Bibliographie sélective OHADA

تواجه حوكمة الشركات عدة مخاطر بالأخص فيما يتعلق بمسألة تعويضات المديرين التنفيذيين، و التي تتمثل اساسا في النزاعات القائمة بين المساهمين و المديرين التي قد تهدد كل مستويات الاداء و جودتها. في هذا الصدد تأتي استراتيجية حوكمة الشركات لضمان التوازن بين صلاحيات المساهمين ومسؤوليات المديرين التنفيذيين من خلال تحسين سير مختلف آليات المراقبة و تعزيزها. في هذا السياق، يأتي هدف هذه الأطروحة المتجسد في التركيز على اظهار مدى نجاعة التدقيق التشغيلي فى حوكمة الشركات، من خلال التدقيق في الكيفية أو الطريقة المتبعة في تحقيق الأهداف المتعلقة بتعويضات المديرين و بالتالي الحد من التلاعب و السلوكيات المنحرفة التي تعمل على حساب غيرهم من اصحاب المصلحة عموما و المساهمين على وجه الخصوص في شركات المساهمة بالجزائر . La gouvernance d’entreprise a toujours été confrontée à des aléas multiples et divers et notamment celui de la problématique de la rémunération des cadres dirigeants. Ceci, étant, dans un sens, où le risque de conflit d’intérêts entre ces derniers et les actionnaires, qu’il soit potentiel ou réel, peut menacer d’une façon ou d’une autre les niveaux de performance attendus. Ainsi, une stratégie de gouvernance d’une société par action doit nécessairement promouvoir, entre autre, une politique des équilibres entre les pouvoirs des actionnaires et les responsabilités des cadres dirigeants, tout en faisant valoir un bon fonctionnement des différents mécanismes des contrôles nécessaires. A ce titre, notre travail de recherche s’est focalisé, justement, sur l’audit opérationnel que nous avons jugé comme étant l’un des principaux moyens de contrôle qui puisse, à la fois, stimuler la dynamique de l’effort de gestion des cadres dirigeants à travers un contrôle sur leurs rémunérations qui risquent d’être abusives et contribuer à assurer un climat des affaires positif pour les actionnaires dans les sociétés par action en Algérie.

L'engagement est au cœur du lien social, aussi les juristes lui ont accordé une place considérable au sein de la sphère du droit ; le droit des contrats est le premier concerné. A côté de cela, il n'est plus possible d'ignorer le phénomène du désengagement. La place croissante de ce dernier a conduit la doctrine à se pencher sur lui, à s'intéresser aux règles qui prévoient en matière de droit des contrats une faculté de repentir. Compte tenu de cela, il nous paraît particulièrement intéressant de traiter de l' « engagement », en le confrontant avec son symétrique, le « désengagement ». Cela pourrait, croyons-nous, changer la façon dont l'un et l'autre peuvent être appréhendés. Et nous avons choisi de concentrer nos efforts sur les dispositifs issus du droit de la consommation, qui à nos yeux sont l'expression la plus forte de l'idée de désengagement contractuel.

Ao redor do mundo, a maioria das companhias listadas de grande porte tem acionista controlador, à exceção dos EUA e do RU, em que o comando da atividade empresarial é exercido, de fato, pelos administradores. A conformação de controle dominante em cada país resulta de uma série de fatores, muitos deles de ordem jurídica, os quais levam ao surgimento e permanência de uma dessas variantes, ao mesmo tempo em que parecem inibir o desenvolvimento da estrutura alternativa. A gradativa convergência global dos padrões de propriedade acionária a um denominador comum, aparentemente em curso - dos extremos da dispersão e concentração absolutas para o cenário intermediário dos blocos de participação minoritária relevante detidos por investidores institucionais não tem sido acompanhada de transformações significativas nas estruturas de poder de controle interno dominantes em cada país, as quais, em essência, continuam as mesmas. Isso significa que os fatores (jurídicos, especialmente) que levam à predominância de tais estruturas continuam em atuação, não obstante modificações havidas no grau de dispersão do capital com direito a voto de companhias listadas. Este trabalho visa apresentar um conjunto mais específico de fatores jurídicos que, ao mesmo tempo e de modo decisivo, favorecem a proliferação de uma dentre as duas estruturas de controle consideradas (controle acionário ou gerencial) e inibem o desenvolvimento de outra. Trata-se dos instrumentos jurídicos de dissociação entre representatividade política e participação econômica de acionistas, os quais exercem papel central na conformação do regime jurídico das companhias abertas com elevada dispersão do capital votante, integrantes do Novo Mercado da BVSP.

Situado no centro do sistema jurídico transnacional da lex mercatoria, o árbitro é autoridade estrangeira em relação ao juiz nacional do foro. O sistema da lex mercatoria se distingue do nacional pela sensibilidade de suas reações aos ruídos provenientes do sistema da economia, não pelo vinculo a território. O árbitro não tem foro, tem setor; fora dele, a arbitragem se adapta mal. Por impor limites à função jurisdicional do Estado-juiz, a convenção de arbitragem constitui regra de competência internacional do juiz do foro e, de competência internacional indireta do árbitro e dos juízes estrangeiros. Profere sentença inexistente o juiz nacional que atropela as regras de sua jurisdição internacional. Também não ingressam no sistema do foro as decisões proferidas por quem não se adeque às regras de jurisdição internacional indireta do foro. Isso ocorre quando a sentença arbitral ou o julgamento estrangeiro em lide cujo objeto é a própria arbitragem agridem a intensidade que o foro atribui aos efeitos negativos da competência-competência e da convenção de arbitragem. O efeito negativo da competência-competência não decorre da convenção de arbitragem, mas da proteção que o ordenamento outorga à mera aparência. Os efeitos da convenção de arbitragem dizem respeito ao mérito das lides, o negativo e o positivo. Aquele, como o negativo da competência-competência, ostenta natureza de direito público subjetivo. Este, de direito privado subjetivo. Todos constituem direito subjetivo em sentido técnico, na medida em que permitem provocar o Estado-juiz com o fito de apoiar a instauração da instância ou assegurar o afastamento do próprio Estado-juiz. O paralelismo processual tem origens distintas segundo ocorra entre autoridades vinculadas ao mesmo sistema ou a sistemas distintos. Na primeira hipótese, decorre de error in judicando; na segunda, é consequência natural da ausência de harmonia entre os sistemas. Entre árbitro e juiz, não se resolve com remédios concebidos para o conflito de competências, como a litispendência ou o incidente constitucional perante o STJ. Só uma estrutura convencional de acoplamento entre sistemas permitiria a harmonização. Já o efeito negativo da convenção de arbitragem pode ser mitigado em função de risco de denegação de justiça, para devolver ao Estado-juiz a jurisdição de urgência ou a necessária ao julgamento de pretensões do devedor em dificuldades. A abertura da falência não interfere na capacidade do credor ou na natureza de seus bens ou direitos, não suspende a tramitação da arbitragem e não impede a instauração de novas instâncias. É válida a convenção de arbitragem estipulada após a falência e a massa tem o direito de participar da arbitragem, junto com o devedor.

Il lavoro si propone di analizzare le fonti internazionali che disciplinano l'esecuzione ed il riconoscimento dei lodi stranieri, e analogamente la disciplina prevista in tema di adozione, da parte degli arbitri, di provvedimenti cautelari. In relazione a questo è stata poi condotta una rassegna sommaria delle discipline accolte dai vari ordinamenti nazionali.

Questo progetto di tesi si pone come obiettivo di analizzare il percorso normativo e giurisprudenziale che ha preceduto la fondamentale sentenza della Consulta n 223/2013, con cui è stata dichiarata l’incostituzionalità dell’art 819 ter, 2° comma c.p.c. Con tale sentenza, la Consulta apre finalmente la strada alla possibilità di translatio iudicii nei rapporti tra arbitrato e giurisdizione statale, salvaguardando così la posizione dell’attore che, presentando la sua domanda, erri nell’individuazione dell’autorità competente. Questa rivoluzione giurisprudenziale tiene conto dell’evoluzione sia dottrinale che giurisprudenziale che si è avuta attorno, in primis, alla natura dell’istituto arbitrale, e in secondo luogo relativamente ai rapporti tra i due tipi di giurisdizione: statale e privata. Dal punto di vista dottrinale sono state proposte diverse teorie sull’inquadramento dell’arbitrato: come giurisdizione privata, in cui il lodo è un atto di autonomia privata, la teoria processualistica, considera il lodo come negozio di puro diritto privato che produce immediati effetti procedurali, per la teoria intermedia invece, il lodo costituisce la sintesi di una parte prettamente privatistica, unita al decreto di esecutorietà di tipo giurisdizionale. Dal punto di vista giurisprudenziale, devono sicuramente essere menzionate le sentenze che hanno dichiarato l’incostituzionalità dell’art 30 della Legge istitutiva dei TAR, nella parte in cui non permetteva la translatio iudicii nei rapporti tra giudici appartenenti alle medesime giurisdizioni. La Cassazione, è intervenuta nel 2002 con la sentenza 22002 per affermare, almeno, una translatio unilaterale nei rapporti tra giudice e arbitro, ma non viceversa. La vera svolta si ebbe grazie ai ricorsi, poi riuniti, presentati, da una parte dall’ arbitro di Bologna e dall’altra dal Tribunale di Catania che avevano sollevato questione di incostituzionalità dell’art 819 ter, 2 comma cpc. La riforma per il processo civile introdotta con il D.L 132/2014, relativa alle misure per la degiurisdizionalizzazione e riduzione dell’arbitrato, ha accolto le conclusioni cui è giunta la Consulta, inserendo la possibilità della translatio nel primo articolo della legge, dando vita ad una nuova forma di arbitrato, detto “deflattivo”, allo scopo di porre rimedio al congestionamento dei processi civili. Nuova forma di arbitrato è stata introdotta, in ambito societario, anche dal d.lgs. 5/2003, con l’intenzione di creare un istituto che incentivasse le società, non tutte, prevedendo infatti la legge stringenti limiti sia soggettivi che oggettivi, a ricorrere allo strumento dell’arbitrato. Questo decreto ha portato con sé non poche critiche e dibattiti, essendo in discussione se tale arbitrato societario costituisse o meno una forma alternativa rispetto all’arbitrato comune o se piuttosto fosse da considerarsi, in via esclusiva, l’unico tipo di arbitrato accessibile per le società.

L’elaborato, attraverso il caleidoscopio di una prospettiva d’indagine comparatistica e diacronica, ha ad oggetto lo studio del principio del contraddittorio nell’ arbitrato. Si divide in tre parti. La prima parte fornisce un’ analisi circa la portata assiologica del principio in esame, alla luce del rapporto tra disposizioni codicistiche, principi costituzionali e regole sovranazionali. Particolare attenzione è stata riservata alla riforma costituzionale sul “giusto processo”, analizzando le principali opinioni dottrinali che in tale contesto sono emerse e le implicazioni che tale garanzia costituzionale pone in relazione alle sentenze di “terza via”. Nella seconda parte si passa ad analizzare il rapporto tra contraddittorio e arbitrato rituale. Lo studio chiarisce dapprima la dimensione del contraddittorio fra il principio della libertà delle forme e i principi di ordine pubblico processuale. Nel dinamismo delle riforme che si sono succedute in materia, l’accento è poi posto sui singoli aspetti emersi in dottrina e giurisprudenza. Nella terza parte è contenuta l’analisi dell’estensione del principio del contraddittorio all’ arbitrato irrituale. Dal momento che a un differente inquadramento dell’istituto corrisponde una differente disciplina dei principi che lo regolano, si è provveduto ad una breve rassegna delle differenti ricostruzioni che di esso sono state date nel corso degli anni da dottrina e giurisprudenza a partire dalla sentenza della Corte di Cassazione torinese del 27 dicembre 1904, la quale, per la prima volta in modo esplicito, ha riconosciuto la validità dei compromessi e dei lodi privati emessi senza il rispetto delle forme previste in tema di arbitrato regolato dal codice di procedura civile. Attraverso una lettura sistematica dell’art. 808-ter c.p.c. è infine emersa la portata innovativa che, all’ interno del panorama legislativo del nostro ordinamento, la disposizione presenta in quanto avente ad oggetto l’arbitrato contrattuale come istituto generale. L’accento critico è qui posto, in particolare, su quei punti che nonostante l’importante intervento legislativo risultano poco limpidi, prestando il fianco a letture contrastanti. Nella stesura del presente lavoro si è preso gradualmente coscienza dell’innegabile rilevanza che il principio del contraddittorio riveste nell’ arbitrato, in quanto strumento volto, nel rispetto delle garanzie delle parti, alla continua ricerca delle modalità mediante le quali possa prodursi la decisione più “giusta” possibile. Familiarizzare con l’intima natura dell’arbitrato in quanto «omaggio alla volontà e alla buona volontà dei litiganti, un nobile e consapevole sacrificio della sovranità, detentrice della giurisdizione, alla libertà», ha permesso, inoltre, il ragguaglio di tematiche di teoria generale strettamente legate al tema trattato.

L'interopérabilité devrait être officiellement reconnue, aujourd'hui, comme un droit du consommateur : elle répond à ses besoins de maîtriser ses données, ainsi que d'interconnecter ses outils numériques. Ce droit devrait être opposable aux sujets passifs que sont les éditeurs de logiciels et de contenus numériques. Cependant, le corpus juridique actuel, comprenant essentiellement une obligation d'information précontractuelle et une obligation de ne pas faire obstacle à l'interopérabilité, ne permet pas la mise en œuvre effective de ce droit. Il semble donc nécessaire de formuler des propositions de révision des textes existants, dans la préservation d'un équilibre avec la protection du droit d'auteur et des droits voisins. En premier lieu, s'agissant de l'obligation d'information, les modifications doivent viser à la systématisation de l'information précontractuelle relativement à l'interopérabilité logicielle, à la charge des sujets passifs du droit. En second lieu, s'agissant de l'obligation de ne pas faire obstacle à l'interopérabilité, les propositions doivent avoir pour objet l'instauration d'une réelle obligation de faire, relativement à la mise en œuvre de l'interopérabilité, ce selon deux axes : une obligation de recourir à un format ouvert et non protégé de données ; l'établissement d'une responsabilité de plein droit concernant cette obligation de mise en œuvre effective de l'interopérabilité.

This dissertation uses Python-based programming to retrieve and analyze a sample of approximately 400,000 material contracts that companies filed with the Securities and Exchange Commission between 2001 and 2013, focusing on the dispute resolution mechanisms specified therein. The first chapter considers the effectiveness of two state-level efforts to attract dispute resolution business, examining how specialized “business courts” and the Revised Uniform Arbitration Act affected arbitration and choice-of-forum clause use in these material contracts. The second chapter examines whether and how companies and executives “customized” their arbitration clauses in response to Internal Revenue Code Section 409A, which increased both the likelihood and the complexity of potential disputes between these parties. The third chapter considers how companies and executives responded when the Supreme Court overturned the Ninth Circuit’s anomalous refusal to enforce employment-related arbitration clauses. Each chapter finds that contracting parties adjusted their dispute resolution provisions in response to the policy change(s) at issue – suggesting that for the sophisticated parties in my dataset, these provisions receive careful thought and are not mere “boilerplate.”

Avec le retour du multipartisme au Cameroun dans les années mil neufcent quatre-vingt-dix, l’État camerounais voit émerger des nouveaux acteursparmi lesquelles les femmes entrepreneures. L’objectif de cette thèse est dedéterminer quels enseignements structurels, les dynamiques sociopolitiquesdes femmes entrepreneures dans la sphère sociopolitique nous livrent sur lefonctionnement du système politique camerounais à l’aune du genre. A traversce questionnement, l’objectif est de voir dans quelle mesure l’entrée desfemmes en général et l’intégration des femmes entrepreneures en particulierdans le système politique entraînent un changement d’ethos de la vie politiquecamerounaise fortement imprégnée de l’ethos de la notabilité-séniorité et de lamasculinité et fortement caractérisée par la gouvernance de la manducation etla politique de l’autoreproduction.

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente.

A presente tese objetiva estudar o Credit Default Swap (CDS) e o Total Return Swap (TRS), que são os derivativos de crédito cuja negociação é permitida no país. Analisaremos a utilização destes instrumentos financeiros no sistema bancário, seus efeitos deletérios no mercado financeiro, o modo como são regulados no direito brasileiro, bem como as recentes alterações legislativas nos Estados Unidos e União Europeia pós crise de 2008.

The Fair and Equitable Treatment (FET) standard is the most important and, because of its flexible nature and its status as a ‘catch-all’ provision, most controversial investment protection standard in international investment treaties. The standard imposes the most far-reaching obligation of any aspect of such treaties. This thesis’ core contention is that the current investment tribunals’ interpretation of the FET standard prioritises the interests of foreign investors and neglects the perspectives of host developing countries. Therefore there is a pressing need to reconceptualise the interpretation of the FET standard. In service to depicting the perspectives of host developing countries, this thesis advances an understanding of classifications such as ‘developing’ and ‘developed’ that reflects the issues and challenges that these countries face in the investment dispute context, such as their lack of resources, administrative capacity, technology, and infrastructure, as much as the economic and social level of development international organisations generally emphasise in their classifications. It addresses socio-political circumstances such as political instability, social unrest, conflict and its aftermath, social and political transition, and economic crises and their impact on host developing countries in the investment dispute context. Through a detailed study of the approaches they have taken to such issues in their interpretation of the breach of FET standard in disputes involving host developing countries, it shows that current investment tribunals have taken inconsistent and inadequate approaches to the issues host developing countries face. It argues that a reconceptualised interpretation of the FET standard which acknowledges the developmental issues and challenges this thesis has identified would accommodate the needs of the host developing countries while continuing to give reasonable protections to foreign investors and therefore serve the needs of the system as a whole.

A la suite de beaucoup d’autres pays, ceux de l’Union économique et monétaire ouest africaine (UEMOA) ont adopté le système de gestion par la performance des politiques publiques. Il s’agit d’un système global qui inclut, en phase d’élaboration des politiques publiques – déclinées en missions, programmes et actions -, de reconnaître la contrainte budgétaire qui s’impose partout, de définir le périmètre de ces politiques, d’en dégager les priorités et d’envisager leur exécution dans un cadre pluriannuel. En phase d’exécution, la gestion par la performance implique d’accorder plus de liberté aux gestionnaires, notamment dans l’utilisation des ressources tant humaines que matérielles. En contrepartie de cette liberté, se trouve la responsabilité des gestionnaires. En phase de contrôle enfin, la gestion par la performance suppose la modernisation des contrôles a posteriori traditionnels par leur inclusion dans les contrôles préventifs managériaux que sont le contrôle interne, le contrôle de gestion, l’audit. Elle suppose enfin un usage plus systématique de l’évaluation.

La responsabilité des intermédiaires d'Internet fait débat dans un univers numérique de plus en plus complexe. Les intermédiaires offrent des services en ligne. Ils créent ou facilitent des transactions entre des parties tierces (hébergement, e-commerce, fournisseurs d'accès…). A la fin des années 1990, un consensus s'est établi sur l'instauration d'une responsabilité limitée pour ces acteurs, dans le but de favoriser leur développement ainsi que celui d'Internet par des externalités croisées. Cependant, l'apparition régulière de nouveaux usages a induit des externalités négatives affectant certains agents économiques. La multiplication récente de décisions de jurisprudence parfois contradictoires, en particulier dans le domaine de la propriété intellectuelle, vient désormais remettre en cause cette exemption. Elle fait naître un risque juridique pour les intermédiaires d'Internet. Ces-derniers doivent alors prendre en compte ce nouveau contexte dans leurs modèles d'affaires. Notre recherche étudie les comportements spécifiques que la responsabilité des intermédiaires d'Internet engendre à travers l'exemple de la propriété intellectuelle. En premier lieu nous décrivons l'évolution historique de cette responsabilité. Nous développons ensuite un modèle théorique simple qui explore l'influence du risque légal dans un contexte de concurrence entre un intermédiaire et un ayant droit du copyright. Enfin nous étendons ce modèle de concurrence aux différents comportements de protection que peuvent choisir les intermédiaires.

Диссертация на соискание ученой степени доктора юридических наук по специальности 12.00.03 – гражданское право и гражданский процесс; семейное право; международное частное право. – Научно-исследовательский институт частного права и предпринимательства имени академика Ф. Г. Бурчака Национальной академии правовых наук Украины. – Киев, 2015. Диссертация посвящена разрешению проблемы определения механизма правопрекращения гражданских имущественных отношений, установлению его элементов, значения каждого из них в процессе прекращения субъективных гражданских прав и юридических обязанностей либо гражданских правоотношений в целом, а также установлению особенностей действия правопрекращающих юридических фактов в нем. Автор определяет правопрекращающие юридические факты как конкретные обстоятельства действительности, с правовой моделью которых связано наступление последствий в виде прекращения субъективных гражданских прав, юридических обязанностей, а также гражданских правоотношений в целом. Разграничение юридической и фактической стороны юридического факта, а также его последствий в механизме правопрекращения гражданских имущественных отношений демонстрирует влияние права на общественные отношения и определяет взаимодействие правовой (идеальной) и фактической (материальной) составных в правовом регулировании общественных отношений. Сформулированы общие и специальные признаки правопрекращающих юридических фактов. Общими признаками правопрекращающих юридических фактов являются конкретность, объективированность, индивидуальность, пространственная и темпоральная определенность, нормативная формализованность, информативность и консеквентность. К специальным относятся: прекращающий характер, регрессивность информации, комбинированность юридических последствий. Обосновано, что правопрекращающие юридические факты могут рассматриваться как относительные, в зависимости от явлений, которые они прекращают. Как правило, юридические факты рассматриваются в аспекте прекращения прав и правоотношений, но они также могут прекращать и юридические обязанности. В случаях, когда юридические факты прекращают отдельные правомочия субъективных гражданских прав участников правоотношений, касательно указанных правомочий они выступают как правопрекращающие, но по отношению к иным правомочиям в составе субъективных гражданских прав, субъективным гражданским правам в целом, гражданским обязанностям или правоотношениям, они могут быть как правоизменяющие, так и правоустанавливающие, в зависимости от правовых последствий, к которым они приводят. Механизм правопрекращения гражданских имущественных отношений рассматривается как унормированный порядок прекращения субъективных гражданских прав (отдельных правомочностей), юридических обязанностей либо гражданских правоотношений в целом, осуществляемых с помощью правопрекращающих юридических фактов и иных правовых средств. В качестве элементов механизма правопрекращения рассматривается: норма права; правоотношение; юридическая сторона правопрекращающего юридического факта; фактическая сторона правопрекращающего юридического факта; фактические последствия правопрекращающего юридического факта; юридические последствия правопрекращающего юридического факта, а также причинно-следственная связь между правопрекращающим юридическим фактом и его последствием. Юридические факты являются таким элементом механизма правового регулирования гражданских имущественных отношений, которые определяют динамику правоотношений. Правопрекращающие юридические факты в механизме прекращения гражданских имущественных отношений определяют его динамику. Будучи цепью юридических фактов с прямой и непрямой причинно-следственной связью, каждый из них является следствием одного юридического факта и одновременно основанием наступления иного. Механизм правопрекращения является неотъемлемой частью этапа правопрекращения в стадии правореализации, в которой, с помощью правопрекращающих юридических фактов, обеспечивается регулятивное воздействие права на общественные отношения. Такими правопрекращающими юридическими фактами в вещном и обязательственном праве являются: отчуждение вещи, надлежащее исполнение обязательств, приватизация имущества, отказ от права собственности, прощение долга, зачет встречных однородных требований, объединение должника и кредитора в одном лице, прекращение обязательств по договоренности сторон, истечение срока, передача отступного и др. В стадии правопрекращения, с помощью соответствующих правопрекращающих юридических фактов имеет место компенсационное действие механизма правопрекращения гражданских имущественных отношений (уничтожение имущества, обращение взыскания на имущество, конфискация, выкуп памятников истории и культуры, выкуп земельных участков по причине общественной необходимости, реквизиция, национализация, прекращение права собственности на имущество, которое по закону не может принадлежать лицу, невозможность исполнения обязательств, новация, прекращение обязательства по требованию стороны, смерть физического лица, ликвидация юридического лица и др.). Проведен научный анализ оснований и порядка прекращения вещных правоотношений, а также оснований прекращения гражданско-правовых обязательств в контексте их функционального назначения в механизме правопрекращения гражданских имущественных отношений.

La liberté contractuelle est un principe fondateur du droit civil français, en vertu duquel chaque sujet de droit est libre, non seulement de décider de s’engager ou non, mais également de déterminer les conditions de son engagement contractuel et la personnalité de son cocontractant. Malgré ses apparentes particularités, dues à son objet, le droit des marchés financiers ne constitue pas une branche autonome du droit, de telle sorte que le droit civil a toute vocation à s’appliquer sur les marchés financiers. Pour autant, un rapide examen du droit des marchés financiers fait apparaître des atteintes à la liberté contractuelle, en premier lieu à la libre détermination du contenu du contrat. Ce constat est d’autant plus frappant lorsque l’on approfondit l’étude des marchés financiers, les offres publiques étant en effet l’occasion de multiples atteintes. Plus particulièrement, l’initiative contractuelle est lourdement affectée par les offres publiques obligatoires, qu’elles soient d’acquisition ou de retrait. Cette thèse a pour objet d’examiner ces diverses atteintes portées par le droit des marchés financiers à la liberté contractuelle afin d’en déterminer le fondement.

A tese discute o problema dos terceiros na arbitragem. Ela distingue os planos substantivo (contratual) e processual (jurisdicional) da arbitragem e, portanto, o status de parte e terceiro com relação, respectivamente, à convenção de arbitragem e ao processo arbitral. Depois de desenvolver as premissas teóricas na Parte 1, a Parte 2 expõe as teorias contratuais e societárias por meio das quais um não-signatário pode ficar vinculado à convenção de arbitragem, com destaque para a extensão a todos os acionistas da companhia da cláusula compromissória estatutária, bem como para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva (teoria dos atos próprios, estoppel) para impedir com que determinados signatários burlem a convenção de arbitragem ao incluir terceiros no polo passivo da demanda ou, ainda, para impor a arbitragem a não-signatários que derivaram um benefício do contrato inter alios. Na Parte III, a atenção volta-se para o processo e a sentença arbitral. Expõe-se uma teoria dos efeitos da sentença, buscando-se explicar a sua potencial eficácia ultra partes com base: a) na necessidade de realizar o direito da contraparte à tutela jurisdicional (adquirente do direito litigioso, sucessores post rem judicatam); e b) na identificação de nexos de prejudicialidade-dependência permanente entre as relações jurídicas no plano do direito material (terceiro titular de situação dependente). Refutam-se, em passo seguinte, teorias que preconizam o valor absoluto da sentença. Oferece-se, como núcleo da tese, uma reconstrução dogmática das modalidades de intervenção de terceiro, buscando adaptá-las à arbitragem para alcançar, em cada situação, um justo equilíbrio entre as expectativas contratuais das partes originárias e a natureza privada da arbitragem, de um lado, e os efeitos da sentença perante terceiros, de outro. Conclui-se que, em alguns casos, legitima-se o terceiro a intervir voluntariamente, mesmo contra ou independentemente da vontade das partes, se ele estiver sujeito aos efeitos da sentença. Em hipótese excepcionalíssimas, ademais, a parte pode sujeitar um terceiro aos efeitos de intervenção, provocando a sua assistência no processo arbitral.

La doctrine a souvent débattu sur la nature du droit du cyberespace, c’est-à-dire le type de règles qui doivent encadrer les transactions électroniques. La formation du contrat électronique B2B et B2C permet d’aborder ce débat sous un angle pratique, qui met le législateur devant deux options connues : l’une, qui encourage l’élaboration de règles typiques, compte tenu d’une spécificité présumée de ces contrats ; l’autre, tendant à privilégier le droit existant, éventuellement adapté. Le formalisme issu des récentes productions législatives, notamment en droit de la cyberconsommation, réaffirme le rôle essentiel du consentement dans la formation du contrat, avec la reconduction automatique des opérations traditionnelles de l’offre et de l’acceptation. Mais dans le cyberespace, la manière d’exprimer ces deux opérations bénéficie de balises pratiques plus ou moins précises, peut-être pour éviter que des règles impératives en la matière ne vieillissent trop rapidement à cause du contexte technologique en perpétuelle transformation. Or, cette hésitation, peut-être ce choix, a fait émerger plusieurs modalités d’expression de l’acceptation dont la validité n’est pas acquise de façon mécanique, mais demeure fréquemment suspendue à l’appréciation des juges. Mais en examinant les motifs progressivement développés par les tribunaux en common law et en droit civil, de même qu’en doctrine, les auteurs décelent une constante, un critère invariable dans l’appréciation du rituel de l’acceptation en ligne. Cette analyse dépasse ainsi ces techniques apparues des usages, c’est-à-dire le « Box-Top », « Shrink-Wrap », « Browse-Wrap », « Click- Wrap », « Hybrid Click-Wrap », « Hyperwrap », et tente de définir et de circonscrire cette valeur, ce critère qui ins pire un retour aux fondements traditionnels du droit des contrats. Nous proposons, enfin, de recourir à des pictogrammes pour réaliser la mise en oeuvre de ce critère.