l'ancien code. Diverses études monographiques ont été réalisées en matière de responsabilité juridique des membres du conseil d'administration et ce sujet a été largement examiné dans les travaux sur le droit des sociétés anonymes. Cependant, l'aspect droit matériel de la responsabilité juridique a été principalement examiné dans la doctrine mais les questions liées aux actions en responsabilité et l'aspect procédurale de l'action ont trouvé une place limitée dans la doctrine. Les expressions similaires sont souvent utilisées concernant la nature du droit d'action des actionnaires et créanciers, mais l'aspect procédurale n'est généralement pas examiné avec une explication détaillée, des analyses et une caractérisation. Cependant, cette question est étroitement liée à des questions importantes telles que la relation entre les demandeurs, la litispendance, le jugement définitif, l'exécution du jugement et les caractéristiques des défenses. Dans notre étude, en raison de l'importance des actions en responsabilité et de l'augmentation du nombre des actions en pratique, nous essayons d'expliquer les caractéristiques de l'action en responsabilité (l'aspect procédural) ainsi que l'aspect du droit matériel. Cependant, notre étude n'est pas une thèse de procédure civile, c'est une thèse de droit matériel et il vise à examiner les questions liées au droit procédural en commençant par la nature de la responsabilité, l'engagement de l'action jusqu'à l'exécution du jugement définitif rendu. En conséquence, le sujet de notre étude est de décrire l'aspect de droit substantiel de l'action en responsabilité et d'examiner les domaines où la responsabilité des membres du conseil d'administration intersecter avec le droit procédural. Donc l'objectif de cette étude est l'aspect de droit substantiel de la responsabilité. Les problèmes procéduraux sont examinés dans cette perspective. La responsabilité civile des membres du conseil d'administration a été examiné conformément à l'article 553 et les dispositions suivantes. L'analyse a été faite pour les personnes qui ont le droit d'action avant la déclaration de faillite, mais pas pour les autres qui ont le droit d'action après la déclaration de faillite (administration de la faillite, créanciers). La responsabilité des membres du conseil d'administration et des dirigeants a été prise en considération. Par ailleurs, la responsabilité résultant de la fondation, les cas particuliers de responsabilité régis par l'article 549 et suivants du Code de Commerce turc, la responsabilité de contrôleur qui est régie par l'article 554 du Code de Commerce turc, l'action particulière en responsabilité régie par l'article 193 du Code de Commerce turc, l'action en responsabilité à l'égard d'un groupe de sociétés régi par l'article 202 et les dispositions suivantes du Code de Commerce turc et la révocation des personnes responsables entre elles selon leurs relations internes (action en révocation) sont exclues du champ de cette étude. Notre étude, préparée dans ce contexte, se compose de cinq grandes parties, dans la première partie, les principes de l'aspect droit matériel de l'action en responsabilité ont été examinés. Dans ce cadre, les réglementations légales antérieures et nouvelles en matière de responsabilité, les innovations apportées par la Code de Commerce turc, la base juridique (la source), le but, l'objet, l'intérêt qu'elle protège, ses éléments, sa relation avec divers actions et institutions et ses caractéristiques sont important. La source de responsabilité est basée sur la relation contractuelle entre les membres du conseil d'administration et la société, et les éléments de responsabilité sont l'illégalité, le dommage, le lien de causalité et la faute. La responsabilité des membres du conseil d'administration appartient à l'organe de gestion, est personnelle et fondée sur la faute. Sur cette note, la présomption de responsabilité a été révoquée et le fardeau de la preuve repose sur le demandeur. Alors que le principe de solidarité différenciée a été inclus dans l'article 557 du Code de Commerce turc, il a été mis l'accent sur l'application des dispositions de relation de causalité ainsi que les articles 51-52 du Code des Obligations turc. En ce qui concerne le devoir de diligence, la méthode de référence indirecte au devoir de diligence de l'employé qui était régie par l'article 320 du précédent Code de Commerce a été abandonnée par l'article 369 du Code de Commerce turc, et le devoir de diligence a acquis l'objectivité par l'adoption de « business judgement rule (agir avec diligence, bonne foi et loyauté en decision de gestion)». En outre, dans l'exposé des motifs de l'article, il a été clairement indiqué que le critère de prudence sont pertinents avec la « business judgement rule» Le devoir de diligence est lié à des éléments d'« illégalité » et de « faute ». Par conséquent, cet article signifie l'objectivation de la faute. De ce fait, la frontière entre les éléments d'illégalité et de faute est devenue encore plus incertaine. La délégation de gestion (art.367 du Code de Commerce turc) est une situation qui a un impact sur la responsabilité, avec une délégation valable il y aurait partage responsabilité primaire - responsabilité de surveillance (art. 553/2 du Code de Commerce turc). La nouvelle règle, régie par l'article 557/2 du Code de Commerce turc qui prévoit qu'une action en justice peut être intentée pour l'ensemble du dommage et qu'il peut être demandé au juge de déterminer l'indemnisation de chaque défendeur dans une même action en justice, est importante pour fixer qu'il n'est pas nécessaire que le demandeur tienne compte du principe de solidarité différenciée, et que ce principe est une règle qui ne s'adresse qu'au juge et à la décision qu'il établira. Dans la deuxième partie, les caractéristiques du droit d'intenter une action en responsabilité, les parties de l'action et les modalités d'exercice du droit d'action sont discutées. La caractéristique du droit d'action qui pourrait être exercé par d'autres personnes que la société est importante. Le résultat est étroitement liée aux questions critiques telles que les défenses qui pourraient être invoquées par les défendeurs, et avec quelles défenses pourraient être invoquées contre quel demandeur, la relation entre les demandeurs, la litispendance, le jugement définitif, l'exécution du jugement. Après une évaluation détaillée, notre opinion est que les actionnaires et les créanciers ont chacun individuellement un droit substantiel d'engager une action en responsabilité. En outre, la manière d'exercer le droit de la demande réglementé par la loi est également importante. Étant donné qu'il n'y a pas de disposition ou de déclaration restrictive dans la loi concernant la manière de demande du dommage de l'entreprise, il est également possible d'appliquer tous les recours disponibles en vertu du droit de la procédure civile, de l'exécution et de la faillite. Il est possible de demander des mesures provisoires. Bien qu'il existe une réglementation générale quant aux parties à l'action en responsabilité dans la loi, il est important d'examiner ce sujet. A cet égard, l'action intentée par l'actionnaire avant la faillite n'est soumise à aucune condition. Le montant (ratio) de l'action (la part) n'est pas important. En ce qui concerne le défendeur, les défendeurs sont comptés dans la loi. A ce propos, il est important de déterminer qui entrera dans le champ d'application du concept de « dirigeants», qui est réglementé pour être responsable aux côtés des membres du conseil d'administration. La position des personnes qui ont le droit d'action peut varier selon les avis sur la caractéristique du droit d'action. A notre avis, il n'y a pas d'obstacle légal au dépôt d'actions en responsabilité distinctes par des personnes ayant droit d'action, et cette situation ne constitue pas une litispendance. Dans la troisième partie de notre étude, les instruments de défense relatifs aux actions en responsabilité et à la question de la preuve sont abordés. Les moyens de défense sont importants en ce qui concerne l'instance pendante, la détermination de l'existence des éléments de responsabilité et le calcul du montant de l'indemnité. Parmi les conditions d'action, en tant que moyens de défense en matière de droit procédural, la décision de l'assemblée générale et l'intérêt à agir revêtent une importance particulière. À notre avis la décision de l'assemblée générale devait être recherchée comme condition d'action. En outre, bien que l'intérêt à agir soit une condition générale d'action, il prend plus d'importance pour le cette étude, car dans les actions en responsabilité l'événement qui constitue une violation de l'interdiction de l'abus de droit (art. 2 Code Civil turc). En outre, l'adoption du principe de solidarité différenciée a accru l'importance des motifs de défense individuels. Les motifs matériels de la défense peuvent être très divers, tels que le fait de ne pas être investi d'un organe de gestion, la libération, la prescription, la forclusion, l'exécution du devoir de diligence et la délégation de pouvoir. De plus, comme dans tous les procès, la question de la preuve est également très importante dans les actions en responsabilité. Cependant, un système de preuve spécial et une méthode de preuve n'ont pas été prévus en termes des actions en responsabilité. Par conséquent, des questions telles que la charge de la preuve, l'objet de la preuve, l'échelle de la preuve et les preuves propres doivent être déterminées en tenant compte des caractéristiques spécifiques de l'action en responsabilité, et cela a été examiné dans ce cadre dans notre étude. Dans le quatrième chapitre, le déroulement du procès, le jugement et l'exécution du jugement sont expliqués. En particulier, l'accent mis sur le lien de causalité et l'acceptation du principe de solidarité différenciée avec de nouvelles dispositions obligent le juge à procéder à un examen précis. Dans ce contexte, des questions telles que l'impossibilité du contrôle d'opportunité, la mise en œuvre du principe de solidarité différenciée et la prise en compte de la situation des responsables, qui ne sont pas parties au procès, sont les aspects originaux de la procédure. L'effet du jugement à la fin de l'action est également un sujet discuté dans la doctrine. À notre avis, le jugement ne constituera pas res iudicata (l'autorité de la chose jugée) pour les autres actions en responsabilité et les actions en révocation. Cependant, il convient de noter que l'effet de l'intervention en cas de dénonciation d'instance et d'intervention accessoire, pourrait être important en termes d'action en révocation, et de fait, il peut avoir un effet plus important que res iudicata. Une autre question importante est celle de savoir qui a le pouvoir d'exécuter le jugement et les possibilités dans cette question. Le point le plus prénant ici est que le droit de réclamation de l'actionnaire (le demandeur) comprend le pouvoir d'exécuter le jugement, mais le paiement perçu au stade de l'exécution doit être versée à la société. Dans le cinquième chapitre, quelques situations particulières liées aux actions en responsabilité sont examinées. Dans ce contexte, il a été analysé que l'effet du recouvrement partiel ou total du dommage sur les autres parties responsables dans le cadre de diverses possibilités, la transaction et le désistement d'action (la validité et caractère obligatoire), l'examen de la libération d'une ou plusieurs des personnes responsables au sens de l'article 166/3 du Code des obligations turc, la pertinence de la révocation dans le cadre de l'action en responsabilité et les opérations collusoires de l'entreprise dans le cadre de l'action en responsabilité. Notre avis a été indiqué en conjonction avec l'analyse des arguments de la doctrine et de la pratique sur ces questions.