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A sociedade unipessoal de direito angolano : contributo para a compreensão do seu regime jurídico

Type de ressource
Auteur/contributeur
Titre
A sociedade unipessoal de direito angolano : contributo para a compreensão do seu regime jurídico
Résumé
A presente investigação tem como objecto a Sociedade Unipessoal de Direito angolano. Com o desenvolvimento da mesma, ambicionamos prestar um contributo para a compreensão do regime jurídico positivo da unipessoalidade no Ordenamento Jurídico angolano. É um facto que o reconhecimento legislativo da Sociedade Unipessoal representa o acompanhamento, pelo Direito, da evolução da realidade económica, estabelecendo-se assim a necessária correspondência entre a realidade e o Direito. É do mesmo modo um facto que a Sociedade Unipessoal contraria a dogmática básica do Direito Societário, assente na ideia de que sociedade é uma realidade de que apenas uma pluralidade de indivíduos pode fazer recurso, ao ponto de se considerar a sociedade constituída por uma única pessoa uma autêntica contradictio in terminis. Portanto, o reconhecimento da unipessoalidade societária como uma situação ordinária, para além de acrescentar valores próprios ao ordenamento jurídico-societário, levanta uma série de questões que vão desde a contradição terminológica aos problemas concretos que apenas se levantam na presença da sociedade unipessoal ou que nelas se levantam com mais acuidade. A análise problemática de algumas perplexidades que se levantam no âmbito da Sociedade unipessoal ocupa as páginas do presente estudo.
Type
Dissertação de Mestrado
Université
Universidade de Lisboa
Lieu
Lisboa
Date
2017-05-30
Nb de pages
181 p.
Langue
PT
Titre abrégé
A sociedade unipessoal de direito angolano
Référence
Salvador, G. (2017). A sociedade unipessoal de direito angolano : contributo para a compreensão do seu regime jurídico [Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa]. https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/39734/1/ulfd133603_tese.pdf
Thèses et Mémoires