Bibliographie sélective OHADA

A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional.

This study is focused on the linkages between the legislative families as descriptors of national legislative systems and International Financial Reporting Standards (IFRSs) issued by the International Accounting Standards Board (IASB). We consider such analysis as a case study for the more general issue of explaining the preferences of national regulators in the adoption of foreign norms, rules, standards and practices. By using a dataset of 162 jurisdictions and dummy variables designed to capture the current stage of IFRSs adoption and, respectively, the taxonomy of their legislative systems, we find that a full IFRSs adoption is more likely to occur in countries which have principles-based on legislative mono-systems. In addition, we observe that a strong rule of law, with an effective mechanism of property rights reinforcement, as well as the pre-adoption existence of a pro-growth set of public policies can contribute to the encouragement of IFRSs adoption.

A tese a ser defendida é a de que a autorregulação institucionalmente estruturada e legitimada pela regulação é um eficiente arranjo para tratar as falhas e riscos inerentes ao mercado de bolsa. O trabalho se inicia com a descrição da atual estrutura da autorregulação do mercado de bolsa, destacando seu novo formato institucional decorrente do processo de desmutualização e abertura de capital das entidades administradoras do mercado de bolsa e concluindo pela necessidade de adoção de novas perspectivas sobre o tema que transcendam o aparente antagonismo entre concepções liberais e intervencionistas. A partir dessa premissa, o trabalho apresenta uma visão panorâmica da evolução histórica da autorregulação do mercado de bolsa e considerações sobre os conceitos de autorregulação em outras áreas do conhecimento, a fim de identificar suas variações e seus elementos mais marcantes que constituirão a base a partir da qual serão apresentadas as novas perspectivas de análise do tema. As perspectivas propostas enfocam a natureza jurídica da autorregulação do mercado de bolsa como atividade paraestatal destinada a concretizar o modelo teórico neoclássico de justa formação dos preços segundo a livre atuação das forças de oferta e demanda e, também, melhorar os padrões de conduta praticados no mercado. Para tanto, o trabalho propõe que as decisões tomadas no âmbito da autorregulação se pautem por critérios materiais baseados nas premissas teóricas da concorrência perfeita e na exigência de cumprimento dos deveres derivados da boa-fé objetiva (informação, lealdade e proteção). Por fim, é apresentada uma especulação teórica, preliminar e não definitiva, denominada teoria palco-platéia, que visa situar o desenvolvimento da estrutura de autorregulação do mercado de bolsa como parte de uma questão essencial de interação entre indivíduo e sociedade representada nas diversas situações comunicativas envolvidas nos processos decisórios individuais e coletivos que modelam os padrões de conduta e as instituições públicas e privadas.

The authorities of the West African Economic and Monetary Union UEMOA fully understand that accounting plays the significant role in the process of economic development and regional integration in the member states. They decided to establish a common new accounting system, called West African Accounting System (SYSCOA). The accounting system has been developed on the initiative of the Central Bank of West African States

L'apparition des marchés financiers dans le paysage économique et financier des États membres de l'espace OHADA vers la fin des années 1990 a débouché sur la nécessité de mettre sur pied des règles et des structures d'encadrement à la fois nouvelles et fonctionnelles. Soucieux de faire des marchés financiers des facteurs clés de leurs politiques de développement, les pouvoirs publics se sont très tôt imposés comme des maillons incontournables des processus de création et de fonctionnement de ces marchés. Cette omniprésence des pouvoirs publics a contribué à l'émergence d'un schéma novateur et sans précédant, à savoir la mise sur pied de marchés financiers et d'organes d'encadrement à vocation communautaire. Toutefois, pour atteindre l'efficacité recherchée, les nouvelles structures d'encadrement doivent trouver à s'articuler avec les dispositifs juridiques et institutionnels existant tant aux niveaux régionaux qu'aux niveaux nationaux. De même, un juste équilibre doit être trouvé entre les intérêts légitimes des investisseurs étrangers et les ambitions de développement économique des États concernés.

This study examines the macro and micro level determinants of the quality of reported earnings. The prior literature suggests that both micro and macro variables impact on discretionary accruals choice in managing earnings. However, most of the studies on earnings management have been single country studies that have focussed only on micro variables as all firms within the samples examined have been subject to the same interplay of macro economic, legal, cultural and institutional frameworks. This study addresses this gap in the literature by using a sample of 156,906 firm year observations from 63 countries over the period 1998-2007 to examine the role of thirteen micro and macro variables in determining earnings quality. The macro variables studied include legal enforcement, political system, and control of corruption, culture and adoption of IFRS. Earnings management is estimated using the modified Jones model (Dechow et al. 1995) in a cross section (DeFond and Jiambalvo 1994; Francis et al. 1998). The results of the study indicate that macro and micro level variables have a strong impact on earnings management behaviour and thus earnings quality. The limits imposed by a country's legal, cultural and institutional setting on managerial discretionary accruals choices, strongly impact the quality of reported earnings. Future research on earnings management should therefore control both micro and macro level variables.