Bibliographie sélective OHADA

A crise financeira de 2007-2008 proporcionou perdas de legitimidade política e econômica aos EUA no sistema interestatal. Até então, o modelo de organização socioeconômica estadunidense era hegemônico na economia-mundo capitalista. Mas, mais do que um modelo de capitalismo, as desregulações financeiras e a defesa excessiva da austeridade orçamentária para os demais Estados foram adotadas pelos EUA com o objetivo de assegurar a emissão exclusiva da moeda internacional dos sistemas financeiro e monetário internacional. A possível substituição do dólar como fundamento do padrão monetário desses sistemas diminuiria a autonomia relativa dos EUA. Assim, eles mantiveram as vantagens políticas e econômicas propiciadas pelo poder monetário e pelo estadismo monetário e asseguraram a manutenção da configuração hierárquica favorável desse sistema interestatal. Por outro lado, essa crise estimulou a formação de novas alianças geopolíticas e novas relações de cooperação entre Estados localizados na semiperiferia e na periferia da economia-mundo. Esses Estados propõem, em maior ou menor grau, outros modelos de desenvolvimento e procuram mudar a configuração hierárquica interestatal, com uma aposta no multilateralismo. O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) criado pelos BRICS é uma das alternativas que surgiram como possibilidades de reordenamento hierárquico nesse sistema, começando o elo conflito em torno da moeda e das finanças. Desse modo, o objetivo geral desta tese doutoral é avaliar qual a viabilidade de possíveis mudanças nas relações de poder monetário e de estadismo monetário no sistema interestatal capitalista a partir do NBD dos BRICS. Para tanto, analisa-se de que maneira, em geral, a relação entre moeda e poder influencia na hierarquia de Estados e moedas no sistema interestatal da economia-mundo capitalista. Da mesma forma, examina-se especificamente o processo de construção do poder monetário e do estadismo monetário dos Estados Unidos a partir da construção do regime Dólar-Wall Street e de que forma essa estratégia contribuiu, de forma não intencional, para enfraquecer a própria hegemonia estadunidense no pós-crise. E, por fim, avalia-se a capacidade da influência do NBD para a reforma monetária e financeira internacional no sentido de maior multilateralismo. Nesse processo, o NBD representa uma alternativa de acesso a financiamento para a acumulação autônoma de capital e de defesa contra a manipulação monetária e financeira por parte dos Estados do núcleo orgânico desse sistema, em particular os EUA. Da mesma forma, o NBD reforça as demandas para reformar o sistema financeiro e monetário internacional, o que pode alterar a capacidade de exercício do poder monetário estadunidense e suas consequentes vantagens políticas e econômicas. Assim, haveria uma mudança qualitativa na hierarquia desse núcleo orgânico. A possível substituição, ou perda de importância, do dólar diminuiria a autonomia relativa dos EUA e contribuiria para mudanças na configuração hegemônica da economia-mundo capitalista.

This study is situated in the context of the regionalisation of international criminal law. It deals with the development of African international criminal law under the aegis of the African Union (AU). It aims to examine the factors which inform this development, the concept and the content of regional law so laid down for the African continent. The primary objective has been the exploration of theoretical and practical bases for the establishment of a viable system of African regional criminal justice in order to deal with crimes against peace and security in Africa, which put in danger African regional public order. The thesis also examines the relationship between African international criminal law and the global system of international criminal justice, currently dominated by the International Criminal Court (ICC) and the United Nations Security Council. The systemic analysis of these different issues have enabled to reach three main conclusions. First, the development of African international criminal law is not simply a conjectural consequence of the crisis observed within global international criminal law. It is also and chiefly the result of the policy of self-reliance of the AU and its member states aiming to protect and defend African regional public order through the recourse to regional institutions of criminal accountability. Second, the African Union is consequently promoting a system of African regional criminal justice based on three optional models of justice, namely the delegation of jurisdiction to a member state, the creation of hybrid courts with participation of regional judges and the establishment of a regional criminal court. Together with those crimes against peace and security that are of specific concern to the African continent, these models of justice form the core of the content of African international criminal law. However, the viability of the system towards delivering efficient justice remains problematic. There are numerous challenges to overcome, including ratifying the Malabo Protocol of June 2014 instituting the “Criminal Court of the African Union”, promoting judicial cooperation of African states and finding financial resources to support the Court’s actions. Third, African international criminal law is not a replacement of global international criminal law in the continent. There is rather a coexistence of norms and institutions which commands a certain degree of coordinated relationships to avoid competing actions and so inefficiency of justice. This thesis discusses two main approaches to consistent relationships between African regional criminal law and the global system of international criminal justice, namely the hierarchical model and the cooperative approach. It proposes a third alternative approach, that is, the regionalisation of the ICC in conjunction with the principle of regional territoriality.

A inserção internacional de Moçambique é um processo que ocorreu em fases, tendo se iniciado com os esforços empreendidos na década de 1960 pelo Dr. Eduardo Chivambo Mondlane, Primeiro Presidente da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). Visando criar o isolamento internacional do regime colonial Português e obter o apoio necessário para a causa da independência de Moçambique, Mondlane estabeleceu contatos com governos de vários Estados do mundo incluindo países ocidentais, países progressistas africanos e países socialistas, projetando, deste modo, a imagem de Moçambique no mundo. Iniciada com as decisões tomadas no Segundo Congresso da FRELIMO realizado em 1968, a política externa de Moçambique tinha em vista “criar mais amigos e poucos inimigos”, num contexto de bipolaridade ideológica que caracterizava a guerra-fria. O novo contexto internacional emergente no período após o fim da guerra-fria viria a originar uma redefiniçao desta política que passou a ser definida como de “criar mais amigos e mais parceiras”. A nível da região da África Austral a FRELIMO considerou sempre que a independência de Moçambique só seria completa com a libertação de todos os países da região que ainda se encontravam sob a dominação de regimes coloniais e minoritários tendo dado o seu apoio incondicional à luta de libertação do Zimbábue, África do Sul e Namíbia, para além do seu grande empenho no processo de cooperação e integração regional. É neste contexto que se pode enquadrar esta tese cujo tema é “a política externa de Moçambique e sua inserção na região da África Austral” a qual procura, através de uma vasta revisão bibliográfica, analisar os contornos que estiveram à volta da afirmação de Moçambique como Estado reconhecido no concerto das nações tanto a nível regional como internacional. The international insertion of Mozambique is a process that took place in phases, starting with the efforts made in the 1960s by Dr. Eduardo Chivambo Mondlane, First President of the Liberation Front of Mozambique (FRELIMO). In order to create the international isolation of the Portuguese colonial regime and obtain the necessary support for the cause of Mozambique's independence, Mondlane established contacts with governments in several states of the world including Western countries, progressive African countries and socialist countries, thus projecting the image of Mozambique in the world. Initiated by the decisions taken at the Second FRELIMO’s Congress held in 1968, Mozambique's foreign policy aimed to "create more friends and few enemies" in a context of ideological bipolarity that characterized the Cold War. The new emerging international context in the period after the end of the Cold War would lead to a redefinition of this policy, which was defined as "creating more friends and more partners". At the level of the southern African region FRELIMO always considered that Mozambique's independence would only be complete with the liberation of all the countries of the region that were still under the domination of colonial and minority regimes and gave its unconditional support to the liberation struggle in Zimbabwe, South Africa and Namibia, in addition to its strong commitment to regional cooperation and integration. It is in this context that one can frame this thesis whose theme is "the foreign policy of Mozambique and its insertion in the region of Southern Africa" which seeks, through a vast bibliographical review, to analyze the contours that were around the affirmation of Mozambique as State recognized in the concert of nations at both regional and international levels

East African Community Law provides a comprehensive and open-access text book on EAC law. Written by leading experts, including the president of the EACJ, national judges, academics and practitioners, it provides the most complete overview to date of this increasingly important field. Uniquely, the book also provides a systematic comparison with EU law. EU companion chapters provide concise overviews of EU law and its development, offering valuable inspiration for the application and further development of EAC law. The book has been written for all practitioners, judges, civil servants, academics and students faced with questions of EAC law. It discusses institutional, substantive and jurisdictional issues, including the nature of EAC law, free movement and competition law as well as the reception of EAC law in Partner States.

Depuis un certain nombre d’années, les Etats membres de l’UEMOA se sont lancés dans un vaste projet de libéralisation économique suivi d’une ambition d’intégration économique, rendant ainsi difficile les projets législatifs consuméristes nationaux. A ce titre, nous nous posons la question de savoir, si les ambitions de cette intégration économique prennent en compte l’intérêt des consommateurs et si elles ne se heurtent pas au besoin d’une protection efficace des consommateurs sur le marché commun. Comment concilier ce libéralisme économique avec une protection efficace des consommateurs au sein du marché commun ? Autrement-dit, une divergence entre les différentes dispositions des Etats membres ne serait-elle pas dommageable aux consommateurs ? Enfin, peut-on parler d’un véritable ordre juridique consumériste ouest-africain? Nous tentons de démontrer à travers cette étude qu'il y a un acquis de protection communautaire des consommateurs, mais que celle-ci est sectorielle. Toutefois, les domaines laissés vacants par le droit communautaire sont implicitement régis par les différentes dispositions nationales embryonnaires et plus ou moins identiques, d'où le risque d'insécurité juridique et la nécessité du projet OHADA sur le droit des contrats comme une perspective dans le cadre de la protection des consommateurs de l'UEMOA au sein du marché commun.

South Africa has been experiencing a number of violent strikes by trade unions in recent times. The issue is not only to hold unions liable for damage caused during strikes, but also to reduce the number of violent strikes. This study investigates if victims of such violence can hold trade unions liable for the violent acts committed by their members during industrial action. The Labour Relations Act, 66 of 1995 (LRA) makes provision for the dismissal of employees who commit misconduct during an unprotected strike. It also provides the remedy of an interdict and a claim for just and equitable compensation which can be made against the union, during an unprotected strike. It is further possible to hold the union together with its members liable for damages in terms of the Regulation of Gatherings Act, 205 of 1993 (RGA). The study argues that a strike or conduct in furtherance of a strike that becomes violent could lose protection and the trade union should consequently be held liable, in terms of the LRA and/ or the RGA, for damages caused by its members. This study investigates the position in Canada, Botswana and Australia to determine if there could be any other basis upon which to hold trade union liable for the conduct of its members. The study recommends that the common law doctrine of vicarious liability should be developed by the courts to allow trade unions to be held liable for damages caused by members during violent industrial action. Policy considerations and changing economic conditions and the nature of strikes in the Republic favours the expansion of the doctrine of vicarious liability to trade union member relationship.

Le Cameroun demeure libre des transferts de compétences qu'il opère. Cependant, la question de la constitutionnalité de l'adhésion du Cameroun à l'OHADA demeure soulevée. Tout part de la contestation de la validité des fondements de l'insertion du droit OHADA dans l'ordre juridique camerounais, et de son impact sur les marques de la souveraineté de ce pays. D'où la nécessité d'une articulation des compétences souveraines entre l'OHADA et l'État du Cameroun. La loi n°96-06 du 18 janvier 1996 portant révision de la Constitution du 02 juin 1972 dégage des perspectives susceptibles d'améliorer la conciliation des contraintes du Cameroun comme État souverain et État partie à l'OHADA, à travers une meilleure implication de son parlement et de ses juridictions dans cette dynamique d'intégration juridique.

« Au commencement était l’Afrique ». Cette évocation, que continuent d’étayer les découvertes successives de fossiles d’Australopithèques, est à la Commission de l’Union africaine l’indication des origines temporelle et géographique de « l’immense aventure humaine du progrès ». Le continent, tout autant exposé aux phases contemporaines de l’équipée, entendues particulièrement des développements technologiques, a engagé plusieurs initiatives d’accompagnement dont l’une des plus récentes, promue par l’Union africaine, vise à doter ses 54 États membres d’une convention instituant un cadre juridique de confiance pour la cybersécurité. Il y a, dans cette convention, l’ambition triple d’organiser les transactions électroniques, d’assurer la protection des données à caractère personnel et de lutter contre la cybercriminalité. D’un point de vue prospectif, les auteurs apprécient l’effectivité de la convention eu égard à la question spécifique du commerce électronique, en tentant de déterminer si, dans sa forme comme dans sa substance, cet instrument a les moyens de satisfaire aux préoccupations de sécurité juridique et technique des différents milieux concernés.

The aim of this article is to explore Cappelletti’s most enduring teachings relevant to those who promote global or regional integration of private laws. The article will review Cappelletti’s insights into the dynamic history of law, the need to respect diversity and take into account society’s imbalances, and the duty of comparative lawyers to engage in “applied” interdisciplinary legal research.

Au lendemain de leur accession à l'indépendance dans les années 1960, les pays d'Afrique Francophone étaient dotés d'un système de droit privé étroitement dérivé de celui de l'ex-puissance coloniale. Pendant près de deux décennies, ces États ont fait évoluer séparément leurs législations conformément à l'expression de la souveraineté nationale même si la volonté d'unifier le droit en Afrique était matérialisée par des tentatives sous-régionales ayant peu abouti.Aujourd’hui, l’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du droit des Affaires(OHADA), créée depuis 1993 à Port-Louis œuvre pour une harmonisation du droit desaffaires en Afrique. Par l’adoption de ses divers actes uniformes, elle a su harmoniser voire uniformiser au plan communautaire les domaines essentiels du droit des affaires, notamment le droit commercial, le droit des sociétés et le droit des sûretés. Dans sa perspective d’intégration, elle envisage aussi d’énormes chantiers de codification afin d’étendre sa communauté à d’autres Etats encore réticents à une perte de leur souveraineté au profit d’une instance d’intégration et d’harmonisation du Droit des affaires.Dans la logique des objectifs poursuivis, nos premiers travaux de terrain ont porté sur l’ERSUMA étant donné qu’elle dispose d’une documentation très fournie sur l’OHADA, et que cette institution dont le rôle consiste à former les magistrats des divers Etats membres sur les textes communautaires, est ainsi le principal outil de vulgarisation des actes uniformes et des traités de l’organisation. Elle est donc l’une des instances les plus actives et les plusindispensables de l’OHADA.Retenons que cette perspective d’intégration de l’OHADA soulève encore d’énormesinterrogations relatives à la finalité des objectifs de l’Organisation, qui s’inscrit plus dans une perspective d’uniformisation que d’harmonisation comme le laisserait penser sa dénomination ; ajouté à l’épineuse question de la criminalisation des infractions en droit des affaires en Afrique et surtout à l’existence ou non d’un ordre juridique pour l’OHADA. Aussi, d’autres points importants, et diverses autres problématiques liées à l’intégration africaine du droit des affaires, ne présagent pas encore d’un avenir glorieux pour l’Organisation.

Les études juridiques portant sur les Finances publiques africaines n’abordent que très rarement les questions depolitiques budgétaires. Le caractère économique de la matière n’y est sans doute pas étranger. Or, la constitution d’espacesd’intégration économique entre Etats, partageant une même monnaie, conduit le droit, notamment communautaire à s’emparerdes questions de politiques budgétaires. Tout laxisme budgétaire de la part d’un Etat, se répercute sur les autres Etats membreset sur la stabilité de l’Union monétaire. Le renforcement de l’intégration économique, en Afrique de l’ouest, avec le TraitéUEMOA de 1994, a ainsi été accompagné de la mise en place d’un dispositif de convergence des politiques budgétaires desEtats membres. Celui-ci consiste, à travers un cadre institutionnel communautaire, à surveiller le respect par les Etats, decertains critères essentiellement budgétaires. La convergence des politiques budgétaires renvoie donc à la discipline budgétairecommune que devront respecter les Etats membres de la zone UEMOA. L’instauration d’un tel dispositif, aboutitnécessairement sur le plan normatif, à la transformation du droit public financier des Etats. Le respect de la discipline budgétairecommunautaire passe par une autodiscipline que les Etats doivent s’imposer dans la gestion de leur Finances publiques. Cenouveau pouvoir communautaire influence donc les Finances nationales au travers de leur contenu, choix de politiquespubliques comme de techniques de gestion. L’objectif de cette étude est de s’intéresser à l’un des facteurs déterminants destransformations des systèmes nationaux de gestion des Finances publiques dans les Etats membres de la zone UEMOA.

L'examen des systèmes financiers publics des États de l'UEMOA a permis de constater que ces systèmes ont évolué dans le contexte contemporain de la nouvelle gouvernance financière publique. Le souci de la transparence, de la sincérité, de la responsabilité et de l'efficacité, principes cardinaux de la nouvelle gouvernance financière publique, a permis aux États de l'UEMOA sous l'égide de la Commission communautaire de renouveler les bases normatives et institutionnelles de leurs systèmes financiers publics. Les nouvelles normes introduisent une gestion financière publique axée sur les résultats avec une plus grande responsabilisation des acteurs. Elles confortent la suprématie budgétaire du Ministre des finances tout en investissant la direction du budget d'un rôle d'avant-gardiste programmatique en matière budgétaire et le contrôle financier d'une fonction d'évaluation de la dépense publique. Elles ont mis en perspective l'action du Parlement et des juridictions des comptes des États qui doivent mettre la veille à l'efficacité de la dépense publique au cœur de leurs actions. La mise en œuvre des nouvelles normes financières publiques change l'architecture et la méthode d'élaboration du budget qui passe d'une approche de moyen à une approche de résultat. Un ensemble de technicité et de rigueur entour désormais l'élaboration du budget dont les documents de programmation et les mécanismes de conception requièrent plus d'exigences. Les mécanismes et outils de pilotage de la gestion financière des États ont également changé. L'introduction de la responsabilité managériale a rendu nécessaire la mise en œuvre des outils de pilotage empruntés au secteur privé. Mais l'analyse des réalités sociologiques et des capacités internes des États révèle que la corruption, la non application délibérée des textes et l'insuffisance qualitative et quantitative des ressources humaines, matérielles et informationnelles constituent un blocage au bon fonctionnement des systèmes financiers publics. De même, au lieu d'être du "sur mesure" les nouvelles normes paraissent encore être du ''prêt à porter'' et ne tiennent pas toujours compte des réalités sociologiques des États. C'est pourquoi, la présente thèse propose de passer de l'imitation à l'innovation institutionnelle. Elle fait de la consolidation endogène des systèmes financiers publics une condition de réussite qui passe, entre autres, par l'instauration dans les États de la bisannualité budgétaire ; des profils des députés, du comité ordonnateur dans les ministères, de la responsabilisation solidaire du comptable et de l'ordonnateur et de l'instauration d'une responsabilité morale à travers l'implication de la chefferie traditionnelle et des confessions religieuses à la discipline financière.

Uzun bir suredir, bircok Afrikali devlet, ulkelerine yapilan yabanci yatirimin istenilen seviyeye ulasmamasindan yakinmakta olup, bunun baslica nedeninin ise “hukuk duzen- lerindeki belirsizlik ve istikrarsiz oldugunu tespit etmislerdir. Bunun sonucunda, bolge devletlerinin hukuk duzenlerini uyumlastirma(daha dogru bir ifadeyle yeknesaklastirma) yoluyla yeni bir “birlesik hukuk” yaratilmasi bir ihtiyac olarak belirmistir. Iste bu amacla bircok Afrikali devlet, ozellikle de Frank Bolgesi devletleri, 07.10.1993 tarihinde Port- Louis’de(Mauritus) bir uluslararasi sozlesme imzalayarak Afrika’da Ekonomi Hukuku Uyumlastirilmasi Orgutu’nu (OHADA) kurmuslardir. OHADA’nin temel amaci, Afrika’da Ekonomi Hukuku alaninda modern ve uyumlu bir hukuk yaratilarak bolge devletleri ara- sinda bu alanda hukuki entegrasyonun saglanmasidir. Bu makale, Sozlesme’nin tarihsel arka planini, temel amaci ve yontemini, cografi ve maddi kapsamini, yeknesak islemlerin temel ozellikleri ve kabul edilme usulunu, OHADA’nin kurumlari olan Devlet ve Hukumet Baskanlari Konferansi, Bakanlar Konseyi, Ortak Adalet ve Tahkim Mahkemesi, Daimi Sek- reterlik ve Bolgesel Yuksek Hakimlik Okulunu (ERSUMA) ve OHADA’nin Afrika’daki diger ekonomik ve parasal birlikler arasindaki yerini an hatlariyla tanitmayi amaclamaktadir. Anahtar Kelimeler: OHADA, Afrika, Ekonomi Hukuku, hukuki entegrasyon, uluslar arasi sozlesme.

The launching of the T-FTA in June 2015 presents an opportunity for accelerating regional integration in Africa towards the establishment of a single market through deepening COMESA-EAC-SADC integration. This milestone can contribute positively to African development. Nevertheless, it faces different structural and technical challenges, including the risk of aggressive export strategies and unfair trade practices, which may wipe away a substantial part of the integration gains. This could undermine African integration plans and the largely infant industries in Africa, especially since many African countries lack sufficient technical skills, institutional capacity, and the legal framework to deal efficiently and effectively with unfair trade practices and to respond to situations which may require the application of emergency tools to better adapt to economic challenges. Apart from Egypt, Morocco, Tunisia, South Africa and Zambia national Trade Defence Instruments (TDIs) are not well developed. This could further constrain the ambitious African plans of economic integration. The thesis concludes that, although an effective TDI system is crucial for African integration as it can provide the required protection for African infant industries and unlock the potentials of African economic integration, the current African TDI systems are not effective. This is confirmed by the limited resort to TDIs in the African continent and the general perception that an effective TDI system is not a priority on the integration agenda. The concluded T-FTA TDI legal regime is not supportive for African integration plans in the long run. Africa should envisage how to upgrade its TDI system to make better use of the tools available under the WTO to deal with unfair trade measures, including anti-dumping to face dumped imports, countervailing measures to face subsidized imports, and safeguard measures to temporarily suspend concessions in the face of surge in imports. Africa can improve its national and regional TDIs system by learning from more developed TDI systems incorporated by other economic blocks such as the EU, NAFTA, Mercosur, and ASEAN. This thesis submits that the EU TDIs system is the most suitable to the African integration objectives. This submission is made while recognising the different level of development on both sides. The thesis submits that the long-term objective of the T-FTA is to have a regional investigating authority. It draws several recommendations to enhance African TDI system by working on five main categories: (A) The strategic direction; (B) The institutional framework; (C) Enhancing engagements; (D) Application of TDIs; and (E) The supportive factors.

Les enjeux liés à la lutte contre la criminalité transfrontalière et le raffermissement du Marché commun ont amené le législateur communautaire à jeter les bases d’un espace pénal commun dans la Communauté économique et monétaire des États de l’Afrique centrale (CEMAC). Intervenant dans un domaine où la souveraineté de l’État a longtemps été considérée comme un obstacle à toute harmonisation, la construction de l’espace pénal communautaire est perceptible sur les plans matériel et procédural. Sur le plan matériel, elle se manifeste par une communautarisation des règles pénales au moyen de l’institution d’infractions communautaires assorties de sanctions. Sur le plan procédural, la construction de l’espace pénal commun procède de la consécration, bien qu’imparfaite, du principe de la reconnaissance et de l’exécution mutuelles des décisions judiciaires en matière pénale, d’une part, et d’une procédure de coopération judiciaire qui emprunte progressivement la voie des organes communautaires, d’autre part.