Bibliographie sélective OHADA

Este trabalho se propõe a estudar a tributação dos modelos de negócio que envolvem o conceito de economia compartilhada, que se liga à ideia de mercados de redistribuição, estilos de vida colaborativos e o sistema de produto e serviço, que busca substituir a propriedade pela posse dos bens. Esses modelos utilizam-se da tecnologia para aproximar pessoas que dificilmente se encontrariam offline para que elas possam firmar negócios jurídicos relacionados ao ideal de compartilhamento. As plataformas digitais, nesse contexto, funcionam como marketplaces, que agregam demanda e oferta e potencializam os resultados desses modelos de negócio. Desse modo, a partir da definição do conceito de economia compartilhada, os modelos de negócio foram mapeados, para que, em seguida, se pudesse compreender o papel das plataformas digitais, nesse contexto, e os negócios jurídicos que são celebrados por intermédio delas. Foram estudados os contratos firmados entre os usuários da plataforma e deles com a plataforma para, com base nisso, fosse examinada a tributação incidente. Concluiu-se pela impossibilidade de se estudar a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas pelas plataformas digitais de economia compartilhada apenas com a verificação do que ocorre com negócios jurídicos offline parecidos, estabelecendo a atividade preponderante e a tributação incidente por analogia. É preciso compreender o modelo de negócio, os contratos que são celebrados por seus usuários, além da relação jurídica que eles estabelecem com a plataforma e a consistência material do negócio jurídico, para, somente então, analisar a tributação incidente sobre as atividades econômicas desenvolvidas por intermédio dela. This work proposes to study the taxation of business models that involve the concept of sharing economy, which is linked to the idea of redistribution markets, collaborative lifestyles, and product and service system, which seeks to replace ownership of assets by their usage. These business models use technology to bring together people who would hardly meet offline so that they can establish legal business relationships that are connected to the idea of a sharing economy. In this context, digital platforms act as marketplaces that aggregate demand and supply, enhancing the results of these business models. This work defines the concept of a sharing economy and maps the existing business models so that one could understand the role of digital platforms in this context and the legal businesses that are concluded through them. The contracts signed between the users of the platform and theirs with the platform were studied and, based on this, the incident taxation could be examined. It was concluded that it is impossible to study the taxation on the activities developed by making an analogy between the digital platforms of sharing economy with similar offline legal businesses. It is necessary to understand each unique business model, the contracts that are signed by its users, the legal relationship that users establish with the platform, and the material consistency of the legal arrangement, only then to analyze the taxation on the economic activities developed through it.