Bibliographie sélective OHADA

Esta Dissertação examina a figura do acionista controlador à luz do contexto da recuperação judicial, com ênfase na legislação brasileira, especialmente a Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação de empresas no Brasil. A recuperação judicial é um instrumento jurídico que visa viabilizar a superação de uma crise econômico-financeira da empresa devedora, garantindo a sua continuidade e preservação da função social. Ao mesmo tempo em que o acionista controlador mantém a sua posição de direito após o ajuizamento da recuperação judicial, essa nova situação em que a companhia se encontra poderá alterar de maneira substancial a forma e contornos do exercício do seu poder de controle, seja por força de disposições legais ou pelo surgimento de agentes externos que passarão a ter maior influência nos negócios da companhia, como a coletividade de credores. A fim de analisar as raízes por trás dessas interferências, a Dissertação parte inicialmente de uma investigação da evolução histórica do tratamento legal do acionista controlador no Brasil, tanto do prisma do direito societário quanto do direito falimentar. Em um segundo momento, o trabalho se debruça sobre os impactos específicos da recuperação judicial na atividade do acionista controlador, sempre em comparação entre o que se espera e se observa do comportamento do acionista controlador em situações normal da atividade da companhia. Por fim, serão apresentadas as conclusões extraídas do estudo. This work examines the figure of the controlling shareholder in the context of judicial reorganization, with an emphasis on Brazilian legislation, especially the Brazilian Bankruptcy Act n. 11,101/2005, which regulates the reorganization of companies in Brazil. Judicial reorganization is a legal instrument that aims to make it possible to overcome an economic and financial crisis of the debtor company, guaranteeing its continuity and preserving its social function. While the controlling shareholder retains its position after the filing of the judicial reorganization, this new situation in which the company finds itself can substantially alter the form and contours of the exercise of its power of control, either by virtue of legal provisions or by the emergence of external agents who will have greater influence on the company's business, such as the collectivity of creditors. In order to analyze the roots behind these interferences, the work begins by investigating the historical evolution of the legal treatment of the controlling shareholder in Brazil, both from the perspective of Corporate Law and Bankruptcy Law. Secondly, the work focuses on the specific impacts of judicial reorganization on the activity of the controlling shareholder, always comparing with what is expected and observed of the controlling shareholder's behavior in the company's normal activity. Finally, the conclusions drawn from the study will be presented.