Les financements sur une blockchain : nouveaux défis du droit financier à l'aune de la finance décentralisée - Bonnet, Joris (Université de Strasbourg, 2024)
Alors que la finance traditionnelle peine à se renouveler, les nouveaux applicatifs de finance décentralisée proposent des services financiers basés sur des protocoles innovants, codés et entièrement gérés par les utilisateurs. Les classifications historiques de la finance sont largement inefficaces et des catégories telles que celle des instruments financiers ne permettent pas de construire un encadrement pertinent. Celles-ci doivent être dépassées pour pouvoir encadrer de façon plus inclusive tous les actifs décentralisés. La communication financière est rendue désuète et nécessite une refonte pour prendre en compte les nouvelles motivations des investisseurs et les impératifs environnementaux. Traditional finance is struggling to renew, new decentralized finance applications offer financial services based on coded protocols entirely managed by users. Historical classifications of finance are largely ineffective and categories such as financial instruments do not allow to construct a relevant framework. These must be overcome to be able to regulate all decentralized assets in a more inclusive manner. Financial communication has become obsolete and requires an overhaul to consider the new motivations of investors and environmental imperatives.
Keywords: Actif décentralisé; Asset; Blockchain; Chaine de blocs; Contract; Contrat; Crypto money; Crypto monnaie; Cryptoactif; Cryptomonnaie; DAO; DEEP; DLT; DeFi; Decentralized asset; Decentralized finance; Droit des affaires; Droit financier; Finance décentralisée; Finances; Financial law; Fundraising; ICO; Jeton; Levée de fonds; STO; Security; Token

Os deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise - Lunardi Filho, Ferdinando Cesar (Universidade de São Paulo, 2024)
Este trabalho apresenta a tese de que, embora as normas constantes dos arts. 153 e seguintes da Lei no 6.404/76 continuem aplicáveis e o objeto dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas permaneça inalterado mesmo após a instauração de um cenário de crise econômico-financeira na companhia, em grande medida regrado pela Lei no 11.101/05, a instalação da referida crise causa uma modificação no conteúdo desses deveres. Para tanto, o trabalho adota como ponto de partida a jurisprudência e a literatura especializada norte-americanas, apresentando criticamente os casos mais recentes e relevantes julgados pelas Cortes de Delaware, bem como uma sistematização da literatura especializada pertinente. A análise crítica dos casos da jurisprudência norte-americana permite a compreensão da transição de um entendimento baseado na trust fund doctrine, segundo o qual, após a instauração da insolvência, mediante a aplicação da insolvency exception, haveria um shift por meio do qual os credores passariam a ser os destinatários dos deveres fiduciários dos administradores, para o entendimento mais recente de que o destinatário dos deveres fiduciários é apenas a companhia, ainda que devam ser levados em consideração pelos administradores os demais interesses que compõem o interesse social, tais como os interesses de credores, trabalhadores, consumidores. Em seguida, considerando que o conceito de crise econômico-financeira tem contornos incertos, o trabalho busca identificar instrumentos indicadores da instalação da crise. Para tanto, o trabalho não apenas revisita os conceitos clássicos de insolvência e insolvabilidade, mas também propõe novos enquadramento e sistematização, visando ao apontamento de elementos objetivos que, considerados em conjunto, permitam identificar com maior nitidez os contornos do estado de crise econômico-financeira. Posteriormente, o trabalho trata do tema central desta tese, começando pela lógica, os limites e a dinâmica da administração de sociedades anônimas em crise, especialmente diante da colidência de interesses de acionistas e de credores e da intensificação desses conflitos depois de instaurado o cenário de crise, passando pela contínua aplicabilidade da Lei no 6.404/76 e pelas razões que levam à alteração do conteúdo dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise. A seguir, o trabalho demonstra que o ângulo mais adequado à análise dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise no Brasil não é o da alteração do objeto dos deveres, nem o da alteração dos seus destinatários, tampouco o da alteração dos titulares de interesses contingentes na companhia, mas sim o da modificação do conteúdo dos referidos deveres. O trabalho adota, ainda, uma lente pragmática, buscando compreender a dimensão em que o conteúdo dos deveres é modificado após a instauração da crise, considerando uma lista exemplificativa das hipóteses mais relevantes, do ponto de vista prático e acadêmico, em que tais deveres entram em discussão: (i) dever de conhecer a situação econômico-financeira da companhia; (ii) deveres informacionais; (iii) dever de avaliar a adoção de medidas de reestruturação e de evitar o agravamento da crise; (iv) deveres relacionados à alienação e oneração de ativos; e (v) deveres relacionados à contratação de novos financiamentos. Por fim, o trabalho apresenta e discute a apuração da responsabilidade e outras possíveis consequências decorrentes do eventual descumprimento dos deveres legais dos administradores das sociedades anônimas em crise. This study presents the thesis that, although the norms set forth in articles 153 and following of Law No. 6,404/76 remain applicable and the object of the legal duties of administrators of public companies remains unchanged after the onset of a scenario of economic and financial crisis in the company, largely regulated by Law No. 11,101/05, financial distress causes a modification in the content of these duties. To this end, the study takes as its starting point the north American precedents and literature, critically presenting the most recent and relevant cases judged by the Delaware Courts, as well as a systematization of the relevant literature. The critical analysis of cases from north American jurisprudence allows the comprehension of the transition from an understanding based on the trust fund doctrine, according to which, after the onset of insolvency, through the application of the insolvency exception, there would be a shift whereby creditors would become the recipients of the fiduciary duties of directors, to the more recent understanding that the recipient of fiduciary duties is only the company, although directors should take into account other interests that compose company`s interest, such as the interests of creditors, workers, consumers. Next, the study investigates the concept of economic and financial distress. Considering that this concept has uncertain contours, the study seeks to identify indicative instruments of the installation of the economic and financial crisis. To do so, the study not only revisits classical themes, such as the concepts of insolvency and insolvability but also proposes new frameworks and systematization, aiming to highlight objective elements that, considered together, allow a clearer identification of the state of economic and financial crisis. Subsequently, the study addresses the central theme of this thesis, beginning with the logic, limits, and dynamics of the administration of companies in financial distress, especially in the face of the collision of interests between shareholders and creditors and the intensification of these conflicts after the onset of the crisis scenario, going through the continuous applicability of Law No. 6,404/76 and the reasons that lead to the alteration of the content of the legal duties of directors of companies in financial distress. Afterwards, the work demonstrates that the most appropriate approach to analyzing the legal duties of administrators of companies in crisis in Brazil is not that of changing the duties\' scope, nor altering their recipients, nor changing the holders of contingent interests in the company. Instead, the work advocates for examining the modifying content of these duties. The work also adopts a pragmatic lens, seeking to understand the extent to which the content of these duties is altered after the onset of the crisis, considering an illustrative list of the most relevant hypotheses, from practical and academic points of view, in which such duties come into discussion, namely: (i) duty to know the economic and financial situation of the company; (ii) informational duties; (iii) duty to assess the adoption of restructuring measures and to avoid the worsening of the crisis; (iv) duties related to the alienation and encumbrance of assets; and (v) duties related to the contracting of new financing. Finally, the study presents and critically discusses aspects related to the determination of responsibility and other possible consequences arising from the eventual non-compliance with the legal duties of managers and directors of companies in the brink of insolvency.
Keywords: Administradores; Corporation; Deveres fiduciários; Directors; Direito da empresa em crise; Fiduciary duties; Insolvency law; Judicial restructuring; Managers; Recuperação judicial; Sociedade anônima

Aspects of substantial compliance and strict compliance as applied to demand guarantees - Sikobi, Nkanyiso (University of South Africa, 2024)
Demand guarantees are essential for purposes of commerce and are used to secure the performance of the contractor. South African courts have held that demand guarantees are akin to letters of credit. Despite the independent nature of demand guarantees to the underlying contract, in circumstances where the beneficiary has made a fraudulent claim, the guarantor may dishonour the demand or claim. South African courts have indicated that if the underlying contract is illegal, courts may intervene by granting an interdict to stop payment under the guarantee. The South African law recognises traditional guarantees (often called suretyship) where the beneficiary, when making a demand or claim, must demonstrate liability on the part of the contractor. There are instances where courts have held that guarantees were of a nature akin to suretyship. In South Africa, parties entering into a demand guarantee contract are subject to the common law of contract. The Uniform Rules for Demand Guarantees, adopted by the International Chamber of Commerce, are only applied by explicit reference in the demand guarantee failing which such rules do not apply. Non-implementation of these rules has resulted in rigorous litigation in the recent years on this subject-matter. A demand must be supported by documents and require strict conformity. However, strict compliance with the prerequisites of the demand guarantee has not been applied consistently in South Africa. South African courts have recently been applying substantial compliance, in certain circumstances finding that a term in a guarantee is just directory and not obligatory. Furthermore, on many occasions, courts have deviated from strict compliance holding that a term in a guarantee does not make commercial sense thus such term is not mandatory. In this way, courts apply the most business-sensible interpretation when interpreting demand guarantees.
Keywords: Autonomous; Beneficiary; Contractor; Demand guarantees; Demand or conditional guarantee; Documentary letters of credit; Employer; First written demand; Fraud and illegality exception; Guarantor; Independence; Performance guarantees; Security for performance; Strict compliance; Substantial compliance; Suretyship; Underlying contract; Uniform rules for demand guarantees

La normalisation comptable et les enjeux de l’information financière dans l’espace OHADA - ERSUMA - OHADA (2024)

Le nouveau cadre juridique du recouvrement des créances et de l'exécution forcée entre en vigueur - ERSUMA - OHADA (Ecole régionale supérieure de la Magistrature, 2024)

The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level: Twenty Years On - Heyns, Christof; Viljoen, Frans Jacobus; Murray, Rachel (Brill, 2024)
This collection of chapters tracks and explains the impact of the nine core United Nations human rights treaties in 20 selected countries, four from each of the five UN regions. Researchers based in each of these countries were responsible for the chapters, in which they assess the influence of the treaties and treaty body recommendations on legislation, policies, court decisions and practices. By covering the 20 years between July 1999 and June 2019, this book updates a study done 20 years ago.
PDF: https://brill.com/downloadpdf/edcollbook-oa/title/38945.pdf
Keywords: Comparative Social Sciences; Human Rights; Human Rights and Humanitarian Law; Humanitarian Law; International Law; International Law: Regional Perspectives

The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level in Senegal - Kane, Ibrahima (The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level: Twenty Years On, 2024)
"Chapter 16 The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level in Senegal" published on 09 Feb 2024 by Brill | Nijhoff.
Section: The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level: Twenty Years On
Keywords: Comparative Social Sciences; Human Rights; Human Rights and Humanitarian Law; Humanitarian Law; International Law; International Law: Regional Perspectives; Social Sciences

Loi type de la CNUDCI sur l'utilisation et la reconnaissance internationale de la gestion de l'identité et des services de confiance - United Nations Commission on International Trade Law (United Nations, 2024)

Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos - Possato, Karim Regina Nascimento (Universidade Nove de Julho, 2024)
El estudio de los Dispute Boards (DB) y su función social reflejada a través de la prevención y resolución de conflictos empresariales en contratos complejos es el tema central de este estudio. El problema de investigación planteado, en este contexto, es si los Dispute Boards son institutos capaces de desempeñar una función social basada en la prevención y resolución de conflictos en contratos mercantiles complejos. Así, el tema se desarrolla con base en el método dialéctico de la producción científica, apoyado en investigaciones bibliográficas y documentales, además de investigaciones de campo, con encuestas cuantitativas y cualitativas sobre el uso de los DBs. Para ello, el estudio busca contextualizar los conceptos que involucran al mercado, la empresa y la función social como factores que permean contratos comerciales complejos, caracterizados por incertidumbres y riesgos relacionados con la ejecución contractual que deben ser gestionados a través de la implementación de una gobernanza guiada. por principios que implementen la eficiencia de la relación comercial. La referencia a estándares internos en el ámbito de la administración pública también se utiliza para guiar el estudio, que también se abarca en la aplicación del gobierno corporativo, identificando los DBs como vectores para implementar contratos complejos y, en consecuencia, promover y entregar valor sostenible a las empresas. y otras partes interesadas, concluyendo que son mecanismos relevantes para promover la función social, prevenir y resolver conflictos, especialmente en contratos complejos. De la misma manera, se identifica la necesidad de potenciar el instituto DB, atribuyendo personalidad jurídica, además de la contractual, a sus decisiones, con el fin de potenciar su propia función social basada en la seguridad jurídica de los dictámenes deliberantes vinculantes emitidos, presentando, al final, una propuesta de proyecto de ley con el objetivo de iniciar el proceso legislativo para implementar esta realidad jurídica, siguiendo el ejemplo del instituto de arbitraje.
Keywords: Complex business contract; Contractual governance; Contrato comercial complejo; Contrato empresarial complexo; Dispute Board; Função social; Gobernanza contractual; Governança contratual; Papel social; Social function

Islamic Law Aspect on in Valuation and Execution Intellectual Property (IP) Asset as Bank Collateral in Creative Economy - Margono, Suyud (International Journal of Social Science Research and Review, 2024)
One of the issues faced by many creative economy actors in this relatively newly established industry is the lack of supporting infrastructure, such as the limited access to financing and one of the prominent issues is banks’ reluctance to accept intellectual property (“IP”) as collateral to secure loans including problems concerning valuation of IP Asset as Collateral which has implications several regulation concerning Intellectual Property. In the spirit of furthering the creative economy, the Government has recently issued Government Regulation Number 24 of 2022 on Intellectual Property-Based Creative Economy Financing. This matters includes in relation with IP assets that are exposed and exploited their product (goods or services) on the basis of exclusivity in financing and loan contractual scheme as collateral. This article normative legal research in which intended for studies that are literary and practical works which is Intellectual Property (IR) system in relation with valuation and execution as bank collateral either Indonesia prevailing law and Islamic (Syariah) Law. The result of this research that IP owners often deal with complex contractual relationships that involve different forms of cooperation in research, production or commercialization. most important aspect concerning capacity and competency with comprehensive knowledge deal with IP Asset as Collateral before Banks, and others financial institution, execution of guarantees as applied to Islamic banking has adopted many syariah law, in the practice, there are still many problems the implementation of guarantees as applied to Islamic banking has adopted many Islamic laws. However, in the practice, there are still many problems that arise from the Islamic law scope the concept of justice and the philosophy of maslahah.
Keywords: Creative Economy Valuation and Execution Asse; Intellectual Property (IP) Collateral; Islamic (Syariah) Law

Corporate law, governance, and sustainability : the public turn in the global socio-ecological transition - Junqueira, Gabriela de Oliveira (Universidade de São Paulo, 2024)
The overlap of financial, economic, ecological, and political crises has pushed the consensus on the need to promote a socio-ecological transformation, or, in short, a green transition. The discontent with the corporate world for its contributions to those crises has taken a central stage, with calls for greater corporate responsibility being articulated under a sustainability imperative. In the context of a new round of debates on the purpose of companies, this thesis examines the turning of corporate law and governance into a site for advancing a new capitalism. More specifically, the research investigates institutional changes occurring under the label of the public turn in corporate law, addressing the following questions: what constitutes the so-called public turn? What are its drivers and the perspectives on it? Which structural features led to targeting corporate law and governance to push for responsible corporate conduct? How does the public turn in corporate law relates to the broader set of actors and norms that shape corporate governance? Guided by critical approaches to the green transition and by political theories of corporate governance, the thesis resorts to different scholarships to examine the current wave of public oriented corporate governance mechanisms from within and from without corporate law. On the one side, the thesis offers a taxonomy of corporate law strategies being employed as well as a rich account on the multiple dimensions assumed by the new tools, placed at the intersection of human rights and environmental protection, corporate social responsibility, and global value chains. On the other, the thesis embeds corporate laws public turn within the unfolding of global capitalism, as the field evolves from corporate law to corporate governance to sustainable corporate governance. The thesis argues that the public turn in corporate law, caught in between the global and the local, enables the investigation of changing roles of states, businesses, and civil society within the political and epistemic terrain of the transition to a more just and sustainable economy. A sobreposição de crises financeiras, econômicas, ecológicas e políticas impulsiona o consenso sobre a necessidade de uma transformação socioecológica, ou, em resumo, uma transição verde. O descontentamento com o mundo corporativo assume centralidade, motivando demandas por mais responsabilidade corporativa, articuladas em torno de um imperativo de sustentabilidade. No contexto de uma nova rodada de debates sobre o interesse social, esta tese examina a transformação do direito societário e da governança corporativa em um locus de promoção de um 'novo capitalismo'. Mais especificamente, a pesquisa investiga as mudanças institucionais ocorrendo sob "a virada pública no direito societário", abordando as seguintes perguntas: o que constitui a esta virada? Quais são seus impulsionadores e perspectivas? Quais características estruturais levaram a mirar o direito societário e a governança para promover conduta corporativa responsável? Como a virada pública no direito societário se relaciona com o conjunto mais amplo de atores e normas que moldam a governança corporativa? Guiada por abordagens críticas da transição verde e por teorias políticas da governança corporativa, a tese recorre a diferentes correntes acadêmicas para examinar a atual onda de mecanismos de governança corporativa orientados para o público, de dentro e de fora do direito corporativo. Por um lado, a tese oferece uma taxonomia das estratégias do direito societário utilizadas, bem como um relato abrangente sobre as múltiplas dimensões assumidas pelas novas ferramentas, na interseção de direitos humanos, proteção ambiental, responsabilidade social corporativa e cadeias de valor globais. Por outro lado, a tese contextualiza a virada pública do direito societário nos desdobramentos do capitalismo global, à medida que o campo evolui do direito societário para a governança corporativa para a governança corporativa sustentável. A tese argumenta que a virada pública no direito corporativo, situada entre o global e o local, permite a investigação das mudanças nos papéis dos estados, empresas e sociedade civil no terreno político e epistêmico da transição para uma economia mais justa e sustentável.
Keywords: Corporate governance; Corporate law; Corporate sustainability; Direito societário; Economia política; Governança corporativa; Political economy; Private regulation; Regulação privada; Sustentabilidade corporativa

L’autonomie du bail à usage professionnel renouvelé en droit OHADA - Dibas-Franck, Éric Olivier Sébastien (Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
La stabilité des relations d’affaires ne peut se concevoir sans un contrat de bail durable. Fort de ce constat, il est indispensable d’examiner l’importance de l’autonomie du contrat de bail renouvelé. A ce propos, le contrat mérite une protection contre les abus du bailleur. L’analyse du bail renouvelé met en orbite la question de la poursuite des relations contractuelles à l’expiration de la durée prévue par les parties, ce renouvellement engendre-t-il une simple prorogation du bail originaire ou donne-t-il naissance à un nouveau bail ? Il s’agit de répondre à la question de l’autonomie du bail renouvelé qui se présente d’abord comme une réalité eu égard à ses caractères et à l’étendue limitée des garanties données par le locataire. Mais à l’observation, cette autonomie n’est qu’apparente en ce que le bail renouvelé maintient dans son exécution les clauses du bail initial et prévoit des changements qui sont des concessions édictées par l’économie contractuelle. Business relations stability it’s impossible without a lasting lease contract. In this regard, it is essential to examine the importance of the autonomy of the renewed lease contract. About it, the contract deserves protection against abuse by the lessor. The analysis of the renewed lease puts into orbit the question of the continuation of contractual relations at the duration planned by the parties, does this renewal result in a simple extension of the original lease or does it give rise to a new lease? This involves examining of the autonomy of the renewed lease which first presents itself as a reality given its characteristics and the limited extent of the guarantees given by the tenant. Indeed, this autonomy is only apparent in that the renewed lease maintains in its execution the clauses of the initial lease and provides for changes which are concessions decreed by the contractual economy.
Keywords: Bail; Bail à usage professionnel

Les sûretés sur le bien d'autrui - Dibas-Franck, Éric Olivier Sébastien; Mfini, Symphorin Angy Mon-espoir (Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
Les sûretés sur le bien d’autrui sont assurément un sujet passionnant, mais qui au demeurant n’a pas donné lieu à une doctrine abondante, que l’on songe au droit français ou au droit de l’OHADA. Pourtant, il est possible d’entreprendre une telle étude, sous l’angle des deux législations évoquées, même s’il va se révéler que la jurisprudence de l’OHADA est marquée au coin de l’absence. Ainsi, pour mener à bien cette étude, il conviendra d’envisager les sûretés choisies en tant que droit réel, en analysant la relation directe entre le créancier et le bien donné en garantie. C’est dire que les sûretés réelles, « puisque notre livraison s’arc-boute sur celles-ci », trouvent leur substance à partir de l’exercice d’une des utilités conférées par la propriété d’un bien, notamment sa valeur économique ou valeur de crédit. En l’absence de tout droit de propriété au constituant, il ne peut exister ni hypothèque, ni gage, ni nantissement, moins encore cession fiduciaire. L’affirmation est cependant sujette à discussion à propos du droit de rétention. Partant, les sûretés sur le bien d’autrui peuvent être aisément neutralisées, sur le terrain du jeu de la propriété, indépendamment de la question de la nullité contractuelle. Cependant, de façon exceptionnelle, des effets peuvent être reconnus aux sûretés sur le bien d’autrui, particulièrement sur le terrain des exigences de l’équité et de la protection des tiers de bonne foi.
Keywords: Biens; Sûretés

La citoyenneté communautaire dans l’espace juridique de la CEMAC - Effague Sing, Diyani (Afrilex : Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
À l’inverse de son ancêtre, l’Union douanière et économique de l’Afrique centrale (UDEAC), la Communauté économique et monétaire de l’Afrique centrale (CEMAC) envisage la possibilité d’une Union politique et, en filigrane, celle d’une citoyenneté communautaire. Instrument essentiel par lequel se matérialisent les politiques d’intégration régionale à travers le monde, la citoyenneté communautaire trouve son fondement à travers les objectifs d’union ou d’intégration. Elle ne vient pas remplacer la citoyenneté nationale, mais la compléter en accordant de nouveaux droits au-delà des frontières étatiques. Les indices de cette citoyenneté, qui sont perceptibles dans les textes organisant la CEMAC, montrent que la construction juridique de la CEMAC n’est pas seulement un projet d’ordre économique et monétaire, mais aussi un projet politique. Mais la citoyenneté communautaire, au sens où il y aurait une identité et un patrimoine entre la CEMAC et chacun des ressortissants des États membres, demande bien plus que des attentions textuelles, si nous admettons l’hypothèse que la citoyenneté communautaire ne consiste pas seulement dans la reconnaissance de droits, mais aussi les garanties de leur plein exercice. Unlike its ancestor, the Central African Customs and Economic Union (UDEAC), the Central African Economic and Monetary Community (CEMAC) envisages the possibilility of political union and, in the background, that of a community citizensgip. And essential instrument for regional integration policies throughout the world, community citizenship is founded on the objectives of union or integration. It does not replace national citizenship, but complements it by granting new rights beyond state borders. The indications of this citizenship, which are quite perceptible in the texts organizing the CEMAC, show that the legal construction of the CEMAC is not only a project of economic and monetary order, but also a political project. But community citizenship, in the sense that there is an identity and a heritage between the CEMAC and each of the nationals of the member states, requires much more than textual attention, if we accept the hypothesis that community citizenship consists not only in the recognition of rights, but also the guarantees of their full exercise.
Keywords: Citoyenneté communautaire; Community citizenship; Community practice; Intégration régionale; Nationality; Nationalité; Pratiques communautaires; Regional integration; Supranationality; Supranationalité

The legal framework regulating the duties of insurance intermediaries - Sithole, Eugine (University of Pretoria, 2024)
In South Africa, before the Financial Advisory and Intermediaries Services Act (FAIS Act) and other insurance laws came into existence, intermediary services regarding the rendering of insurance products have always been regulated by the law of agency and mandate. This means that the Roman-Dutch principles provided for the standards to which the conduct of intermediaries was to comply with when rendering insurance services. The mandate of intermediaries in terms of the Roman-Dutch Principles also included the fact that they had to act with care, skill and in good faith. When the FAIS Act came into operation, it introduced several detailed rules and minimum standards for insurance intermediaries to comply with, and these minimum standards are not limited to qualifications, experiences and characteristics of honesty and integrity that an intermediary must comply with, but they also stipulated in detail what an intermediary must do when discharging insurance intermediary duties. The FAIS Act is the leading legislation when it comes to the regulation of intermediary services. The FAIS Act, under section 16, provides for a General Code of Conduct for Authorised Financial Services Providers and their Representative (GCC), which contains a set of rules that are applicable to all intermediaries. These rules under the GCC are aimed at ensuring that insurance customers are provided with material facts that will enable them to make a prior informed decision and that their reasonable financial needs concerning insurance products will be carefully considered so that they can be provided with a product that will be suitable to satisfy their needs. Furthermore, in terms of South African laws and practices, intermediaries play an essential role in the creation of legally binding insurance contracts. Insurance businesses are concluded through intermediaries. Considering that many insurance companies are juristic persons, and they can only conduct business by means of human agents, insurance laws make it compulsory for intermediaries to have skills, knowledge, and experience regarding insurance products that they are rendering to insurance customers. It is commonly believed that intermediaries with skills, knowledge and experience, they always act in the best interest of the client, and they ask relevant questions to assist the clients to disclose all material facts, and they always make sure that material facts are clearly communicated/disclosed to the insurer and insured to avoid future conflicts. The legal framework placed a duty on the intermediary to assist the insured to disclose all material facts and to explain all clauses contained in the insurance contract which may lead to the insurer repudiate its liability. Furthermore, an intermediary is at all material times expected to first consider the financial situation of the potential insured before determines a cover that will be best suitable for the insured’s needs. However, despite the best guidelines outlined by applicable insurance laws and regulations, mistakes are still being made by intermediaries, which lead to insurance customers to suffer the consequences of impractical intermediary services, and that has resulted in numerous complaints, legal disputes, debarments, and other regulatory actions. As a result of intermediaries’ continuous misconduct, insurers have been repudiating claims, and it has created a presumption that insurers conduct businesses to enrich themselves instead of protecting the interests of their customers as required by regulating legal framework. Therefore, so many people have lost confidence in the insurance industry due to unlimited court cases and complaints arising from misconduct or omissions of intermediaries, such as their failure to disclose material facts to the parties. Once it is found that material facts were not fully disclosed between the insurer and insured, both parties would have been deprived of their right to make an informed decision before consenting or signing a legally binding contract. Therefore, a need is created for intermediaries to be educated of their legal duties when rendering insurance services and that will help strengthen or restore the confidence of the public towards insurance industry.

Insurrection juridictionnelle au Sénégal - Soma, Abdoulaye (Afrilex : Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
Keywords: Décision d’annulation; Dédit jurisprudentiel; Evolution constitutionnelle; Fonction de régulation; Inédit juridictionnel; Révolution jurisprudentielle

La déjudiciarisation à l’aune de la compliance - Wane, Sadou (Afrilex : Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
Les mutations évolutives et fulgurantes du droit en général, du droit des affaires en particulier, sous-tendues par la recherche justifiée de performance, de célérité et confidentialité ont substantiellement pénétré la corporate governance, constituant, de ce fait, un pilier fort de la régulation.L’exploration par la sortie du circuit judiciaire sous le prisme de la compliance révèle une dynamique complexe par laquelle les deux notions interagissent par un emboîtement intrinsèque qui se révèle, par moment antagoniste. Les processus de dénormalisation et de normalisation, induits par la compliance mettent en lumière l’utilité et la nécessité d’instaurer des standards unifiés. La nécessité de la régulation par le biais de la compliance est axée autour de la prévention et de la responsabilisation proactive des acteurs. The lightning evolutionary changes in law in general, and business law in particular, underpinned by the justified quest for performance, speed and confidentiality, have substantially penetrated corporate governance, thereby constituting a strong pillar of regulation.Exploring the judicial circuit through the prism of compliance reveals a complex dynamic in which the two concepts interact through an intrinsic interlocking that is at times antagonistic. The processes of denormalisation and standardisation brought about by compliance highlight the usefulness and necessity of establishing unified standards. The need for regulation through compliance is centred on prevention and proactive accountability.
Keywords: Affaires; Business; Compliance; Conformité; Corporate law; Droit économique; Entreprise (gouvernance); Governance; Liability; Responsabilité

The legitimacy of dismissals for off-duty misconduct in South African labour law - Phulu, Thandekile (University of Pretoria, 2024)
The main aim of this thesis is to solve the uncertainties brought about by dismissals for off-duty misconduct. First, it should be acknowledged that the world as we know it has changed and continues to evolve. Dismissals have been significantly impacted by the use of social media outside the workplace. The legalisation of the use of cannabis by an adult person has also brought uncertainties in the way dismissals are handled, especially in cases where an employee consumes cannabis off-duty. These two aspects have significantly influenced dismissals for off-duty misconduct in South Africa, with employees alleging that their rights to privacy, dignity and freedom of expression are infringed. The thesis reveals that regardless of these modern changes, off-duty misconduct dismissal is still governed by the generic provisions of the Labour Relations Act 1995 and its Code of Good Practice: Dismissal. The thesis underscores the lack of clarity regarding the regulation of dismissals for off-duty misconduct in South Africa. Furthermore, despite the judiciary’s establishment of tests (the nexus test and the breakdown of the employment relationship), challenges in adjudicating off-duty misconduct cases persist. This thesis analyses the South African legal framework governing dismissals for off-duty misconduct. The research investigates the evolution of South African dismissal law, tracing its development from the pre-democratic era to the post-democratic era. This investigation scrutinises the shifts in the legal landscape regarding dismissals for off-duty misconduct. The analysis encompasses a range of legal instruments pertinent to South Africa, including legislation, international law, common law, and judicial precedent. The current need for a Code of Good Practice for off-duty misconduct dismissal is highlighted. This rationale is prompted by a comparative examination of other countries where, despite the absence of specific codes addressing off-duty misconduct, a proactive stance has been adopted to safeguard employees’ off-duty rights by enacting relevant legislation. These chosen states have statutes regulating employees’ off-duty conduct and clarifying which conduct is protected and in which circumstances. Consequently, the thesis proposes a Code of Good Practice: Dismissal for Off-duty Misconduct. This Code would assist in the uniformity of application of relevant aspects in determining the fairness of dismissals for off-duty misconduct, thus alleviating labour suits concerning this type of dismissal. The Code would also provide employers with guidelines on how to draft off-duty misconduct policies without infringing employees’ constitutional rights.
URI: https://repository.up.ac.za/handle/2263/97021
Keywords: Cannabis use; Dismissal; Labour law; Misconduct; Off-duty; Social media; South Africa

L'interopérabilité comme outil de la régulation asymétrique des marchés numériques - Martin-Lafay, Florent (Université Paris 1, 2024)
La concentration des marchés numériques autour d’une poignée d’opérateurs de plateforme numérique structurante, notion développée dans l’étude, tend à soulever des problèmes économiques et sociétaux. En matière de concurrence, en premier lieu, de nombreux économistes ont mis en exergue les défaillances des marchés sur lesquels interviennent ces acteurs (i.e. effets de verrouillage tels que les effets de réseau et la capture des données, économies d’échelle et d’envergure) ainsi que les effets néfastes pour la liberté de choix des utilisateurs et l’innovation. Les problèmes de concurrence interplateforme et intraplateforme s’accompagnent de problèmes plus sociétaux liés à la concentration des flux d’information autour des écosystèmes construits par ces opérateurs et au sein desquels les utilisateurs sont maintenus captifs. Les opérateurs de plateforme numérique structurante ont acquis une position incontournable sur l ’internet leur conférant un rôle de quasi-régulateur des activités en ligne. Cette situation tend à affaiblir la liberté d’expression et d’information des utilisateurs, leur liberté d’association et liberté de réunion ainsi que leur droit au respect de la vie privée. Fort de ce constat, qui a appelé de nombreuses réponses législatives de la part des pouvoirs publics, en Europe particulièrement, l’étude analyse plus spécifiquement l’interopérabilité comme un outil permettant, lorsque c’est nécessaire et proportionné, d’ouvrir les écosystèmes des opérateurs de plateforme numérique structurante afin de promouvoir la liberté de choix des utilisateurs, la concurrence et l’innovation. Raisonnant par analogie avec le droit des communications électroniques ainsi que d’autres régimes ayant mis en place ce type de remède d’accès (e.g. droit de la concurrence, règlement sur les marchés numériques, droit bancaire, droit des transports), les bénéfices de l’interopérabilité pour renforcer l’autonomie des utilisateurs sont mis en exergue. L’étude s’intéresse aussi aux implications de l’adoption d’un tel remède en droit positif et son effet notamment sur les droits des débiteurs (e.g. propriété intellectuelle) et des tiers concernés (e.g. vie privée). Elle s’intéresse également aux difficultés de mise en œuvre de l’interopérabilité qui comporte une forte dimension technique et qui serait amenée à être imposée sur des marchés présentant d’importantes asymétries d’information. S’inspirant des solutions dégagées au sein de différents instruments juridiques, l’étude propose des pistes pour assurer une application efficace du remède.
Keywords: Communications électroniques; Competencia; Concurrence; Digital platform; Droit d'auteur et informatique; Ecosystems; Intellectual property; Interoperability; Interopérabilité; Numérique; Ouverture; Plateforme; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Technologies de l'information et de la communication – Droit – France; Écosystème

Interesse público em atos de concentração : a defesa da segurança econômica nacional - Tokuzumi, Pedro Yukimitsu Ribeiro (Universidade de São Paulo, 2024)
A narrativa da globalização é ambígua, visto que, em âmbito internacional, o discurso é de liberalização dos mercados para que as empresas mais eficientes e inovadoras prosperem; contudo, no plano doméstico, os Estados Nacionais procuram controlar minuciosamente a entrada de capital estrangeiro em seu território. Em especial, esse controle recai sobre a aquisição de empresas nacionais, já que essas operações econômicas podem transferir o controle de: (i) mercados nacionais (ii) tecnologia crítica e know-how; (iii) infraestrutura estratégica; e (iv) informações e dados sensíveis. Trata-se de elementos que, individualmente ou em conjunto, influenciam a soberania de um país. Por força do discurso liberalizante da globalização, é comumente propagado que a análise antitruste no controle de estruturas deve ser neutra e focada no trade-off entre eficiência e os efeitos deletérios unilaterais, coordenados e de fechamento de mercado que eventualmente possam existir em um ato de concentração. Dessa forma, a presente tese de doutorado investiga fenômenos jurídicos que fogem do consenso do direito concorrencial ortodoxo, a saber: (i) a incidência de inúmeros interesses para bloquear investimento estrangeiros indesejáveis em empresas e ativos nacionais; (iii) os efeitos dos subsídios estatais em empresas privadas (campeões nacionais) e públicas (empresas estatais) para disputa de mercados alienígenas, e, consequentemente, melhor posicionar os seus respectivos Estados Nacionais na ordem econômica internacional. Sustenta-se que, hoje, o direito concorrencial pátrio se encontra paralisado pelo discurso liberalizante da globalização; contudo, existem elementos suficientes para uma nova teoria antitruste do dano para tutela da soberania econômica nacional, tendo em vista que o art. 219 da Constituição Federal de 1988 protege o mercado interno como patrimônio nacional, capaz de viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico por meio da endogeinização dos centros de decisão nas empresas nacionais. Por fim, defende-se que nova teoria do dano demanda adaptações e flexibilizações às ferramentas tradicionais do direito concorrencial, especialmente em relação à análise: (i) da nacionalidade das pessoas jurídicas envolvidas no ato de concentração; e (ii) das estratégias de financiamento para aquisição da empresa alvo (o abuso de poder econômico- financeiro em atos de concentração); e (iii) do conceito de grupo econômico de empresas estatais. The narrative of globalization is ambiguous, whereby at the international level, the discourse pertains to liberalizing markets so that the most efficient and innovative companies prosper; however, at the domestic level, nations seek to control, meticulously, the entry of foreign capital into their territory. This is particularly evident when considering the merger review with domestic companies, as these economic operations can transfer control of: (i) domestic markets (ii) critical technology and know-how; (iii) strategic infrastructure; and (iv) sensitive information and data. These are elements that individually or together influence the sovereignty of a country. Due to the liberalizing discourse of globalization, it is commonly propagated that antitrust analysis of mergers must be neutral and focused on the trade-off between efficiency and the antitrust damages that could potentially arise. Therefore, this doctoral thesis investigates legal phenomena that deviate from the consensus of orthodox competition law, that is: (i) the incidence of numerous public interests in antitrust legislation; (ii) the instrumentalization of competition law to block undesirable foreign investment in domestic companies and assets; (iii) the effects of state subsidies on private (national champions) and public (state-owned companies) companies to compete for foreign markets, and, consequently, better position their respective nations in the international economic order. It is argued that, today, Brazilian Competition Law is paralyzed by the liberalizing discourse of globalization, however, there are sufficient elements for a new antitrust theory of damage to protect national economic sovereignty, considering that article 219 of the Brazilian Constitution protects the internal market as a national asset, capable of enabling cultural and socioeconomic development through the endogenization of decision-making centers in domestic companies. Finally, it is argued that the new theory of damage demands adaptations to and flexibility of the traditional tools of competition law, especially in relation to the analysis of: (i) the nationality of the companies involved in the merger or acquisition; and (ii) financing strategies involved in mergers and acquisitions (the abuse of economic-financial power); and (iii) the concept of economic group of state-owned companies.
Keywords: Ato de concentração; Foreign direct investment; Fusion acquisition; Fusion-acquisition; Interesse público; Intérêt public; Merger review; National economic security; Public interest; Segurança econômica nacional; Subsidies; Subsídios e investimento direto estrangeiro; Sécurité économique

La variabilité du capital social en droit OHADA à la lumière du droit français - Ouoba, Lambouado Raymond (Université de Perpignan Via Domitia, 2024)
Le législateur OHADA s'est inspiré du droit français pour fixer le cadre juridique de la variabilité du capital social ; d'où l'étude orientée vers une approche comparatiste. Cette approche a permis une confrontation entre deux (02) systèmes juridiques, en vue de dégager les problèmes de droit et d'envisager une amélioration du cadre juridique de la variabilité du capital en droit OHADA ; l'objectif étant de dégager une contribution à l'amélioration du droit OHADA à travers le droit comparé. A l'analyse, il ressort que la variabilité du capital social comporte des facteurs attractifs pour les acteurs économiques. En effet, elle constitue un mécanisme de financement des sociétés, en raison d'une part, de sa capacité à renforcer les capitaux propres sans charge financière et, d'une part, de sa capacité à constituer un actionnariat spécifiquement orienté sur la rentabilité des sociétés. De même, elle pourrait susciter un intérêt pour les investisseurs intéressés par la célérité et l'efficacité dans les opérations de financement des entreprises. L'efficacité du financement de la société par la mise en œuvre de la clause de variabilité du capital est tributaire, entre autres, de son attractivité auprès des acteurs économiques de manière générale, des investissements et des professionnels du droit en particulier. Cependant, plusieurs facteurs ne militeraient pas en faveur du recours à la variabilité du capital. Parmi ces facteurs figurent les risques découlant de la réduction du capital et la méconnaissance des acteurs économiques et des praticiens du droit de l'existence et/ou du fonctionnement du mécanisme de la variabilité du capital. Or, ces risques ne sont pas irrémédiables, dans la mesure où il existe des mécanismes juridiques appropriés pour y faire face. En somme, l'analyse du fonctionnement du mécanisme de la variabilité du capital social a mis en évidence ses capacités de mobilisation de financement, de recapitalisation de la société, de restructuration de la société et d'apporter une contribution à l'amélioration du cadre juridique des sociétés à capital variable. Elle a également permis de démontrer l'insuffisance de la justification ou du fondement du désintérêt des acteurs économiques et des praticiens du droit à l'égard de la variabilité du capital social
Keywords: Approche comparée; Augmentation de capital; Capital increase; Capital reduction; Capital social; Droit OHADA; Droit français; French Law; OHADA Law; Réduction de capital; Share capital; Sociétés à capital variable

Contribution à l'étude de la Couverture maladie universelle (CMU) au prisme du droit à la santé en droit social ivoirien - Seri, Bi Neatien Urbain Victorien (Université de Bordeaux, 2024)
L'accès aux soins de santé, notamment des plus pauvres, est une préoccupation au coeur des réflexions dans tous les systèmes politiques et juridiques nationaux. La question se pose davantage sur le continent africain où il existe peu de mécanismes de couverture santé. Les différents projets de Couverture maladie universelle initiés dans un certain nombre de pays africains tentent d'y apporter des solutions, mais peinent encore à se déployer. C'est le cas en Côte d'Ivoire depuis l'entrée en vigueur, le 1er octobre 2019, de la loi n°2014-131 du 24 mars 2014 instituant la Couverture maladie universelle. En dehors des travailleurs salariés et des fonctionnaires en activité ou à la retraite, les populations intègrent lentement et difficilement la CMU pourtant obligatoire pourtous. Il faut dire que le projet fait l'objet de critiques et de peu d'adhésion de la part de la population. Il pèche également par ses dispositions qui alimentent ces critiques, notamment sur la durée du délai de carence s’imposant à l’assuré, le caractère obligatoire de l'activité professionnelle pour les étrangers, le manque d'ouverture à d'autres formes de médecine telle que la médecine traditionnelle. Cela dit, l'exercice du droit fondamental à la santé dans un environnement marqué par un secteur informel important et une population à majorité pauvre passe par un système obligatoire et solidaire de mutualisation du risque comme la CMU. Reste à déterminer le modèle adéquat, notamment en termes de financement, afin de mettre en adéquation son objectifd’universalité et le contexte dans lequel il est mis en oeuvre.
Keywords: Basket of care; Care pathway; Co-payment; Couverture maladie universelle; Côte d'Ivoire; Droit social; Droit à la santé; Délai de carence; Panier de soins; Parcours de soins; Realisation of the right; Right to health; Réalisation du droit; Ticket modérateur; Universal Health Cover; Universality; Universalité; Waiting period

Comportement d’investissement des entreprises camerounaises : analyse en données de panel 2015-2022 - Metangmo, Janvier; Nankap Seujib, Alexis (Finance & Finance Internationale, 2024)
L’objectif de cette étude est de déterminer les facteurs influençant le comportement d’investissement des entreprises camerounaises par une approche microéconomique. En effet, malgré un taux de profit élevé (l’EBE représente environ 60% de la valeur ajoutée), le taux d'investissement privé au Cameroun demeure très faible (18% du PIB) et risque de compromettre l'atteinte du stade de pays émergent à l'horizon 2035. En se basant sur le modèle théorique accélérateur-profit, nous avons estimé un modèle de panel dynamique grâce aux données de 381 entreprises sur la période 2015-2022, par la méthode des moments généralisés (GMM). Les résultats obtenus identifient la demande sur le marché (effet accélérateur) comme principal facteur qui agit positivement et significativement sur l’investissement. A contrario, le profit, la dette ou les capitaux propres n’ont pas une influence significative sur le comportement d’investissement des entreprises camerounaises. En outre, même en cas de demande importante, le comportement d’investissement des entreprises camerounaises est influencé par leur statut juridique, leur taille, leur activité principale et l’état sécuritaire de la zone d’implantation. Cela illustre à souhait l’importance d’améliorer l’environnement des affaires et d’encourager les entreprises camerounaises à muter vers des modes d’organisation leur garantissant non seulement un développement rapide mais aussi une pérennisation. The aim of this study is to determine the factors influencing the investment behavior of Cameroonian companies, using a microeconomic approach. Indeed, despite a high profit rate (EBITDA represents around 60% of value added), the private investment rate remains very low (18% of GDP) and risks compromising the country's ability to reach the stage of an emerging country by 2035. The covid 19 crisis, the Boko Haram security crisis in the northern part of the country and the secessionist crisis in the English-speaking regions all add to an already unfavourable business climate. These observations lead us to reflect further on the factors that explain the investment behavior of Cameroonian companies. Based on the theoretical accelerator-profit model, we estimated a dynamic panel model using data from 381 companies over the period 2015-2022, using the generalized method of moments (GMM). The results obtained identify market demand (accelerator-effect) as the main factor acting positively and significantly on investment. Conversely, profit, debt or equity do not have a significant influence on the investment behavior of Cameroonian companies. Other variables such as the company's legal status, size and activity also have an effect on investment. The company's geographical location in a zone of insecurity, such as the northern and western regions of Cameroon, also has a negative effect on investment behavior, no doubt due to the uncertainty and irreversible nature of the investment.
Keywords: Accelerator-profit model; Cameroon; Cameroun; Effet de levier; Entreprises; Firms; GMM; Investissements; Investments; Modèle accélérateur-profit; Q de Tobin; Tobin's Q

How can the rule of law under the WTO framework ensure sustainable fishery governance through fishery subsidies? A study from the perspective of special and differential treatment - Bai, Jiayu; Wu, Yuting (Heliyon, 2024)
Background Considering the declining situation of sustainability in global marine fisheries, World Trade Organization (WTO) members successfully concluded the Agreement on Fisheries Subsidies(AFS) after 21 years of negotiations in 2022. As an the integral part of these negotiations, special and differential treatment (SDT) provisions provide developing countries with special rights and developed countries with the possibility to treat developing countries more favorably than other WTO members. Objective This study analyzed the role of SDT for fisheries subsidies in ensuring sustainable fishery governance by the rule of law, as well as the reflection of SDT under the AFS, to explore whether SDT can support sustainable fishery governance under the WTO framework. Methods This study is primarily based on official data and critical legal studies and used normative analysis and historical analysis to expose the essence of the SDT issue in the AFS as a political game in the legal form. Results The practical challenges in the implementation of SDT may affect the compliance willingness of member states. To overcome the obstacles, such as ambiguity and inefficiency, that impede the legalization process of sustainable global marine fishery governance, it is necessary to emphasize the value of SDT for the common interests of the WTO members in marine fisheries legislation. This will benefit the developing countries, especially the small island developing states, in the short term; and the common interests of developed and developing countries in the long term. Policy implications SDT facilitated the consensus between the developing and developed countries on issues such as illegal, unreported, and unregulated fishing subsidies and overfishing subsidies. However, current SDT practices have deviated from the original intention of the fairness and democratic approach of global marine fisheries governance, which should take into consideration the specific situation of developing countries.
Keywords: Agreement on fisheries subsidies; Overfishing; Rule of law; Special and differential treatment; Sustainable fishery governance; World Trade Organization

Articulation between Soft Law and Hard Law in the Award of Public-Private Partnership Contracts through Unsolicited Bids in Burundi: Towards Harmonization with International Practice - Amani, Jean Pierre (Open Journal of Social Sciences, 2024)
The awarding of public-private partnership (PPP) contracts through unsolicited bids is characterized by flexible domestic law, with the involvement of public and private players aiming to achieve the general interest objective of public infrastructure development and, by extension, national development. These players are helping to build the normative framework for PPP project activities by spontaneous offer, given their increasingly widespread use on the bangs of positive law, while their standards are classically deprived of the binding force attached to hard law. Marked by its normative guarantee, the flexible law of unsolicited bids is situated at the threshold of the mandatory, and is essential to PPP law. It produces legal effects by linking up with the hard law of PPP contracts, which is the law of the parties. This link between soft law and hard law has a major legal impact on the transformation of the law and legal certainty, for the benefit of investment confidence, especially international investment confidence. Faced with the limitations of positive law on the award of PPP contracts in unsolicited bids, and the difficulties of interpreting soft law and hard law standards, there is a need for harmonization with international practice. To this end, the instruments of the United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) on PPPs are being used to link up with Burundian hard law through a transposition mechanism. It is therefore possible that our positive approach to PPP contracting could be improved, highlighting the principle of competition and the exception of non-competition, while taking into account the win-win principle, risk sharing and performance. Finally, the article considers the adjustments to the hard law that would be necessary if Burundi were to decide to revisit the legal framework to make it more attractive to investment, and thus ensure the completion and financing of PPP contracts by spontaneous bidding.
Number: 1
Keywords: Articulation of Law; Competition Principles; Hard Law; Harmonization Principles; Legal Certainty; Mutation of Law; Soft law; Spontaneous Offer

De la gestion de la redevance minière due aux entités territoriales décentralisées et ses problèmes en droit congolais : Cas des entités territoriales décentralisées du Haut-Katanga et du Lualuaba - Sephin, Sefu Ramazani (International Journal of Social Sciences and Scientific Studies, 2024)
Les redevances minières locales constituent à ce jour un enjeu national important dans le contexte de la RDC où les ETD perçoivent directement leurs quotités pour le financement des projets et infrastructures d’intérêts communautaires suivant l’esprit du législateur du Code minier. Pour l’heure, force est de constater que la redevance minière impacte peu sur le développement socio-économique des ETD. En effet, les indicateurs sociaux recueillis dans la Chefferie des Bayeke, dans la Commune rurale de Kambove, dans la Chefferie de Basanga, dans la Commune de Panda et dans la Commune de Shituru renseignent que, dans ces zones, les populations locales ne profitent que peu, sinon pas du tout, des effets d’entrainement du développement. D’où l’intérêt de la présente étude qui tend à rechercher les mécanismes juridiques susceptibles d’impulser une gestion rationnelle de cette redevance pour le développement socio-économiques de ces ETD ENGLISH Local mining royalties constitute to this day an important national issue in the context of the DRC where the ETDs directly receive their quotas for the financing of projects and infrastructures of community interest following the spirit of the legislator of the Mining Code.For the moment, it is clear that mining royalties have little impact on the socio-economic development of ETDs. Indeed, the social indicators collected in the Chiefdom of Bayeke, in the rural commune of Kambove, in the Chiefdom of Basanga, in the commune of Panda and in the commune of Shituru indicate that, in these areas, the local populations only benefit little, if any, developmental ripple effects.Hence the interest of this study which tends to seek the legal mechanisms likely to stimulate rational management of this fee for the socio-economic development of these ETDs.
Keywords: Congo; Droit minier; Redevance minière

A bibliometric review of IFRS adoption and compliance research in Africa - Effah, Nana Adwoa Anokye (Journal of Business and Socio-economic Development, 2024)
Purpose This article aims to identify and review existing studies on the adoption and compliance of Internat ional Financial Reporting Standards (IFRS) in Africa. Design/methodology/approach The methodology involves a sole focus on studies conducted with an African sample, using a bibliometric method and data from the Web of Science (WoS) database. Visualizations from VOSViewer and Biblioshiny software are employed to identify the dominant authors, journals and countries contributing to research in the region. Findings The findings reveal existing collaborations among authors in the field. However, the study emphasizes the need for additional research to enhance the intellectual structure of the research domain, as the majority of related documents are concentrated within twenty articles with at least one citation. Practical implications The practical implications underscore the importance of collaboration in practice, emphasizing the need for cooperation among corporations, experts and regulatory agencies involved in IFRS adoption and compliance in Africa. By fostering collaborative efforts and knowledge-sharing among corporations, experts and regulatory agencies, practitioners can enhance their understanding, streamline implementation processes and improve compliance methods. Originality/value This review is one of the few to explicitly conduct a bibliometric review of IFRS adoption and compliance studies in Africa, providing a foundation for future research to determine the current direction of IFRS studies in this region.
Keywords: Africa; IFRS adoption; IFRS compliance; Web of science database

Accessibilité des sociétés commerciales de droit étranger à l'espace OHADA sur la reconnaissance de leur personnalité juridique selon la jurisprudence de la CCJA - Lumingu, Yves-Junior Manzanza; Ayikaba, Jules Masuku (Rabels Zeitschrift für ausländisches und internationales Privatrecht, 2024)
The Access of Foreign Commercial Companies to the OHADA Area - Recognition of Legal Personality under CCJA Case Law. The Organization for the Harmonization of Business Law in Africa (OHADA) is striving to make its geographical area more attractive, particularly to foreign investors and foreign commercial companies. This should be achieved by adopting, at a supranational level, uniform and modern legal standards which can be readily embraced by the business community and by ensuring legal certainty through the establishment of the Common Court of Justice and Arbitration (CCJA). To date, however, OHADA has not yet adopted any provision recognizing the legal personality of companies operating throughout its region. However, the recognition of such entities is essential with regard to their participation - particularly as shareholders or partners - in a commercial company incorporated under OHADA law or in relation to the establishment of branches or subsidiaries within OHADA member states. The CCJA has, however, issued a number of rulings on this issue. This study examines these decisions and recommends the adoption of an OHADA-wide procedure for recognizing the legal personality of foreign commercial companies.
OpenAlex: https://openalex.org/W4391456920

Du caractère suranné de l’immunité d’exécution vis-à-vis des personnes publiques à activités privées en Droit OHADA - Mpoyi Wembo, André (Revue de l'UKA, 2024)
Le droit OHADA d’exécution forcée est devenu, à la lumière de l’évolution juridique et jurisprudentielle, dépassé et fait planer une insécurité juridique. Le législateur, en prévoyant l’immunité d’exécution en faveur des personnes morales de droit public, voulait protéger l’intérêt général qui serait en conflit avec ceux des particuliers. Mais cette protection immunitaire devrait se limiter à une catégorie des personnes publiques et non à celles intervenant dans la sphère économique, qui normalement sont en compétition avec les privés. Ainsi la révision de l’article 30 s’impose avec acuité afin de le conformer à la réalité juridique et jurisprudentielle actuelle et de protéger par ricochet les intérêts des particuliers cocontractants de l’Etat.
Keywords: Créancier; Débiteur; Entreprise publique; Exécution forcée; Immunité; Jurisprudence; OHADA; Personne morale de droit public; Reformulation; Révision

Internationalisation patterns of African sharing economy companies: The role of gateway markets - Ochieng, Irene Achieng; Thornton, Heidi Coral; Owusu, Richard Afriyie (Journal of Business Research, 2024)
Sharing economy companies (sharecoms) have been internationalising rapidly, including entering African markets. Little research has been conducted on the strategies and behaviours of African sharecoms. Questions have been raised as to whether existing theories adequately explain the internationalisation of African firms. Thus, we analyse the internationalisation patterns of six African sharecoms, focusing on time, speed, and scope. The findings indicate that firms apply unique combinations of various internationalisation models. A novel pattern of internationalisation where the firms use “foreign gateway markets” as strategic “launchpads” before rapidly internationalising was also uncovered. Locational advantages, strategic networks, and relative technological advancement characterise the foreign gateway markets. We also propose the concept of “complex regional context” to define the context of emerging regions with many neighbouring countries with the potential for high levels of internationalisation but low levels of international business due to the lack of common enabling frameworks and institutions.
Keywords: Emerging African markets; Foreign gateway markets; Internationalisation; Patterns; Sharing economy

L’histoire du droit des obligations : les principales étapes diversement appréciées d’une discipline en constante construction - Cissouma, Sékou Faco (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2024)
Les rapports de créancier (celui à qui on doit) et de débiteur (celui qui doit) ont historiquement évolué de la possible mise à mort du débiteur à la saisie de ses biens pour les faire vendre et se payer voire s’en approprier en passant par l’esclavage, l’enchainement en prison. Le débiteur a connu et continue de connaitre des infortunes plus ou moins graves. Les continents notamment l’Europe et l’Afrique n’ont pas connu ou vécu les mêmes parcours dans la gestion des obligations en tant que lien juridique entre un créancier et son débiteur, même si de nos jours les deux entités ayant des relations historiques, partagent une grande partie autour des obligations en l’occurrence dans le maniement des notions de Shuld et Haftung. Des vieux auteurs (historiques) Domat, Pothier aux auteurs modernes en Europe Alain BENABENT, Ghestin ou Sékou Faco CISSOUMA en Afrique, le droit des obligations s’est régulièrement et progressivement poli avec l’aide de la loi (textes) et de la jurisprudence.
Keywords: Code civil; Contrainte (par corps) contrat; Convention solidarisme (contractuel); Histoire; Loi (poetelia papira) esclave; Obligation; Patrimoine

Domestication of the African Continental Free Area Trade (AfCFTA) among member States: An Assessment of its implementation in perspectives in Cameroon - Abang Mvo, Calistus (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Cameroon commercial relations with other African countries, just as that of other countries with Cameroon, had heretofore stood at the queue of controversies as businesses suffered from exorbitant duties and related levies on their goods and services prior to the Agreement on the African continental Free Trade Area (AfCFTA). Considered to be a great game changer, the AfCFTA has the capacity to significantly transform African Economies thereby increasing its tentacles to the global business hub. In order to achieve this, Cameroon needs to actively carry out reforms both policy wise and complimentary structures. This will help mitigate the constraint and fiscal adjustment costs that may accrue with the new Agreement. This will equally lead to a positive win-win continental trade-integration outcome. This article assesses how Cameroon accommodates the implementation phase of the AfCFTA as a member State.
Keywords: AfCFTA; African Continental Free Trade Area; Assessment; Domestication; Implementation; ZLECAf

Le contrat face à l'imprévision dans les pays francophones d'Afrique subsaharienne : essai d'une analyse normative socio-économique - Agbam, Komlanvi Issifou (Université Laval, 2024)
À rebours des droits originellement africains, les droits modernes africains, tel qu'ils ont été hérités de la colonisation peinent à satisfaire l'aspiration des sociétés africaines à un minimum de normativisation des relations sociales. Le refus du juge d'adapter le contrat déséquilibré en cas d'un changement de circonstances imprévisible en droit civil des pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, résultant du mimétisme du Code civil français de 1804, en témoigne. Par son refus obstiné, le juge poursuit une politique coloniale, en dépit de l'indépendance des pays concernés. Le Code civil français de 1804 qui s'applique presque intégralement dans les pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, a été profondément réformé en 2016. S'est ainsi créé, un fossé considérable entre le droit contractuel africain resté fidèle au Code civil français de 1804 et un droit des obligations français en modernisation et en adéquation avec les pratiques contractuelles de la société française. À la différence du nouveau droit français des contrats, les systèmes juridiques des pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, ne reconnaissent pas le pouvoir au juge d'adapter le contrat surpris par le fait imprévisible. Or, en Afrique traditionnelle tout comme moderne, il ne fait aucun doute que la relation contractuelle est plus solidaire et moins individualiste. Au Québec, la réforme du Code civil en 1994 a marqué une avancée de la justice contractuelle sur la stabilité contractuelle. Cependant, tout comme le C.c.B.C dont la rédaction a été influencée par le Code civil français de 1804, le Cc.Q ne prend pas en considération la théorie de l'imprévision. Cette étude vise à démontrer d'une part que le refus de l'imprévision dans le droit civil africain résulte du mimétisme du Code civil français de 1804. Elle vise à démontrer d'autre part que la prise en considération de l'imprévision dans les sociétés africaines, par le biais de la théorie relationnelle du contrat, est en harmonie avec les pratiques contractuelles des sociétés africaines.
Keywords: Contrats; Droit souple; Décolonisation; Force majeure; Soft law

La protection des gens de mer à l'épreuve de l'activité des agences de fourniture de main-d'œuvre maritime - Agbavon, Kokougan Désiré (Université Laval, 2024)
L'industrie maritime a connu de profondes mutations qui ont non seulement influé sur les rapports commerciaux liés au transport maritime, mais aussi sur les relations de travail qui se créent à l'occasion de l'emploi des gens de mer à bord des navires. Une manifestation concrète de ces mutations a été le recours par les armateurs à des structures spécialisées dans la fourniture d'équipage. Dénommés agences de *manning* ou fournisseurs de main-d'œuvre, ces structures facilitent les procédures de recrutement pour les armateurs et constituent par la même occasion de véritables pourvoyeurs d'emploi pour les gens de mer. Toutefois, certains comportements des agences de *manning* peuvent mettre en péril la protection des gens de mer et de leurs droits. De ce fait, l'activité de fourniture de main-d'œuvre maritime a nécessité un encadrement. Bien qu'un ensemble de règles internationales et nationales participe à cet encadrement, des questions demeurent. Celles-ci sont relatives non seulement aux situations conflictuelles de lois et de juridictions que pose l'activité en raison de son caractère international, mais aussi aux difficultés relatives à la détermination de l'employeur véritable du travailleur dans le cadre de la relation de travail tripartite qui naît. La libre immatriculation des navires et le phénomène de complaisance ont conduit à une remise en cause du rôle premier que devraient jouer les États du pavillon dans la protection des gens de mer qui travaillent à bord des navires qu'ils immatriculent. Les États fournisseurs de main-d'œuvre, eux, semblent rechigner à l'idée de la mise en place d'une réglementation rigoureuse et rigoureusement appliquée à l'égard des agences qu'ils accueillent, en raison des considérations économiques (qui semblent prévaloir). Dans de telles circonstances, les États du port sont devenus de véritables remparts en matière de protection des gens de mer. Cette recherche propose une réflexion sur des mécanismes, y compris des mécanismes de responsabilisation des agences de *manning*, afin de faire émerger un ensemble de procédés devant permettre de garantir un travail décent des gens de mer recrutés par l'intermédiaire de ces agences. The maritime industry has undergone far-reaching changes that have affected not only commercial relationships associated with shipping, but also labor relations that arise when seafarers are employed on board ships. One concrete manifestation of these changes has been the use by shipowners of entities specializing in the supply of crew members. Known as manning agencies or manpower suppliers, these entities facilitate recruitment procedures for shipowners, and at the same time act as job providers for seafarers. However, some of the behaviour of manning agencies can jeopardize the protection of seafarers and their rights. As a result, activities of manning agencies have called for a legal framework. Despite the existence of international and national rules that form an impressive framework, some questions remain. These relate not only to the conflict of laws and jurisdictions posed by the international nature of the activity of manning agencies, but also to the difficulties involved in determining the true employer of the worker within the framework of the tripartite employment relationship that arises. The free registration of ships and the phenomenon of flags of convenience have called into question to the primary role that flag states play in protecting seafarers working on board the ships they register. Labour-supplying states, for their part, seem reluctant to introduce thorough regulations and apply them thoroughly to the agencies they host, given the economic considerations. As a consequence, port states have assumed bulwark functions when it comes to protecting seafarers. This research proposes an examination of mechanisms, including accountability mechanisms of manning agencies, with the aim to put forward a set of processes that guarantee decent work for seafarers recruited through these agencies.
Cotutelle : Université du Littoral et de la Côte d'Opale, Dunkerque, France
Keywords: Bureaux de placement; Conditions de travail; Contrat de travail; Droit international privé; Marin; Marin (droit); Marin (marine marchande); Sécurité; Sécurité du travail; Travail temporaire

Tax Behavior and Financing Behavior of Corporate Managers: Case of Banks and Decentralized Financial Systems (DFSs) in Benin - Agossadou, Stanislas T. Médard D. C. (Journal of Economics, Finance and Management, 2024)
This paper aims to analyzing the influence of tax behavior on financing (financial leverage) behavior of corporate managers. The paper applies the generalized method of moments (GMM) to dynamic panel data. The sample used covers 21 firms, i.e. 11 banks for the period from 2011 to 2020 and 10 DFSs for the period from 2016 to 2021. It turns out that financial leverage behavior is influenced more positively by corporate income tax (CIT), then by dividends (DIVIDEND); and negatively by interest on debt (INTEREST), by cash flow (CASH_FLOW) and by past financial leverage (LEVERAGE(‑1)). This paper is one of the first to extend the literature by identifying the main determinants of financing behavior, notably the positive effect of corporate income tax (CIT).
Keywords: Corporate income tax behavior; Corporate income tax savings; Financial objectives; Leverage behavior; Tax objectives

The duty of bank confidentiality and the safeguarding of financial privacy - Ahmed, Kousar Bibi (University of KwaZulu-Natal, 2024)
Abstract available in PDF.
Keywords: Banks and privacy; Customer confidentiality; Duty of confidentiality; Protection of personal information

Sermaye piyasası hukuku bakımından Mortgage - Aktaş, Mehmet Murat (Ankara Üniversitesi, 2024)
Türk mortgage sistemi veya mortgage menkul kıymetleştirmesi ve İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler-İDMK ihracı, sistemsel bütün olarak ilk kez uygulamada "Mortgage Kanunu" olarak da anılan 5582 sayılı "Konut Finansmanı Sistemine İlişkin Çeşitli Kanunlarda Değişiklik Yapılması Hakkındaki Kanun" (Konut Finansmanı Kanunu) ile 2007 yılında düzenlenmiştir. Meri'i düzenlemeler bakımından İDMK ihracı 6362 sayılı Sermaye Piyasası Kanunu (SerPK) madde 58 ve III-58.1 sayılı Varlığa ve İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler Tebliği (VİDMK Tebliği) ile düzenlenmiştir. Çalışmamızın amacı ve kapsamı, bünyesinde tek bir çalışmada ele alınması olanaksız sayıda hukuki düzenleme, kavram, kurum ve ilişki barındıran mortgage sistemini sermaye piyasası bakış açısıyla mevzuat tekrarlarından arındırılmış özlü tespit ve değerlendirmeleri esas alacak şekilde ele almaktır. Çalışmamızda mortgage sistemi kavramsal olarak gerçek anlamı ile ortaya konulacak ve ayrıca sistemin varlık nedeni ve özünü oluşturan sermaye piyasası unsuru olarak İDMK'ya ilişkin tespit, değerlendirme ve öneriler yer almaktadır. Mortgage ifadesi dar anlamda, Anglo-Sakson hukukunda kullanılan mortgage rehni ve mortgage teminatlı finansman alacaklarını ifade etmektedir. Mortgage terimi, sermaye ve finans piyasaları bakımından ise mortgage teminatlı alacakların İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler (İDMK/mortgage-backed securities-MBS) ihraç edilerek menkul kıymetleştirildiği (securitization) sistemi anlatmaktadır. Mortgage sistemi veya menkul kıymetleştirmesi ve İDMK ihracı ilk olarak Amerika Birleşik Devletleri (ABD) hukukunda uygulanmıştır. Mortgage sisteminin varlık nedeni, sermaye piyasalarından İDMK ihracı yoluyla en az maliyetle ve güvenilir bir şekilde finansman sağlanmasıdır. İDMK ihracı, mortgage (ipotek) teminatlı finansman alacaklarının, mortgage sistemi içerisinde gerçek satışa (true sale) dayalı olarak bilânço dışına çıkarılması ve menkul kıymetleştirilmesi ile gerçekleştirilmektedir. Bu nedenle İDMK, gerçek satışa dayalı bilânço dışı olarak gerçekleştirilen gerçek (geleneksel) menkul kıymetleştirme ürünü bir menkul kıymet niteliğindedir. Toplam beş bölümden oluşan Tez çalışmamızın ilk bölümünde, mortgage sistemi kavramı teknik anlamıyla değerlendirilecek, sistemin tarihi gelişim süreci ve ilişkili düzenlemeler ve niteliği olarak menkul kıymetleştirme ele alınacaktır. Çalışmamızın ikinci bölümünde, mortgage sisteminin işleyişi, sistemde kullanılan varlıklar ve safhaları, sistemin özgün terminolojisi berberinde değerlendirilecektir. Çalışmamızın üçüncü bölümünde ise mortgage sisteminde yer alan kuruluşlar gene sistemin kendine özgü kavram ve gereklilikleri dahilinde değerlendirilecektir. Çalışmamızın dördüncü bölümünde sistemin hedefi ve varlık sebebi olan İDMK tanımı türleri ve benzeri menkul kıymetler beraberinde ele alınacaktır. Çalışmamızın beşinci ve son bölümünde ise İDMK ihracı ile sağlanan sebepler ve ihracını güçleştiren sebeplere dair tespit ve önerilerimiz topluca yer alacaktır. Tezimizin sonuç kısmında ise gerçek anlamıyla uygulanması halinde ülkemizin hızlı ve sürdürülebilir bir biçimde kalkınmasını sağlayabilecek niteliği haiz bir sistem olan mortgage sistemi ve onun ürünü menkul kıymet olan İDMK'nın ihracı bakımından tespit ve çıkarımlarımız yer alacaktır. Tezimiz genel olarak Türkiye'nin finansal kurumlara, İDMK'yı, iç pazardaki ekonomik kalkınmayı hızlandırmak için sermaye piyasalarından fon sağlamak için kullanma önerisi de getirmektedir. Bu tez ile Türkiye'de finans kurumlarının MBS ihraçları için alternatif bir finansman kaynağı olarak dikkat çekilmesi de amaçlanmaktadır. Burada kamusal bir gelişme olarak ifade edilecek olursak, "Yeni Ekonomi Program", finansal derinliğin ve istikrarın sağlanması için Türkiye'deki menkul kıymetleştirmelerin (İDMK ihraçları dahildir) desteklenmesi tedbirini de içermektedir. The Turkish mortgage system, mortgage securitization, and the issuance of Mortgage-Backed Securities (MBS), collectively referred to as the "Mortgage Law," were initially regulated in 2007 by Law No. 5582, also known as the "Law on Various Amendments Regarding the Housing Finance System" (Housing Finance Law), commonly referred to as the "Mortgage Law" in practical application. In terms of secondary regulations, the issuance of MBS is governed by Article 58 of the Capital Markets Law No. 6362 (CML) and the Communiqué on Asset-Backed Securities and Mortgage-Backed Securities (ABS-MBS Communiqué). The aim and scope of this study involve a comprehensive examination of the mortgage system, which encompasses numerous legal regulations, concepts, institutions, and relationships. The focus is on providing concise assessments and evaluations, free from legal redundancies, based on the perspective of capital markets. The study conceptually presents the mortgage system in its true sense, addressing the essence and purpose of the system, particularly focusing on Mortgage-Backed Securities (MBS) as a capital market element, along with relevant findings, evaluations, and recommendations. In a narrow sense, the term "mortgage" refers to the mortgage lien and financing receivables secured by mortgages in Anglo-Saxon law. In the context of capital and financial markets, the mortgage system refers to the securitization of mortgage-backed receivables by issuing Mortgage-Backed Securities (MBS). The mortgage system, its securitization, and MBS issuance were initially implemented in the United States (US) legal framework. The raison d'être of the mortgage system lies in obtaining financing from capital markets through the issuance of MBS at minimal cost and in a reliable manner. MBS issuance involves transferring mortgage-backed financing receivables out of the balance sheet through a true sale mechanism within the mortgage system, facilitating their securitization. Therefore, MBS represents a security of a true sale-based, off-balance-sheet, and traditional nature. The thesis comprises five sections. The first section evaluates the concept of the mortgage system in technical terms, discussing its historical development, related regulations, and its nature as securitization. The second section delves into the operation of the mortgage system, the assets used, stages involved, and the system's unique terminology. The third section examines the institutions within the mortgage system, considering their specific concepts and requirements. The fourth section covers the objective of the system and the definition of MBS, its types, and similar securities. The fifth and final section consolidates our findings and recommendations regarding the reasons for MBS issuance and the challenges hindering it. In the conclusion, we highlight the potential of the mortgage system and its product, MBS, as a system capable of fostering rapid and sustainable development in Turkey when implemented in its true sense. The thesis suggests that financial institutions in Turkey consider MBS issuances as an alternative source of funding, aiming to accelerate economic development in the domestic market. Additionally, the study aligns with the "New Economic Program," which includes measures to support securitizations in Turkey, including MBS issuances, to ensure financial depth and stability.
Tez N°865004
Keywords: Capital market; Hypothèque; Menkul kıymetleştirme; Mortgage; Mortgage Backed Securities; Securtization; Sermaye Piyasası Hukuku; Sûretés; İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler

Part XV Chapter 2, Conciliation beyond the courts: aspirations and limits of mandated and voluntary court mediation programmes from a multi-jurisdictional perspective - Ali, Shahla (Comparative Procedural Law and Justice, 2024)
Keywords: Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (1958); International commercial arbitration; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; UNCITRAL Arbitration Rules; UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration (1985)

L’annulation des décisions judiciaires nationales par la Cour Commune de Justice et d’Arbitrage - Balla Kalto Loutou, Amina (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La prérogative de l’annulation des décisions des juridictions nationales est dévolue à l’institution juridictionnelle supranationale, qu’est la C.C.J.A, qui assure la sécurité juridique et judiciaire par l’exercice de ses fonctions juridictionnelle, consultative et arbitrale. Outre, le contrôle de l’application effective des règles du droit OHADA par les juridictions nationales de fond (recours en cassation), elle veille sur le fondement de l’article 18 du Traité OHADA au respect de ses compétences par l’exercice de son pouvoir d’annulations des décisions des juridictions nationales de cassation ou des juridictions du fond statuant en dernier ressort ou sur des sentences arbitrales en violation des règles de compétence, de procédure ou d’ordre public. Lorsqu’elle annule les décisions des juridictions nationales sur le fondement de ce texte, la C.C.J.A rend des arrêts par lesquels, elle déclare ces décisions nulles et non avenues les décisions incriminées. Les arrêts d’annulations que rend la C.C.J.A sont exécutoires et doivent être exécutés dans les ordres juridiques internes et communautaires pour pouvoir s’imposer aux parties, aux juridictions en cause et aux Etats parties de l’espace OHADA.
Keywords: Autorité de la chose jugée; Circulation des arrêts de la CCJA; Compétence exclusive; Compétence générale; Dessaisissement; Force exécutoire; Intégration juridique; Intégration juridique annulation; Supranationalité; Sécurité juridique

Uniform Law: Legal Responses to Globalisation - Basedow, Jürgen; Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht (Hamburg, Germany) (Mohr Siebeck, 2024)
International conference proceedings
Keywords: COMMERCIAL LAW; Economic Analysis; PRIVATE INTERNATIONAL LAW; Uniform law

Procedural Justice in Online Dispute Resolution: An Empirical Enquiry - Beretta, Rachele (University of Antwerp, 2024)
The surge in online interactions has led to a parallel rise in civil and commercial disputes that transcend geographical boundaries. As traditional dispute resolution mechanisms face challenges adapting to this evolving paradigm, conflicts increasingly migrate to online platforms. Within this proliferating landscape, it is crucial to recognize the scarcity of research devoted to Online Dispute Resolution (ODR) providers and the myriad types of services they currently offer to users worldwide. Despite the ongoing geographical expansion of ODR, the inquiry into how procedural justice principles manifest in these digital dispute resolution systems remains notably under-explored. A growing body of literature underscores that procedural justice is critical for building users’ trust, enhancing the legitimacy of organizations among communities, and fostering compliance with outcomes. The ability of ODR providers to meet users' expectations in terms of procedural justice can significantly shape users' perception of ODR institutions as trustworthy and dependable. This bears paramount implications for the ongoing development of ODR, whose acceptance varies widely across jurisdictions. This doctoral thesis delves into the intricate intersections of procedural justice within the realm of international civil and commercial ODR, examining the nuanced dynamics that emerge in virtual spaces. Ultimately, it seeks to understand how procedural justice principles, rooted in the notion of fairness, manifest and evolve in the context of ODR, exploring the impact of digital interventions on the perceived fairness of dispute resolution processes. Understanding procedural justice in ODR is not merely an academic pursuit; it holds profound implications for legal practitioners, policymakers, and society at large. This research aims to contribute valuable insights that can inform the design of fairer and more effective ODR systems.
Keywords: Dispute Settlement; Justice; ODR; Online Dispute Resolution; Procedure (Law); UNCITRAL Arbitration Rules

La problématique de la répression des infractions commises par les entreprises multinationales en droit pénal congolais - Betu Kumeso, Jenny (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La répression des entreprises multinationales constitue un défi pour le droit pénal dans la mesure où elles sont avant tout une donnée économique, de prime à bord insaisissable par le droit pénal. Le droit pénal qui est l’expression de la souveraineté nationale semble dépasser face à la délinquance collective qui traverse les frontières dans un monde globalisé, mais composé d'États souverains. La puissance et la capacité des entreprises multinationales à supplanter les États font de ces entités, une nébuleuse pour laquelle la régulation étatique apparaît comme un vœu pieu. Cette étude vise, d’une part, à analyser les obstacles qui empêchent le droit pénal de saisir la délinquance des entreprises multinationales et d’autre part, à démontrer, que le droit pénal n’est pas totalement désarmé ou dépassé, il dispose des ressources nécessaires lui permettant de réprimer de manière efficace et efficiente la délinquance de ces entreprises.
Keywords: Crimes internationaux; Droit pénal; Entreprises multinationales; Environnement; Richesses naturelles; Victimes

Evaluating the International Arbitration of Oil and Gas Investment Dispute Settlement in Nigeria - Bisina, Lucky N. (African Journal of International Energy & Environmental Law, 2024)
This paper examined international arbitration as a tool for resolving investment disputes in Nigeria’s oil and gas sector, a critical industry that contributes significantly to Nigeria’s Gross Domestic Product (GDP), foreign exchange earnings and government revenues. This sector is marked by high-risk investments and complexity and often faces disputes arising from regulatory changes, fluctuating global prices, environmental concerns and contractual breaches. Arbitration, particularly in cross-border investments, provides a neutral, efficient and flexible mechanism for resolving such disputes. Using a doctrinal research methodology, the study analysed statutes, case law, international treaties, and academic sources. Findings revealed that while arbitration offers benefits such as neutrality and enforceability, there are still some challenges that must be addressed as a matter of urgency. Issues include resistance to enforcement of arbitral awards by Nigerian courts on grounds of national interest, high arbitration costs and biases favouring foreign investors. Nigeria’s legal framework, including the Arbitration and Mediation Act 2023 and the Petroleum Industry Act 2021, supports arbitration but lacks procedural clarity, leading to delays and inefficiencies. The paper concluded that legal reforms are essential to strengthen arbitration processes, enhance enforcement mechanisms and align Nigeria’s framework with international standards. Such reforms would foster investment stability and improve Nigeria’s attractiveness as an investment destination by reducing legal uncertainties. The paper recommended legislative and judicial improvements in order to achieve these goals.
Keywords: Dispute Settlement; International Arbitration; Investment Dispute; Oil and Gas Investment

Climate Litigation and Justice in Africa - Bouwer, Kim; Etemire, Uzuazo; Field, Tracy-Lynn; Jegede, Ademola Oluborode (Bristol University Press, 2024)
This volume brings together an international team of contributors to provide a much-needed examination of climate litigation in Africa. The book outlines how climate litigation in Africa is distinct as well as pinpointing where it connects with the global conversation. Chapters engage with crucial themes such as human rights approaches to climate governance, corporate liability and the role of gender in climate litigation.
Keywords: Africa; Climate adjudication; Climate governance; Climate justice; Climate litigation

L’affaire du magiun de prunes de Topoloveni, Roumanie. Ou le moment où une marque ultérieure réussit à coexister avec une indication géographique protégée - Budileanu, Cristina (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
On trouve sur le marché une multitude de signes utilisés par les commerçants pour se distinguer de leurs compétiteurs ou pour mettre en avant la qualité de leurs produits. Ces différents signes sont régis par des systèmes de protection distincts pouvant souvent entrer en conflit. Cet article vise à présenter un cas de conflit entre une indication géographique protégée roumaine et une marque nationale individuelle Roumaine enregistrée ultérieurement One finds in trade a multitude of signs with the help of which traders try to distinguish themselves from their competitors or to distinguish the qualities of their products. These signs have different protection systems and often come into conflict. The purpose of this article is to present such a conflict between a protected geographical indication from Romania and a subsequent individual national trademark from Romania.
Keywords: Indication géographique; Intellectual property; Marque de commerce

Arbitration in the era of e-commerce: A comprehensive overview - Buhuri, Kristi (World Journal of Advanced Research and Reviews, 2024)
Technology is continuously evolving and has changed human interaction. It is consequently changing the ways disputes are solved. International dispute resolution procedures, and international arbitration, more specifically, are considerably influenced by the rapid expansion of innovative technologies. Years after the dot-com boom, Online Dispute Resolution (ODR) emerged and evolved considerably. Due to the digitalization of ODR methods, remote arbitration (or e-arbitration) is expanding. Arbitration is of particular interest due to its formal and binding nature, from a theoretical perspective. E-arbitration, as other ODR methods have attractive features as well as drawbacks, which are addressed in this document. The purpose of this paper is three-fold: providing an overview of e-arbitration and the different considerations of this method, presenting the e-arbitration models of the European Union (EU), the United States (US), and the People’s Republic of China (PRC) and suggesting recommendations to improve international e-commerce arbitration, notably through a revision of the UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration (UNCITRAL Model Law).
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitraje; Arbitration; Digitalization; Innovative Technologies; ODR; Online Dispute resolution; e-Arbitration

Arbitration rules: In force as from 15 January 2024 - Cairo Regional Centre for International Commercial Arbitration (CRCICA, 2024)

Corporate mergers: a comparative analysis of the Italian and American legal systems - Carboni, Ludovica (LUISS Guido Carli, 2024)
Mergers in the Italian and European legal system. The Italian legal landscape for mergers. Applicable regulations. Stages of the merger process. The first phase: the merger plan. The second phase: the merger resolution. The third phase: the merger deed. The protection of creditors. The invalidity of the merger. The FIAT-Chrysler merger. Evolution of the legal nature of mergers in the Italian legal system: legislative and jurisprudential perspectives. The extinguishing-successory orientation. The evolutionary–modifying orientation. Court of cassation ruling no. 2637 of 2006. Return to the extinguishing-successory orientation: judgement no. 21970/2021. Debate surrounding judgement 21970/2021: criticism and support. Mergers in the American legal system. The American legal landscape for mergers. The evolution of the US corporate law of mergers. Sources of corporate law. The merger process. Economic motives for mergers. Steps of the merger procedure. The merger plan. Merger between parent and subsidiary or between subsidiaries. Articles of merger. Effects of merger. Abandonment of a merger or share exchange. The ExxonMobil merger. Comparative analysis of the Italian and American legal systems. Historical and constitutional influences on Italian and American legal systems. Differences and similarities in the merger process. Comparison of FIAT Chrysler and ExxonMobil mergers.

Chronique de droit du dommage corporel (janv.-déc. 2023) - Cayol, Amandine (Bulletin Juridique des Assurances, 2024)
Aniciennement Actuassurance

Règlement d'arbitrage : En vigueur à compter du 15 janvier 2024 - Centre régional du Caire pour l’arbitrage commercial international (CRCICA, 2024)

COFOLA 2024: Sborník příspěvků mladých právníků, doktorandů a právních vědců. Část 1, Daňové právo v proměnách času - Czudek, Damian (Masarykova Univerzita, 2024)
Sborník příspěvků zabývajících se aplikací a interpretací daňového práva, tvorby daňového práva ve smyslu jeho stability a předvídatelnosti, jak z pohledu daňových subjektů (zejména podnikatelů, ale i fyzických osob nepodnikatelů, ale také státu a jemu podřízených organizací (z pohledu předvídatelnosti příjmů do veřejných rozpočtů a stability veřejných financí).
Keywords: Droit fiscal; E-knihy; Elektronické knihy; Fiscalité; Knihy; Tax law; Čítárna

The protection of executory contracts in restructuring proceedings - Dejoux-Pasdeloup, Lea Francoise Paulette (Mikolas Romeris University, 2024)
This thesis focuses on the relationship between contract law and corporate insolvency law as it investigates the idea and protection of executory contracts within restructuring proceedings. However, preserving these agreements frequently necessitates taking legal action against established contract law tenets like the freedom of contract and the duty to perform. The study looks at how difficult it can be to keep debtor and creditor interests in balance, especially when there are disruptions brought on by insolvency. The study suggests ways to improve the efficacy of restructuring proceedings by analysing the EU Directive on restructuring and insolvency, contrasting practices in various jurisdictions, and evaluating the impact on stakeholders. The goal of this study is to protect the rights of all parties involved in corporate restructuring while advancing the creation of legal frameworks that facilitate effective restructuring.
Keywords: Creditor; Cross-border Insolvency; Darbuotojai; Debtor; Employees; Insolvency; Kreditorius; Nemokumas; Restructuring proceedings; Restruktūrizavimo bylos; Skolininkas

La saisie-vente du fonds de commerce - Dembele, Nabedjomon Massa (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le nouvel Acte uniforme sur les procédures simplifiées de recouvrement et des voies d’exécution du 15 novembre 2023 offre désormais aux créanciers la possibilité de saisir vendre le fonds de commerce appartenant à leur débiteur. Cette nouvelle mesure d’exécution renforce ainsi leurs garanties de recouvrement. Celles-ci ne sont cependant pas gagnées d’avance. Certains éléments incorporels du fonds de commerce, tel que la clientèle, le nom commercial et le bail se prêtent difficilement à la saisie. De plus, le débiteur, par l’exercice d’une procédure collective ou d’une demande de grâce, peut contourner la mesure. À ceux-là, s’ajoutent le fait que d’une part les droits de l’adjudicataire du fonds de commerce sont moins préservés que ceux de l’acquéreur classique en ce qu’il ne bénéficie pas, à l’instar de toute vente aux enchères publiques, de garantie contre les vices cachés et dans une moindre mesure contre l’éviction et d’autre part, le fait que les droits du locataire- gérant ou du sous-locataire peuvent s’en retrouver compromis par l’opération de la saisie-vente.
Keywords: Enforcement; Fonds de commerce; Garanties; Goodwill; Guarantees; Saisie-vente; Seizure-sale; Voie d’exécution

(R)evolution of insolvency law under the impact of artificial intelligence (AI): transformative technologies - challenges and perspectives - Didea, Ionel; Ilie, Diana Maria (Legal and administrative studies, 2024)
Keywords: AI; Artificial Intelligence; Bankruptcy; Cross-border Insolvency; Insolvency; Inteligência artificial; Intelligence Artificielle; Technology; UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency (1997)

L’OHADA et les ressources naturelles - Dieudonné, Barnabas (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Les ressources naturelles occupent une place prépondérante dans le commerce international. L’Afrique en est riche. Par contre, le problème de leur gestion se fait sentir sur le continent au point que des chercheurs ont évoqué la « malédiction des ressources naturelles ». Le droit de l’OHADA ne les a pris en compte que timidement. Cette insuffisance de règlementation dans le droit communautaire a des incidences tant sur le commerce de ces produits dans l’espace OHADA que sur la jouissance de certains droits humains. Les tentatives de règlementation de certains aspects de ce secteur d’activité de la part d’autres organisations internationales et de certains États montrent la nécessité de les intégrer correctement dans le corpus juridique de l’OHADA. Un Acte Uniforme serait susceptible d’atténuer, au sein des États parties, la « malédiction des ressources naturelles » aussi bien que les atteintes aux droits de la personne résultant de leur exploitation comme le droit à un environnement sain et les droits économiques et sociaux.
Keywords: Acte uniforme; Droits humains; Ressources naturelles; Règlementation

La régulation de la chaîne de blocs par la propriété intellectuelle et le droit de la concurrence : approche comparative et prospective des droits canadien et américain - Diop, Rokhaya (Bulletin de droit économique, 2024)
Keywords: Approche comparée; Blockchain technology; Chaine de blocs; Competencia; Competition law; Concurrence; Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Régulation

Milletlerarası özel hukukta iflâs - Dorken, Oğuz (Galatasaray Üniversitesi, 2024)
This study aims to provide a detailed and comprehensive legal analysis of international bankruptcy and related issues by drawing on comparative law and private international law. In this context, this thesis aims to determine the legal qualifications of the transactions that fall within the framework of international insolvency and to address the problems related to these issues in detail. This study consists of five chapters. The first chapter examines the specific aspects of insolvency in the fields of debt enforcement, procedural law, and substantive law. The main argument in this chapter is that bankruptcy law has its own normative scope. In this framework, bankruptcy law and enforcement law regulate areas that can be analytically distinguished from each other. The law of debt enforcement regulates all actions and procedures based on the state's sovereignty and power to use force. On the other hand, bankruptcy law can be characterized as a multi-layered and unique branch of substantive law that has features related to the law of obligations or commercial law, depending on the context. The first chapter begins with an etymology of the concept of insolvency across various languages. The Turkish word "iflâs" is highlighted, which comes from the Arabic word "fls" (fels), indicating a state of destitution and insolvency. In English, the term "bankruptcy" has historical origins that trace back to medieval Italy, where merchants who couldn't pay their debts had their trading benches physically broken, a practice referred to as "banca rotta." The main goal of this analysis is to emphasize that historically, insolvency has been perceived as a condition of incapacity and deficiency resulting in disgrace, even in the mildest scenarios. In terms of the severity of Roman law, penalties such as enslavement or death for bankrupt individuals illustrate how grave the offense of bankruptcy was considered. Furthermore, during the Middle Ages, those in financial distress were scorned by society. Meanwhile, with the modernization of legal systems, efforts have been made to alleviate the negative social perception of individuals who become insolvent. These efforts have led to changes in the law and the emergence of new terminologies. Over time, legal terminology across different countries has evolved. For example, in the US, the terms "debtor" and "insolvency" are now more commonly used in place of "bankrupt" and "bankruptcy" respectively, in the context of insolvency law. In line with these changes in terminology, reform efforts at both the comparative and international law levels aim to diminish the stigma attached to insolvent individuals and companies, striving to provide them with the opportunity for a fresh start within the economic order. Moving on, the first section distinguishes between the narrow and broad meanings of the concept of insolvency in comparative law and international instruments. Throughout this study, bankruptcy in its narrow sense refers specifically to procedures that involve the liquidation and distribution of a debtor's assets and/or the dissolution of their legal personality to satisfy creditors in accordance with applicable laws. In contrast, the broad sense of insolvency encompasses the debtor's objective inability to pay, the formal declaration of this predicament by a competent authority, body, or the debtor themselves, as well as all subsequent actions taken to settle claims and manage the debtor's assets. Within this expansive interpretation of insolvency, the study underscores the principle of collectivity, which is critical in administering bankruptcy procedures. Additionally, it conceptualizes bankruptcy as a wide-ranging framework, starting from liquidation in the narrowest scope and extending to include debt restructuring and non-judicial workout solutions. Furthermore, this study primarily considers insolvency law as substantive law. It supports the notion that while insolvency contains procedural elements, these are not its defining features. The focus here is on the processes associated with the initiation, execution, management, and conclusion of bankruptcy proceedings. The second chapter of the study is dedicated to the conceptual framework and theoretical perspectives of international insolvency. The term "international insolvency" refers to various situations in which a debtor may have a cross-border element—such as operating in more than one country, being domestic with creditors located abroad, being a foreign entity with domestic creditors, or having assets dispersed over multiple countries. In this section, the chapter elaborates on various theoretical approaches to the legal framework governing international insolvency. These approaches include territorialism, which is based on the principle of territoriality or locality; universalism, which advocates for consistent practices and standards in cross-border insolvencies; and the hybrid approach. Due to the practical difficulties encountered with universalism, mixed approaches have been developed, offering alternatives such as cooperative territoriality, multilateralism, contract theory, universal proceduralism, and modified universalism. The examination of these approaches, each presenting distinctive advantages and challenges, provides significant insights into the ongoing and potential resolutions for issues in international insolvency. Chapter Three outlines a general framework that defines the relationship between international insolvency and the law. In this chapter, the legal nature of international insolvency law is first explained, and a reminder is provided of the modern insolvency law approach introduced in the first chapter. Within this framework, the aim of insolvency law is to develop a collective procedural structure founded on the principles of justice that considers the interests of all parties involved. It seeks to maximize the value of the debtor's assets, minimize waste, ensure the rescue of viable businesses, and develop appropriate techniques for these purposes. The transnational aspect of bankruptcy introduces an additional layer of complexity to the existing definition and framework. Consequently, international insolvency law is evolving into a distinct system within private international law, specifically catering to transnational insolvency cases. This system often described as "sui generis" strives to fulfill the objectives of insolvency in scenarios that transcend national borders. The growing field of transnational insolvency anticipates the effective centralization of proceedings that are acknowledged and aided by foreign authorities. The goal is to maximize asset values and ensure business recovery while carefully considering the interests of all affected parties, regardless of their location. In international insolvency cases, it's important to balance the interests of creditors and debtors. Factors like nationality or foreign status, as well as the role of the state as an entity under international law, should be considered in this balance. In order to establish this balance, it is of great importance to explore harmonious and effective solutions by evaluating these interests in a holistic framework. Practices in international insolvency and comparative law have tended towards a perspective that aims to harmonize and coordinate different interests. In fact, this is the main concern of the modified universalism approach. From this perspective, the final section of the third chapter examines various legal frameworks or regimes for international insolvency. This includes a study of the ecosystem of Model Laws related to insolvency, with particular emphasis on the 1997 UNCITRAL Model Law, as well as the regulations in force within the European Union, the United States, and Latin American countries. The fourth chapter delves into international insolvency by addressing traditional concepts of international procedural law. It evaluates the criteria for international jurisdiction in insolvency proceedings, the recognition of foreign insolvency judgments, and the determination of applicable law. These topics are scrutinized using a comparative legal framework, drawing from the UNCITRAL Model Law, regulations in the U.S. and the EU, and various national laws, which the third chapter discusses. Techniques from comparative and private international law are employed to analyze these issues, which can be summarized as follows: Firstly, in the realm of international insolvency and private international law, a common challenge involves identifying the competent court for the proceedings. This issue is often resolved using the principle of the Center of Main Interests (COMI). COMI refers to the primary location of a company's or legal entity's operational activities in the context of insolvency or debt restructuring. It is typically associated with the site of the debtor's main administrative office, the place where significant operations are conducted, or the location where crucial commercial decisions are made. Additionally, the issue of forum shopping often arises in discussions of international jurisdiction and represents the second significant concern. In the context of international insolvency, 'forum shopping' is the practice where an internationally active company selects a jurisdiction that is perceived to offer the most favorable legal environment for its restructuring or insolvency processes. The company then takes steps to establish its case in the chosen jurisdiction in hopes of benefiting from its laws in the event of insolvency. The modified universalism approach argues for a legal framework where the primary insolvency proceedings are initiated in the debtor's Center of Main Interests (COMI), while ancillary proceedings may occur in other jurisdictions. Such a framework aims to curb the practice of forum shopping. Both the UNCITRAL Model Law and the EU Insolvency Regulation embrace this approach, thus promoting a more orderly and predictable system for handling cross-border insolvencies. The second issue addressed in Chapter Four is the recognition of the effect of foreign insolvency procedures. This section scrutinizes how foreign insolvency procedures interrelate with existing cross-border insolvency frameworks and evaluates the limitations imposed by such frameworks on the ability of these procedures to be recognized and enforced. Initially, the discussion focuses on how international frameworks handle the concept of a foreign procedure, beginning with standards set by the Model Law and then proceeding to the foreign insolvency procedures outlined in the EU Insolvency Regulation. The characteristics of the procedures in these two contexts are compared, and the techniques foreign courts apply to recognize, enforce, or reject them are examined. The third issue explored in the fourth chapter is the rules concerning the applicable law, with a focus on the principle of Lex fori concursus. This concept is rooted in the broader lex fori principle, a cornerstone of private international law. Under the Lex fori principle, a court typically applies its own domestic law—the law of the forum—to decide both procedural matters and, in the context of insolvency, the substantive rules governing the proceedings. This application of domestic law aligns with the state's sovereignty, as procedural law is deemed an extension of a nation's public law framework. According to the principle of Lex fori concursus, the law of the country where the insolvency proceedings are initiated typically governs the insolvency process and any related legal actions. This principle is formalized as a general rule in Article 7 of the EU Insolvency Regulation. Nevertheless, the regulation also delineates specific exceptions to this principle in subsequent provisions. These exceptions, as articulated in the EU Insolvency Regulation, include the following: (1) Third parties' rights in rem; (2) set-off; (3) reservation of title; (4) contracts relating to immoveable property; (5) payment systems and financial markets; (6) contracts of employment; (7) rights subject to registration; (8) detrimental acts of the debtor; (9) effects of insolvency proceedings on pending lawsuits or arbitral proceedings and 10) Protection of third-party purchasers. Furthermore, public policy is also recognized as an exception. It is a general principle that when foreign court proceedings are concerned, the Lex fori concursus - the law of the place where the insolvency proceedings are occurring -should be applied by the local court. The public policy exception, however, might place restrictions on this principle. This safeguard, which bars the application of foreign laws that are in conflict with the fundamental principles of the local law, enables the local court to give preference to its own laws over those of another country under specific, limited circumstances in bankruptcy cases. Nevertheless, it is important to underline that the concept of public policy does not grant countries unfettered discretion. UNCITRAL emphasizes that for the exception to the lex fori concursus to be invoked on public policy grounds, the contravention must be "manifestly" evident, leaving no room for doubt. Chapter 5 explores the specific challenges associated with international insolvency, such as the identification of the debtor's assets, the imposition of insolvency seizures, the prioritization of claims, and the annulment of detrimental transactions intended to disadvantage creditors. Furthermore, the chapter examines the procedures governing insolvency and the complexities surrounding the insolvency of multinational corporations. Among these problems, under the section titled 'Determination of the Debtor's Assets and Insolvency Seizure,' the text mentions the difficult task of monitoring and recovering assets internationally in the digital age, where goods can rapidly move across borders. Variations in practices among different countries contribute to inconsistencies in this area and exacerbate challenges in insolvency cases. International commercial activities and cross-border bankruptcies further complicate the process of tracing and recouping assets and can result in conflicts between laws. The absence of a universal legal framework, applicable across all countries, poses a significant impediment to protecting assets and maximizing their recovery in the course of insolvency proceedings. In this context, there is a pressing need to cultivate global cooperation and establish mechanisms that address critical issues such as the identification of assets, the temporary seizure of assets, and the prevention of unauthorized transfers. For instance, the use of 'freezing orders'—the authority to impose temporary restrictions on the transfer, sale, or disposal of assets under foreign jurisdictions—has proven effective in safeguarding assets. Within the European Union, Articles 19(1) and 20(1) of the EU Insolvency Regulation mandate that an EU-wide suspension of transactions automatically takes effect upon the initiation of substantive insolvency proceedings in any Member State. Another issue discussed in the fifth chapter concerns the annulment of transactions made with the intent to harm creditors, an issue commonly referred to as 'avoidance.' This term describes any actions that undermine the debtor's ability to fulfill its obligations, thus impairing the rights of creditors by devaluing the debtor's assets or rendering them unreachable for creditor claims. The UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency and the EU Insolvency Regulation both seek to offer various solutions to this problem. Nevertheless, avoidance laws can differ significantly from one country to another, where legal systems have disparate criteria for assessing the validity of such transactions. A transaction that is deemed fraudulent in one jurisdiction could be considered valid in another. The chapter also addresses "conflicts of priorities" which present analogous challenges. The matter of creditor priority in international insolvency law underscores the absence of standardized regulations and systems, consequently impeding cooperation among courts and complicating the adjudication process. Considerable variations exist in the interpretation of equitable treatment for domestic and foreign creditors during insolvency proceedings, as well as in how such equity should be guaranteed. These complexities span from determining the sequence of repayment to more granular concerns regarding the handling of various types of creditors and their respective claims. These difficulties obstruct efforts to establish a consistent and harmonized framework for international insolvency law. In international insolvency cases, the varying legal traditions, economic levels of different countries, and cultural norms that shape business and economic practices necessitate a flexible framework capable of accommodating all alternatives—judicial and extrajudicial—to manage insolvency effectively. The prevailing trend in cross border insolvency law, as reflected in internationally recognized instruments, aligns with the general evolution of insolvency and restructuring law. This trend entails examining the compatibility of evolved insolvency procedures, which offer solutions for early-stage financial distress, with the mechanisms for recognition, cooperation, and legal assistance provided by international frameworks. Moreover, the impact of these procedures' implementation within the context of such frameworks is thoroughly considered. Chapter 5 concludes with a discussion on the insolvencies of multinational corporations, which have significantly grown in complexity due to the global economic downturns experienced over the past three decades. These insolvencies have carved out a distinct and intricate niche within international insolvency law, necessitating detailed scrutiny. The collapse of such large, cross-border enterprises highlights some of the most challenging facets of insolvency cases and has a profound influence on the global economic landscape. As this area intersects with the broader issues explored earlier in the study, it stands out as a fertile ground for legal innovation and swift progression, drawing upon advancements in legal theory, comparative law practices, and international regulations. The ongoing efforts and developments in this sector are proving essential in tackling these multifaceted challenges day by day. In conclusion, this study provides a thorough examination of the foundations, distinguishing traits, and practical applications of international insolvency law, framed within comparative and private international law. Its principal aim is to enrich the legal and theoretical discourse on cross-border insolvency by meticulously investigating the multifaceted procedures of insolvency in their global context. The historical development of insolvency and its integration into modern legal systems are explored, recognizing the profound influence of international insolvency's complexities on various legal frameworks. With a particular focus on two salient issues, the study confronts challenging topics such as the recognition and interrelationship of insolvency proceedings, their alignment with collaborative mechanisms and judicial support, the expansive definition and scope of insolvency across jurisdictions, and the intricate insolvencies faced by multinational corporations.
Tez N°863799
Keywords: Insolvency; International bankruptcy; International law

Les obligations accessoires dans l’expédition de marchandises par route - Endjilidi, Hubert (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le contrat de transport routier de marchandises dans son exécution impose des obligations accessoires aux parties. Ces obligations sont essentielles au transporteur pour une bonne préparation de l’envoi. Par ailleurs, ce dernier conclut un contrat avec le manutentionnaire pour effectuer les opérations de chargement et de déchargement moyennant le versement d’une somme supplémentaire d’argent par l’expéditeur. La mauvaise opération de manipulation des objets engage la responsabilité de l’auteur du dommage. La solution retenue peut être le partage de responsabilité ainsi que le mode de réparation afin d’assurer l’équilibre financier entre le transporteur et le manutentionnaire.
Keywords: Expéditions; Marchandises; Obligations; Route; Routier; Transport

Lumières sur la petite et moyenne entreprise en Afrique : les spécificités de quelques législateurs - Enoga, Laurent François (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La petite et moyenne entreprise demeure une réalité à travers laquelle l’initiative privée s’exprime en Afrique et les législations nationales ont prévu divers textes pour en assurer l’encadrement. L’examen au pif de divers morceaux choisis des cadres juridiques nationaux nous a semblé particulier pour en cerner les contours définitionnels et leurs implications. Au clair, trente-sept ans après la 72e session de la Conférence Internationale du Travail, de nombreux législateurs africains ont légiféré sur les micros, petites et moyennes entreprises en abordant les aspects fondamentaux dont entre autres la qualité de PME, qui dispose d’un statut différent de celui de la grande entreprise. Dès lors, au terme de cette lecture profonde et considérant les avancées de l’entrepreneuriat en Afrique, il serait intéressant pour les juristes de se pencher sur le cadre juridique de ce type d’entreprises fortement enracinées dans le secteur informel, dont le potentiel d’emplois et de contribution au produit intérieur brut dans les pays africains est non négligeable.
Keywords: Législateurs; PME; Petites et moyennes entreprises

Vers une historicité de la promotion des petites et moyennes entreprises en droit camerounais - Enoga, Laurent François (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Pendant que la littérature en sciences économiques et de gestion abonde sur la question des petites et moyennes entreprises, en sciences juridiques la recherche est pauvre. C’est sans doute pour pallier ce vide que le présent article y consacre un intérêt fécond, pour plonger le lecteur dans les méandres historiques de la promotion des PME au Cameroun. Après les vingt premières années post indépendances marquées par la marginalisation de l’initiative privée locale, les PME ont connu une période de restauration au début des années 1980 avec l’avènement du deuxième code des investissements de juillet 1984, induisant un réaménagement juridique aux incidences controversées. Une vingtaine d’années après, tirant les leçons de l’enlisement tumultueux des PME marqué entre autres par un ancrage considérable de l’économie informelle, le dispositif juridique national s’est enrichi d’une loi consacrant exclusivement la promotion des PME. Certes que cet acquis marque une avancée notable, mais elle n’est pas encore suffisante pour impulser la croissance économique.
Keywords: Historicité; PME; Petites et moyennes entreprises; Promotion

Genişletilmiş toplu lisanslama - Erçal, Hi̇lal (Ankara Yıldırım Beyazıt Üniversitesi, 2024)
Teknolojik ilerlemenin bir sonucu olarak internet, telif hakkına konu fikri ürünlerin dağıtımının yapıldığı ana mecra haline gelmiştir. Dijital teknolojinin birçok yerde ve çok yönlü birçok kişi ya da kurum tarafından kullanılması, özellikle telif haklarına konu fikri ürünleri etkilemiştir. Avrupa Birliği (AB) ise Dijital Tek Pazar oluşturma stratejisi kapsamında düzenlemelerine 2019/790 sayılı Dijital Tek Pazarda Telif Hakları ve Bağlantılı Haklar Yönergesini eklemiştir. Söz konusu direktifin 8 ve 12. maddelerinde ise genişletilmiş toplu lisanslama (GTL) düzenlenmiştir. GTL özellikle kitlesel olarak dijital mecrada kullanımın yoğun olduğu müzik, işitsel-görsel, sinema vb. eserlerin teliften arındırılmış şekilde kullanılmasına olanak sağlayan bir sistemdir. Özellikle televizyon yayınlarında olduğu gibi bazı kullanımların çok miktarda eser veya telif unsuru içermesi nedeniyle, tüm hak sahipleri ile görüşülerek kullanım izinlerinin alınması dijitalleşen dünyada hem çok maliyetli hem de oldukça zahmetli ve hatta çoğu zaman imkânsız bir hal almaktadır. Fikri ürünler üzerinde hak sahibi olanların, telif haklarını kullanma yetkisini herhangi bir meslek birliğine ya da toplu hak takibi yapan bir organizasyona vermemesi, başka bir deyişle oranın bir üyesi olmaması halinde söz konusu kullanımlar için izin alınması hem kullanıcılar açısından oldukça külfetli, hem de hak sahiplerinin menfaatlerini koruma noktasında daha da büyük bir sorun teşkil etmektedir. Bunun yanında kültürel mirasın korunmasıyla yükümlü olan kurumlar açısından en önemli zorluklardan biri, telif hakkı sahiplerinin kimliklerinin belirlenmesi ve telif hakkı içeren eserlerin kullanılması için yetki ya da lisans alınması gibi telif hakkı temizliğine ilişkin süreçlerdir. Özellikle sınır ötesi online kullanımlar açısından düşünüldüğünde bu çok daha karmaşıktır. GTL düzenlemesi ile dijital çağda herhangi bir toplu hak yönetimi organizasyonuna üye olmayan eser ve bağlantılı hak sahipleri açısından da meslek birlikleri ile kullanıcılar arasında yapılan lisans sözleşmelerinin geçerli olmasını sağlayacak bir sistem öngörülmüştür. As a conclusion of technological progress, the Internet has named as the main channel where the intellectual products subject to copyright are distributed. The use of digital technology by many people or institutions in many places and in many ways has especially affected the products that are subject to copyright. On the other hand The European Union (EU), within the scope of the Digital Single Market creation strategy, has added the Digital Signal Market Directive EC 2019/790 to its regulations. Extended Collective Licensing (ECL) is regulated in 8th and 12th articles of the mentioned directive. ECL is a system that enables the copyright permisson obtained use of works such as music, audio-visual, cinema, etc., which are massively used in digital media. As some uses especially like television broadcasts include a large amount of copyright items or works, in the digitalized world, it becomes costly as well as tough and even imposibble obtaining authorisations from right-holders by negotiating with all of them. If the rightholders of the intellectual products don't give authorisation of the exercise of their rights to a collecting society in another words, ıf they are not member of this organisation, obtaining permission for such uses would be very hard and transaction costs would be very high for the users and creates a greater issue as for the protection of benefits of the right-holders. Besides that the largest copyright challenge for Cultural Heritage Instutitions is the process of identification of right holders of copyright and clearence of rights, i.e obtaining authorization of licences for use of in-copyright works. When it's considered for cross-border online uses, it is more complex. In the digital age with the regulation of ECL, a system has been predicted to ensure that the licence agreements made between collecting societies and users are valid for authors and related-right holders who are not members of any collective rights management organisations.
Tez N°892117
Keywords: Copyright; Extended Collective Licensing; Extended Effect; Genişletilmiş Etki; Genişletilmiş Toplu Lisanslama; Intellectual property; Telif Hakkı

Les mesures provisoires devant la Commission et la Cour africaines des droits de l'homme et des peuples - Fall, Marie (Université de Genève, 2024)
La protection provisoire devant la Commission et la Cour africaines des droits de l’homme et des peuples est l’un des domaines du système africain de protection des droits et des peuples jusque-là loin d’être défriché de manière exhaustive. Pourtant, la mise en œuvre du dispositif des mesures provisoires dans le contexte africain remonte à l’établissement de la Commission africaine. Cette thèse propose de scruter le régime juridique exact des mesures provisoires et les contours de la pratique. La thèse ici défendue est que malgré les difficultés que peut poser le régime des mesures provisoires, la Commission et la Cour africaines en font un mécanisme au service de la protection effective des droits fondamentaux des requérants. Toutefois, la concrétisation de cette finalité est compromise par le taux élevé d’inexécution de ces mesures en raison des insuffisances dont souffre la procédure devant ces organes auxquelles s’ajoute la mauvaise volonté des États parties. Cette thèse formule ainsi des solutions qui permettent à la Cour et à la Commission d’exploiter le potentiel du régime des mesures provisoires comme instrument au service de la garantie effective des droits fondamentaux des individus protégés par la CADHP.
Keywords: CADHP; Intégration régionale

The Influence of Corporate Sustainability Laws on Multi-Stakeholder Initiatives to Eliminate Forced and Child Labour in Supply Chains - Fanou, Temisan (McMaster University, 2024)
An array of governance initiatives has emerged to address forced labour and labour exploitation in global value chains (GVCs). Drawing on the transnational business governance interactions theoretical framework, as well as Timothy Bartley’s place-conscious transnational governance model, this thesis examines the interaction between two of these hybrid forms of governance: multi-stakeholder initiatives and corporate sustainability laws. I conduct a case study of the cocoa sector, and specifically of the multinational company, Nestlé, using multiple qualitative research methods including legal analysis, key informant interviews, and documentary analysis. My research suggests that the layering of corporate sustainability laws, and particularly the French Duty of Vigilance Law, on top of CSR and MSIs in the cocoa sector, is not addressing the governance gap that permits corporations to evade accountability for human rights abuses in their supply chain. I find that the introduction of corporate sustainability laws may have contributed to a decrease in Nestlé's efforts to address labor violations in certain areas, while in others, it appears to have supported the continuation of existing practices. This raises implications for the continuous efforts in various jurisdictions to introduce these laws as a solution to the shortcomings of private, voluntary rule-making systems. Further research is required to explore how these governance mechanisms are interacting in other sectors, in companies of different sizes, and within various types of MSIs. This will help identify the factors that influence interactions and shed further light on the path forward for policymakers.

L’impact du droit OHADA sur le droit national congolais des affaires - Fanzal, Jacques-Octave Kabemba (KAS African law study library, 2024)
Après le sombre tableau du climat des affaires peint par le Rapport Doing Business, la RDC ressentit la nécessité de se débarrasser des règles sur les affaires jugées vétustes et responsables de l’insécurité juridique et judiciaire. Entre adopter une nouvelle législation avec le coût qu’elle devait entraîner et intégrer une organisation qui disposait déjà des règles adaptées aux affaires à l’instar de l’OHADA, la dernière possibilité fut privilégiée dans la perspective non seulement de faire bénéficier le cadre juridique congolais des affaires des règles simples, sûres et adaptées que l’OHADA met en place, mais aussi de tirer profit de la primauté de la sécurité juridique et judiciaire vantée pour attirer les investisseurs étrangers. Plus d’une décennie après son entrée en vigueur, la question de l’effet produit par ces normes juridiques, surtout son utilisation comme appât pour attirer les investisseurs étrangers, se pose encore avec acuité en RDC.

Rechtsformneuschöpfungen im in- und ausländischen Gesellschaftsrecht - Fleischer, Holger (Mohr Siebeck, 2024)
Gesellschaftsformen bilden die Essenz des Gesellschaftsrechts. Der vorliegende Band untersucht, welche Bereicherungen das Rechtsformentableau in jüngerer Zeit erfahren hat. Als Untersuchungsgegenstand dienen ihm rund 20 ausgewählte Rechtsformneuschöpfungen aus dem In- und Ausland, deren Entstehen und Entwicklung im Einzelnen aufbereitet werden. Wichtige Leitfragen lauten: Wann und warum haben Reformgesetzgeber neue Gesellschaftsformen eingeführt? Von wem stammte die Anregung zu ihrer Einführung? In welcher Hinsicht unterscheiden sie sich von den traditionellen gesellschaftsrechtlichen Gussformen? Wie haben sie sich seither im nationalen und internationalen Rechtsformenwettbewerb behauptet? Durch diese akribischen Einzelstudien entsteht ein facettenreiches Bild des Ideenreichtums in- und ausländischer Reformgesetzgeber mitsamt ihren Wegbereitern aus Unternehmenspraxis, Anwaltschaft, Notariat, Rechtspolitik und Rechtswissenschaft.
Keywords: Commercial law; Comparative law; Conflict of laws

التحكيم وفقًا لاتفاقية الأمم المتحدة بشأن نقل البضائع عن طريق البحر (هامبورغ، 1978) - Ghassan, ali; Haidara, jaber (Tishreen University journal of research and scientific studies -economic and legal sciences, 2024)
International maritime transport represents the backbone of international trade in our current era, for many reasons, such as low costs and the ability to transport large quantities of goods at once. The United Nations Convention on the Maritime Transport of Goods of 1978, known as the Hamburg Convention, represents a qualitative shift in regulating the rules of maritime transport of goods. Among the important topics regulated by the agreement is the subject of arbitration, as it is the most important means of settling disputes related to international trade contracts, especially the contract for the maritime carriage of goods. Accordingly, this research studies the rules of the Hamburg Convention related to arbitration as a means of settling disputes related to the contract for the maritime carriage of goods. يمثل النقل البحري الدولي عصب التجارة الدولية في عصرنا الحالي، ألسباب عديدة كانخفاض التكاليف والقدرة عمى والمعروفة 1978 نقل كميات كبيرة من البضائع دفعة واحدة، وتمثل اتفاقية األمم المتحدة لمنقل البحري لمبضائع لعام ىامبورغ، نقمة نوعية عمى صعيد تنظيم قواعد النقل البحري لمبضائع، ومن بين الموضوعات اليامة التي باسم اتفاقية نظمتيا االتفاقية، موضوع التحكيم، باعتباره أىم وسائل تسوية النزاعات المرتبطة بعقود التجارة الدولية، وخاصة عقد د اتفاقية ىامبورغ المتعمقة بالتحكيم كوسيمة لتسوية النزاعات النقل البحري لمبضائع، وبناء عميو يتناول ىذا البحث قواع ال
Keywords: Arbitration; Bill of lading; Bills of lading; Carriage of Goods by Sea (1978); Hamburg Convention; Hamburg Rules; International commercial arbitration; Maritime carriage contract; Maritime transport; UN Convention; اتفاقية ىامبورغ; التحكيم; سند الشحن; عقد النقل البحري

La relación cooperativa entre las grandes empresas y la Administración Tributaria - Guerrero Pappalardo, Alba Mª (Universidad de Sevilla, 2024)

Girişim şirketlerinin finansmanının hukuki çerçevesi - Günay, Yavuz Selim (Ankara Hacı Bayram Veli Üniversitesi, 2024)
Girişimcilik hem ülkemiz hem de dünya ekonomisi için, ekonomik gelişme sağlaması, istihdamı artırması gibi bir çok sebeple, son derece önemlidir. Girişimcilik ekosisteminde uygulanan finansman yöntemleri, sözleşmeler, hukuk kuralları gibi unsurlar dinamik ve esnek yapısı dolayısıyla geleneksel yöntem ve kurallardan ayrışmaktadır. Girişimcilerin banka kredisi gibi geleneksel finansman yöntemlerine erişememesi dolayısıyla kitle fonlaması, gölge pay, aile ve arkadaşlar, girişim sermayesi ve melek yatırımcı gibi yenilikçi finansman yöntemleri ortaya çıkmıştır. Bu finansman yöntemlerinden en yaygın ve yapısal olarak kullanılanı girişim sermayesidir. Girişim sermayesi, çeşitli fonlar ve şirketlerden toplanan kaynakların, büyüme potansiyeli gösteren ve gelecek vadeden girişim şirketlerine, pay karşılığı yatırım yapılmasını ifade etmektedir. Girişim şirketleri bakımından finansman haricinde de bir çok faydası bulunan girişim sermayesi, Türk hukukunda SPK tarafından GSYO ve GSYF yapıları altında düzenlenmiştir. Girişim sermayesi uygulamasında en çok sorun teşkil eden hususlardan biri ise girişimci ile yatırımcı ilişkileridir. Girişimci ile yatırımcı arasında hem yatırım öncesinde hem de yatırım sonrasında bilgi asimetrisinin ve menfaat farklılaşmasının söz konusu olması, girişimci ile yatırımcı arasında yönetilmesi zorunlu hale gelen bir menfaat çatışması yaratmaktadır. Bu menfaat çatışmasının olumsuz etkilerinin en aza indirilememesi ve yönetilememesi sadece girişim şirketi için değil ülke ekonomisi için de olumsuz sonuçlar doğuracaktır. Girişimci ile yatırımcı arasındaki bu menfaat çatışmasının pay devir sözleşmesi, pay sahipleri sözleşmesi, paya dönüştürülebilir borçlanma araçları gibi çeşitli sözleşmesel düzenlemelerle yönetilmesi mümkündür. Ayrıca, girişimci ile yatırımcının kendi aralarında gerçekleştirecekleri sözleşmesel kurumsal yönetim düzenlemeleri de girişimci ile yatırımcı arasındaki menfaat çatışmasının yönetilmesinde etkili olacaktır. Entrepreneurship is important for both our country and the world economy for many reasons such as providing economic development and increasing employment. Elements such as financing methods, contracts and legal rules applied in the entrepreneurship ecosystem differ from traditional methods and rules due to their dynamic and flexible structure. Since entrepreneurs cannot access traditional financing methods such as bank loans, innovative financing methods such as crowdfunding, phantom share, venture capital and angel investors have emerged. The most widely and structurally used of these financing methods is venture capital. Venture capital refers to the investment of resources collected from various funds and companies in return for shares in promising venture companies with growth potential. Venture capital, which has many benefits other than financing for venture companies, is regulated by the CMB under the structures of GSYO and GSYF in Turkish law. One of the most problematic issues in venture capital implementation is the relationship between the entrepreneur and the investor. The fact that there is information asymmetry and interest differentiation between the entrepreneur and the investor both before and after the investment creates a conflict of interest between the entrepreneur and the investor that must be managed. Failure to minimize and manage the negative effects of this conflict of interest will have negative consequences not only for the venture firm but also for the national economy. It is possible to manage this conflict of interest between the entrepreneur and the investor through various contractual arrangements such as share transfer agreements, shareholders' agreements, convertible debt instruments. In addition, contractual corporate governance arrangements between the entrepreneur and the investor will also be effective in managing the conflict of interest between the entrepreneur and the investor.

Bireysel iş uyuşmazlıkları bakımından dava şartı arabuluculukta taraflar - Güngör, Tuba (Kırıkkale Üniversitesi, 2024)
Türk hukukunda, özellikle iş uyuşmazlıkları bakımından arabuluculuğun dava şartı olarak kabul edildiği tarihten bu yana, arabuluculuk kurumundan beklenen faydanın elde edilip edilmediği bir yana bırakılırsa öğreti ve uygulamada halen tartışıla gelen birçok konu bulunmaktadır. Bunlardan biri, çalışma konumuzu oluşturan bireysel iş uyuşmazlıkları bakımından dava şartı arabuluculukta işçi ve işveren tarafların doğru ve tam olarak teşkilinin sağlanmasıdır. Alternatif çözüm yollarından biri olan arabuluculuğun dava şartı olarak düzenlenmesi, arabuluculuk faaliyetini yargılamanın ön şartı ve ayrılmaz bir parçası haline getirmiştir. Bu bakımdan arabuluculuk sürecinin doğru işçi veya işveren tarafla yürütülmemesi yargılamayı doğrudan etkileyecektir. İş uyuşmazlıkları bakımından işçi sıfatının belirlenmesi özellikle işçi olup olmadığı konusunda tereddüt yaşanan çalışanlar açısından önemlidir. İşveren tarafının doğru belirlenmesi ise, arabuluculuk faaliyetinin yanlış veya eksik işverenle yürütülmesinin ardından, yargılama sürecinde bu durumun tespit edilmesi halinde işveren tarafında değişiklik yapılamaması bakımından önem arz etmektedir. Arabuluculuk dava şartı olarak düzenlendiğinden, yargılama sırasında tamamlanabilmesi olanaklı değildir. Sürecin bu şekilde işlemesi ise mahkemeye erişim hakkının önünde engel teşkil edebileceği gibi, gerek iş güvencesi gerekse işçinin alacağına kavuşma noktasında hak kaybına ve mağduriyetine yol açabilecektir. In Turkish law, especially since the adoption of mediation as a condition for litigation in terms of labour disputes, there are still many issues that are still debated in the doctrine and practice, let alone whether the expected benefit of the mediation institution has been achieved. One of these issues is to ensure that the employee and employer parties are accurately and fully constituted in the mediation as a condition for litigation in terms of individual labour disputes, which is the subject of our study. The regulation of mediation as a condition of litigation, which is one of the alternative remedies, has made the mediation activity a prerequisite and an integral part of the proceedings. In this respect, failure to conduct the mediation process with the right employee or employer party will directly affect the proceedings. In terms of labour disputes, the determination of the employee party is especially important for employees who are in doubt as to whether they are employees or not. The correct determination of the employer party is important in terms of not being able to make changes on the employer side if this situation is detected during the proceedings after the mediation is carried out with the wrong or incomplete employer. Since mediation is regulated as a condition of litigation, it is not possible to complete it during the proceedings. This process may constitute an obstacle to the right of access to the court, and may lead to loss of rights and victimisation in terms of both job security and the employee's receivables.
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Keywords: Dava şartı arabuluculuk; Employee; Employer; Iş uyuşmazlığı; Işveren; Labour dispute; Mediation; İşçi

La qualification juridique de la cybercriminalité maritime en droit pénal comorien - Hamidou, Said Ali (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La numérisation du navire, celle des activités maritimes et très récemment la mise en vigueur des Directives FAL.5/Circ.42/Rev.3 de l’Organisation Maritime Internationale obligeant les Etats membres d’utiliser, à partir du 1er janvier 2024, une plateforme numérique et centralisée ou « guichet unique maritime » pour collecter et échanger des informations avec les navires est indispensable au développement du secteur maritime. Les acteurs des transports maritimes soulèvent aujourd’hui la question des outils techniques et juridiques capables de prévenir et réprimer les cyberattaques visant la nouvelle tendance de la transformation numérique du secteur maritime. Si des mesures répressives ont été prises contre la cybercriminalité en générale, la cybercriminalité maritime qui tend à compromettre la sécurité de la navigation se trouve dans une ambigüité entre le régime du Code de la marine marchande et le régime régissant la cybersécurité et la lutte contre la cybercriminalité en Union des Comores.
Keywords: Cybercriminalité maritime; Infractions maritimes; Infractions spécifiques aux TIC

L’illusoire protection du travailleur en droit camerounais - Hamoa, Hamidou (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le droit du travail, destiné à protéger les travailleurs contre les abus de l’employeur, ne joue pas effectivement son rôle au Cameroun. Le droit camerounais du travail manque de terminaisons juridiques. Que de dispositions consacrées à l’effet de bénéficier aux travailleurs, mais sans véritables issues judiciaires. Dans ces conditions, l’employeur, fort de ses prérogatives de chef d’entreprise se retrouve en posture de monarque qui ne respecte les droits du travailleur que lorsque cela lui est loisible. Cet état de chose a pour effet de favoriser des injustices dans les rapports de travail où l’employé n’est pas effectivement protégé contre les abus de l’employeur. La justice sociale dans ce cas passera nécessairement par une vigoureuse implication de l’Etat dans les relations du travail. A ce titre, l’inspection du travail en tant que service public de l’Etat la plus indiquée est appelée à jouer un rôle central sur le terrain social. Ainsi pensons-nous qu’une subdivision en son sein doit être instituée pour garantir les droits des employés, en premier chef le payement des salaires, droit principal des travailleurs. En plus, nous en appelons à une réforme de la procédure contentieuse, laquelle doit conférer pleins pouvoirs à l’inspecteur du travail pour qu’il puisse faire appliquer effectivement les lois et règlements dans les rapports du travail.
Keywords: Inspecteur du travail; Justice; Législation; Protection; Réforme; Travailleur

Anonim şirketlerde yönetim kurulu iç yönergesi - İlgün Çamli, Zehra (Kırıkkale Üniversitesi, 2024)
Anonim şirket organları, özel hukuktaki sözleşme özgürlüğünün bir sonucu olarak kendi yetki alanlarına giren konuları iç yönerge ile düzenleyebilirler. Anonim şirket yönetim kurulu da yetki alanına giren konularda iç yönerge çıkarmak suretiyle düzenleme yapabilir. Türk Ticaret Kanunu'nda yönetim kurulunun yönetim yetkisini devrettiği ve sınırlı yetkili ticari vekil ve diğer tacir yardımcıları atadığı durumlarda bu işlemleri bir iç yönerge çıkararak gerçekleştirmesi zorunlu tutulmuştur. Bununla birlikte anonim şirket yönetim kurulu iç yönergesinde iç yönerge çıkarma zorunluluğu doğuran bu iki durum dışında yetki alanına giren diğer birçok konuyu düzenleyebilir. Bu kapsamda belirli durumlarda çıkarılması zorunlu olan bu iç yönergelerin zorunlu içeriğinin dışında, iç yönergede, yönetim kurulunun görevleri, çalışma usulü, yönetim kurulu üyelerinin ve yönetim yetkisinin devredildiği kişilerin hak ve yükümlülükleri gibi birçok husus yer alabilir. Bu düzenlemelerin sınırını da ilk başta Türk Ticaret Kanunu ve diğer kanunların emredici hükümleri oluşturur. Yönetim kurulunun Türk Ticaret Kanunu'nda çizilen yetki sınırları da bu çerçevede yönetim kurulu iç yönergesinin azami içeriğini belirler. Çalışmamızın ilk bölümünde anonim şirketlerde iç yönerge terimi açıklanmaya çalışılmış, ardından yönetim kurulu iç yönergesi terimi yetki devrinden ve sınırlı yetkili ticari vekil ve diğer tacir yardımcısı atanmasından bağımsız şekilde yönetim kurulunun çıkardığı düzenleyici bir metin olarak ele alınmıştır. Çalışmamızın ikinci bölümünde anonim şirket yönetim kurulu iç yönergesinin içerebileceği düzenlemeler ve bunların iç yönergede ne şekilde düzenlenebileceği incelenmiştir. Çalışmamızın son bölümünde ise yönetim kurulunun kendi çıkardığı iç yönergeyi ihlal etmesinin sonuçları gibi iç yönergeye ilişkin diğer meseleler ele alınmıştır. The organs of a joint stock company, as a result of the freedom of contract in private law, can regulate matters within their jurisdiction through internal directives. The board of directors of a joint stock company can also regulate matters within its jurisdiction by issuing internal directives. According to the Turkish Commercial Code, it is mandatory for the board of directors to execute transactions, such as delegating management authority and appointing limited authority commercial representatives and other merchant assistants, through the issuance of an internal directive. However, beyond these two instances where issuing an internal directive is mandatory, the board of directors can regulate many other matters within its jurisdiction through an internal directive. In this context, aside from the mandatory content in specific situations, an internal directive can include many issues such as the duties of the board of directors, working procedures, and the rights and obligations of board members and those to whom management authority has been delegated. The boundaries of these regulations are primarily determined by the mandatory provisions of the Turkish Commercial Code and other laws. The authority limits outlined in the Turkish Commercial Code also define the maximum content of the board's internal directive. In the first part of our study, the term "internal directive" in joint stock companies is explained. Subsequently, the term "internal directive of the board of directors" is examined as a regulatory document issued by the board, independent of authority delegation and the appointment of limited authority commercial representatives and other merchant assistants. In the second part of our study, the potential regulations that could be included in the internal directive of the board of directors of a joint stock company and how these can be arranged within the internal directive are analyzed. In the final part of our study, other issues related to internal directives, such as the consequences of the board of directors violating its own internal directive, are discussed.
Keywords: Authority of the Board of Directors; Board of directors; Delegation of Management; Droit des sociétés commerciales; Internal Directive; Limited Authority Commercial Representative; Sınırlı Yetkili Ticari Vekil; Working Procedures of the Board of Directors; Yönetim Kurulu; Yönetim Kurulunun Yetki Alanı; Yönetim Kurulunun Çalışma Usulü; Yönetimin Devri; İç Yönerge

ISDS 2.0: Time for a Doctrine of Precedent? - Jarrett, Martin (Journal of international economic law, 2024)

Développements juridiques d’intérêt en droit de la publicité et du marketing - Jonnaert, Caroline (Les Cahiers de propriété intellectuelle, 2024)
RÉSUMÉ Au cours de l’année 2023, plusieurs projets de loi, décisions administratives et judiciaires ont marqué le droit de la publicité et du marketing au Canada, tout comme au Québec.Cet article brosse un portrait général des principaux développements en la matière.Spécifiquement, il discute de certains développements législatifs, administratifs et judiciaires en matière de : (1) publicité fausse ou trompeuse ; (2) concours publicitaires ; (3) cookies et publicité ciblée ; (4) exigences linguistiques ; et (5) publicité sur les aliments et les boissons. MOTS-CLÉS Droit de la publicité et du marketing – Publicité fausse ou trompeuse – Concours publicitaires – Cookies – Publicité ciblée – Charte de la langue française – Publicité sur les aliments et les boissons ABSTRACT In 2023, several bills, administrative and judicial decisions have impacted advertising and marketing law in Canada and Quebec.This article provides a general overview of the main developments in this area.Specifically, it discusses legislative, administrative, and judicial developments related to: (1) false or misleading advertising; (2) promotional contests; (3) cookies and targeted advertising; (4) language requirements; and (5) food and beverage advertising. KEY WORDS Advertising and marketing law – False or misleading advertising – Promotional contests – Cookies – Targeted advertising – Charter of the French language – Food and beverage advertising

Vers une responsabilisation accrue ? A. B. contre Google et l’avenir de la régulation des services en ligne - Kablan, Serge; Oulaï, Arthur (Les Cahiers de propriété intellectuelle, 2024)
RÉSUMÉ Dans cet article, nous analysons la décision de 2023 rendue par la Cour supérieure du Québec dans l’affaire A. B. c.Google, l’une des rares décisions québécoises qui explorent la responsabilité des plateformes en ligne sous l’angle de la Loi concernant le cadre juridique des technologies de l’information (LCCJTI).Cet examen vise à déterminer si le jugement représente une évolution significative dans l’interprétation de la faute civile imputable à ces entités numériques, en vertu de l’article 22 LCCJTI.Bien que le jugement apporte certaines clarifications en enrichissant la jurisprudence existante, il introduit également des ambiguïtés qui rendent le régime de responsabilité des plateformes à la fois flexible et d’une sévérité relativement modérée. MOTS-CLÉS Éditeur – Faute extracontractuelle – Injonction – Moteur de recherche – Moralité publique – Responsabilité civile – Services informatiques interactifs ABSTRACT In this article, we analyze the 2023 Quebec Superior Court decision in A. B. v.Google, one of the few decisions to explore the liability of online platforms under the Act to establish a Legal framework for information technology (IT Framework Act).The purpose of this review is to determine whether the judgment represents a significant evolution in the interpretation of civil fault attributable to these digital entities, under section 22 of the IT Framework Act.While the judgment brings certain clarifications by enriching existing jurisprudence, it also introduces ambiguities that make the liability regime for platforms both flexible and relatively moderate in severity. KEYWORDS Editor – Extracontractual fault – Injunction – Search engine – Public morals – Civil liability – Interactive computer service
Keywords: Civil liability; Editor; Extracontractual fault; Faute extracontractuelle; Injonction; Injunction; Interactive computer service; Moralité publique; Moteur de recherche; Public morals; Responsabilité civile; Search engine; Services informatiques interactifs; Éditeur

Pazarlamacılık sözleşmesi - Kaya, Servecan (Üniversitesi Ankara, 2024)
Ticari hayatta duyulan ihtiyaç sonucu ortaya çıkmış sözleşmelerden birisi olan pazarlamacılık sözleşmesi, sıklıkla uygulanan sözleşmelerden olması ve hizmet sözleşmesinin özel bir türü olmasına karşın farklılaştığı hususların önemi sebebiyle kanun koyucu tarafından Türk Borçlar Kanunu içerisinde hizmet sözleşmesinden ayrı olarak düzenlenmiştir. Kanuni bir tanımının da bulunmasının etkisiyle tarafları ve unsurları rahatlıkla belirlenebilir mahiyettedir. Pazarlamacılık sözleşmesi unsurları; bağımlılık, süreklilik, iş yeri dışı faaliyet alanı ve ücret olan, rızai ve tam iki tarafa borç yükleyen bir isimli sözleşmedir. Pazarlamacılık sözleşmesinin taraflarından sözleşmeye de ismini vermiş olan pazarlamacı aynı zamanda bağımlı bir tacir yardımcısıdır. Bu bağlamda pazarlamacılık sözleşmesinin benzer olduğu birçok sözleşme bulunduğu gibi pazarlamacının da benzer olduğu birçok tacir yardımcısı bulunmaktadır, ancak her ikisinin de özüne inildiğinde benzer noktalardan ziyade diğerlerinden farklı karakteristik özellikleri bulunduğu rahatlıkla anlaşılacaktır. Tarafların hakları ve yükümlülükleri genel itibariyle pazarlamacılık sözleşmesinde birbirlerine karşılık gelmektedir, sözleşme böylece taraflar arasında kurulur, sürer ve sona erer. Pazarlamacılık sözleşmesinin sona ermesinde hizmet sözleşmesine ilişkin sona erme hallerinin söz konusu olduğu gibi kendine has sona erme halleri de söz konusudur. Her sözleşmede olduğu gibi sona erme halinde bunun da meydana getireceği sonuçlar taraflar özelinde kendisini gösterir. Ticaret hukuku ve borçlar hukuku özellikleri gösteren bir sözleşme olan pazarlamacılık sözleşmesi, özellikle belirli sektörlerde sıklıkla uygulanması, uyuşmazlıklara konu olması haricinde pazarlamacının sözleşmenin diğer tarafı olan işverene bağlı olarak faaliyet göstermesi sebebiyle de iş hukuku özelliği de gösteren bir sözleşmedir. Traveling salesman, which is one of the contracts that emerged as a result of a need in commercial life, has been arranged separately from the contract of service in the Turkish Code of Obligations, due to the importance of the matters that differentiate it, although it is one of the most frequently applied contracts and it is a special type of contract of service. With the effect of having a legal definition, its parties and facts can be easily identified. Traveling salesman is a consensual and bilateral contract with its elements which are dependency, continuity, non-operational field of business and fee. Traveling salesman as one of the parties of traveling salesman contract, who has given its name to the contract, is also a dependent tradesman assistant. In this context, as there are several contracts that traveling salesman is similar to, there are several tradesman assistants that traveling salesman is similar to, but when the essence of both is examined, it will be easily understood that they have various characteristics from the others. The rights and obligations of the parties generally correspond to each other in traveling salesman, so the contract is concluded, continued and terminated between the parties. In the termination of traveling salesman, there are specific termination cases as well as the termination cases related to contract of service. As with every contract, the consequences of termination in the event of termination will manifest themselves in particular to the parties. Traveling salesman is a contract that has the characteristics of commercial law and law of obligations, and also is a contract that has labor law characteristics, especially since it is frequently applied in certain sectors, is the subject of disputes, and because the traveling salesman operates under the employer, the other party of the contract.
Tez N°871625
Keywords: Code of Obligations; Commercial traveller; Contract; Traveling salesman

Hava Kargo Taşımacılığının Ülke Refahına Etkisi: OECD Ülke Analizi - Kelek, Bura Sabiha (İstanbul Ticaret Üniversitesi, 2024)
Bu çalışmanın amacı, ülkelerin rekabet güçleri açısından oldukça önemli olan lojistik performansları ile insani gelişmişlik düzeylerinin hava kargo ve küresel rekabet faktörlerinin nasıl ilişkili olduğunu ortaya koymaktır. Bunu ifade etmek için, 29 OECD (Ekonomik İş birliği ve Gelişme Teşkilatı) ülkesinin lojistik performanslarını hava taşımacılığının kargo göstergeleri ile ilişkilendirip ve sonuçları bahsi geçen ülkelerin insani gelişmişlik düzeyine etkisi açısından yorumlamaktır. Verilerin tüm ülkeler için eşit olmasına dikkat edilmiştir. Kullanılan puanlamaların zaman serisi 2010, 2012, 2014, 2016, 2018 yıllarını kapsamaktadır. Sonuçların analizi, kullanılan verilerin SPSS ile ortaya çıkarılarak oluşan yapısal eşitlik modellemesinin (YEM) üzerinden, çalışan ve çalışmayan regresyonların belirlenip ortaya hava taşımacılığı açısından etki eden verilerin bulgusuna erişmek ve yapılan analiz ile bu verilerin göstergesi ışığında hava lojistiği performansıyla ilişkili olup olmadığını göstermeye çalışılmaktadır. Çalışmada özellikle elde edilmek istenen bulgular bahsi geçen ülkelerin gayri safi milli hasıla ile kişi başına düşen milli gelirin hava taşımacılığının doğrudan veya dolaylı yoldan hem küresel rekabete olan etkisi hem de GSYİH’ye olan katkısıdır. Çalışma da lojistik kavramı ile birlikte ülkelerin ticaretleri ele alınarak dünya üzerindeki ticari üstünlüklerine değinilmiştir. Literatür araştırması, insani açıdan yetkin ülkelerin lojistik endüstrisine bakış açıları değerlendirilmiş ve lojistik alanındaki yükselişleri ile bağlantılı kalkınmasına işaret edilmiştir. Kullanılan veriler güvenilirlik açısından Dünya Bankası’ndan alınmış ve kullanılan endeksler çalışmanın kapsamında bulunan bütün parametreler ile analiz edilmiştir. Bunun sonucunda kurulan model de hava kargo taşımacılığının dolaylı olarak küresel rekabete etkisi ile Gayri Safi Yurtiçi Hasıla’ya ve aynı zamanda insani rekabet performanslarının lojistik performans endeksi ile anlamlı bir ilişki kurduğu ortaya çıkmıştır.
Keywords: Hava Kargo; Küresel Rekabet; Lojistik Performans; Lojistik Yönetimi; Milli Gelir

Le conjoint in bonis et la procédure collective en droit OHADA - Kingue Bebe, Lilliane Grace (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
L’ouverture d’une procédure collective, notamment celle après la cessation des paiements entraine la saisie collective des biens du débiteur au profit de ses créanciers. Le conjoint in bonis peut voir ses biens engloutis dans une procédure collective qui ne le concerne pas. Dans le souci de préserver le patrimoine du conjoint in bonis et par là la cellule familiale, le législateur OHADA a prévu des mécanismes de protection, qui pour une meilleure efficacité doivent être combinés aux solutions proposées par le droit civil.
Keywords: Collective procedure; Collective seizure; Conjoint in bonis; Creditors; Créancier; Debtor’s property; Débiteur; Procédure collective; Saisie collective; Spouse in bonis

COFOLA 2024: Sborník příspěvků mladých právníků, doktorandů a právních vědců. Část 2, Výzvy současné sociální politiky - Komendová, Jana; Smejkal, Michal; Tomášková, Eva; Janovec, Michal (Masarykova Univerzita, 2024)
Bezprostřední návaznost pracovněprávních vztahů při posuzování nároku na dovolenou Sociální pojištění a dohoda o provedení práce dle konsolidačního balíčku Implementuje česká právní úprava dostatečně požadavky práva evropské unie na institut zkušební doby? Výzvy sociálnej politiky v kontexte dane z nehnuteľností Lege artis v ohrožení? Výpověď bez udání důvodu aneb jak zvýšit flexibilitu českého pracovního trhu Slovenská právna úprava ochrany oznamovateľov protispoločenskej činnosti z pohľadu rovnakého zaobchádzania v zamestnaní Rovné odměňování zaměstnanců ve skupině společností pohledem českého a evropského práva Výpověď bez udání důvodu jako hybatel pracovního trhu? Prioritizácia manželstva v práve sociálneho zabezpečenia Jak oběti domácího násilí propadávají systémem sociálního zabezpečení Sociální fondy: Co přinášejí zaměstnancům vysokých škol? Revize sociálních dávek Nesezdané soužití – přehlížená sociální realita?
Keywords: Agreement on Work Activity; Agreement on Work Performance; Directive; E-knihy; Elektronické knihy; Immediate Continuity; Knihy; Leave; Čítárna

La propriété privée à l’épreuve de la crise du logement au Cameroun - Koungoue Ndop, Suzanne (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Au Cameroun, le problème de la propriété privée du logement mérite une attention particulière. En effet le logement est considéré comme une propriété privée que chaque citoyen voudrait bien en avoir pour sa stabilité, sa protection contre les intempéries et aléas de la vie. Cependant, plusieurs difficultés empêchent cet épanouissement, à savoirs la demande massive du logement d’une part, et la hausse des prix de locations d’autre part, qui selon les bailleurs se justifieraient par les coûts élevés des matériaux de construction. Par ailleurs, pour pallier cette crise de logement, il est impérieux que les pouvoirs publics s’impliquent dans les relations bailleurs-locataires. Pour cela, des dispositions ont été prises en vue de réguler les rapports locatifs. Pour la même raison, l’Etat devra également prendre un certain nombre de mesures pour soutenir les projets de construction engagés tant par les agences immobilières que par les particuliers.
Keywords: Bailleur; Cameroun; Crise; Locataire; Logement; Propriété

COFOLA 2024: Sborník příspěvků mladých právníků, doktorandů a právních vědců. Část 5, Dopravní a přepravní právo v mezinárodním a evropském rozměru - Křepelka, Filip; Richterová, Anna (Masarykova Univerzita, 2024)
Problematika kontrolního vážení v České republice Trestání přestupků v dopravě v evropském rozměru Zajištění dostatečné dopravní obslužnosti Elektromobily jako údajné bezpečnostní riziko v parkovacích domech. Má právo nějak reagovat? AI v oblasti silniční dopravy
Keywords: E-knihy; Elektronické knihy; Knihy; Čítárna

The International Tax Regime Complex: Understanding Change in Global Tax Governance - Kuhn, Katharina; Cadzow, Lucinda; Heitmüller, Frederik; Hearson, Martin; Randriamanalina, Tovony (Institute of Development Studies, 2024)
Keywords: Global tax governance; International tax; Legitimacy; Low-income countries; Regime complex; UN Framework Convention on International Tax Cooperation

La mediación y la cultura del acuerdo - Lagones, Delcy de Anglim (Deconstruyendo la justicia, 2024)
Keywords: China; Dispute Settlement; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; UN Convention on International Settlement Agreements resulting from Mediation (2018); UNCITRAL Model Law on International Commercial Conciliation (2002)

Antitrust policy and EU labour markets : lessons from the US and comparative prospects - Langlois D'estaintot, Isaure (European University Institute, 2024)
Recent empirical evidence suggests that labour markets are not as competitive as previously thought. In that context, mobilizing antitrust policy has been discussed as a possible solution. The proposition sounds counterintuitive, however. If workers are paid below the competitive level, doesn’t this promote consumers’ outcomes by reducing downstream prices? Given that antitrust policy promotes consumer welfare, why would antitrust authorities intervene against such a state of affairs? Besides, why would stepping up on antitrust enforcement improve workers’ outcomes? Their interests have traditionally been protected through their exclusion from the scope of antitrust enforcement, not by the enforcement of antitrust rules to their benefit. This thesis demonstrates that those spontaneous assumptions do not hold. Consumer welfare does not speak against the defence of workers’ interests. First, the focus on consumers is a by product of methods: it does not prevent consideration of other types of market participants. Moreover, consumers benefit from competitive labour markets. The welfare effects of monopsony power simultaneously worsen workers and consumers’ outcomes. As for the promotion of workers’ interests, it can be achieved through both positive and negative enforcement of antitrust. So far, the EU Commission has been less proactive than the American DOJ and FTC on the issue of antitrust enforcement in labour markets ( although the state of affairs is evolving). While this difference may stem from EU workers benefitting from higher levels of social protection than US workers, those higher levels of protection may not negate the usefulness of antitrust ’s intervention. The low levels of antitrust enforcement in EU labour markets may result from legal uncertainty and case law inconsistency more than an absence of harm. Just like the merger control apparatus, Article 101 and 102 TFEU can be used to scrutinize labour markets. While doing so involves some practical complexities, they can be overcome.
Accepted: 2024-04-08T07:03:10Z
Keywords: Antitrust law; European Union countries; Labor laws and legislation; Unfair competition

État de la situation sur les impacts sociétaux de l'intelligence artificielle et du numérique - 2024 - Obvia; Langlois, Lyse (Observatoire international sur les impacts sociétaux de l'IA et du numérique, 2024)
L'État de la situation sur les impacts sociétaux de l'intelligence artificielle et du numérique fait état des connaissances actuelles sur les impacts sociétaux de l'IA et du numérique, structurées autour des sept axes de recherche de l'Obvia : santé, éducation, travail et emploi, éthique et gouvernance, droit, arts et médias, et transition socio-écologique. Hypertrucages, désinformation, empreinte environnementale, droit d'auteur, évolution des conditions de travail… Le document recense les grandes questions de recherche soulevées par le déploiement progressif de ces nouvelles technologies, auxquelles viennent s'ajouter des cas d'usages et de pistes d'action. Il s'impose ainsi comme un outil complet et indispensable pour accompagner la prise de décision dans tous les secteurs bouleversés par ces changements.

The Rotterdam Rules Convention: United Nations Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea 2008 - Laurijssen, Peter (CMI, 2024)
Keywords: MARITIME LAW; UN Convention on Contracts for the International Carriage of Goods Wholly or Partly by Sea (2008)

Property in goods and the CISG - Maier-Lohmann, Till (Fachmedien Recht und Wirtschaft, dfv Mediengruppe, 2024)
Keywords: CONTRACTS; INTERNATIONAL SALE OF GOODS; UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods (1980)

Les intérêts économiques du cyberconsommateur à l’épreuve de l’offre électronique - Majilo Pombou, Linda Judith (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le commerce électronique peut s’effectuer par le biais d’un acte juridique appelé contrat. Le contrat peut être entendu comme un acte qui constate une convention entre deux ou plusieurs personnes. À l’origine de tout contrat électronique, il existe une offre électronique. Cette offre électronique renferme un certain nombre de spécificités. La problématique de cette étude vise à savoir si les mécanismes juridiques encadrant l’offre électronique sont propices à la sécurisation du consommateur qui contracte par voie électronique Cette étude sur la protection du consommateur à l’épreuve de l’offre électronique a eu pour objectif de montrer l’effort législatif effectué en vue de protéger le consommateur qui recourt au contrat électronique. La méthodologie a porté sur la collecte et l’analyse documentaire, pour saisir les dimensions de cette protection. Les résultats indiquent, que, les textes adoptés tendent à sécuriser les transactions en ligne et surtout à assurer au consommateur un niveau de protection considérable.
Keywords: Consommateur; Consumer; Electronic offer; Intérêt; Offre électronique; Protection

La réforme des dommages dans le règlement des différends entre investisseurs et États et la question de la réparation intégrale - Marzal, Toni (Investment Treaty News, 2024)
Keywords: Dispute resolutions; Dispute settlement; Investissements; Investments; Règlement des différends

Derecho penal económico y de la empresa - Mata Barranco, Norberto J. de la; Dopico Gómez-Aller, Jacobo; Lascuraín Sánchez, Juan Antonio; Nieto Martín, Adán (Dykinson, 2024)

Climate Change Litigation in Civil Law African Countries: An Assessment of Barriers and Potentialities in Cameroon - Mbarga, Daniel Armel Owona (Climate Litigation and Justice in Africa, 2024)
It seems like a long time ago that there were only a handful of climate lawsuits. Since the first climate lawsuits were filed in the United States in 1990,² a myriad of litigation has emerged at the national, regional and global levels. According to the Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, as of May 2021 the databases on climate litigation around the world contained 1,841 cases that were either in progress or had already been decided.³ This shows the exponential development of the phenomenon through which civil society organizations, public law legal entities and private individuals are
Keywords: Africa; Cameroun; Civil Law; Climate change; Litigation

La protection juridique des mesures techniques de protection des créations de l’esprit dans l’espace OAPI - Mbarga, Pascal (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
Face à la contrefaçon cybernétique, les mesures techniques de protection des créations de l’esprit sont apparues comme la solution indispensable à la préservation des droits de propriété intellectuelle dans l’environnement numérique. Toutefois, au-delà de leur grande diversité et au fur et à mesure de leur évolution, les techniques de contournement ont suivi. Face à ces utilisateurs habiles, il est apparu essentiel de consacrer une protection juridique des mesures techniques de protection. C’est l’approche adoptée par le législateur OAPI qui aménage une protection juridique des mesures techniques de protection à deux niveaux : une protection en amont, marquée par la prohibition des actes visant à porter atteinte aux mesures techniques de protection des créations de l’esprit ; et une protection en aval, marquée par l’aménagement des sanctions à la fois civiles et pénales lorsque les actes prohibés sont posés.
Keywords: Intellectual property

Le caractère des obligations essentielles dans le bail à usage professionnel. Réflexions à l’aune du droit OHADA et du droit français - Mbida Balla, Philibert (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La présente recherche s’intéresse au caractère attaché aux obligations essentielles dans le bail à usage professionnel. Tant du point de vue de leur contenu que du point de vue de leur agencement dans les phases du contrat, les systèmes juridiques OHADA et français semblent se rejoindre. En droit OHADA, les dispositions normatives qui encadrent le bail à usage professionnel seraient d’un caractère intangible. Celles qui régissent le bail commercial en droit français constituent un ensemble connu sous l’appellation de régime des baux commerciaux et qualifié de rigide. Il semble alors que l’intangibilité et la rigidité transparaissant dans les dispositions normatives confèrent un caractère d’ordre public aux obligations essentielles dans le bail à usage professionnel. Ce trait de caractère serait garanti par certains mécanismes prévus dans les deux systèmes juridiques. Ce qui fait du bail à usage professionnel, un contrat qui offre peu d’espace à la liberté mais dont le caractère conféré aux obligations essentielles constitue un mécanisme de sécurité juridique.
Keywords: Bail à usage professionnel; Essential obligation; Inflexibility; Intangibilité; Lease for professional use; Obligation essentielle; Ordre public; Public order; Rigidity; Rigidité

La bonne administration de la justice arbitrale en droit OHADA - Megou Ebock, Jocelyne Yvonne (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La résolution d’un litige passe généralement par la justice étatique habilitée à faire appliquer les lois, à corriger et réparer les injustices subies. Rendre justice suppose que certains moyens soient réunis afin de garantir une bonne administration de la justice. Mais de plus en plus la justice étatique est concurrencée par une forme de justice ayant pour principaux acteurs les parties : il s’agit de la justice arbitrale. Cette forme de justice semble être la parfaite incarnation d’une bonne administration de la justice dans la mesure où elle renvoie à un emploi équilibré des moyens de justice en conformité avec les objectifs de célérité de la justice arbitrale. Justice rendue sur la base d’une convention d’arbitrage, la justice arbitrale s’accommode bien du respect des exigences d’un procès équitable et garantie la bonne administration de la justice. S’agissant de la bonne administration de la justice arbitrale OHADA, tout parait plus simple dans la mesure où le législateur en a fait un mode privilégié de règlement des différends contractuels et un instrument juridique adapté aux exigences d’une justice de qualité. Ainsi, la préoccupation majeure de cette étude est celle de savoir dans quelle mesure la justice arbitrale pourrait être considérée comme la « pierre philosophale » de la bonne administration de la justice arbitrale en droit OHADA. C’est à travers l’analyse d’un corpus juridique entièrement rénové le 23 novembre 2017 que la justice arbitrale est considérée comme la pierre angulaire de la bonne administration de la justice. Ceci se justifie par la double assertion selon laquelle elle respecte les principes généraux de bonne administration de la justice et qu’elle demeure une justice ancrée sur le respect des principes spécifiques à la justice arbitrale.
Keywords: Administration; Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitre; Good administration; Justice; Proceeding; Procès équitable

IA et fouille de textes et de données : retour sur la souplesse de l’exception japonaise à l’ère de l’IA générative - Migliore, Elodie (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
Les exceptions de fouille de textes et de données sont souvent évoquées dans les discussions juridiques autour des systèmes d’intelligence artificielle. Si les exceptions prévues par le droit européen sont souvent critiquées, elles sont également comparées aux exceptions d’autres pays. Cet article vise ainsi à préciser l’exception de fouille de textes et de données japonaise dans le contexte de l’IA générative, revenant notamment sur son apparente souplesse. This article focuses on the notion of «freedom to link» and its apprehension abroad (especially by countries of Romano-Germanic legal tradition) to draw the limits of this freedom. Second, it focuses on the identification of means for the protection of intellectual property rights affected by hypertext links when they are neither regulated nor well regulated/apprehended by the jurisprudence in Brazil.
Keywords: Intellectual property

Jus Mundi Arbitration Review - Mistelis, Loukas; Fan, Kun (Jus Mundi, 2024)
Articles The Seven Cardinal Sins of Investment Dispute Settlement Investment Arbitration in the New Era: Engine or Obstacle in the Fight Against Climate Change? The UNIDROIT Principles as a Tool for the Internationalisation of Contracts by Arbitral Tribunals AI: The Modern Tribunal Assistant – Impact on Enforceability of Arbitral Awards under the New York Convention Automation & Augmentation: Artificial Intelligence in International Arbitration The IBA Guidelines on Conflicts of Interest in International Arbitration 2024 CIETAC: Overview of Dispute Resolution in the Digital Environment in China Swiss Supreme Court rejects CJEU’s Komstroy ruling Romania’s Supreme Court Decides that Associations and Foundations Based in Romania Can Only Set Up Arbitral Institutions if Authorized by Law Book Review – On Arbitration: V. V. Veeder QC, Selected Writings and Contributions to the Development of Law (Wordsworth & Veeder (eds), OUP 2023) Book Review – Investment Arbitration and Climate Change (Ipp & Magnusson (eds), Kluwer 2024)

Digitization and sustainability: Practical convergences of two leading discussions in business law - Mittwoch, Anne-Christin (Beiträge zum Transnationalen Wirtschaftsrecht, 2024)
Until now, digitization and sustainability have stood side by side in the discussion of business law. As leading discourses of the present-day business scene, both topics are leading to profound change in companies and are influencing each other in the process - a circumstance that can no longer be ignored by corporate management. The article shows the guiding ideas behind both discussions, as well as their convergences and interactions, and asks about the effects they have on management's duty to act.
Keywords: Corporate Digital Responsibility; Corporate Sustainability; Digitization; Directors' Duties; Sustainability

Questions spéciales du droit pénal fiscal d’entreprise - Muanda Nkole wa Yahve, Don José; Dashkevich, Zh V. (Esquisse du Droit pénal fiscal congolais, 2024)
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Le contrat de prêt à usage portant sur l’immobilier dans le contexte familial congolais - Mukwayakala Tatiku, Taty (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le Droit commun des obligations, régi principalement par le Code Civil Congolais Livre troisième (CCCL III), permet à tout propriétaire de céder certains de ses droits (fructus et usus) sur son bien immobilier à une personne tierce et ce, sans en tirer profit. Dès lors, le propriétaire et l’usufruitier ne sont liés par aucun contrat de bail. En République démocratique du Congo, nombreux sont les congolais qui habitent gratuitement les appartements ou maisons appartenant aux membres de leurs familles respectives. Si cette pratique relève de la solidarité entre membres d’une même famille, elle n’est par ailleurs pas à l’abri de conflits. En effet, a pratique a montré que le recours au prêt à usage immobilier engendre de tensions au sein de familles congolaises. L’une des raisons demeure la culture qui consisterait à croire qu’un bien appartenant à un membre de la famille serait un bien commun (propriété de la famille). Ainsi, à la suite de ce constat, cette réflexion se veut une contribution pour un bon usage du commodat immobilier au sein des familles congolaises.
Keywords: Conflits familiaux; Prêt à usage immobilier; Solidarité familiale; Sécurité juridique

A comprehensive outline towards conciliation in the contemporary world of E-commerce - N, Vinod; Gupta, Poonam (World Journal of Advanced Research and Reviews, 2024)
Since the start of the millennial era, technical advancements have led to exponential growth in electronic commerce, or e-commerce. According to the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), e-commerce sales reached about US$25 trillion globally in 2021 [1] and are expected to grow at a compound annual growth rate of 9% through 2027, which is twice as fast as the 4% annual growth rate predicted for traditional in-person retail [2]. Online dispute resolution (ODR) techniques that aim to settle disagreements and lower the likelihood of expensive lawsuits are becoming more and more necessary as both individuals and corporations use online shopping platforms. Due of its legally binding nature, arbitration is the most formal method, as was briefly discussed [3]. Online arbitration is carried out using electronic methods, like email and digital tools designed to make the duties of arbitrators and parties to a dispute easier. It adheres to the same rules and processes as traditional arbitration. On the plus side of e-arbitration, advancements in technology allow for time and cost savings without sacrificing the ease of remote filing. The conclusion of e-arbitration agreements raises several negative issues, including privacy and data protection issues for the consumer signing the agreements and power imbalances between corporate entities and the consumer. The degree to which artificial intelligence (AI) is effectively and sufficiently analysing a dispute between parties is up for debate because it's unclear how new this adjudication process is.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitraje; Arbitration; Artificial Intelligence; Conciliation; E-Commerce; Inteligência artificial; Intelligence Artificielle; ODR; OECD

Squaring up with workplace bullying - Naidoo, Natashia (University of Pretoria, 2024)
Workplace bullying is not considered a form of harassment that is commonly acknowledged nor does it attract specific legislative protection. The aim of this mini-dissertation is to ascertain the degree to which victims of workplace bullying are protected by South African labour legislation and whether other measures are necessary to ensure that employees are adequately protected. A comparative analysis between South Africa and the United Kongdom's legislative frameworks that governs workplace violence and harassment and, by implication, bullying is a critical aspect of this mini-dissertation.

Architecture organisationnelle de l’assemblée générale et structure actionnariale de l’entreprise publique au Cameroun - Ngasga Menyomo, Laurentine (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Au Cameroun, les entreprises publiques ont un rôle déterminant dans la mise en œuvre des politiques publiques. Ces entreprises sont constituées sous la forme de société anonyme. Elles fonctionnent avec trois (03) organes sociaux. Il s’agit de l’assemblée générale, du conseil d’administration et de la direction générale. L’assemblée générale se positionne comme l’organe suprême légalement habilité à prendre les décisions en lieu et place des apporteurs des capitaux. Dans les entreprises privées, l’assemblée générale n’est exigée que dans les sociétés anonymes à actionnariat multiple. Le problème qui se pose pour les entreprises publiques est celui de l’ajustement de l’architecture organisationnelle de leur assemblée générale à leur structure actionnariale. Dans les entreprises publiques à actionnariat multiple, le rôle de l’assemblée générale doit être consolidé et les compétences des représentants des entités publiques renforcées. Dans ce type d’entreprise, l’assemblée générale réunit plusieurs actionnaires ou leurs représentants pour discuter et statuer en dernier ressort sur les décisions les plus importantes de l’entreprise. Par contre, pour ce qui est des entreprises publiques à actionnariat unique, l’assemblée générale peut être supprimée, car elle n’est pas un organe social essentiel.
Keywords: Architecture organisationnelle; Assemblée générale; Entreprise publique; Structure actionnariale

La crise de la justice étatique camerounaise - Ngassa Ngebdjo, Salomon C. (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La justice étatique camerounaise est en crise. Ce constat provient d’un certain nombre de facteurs qui détériorent la justice au sein de l’Etat du Cameroun. Il s’agit des facteurs qui affectent l’identité de la justice et sa crédibilité. Face à cela, le justiciable cherche à faire protéger ses droits en faisant recours à une justice négociée. Cette dernière qui lui permet de contourner les méfaits du dysfonctionnement de la justice au Cameroun, tend à devenir de plus en plus attractive. Cela est dû au fait que la justice négociée, qui est soumise à la volonté des parties, semble répondre aux critères de qualité de la justice.
Keywords: Cameroun; Corruption; Crédibilité; Erreur judiciaire; Justice; Justice négociée

Summary survey on publishing contract in the OAPI space - Ngombé, Laurier Yvon (The Journal of World Intellectual Property, 2024)
The OAPI member states constitute a space for theharmonization of copyright in Africa. This harmonizationis yet to be completed, as attested by the conventionalrules relating to the publishing contract. In addition,investigating about the publishing contract in the OAPIspace requires an examination of both the text of theBangui Agreement and that of the national laws of the 17member states. Some differences must be pointed outkeeping in mind the question of possible conflict of laws.
Published by John Wiley & Sons Ltd.
Keywords: ARIPO; Conflict of laws; Contract; Copyright

Pour une harmonisation du droit maritime en Afrique : réflexions autour d’un droit OHADA du transport maritime - Ngoue, Nicodème Arsène (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Bien que le droit maritime fasse partie intégrante du droit commercial, qui relève de la compétence matérielle de l'OHADA, on constate qu'il ne fait pas l'objet d'un droit uniforme, ni adopté, ni en préparation. Cependant, la mission de l'OHADA est de lutter contre l'incertitude juridique et judiciaire liée aux conflits juridiques en dotant ses États membres de règles communes simples et modernes adaptées à leurs réalités économiques. L’absence d’une Loi uniforme sur le droit de la mer au sein de l’OHADA ne peut donc être justifiée au motif qu’elle n’est pas nécessaire. C’est ce que vise à démontrer cet article afin d’alerter les décideurs du secteur OHADA sur la nécessité d’intégrer le droit maritime dans le processus de normalisation du droit commercial. En effet, les différences entre les législations maritimes dans l’espace OHADA, les conflits juridiques qui en résultent, ainsi que les complexités juridiques et judiciaires liées à la coexistence du droit maritime et du droit uniforme sont autant d’éléments favorables à une telle initiative.
Keywords: Compétence juridictionnelle; Conflict of laws; Conflicts of jurisdiction; Conflits de lois; Droit maritime; Espace OHADA; Intégration Judiciaire; Intégration juridique; Judicial integration; Legal integration; Maritime law; Maritime law uniformisation; OHADA area; Uniformisation du droit maritime

Le point de départ de la personnalité juridique d’une société commerciale dans le droit OHADA - Njutapvoui, Zakari (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le point de départ de la personnalité juridique d’une société commerciale est fonction de la théorie de la personnalité considérée. Pour la théorie de la fiction, la personnalité juridique d’une société apparait spontanément à partir de l’immatriculation au RCCM. Néanmoins, elle peut toujours remonter avant l’immatriculation et se construire de façon progressive. Par contre, pour la théorie de la réalité, cette personnalité apparait spontanément à partir de la signature de l’acte créateur de la société. Néanmoins, elle peut toujours remonter avant la signature de l’acte et se construire de façon progressive. The starting point of legal personality depends on the theory of personality considered. According to the fiction theory, the legal personality of a commercial company arises spontaneously from the registration of the company in the commercial and credit register. However, it can date back before registration and be built progressively. On the other hand, according to the reality theory, legal personality arises spontaneously from the signing of the act creating the company. Nevertheless, it can still date back before the signing of the act and be built progressively.
Keywords: Commercial company; Immatriculation; Legal personality; Personnalité juridique; Point de départ; Registration; Signature des statuts; Signing of the articles of association; Société commerciale; Starting point

Combinaison des apports des cadres conceptuels américain, français et IASB au système comptable OHADA - Nkangi Mbadika, Olivier; Makwala Yanukwa, Octave; Pindi Mayila, Serge; Mantempa Nzinunu, Jocelyn (Mouvements et enjeux sociaux, 2024)
Le Système Comptable OHADA est préconisé afin de répondre aux attentes et satisfaire aux besoins des entités évoluant dans les Etats-parties et des utilisateurs de leurs états financiers annuels. L’analyse faite dans ce papier de recherche consiste à montrer que le Système Comptable OHADA apparaît comme une combinaison des apports positifs du plan comptable général français, des normes internationales (IAS/IFRS) et des normes américaines (US GAAP). Ainsi, il est souvent présenté comme un référentiel qui a connu des avancées notables par rapport aux anciens référentiels comptables africains (Plan comptable général congolais, Plan OCAM, SYSCOA, etc.) pour avoir bénéficié des apports comptables des modèles susmentionnés. Ceci traduit son caractère dynamique au regard de l’évolution de la vie des affaires tant au niveau régional qu’à l’échelle mondiale. La prise en compte des apports positifs des cadres conceptuels dominants a le mérite d’anticiper l’unification du langage comptable dans le monde dans un contexte caractérisé par la mondialisation des économies.
Keywords: Accountability; Comptabilité; Framework; IASB; Norme comptable; Système comptable

Concurrent Investor-State Claims Before Domestic Courts and Investment Treaty Arbitration Tribunals: Philip Morris, Vattenfall and Beyond - Nottage, Luke; Stendel, Robert (Virginia journal of international law, 2024)
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration

La capacité commerciale de la femme mariée en droit OHADA - Nsimba Baweno, Paul (Ziglôbitha, 2024)
Résumé : Le droit congolais soumet la capacité juridique de la femme mariée à certaines restrictions. Cette situation l’affecte dans l’exercice des activités professionnelles où l’autorisation maritale est requise. C’est ainsi que d’aucuns voient dans l'adhésion de la République Démocratique du Congo (RDC) à l'OHADA une planche du salut en faveur de la femme mariée, toutes les dispositions de droit interne se cramponnant sur l’incapacité juridique de cette dernière étant automatiquement abrogées parce que supposées contraires aux Actes uniformes, en l’occurrence à l’Acte uniforme relatif au droit commercial général (AUDCG). Cet article essaie d’analyser méticuleusement le prétendu apport résultant du droit de l’OHADA et arrive à démontrer que le statut de la femme mariée en matière professionnelle en RDC reste inchangé. Une première victoire pourrait résulter de l’AUDCG s’il reconnaissait à la femme mariée la capacité à exercer le commerce. Malheureusement la disposition correspondante de ce texte ne traite que du statut du conjoint d’un commerçant, laissant ainsi la question de la capacité juridique en matière commerciale aux législations nationales des Etats membres. Même si l’on admettait une certaine avancée en droit commercial, cela ne saurait être transposé à d'autres professions régies par des normes de droit interne non concernées par des Actes uniformes. D’où la nécessité d’une véritable réforme en vue de libérer la femme mariée du régime d’autorisation maritale. Mots-clés : capacité, commerçant, immatriculation, incapacité et femme

L’intérêt du développement dans les accords de promotion et de protection des investissements - Nyeck, Emmanuel Noé (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La conclusion des accords de promotion et de protection des investissements a pour fonction d’augmenter significativement les investissements directs étrangers dans les pays en développement afin de les sortir du sous-développement. Ces accords sont donc envisagés comme la panacée contre le sous-développement en raison de l’échec des solutions traditionnelles de lutte contre le sous-développement. Cependant, fort est de constater que le développement auxquels ils renvoient ne peut être élevé au rang d’une véritable obligation juridique dans la mesure où la notion de développement est elle-même est ancré dans la soft law.
Keywords: Bilateral Investment Treaties (BITs); Contentieux de l’investissement; Droit international de l’investissement; Droit international du développement; Droits de l’homme; Human rights; International Investment Law; International development law; Investment litigation; Traités bilatéraux des investissements

Evaluation du projet d’assainissement de la gestion collective du droit d’auteur et des droits voisins au Cameroun - Obama Mindzie, Nicole Thérèse (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La gestion collective existe au Cameroun sous l’égide de la loi 2000/11 du 19 décembre 2000 relative au droit d’Auteur et aux droits voisins, depuis l’année 2018 on note une restructuration marquée par une palette de textes dans le but d’effectuer un assainissement dans la gestion collective prescrite par le Chef de l’Etat suite aux multiples remouds connus dans le secteur. L’auteur de l’article s’interroge sur la situation actuelle dans le secteur six ans après la relance des activités accompagnée du dispositif normatif et administratif jugé fiable en amont pour accomplir la mission de rendre la gestion collective efficace et capable d’épanouir les détenteurs de droits d’Auteurs et de droits voisins ainsi que leurs ayants droit au Cameroun. Au bout du compte, il faut constater avec regret que si le dispositif normatif (en plus d’être inapproprié par son inadaptation) et administratif mis en place pour accompagner la loi 2000 elle-même déjà désuète jusqu’ici n’a fait qu’accentuer l’ingérence apparente de l’Etat déjà décriée plus tôt en plus de rendre béant les manquements causés par la non-objectivité de certains de ces textes. Plus loin encore, le climat et la pratique quotidienne ne font que démontrer davantage les lacunes qui devraient pourtant être au centre du projet d’assainissement au niveau structurel et de la ressource humaine comme au plan administratif. Il sera donc important de revenir sur l’applicabilité de certains textes et la mobilisation des critères humains, administratifs, techniques et surtout juridiques pour réaliser l’épanouissement effectif du secteur de la gestion collective toujours primitive à son stade actuel.
Keywords: Cameroun; Copie privée; Droit d’auteur; Gestion collective; Organisme de gestion collective (OGC); Partage inter social; Perception; Redevance; Répartition

Taxing the digital economy: Options available for African countries - Oluwatuyi, Oluwasikemi (University of Victoria, 2024)
Tax authorities have always assessed and enforced taxes based on the physical address of businesses over the years. Nevertheless, the idea of tax jurisdiction has taken on a new meaning with the development of information and communication technology, and its profound impact on every facet of human existence – including but not restricted to trade and business. This development has undoubtedly increased capital mobility, especially in corporate form, and exposed more the weaknesses in national tax laws by enabling the artificial relocation of important economic components and potential exemption from taxes. Since it is getting harder to separate the digital economy from the rest of the economy for taxation reasons, the process of digitalization has emerged as one of the primary growth drivers. This expansion, together with aggressive tax planning strategies used by multinational enterprises (MNEs) to move revenues to low-tax jurisdictions and the development of business models requiring less physical presence, has increased the workload for tax administrators; furthermore, it has reduced governments’ capacity to raise funds in the traditional manner. In this regard, I assess how “adequate” the selected African countries’ frameworks are vis-à-vis the ongoing OECD and UN negotiations. Beyond the consultations, I call for a more inclusive and Africanised approach and the need for African countries to improve their tax administration mechanisms.
https://hdl.handle.net/1828/20312
Keywords: Digital economy; International taxation; OECD; Tax

Les contrats dans le secteur de l'édition : Guide à l'intention des auteurs et des éditeurs - Organisation mondiale de la Propriété intellectuelle (OMPI, 2024)
Keywords: Contrat d'édition; Droits d'auteur; Editeur; Edition

La communautarisation du droit des dessins et modèles dans l’espace OAPI : étude du droit africain à la lumière des droits français et européen - Ouedraogo, Peingdeweindé Jean (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
La principale qualité d’un texte qui a vocation à uniformiser le droit des dessins et modèles dans l’espace communautaire est d’être complet. Or, la comparaison avec le droit français et européen révèle que l’Annexe IV qui régit le domaine dans l’espace OAPI est loin de revêtir une telle qualité. A travers cette étude, nous nous proposons alors de réunir les mesures complémentaires nécessaires. La réflexion s’étend également à l’interprétation uniforme de l’accord commun. Pour y parvenir, la création d’une juridiction d’intégration parait indispensable, l’application uniforme de l’Annexe IV ne pouvant être attendue des dix-sept juridictions nationales seules. The main quality of a text which is intended to harmonize design law in the Community is that it is comprehensive. However, a comparison with French and European law reveals that Annex IV, which governs the issue in the OAPI area, is far from having such a quality. We then propose to bring together the necessary additional measures. The reflection also extends to the uniform interpretation of the common agreement. To achieve this, the creation of an integration court seems essential, since the uniform application of Annex IV cannot be expected from the seventeen national courts alone.
Keywords: Intellectual property

La probité du débiteur en droit des procédures collectives OHADA - Palgo, Diane Horélie (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le droit des procédures collectives permet de traiter les difficultés que les entreprises traversent en permettant leurs redressements lorsque cela est encore possible. L’objectif est de trouver des solutions afin d’éviter la liquidation d’un grand nombre d’entreprises. La bonne continuité des activités d’une entreprise est un gage d’une bonne économie du marché et d’un monde des affaires florissant. Prévenir les difficultés des entreprises et organiser leur redressement nécessite un comportement adéquat et une certaine probité du débiteur. Ainsi, l’honnêteté du débiteur est cruciale car elle favorise la continuité des activités de l’entreprise et une bonne marche de l’économie nationale et mondiale. Le droit OHADA n’a cependant pas prévu expressément l’exigence d’une probité du débiteur. En effet, cette exigence se constate implicitement d’une part, lors de la constitution du dossier de demande d’ouverture des procédures et d’autre part, pendant l’exécution ou la mise en œuvre des mesures tendant à sauvegarder la continuité de l’activité. Des incriminations prévues par le droit communautaire, permettent de sanctionner des comportements déloyaux traduisant également une consécration implicite d’une obligation de probité à l’égard du débiteur. The law of insolvency proceedings makes it possible to deal with the difficulties that companies are going through by allowing them to recover when it is still possible. The aim is to find solutions to avoid the liquidation of a large number of companies. Good business continuity is a guarantee of a good market economy and a thriving business world. Preventing companies' difficulties and organising their recovery requires appropriate behaviour and a certain probity on the part of the debtor. Thus, the honesty of the debtor is crucial because it promotes the continuity of the company's activities and the smooth running of the national and global economy. The OHADA law, however, did not expressly provide for the requirement of probity of the debtor. This requirement is implicit, on the one hand, when the application for opening proceedings is being filed and, on the other hand, during the execution or implementation of measures designed to safeguard the continuity of activity. The incriminations provided for by Community law make it possible to sanction unfair conduct which also reflects an implicit commitment of a duty of probity towards the debtor.
Keywords: Collective preventive proceedings; Collective remedial proceedings; Debtor; Dirigeant; Débiteur; Loyalty; Loyauté; Manager; Procédures collectives curatives; Procédures collectives préventives; Sanctions

Global Common: The Rights and Responsibilities of the State and the Investor in Renewable Energy Foreign Investment - Pang, Hui (UNSW Sydney, 2024)
States poured millions of dollars to attract foreign renewable energy investments for climate change mitigation, however, when it becomes too hefty for some states, they have modified regulations to reduce the level of support. These regulation changes have led to dozens of investors filing arbitrations against the host states, alleging breaches of investment treaty obligations. This thesis examines whether the current investor-state dispute settlement (‘ISDS’) regime adequately addresses environmental concerns when adjudicating renewable energy investment cases. While renewable energy investments can help protect a global common (the atmosphere) and mitigate climate change, the regulation changes also seek to protect a domestic public good (financial stability of the host state). Therefore, when the protection of a global common conflicts with a domestic public interest in renewable energy ISDS cases, what are the rights and obligations of the host state and the investor? Are the existing approaches of the ISDS regime toward environmental concerns and other public interests fair and adequate, and if not, what interventions can be made? This thesis explores these questions by conducting doctrinal analysis on more than 60 renewable energy cases and the arbitral jurisprudence regarding international environmental obligations. It uses the constitutionalisation of international law to break the self-contained regime of international investment law and argues that common values should be regarded as equally important as investment protection goals in ISDS. This thesis finds that the ISDS regime considers international environmental obligations to be insignificant in supporting the host state’s defences in non-compliance of bilateral investment treaties or the investor’s claims for investment protection. This thesis shows that the current approach furthers discrepancies between climate change mitigation and international investment law. Not only does this approach fail to acknowledge the environmental connections of renewable energy investment, but it also creates opportunities for fossil fuel investors to seek compensation against environmental regulation changes using the same arguments. As an intervention against the current approach, this thesis proposes to reconstrue the concept of legitimate expectations to place common values on equal grounds with investment protection incentives. This thesis makes two significant contributions to knowledge. Firstly, it extends existing analyses of the conflicts and synergies between international investment law and environmental protection and contributes to the growing body of scholarship on this topic. Research on this topic has mainly focused on how the state safeguards environmental interests against investor protection claims. While this narrative comprises many cases, it does not capture the full picture and overlooks the possible contributions of private parties in protecting global commons. Instead, this thesis examines whether international environmental obligations can serve as a ‘shield’ for the state’s non-compliance in investment protection, or as a ‘sword’ for investors to compel the state to fulfil its international obligations. Secondly, this thesis makes an intervention to reconstrue ‘legitimate expectations’, where common values are reinforced and not only the interests of investors are protected but also the ‘legitimate expectations of a responsible investor’ from the state and local communities are taken into account.

Vergi ceza hukukunda muhasebe hileleri ve hukuki sonuçları - Parlak, Mehmet Ali (İstanbul Üniversitesi, 2024)
Bu çalışma, Vergi Usul Kanunu'nun 359. maddesinin (a) fıkrasının birinci bendinde düzenlenen "hesap ve muhasebe hileleri yapmak" hükmünün, suç ve cezada kanunilik ilkesini karşılayıp karşılamadığı temelinde suçun kapsamı, özellikleri, unsurları ve sonuçlarının doktrin, içtihat ve mevzuat hükümleri ışığında incelenmesini konu edinmektedir. Muhasebe hilesi geniş anlamda, işletmelerde meydana gelen değer hareketlerinin belgelendirilmesinden faaliyet sonuçlarının raporlanmasına kadar olan süreçte, işlemlerin gerçeği yansıtmayacak şekilde değiştirilmesidir. Bu itibarla muhasebe hilesi muhasebe, denetim, ticaret hukuku gibi farklı disiplinlerin inceleme alanlarına giren genel bir kavramdır. Bunun yanında vergi kaçakçılık fiili olarak vergi hukuku doktrininde de önemli bir yer tutan tartışma konusudur. Vergi hukukundaki tartışmalar, hükümdeki muhasebe hilesi kavramının tanımsız, torba suç, kaçakçılık suçlarının en geneli ve işlevsiz bir suç olup olmadığına yöneliktir. Bu tartışmaların kaynağı kanun koyucunun maddede suçun kurucu unsurlarına yer vermemesi ve herhangi bir soyut tipe dair belirleme yapmamasıdır. Bu bakımdan çalışmada farklı disiplinler bakımından muhasebe hilesinin kapsamı, yöntemleri, sebep ve sonuçları karşılaştırmalı olarak ele alınmış; tümden gelim yöntemiyle vergi hukukundaki muhasebe hilesi suçunun içeriği tespit edilmeye çalışılmıştır. Çalışmada ulaşılan sonuç; "hesap ve muhasebe hileleri yapmak" hükmünün suçu tanımlamak bakımından "belirlilik" ilkesini karşılamadığıdır. Dolayısıyla adli ve idari mercilerin subjektif değerlendirmelerinin önüne geçilmesi, hukuki kesinlik ve eşitliğin temini, hukuki güvencenin sağlanabilmesi ve normun işlerlik kazanabilmesi için bir düzenlemeye ihtiyaç duyulmaktadır. This study examines the scope, characteristics, elements and consequences of the crime in the light of doctrine, jurisprudence and legislation on the basis of whether the provision of "committing accounting and accounting fraud" regulated in the first paragraph of paragraph (a) of Article 359 of the Tax Procedure Law meets the principle of legality in crime and punishment. It is about to be examined. Accounting fraud, in broad terms, is changing transactions in a way that does not reflect reality, from the documentation of value movements in businesses to the reporting of activity results. In this respect, accounting fraud is a general concept that falls into the fields of investigation of different disciplines such as accounting, auditing and commercial law. Discussions in tax law are about whether the concept of accounting fraud in the provision is undefined, an omnibus crime, the most general of smuggling crimes, and whether it is a dysfunctional crime. The source of these discussions is that the legislator does not include the constitutive elements of the crime in the article and does not specify any abstract type. In this regard, the scope, methods, causes and consequences of accounting fraud in terms of different disciplines were discussed comparatively in the study; The content of the crime of accounting fraud in tax law has been tried to be determined by deductive method. The result reached in the study; The provision of "committing account and accounting fraud" does not meet the principle of "specificity" in terms of defining the crime. Therefore, a regulation is needed to prevent subjective evaluations of judicial and administrative authorities, to ensure legal certainty and equality, to provide legal assurance and to make the norm functional.
Tez N°857786
Keywords: Accounting; Finance; Fraud; Fraude fiscale; Maliye; Tax fraud

Pour l’adoption d’une règlementation propre à la location gérance du fonds de commerce en droit OHADA - Pelerin, Noar; Makindunda, Muwawa (Mouvements et enjeux sociaux: Revue internationale des dynamiques sociales, 2024)
Cette réflexion plaide pour l’adoption d’une réglementation propre, étoffée et détaillée en faveur de la location-gérance partant de son importance dans le monde des affaires. Cette convention par laquelle le propriétaire du fonds de commerce, personne morale ou physique concède en location est donc un palliatif pour le propriétaire lorsqu’il ne veut ou ne peut plus exploiter ses fonds pour ne percevoir que des redevances. Actuellement, il n’existe que très peu des dispositions particulières principalement deux textes : le Décret du 30 juillet 1888 et le titre premier de l’acte uniforme relatif au bail à usage professionnel. D’où, la nécessité d’une réglementation adéquate.
Keywords: Adoption; Commerce; Fonds de commerce; Gérance de fonds de commerce; Location de fonds de commerce

La propriété intellectuelle liée au folklore, aux savoirs traditionnels et aux expressions culturelles traditionnelles : un enjeu en voie de résorption - Petit, Jérémie (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
L’attribution d’une protection comparable à la propriété intellectuelle (droit d’exclusivité, droits patrimoniaux et droits moraux) à des expressions du folklore correspond à une demande ancienne des pays du Sud, mais se heurte à deux difficultés : l’inadéquation de systèmes n’offrant qu’une protection limitée dans le temps, pour des savoirs et des expressions dont la durée de vie en tant que traditions vivantes de communautés peut être très longue ; et l’intérêt légitime du public à pouvoir utiliser des savoirs et expressions appartenant au domaine public. Deux conférences diplomatiques de l’OMPI en 2024 se penchent sur l’inclusion de clauses de divulgation de l’origine de ressources génétiques, de savoirs traditionnels ou d’expressions culturelles traditionnelles lors du dépôt des brevets et de l’enregistrement de dessins et modèles, avant que les discussions ne reprennent dans le cadre du Comité intergouvernemental sur la propriété intellectuelle en rapport avec les ressources génétiques, les savoirs traditionnels et le folklore (IGC) sur l’opportunité de négocier un ou plusieurs nouveaux instruments juridiques visant la création d’un système de protection sui generis sur ces questions. Une prise en compte des travaux dans d’autres enceintes internationales comme l’UNESCO, favoriserait l’identification d’un point d’atterrissage The granting of protection comparable to intellectual property (right of exclusivity, property rights and moral rights) to expressions of folklore corresponds to a long-standing request from countries in the South but faces two difficulties: the inadequacy of systems offering only limited protection in time, for knowledge and expressions whose lifespan as living traditions of communities can be very long; and the legitimate interest of the public in being able to use knowledge and expressions belonging to the public domain. Two diplomatic conferences held by WIPO in 2024 consider the inclusion of a disclosure requirement of the origin of the genetic resources, traditional knowledges or traditional cultural expressions in patent and design applications, before discussions resume in the Intergovernmental Committee on Intellectual Property and Genetic Resources, Traditional Knowledge and Folklore (IGC) on negotiating one or more new legal instruments to create a sui generis system of protection for these subject matters. Taking account of the work of other international bodies, such as UNESCO, would help to identify a landing point.
Keywords: Expression culturelle traditionnelle; Folklore; Intellectual property; Intellectual property rights; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Savoir traditionnel

Una aproximación al régimen jurídico del contrato de transporte multimodal - Piloso Moreira, Verónica Alexandra; Serrano Cañas, José Manuel (Espacio Abierto. Cuaderno Venezolano de Sociología, 2024)
El transporte multimodal ha sido un recurso comercial ampliamente utilizado por los países para facilitar el intercambio de productos. Este estudio se enfocó en analizar la aplicación práctica del régimen jurídico del contrato de transporte multimodal internacional de mercancías, y considerar su importancia frente a los desafíos relacionados con la globalización económica y política. A pesar de los esfuerzos por establecer una regulación uniforme en los mercados internacionales, dicho régimen aún no satisface completamente las necesidades de los participantes en estas transacciones, por lo que debilita las tendencias sociológicas a la interconexión, proyevendo de debilidades adicionales a los subsistemas nacionales. Organismos internacionales como MERCOSUR, la CAM, la ALADI, el SICA, la OEA, las Naciones Unidas (a través de su Comisión Económica para América Latina y el Caribe) y la UNCITRAL han trabajado en la formulación de soluciones para las principales controversias surgidas en este proceso. Sin embargo, esto ha resultado en un régimen jurídico incompleto, fragmentado y poco eficaz, que favorece principalmente a los países miembros de estos organismos internacionales emisores de regulaciones. Además, estas soluciones no siempre pueden extrapolarse como reglas generales o como soluciones efectivas para las consecuencias derivadas del incumplimiento de las cláusulas contractuales. Multimodal transportation has been a widely used commercial resource by countries to facilitate the exchange of goods. This study focused on analyzing the challenges related to the practical application of the legal framework of the international multimodal transport contract. Despite efforts to establish uniform regulation in international markets, this framework still does not fully meet the needs of participants in these transactions, therefore, it weakens social tendencies towards interconnection, providing additional weaknesses to national subsystems. International organizations such as MERCOSUR, CAM, ALADI, SICA, OAS, the United Nations (through its Economic Commission for Latin America and the Caribbean), and UNCITRAL have worked on formulating solutions to the main controversies that have arisen in this process. However, this has resulted in an incomplete, fragmented, and inefficient legal framework, which primarily benefits the member countries of these international organizations issuing regulations. Additionally, these solutions cannot always be extrapolated as general rules or effective solutions for the consequences of non-compliance with contractual clauses.
Keywords: Clause contractuelle; Cláusulas contractuales; Contractual clauses; Global governance; Gobernanza global; International organizations; Legal framework; Multimodal transportation; Organismos internacionales; Régimen jurídico; Sistema-mundo; Transport multimodal; Transporte multimodal; World-system

La réforme de la législation marocaine sur les droits d’auteurs et droits voisins : avancées et limites - Rharrabi, Hanane (Revue francophone de la propriété intellectuelle, 2024)
La réforme de la loi n° 2-00 du 15 février 2000 sur les droits d’auteurs et droits voisins s’est imposée depuis quelques années en raison des changements rapides et croissants induits par la révolution numérique. Aussi, les amendements de la loi n° 66-19 du 24 mai 2022 se sont focalisés sur l’encadrement de l’exploitation en ligne des œuvres en étendant le contrat d’édition aux œuvres numériques, en instaurant des droits reprographiques sur les copies numériques et en responsabilisant les prestataires de partage de contenu sur Internet. Un quatrième droit voisin a même été créé afin de concilier les intérêts des intermédiaires éditoriaux et des infomédiaires. En dépit de ces amendements, l’analyse détaillée de chacune de ces innovations fait ressortir un bilan mitigé sur l’efficacité des dispositions législatives et soulève des interrogations sur les défis à relever. The rapid and growing changes brought about by the digital revolution have made it necessary to reform Law No. 2-00 of 15 February 2000 on copyright and related rights. Amendments to law No. 66-19 of 24 May 2022 therefore focused on regulating the online exploitation of works. This involves extending the publishing contract to digital works, imposing reprographic rights on digital copies and making Internet content-sharing providers more accountable. Additionally, a fourth neighbouring right has even been created to reconcile the interests of editorial intermediaries and infomediaries. Despite these amendments, a detailed analysis of each of these innovations reveals a mixed picture of the effectiveness of the legislative provisions and raises questions about the challenges ahead.
Keywords: Intellectual property

Desenvolvimento Profissional e Afiliação à Ordem dos Contabilistas na Guiné-Bissau: Motivações e Desafios - Sambú, Luís (Instituto Politécnico de Santarém, 2024)
Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo compreender as motivações que levam os contabilistas acreditados da Guiné-Bissau a se afiliarem à Ordem dos Contabilistas, bem como identificar e compreender as barreiras enfrentadas pelos contabilistas que não são afiliados, com o intuito de propor estratégias que incentivem a afiliação e promovam o desenvolvimento profissional do contabilista no país. Método: Foi utilizada uma abordagem qualitativa. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com contabilistas acreditados e não acreditados para explorar suas percepções e experiências. A análise de conteúdo foi empregada para interpretar os dados, destacando as motivações para a afiliação e as barreiras enfrentadas pelos não afiliados. Resultado: Os resultados demonstram que os contabilistas acreditados entrevistados não consideram a existência de barreiras. Já os contabilistas não inscritos na ordem mostram-se motivados para se inscreverem na ordem, uma vez que isso lhes permite ter acesso à formação contínua e alcançar estatuto como profissionais de qualidade. Contribuição: A contribuição desta pesquisa consiste em enriquecer o estudo da profissionalização da contabilidade. Igualmente, irá contribuir para uma melhor compreensão do estado da profissão contabilística na Guiné-Bissau. Além disso, dada a inexistência de literatura sobre o tema, este estudo irá ajudar a aumentar o conhecimento das difíceis situações com que os contabilistas acreditados e não acreditados se deparam no exercício das suas funções na Guiné-Bissau.
Keywords: Afiliação; Desafios; Desenvolvimento profissional; Guiné-Bissau; Motivaçoes; Ordem dos contabilistas

COFOLA 2024: Sborník příspěvků mladých právníků, doktorandů a právních vědců.. Část 8, Regulace, dohled a inovace na finančních trzích a v bankovním sektoru - Schweigl, Johan; Holubářová, Nikol (Masarykova Univerzita, 2024)
- Právní aspekty zavedení Centrální bankovní digitální měny (CBDC) v Evropě: výzvy a; - Novinky ve světě fintech; - Riziko praní špinavých peněz v kryptoprostoru; - Povolenie na poskytovanie služieb kryptoaktív podľa nariadenia MiCA – vybrané regulačné aspekty v podmienkach Slovenskej republiky; - Nekalé obchodní praktiky a nekalosoutěžní jednání v bankovním marketingu; - Finančné inovácie ako determinant súčasnej a anticipovanej regulácie na finančnom trhu v kontexte neoprávneného podnikania; Outsourcing marketingových aktivit v bankovním sektoru; Několik poznámek k dlouhodobému investičnímu produktu.

COFOLA 2024: Sborník příspěvků mladých právníků, doktorandů a právních vědců. Část 3, Aktuální otázky náhrady škody - Schweigl, Johan; Holubářová, Nikol; Janovec, Michal (Masarykova Univerzita, 2024)
Sborník příspěvků z konference. OBSAH - Kdo odpovídá za škodu způsobenou zvířetem? Otázka odpovědnosti a náhrady škody ve vztahu k živočišné říši - Náhrada nemajetkové újmy na zdraví: smíření s Metodikou, návrat k prováděcím předpisům nebo třetí cesta? - Náhrada škody v případech věcí, které jsou předmětem zvláštní obliby - Náhrada škody v případě neprodejnosti výrobků obsahující hhc látky a celkový dopad na podnikání jednotlivců - Právo na zadostiučinění v souvislosti s rozhodováním orgánů družstva - Újma způsobená neprodloužením života závažně nemocné osoby
Keywords: E-knihy; Elektronické knihy; Flipbook; Knihy; Masarykova univerzita; Munipress; Čítárna

L’activisme actionnarial : Genèse, influence contemporaine et cadre juridique - Shareghi, Nima (Bulletin de droit économique, 2024)

Réflexion à propos du contradictoire dans les procédures collectives en droit OHADA - Simo Kamgang, Crépin Giresse (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Les procédures collectives ont toujours entretenu des rapports complexes et conflictuels avec d’autres branches du droit privé. Cela n’est guère démenti lorsqu’on confronte la matière avec le droit processuel. La présente réflexion vise dans une analyse explicative et démonstrative à présenter la situation de l’un des principes cardinaux du procès qu’est le contradictoire lorsque s’ouvre une procédure collective. A l’analyse et à l’observation, s’il est certes vrai qu’on note une forte perception du contradictoire dans les procédures préventives, ce principe connait un recul dans les procédures de traitement des difficultés des entreprises du fait de la forte intervention du juge.
Keywords: Contradictoire; Juge; Procédure collective

The Individual in International Law: History and Theory - Sparks, Tom; Peters, Anne (Oxford University Press, 2024)
978-0-19-889891-7
Keywords: Humanisation; Individual; Individualisation; International law; Legal history; Legal theory

Perspectives africaines sur le statut du travail - Supiot, Alain (Revue de droit comparé du travail et de la sécurité sociale, 2024)
Dans son livre Repenser le statut du travail. Une contribution africaine, le professeur Ousmane O. Sidibé appelle à repenser le statut du travail à l’aune des sociétés dans lesquelles il s’inscrit. Sans idéaliser les systèmes normatifs hérités de la tradition, il donne à voir le « travail informel », les savoirs empiriques ou encore les solidarités traditionnelles, autrement que par le prisme d’un modèle occidental qui les a longtemps réduits à l’archaïsme. En invitant à mieux comprendre les spécificités de la culture juridique africaine, il ouvre la voie à un statut du travail effectif, vers plus de justice sociale. In his book Repenser le statut du travail. Une contribution africaine, Professor Ousmane O. Sidibé calls for a rethink of the labour’s legal framework in the light of the societies in which it is embedded. Without idealising the normative systems inherited from tradition, he shows “informal work”, empirical knowledge and traditional solidarity in a different light from that of a Western model that has long reduced them to archaism. By inviting us to gain a better understanding of the specific features of African legal culture, he opens the way to a status for effective work, towards greater social justice.
Keywords: Africa; Afrique; Culture juridique; Globalisation; Legal Culture; Legal Framework for Labour; Mondialisation; Statut du travail

Du « contrat » dans le droit répressif - Tchejip Tchathouang, Rodrigue (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La montée en puissance de la justice dite négociée entraine des changements dans la structure du contrat traditionnel et permet un éventuel rapprochement avec le type de rapport que l’on rencontre lors de la mise en œuvre du processus de négociation en matière pénale. L’absence d’égalité entre les parties ainsi que le défaut de libre détermination du contenu de l’accord en matière pénale n’exclut pas la notion de contrat puisque celui-ci est formé par un échange de consentement et qu’il peut reposer sur l’utile et le juste. C’est dans cet esprit qu’est menée la réflexion sur la thématique « du contrat dans le droit répressif » lorsqu’on sait que le droit pénal post-moderne est de plus en plus dominé par les courants de la justice restaurative.
Keywords: Contrat; Droit répressif; Poursuite; Sanction

La compétence du for de situation de l’immeuble face aux conventions de juridictions - Tchouankeu Djeuda, Claudia (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
L’admission d’une maitrise par les parties de la compétence internationale par des clauses de juridictions ; notamment des conventions d’élection de for, des conventions d’arbitrage ou de médiation, amène à s’interroger sur l’efficacité réelle de ces accords. Pour ce qui est de la matière immobilière, le fort attachement de l’Etat aux questions de territoire et les considérations de proximité entre litige et le for du situs ont pour effet d’empêcher toute dérogation à la compétence directe du for de situation de l’immeuble ; tant lorsque l’immeuble est situé sur le for du juge saisi que lorsqu’il est situé à l’étranger. Toutefois, l’observation d’un possible fléchissement de l’exclusivité de ce critère de compétence conduit à un plaidoyer en faveur de l’efficacité, quoique encadrée, des conventions juridictions en la matière.
Keywords: Autonomie de la volonté; Autonomy of will; Compétence internationale des juridictions; Convention de juridiction; Immovable property’s location; International jurisdiction; Jurisdiction agreement; Lieu de situation de l’immeuble; Matière immobilière; Real estate matters

Arabuluculuk faaliyetinin anlaşma ile sona ermesi - Terzi̇ Kahraman, Si̇bel (Kadir Has Üniversitesi, 2024)
Arabuluculuk kurumundan beklenen avantajların ortaya çıkabilmesi arabuluculuk faaliyeti sonunda anlaşmaya varılması ile mümkündür. Mevzuatta sürekli değişiklikler meydana gelmekte ve kurumun kapsamına aldığı uyuşmazlıklar hızla genişletmektedir. Uygulamanın yerleşmesi ve zaman zaman doktrinde görüş ayrılıkları yaşanması kaçınılmazdır. Mevzuatta daha detaylı ya da değiştirilerek düzenlenmesine ihtiyaç duyulan alanlar bulunmaktadır. Tez, mevzuatta yapılan son düzenlemeleri de kapsayarak anlaşmayı tüm yönleriyle ele almayı ve kurumun daha iyi anlaşılmasına hizmet etmeyi amaçlamaktadır. Yapılan bu çalışmanın ilk bölümde arabuluculuğun kurumsal çerçevesi ortaya konulmuştur. Bu bölümde amaç arabuluculuk kurumunu ve arabuluculuk faaliyetinin işleyişini anlatabilmektir. Bu amaçla arabuluculuğun kapsamı, türleri, arabuluculuğun karşılaştırmalı hukukta ve Türk hukukunda gelişimi, yargı ve tahkimden farkı, med-arb uygulaması anlatılmıştır. İkinci bölümde sona erme halleri tek tek ele alınmış, sona erme hallerinin mevzuatta dağınık halde düzenlendiği hususuna dikkat çekilmiş ve başkaca sona erme halleri de dikkate alınarak tek bir madde halinde düzenlenebilmesi hususu önerilmiştir. Arabulucunun, faaliyeti sona erdirme yönünde inisiyatif almasının sona erme hali olarak düzenlenmesi yönünde de öneri getirilmiştir. Üçüncü bölümde anlaşmanın terminoloji sorununa ve benzer kavramlardan farkına değinilmiştir. Arabuluculuk faaliyeti sonunda varılan anlaşmanın esaslı unsurları tespit edilmiştir. Bu kapsamda, sözleşme serbestisi, şarta bağlı edim düzenlenip düzenlenemeyeceği gibi önemli hususlara yer verilmiştir. Anlaşmanın nasıl düzenleneceğine ilişkin öneride bulunulmuştur. Anlaşmanın hukuki niteliği, anlaşılan hususlara karşı dava açılamayacağı, anlaşmanın hukuka uygun düzenlenmediği takdirde karşılaşılabilecek sonuçlar anlatılmış ve anlaşmanın arabuluculuğa elverişli olmamasına rağmen düzenlenmesi, dava şartı kapsamına girmeyen bir hususta faaliyetin yürütülmesi ve anlaşmaya varılması, yanlış dava türünden yapılan başvuru sonucu anlaşmaya varılması, arabulucunun uzmanlık alanına girmeyen bir konuyla ilgili anlaşma sürecini tamamlaması, hukuka uygun arabuluculuk faaliyeti yürütülmemesi sonucunda anlaşmaya varılması, arabulucunun arabuluculuktan çekilmesi gerekirken yine de anlaşma yapması gibi anlaşmadan kaynaklı sorunlara yer verilmiştir. Dördüncü bölümde anlaşmanın yerine getirilmemesi durumunda icra edilebilirlik şerhi alınması hususu, mahkemeye başvuru, yargılama usulü, mahkemenin incelemesi, şarta bağlı olarak yapılan anlaşmaya şerh verilmesi, icra edilebilirlik şerhi alınan anlaşmanın icrası, anlaşmayla ilamlı ve ilamsız takip yapılması gibi önemli hususlar ele alınmıştır. Son olarak, arabuluculuk sonucunda elde edilen uluslararası ticari anlaşmaların icra edilmesini kolaylaştırması amacıyla hukukumuzda da kabul edilen Singapur Konvansiyonu incelenmiştir. The expected advantages of the mediation institution can be realized through reaching an agreement at the end of the mediation process. There are continuous changes in the legislation, rapidly expanding the scope of disputes covered by the institution. The thesis aims to comprehensively examine the agreement reached at the end of the mediation process, including recent legislative amendments, to better understand the institution and its operations. The first part of this study outlines the institutional framework of mediation, explaining its scope, types, development in comparative law and Turkish law, differences from judiciary and arbitration, and the practice of med-arb. The second part discusses the various termination conditions, highlighting the scattered nature of these conditions in legislation and proposing their consolidation into a single provision. It also suggests granting mediators the initiative to terminate the process as a termination condition. In the third part, attention is given to the terminology issues and distinctions from similar concepts regarding the agreement reached through mediation. The essential elements of such agreements are identified, covering issues like contractual freedom and the regulation of conditional obligations. Recommendations are made on how agreements should be drafted. The legal nature of the agreement, restrictions on litigation concerning agreed-upon matters, consequences of improperly drafted agreements, and issues arising from inappropriate mediation activities are discussed. The fourth part addresses the issue of obtaining enforceability endorsements for agreements not fulfilled, court applications, trial procedures, court reviews, endorsement of conditional agreements, enforcement of endorsed agreements, and procedures for enforcement with and without judgments. Finally, the study explores the Singapore Convention, adopted in our legal system to facilitate the enforcement of international commercial agreements resulting from mediation.
884007
Keywords: ADR; Agreement termination; Alternative dispute resolution; Anlaşmazlık; Arabuluculuk; Executability Annotation; Kanunlar 6325 sayılı; Laws 6325 numbered; Mandatory mediation; Mediation; Mediator; Médiation; Singapore Convention; Zorunlu arabuluculuk

L’assiette de la saisie en droit OHADA - Tinwo Fonkouo, Simplice Emmanuel (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
Le recouvrement des créances a été une préoccupation majeure pour tout législateur. Il permet au créancier, de bénéficier par voie judiciaire ou extrajudiciaire, le paiement de sa créance. C’est pour cela que, le législateur OHADA a édité des normes juridiques, susceptibles de contribuer au recouvrement des créances avec efficacité. La saisie a été consacrée par ce dernier, comme une mesure susceptible, de permettre au créancier de rentrer, en possession de sa créance. La saisie est une procédure d’exécution. Elle permet au créancier, de rendre indisponible les biens de son débiteur. Ces biens peuvent être vendus, en vue de désintéresser le créancier. Elle est mise en œuvre sans l’intervention du juge. C’est un acte extrajudiciaire. Ainsi, l’assiette de la saisie présente un double visage. Il s’agit d’un visage affirmé d’une part et d’un autre éprouvé d’autre part. Le législateur OHADA a affirmé l’assiette, de la saisie à travers la consécration de la saisie, des biens du débiteur défaillant. Les biens avenir et les biens présents, du débiteur peuvent faire l’objet d’une saisie. Il s’agit des biens, immobiliers et mobiliers d’un débiteur défaillant. En outre, les biens conditionnels et ceux à termes ne sont pas épargnés. Toutes fois, le législateur a éprouvé ces mesures juridiques. Il a exclu de cette assiette de saisie, certains biens du débiteur. Dès lors, certains biens considérés comme insaisissable et d’autres indisponibles sont exclus de l’assiette de saisie.
Keywords: Assiette; Creditor; Créancier; Debtor; Débiteur; Saisie; Seizure

Réflexion sur la gouvernance des sociétés d’Etat en Côte d’Ivoire - Touré, Bêh Mohamed (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La constitution de sociétés commerciales – sociétés d’Etat – vise la recherche d’un profit pécuniaire susceptible de l’aider à faire face à ses charges. A l’instar de toutes les sociétés commerciales, les sociétés d’Etat sont gouvernées par des personnes physiques représentants l’Etat actionnaire unique. Cette gouvernance est censée permettre à l’Etat de réaliser des bénéfices dont les populations pourront profiter. Pourtant, le constat est amer, dans la mesure où l’état de cette gouvernance n’est pas reluisant pour les sociétés d’Etat de nationalité ivoirienne. Le diagnostic de leur état montre une organisation inadaptée de la gouvernance due à un mode de désignation inadéquat des gouvernants et surtout d’une confusion de leurs pouvoirs. Face à cette gouvernance malaisée, il est nécessaire, d’emblée, de réformer le mode de désignation, clarifier les pouvoirs des différents gouvernants. L’amélioration de cette gouvernance ne saurait se faire en marge d’un traitement égalitaire des gouvernants indélicats, tant dans la mise en oeuvre de leur responsabilité que dans la sanction correspondante. Cette progression permettra une gouvernance efficace des sociétés d’Etat ivoiriennes.
Keywords: Gouvernance; Governance; Modalités de désignation; Mode of appointment; Organisation inadaptée; Sociétés d’Etat; State-owned companies; Unsuitable organization

Sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculuk - Ulusan, Banu (Galatasaray Üniversitesi, 2024)
Çalışma 06.12.2018 tarihinde 7155 sayılı Kanun ile Türk Ticaret Kanunu'na eklenen TTK m. 5A hükmüyle getirilmiş zorunlu arabuluculuğun, sermaye şirketleri çerçevesinde incelenmesini konu almaktadır. TTK m. 5A hükmüyle önce, ticari davalardan, konusu bir miktar paranın ödenmesi olan, alacak ve tazminat davalarının zorunlu arabuluculuğa tabi olduğu düzenlenmiştir. Daha sonra, 28.02.2023 tarihli ve 7445 sayılı Kanun ile yine ticari dava olmaları kaydıyla, menfi tespit, itirazın iptâlî ve istirdat davalarını da zorunlu arabuluculuk kapsamına almıştır. TTK lafzıyla dava şartı arabuluculuk olarak da nitelendirilen zorunlu arabuluculuk kavramı, Türk hukuku bakımından yeni bir kavram sayılabilir. İlk olarak 2017 yılında 7036 sayılı Kanun ile iş uyuşmazlıkları için düzenlenen zorunlu arabuluculuk kavramı, daha sonra ticari uyuşmazlıklar ve tüketici uyuşmazlıkları için de düzenlenmiştir ve Türk hukukunda zorunlu arabuluculuğun uygulama alanı git gide genişleme eğilimi göstermektedir. Bu sebeple, doktrinde pek çok eleştiriye de uğrayan zorunlu arabuluculuk kavramının, özellikle sermaye şirketleri bağlamında incelenmesi amaçlanmıştır. Her ne kadar Türk hukukunda yeni bir kavram olsa da, karşılaştırmalı hukukta zorunlu arabuluculuk uzun zamandan beri uygulanan ve tartışilânbir konu olagelmiştir. Karşılaştırmalı hukuk bağlamında bir inceleme yapıldığında öncelikle, özellikle zorunlu arabuluculuğun menşei sayılabilecek Amerikan hukukunda, konu özellikle doktrinde farklı açılardan ele alınmıştır. Çalışmanın birinci bölümünde bu çerçevede bir inceleme yapılmış, zorunlu arabuluculuğun tabi olması gereken kıstaslar ortaya konulmaya çalışılmıştır. Bu kıstaslar, çalışmanın ilerleyen bölümlerinde yapılacak değerlendirmeler için de önem taşımaktadır. Bunun yanı sıra zorunlu arabuluculuğun türleri ve zorunlu arabuluculuğa aykırı davranışlara bağlanan yaptırımlar üzerinde de durulmuştur. Zorunlu arabuluculuğun ve benzeri uygulamaların farklı hukuk sistemlerinde ne şekilde yer aldığı değerlendirilmiştir. Bu değerlendirmeler kapsamında Alman hukuku bakımından ZPO §278 ile EGZPO §15a incelenmiştir. İsviçre hukuku bakımından ise ZPO §197 vd. hükümleri incelenmiştir. Her iki hukuk sistemi de zorunlu arabuluculuğu düzenlememiş, bunun yerine medeni usûl kanunlarında davanın görüleceği mahkemeler nezdinde uyuşmazlık çözüm sürecini düzenlemiştir. İtalya ve Fransa'da ise zorunlu arabuluculuk uygulamaları mevcut ise de bu, Türk hukukunun aksine, son derece sınırlı bir şekilde gerçekleşmiştir. Zorunlu arabuluculuğun kaynağı olan Amerikan hukukunda ise arabuluculuk, zorunlu tutulan tek uyuşmazlık çözüm yöntemi olmamıştır. Ayrıca zorunluluk hususu kanunla değil, genellikle her bir dava için mahkemenin yönlendirmesiyle sağlanmaktadır. Tüm bu ülkelerin ortak özelliği ise ticari uyuşmazlıkları zorunlu arabuluculuğa ya hiç tabi tutmamaları ya da çok dar bir kapsamda tabi tutmalarıdır. Arabuluculuk her ne kadar bir yargılama faaliyeti olmasa da zorunlu arabuluculuk dava öncesinde yer alan bir aşama olduğundan, kanaatimizce medeni usûl hukukuna hâkim olan ilkeler bakımından da incelenmelidir. Bu kapsamda zorunlu arabuluculuğun öncelikle adil yargılanma ilkesi ve mahkemeye erişim hakkı kapsamında tartışmalara sebep olduğu görülmektedir. Bunun yanı sıra usûl ekonomisi ilkesi, aleniyet ilkesi, tasarruf ilkesi ve dürüst davranma yükümlülüğü bakımından da değerlendirmelere yer verilmiştir. Aleniyet ilkesi bağlamında arabuluculuğa hâkim olan ilkelerden gizlilik ilkesinin ticari uyuşmazlıklar bakımından bir avantaj oluşturduğu söylenebilir. Tasarruf ilkesinde yapılandeğerlendirme maddî hukuk ve usûl hukuku çerçevelerinde yapılmıştır. Ayrıca zorunlu arabuluculuğun menşei Amerikan hukukunda hâkimin ve avukatların rolleri de dikkate alınarak, zorunlu arabuluculuğun Türk hukukundaki hâkimin yargılamayı sevk ve idaresi ilkesiyle tamamen bağdaşmadığı sonucuna varılmıştır. Dürüstlük ilkesi bakımından yine maddî hukukla da bağlantı kurularak bir değerlendirme yapılmış, zorunlu arabuluculuk süreci sonunda varılacak anlaşmanın dürüstlük kuralına uygun yapılması için yeterli mekanizmaların bulunmadığı kanaatine varılmıştır. Bunun dışında HUAK m. 18A/11 hükmü uyarınca zorunlu arabuluculuk sürecinin ilk toplantısına mazeretsiz katılmayan tarafın her durumda yargılama giderlerinin tümünden sorumlu olması ve lehine vekalet ücretine hükmedilememesinin orantısız bir yaptırım olduğu, ayrıca bu sebeple hiçbir durumda yargılama giderlerinden sorumlu olmayacağını bilen tarafın, açılacak dava sürecinde davayı uzatacak veya yanlış yönlendirecek ve dürüstlük kuralına uymayacak her tür davranışı yapabileceği kanaatine varılmıştır. Çalışmanın ikinci bölümü TTK m. 5A hükmünün uygulama koşullarına yoğunlaşmaktadır. Bu kapsamda, ticari davalar bakımından karşılaştırmalı bir değerlendirme yapılmak istenmiştir. Türk hukukunda TTK m. 4 hükmüyle ayrıca düzenlenen ticari davalar, diğer hukuk sistemlerinde ticaret mahkemeleriyle ilişkili olarak düzenlenmiştir. Bu değerlendirmede dikkat çeken husus, davaların ucuz, hızlı ve etkin bir şekilde sonuçlandırılmasının amaçlandığı diğer hukuk sistemlerinde hukukçu olmayan hâkimlerin de görev yaptığıdır. Türk doktrininde ise böyle bir uygulamanın uygun olmayacağı haklı olarak belirtilmiş, bu bağlamda zorunlu arabuluculuk uygulamasının daha uygun olduğu kanaatine varılmıştır. Ticari davalarda dava şartını düzenleyen TTK m. 5A hem medeni usûl hukuku hem de ticaret hukuku bakımından incelenmiştir. Medeni usûl hukukun bakımından yapılanincelemede dava şartı kavramı ve hükmün dava türlerine göre gösterdiği özellikler incelenmiştir. Ticaret hukuku bakımından ise, arabuluculuk süreci sonucunda varılacak anlaşmanın bir maddî hukuk sözleşmesi oluşundan da yola çıkarak basiretli tacir kavramı incelenmiştir. Ayrıca zorunlu arabuluculuğun HUAK m. 5 hükmü ve gizlilik ilkesi nedeniyle göstereceği özellikler nedeniyle, ticari sırların korunması bağlamında da bir değerlendirme yapılmıştır. Çalışmanın üçüncü ve son kısmı sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculuğun incelenmesine ayrılmıştır. Bunun için öncelikle Alman hukukunda pay sahipleri davaları olarak adlandırilândavalar hakkında değerlendirme yapılmaya çalışılmıştır. Bu değerlendirmeyle adi şirketlerden farklı olarak pay sahipleri davalarının genel olarak ortağa değil şirket tüzel kişiliğine yöneltilmesi gerektiği, bunun yanı sıra pay sahiplerinin şirketin menfaatleri için dava haklarını kullanabildiği görülmüştür. Bu değerlendirmenin, sermaye şirketleri uyuşmazlıklarında zorunlu arabuluculuk sürecinde başvuru yapacak taraflar ve anlaşmanın etkileyeceği kişilerin tespitinde yararlı olduğu kanaatindeyiz. Bu değerlendirmenin ardından TTK m. 5A kapsamına girebilecek sermaye şirketi uyuşmazlıkları tespit edilerek, her biri için zorunlu arabuluculuğun göstereceği özelliklerin belirlenmesine çalışılmıştır. Bu belirleme yapılırken her bir uyuşmazlık konusu hakkında genel bir çerçeve sunulmuş, açılabilecek davalar hakkında bilgi verilmiş ve bu bilgiler ışığında zorunlu arabuluculuğun uygulama koşulları ile doğurabileceği sakıncalar üzerinde durulmuştur. Son olarak, yapılantüm değerlendirmeler ışığında sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculukla ilgili de lege ferenda görüşümüze yer verilmiştir. Bu kapsamda sermaye şirketleri uyuşmazlıklarının, dava konularının şirketler hukuku kısıtlarına ve emredici kurallara tabi olması sebebiyle, zorunlu arabuluculuğa her zaman uyumlu olmayabileceği sonucuna varılmıştır. Üstelik, bazı arabuluculuk türlerinde yapılması elzem hukuki denetimin ve arabulucunun bu denetimi yapamayacak olmasının yaratacağı sakıncalara da değinilmiştir. Bunun sonucunda İsviçre ve Almanya örneklerinde olduğu gibi mahkeme bağlantılı uyuşmazlık çözümlerinin düzenlenmesinin daha uygun olduğu kanaatine varılmıştır. İflas bakımından bir değerlendirme yapıldığında ise, İİK m. 226 hükmü nedeniyle doğabilecek sorunlara dikkat çekilmiş, bu bağlamda zorunlu arabuluculuğa başvuru kapsamında düzenleme yapılması önerilmiştir. Son olarak zorunlu arabuluculuk ile varılmak istenen amaçlar da dikkate alındığında, bu amaçlara ulaşmak için taraflara arabuluculuk dışında uyuşmazlık çözüm yollarına başvurabilmelerine imkân verilmesi gerektiği kanaatine varılmıştır. Bu şekilde hem çabuk ve ucuz bir şekilde uyuşmazlıkların çözümü amacına ulaşabilecek, hem de tarafların ihtiyaçlarına daha uygun bir yöntem seçmelerine imkân tanınacaktır. […] This study focuses on application of Turkish Commercial Code Art. 5A, which is amended with Code Nr. 7155 in 2018, to equity companies. TCC Art. 5A regulated mandatory mediation for commercial cases with monetary claims at the beginning. However, through amendment with Code Nr. 7445 in 2023, negative declaratory actions, actions for annulment of objections and actions for restitution were taken into scope of this regulation. Mandatory mediation, which can also be named mediation as cause of action according to TCC m. 5A, can be deemed as a new context in Turkish law. Regulated for the first time for some labour law conflicts with Code Nr. 7036 in 2017, mandatory mediation is regulated also for commercial conflicts as well as consumer law conflicts. Thus, it can be observed that scope of mandatory mediation in Turkish law has a tendency to spread within time. Therefore, as a concept subject to various critics, mandatory mediation is to be evaluated in context of equity companies within this study. Although mandatory mediation is considered to be a relatively new concept in Turkish law, in frame of comparative law, it has a long history of application and has been subject to critics for a long time. It is observed that in comparative law, especially in American law, which can be considered as the source, mandatory mediation has been taken into consideration with many aspects. The first chapter of this study conducts an evaluation within this frame and aims to set the criterias for a better application of mandatory mediation. These criterias are important for evaluation in following chapters of this study. In addition, the variations of mandatory mediations and sanctions applied to the acts contrary to mandatory mediations are observed. Mandatory mediation and similar applications in different law systems are also examined. Within light of this examination, ZPO §278 and EGZPO §15a in German law is taken into consideration, as well as ZPO §197 ff. in Swiss law. Both systems do not regulate mandatory mediation and instead, regulated dispute resolution process within their Civil Procedure Codes. Although mandatory mediation is regulated in Itâlîan and French law systems, these regulations have strictly limited scope. American law, the origin of mandatory mediation, applies other means of dispute resolution as well. Moreover, mandatory mediation in American law is not regulated by a code; it is court oriented in general. The common point of these countries is that none of them applies mandatory mediation within a wide scope on commercial disputes. Although mediation cannot be considered as an act of judication, since mandatory mediation is a step before courts, it should be evaluated with regard of principals of civil procedure law. In this context, it is observed that mandatory mediation gave reason to many arguments related to fair trial and access to court. In addition, evaluations on principals pf procedural economy, publicity, power of disposition and honesty are conducted. With regard of principal of publicity, it can be considered that principal of confidentiality of mediation is an advantage. The evaluations on principal of power of disposition are made in frame of substantial and procedural law. Furthermore, taking the features of American civil procedure law, it is concluded that mandatory mediation is not compatible with the role of judge in Turkish law. With regard of principal of honesty, an evaluation in the light of substantial law is also made and it is concluded that rules to maintain honesty in mandatory mediation are not sufficient in Turkish law. As an addition, it is also stated that sanction in Code of Mediation Art. 18A/11 is unproportionate in context of principal of honesty before courts. The second chapter of this study focuses on conditions of TCC Art. 5A. With this regard, a comparative evaluation on commercial actions is made. Commercial actions, regulated with TCC Art. 4 in Turkish law, are regulated in relation with commercial courts in other law systems. With this evaluation, it is noted that in commercial courts, which aims to solve disputes in a cheap, quick and effective manner, gives place to judges who have not a judicial notion in other law systems. In Turkish literature, it is rightly emphasized that such an application is not appropriate for Turkish law. TCC Art. 5A is also examined within frame of civil procedure and commercial law. Within civil procedure law frame, the concept of cause of action is examined, as well as features of TCC Art 5A in relation to claim in actions. Within commercial law frame, since the agreement concluded within mediation is a contract in context of substantial law, the notion of prudent merchant is evaluated. Furtermore, for mandatory mediation demonstrates features within light of Code of Mediation Art. 5 and principal of confidentiality, an evaluation of trade secrets are also conducted. The third and last chapter concentrates on examination of mediation as a cause of action in equity company disputes. Thus, an action named shareholders' action in German law, which is clarified using notion of actio pro socio, is evaluated. According to this evaluation it is concluded that, unlike simple partnerships, shareholders shall submit their claims against legal entity of equity companies and not against other shareholders. Neverthless, it is also observed that in some cases shareholders are entitled to submit the tools of defence of equity companies for interests of company. This evaluation is essential in order to determine the parties of dispute and the persons effected from the agreement reached at the end of mandatory mediation process. Following this evaluation, the kinds of disputes in equity companies, which fall into scope of TCC Art. 5A, are determined and the features demonstrated by them in context of mediation as a cause of action are defined. In order to comply with this evaluation, information on each subject of action is given, features of the relevant actions are explained and in the light of all evaluations, conditions of application of mediation as a cause of action are explained. Finally, in light of evaluations made within this study, our de lege ferenda opinions on mandatory mediation in equity companies are set. Within this frame, since dispute in equity companies are subject to limitations on equity company law and compulsory legal rules, it is stated that they might not always compatible with mediation as a cause of action. In addition, possible problems arisen from lack of legal supervision in mediation process are also mentioned. As a result, it is concluded that, it would be more convenient to regulate court annexed dispute resolution tools, similar with examples of Germany and Switzerland. With regard to bankruptcy proceedings, it is concluded that possible problems in relation to Turkish Code of Bankruptcy and Enforcement Art. 226 are highlighted and it is suggested that, in order to eliminate such problems, necesarry regulations by legislator should be made. Lastly, taking the goals of mediation into consideration, in order to reach these goals effectively, the importance of giving parties the opportunity to be able to choose other means of dispute resolution apart from mandatory mediation, is found to be essential. Thus, dispute resolution process will take place in a quick and cheap manner and parties will have the chance to be able to choose a dispute resolution method that suits their needs and interests.
Keywords: MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation

UNCITRAL Model Clause on Adjudication - UNCITRAL (United Nations, 2024)
The UNCITRAL Model Clauses on Specialized Express Dispute Resolution (SPEDR) (2024) (the “Model Clauses”) have been developed and adopted by the United Nations Commission on International Trade Law. The Model Clauses, accompanied by explanatory notes, offer customized solutions designed to be adapted and adjusted to suit the particular circumstances and preferences of the parties, building on the UNCITRAL Expedited Arbitration Rules. Designed as a resource for businesses and practitioners engaging in international dispute resolution, especially when speed and technical expertise are crucial factors, the Model Clauses provide parties with tailored means to settle disputes in an expeditious manner, ensuring the integrity and effectiveness of their dispute resolution processes, while catering for their unique needs. The Four Model Clauses presented are: Model Clause on Highly Expedited Arbitration Model Clause on Adjudication Model Clause on Technical Advisers Model Clause on Confidentiality

UNCITRAL Model Clause on Confidentiality - UNCITRAL (United Nations, 2024)
The UNCITRAL Model Clauses on Specialized Express Dispute Resolution (SPEDR) (2024) (the “Model Clauses”) have been developed and adopted by the United Nations Commission on International Trade Law. The Model Clauses, accompanied by explanatory notes, offer customized solutions designed to be adapted and adjusted to suit the particular circumstances and preferences of the parties, building on the UNCITRAL Expedited Arbitration Rules. Designed as a resource for businesses and practitioners engaging in international dispute resolution, especially when speed and technical expertise are crucial factors, the Model Clauses provide parties with tailored means to settle disputes in an expeditious manner, ensuring the integrity and effectiveness of their dispute resolution processes, while catering for their unique needs. The Four Model Clauses presented are: Model Clause on Highly Expedited Arbitration Model Clause on Adjudication Model Clause on Technical Advisers Model Clause on Confidentiality

UNCITRAL Model Clause on Highly Expedited Arbitration - UNCITRAL (United Nations, 2024)
The UNCITRAL Model Clauses on Specialized Express Dispute Resolution (SPEDR) (2024) (the “Model Clauses”) have been developed and adopted by the United Nations Commission on International Trade Law. The Model Clauses, accompanied by explanatory notes, offer customized solutions designed to be adapted and adjusted to suit the particular circumstances and preferences of the parties, building on the UNCITRAL Expedited Arbitration Rules. Designed as a resource for businesses and practitioners engaging in international dispute resolution, especially when speed and technical expertise are crucial factors, the Model Clauses provide parties with tailored means to settle disputes in an expeditious manner, ensuring the integrity and effectiveness of their dispute resolution processes, while catering for their unique needs. The Four Model Clauses presented are: Model Clause on Highly Expedited Arbitration Model Clause on Adjudication Model Clause on Technical Advisers Model Clause on Confidentiality

UNCITRAL Model Clause on Technical Advisers - UNCITRAL (United Nations, 2024)
The UNCITRAL Model Clauses on Specialized Express Dispute Resolution (SPEDR) (2024) (the “Model Clauses”) have been developed and adopted by the United Nations Commission on International Trade Law. The Model Clauses, accompanied by explanatory notes, offer customized solutions designed to be adapted and adjusted to suit the particular circumstances and preferences of the parties, building on the UNCITRAL Expedited Arbitration Rules. Designed as a resource for businesses and practitioners engaging in international dispute resolution, especially when speed and technical expertise are crucial factors, the Model Clauses provide parties with tailored means to settle disputes in an expeditious manner, ensuring the integrity and effectiveness of their dispute resolution processes, while catering for their unique needs. The Four Model Clauses presented are: Model Clause on Highly Expedited Arbitration Model Clause on Adjudication Model Clause on Technical Advisers Model Clause on Confidentiality

UNCITRAL, HCCH, Unidroit Guida giuridica agli strumenti uniformi in materia di contratti commerciali internazionali, con particolare attenzione alle vendite - United Nations; UN Commission on International Trade Law (Giuffre Francis Lefebvre, 2024)
Keywords: Hague Principles on Choice of Law in International Commercial Contracts; International sale of goods; UN Commission on International Trade Law; UN Convention on Contracts for the International Sale of Goods (1980); UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts (2016)

Décisions marquantes de l’année 2023 en matière de vie privée et de protection des renseignements personnels - Uzan-Naulin, Julie; Monnier, Soleïca; Griffith, Iara; Shapiro, Alexander (Les Cahiers de propriété intellectuelle, 2024)
Cet article examine et commente les décisions marquantes de l’an 2023 rendues par la Cour supérieure, la Cour fédérale et d’autres instances administratives quant au respect de la vie privée et la protection des renseignements personnels.Ces décisions touchent à la diffusion de contenus diffamatoires en ligne, à l’utilisation et la communication de renseignements personnels à des fins d’expulsion, de prospection commerciale et de profilage politique, ainsi qu’à l’analyse de risques identificatoires. MOTS-CLÉS Droit à la vie privée – Droit à la réputation – Responsabilité civile – Responsabilité des intermédiaires – Dommages-intérêts punitifs – LCCJTI – Loi 25 – Généalogie génétique commerciale – Consentement – Nécessité – Communication de renseignements personnels – Portée de l’obligation de protection – Renseignements personnels sensibles – Attentes raisonnables – Anonymisation – Dépersonnalisation – Risques identificatoires ABSTRACT In this article, the authors examine and comment on the landmark decisions of 2023 issued by the Superior Court, the Federal Court and other administrative bodies regarding privacy and the protection of personal information.These decisions touch on the dissemination of defamatory content online, the use and communication of personal information for expulsion purposes, commercial prospecting and political profiling, as well as identification risk analysis. KEY WORDS Right to privacy – Right to reputation – Civil liability – Liability of intermediaries – Punitive damages – ALFIT – Law 25 – Commercial genetic genealogy – Consent – Necessity – Disclosure of personal information – Scope of security obligations – Sensitive personal information – Reasonable expectations – Anonymization – Deidentification – Identifying risks

Mégadonnées, concurrence et abus de position dominante - Warby, Gustave (Bulletin de droit économique, 2024)
Keywords: Abus de position dominante; Competencia; Competition law; Concurrence; Concurrence déloyale; Mégadonnées

La consolidation de la zone de libre-échange continentale africaine (ZLECAF) par la souveraineté des états membres. Recherche sur l’apport de la souveraineté des États membres à l’émergence de la ZLECAf - Yamsoumouna Ndimma, Joël (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La souveraineté des États membres est la condition d’existence de la zone de libre-échange continentale africaine (ZLECAf). Par conséquent, l’avenir de cette dernière dépend de la capacité des États membres à imposer le respect de l’Accord suscité et à empêcher toute violation des règles et principes établis en vertu de la ZLECAf. Ceci serait une action susceptible de conduire l’Afrique vers son indépendance économique et sortir l’Union africaine de sa dépendance de l’aide internationale. Dès lors, la capacité des États à imposer le respect de l’Accord précité crée un climat favorable à une coopération commerciale renforcée et permet la réalisation d’une complémentarité économique performante au sein de la ZLECAF. L’emploi effectif de la souveraineté des États parties démontre leur volonté de participer au développement de l’Afrique. Car ils sont passés de la gestion individuelle des activités commerciales à la gestion collective de la chose commune.
Keywords: AfCFTA; Capacité souveraine; Commerce intra-africain; Continental Free Trade Area; Intra-African Trade; Political Will; Souveraineté de l’État; Sovereign Capacity; State Sovereignty; Volonté politique; ZLECAf; Zone de libre-échange continentale

La révision du procès pénal : compte rendu d’une rencontre entre la sécurité et la vérité - Ydahad, Benoit (Revue Africaine des Réflexions Juridiques et Politiques, 2024)
La révision du procès pénal est une procédure particulière permettant de remettre en question une décision judiciaire devenue définitive au détriment du principe de l'autorité de la chose jugée. En effet, le législateur a voulu donner une chance à la vérité quitte à égratigner légèrement la sécurité juridique. Il devient intéressant de savoir comment le législateur articule la cohabitation entre la sécurité et la vérité dans le régime de la révision en matière pénale. La rencontre entre les deux impératifs est en réalité celle de l’autorité de la chose jugée et d’un droit quasi absolu à la justice, d’où la tension observée dans un premier temps. Un consensus est trouvé entre la sécurité et la vérité pour une poignée de main sans étreinte dans la mesure où le législateur a su trouver un juste milieu permettant à chaque impératif de s’exprimer dans des limites concises.
Keywords: Chose jugée; Droit à la justice; Legal certainty; Right to justice; Sécurité juridique; Truth; Vérité; res judicata

Arabulucu mesleki sorumluluk sigortası bir uygulama - Yildirim, Ferhat (Marmara Üniversitesi, 2024)
Riskleri bertaraf etmenin çeşitli yolları olmakla birlikte sigorta bu yöntemler içerisinde en bilinen ve tercih edilenidir. Risklerin çeşitliliği, farklı sigorta türlerinin oluşumuna neden olmaktadır. Duyulan ihtiyaçlara, mevcut risklere göre sigortanın şekillenmesi, öznelleştirilmesi mümkündür. İfa edilen meslek nedeniyle üçüncü kişilere verilecek zarardan ötürü oluşan sorumluluğun sigortacıya devrini esas alan mesleki sorumluluk sigortası da farklı sigorta türlerinden sadece bir tanesidir. Alternatif uyuşmazlık çözüm yöntemlerinden olan arabuluculuk, 2012 yılında 6325 sayılı Hukuk Uyuşmazlıklarında Arabuluculuk Kanunu ile Türk hukuk sistemine dahil olmuştur. Kanunun yürürlüğe girdiği tarihten bu yana arabuluculuk yönteminin kullanımı hızla yaygınlaşmış ve uyuşmazlığın taraflarınca tercih görmesi, arabuluculuğu en popüler alternatif uyuşmazlık çözüm yöntemlerinden biri haline getirmiştir. Buna bağlı olarak da Türkiye'de arabulucu sayısı gün geçtikçe artış göstermeye devam etmektedir. Arabulucular siciline kayıtlı arabulucuların, arabuluculuk uygulamalarında karşı karşıya kaldıkları risklerin varlığı, yasal düzenleme dışında da bir takım koruyucu mekanizmaların devreye girmesini zaruri kılmaktadır. Özellikle mesleğin ifası esnasında meslek nedeniyle üçüncü kişilere karşı sorumluluğun doğumuna yol açan hallerin varlığında sigorta önemli bir enstrüman olarak görülmektedir. Çalışma ile İstanbul ilinde (Avrupa-Anadolu yakasında) aktif olarak faaliyet gösteren ve Arabuluculuk Daire Başkanlığı tarafından tutulan arabulucular siciline kayıtlı olan 30 arabulucu ile yapılan derinlemesine görüşme neticesinde, arabuluculuğun katılımcıların çoğunluğu tarafından meslek olarak görülmesi, mehaz olarak kabul edilen Avusturya Hukuk Uyuşmazlıklarında Arabuluculuk Federal Kanunu uygulamasında yer alan ve mesleğin ifası için ön koşul olarak sunulan arabulucu mesleki sorumluluk sigortasının Türkiye açısından ne denli uygulanabileceği ve tercih göreceği sorusunu ortaya çıkarmış ve böyle bir sigortanın tesis edilmesi durumunda arabulucuların bu sigortaya duydukları ihtiyaç ve yaklaşımları ele alınmış ve irdelenmiştir. While there are various ways to eliminate risks, insurance is the most well-known and preferred one among such methods. The diversity of risks leads to the occurrence of different types of insurance. It is possible to shape and subjectivize insurance depending on the needs and existing risks. Professional liability insurance, which is based on the transfer of liability to the insurer for damage to third parties due to the profession being performed, is just one of the different types of insurance. Mediation, one of the alternative dispute resolution methods, was introduced to the Turkish legal system in 2012 with the Law No. 6325 on Mediation in Civil Disputes. Since the date the law came into force, the use of the mediation method has become widespread rapidly and its preference by the parties to the disputes has rendered mediation one of the most popular alternative dispute resolution methods. Accordingly, the number of mediators in Türkiye continues to increase day by day. The existence of risks faced by the mediators registered with the registry of mediators in mediation practices necessitates the introduction of certain protective mechanisms in addition to the statutory provisions. Insurance is considered as an important instrument, particularly in the existence of cases that lead to the emergence of liability against third parties due to the profession while the profession is being performed. With the study, as a result of the in-depth interviews conducted with 30 mediators who are active in the province of Istanbul (European and Anatolian sides) and registered with the registry of mediators maintained by the Department of Mediation, the fact that mediation is considered as a profession by the majority of the participants reveals the question of to what extent the mediator professional liability insurance, which is included in the practice of the model law i.e., the Austrian Federal Law on Mediation in Civil Disputes and presented as a prerequisite to perform the profession, is applicable and preferable for Türkiye; and the mediators' needs and approaches to this insurance in case of creation of such insurance are discussed and analyzed in the study.
868641
Keywords: Assurance; Geçmişe etkili sigorta; Liability insurance; Mandatory mediation; Mesleki sorumluluk sigortası; Mesuliyet sigortası; Médiateur; Private insurance; Private insurances; Professional liability insurance; Recroactive insurance; Responsabilité professionnelle; Sorumluluk sigortası; Zorunlu arabuluculuk; Özel sigortacılık; Özel sigortalar

Anonim şirkette imtiyazlı pay sahipleri özel kurulu - Yilmaz, Hümeyra (İstanbul Üniversitesi, 2024)
Bu doktora tezi, 6102 sayılı Türk Ticaret Kanunu'nun 454. maddesinde düzenlenen imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunu konu almaktadır. Çalışmanın ilk bölümünde imtiyaza ilişkin genel bilgiler verildikten sonra ikinci bölümünde imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunun yapısı, yetkisi, hukuki niteliği üzerinde durulmuştur. Çalışmanın üçüncü ve dördüncü bölümlerinde, imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunun toplanma şartları ile toplantı süreci kapsamlı bir şekilde ele alınmıştır. Çalışmanın son bölümünde ise imtiyazlı pay sahipleri özel kurul kararlarının hukuki niteliği, etkisi ve hükümsüzlüğü irdelenmiştir. Çalışmanın hazırlanmasında, Türk hukukundaki ilgili mevzuat hükümleri başta olmak üzere karşılaştırmalı hukuktaki dikkate değer yasal düzenlemeler, öğretideki görüşler ve yargı kararlarından faydalanılmıştır. Anahtar kelimeler: Anonim şirketler, imtiyaz, TTK m. 454, imtiyazlı pay, imtiyazlı pay sahipleri özel kurulu. This doctoral thesis deals with the special committee of privileged shareholders regulated under Article 454 of the Turkish Commercial Code No. 6102. After giving general information about privilege in the first part of the study, the structure, authority, and legal nature of the special committee of privileged shareholders are mentioned in the second part. In the third and fourth parts of the study, the conditions for the meeting and the meeting process of the special committee of privileged shareholders are extensively discussed. In the last part of the study, the legal effect, nature, and invalidity of the special committee decisions of privileged shareholders are examined. In the preparation of the study, notable legal regulations in comparative law, doctrines and judicial decisions, especially related legislation in Turkish law have been benefited from. Key Words: Joint Stock Companies, privilege, the article 454 of the Turkish Commercial Code No. 6102, privileged share, the special committee of privileged shareholders.
Tez n°867760
Keywords: Anonim şirketler; Joint stock company; Special meeting; Turkish commercial law; Türk ticaret hukuku; Özel kurul

Le recouvrement contentieux des créances cambiaires - Yoli, Bi Manh (Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2024)
Le recouvrement contentieux des créances cambiaires s’avère pénible en raison des conditions négatives préalables imposées par le droit cambiaire et l’inadaptation du droit commun des procédures simplifiées de recouvrement et des voies d’exécution. A cet égard, un aménagement consistant à introduire et à systématiser le référé-provision doublé d’une extension des effets des moyens de contraintes juridiques à tous les signataires du titre y compris le trésor public et le fonds de garantie semble nécessaire. En effet, l’acceptation par le porteur des effets de commerce comme moyen de paiement est justifiée par la purge des imperfections du titre. Le juge au rôle crucial dans l’application de la loi, doit assouplir les conditions d’obtention des moyens de contrainte et de mise en œuvre des voies d’exécution afin de réduire l’injustice. The contentious recovery of cambial claims proves to be burdensome due to the preliminary negative conditions imposed by cambial law and the inadequacy of the common law on simplified recovery procedures and enforcement measures. In this context, an adjustment involving the introduction and systematization of provisional referrals, combined with extending the effects of legal enforcement measures to all signatories of the instrument—including the public treasury and the guarantee fund seems necessary. Indeed, accepting commercial instruments as a means of payment is justified by their ability to purge the title’s imperfections. The judge has a crucial role when applying the law, must relax the conditions for obtaining mains of constraint and implementation of enforcement routes in order to reduce injustice.
Keywords: Cambiaire; Cambial; Contentieux; Contentious; Recouvrement de créances; Recovery of Debts

Measuring the Effects of Post-Convention Activities at the HCCH - Zhang, Ke (McGill University, 2024)
https://escholarship.mcgill.ca/concern/theses/cn69m944k
Keywords: HCCH; Hague Conference on Private International Law

الحماية الجزائية للعالمة التجارية بين التشريع الجزائري و التشريع المغربي - دراسة مقارنة - صافو, سارة (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص تهدف هذه الدراسة بتحميل ومقارنة الحماية الجزائية من الجرائم الماسة بالعالمة التجارية في الجزائر والمغرب، في هذا الصدد تهدف الدراسة إلى معرفة األهمية االقتصادية التي تكتسيها العالمة التجارية محل الحماية و أثر الجرائم الواقعة عميها عمى االقتصاد الوطني لمبمدين، خاصة في ظل اتجاه الجزائر والمغرب نحو تبني اقتصاد مبني عمى المعرفة القائم عمى اإلبداع واالبتكار. في البداية، وبعد التطرق لألحكام المنظمة لمعالمة التجارية من خالل توضيح مدى توافق التشريعين، تعني الد ارسة بتحميل ومقارنة طبيعة القانونية لمعالمة التجارية من ضبط مفهومها إلى اكتساب الحق فيها، عن طريق توضيح أهميتها كمؤشر لقياس االقتصاد الوطني. تنتقل الد ارسة لتبين تدخل المشرعين الج ازئري والمغربي بوضع آليات حمائية قبمية وبعدية لردع الج ارئم الواقعة عمى العالمة التجارية، تتفحص الدراسة هنا، دور اإلجراءات التحفظية ودعوى التقميد كآلية لحماية القانونية لمعالمة التجارية بهدف حماية االقتصاد الوطني. وانطالقا من القسمين السابقين لمدراسة، تحاول هذه األخيرة توضيح بعض التوجهات االقتصادية التي انتهجتها كل من الجزائر والمغرب من اقتصاد تقميدي إلى اقتصاد مبني عمى المعرفة، وأن اإلشكال المطروح في مثل هكذا ظروف جديدة يكمن في مدى ارتباط حماية العالمة التجارية بحماية االقتصاد الوطني، تبين الدراسة في هذا الشأن أن اختالف حماية التشريع الج ازئري لمعالمة التجارية عن التشريع المغربي يكمن في اختالف اقتصاد دولتين. نخمص إلى القول أن السياسة الردعية التي أقرها التشريعين الج ازئري والمغربي ال تتوافق مع طبيعة هذه الج ارئم الماسة باالقتصاد الوطني، حيث يجب تعديل العقوبات وتكييفها مع األوضاع االقتصادية الجديدة من خالل تشديدها. Abstract: The aim of this study is to analyse and compare the penal protection against crimes against the brand in Algeria and Morocco in this regard. The study aims to learn about the legal nature of the protected brand and the impact of these crimes on the national economy of the two countries, especially in view of Algeria's and Morocco's trend towards a knowledge-based economy based on creativity and innovation. Initially, after addressing the provisions governing the trademark by clarifying the compatibility of the two legislations, the study means analysing and comparing the legal nature of the trademark in question from the control of its concept to the acquisition of the right to it, by clarifying its importance as an indicator of measurement of the national economy. The study goes on to show the intervention of Algerian and Moroccan legislators by establishing tribal and remote protectionist mechanisms to deter crimes against the trademark. The study examines here the role of provisional measures and the case for tradition as a mechanism for protecting the legal protection of the trademark in order to protect the national economy. The study goes on to show the intervention of Algerian and Moroccan legislators by establishing tribal and remote protectionist mechanisms to deter crimes against the trademark. The study examines here the role of provisional measures and the case for tradition as a mechanism for protecting the legal protection of the trademark in order to protect the national economy. Based on the previous two sections of the study, the latter attempts to clarify some of the economic trends adopted by Algeria and Morocco, from an economy based on quarters to an economy based on knowledge, and that the problem presented in such new circumstances lies in the extent to which protecting the trademark is linked to protecting the national economy. The study shows In this regard, the difference in Algerian trademark protection from Moroccan legislation lies in the difference in the economies of the two countries.We conclude by saying that the deterrent policy adopted by Algerian and Moroccan legislation is incompatible with the nature of these crimes, which affect the national economy. The penalties must be adjusted and adapted to the new economic conditions by tightening them. Résumé : Cette étude a pour objet le problème de la protection pénale de la marque commerciale en Algérie et au Maroc. Elle vise à faire connaitre l’importance économique de la marque protégée et l’impact économique des crimes dans les deux pays compte tenu de la tendance de ces deux pays à adopter une économie de créativité et d’innovation. L’étude consiste en la comparaison et en l’analyse juridique de la marque de l’adaptation de son concept à l’acquisition du droit à celle –ci après clarification de son importance en tant qu’indicateur de mesure de l’économie nationale. L’étude montre ensuite l’impact des législation algériennes et marocaines qui établissent des mécanismes visant à la protection à distance afin de dissuader tout crime contre la marque. Le rôle des mesures provisoires et aussi examine dans cette étude ainsi que l’action en contrefaçon en tant que moyen de protection juridique de la marque. Afin que protéger l’économies nationale. En outre, cette étude essaye d’illustrer certaines des tendances économiques algériennes d’une économie basée sur la rente vers une économie basée sur le savoir (créativité et innovation). Dans ces nouvel es circonstances, la protection des marques et liée à la protection de l’économie nationale. A cet égard, la protection de la marque commerciale en Algérie diffère de celle du Maroc du fait de la différence des économies des deux états algériens et marocains. Nous concluons que la politique de dissuasion adoptée par les législations algérienne et marocaine est incompatible avec la nature de ces crimes, qui affectent l’économie nationale. Les sanctions doivent être ajustées et adaptées aux nouvelles conditions économiques en les resserrant.
Keywords: Action pénale; Contrefaçon; Criminal case; Droit algérien; Droit marocain; Enregistrement; Fake; Marque commerciale; Mesures conservatoires; Procedures conservatory; Protection pénale; Registry; Trademark

الأعوان التجاريون لعملية النقل البحري - قزدعلي, أسماء (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص : نظم القانون البحري الجزائري مهام و مسؤوليات كل من وكيل السفينة ووكيل الحمولة في المواد من 609 إلى 630 أما السمسار البحري فمن المادة 631 إلى المادة 639 ، فتعتبر هذه الأنشطة وليدة خوصصة النشاطات البحرية التي كانت محتكرة من قبل الدولة سابقا بالإضافة إلى ما أصبحت عليه السفن التجارية و تكاليفها الباهضة . كان ربان السفينة هو من يتولى القيام بهذه الأنشطة ذلك لحساب المجهز أو المرسل إليه ، فاقتضى الأمر إعفاءه منها ذلك نظرا لبقاء السفينة في الميناء مدة طويلة والبحث عن شخص طبيعي أو معنوي في كل ميناء يقوم لحساب المجهز أو المرسل إليه بتسليم البضائع وحراستها و المحافظة عليها و تحصيل الأجر عن ذلك . وعليه أصبح الأعوان التجاريون هم من يتولون القيام بهذه الأنشطة و المهام وذلك بناءا على عقد تنجر عنه جملة من الالتزامات و المسؤوليات على عاتق طرفاه . Le droit maritime algérien réglemente les fonctions et les responsabilités de consignataire du navire et de consignataire de cargaison dans les articles de 609 à 630. Le courtier naval de l’article 631 à l’article 639 considère ces activités comme la naissance de la privatisation des activités maritimes précédemment monopolisées par l’État en plus de ce que sont devenus les navires commerciaux et leurs coûts exorbitants. C’est le capitaine du navire qui a effectué ces activités au nom du transformateur ou du destinataire. Cela était rendu nécessaire par l’exemption, compte tenu du long séjour du navire au port et de la recherche d’une personne physique ou morale dans chaque port pour lequel le transformateur ou le destinataire livrait, gardait, entretenait et percevait les salaires. En conséquence, ce sont les agents commerciaux qui exercent ces activités et fonctions sur la base d’un contrat qui remplit un certain nombre d’obligations et de responsabilités des deux parties. Algerian maritime law regulates the duties and responsibilities of the ship’s agent and cargo agent in the section from 609 to 630. The naval broker from section 631 to section 639 considers these activities to be the birth of the privatization of maritime activities previously monopolized by the State in addition to what has become of commercial vessels and their exorbitant costs. The master of the vessel performed these activities on behalf of the processor or consignee. This was made necessary by the exemption, taking into account the vessel’s long stay in port and the search for a natural or legal person in each port for which the processor or consignee delivered, kept, maintained and collected wages. Consequently, it is the commercial agents who carry out these activities and functions on the basis of a contract which fulfils a number of obligations and responsibilities of both parties.
Keywords: Agency contract; Consignataire de cargaison; Consignataire de navire; Contrat de transport maritime; Contrat d’agence; Courtier maritime; Droit algérien; Droit maritime; Navire; Payload agent; Sea broker; Sea transport contract; Ship agent

الصفقات العمومية التي يبرمها أشخاص القانون الخاص في التشريع الجزائري مقارنا - كوثر, بن ملوكة (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص يحظى مجال الصفقات العمومية بأهمية بالغة بالنسبة للاقتصاد الوطني، وتعود هذه الأهمية لاعتبار الصفقة العمومية الطريق القانوني الذي تستخدمه الدولة ومختلف المتعاملين من أجل انجاز المشاريع بجودة عالية بأقل التكاليف وآجال مدروسة، وكون تمويل الصفقات العمومية يعود للخزينة العامة للدولة وجب توفير الحماية القانونية لهذه العملية عن طريق إيجاد تنظيم قانوني خاص بها يحقق المصلحة العامة ويحترم الحرية الاقتصادية في ذات الوقت، وهو ما جسده المشرع الجزائري عمليا بإصدار المرسوم الرئاسي 15-247 الذي عرف عدة تعديلات سابقة ومواكبة لمتطلبات كل مرحلة، فالقول بالصفقة العمومية يحيل بالضرورة إلى أشخاص القانون العام أي الدولة والمؤسسات التابعة لها والقول بغير ذلك نوع من التضاد. لكن المشرع ألزم أشخاص القانون الخاص الخاضعين للتشريع التجاري بتطبيق أحكام التنظيم الصفقات العمومية في حالات محددة وهي التمويل الكلي أو الجزئي للصفقة من الخزينة العمومية (الدولة أو الجماعات الإقليمية) ما يخلق اشكال أي قانون يطبق في حالة النزاع وبالنتيجة أي هرم قضائي هو المختص في البت في منازعة أحد أطرافها أشخاص القانون الخاص ،وكذا حالات التمويل وتجسيدها عمليا، اضافة إلى دور الوسائل الودية المنصوص عليها في كل من تنظيم الصفقات العمومية أو قانون الإجراءات المدنية في حل المنازعات وتجسيد المشاريع واقعيا. Résumé Le domaine des marchés publics occupe une grande place dans l’économie nationale ; cela est dû au fait qu’un marché public est considéré comme la voie légale utilisée par l’État et les différents partenaires pour réaliser des projets au moindre coût et dans des délais raisonnés. Comme le financement des marchés publics relève du Trésor public, l’état est tenu d’assurer la protection juridique de ce processus en créant sa propre organisation juridique dans l’intérêt public tout en respectant la liberté économique, c’est ce que le législateur algérien a matérialisé, dans la pratique, par la promulgation du décret présidentiel n°15-274 qui a connu plusieurs modifications aux fins de de répondre aux exigences de chaque étape. Dire « Marché Public » renvoie nécessairement aux entités du droit commun, à savoir, l’état et ses institutions et affirmer les choses autrement serait une forme de contradiction. Toutefois, le législateur a engagé les entités du droit privé soumis à la législation commerciale dans l’application des dispositions de la réglementation des marchés publics dans un cas spécifique, à savoir, le financement total ou partiel du marché à partir du trésor public (États et/ou collectivités territoriales) ; de cela est issue une loi applicable en cas de conflit, avec pour conséquence, toute pyramide judiciaire compétente pour statuer sur un litige relevant en partie du droit privé, dans les cas de leur financement et matérialisation pratique, ainsi que lorsqu’il s’agit du rôle des moyens de règlement à l’amiable prévus aussi bien par la réglementation des marchés publics que par le Code de procédure civile dans la résolution des litiges et la réalisation concrète des projets. Abstract The field of public procurement occupies a major place in the national economy; this is due to the fact that a public procurement is considered to be the legal way used by the State and the various partners to carry out projects at the lowest cost and within reasonable deadlines. As the financing of public procurement is the responsibility of the Treasury, the State is required to ensure the legal protection of this process by creating its own legal organization in the public interest while respecting economic freedom, this is what the Algerian legislator materialized, in practice, by the promulgation of presidential decree No. 15-274 which has undergone several modifications in order to meet the requirements of each stage. To say "Public Procurement" necessarily refers to the entities of common law, namely, the state and its institutions and to affirm things otherwise would be a form of contradiction. However, the legislator has committed the private law entities subject to commercial law to apply the provisions of the public procurement regulation in a specific case, namely, the total or partial financing of the contract from the public treasury (States and/or territorial authorities); from this comes a law applicable in case of conflict, with the consequence, any judicial pyramid competent to rule on a dispute falling partly under private law, in cases of their financing and practical materialization, and when it concerns the role of the means of amicable settlement provided for by the regulation of public contracts as well as by the Code of Civil Procedure in the resolution of disputes and the concrete implementation of projects.
Keywords: Commercial and public company; Conflict of judicial compétences; Conflit des compétences judiciaires; Entreprise publique Industrielle; Entreprise publique commerciale; Financement par le trésor; Financing by treasury; Industrial public company; Marché; Market; Means of amicable settlement; Moyens de règlement à l’amiable

Blockchain and smart contracts: a game changer in mediation? - Mak, Charles Ho Wang; Mante, Joseph (Asian journal on mediaton, 2023)
In light of accelerating technological innovation and shifts in dispute resolution paradigms, this article elucidates the transformative potential of blockchain technology and smart contracts in mediation. The paper posits that these advancements offer an innovative framework for dispute avoidance and a more efficient, transparent process for resolving conflicts, particularly in commercial settings. The article critically assesses the inherent challenges and argues that overcoming these obstacles necessitates a multi-stakeholder approach, encompassing legislative measures, educational initiatives, and technological enhancements. It ultimately contends that blockchain and smart contracts hold the capacity to significantly reshape the landscape of mediation.
https://rgu-repository.worktribe.com/output/2085489/blockchain-and-smart-contracts-a-game-changer-in-mediation https://rgu-repository.worktribe.com/output/2085489
Keywords: Blockchain technology; Dispute resolution; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; Smart contracts

Le mécanisme de fusion-absorption des sociétés commerciales au regard du droit OHADA - Togo, Pierre (Revue Kurukan Fuga, 2023)
La fusion-absorption l’opération par laquelle une ou plusieurs sociétés transmettent à une autre, leur patrimoine entier, actif et passif compris, leurs apports sont rémunérés par l’attribution des droits sociaux représentatifs. Ce mécanisme qui conduit à la dissolution de la société absorbée et au renforcement économique de la société absorbante pose une problématique, tant sur le sort des créanciers et travailleurs de la société absorbée que sur le mode de gestion et le régime fiscal applicable à la société absorbante. L’objectif général de cette étude conduit à résoudre les difficultés des sociétés et renforcer d’autres par le biais de la fusion. Le cadre théorique de cette étude tient au fait que le droit OHADA prévoit la dissolution de la société absorbée par la fusion. Pour mener cette étude, les recherches documentaires sont les ouvrages généraux, les textes législatifs et communautaires sans oublier la webographie et les interviews. Ladite étude a abouti à des résultats car, celle absorbée est dissoute mais pas liquidée. Cette dernière augmente son capital et garantit les droits des créanciers et des salariés sans faire l’objet d’une nouvelle immatriculation ; cette opération connait une procédure et un régime fiscal ; mais en cas d’irrégularités, des sanctions sont prévues

Arbitrage et modes amiables de règlement des conflits - Clay, Thomas (Recueil Dalloz, 2023)
Le hasard a voulu que la décision qui a été distinguée comme la plus importante de l’année 2023 corresponde à un arrêt annulant une sentence rendue par un tribunal arbitral que présidait l’auteur de ces lignes. Les usages académiques interdisant de commenter un tel arrêt, il sera renvoyé aux innombrables publications dont il a déjà fait l’objet (JCP E 2023. 1061, note D. Mainguy ; JCP 2023. 507, note D. Mouralis ; D. actu. 14 mars 2023, obs. J. Jourdan-Marques ; Rev. arb. 2023. 423, note F.-X. Train ; RTD com. 2023. 582, obs. E. Loquin ; Cah. arb. 2023. 501, note M. Henry ; Gaz. Pal. 16 mai 2023, p. 12, obs. L. Larribère ; JCP 2023. 221, § 4, obs. P. Giraud ; Lexis®PSL, 27 janv. 2023, obs. M.-L. Cartier et A. Meyniel ; Paris Baby Arbitration 2023, n° 59, p. 9, obs. G. Ghedjati et M. Villeneuve ; IA Reporter 12 janv. 2023, obs. L. Bohmer ; Global Arbitration Rev. 13 janv. 2023, obs. A. Ross), ayant même eu les honneurs de l’Agence France Presse (AFP) dans une dépêche du 20 janvier 2023 et… du Canard enchaîné (18 janv. 2023, p. 3). Les commentaires de doctrine sont d’ailleurs très majoritairement critiques sur cet arrêt inattendu, parfois avec des nuances, en dehors d’un seul, celui publié à la Revue de l’arbitrage, qui suit une approche univoque si singulière qu’elle interroge sur les motivations réelles de l’auteur : un professeur de droit ne devrait pas écrire ça. Il n’en reste pas moins que cet arrêt, aussi remarqué qu’il fût, ne sera donc pas commenté dans ces colonnes. Mais, pour que soit moins iconoclaste le paradoxe d’un panorama de droit de l’arbitrage qui n’évoque pas la décision la plus remarquée de l’année en droit de l’arbitrage, encore fallait-il qu’il en fût fait mention dans cet éditorial, lieu d’une licence académique plus libre, sous peine de laisser croire à une auto-censure, voire à une gêne du soussigné, qui, au contraire, assume pleinement d’user de sa liberté d’expression en toutes circonstances.
Keywords: Arbitrage; Arbitration; Convention d'arbitrage; Sentence arbitrale

Les principes en droit de la famille - Romand-Gerbault, Isaure de (Université de Rennes, 2023)
Le principe est une norme issue de la jurisprudence dont l’ascendance se caractérise par une grande généralité et par un régime juridique souple. En effet, à partir de la seconde moitié du XXe siècle, le juge a eu recours à deux types de principes. Le premier groupe de principes guide la jurisprudence afin d’obtenir un droit de la famille cohérent. Ils sont issus de l’esprit de l’ensemble des normes de droit de la famille. Les uns sont très proches de la morale, ce sont la dignité, l’égalité et la solidarité. Les autres structurent la famille ; il s’agit de la monogamie et l’exogamie. Le second grand corps de principes permet de régir des objets spécifiques qui nécessitent un régime juridique trop subtile pour être contenu par écrit. Ces derniers sont ceux visés par un arrêt de la Cour de cassation. Deux d’entre eux sont directement attachés à la famille : les souvenirs de famille et le nom de famille. Les autres ont un impact sur la vie familiale : infans conceptus, l’indisponibilité de l’état des personnes, le don manuel et le non arrérage des aliments. L’étude de ces principes a conduit à constater leur autonomie. Leur nature extratextuelle les place en dehors de la pyramide des normes. Ils font plutôt office de contrepoids puisqu’aujourd’hui la résolution des conflits familiaux ne peut se satisfaire d’une norme textuelle toute-puissante. Pourtant, dans un droit de la famille en constante révolution, les principes voient leur effectivité affectée au fil des décisions. Le risque est de voir alors la force des principes en droit de la famille pleinement relative.
Keywords: Famille (droit); Law; Principes; Principes généraux du droit; Principles; Sources

L'arme numérique : essai sur la dématérialisation des infractions pénales - Chabaud, Laurent (Université de Montpellier, 2023)
Le développement d’Internet, et du numérique en général, a facilité la commission de bon nombre d’infractions et a fait son entrée dans la majorité des branches du droit pénal. Pourtant il reste une branche du droit pénal où le numérique n’a pas fait son entrée : l’atteinte à l’intégrité physique de la personne. Ce rejet, pourtant logique, ne pose-t-il pas question ? Le développement des objets connectés à Internet permet d’envisager que ces atteintes deviennent réalité. Il faut donc intégrer la possibilité de réaliser de telles atteintes au sein du Code pénal. La première partie propose d’étudier cette possibilité par un rapprochement entre les notions d’arme et de numérique pour créer la notion d’arme numérique. Si ces notions paraissent antinomiques, elles sont au contraire relativement proches. Leur intégration au sein du Code pénal permet de montrer qu’elles obéissent au même mécanisme : la sanction de l’usage d’un outil particulier, l’arme ou le numérique, pour réaliser l’infraction. Nous proposons donc un changement de paradigme dans l’analyse de l’arme pour rapprocher ces notions. Cette rethéorisation de l’arme autour de sa fonction, que nous appelons le mode de perpétration, permet une meilleure prise en compte de la dématérialisation des infractions. La seconde partie quant à elle, s’attache à dresser le régime de l’arme mode de perpétration pour intégrer l’arme numérique en permettant de renforcer l’efficience économique de la loi en matière de lutte contre la cybercriminalité. Cela permet notamment une prise en compte globale de la cybercriminalité en favorisant une analyse proactive plutôt que simplement réactive.
Keywords: Actes juridiques électroniques; Arme numérique; Criminal law; Cybercriminality; Cybercriminalité; Dematerialization; Digital weapon; Droit pénal; Dématérialisation; Theory of aggravating circumstances; Théorie des circonstances aggravantes

L'institution du dialogue social dans les entreprises du secteur privé - Mellot, Dorian (Université Lumière Lyon 2, 2023)
Le syntagme « dialogue social » est présent dans le discours du Législateur pour motiver ses réformes des relations collectives et dans le discours législatif lui-même au bénéfice de ces même réformes. Cependant, il n’est défini par aucun de ces discours, malgré trois chapitres du code du travail qui y sont consacrés et un article relatif à la formation des salariés, des employeurs ou de leurs représentants à celui-ci. Il s’agit donc dans cette thèse de déterminer ce qui le singularise d’autres expressions qui pourraient être tenues pour synonymes, comme celle de « relations collectives ». Le cas échéant, nous cherchons à identifier le modèle de relations collectives que le Législateur signifie par l’emploi et l’institution de ce syntagme. Il nous apparaît que ce modèle repose sur la décentralisation de la production normative, entendue comme un repositionnement de l’Etat afin de permettre une adaptation des organisations économiques à leur environnement économique et financier.
Keywords: Accord; Agreement; Collective bargaining; Comité social et économique; Comités sociaux et économiques; Company; Decentralisation; Décentralisation; Employee representation; Entreprise; Etat; Négociation collective; Négociations collectives; Partenaires sociaux; Représentation du personnel; Social and economic committee; State

La distinction entre recours en annulation et exequatur en droit français de l'arbitrage international - Alain, Alex (Université Paris 1, 2023)
S’interroger sur la distinction entre le recours en annulation et exequatur, c'est poser la question du régime juridique applicable à chacun de ces mécanismes de contrôle de la sentence arbitrale. Ces derniers paraissent, par hypothèse, différenciés puisqu’ils relèvent de deux catégories de procédures que le droit français ne confond pas : les voies de recours et l’exequatur. L’application des règles du droit processuel français commande donc en principe de ne pas confondre le recours en annulation, qui est une voie de recours, avec l’exequatur. Or, s’il est bien une notion qui innerve tous les pans du droit français de l’arbitrage international, c’est celle d’« autonomie ». Il en résulte que malgré la référence expresse à des notions bien connues du droit commun - i.e 1’exequatur et la voie de recours pour le recours en annulation -, celles-ci paraissent recevoir une acception spéciale en droit français de l’arbitrage international. Gommant les différences qui séparent traditionnellement les voies de recours de l’exequatur, le droit français de l’arbitrage international semble à bien des égards confondre le recours en annulation et l’exequatur. Émerge ainsi l’idée que les sentences arbitrales font l’objet d’une procédure de contrôle unique. Une confusion certaine entre le recours en annulation et l’exequatur existe en droit français de l'arbitrage international, elle est à l’origine de nombreuses incertitudes. Pour remédier à ce constat, l’étude propose l’application aux sentences arbitrales des règles du droit commun, relatives aux voies de recours et à l’exequatur.
Keywords: Action for annulment; Arbitrage international; Civil Procedure; Contrôle de la sentence arbitrale; Distinction; Droit international privé; Exequatur; International Arbitration Law; Jugements étrangers; Private International law; Procédure civile; Recours en annulation; Voie de recours; Voies d'exécution

Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica - Cañada, Eduardo Gomes (Universidade de São Paulo, 2023)
O direito civil admite a extinção voluntária e unilateral de certas relações contratuais. A esse fenômeno genericamente considerado pode ser dado o nome de recesso contratual, ou em vernáculo, denúncia e resilição. Subjacente a esse nome há três espécies de negócios unilaterais, com tipicidade quanto aos pressupostos, efeitos e meios de controle do direito potestativo que os fundamenta. A hipótese é a de que o abuso do direito (ou exercício inadmissível de posição jurídica, na figura parcelar do venire contra factum prorium, por intermédio da boa-fé) é o meio de correção de injustiças que escapam aos esquemas tipicizantes do exercício de poderes de acordo com a ideia intermediária de espécies de recesso. A noção de inadmissibilidade é semanticamente aberta e decorre da impossibilidade da lei ou dos negócios jurídicos regularem todos os comportamentos possíveis dos sujeitos de direito, demandando um juízo corretivo preter legem. Porém, essa delimitação é consequência, primeiramente, dos fundamentos, pressupostos e do exercício regular do negócio de recesso (em seus respectivos tipos). Em seguida, é possível analisar a abusividade do recesso em três frentes possíveis e apresentar as depurações dogmáticas que a proibição do venire contra factum proprium pode oferecer para a solução dos casos concretos. The Civil Law allows the voluntary and unilateral termination of certain contractual relationships. This phenomenon can generically be called recesso, or denunciation and resiliation. Underlying this name, there are three types of unilateral acts, typical in terms of the premises, effects and means of controlling the potestative right on which they are based. The hypothesis is that the abuse of the right (or the inadmissible exercise of a legal position, in the partial figure of venire contra factum prorium, through good faith) is the means of correcting injustices that escape the typical schemes of the exercise of powers according to the intermediate idea of species of recesso. The notion of inadmissibility is semantically open and stems from the impossibility of the law or legal transactions regulating all the possible behavior of the subjects of law, requiring a preter legem corrective judgment. However, this delimitation is a consequence, firstly, of the foundations and premises and the regular exercise of the terminations act (in their respective types). It is then possible to analyze the abusiveness of withdrawal on three possible fronts and present the dogmatic perfectioning that the prohibition of venire contra factum proprium can offer for the solution of specific cases.
Keywords: Abuse of rights; Abuso do direito; Boa-fé; Contract; Contrato; Good faith; Recesso; Termination

Les sanctions unilatérales de l'inexécution du contrat - Pinier-Rafer, Julia (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
L’exception d’inexécution, la faculté de remplacement unilatérale du débiteur défaillant dans le cadre de l’exécution forcée indirecte, la réduction unilatérale et proportionnelle du prix et la résolution par voie de notification constituent, depuis l’ordonnance du 10 février 2016, les sanctions unilatérales légales de l’inexécution du contrat. Elles autorisent le créancier, en dehors de toute intervention judicaire, à intervenir lui-même sur le sort du contrat dans le cas où son débiteur n’a pas respecté ses engagements. Si à première vue certains de ces mécanismes unilatéraux sont connus et reconnus, notamment dans le cadre des droits spéciaux, ce n’est pas le cas de tous. Leur consécration en droit commun des contrats est une véritable innovation. Dans une logique d’efficacité économique cette intégration est la bienvenue. Toutefois, encore faut-il que cette dernière soit satisfaisante, d’autant plus que l’admission des sanctions unilatérales bouleverse la conception traditionnelle du contrat basée sur l’accord de volontés. Corrélativement, le principe de sa force obligatoire est généralement réfractaire à accorder à la volonté unique le pouvoir de produire des effets de droit. Cette étude propose alors d’apprécier l’intégration de ces nouvelles mesures dans le droit commun des contrats, avec pour intuition de départ que cette dernière n’est pas satisfaisante et qu’elle pourrait remettre en cause l’efficacité et la pérennité de celles-ci. Parce que les sanctions unilatérales s’intègrent désormais dans un nouveau droit de l’inexécution centralisé au sein des articles 1217 et suivants du Code civil, une étude approfondie de toutes les dispositions en lien avec celles-ci doit être menée. Un tel travail est nécessaire et justifié pour déceler les éventuelles difficultés relatives au régime de chaque sanction. De surcroît, la critique de l’intégration des sanctions unilatérales conduit à mettre en exergue une contradiction entre ces dernières et la conception du contrat retenue par la réforme, un silence relatif à leur nature juridique et une absence de prise en compte de la partie faible à un contrat d’adhésion dans le régime de celles-ci. À l’issue, si un réaménagement complet des sanctions unilatérales n’apparait pas opportun, des corrections techniques et théoriques se révèleront utiles pour améliorer l’intégration des sanctions unilatérales dans le droit commun des contrats. L’impératif de protection de la partie faible et la prise en compte de la qualification des sanctions unilatérales en prérogatives contractuelles peuvent être des éléments déterminants pour, à la fois, rendre pérenne l’intégration des nouvelles sanctions unilatérales et améliorer des éléments de leur régime.
Keywords: Contrat d'adhésion; Contrat de gré à gré; Contrats; Exception d’inexécution; Exception d’inexécution préventive; Exécution forcée en nature; Exécution forcée indirecte; Faculté unilatérale de remplacement du débiteur défaillant; Inexécution; Inexécution du contrat; Protection de la partie faible; Réduction unilatérale et proportionnelle du prix; Réforme; Résolution unilatérale; Résolution unilatérale anticipée; Sanctions (droit); Sanctions de l’inexécution; Sanctions unilatérales; Unilatéralisme

Le non-exercice des droits subjectifs - Villalonga, Florian (Université de Limoges, 2023)
Le non-exercice des droits subjectifs est un phénomène courant auquel tout justiciable est un jour confronté. Il s'agit du titulaire d'une option qui ne sait pas quel parti prendre et se prononce trop tard, de celui qui subit une atteinte à l'un de ses droits mais ne sait pas comment le défendre, de celui qui est bénéficiaire potentiel, sans le savoir, d'une prestation sociale qu'il oublie de réclamer. L'époque est loin du petit commerce de village dont le propriétaire ménage certains clients connus de longue date qui, ayant promis de le payer une prochaine fois, n'ont jamais tenu leur parole, et auxquels il ne viendra pas réclamer son dû. L'inaction est aujourd'hui massive puisque le droit est complexe et les prérogatives individuelles multiples. Derrière elle se nichent une multitude de comportements, de la passivité consciente à la résignation, de l'oisiveté à la vulnérabilité. Pour les comprendre, ce travail propose de dévoiler le panel d'attitudes envisageables en les catégorisant selon des ensembles cohérents, tel le rassemblement ordonné des pièces d'un puzzle forme une image. Cette limpidité trouvée, le constat est fait que chaque type de non-exercice mérite une réponse adaptée. Le traitement juridique du non-exercice s'effectue donc en considération du comportement initial, le vulnérable est incité à agir, quiconque subissait une influence extérieure et ne pouvait agir est assisté pour le faire, celui qui profitait de l'inaction pour nuire à autrui est sanctionné. Mais l'éventail de comportements étant large, le panel de sanctions est logiquement complet. L'étude du non-exercice des droits subjectifs est ainsi l'occasion d'aborder l'état d'esprit du justiciable et de revisiter diverses notions, comme la prescription, la renonciation, eu égard à une thématique capitale et pourtant très peu étayée.
Keywords: Droits subjectifs; Force majeure; Passivity; Passivité; Prescription; Renonciation; Waiver

L'association du travail au capital : de l'échec de l'intégration à la conversion - El Kdim, Karim (Université de Limoges, 2023)
Le travail et le capital sont deux notions fondamentales qui pourraient paraître antinomiques. Notre droit place ces deux notions fondamentales au cœur des législations économique et sociale. Dans cette perspective, a été constitué un arsenal juridique visant à associer les salariés aux bénéfices de l'entreprise ainsi qu'au capital social. La participation des salariés aux bénéfices s'applique à toutes les sociétés mais n'est obligatoire que pour les entreprises employant un certain effectif. L'association des salariés au capital social demeure quant à elle "marginale" ; son champ d'application étant d'ailleurs réservé aux sociétés par actions et aux sociétés coopératives telles que les SCOP (sociétés coopératives de production ouvrière et les SAPO (sociétés anonymes à participation ouvrière). Notre thèse vise à conceptualiser deux modèles de conversion de l'activité humaine en part de capital : la conversion du travail salarié et la conversion de l'industrie apportée. Ainsi deviendrait effective l'association du travail au capital.
Keywords: Actionnariat; Apport en industrie; Capital; Droit du travail; Labour law; Participation; Shareholding; Stock-Options; Work

L'autonomisation des moyens de transport - Folliot, Océane (Université de Bordeaux, 2023)
Avec le développement de l'intelligence artificielle, sont apparus les robots intelligents, qui sont capables de simuler l'intelligence humaine dans des fonctions qui reviennent traditionnellement à l'homme. Ce phénomène de remplacement de l'homme par les machines autonomes s'observe notamment en matière de transports, avec l'émergence des véhicules autonomes, qui se distinguent des véhicules sans équipage. Ce processus d'autonomisation amorce une réflexion chez le juriste : qu'est ce que l'autonomie du moyen de transport ? Doit-on circonscrire cette autonomie ? Dans quelle mesure faut-il adapter le droit ?
Keywords: AI; Artificial Intelligence; Inteligência artificial; Intelligence Artificielle; Liability; Responsabilité; Robot; Systèmes de transport intelligent; Transport; Transport – Droit; Véhicules autonomes; Véhicules connectés

Corporate Data Responsibility - Sarfaty, Galit A. (Big Data and Armed Conflict: Legal Issues Above and Below the Armed Conflict Threshold, 2023)
This is an accepted manuscript of a book chapter in the edited volume: Big Data and Armed Conflict: Legal Issues Above and Below the Armed Conflict Threshold
This file is under embargo and will become available on 2024-12-14

L'application du droit des obligations en droit fiscal : (contribution à l'étude de l'autonomie et du réalisme du droit fiscal) - Bretaudeau, Valérie (Université Paris 1, 2023)
Le postulat est l’existence d’un principe d’application du droit des obligations en droit fiscal. Puis, la réflexion a porté sur la consécration du principe, soit son existence et son expansion. Concernant son existence, l’origine du principe impliquait de revenir brièvement sur les controverses relatives à l’autonomie et au réalisme du droit fiscal et d’affirmer, à la suite de la doctrine, que ni l’une, ni l’autre n’existait. En effet, le droit fiscal est un droit de superposition. Ainsi, sauf exceptions, il est soumis aux autres disciplines juridiques dont le droit des obligations. Il serait aussi d’interprétation stricte. La thèse mettra en évidence que l’éventail des procédés d’interprétation est large et que le droit fiscal, n’est pas seulement interprété de manière stricte. En outre, une interprétation large du droit fiscal n’exclut pas l’application du droit des obligations, notamment. Quant aux manifestations du principe de l’application du droit des obligations en droit fiscal, et grâce à des exemples, elles se matérialisent par les renvois au droit civil aussi bien à ses définitions qu’à ses qualifications. S’agissant de l’expansion du principe en question, l’accent est mis sur ses deux origines, législative et jurisprudentielle. Là encore des exemples choisis illustreront les propos. Ensuite, la thèse s’intéresse aux fondements des exceptions à l’application du droit des obligations en droit fiscal. Il y a les règles spéciales de la fiscalité, d’une part. Il y a lutte contre la fraude et l’évasion fiscale, d’autre part.
Keywords: Droit des obligations; Droit fiscal; Impôt; Obligations (droit)

La protection préventive des sociétés coopératives dans l'espace OHADA - Monogory, Jeannette makante (Revue de Droit Civil, Economique et Comparé, 2023)
L'article aborde la question de la protection préventive des sociétés coopératives dans le cadre de l'Acte Uniforme OHADA. Bien que l'Acte Uniforme n'ait pas défini spécifiquement cette protection, elle consiste à prendre des mesures préventives pour protéger la société coopérative contre tout dommage ou risque pouvant affecter son patrimoine. L’OHADA a prévu plusieurs mécanismes pour assurer cette protection. Il met en évidence les difficultés juridiques auxquelles le mouvement coopératif est confronté. L’élaboration de l'Acte Uniforme sur les sociétés coopératives est née des difficultés rencontrées par les intervenants dans le secteur de la microfinance pour respecter les formalités et procédures OHADA. The article addresses the issue of preventive protection for cooperative societies within the OHADA framework. Although the Uniform Act does not specifically define this protection, it involves taking preventive measures to safeguard the cooperative societyagainst any potential damage or risks that could affect its assets. OHADA has implemented several mechanisms to ensure this protection. The article highlights the legal challenges faced by the cooperative movement and explains that the development of the Uniform Act on cooperative societies arose from the difficulties encountered by stakeholders in the microfinance sector in adhering to OHADA formalities and procedures.
Keywords: Cooperative societies; Espace OHADA; Mécanismes; Preventive protection; Protection préventive; Sociétés coopératives

La régulation de la concurrence en France et en Tunisie à la lumière du droit économique européen - Bhouri, Habiba (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
En France, la décision d'ouvrir le marché à la concurrence et à l'économie de marché a été prise de manière autonome en tant que décision politique nationale, marquée par la réforme des monopoles publics. En revanche, en Tunisie, le processus de libéralisation a été mis en place sous la pression des principales institutions financières internationales en réponse aux défis économiques auxquels le pays était confronté. La Tunisie a été contrainte d'adopter certaines directives visant à accroître sa compétitivité sur les marchés mondiaux, ce qui a conduit à la création de mécanismes de régulation plus flexibles et transparents. L'analyse du cas tunisien est d'un intérêt particulier, car elle met en évidence l'influence juridique exercée sur certains pays lorsqu'ils se préparent à rejoindre l'Union européenne ou à établir des partenariats avec elle. Cette évolution peut être examinée à travers d’une part, l'analyse du cadre juridique, et d’autre part, le cadre institutionnel et opérationnel de la régulation de la concurrence.
Keywords: Anti-Competitive practices; Comparative law; Competencia; Competition law; Concurrence; Concurrence (droit); Contrôle des concentrations; Droit comparé; Droit français; Droit tunisien; Droit économique européen; European economic law; France; French law; Merger control; Pratique anticoncurrentielle; Regulation; Régulation; Tunisian law; Tunisie; Études comparatives

Chapter 1, Introduction to contract law and theory - DiMatteo, Larry A. (Principles of Contract Law and Theory, 2023)
This chapter provides background information on the evolution of the common law of contracts. It begins with a short history of the evolution of the common law in England including the roles played by the Roman Catholic Church, the development of a dual court system—one in law and the other in equity, the transition from absolute monarchy to a parliamentary form of government, the creation and restrictiveness of the English writ system, the common law’s reception in America, and the building of a general law of contract in the nineteenth century. It explains the historical differences between law and equity, along with the fusion of the two into a single court system. It also discusses the justifications given for contract law and its role in society. It describes the different perspectives of written or formal law, theory, and practice, and importantly, the difference between law in the books versus law in action. Finally, it explains the differences between rules, principles, and standards, and the boundaries of contract relative to other areas including tort and unjust enrichment.

Chapter 11, First principles in transportation law and policy - Levine, Jonathan; Shill, Gregory H. (A Research Agenda for US Land Use and Planning Law, 2023)
The main purpose of transportation is connecting people to destinations they value. This seemingly banal statement would, if taken seriously in policymaking, upend transportation and land use planning. Today, planning agencies rely on key performance indicators (KPIs) to measure outcomes. While ostensibly neutral and technical, these measurements in fact imply policy judgments and drive legal consequences. They operate both as a shield against litigation and as a sword to justify new projects. But the way KPIs are set up reflects confusion about basic purposes. They are used to plan and evaluate based not on the ability to reach anything but rather simply to accelerate the speed of traveling. We seek to anchor transportation policy discussion in first principles. The shift we propose is mode agnostic in that it is relevant to all means of transportation. Even so, shifting from a goal of speed to one of reachability would be a leap. We believe such a shift suggests important open questions regarding the barriers to reform and we engage a few of them.

Ecriture de contrats intelligents : essai de méthodologie en droit et en informatique - Diallo, Abdoulaye (Université Grenoble Alpes, 2023)
Les smart contract sont des programmes informatiques qui ont pour principale caractéristique d’être déployés dans une blockchain. Comme le suggère leur appellation, ils peuvent être utilisés afin d’automatiser l’exécution de véritables contrats. L’objectif de notre recherche est de développer une méthodologie pour créer ces conventions dont des stipulations sont codées informatiquement et exécutées dans une blockchain. A travers notre proposition, nous présenterons leurs contextes d’utilisation les plus pertinents : quels sont les contrats les plus enclins à une exécution par smart contract ? Nous établirons la forme la plus appropriée que doivent prendre ces conventions : doivent-elles être écrites uniquement en code informatique ou pourvues également d’un texte rédigé en langage naturel ? Que doit-être le rôle et le contenu de ce dernier ? Enfin nous exposerons comment procéder techniquement à leur réalisation : sur quelles blockchain les déployer et de quelle manière peut-on coder leurs stipulations dans le langage de programmation Solidity ? Smart contracts are computer programs that are primarily deployed within a blockchain. As their name suggests, they can be used to automate the execution of real contracts. The objective of our research is to develop a methodology for creating these agreements, in which stipulations are coded computationally and executed within a blockchain. Through our proposal, we will present their most relevant use cases: which contracts are most suitable for execution by smart contracts? We will establish the most appropriate form these agreements should take: should they be written solely in computer code or also include text written in natural language? What should be the role and content of the latter? Finally, we will explain how to proceed technically with their implementation: on which blockchains to deploy them and how to code their stipulations using the Solidity programming language.
Keywords: Blockchain; Blockchains; Contrats intelligents; Legaltech; Smart contract

Les évolutions juridiques relatives à l'activité économique portuaire : contribution à l'étude de la réforme portuaire de 2008 - Karfoul, Mais Alrim (Université Toulouse Capitole, 2023)
Malgré les réformes consécutives dans l’optique de moderniser les grands ports de commerce, ces derniers restent organisés selon un processus traditionnel de gestion d’établissement public étatiques. Mais depuis un certain temps, ces établissements se sont vus transformés dans leur activité économique ; celle-ci est réduite à certains périmètres classiques dans le but d’adapter son cadre de production avec l’impératif de relance économique des infrastructures essentielles dans le secteur, mais également pour se mettre en conformité avec le droit européen s’imposant pleinement lorsqu’il y aurait à constater des activités économiques. Bien que les équipements nécessaires à l’exercice de l'activité économique soient transférés au secteur privé lors de la réforme de 2008, à savoir la manutention portuaire, l’établissement public portuaire demeure propriétaire du domaine public, support de ces équipements. Il est également le gestionnaire général responsable du pilotage du port et de son développement durable, ce qui n’est pas sans conséquence dans la gestion et l'organisation afin d'assurer la bonne gestion des ports. Des conflits d’intérêts se révèlent alors dans la gestion des ports, et la recherche d’un régime juridique adapté serait déterminante pour trouver l’équilibre entre ces différentes exigences, et assurer une efficacité économique du modèle des grands ports maritimes.
Keywords: Activité économique; Aspect économique; Concessions portuaires; Contractualisation; Contractulisation; Domanialité publique; Economic activite; Etablissement public; General interest; Intérêt général; Port; Ports; Public domain; Public establishement

Le développement du recours aux modes amiables en matière civile : étude comparée entre la France, les Etats-Unis et le Canada - Watrin, Geoffrey (Université de Strasbourg, 2023)
Darwin disait que « les espèces qui survivent ne sont pas les espèces les plus fortes ou les plus intelligentes, mais celles qui s’adaptent le mieux aux changements ». La justice n’échappe pas à cette règle. Sans cesse confrontée à de nouveaux défis, tels que l’encombrement judiciaire ou la pacification des relations entre les parties, cette dernière va devoir trouver les moyens qui lui permettront de fonctionner en accord avec les besoins de son temps. Les modes amiables de résolution des conflits pourraient bien en faire partie. Implantés de longue date et particulièrement appréciés aux États-Unis et au Canada, ces derniers semblent pour l’heure boudés par les praticiens et les justiciables en France. Le législateur montre néanmoins un intérêt de plus en plus important pour ces méthodes et pour cause : elles ont fait leurs preuves Outre-Atlantique. Dès lors, comment parvenir à les développer au sein de notre système ? C’est la question à laquelle nous essayerons de répondre dans cette thèse.
Keywords: ADR; Canada; Development; Droit comparé; Développement; France; MARC; Mediation; Modes amiables; Médiation; Procédure civile; United States; États-Unis

Le juge judiciaire et la conventionnalisation du droit du travail - Bouquard, Paul (Université Clermont Auvergne, 2023)
La normativité des conventions et accords collectifs au sein du panorama des sources propres au droit du travail n’a cessé d’évoluer au fil des réformes législatives. Cette évolution de la normativité conventionnelle, faisant aujourd’hui de l’accord collectif la norme privilégiée dans la réglementation des conditions de travail et d’emploi, porte un nom : conventionnalisation. Si ce mouvement a pour origine la volonté du législateur, le juge judiciaire en est également un acteur à part entière. Ce dernier n’a eu de cesse de valoriser la conventionnalisation de par la multitude de ses solutions prétoriennes dans toute une série de domaines diverses et variés. A ce titre, l’accompagnement de la valorisation de la conventionnalisation par l’activité jurisprudentielle du juge de l’ordre judiciaire se fait à plusieurs niveaux. Au stade de la négociation - en particulier d’entreprise - tout d’abord, le renforcement de la normativité conventionnelle passant bien évidemment par un renforcement des exigences relatives à la phase de négociation en tant que telle. Au stade de l’application de l’accord collectif ensuite, où le juge judiciaire a notamment adapté le principe d’égalité de traitement au contexte de la conventionnalisation. Mais les rapports entre le rôle du juge et la conventionnalisation ne se limitent pas à l’activité jurisprudentielle. Celui-ci est aussi tributaire d’une activité juridictionnelle, dont le lien avec l’activité jurisprudentielle est d’ailleurs omniprésent. De par cette dernière, le juge judiciaire est venu modifier à la fois son pouvoir de contrôle sur la négociation collective dans son ensemble, et son pouvoir d’interprétation de l’accord collectif. C’est à la suite de tels constats que nous nous proposons d’approfondir ces différents rapports de valorisation : celle de la conventionnalisation par l’activité jurisprudentielle du juge judiciaire, qui par conséquent va engendrer celle de son activité juridictionnelle. The normativity of collective bargaining within the panorama of sources specific to labor law has continued to evolve with the legislative reforms. This evolution of contractual normativity, which today makes the collective agreement the preferred norm in the regulation of working and employment conditions, has a name : conventionalisation. If this movement originates from the legislator's will, the private law judge is also a full-fledged actor. He has constantly promoted conventionalisation through the multitude of its case law rulings in a whole series of diverse and varied fields. In this respect, the development of the value of conventionalisation by the jurisprudential activity is accompanied at several levels. First of all, at the negotiation stage of company-level agreements, the strengthening of the normativity of bargaining obviously involves a strengthening of the requirements relating to the negotiation phase as such. Secondly, at the stage of application of the collective agreements, where the courts have adapted the principle of equal treatment to the context of conventionalisation. But the relationship between the role of the judge and conventionalisation is not limited to case law. The judge is also dependent on jurisdictional activity, the link between which and jurisprudential activity is ubiquitous. Therefore, the private law judge has modified both his power of control over collective bargaining as a whole, and his power to interpret collective agreements. It is in the light of these observations that we propose to examine in greater depth these different relationships of valuation : the conventionalisation by the jurisprudential activity of private law judges, which consequently will generate that of his jurisdictional activity.
Keywords: Collective bargaining; Contractual normativity; Conventionnalisation; Droit du travail; Juge judiciaire; Labour law; Négociation collective; Négociations collectives; Private law judge

Contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l'environnement : réflexions à partir d'une comparaison des droits français et brésilien - Souid, Inès (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
La nécessité de réguler les atteintes à l’environnement émerge dès les années 70. Le droit a été très tôt mobilisé comme remède à la crise environnementale. Mais en dépit de l'évolution du droit de l'environnement, la transition de la société, indispensable à la maîtrise de la crise, s’avère difficile. Devant cette impasse juridique et le besoin urgent de protéger la société de l'insécurité environnementale, nous avons remis en question la place qu'occupe le droit pénal dans cette quête visant à réguler les atteintes à l’environnement. Tient-il un rôle particulier ? En d'autres termes, s'agit-il d'une réponse, voire, d'une solution à la crise ? La progression des atteintes à l'environnement est liée à l’évolution des activités humaines. Évaluer la contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement exige donc une approche différente de la matière pénale. Il est nécessaire de confronter le droit pénal à des questions plus directes de régulation. Jusqu'ici, les études ont dévalorisé les tendances régulatrices du droit pénal de l’environnement. En ne reconnaissant pas ces particularités, on ne saurait pourtant tenir suffisamment compte de l'importance de la contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement. Ces travaux viennent compléter la compréhension du modèle de droit pénal de l'environnement en conceptualisant les transformations que le rapport entre le droit pénal et le droit de l'environnement engendre sur les normes pénales substantielles, sanctionnatrices et procédurales. Celles-ci définissent les critères d’une logique unique de régulation. Les courbes inédites du droit pénal de l'environnement établissent un véritable droit pénal de gestion au soutien de la réalisation d'une multitude d'objectifs de politique environnementale de plus en plus nombreux, audacieux, et fixés sur le long terme, à l'échelle locale comme mondiale. Si l'identité punitive du droit pénal résiste - nécessairement - la logique répressive semble tout à fait reléguée au second plan. Elle ne présente qu'un seul intérêt : alimenter une logique de régulation primaire pour poursuivre la correction des activités sociales générant les risques les plus significatifs pour l’environnement. Les réflexions menées s’appuient sur une comparaison des droits français et brésilien. Le modèle brésilien de droit pénal de l’environnement est parvenu à une certaine maturité. Ses révolutions sont plus évidentes et laissent entrevoir de nouvelles entrées dans l'examen du droit pénal de l'environnement français. L’étude de l'apport du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement invite le lecteur à se familiariser avec une autre version du droit pénal appelée à se développer. Le droit pénal de l'environnement est axé sur l'avenir de la vie sociale. Il ne cherche pas à conserver un modèle d’organisation des activités sociales mais à le corriger, à le transformer, à le faire évoluer afin de garantir l’accès aux générations présentes et futures à un environnement intègre et sain. C'est un droit pénal dynamique qui cadre avec les défis hypercomplexes de régulation sociale de son époque. Il donne un peu plus d'informations sur les fondements d'un droit pénal postmoderne. Le droit pénal de l'environnement s'impose ainsi en tant que véritable réponse à la crise. Mais il lui reste à trouver les bons outils pour supporter ses profondes transformations. Cette thèse jette aussi les bases d'une meilleure réponse du droit pénal à la crise environnementale. Un nouveau modèle de droit pénal de l’environnement est théorisé afin de satisfaire aux attentes d'efficacité de la régulation des atteintes à l'environnement.
Keywords: Administration; Administrative law; Anticipation; Autorégulation; Brazilian law; Brésil; Comparative law; Compliance; Conformité; Constitutional law; Corporate environmental performance; Criminal Law; Criminal procedure; Disciplinaire; Disciplinary; Dispositions pénales; Disseminated interests; Dommages irréversibles; Droit administratif; Droit brésilien; Droit comparé; Droit constitutionnel; Droit de l'environnement; Droit fondamental de l'environnement; Droit pénal; Droit pénal de l'environnement; Droit répressif; Droit souple; Efficacité; Efficiency; Environmental criminal law; Environmental damage; Environmental governance; Environmental information; Environmental law; Environmental management; Environmental policy; France; Fundamental environmental law; Gestion de l'environnement; Glocal; Good administration; Gouvernance environnementale; Incertitude scientifique; Informations environnementales; Infractions contre l'environnement; Intérêts diffus; Irreversible damage; Legal pragmatism; Performance environnementale des entreprises; Politique environnementale; Pragmatisme juridique; Precaution; Prevention; Procédure pénale; Précaution; Préjudices environnementaux; Prévention; Regulation; Repressive law; Risks; Risques; Régulation; Scientific uncertainly; Self-regulation; Social en environmental transition; Soft law; Spheres of decision; Sphères de décision; Transaction sociale et environnementale; Études comparatives

La régulation du lobbying en droit économique - Mbaka, Axel (Aix-Marseille Université, 2023)
La question de l’encadrement juridique du lobbying a longtemps été oubliée par le droit Français. Pendant un temps, seuls le droit pénal et l’autorégulation formaient les contours du faisable. Inspirée d’exemples étrangers, la loi n°2016-1691 du 9 décembre 2016 relative à la transparence, à la lutte contre la corruption et à la modernisation de la vie économique, dite « loi Sapin 2 », a renversé le paradigme en créant des obligations de transparence pour les lobbyistes et les pouvoirs publics. Pour contrôler le respect de ces obligations, la loi a aussi créé la Haute Autorité pour la Transparence de la Vie Publique (HATVP). Toutefois, à peine née, la régulation du lobbying est confrontée aux défis contemporains du droit économique. À l’heure des autorités de régulation, de la privatisation du pouvoir normatif et de la résurgence des nations, que peut encore la régulation du lobbying ?
Keywords: Contrôle de l'État; Droit économique; Economic law; Interest representatives; Lobbying; Loi Sapin 2; Lutte contre la corruption; Regulation; Représentants d'intérêts; Régulation; Sapin 2 law; Transparence; Vie publique

Le Conseil d'État et la régulation des marchés financiers - Sevagamy, Romuald (Université de Montpellier, 2023)
La contribution à la régulation des marchés financiers par différents acteurs tels que l’Autorité des marchés financiers (AMF), les institutions européennes ou le juge judiciaire, a fait l’objet d’importants travaux. Toutefois, la juridiction administrative n’a pas reçu les mêmes honneurs. Dans le cadre du contentieux de la régulation des marchés financiers, la compétence du Conseil d’État a été davantage décriée que saluée. En effet, d’aucuns ont pu soutenir que les difficultés résultant du dualisme juridictionnel en matière financière, justifieraient la suppression de la compétence de l’ordre administratif. La compétence unique de l’ordre judiciaire pour connaître des décisions individuelles de l’AMF, telles que les sanctions, étant présentée comme un remède à la complexité du contentieux de la régulation financière. Si bien que l’on est amené à se demander si la présence du juge administratif dans cette matière est véritablement indispensable. En d’autres termes, se pose la question de savoir si le Conseil d’État est nécessaire à la régulation des marchés financiers. La présente thèse a pour ambition d’apporter une réponse résolument affirmative. Depuis la création de l’AMF, la compétence en premier et dernier ressort du juge administratif a été étendue de manière importante. Ce dernier étant désormais compétent pour connaître des recours contre les décisions individuelles, prises à l’encontre des professionnels des marchés. La jurisprudence administrative constitue également une source d’enrichissement significative du droit de la régulation financière. En effet, tant les garanties procédurales que les règles de fond, qui encadrent le pouvoir de sanction de l’AMF, ont été consolidées par le juge administratif. Ainsi, le Conseil d’État s’est affirmé en tant qu’acteur incontournable de la régulation des marchés financiers.
Keywords: Administrative litigation; Administrative penalties; Autorité des marchés financiers; Contentieux administratif; Dualisme juridictionnel; Financial markets regulation; Jurisdictional dualism; Office du juge; Office of the judge; Places financières; Régulation des marchés financiers; Sanctions administratives

Business climate and global value chains: Insights from Africa - Ajide, Folorunsho M. (Transnational Corporations Review, 2023)
This paper provides insights on how business climate affect global value chains (GVC) participation in the panel of African nations. The study explores country-level data spanning over a period of 2006–2018. Using the novel method of moments (MM)-Quantile regression, system generalized methods of moments (SYSGMM) and Panel spatial consistent correlation (PSCC) techniques, the study finds that all aspects of business environment have significant impacts on GVC participation in Africa. In specific, information and communication facilities, getting electricity, getting credit, trading across border, enforcing contract, protecting investors and business start-up registration have positive and significant impact on GVC. We also discover that tariff reduces GVC participation while strong political institutions enhance participation. The study concludes that business environment factors are fundamental to ensure high level of GVC participation. Political institutional framework needs to be strengthened to further encourage GVC participation in Africa.
Keywords: Africa; Business environment; Climate; GMM; Global value chains

Terms of trade, governance and household income in selected African countries - Edeme, Richardson Kojo; Mumuni, Sulemana (Sustainable Futures, 2023)
As African countries grapple with the challenges of terms of trade occasioned by economic uncertainty, there is a need for a study on the effect of terms of trade on household income in Africa. Also, as African countries continue to commit to the role of institutional quality in improving terms of trade, this study further reinforces the role of governance on household income in Africa. The study employs the Two-stage Least Squares (2SLS) fixed effects estimation technique based on data spanning 2002–2021 for 36 selected African countries. This study provides more robust evidence by employing household final consumption expenditure as a measure of household income. Findings suggest that improvement in the terms of trade stimulates household income. Similarly, the results indicate that governance plays a critical role in enhancing household income status in Africa. Specifically, government effectiveness, control of corruption, regulatory quality, rule of law, and political stability positively and statistically significantly influence household income levels in Africa. Furthermore, GDP per capita growth positively impacts household income, albeit the effect is statistically insignificant. On the contrary, higher inflation rates, exchange rate volatility, and foreign direct investment (net inflows) have a limiting effect on household income, although, the effect of currency depreciation is generally not statistically significant. Sequel to these findings, the study calls for strong institutional quality and export promotion strategies in Africa.
Keywords: 2SLS; Governance; Household income; Terms of trade

Nigeria’s Contribution to Africa’s Regional Integration: Assessment of its recent Performance - Garba, Dimas (African Journal of Politics and Administrative Studies, 2023)
This paper investigates the recent performance of Nigeria towards Africa’s regional integration as a major power in Africa. The main objective of the research is to determine the extent of Nigeria’s commitment to the realization of the African Union’s vision of becoming a fully integrated, prosperous and peaceful Africa; and a dynamic force at the global level. Since her independence in 1960, Nigeria has been widely acknowledged as a leading power in Africa (The Giant of Africa) by several studies because of its preponderant political, economic and militarily power; influence; and benevolent contributions regarding to the liberation and progress of Africa. However, there are hardly substantive assessments of its recent performance towards Africa’s integration. The study adopts the Hegemonic Stability Theory; and descriptive analysis method to analyze data obtained from secondary sources. Analysis of the 2016 and 2019 Regional Integration Index (ARII) reports covering the period from 2010-2019 reveals that Nigeria has performed poorly towards the continent’s integration among its peers, both at the continental and sub-regional levels. The paper concludes that Nigeria’s poor performance would significantly slow the acceleration of Africa’s integration; and the country risks losing its leadership position in Africa to its rivals, especially South Africa. It recommends that the Nigerian government should take deliberate steps in formulating and implementing policies that would improve its performance across the five dimensions of the regional integration; and it should strengthen its commitment to consolidate its leadership position in Africa, and motivate smaller countries to contribute their best.

The Challenges of Regional Integration and Effective Implementation of African Continental Free Trade Area (AfCFTA) Policy in Africa - Garba, Dimas; Wancelous, Avong (African Journal of Politics and Administrative Studies, 2023)
The paper is an investigation of the challenges of regional integration in Africa and their effects on the implementation of the African Continental Free Trade Area (AfCFTA) policy. The major objective of the paper is to proffer solutions to the challenges for the effective actualization of the policy. The assumptions of the neo-liberal theory were used to support the AfCFTA initiative to promote economic growth and development in Africa. The data used to advance the argument were obtained from secondary sources of data collection. The study finds that language barrier, multiple currencies, porosity of borders, foreign interference, political instability and insecurity, poor human development, over-lapping of membership of sub-regional organizations, poor state of infrastructure, and state-centric nature of integration initiatives are some of the core challenges hindering the effective execution of the AfCFTA policy. The study recommends that the African Union (AU) should intensify effort at realizing a single currency policy for Africa; design comprehensive regional security architecture to include high technological surveillance, joint air and ground border patrol among member states of Regional Economic Communities (RECs) to address trans-border crimes and insecurity. There should also be institutionalization of counterpart funding among AU member-states for infrastructural development; and encouragement of private and civil society participation in the integration initiative, among others. In concludes that if the challenges identified are not effectively addressed, it will be very difficult for the AU to successfully realize the objectives of the AfCFTA policy.
Keywords: AfCFTA Policy; Africa; Challenges; Implementation; Regional integration

Corruption and its Impact on Socio-Economic Development in Selected Countries of Africa - Muhammad, Ibrahim; Wasiu, Sanusi; Ahmad, Muddassir (African Journal of Politics and Administrative Studies, 2023)
Africa is indeed a continent blessed with an abundance of natural resources, ranging from valuable minerals like gold, diamonds, copper, and oil. These resources hold immense potential for fostering economic growth and development across the continent. However, Africa continues to grapple with extreme poverty and underdevelopment, with corruption being identified as a major impediment to progress. This paper focuses on the pervasive issue of corruption in Africa, with Nigeria, Uganda, and Zimbabwe as case studies. The research employs a descriptive and analytical method of historical research, grounded in the Prebendal Theory as its theoretical framework. The findings of this study reveal the staggering impact of corruption on Africa's development, with annual losses of approximately $60 to $100 billion due to illicit financial flows. These flows divert resources away from political and socio-economic advancement, exacerbating widespread impoverishment. In conclusion, the paper underscores the corrosive effect of corruption on Africa's development and offers several recommendations to address this issue. These include promoting merit-based leadership selection, enforcing stronger legal actions against corruption, empowering anti-corruption agencies, engaging citizens and civil society in the fight against corruption, and strengthening the rule of law and judicial independence. These recommendations aim to pave the way for a more transparent and accountable future in Africa.
Keywords: Corruption; Government; Infrastructure Africa; Socio-Economic Development

La subjectivisation du droit fiscal camerounais - Agbele Ntsengue, Sébastien (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le droit fiscal camerounais n’est plus ce qu’il était il y a plus d’une décennie, à savoir un droit essentiellement objectif et qui était structuré autour de l’idéologie de l’intérêt général et qui mettait un accent tout particulier sur la protection de la légalité objective. Sous l’effet conjugué des mutations sociales, de l’idéologie droit-de-l’hommiste véhiculée par la mondialisation et de la crise de l’intérêt général, le droit fiscal camerounais tend, de plus en plus, par un processus de « subjectivisation », à prendre en compte de façon accrue, les intérêts particuliers, parfois, au détriment de l’intérêt général. Il tend ainsi, à multiplier les droits subjectifs (ou droits à), ceux des contribuables en particulier, et à impliquer étroitement ces derniers à la prise de la décision fiscale. Si, dans l’ensemble, ce phénomène inflationniste des droits subjectifs en matière fiscale peut être regardé comme une avancée notable du droit, une source de son progrès, il y a en revanche lieu de craindre un affaiblissement de l’Etat.
Keywords: Contractualisation; Contrat; Droit objectif; Droit subjectif; Droits personnels; Droits réels; Subjectivisation; Summa divisio

L'attractivité du droit OHADA - Akonumbo, Atangcho Nji; Monkam, Cyrille; Pironon, Valérie (Institut de Recherche en Droit Privé, 2023)

Qualité de l'information comptable des entreprises RD congolaises : perception des experts comptables et des financiers - Bakenge Mungu Chiruza, Papy; Mpereboye Mpere, Seblon (International Multilingual Journal of Science and Technology, 2023)
Cet article se penche sur la qualité de l'information comptable dans les entreprises de la République Démocratique du Congo (RDC) et explore les perceptions des experts comptables et des financiers à ce sujet. L'objectif principal de l'étude est d'évaluer la qualité de l'information comptable produite par les entreprises congolaises et de comprendre comment cette information est perçue par les parties prenantes clés. La méthodologie de l'étude repose sur une enquête menée auprès d'experts comptables et de financiers en vue de recueillir leurs appréciations sur les différents items du questionnaire composé notamment des items ayant trait aux caractéristiques de l’entreprises, ceux ayant trait à la situation économique de l’entreprises, ceux se rapportant à la situation financière de l’entreprise, les items sur les perspectives de développement et les prévisions de l’entreprises mais aussi en dernier, les items portant sur les informations segmentées. L’observation du résultat obtenu de la perception des experts comptables et financiers nous a conduit à regrouper les items en deux catégories explicitées ci-après, cette démarche étant volontaire. 1. Un groupe d’items pour lesquels les experts comptables et financiers ont une perception commune de l’importance de l’item. La moyenne est de 1 à 2 (plus de 1 et moins de 2) ; 2. Un groupe d’items pour lesquels les experts et les financiers donnent moins d’importance à l’item par rapport au premier groupe. La classification de ce groupe dépend de la moyenne obtenue (entre 2 et 2,5).
Keywords: Accountants; Accounting information; Experts Comptables; Financial; Financiers; Information comptable; Quality of information; Qualité de l’information

Le droit bancaire islamique : quelle particularité ? - Boly, Oumar (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Aujourd’hui, le développement des fonds d’investissement privés de plus ou moins grande amplitude dont contribué à démocratiser, si l’on peut dire, le recours au fonctionnement islamique. L’avènement de grandes fortunes privées font de certaines familles des investisseurs incontournables tentés par des placements conformes à la charia. On estime que le total de leurs avoirs dans le monde dépasse 250 milliards de dollars et qu’il augmente. Le développement du besoin du financement dans les pays de droit musulman s’explique par deux faits géopolitiques majeurs survenus à la fin du siècle dernier. D’une part, la manne pétrolière a engendré des accumulations de capital gigantesque qu’il faut placer et investir sans cesse. Today, the development of private investment funds of varying magnitude has contributed to democratizing, so to speak, the use of Islamic functioning. The advent of large private fortunes makes certain families essential investors tempted by investments that comply with Sharia law. Their total assets worldwide are estimated to exceed $250 billion and growing. The development of the need for financing in countries under Muslim law can be explained by two major geopolitical events that occurred at the end of the last century. On the one hand, the oil windfall has generated accumulations of gigantic capital that must be constantly placed and invested.
Keywords: Banking law; Chari'a; Chari'a law; Droit bancaire; Financement islamique; Financing Islam; Sharia

L’application du droit communautaire dans l’ordre juridique interne des Etats membres : cas de l’Union Économique et Monétaire Ouest Africaine - Camara, Gabriel; Coulibaly, Karamoko (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le présent article traite de la problématique de l’application du droit communautaire dans l’ordre juridique interne des Etats Ouest Africains. Conscient des enjeux politiques et économiques, les états Ouest africains ont senti la nécessité d’aller vers la mise en place d’un arsenal juridique communautaire. Au-delà de cette volonté affichée, l’applicabilité des normes de L’UEMOA et de CEDEAO reste encore un défi dans l’ordre interne. This article deals with the problem of the application of community law in the internal legal order of West African States. Aware of political and economic issues. West African states felt the need to move towards establishing a community legal arsenal. Beyond this stated desire, the applicability of UEMOA and ECOWAS standards still remains a challenge in the internal order.
Keywords: Community law; Droit communautaire; Legal order; Ordre juridique; UEMOA; WAEMU

La problématique de la cybercriminalité au Mali - Coulibaly, Fanta; Coulibaly, Karamoko (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le Président du Mali a promulgué le 5 décembre 2019, le la loi n° 2019-056 relative à la lutte contre la cybercriminalité. La nouvelle loi s'applique à « tout acte criminel commis en tout ou partie sur le territoire de la République du Mali à travers les technologies de l'information et de la communication (TIC), ainsi que tout acte criminel commis dans le cyberespace et dont les effets surviennent sur le territoire national. Cependant, ce qui entre en conflit avec ces tendances favorables à la vie privée. Les articles 74 à 78 de la loi sur la cybercriminalité autorisent les perquisitions et les saisies informatiques de données au cours des procédures d'enquête pénale. Par ailleurs, en vertu de l'article 75, les données peuvent être copiées et stockées lorsque « le support apparaît impropre à la saisie ». Alors que la loi ne prévoit pas la manière dont les données copiées doivent être stockées, traitées ou supprimées à la suite d'une enquête. Cela viole le principe de protection des données stipulé à l'article 7 de la loi sur la protection des données personnelles, selon lequel les données personnelles ne doivent être conservées que pendant une période et dans un but déterminé.
Keywords: Cybercriminalité; Mali

La justice pénale des mineurs délinquants au Mali : vers une adaptation et reconfiguration - Coulibaly, Fanta; Diallo, Hamadi; Bathe, Mbaye (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Au Mali, la justice des mineurs est régie par le Code de Protection de l’enfant adopté en 2002. Ce code traite non seulement de la protection de l’enfant, autant pour éviter que les mineurs ne tombent dans la délinquance mais aussi les protéger contre les dangers qu’ils encourent ainsi que des infractions dont ils pourront être victimes. Par contre, le législateur malien dans un souci de mieux préserver les chances de réhabilitation des mineurs contrevenants des mesures d’action de prévention au sein de la famille sont considérés primordiales en vue de sauvegarder le rôle familial et consolider une protection nécessaire à son développement naturel. Quant à la responsabilité qui incombe aux parents ou tuteurs ou gardiens dans l’éducation de l’enfant, sa scolarité et son encadrement doivent être renforcées.
Keywords: Justice pénale; Justice pénale (adaptation); Justice pénale (reconfiguration); Mali; Mineur délinquant

Le juge dans l’exercice d’un pouvoir guidé dans la prévention des difficultés de l’entreprise - Coulibaly, Karamoko (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le règlement préventif est une procédure qui s’applique à une entreprise qui connait des difficultés économiques et financières, c’est encore une procédure qui permet à un débiteur d’obtenir la suspension des poursuites individuelles en proposant un concordat préventif dont le but est de protéger les créanciers impayés. C'est donc un accord librement négocié et arrêté entre le débiteur et certains de ces créanciers et auquel l'intervention du juge confère la force exécutoire. The preventive settlement is a procedure that applies to a company experiencing economic and financial difficulties. It is also a procedure that allows a debtor to obtain the stay of individual enforcement actions by proposing an arrangement with creditors whose purpose is to protect unpaid creditors. It is therefore an agreement freely negotiated and agreed between the debtor and some of these creditors and to which the intervention of the judge confers enforceability.
Keywords: Concordat préventif; Droit OHADA; Entreprise en difficulté; Juge; Procédures collectives; Règlement préventif

De la déprotection des droits des enfants au Mali - Coulibaly, Karamoko; Camara, Gabriel (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
La paupérisation de notre société affecte terriblement ses membres les plus vulnérables : les enfants. Elle remet en cause tous leurs droits. Elle affecte non seulement les droits que leur reconnaissent des dispositions nationales et internationales au bien-être, à la satisfaction de leurs besoins en termes de santé, d'éducation et de développement mais encore elle a une incidence directe sur leur statut et remet en cause leur droit de vivre avec leurs parents et d'être élevés par eux au milieu d'une fratrie respectée. La pauvreté ignore l'intérêt supérieur de l'enfant. The impoverishment of our society terribly affects its most vulnerable members: children. It calls into question all their rights. It not only affects the rights recognized to them by national and international provisions to well-being, to the satisfaction of their needs in terms of health, education and development, but it also has a direct impact on their status and calls into question their right to live with their parents and to be raised by them among respected siblings. Poverty ignores the best interests of the child.
Keywords: Child rights; Convention internationale; Droits de l’enfant

Les aides au sauvetage et à la restructuration des entreprises : réflexion à partir du règlement de l’UEMOA à la lumière du TFUE - Coulibaly, Karamoko; Coulibaly, Fanta (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le droit de la concurrence de l’UEMOA, réglemente les aides d’Etat qui devient applicable de manière uniforme dans tous les États membres. Ces aides d’État permettent de limiter les soutiens des pouvoirs publics aux entreprises, lorsque ceux-ci peuvent porter atteinte à la concurrence sur le marché communautaire, notamment en renforçant les capacités des pouvoirs privés. Cette réglementation s’entend de ce fait comme étant une composante d’un ordre public économique.
Keywords: Aides; Competition law; Concurrence; Entreprise (restructuration); Ordre public économique; UEMOA; WAEMU

La lutte contre la consommation et le trafic des stupéfiants au Mali - Coulibaly, Souleymane S; Coulibaly, Alou (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le Mali, comme tous les autres pays de l’Afrique de l’ouest n’est plus seulement aujourd’hui « une zone de transit mais aussi de consommation des drogues ». Il y a aujourd’hui une véritable prolifération de la consommation et de la commercialisation de la drogue au Mali. Que nul n’en doute, la drogue est un réel problème dans le monde entier, partout où il y a eu et où il y a une communauté humaine, on a observé et on observe la présence des stupéfiants. L’objectif que vise la lutte est d’abord la réduction de la consommation de la drogue et de sa commercialisation. C’est pourquoi la communauté internationale a pris des mesures de lutte contre la drogue, il s’agit des instruments internationaux. Sans pourtant oublier les instruments régionaux et qui nous ont permis de diminuer les dangers de la drogue. Mali, like all other West African countries, is today not only “a transit zone but also a drug consumption zone”. Today there is a real proliferation of drug consumption and marketing in Mali. Let no one doubt it, drugs are a real problem throughout the world, wherever there has been and is a human community, the presence of narcotics has been observed and is observed. The objective of the fight is first and foremost to reduce drug consumption and its marketing. This is why the international community has taken measures to combat drugs, these are international instruments. Without forgetting the regional instruments which have enabled us to reduce the dangers of drugs.
Keywords: Consumption (Fight against); Drogue (commercialisation); Drogue (consommation); Drugs; Narcotics; Stupéfiants; Trafficking; Trafic de drogue

Le mariage d’enfants au Mali - Coulibaly, Souleymane S; Coulibaly, Alou (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le droit d’exercer le choix fut reconnu comme principe juridique dès l’époque romaine et est établi depuis longtemps par les instruments internationaux de droits humains. Pourtant de nombreuses filles, et un nombre moindre de garçons, se marient sans nulle possibilité d’exercer leur droit de choisir. Certains sont contraints au mariage extrêmement tôt. D’autres sont simplement trop jeunes pour prendre en connaissance de cause une décision concernant leur partenaire ou les implications du mariage même. Il se peut qu’ils aient donné ce qui est passé pour un consentement aux yeux de la coutume ou de la loi, mais en réalité le consentement à cette union contraignante a été prononcé par d’autres en leur nom. Subir un mariage précoce, c'est être marié très jeune, contre son gré et avec une personne que l'on ne choisit pas. Chaque année, des milliers d'enfants à travers le monde et plus particulièrement de jeunes filles sont mariés avant l'âge de 18 ans, et même souvent avant l'âge de 11 ans. The right to exercise choice was recognized as a legal principle since Roman times and has long been established by international human rights instruments. Yet many girls, and a smaller number of boys, marry without any possibility of exercising their right to choose. Some are forced into marriage extremely early. Others are simply too young to make an informed decision about their partner or the implications of marriage itself. They may have given what passes for consent in the eyes of custom or law, but in reality consent to this binding union was given by others on their behalf. To undergo an early marriage is to be married very young, against one's will and with a person one does not choose. Every year, thousands of children around the world, especially young girls, are married before the age of 18, and often even before the age of 11.
Keywords: Child; Early Marriage; Enfant; Mali; Mariage précoce

L’assistance bénévole dans les droits civils africains francophones - Dabo, Aïssata (Afrilex : Revue d’étude et de recherche sur le droit et l’administration dans les pays d’Afrique, 2023)
I. Une conception juridique dualiste de l’assistance bénévole A. Une qualification en fait juridique réaliste 1. L’agissement spontané à l’origine de l’assistance 2. L’obligation de mener l’assistance à bonne fin B. Une qualification en acte juridique fictive 1. La poursuite de l’intérêt exclusif de l’assisté 2. L’intervention à la connaissance de l’assisté II. Un régime de responsabilité dyadique de l’assistance bénévole A. Une responsabilité consolidée de l’assisté 1. La responsabilité objective de l’assisté 2. La réparation à raison du préjudice survenu B. Une responsabilité émergente de l’assistant 1. La responsabilité subjective de l’assistant 2. La réparation à raison de la faute commise

Le droit de l’enfant à l’aune des pratiques coutumières maliennes - Diallo, Hamadi; Coulibaly, Fanta; Bathe, Mbaye (Revue des Réflexions Constitutionnelles : Revue mensuelle de publication en droit constitutionnelle, 2023)
Le Mali étant conscient de l’état de ses enfants et de ceux vivant sur son territoire en cette période de crise sécuritaire de grande révolution juridique autour des droits humains en général et ceux de l’enfant en particulier a ratifiant la Convention internationale des droits de l’enfant le 20 septembre 1990, en montrant sa volonté de l’intégrer dans son droit positif. La CIDE a permis ainsi une évolution de l’arsenal juridique en matière de protection de l’enfant, ce qui a entraîné une remise en cause de certains aspects culturels de la conception traditionnelle de l’enfant, tant dans la structure familiale qu’au niveau étatique. Cet article constitue une réflexion sur la réalisation des droits fondamentaux de l’enfant. Leur réalisation suppose que leur existence et leur reconnaissance sont passées dans l’ordre de l’évidence. Or, en mettant la situation juridique de l’enfant en droit interne face aux préconisations des Nations Unies et de l’Union Africaine, l’écart est encore impressionnant.
Keywords: Coutume; Droit de l’enfant; Enfant; Mali; Mariage précoce; Religion

La mediación y el arbitraje laboral en el Procedimiento concursal: regulación y dificultades aplicativas - Dormido Abril, Julia (Trabajo, Persona, Derecho, Mercado: Revista de Estudios sobre Ciencias del Trabajo y Protección Social, 2023)
La declaración de concurso de una empresa no solo va a afectar al deudor concursado, pues tal calificación también tiene un efecto directo sobre los trabajadores. Sobre todo, si en el seno de un procedimiento concursal, para salvar la continuidad de la actividad empresarial, se decide adoptar alguna medida de reestructuración, tal y como pueden ser las modificaciones sustanciales de las condiciones de trabajo, el traslado, el despido, la suspensión de contratos o la reducción de jornada por causas económicas, técnicas, organizativas o de producción. Las decisiones que sobre cualquier de éstas se tomen pueden dar lugar a conflictos que tienen que solucionarse mientras el proceso judicial sigue su curso. Por ello, el legislador ha incorporado la mediación y el arbitraje en la norma mercantil como vías de solución extrajudicial de tales conflictos. Se trata de una fórmula jurídica no exenta de interrogantes, relacionados en este caso con aspectos como, la norma aplicable a tales mecanismos de solución extrajudicial, la incorporación de la solución al auto o el modo en el que impugnar el acuerdo o el laudo en materia laboral. The declaration of insolvency of a company will not only affect the insolvent debtor, as such a classification also has a direct effect on the employees. Particularly if, within the context of an insolvency procedure, in order to save the continuity of the business activity, it is decided to adopt any restructuring measure, such as substantial modifications to working conditions, relocation, dismissal, suspension of contracts or reduction of working hours for economic, technical, organisational or production reasons. The decisions taken on any of these may give rise to conflicts that have to be resolved while the judicial process is still underway. For this reason, the legislator has incorporated mediation and arbitration into commercial law as a means of extrajudicial settlement of such disputes. This is a legal formula that is not free of questions, related in this case to aspects such as the rule applicable to such out-of-court settlement mechanisms, the incorporation of the solution into the or-der or the way in which to challenge the agreement or award in labour matters.

A comparative evaluation of the South African income tax regime for investments using trusts - Herbst, Hendri (Stellenbosch University, 2023)
This study evaluates the South African income tax regime for investments using trusts. It considers whether reforms are required, and if so, how can this be done to create a tax framework that will encourage investment, limit tax avoidance and curb capital outflows, while considering South Africa’s unique context and challenges.
Keywords: Income tax; Investments; Taxation; Trusts and trustees

Compagnies aériennes nationales et développement du transport aérien domestique en Côte d'Ivoire - Koman, Flora Carine Elena; Kablan, N’Guessan Hassy Joseph (Revue NZASSA, 2023)
Les compagnies aériennes sont des acteurs importants du transport aérien. Fort de cela, les autorités ivoiriennes ont entrepris d’en créer une au lendemain de l’indépendance dans le but d’assurer la desserte du territoire. C’est ainsi qu’en 1963, voit le jour Air Ivoire. Cette compagnie aérienne sera par la suite remplacée par la Nouvelle Air Ivoire en 1999. Air Côte d’Ivoire succédera à cette dernière en 2012. L’objectif de cette étude est d’analyser l’impact de ces compagnies aériennes sur le développement du transport aérien domestique en Côte d’Ivoire. L’atteinte de cet objectif a nécessité des investigations de terrain. Mais au préalable, une recherche documentaire s’est avérée nécessaire. Au sortir de toutes ces recherches, l’étude révèle que la faillite d’Air Ivoire et la priorité accordée aux vols régionaux et internationaux par la Nouvelle Air Ivoire et Air Côte d’Ivoire, impactent négativement le développement du transport aérien domestique en Côte d’Ivoire.

Critical analysis of the institutional framework governing the agreement establishing the African Continental Free Trade Area - Lehlongwa, Thulane Charlo (Stellenbosch University, 2023)
The African Continental Free Trade Area as a flagship project of Agenda 2063 represents renewed attempts by the African Union to drive the continent closer to its economic integration ambitions, which can be formally traced back to the adoption of the African Declaration on Cooperation, Development, and Economic Independence, and later the Treaty Establishing the African Economic Community. Building on these frameworks, the AfCFTA seeks to, amongst others, advance intra-African trade by creating a single market for goods and services facilitated by the movement of persons, promoting sustainable and inclusive socio-economic growth, creating a liberalised market for goods and services, and promoting industrial development. Central to the attainment of the objectives of the AfCFTA is a well-functioning and effective institutional framework at a continental, regional, and national level all well-integrated to facilitate and oversee its implementation. The strengthening of regional and continental institutions to effectively lead and drive Africa’s transformation agenda has also been recognised by Agenda 2063 as a key enabler to this end. The demise of previous African integration efforts has mainly been attributed to the weakness of regional and continental organs to be able to effectively oversee and administer the implementation of continental programmes by the countries. This thesis appraises the institutional framework established to oversee the implementation, administration, facilitation, and monitoring of the AfCFTA, and this is considered against the broader African Union institutional framework and the regional economic communities. Although vastly different, the thesis further considers the experience and best practices from the European Union regional integration model to draw lessons and with a view to reforming and integrating African continental and regional bodies to be able to effectively oversee key initiatives including the AfCFTA. Finally, the thesis considers some of the work already initiated by the AU to review and reconfigure the extant continental bodies and then recommends some key interventions to reinforce and better integrate the institutional framework of the AfCFTA with the existing continental and regional frameworks.
Keywords: AfCFTA; African Continental Free Trade Area; Dispute resolution; Economic integration; Free Trade; International economic relations

Les marques corporelles : contribution au statut du corps humain - Mitaine, Chloé (Université de Lille, 2023)
Is the human body a person or is it just a tool at its service? Is it an individual or is it just an object? In an attempt to solve this enigma, classical legal doctrine distinguishes the status of the body associated with a person from that which is dissociated from one. When the body is home to an individual, it is protected by civil and criminal laws relating to persons. When the body isn’t, or no longer is, home to an individual, it would then fall under the civil and criminal laws relating to goods. Laws relating to both goods and persons would thus work together to ensure a complete protection of the human body. The appearance of bodily marks, innate or wanted, on the legal scene (like tattooing, body painting, scarifications) provides a challenge: does it not upset the classical analysis? Does the human body not become a simple good owned by an individual? Why do bioethical laws not regulate these new cultural practices? Should they be left in a legal vacuum? Should the principle of respect for human dignity be reduced to respect for the will of the individual who must be able to transform his body as he sees fit under the auspices of an ever more liberal legal regime? The word «brand» is not neutral and evokes intellectual property: should the individual’s right to his body be fully attached to ownership rights? Should we permanently dissociate the body from the person? Is the human body a person or is it just a tool at its service? Is it an individual or is it just an object? In an attempt to solve this enigma, classical legal doctrine distinguishes the status of the body associated with a person from that which is dissociated from one. When the body is home to an individual, it is protected by civil and criminal laws relating to persons. When the body isn’t, or no longer is, home to an individual, it would then fall under the civil and criminal laws relating to goods. Laws relating to both goods and persons would thus work together to ensure a complete protection of the human body. The appearance of bodily marks, innate or wanted, on the legal scene (like tattooing, body painting, scarifications) provides a challenge: does it not upset the classical analysis? Does the human body not become a simple good owned by an individual? Why do bioethical laws not regulate these new cultural practices? Should they be left in a legal vacuum? Should the principle of respect for human dignity be reduced to respect for the will of the individual who must be able to transform his body as he sees fit under the auspices of an ever more liberal legal regime? The word «brand» is not neutral and evokes intellectual property: should the individual’s right to his body be fully attached to ownership rights? Should we permanently dissociate the body from the person?
Issue: 2023ULILD017
Keywords: Biens (droit); Bioéthique (droit); Body marks; Chose; Consentement (droit); Corps humain; Dignité de la personne (droit); Expression de la volonté (droit); Human body; Marques corporelles; Person; Personne; Personnes (droit); Property; Propriété; Status; Statut; Tatouage; Thing

Réflexion critique sur la cession des titres sociaux dans l'espace Ohada : cas de la rupture et de la nullité de la cession - Muanda Nkole wa Yahve, Don José; Grâce, Mbazi; Migani, Anciza; Bahati, Murhula; Valéry, Pacifique; Ntwali, Iragi (HAL Open science, 2023)
La cession des titres sociaux est une opération fréquente dans le monde des sociétés commerciales. L'espace des affaires OHADA ne déroge point à cette situation. Cependant, en ce qui concerne la rupture dudit contrat, le législateur communautaire prévoit une résiliation unilatérale par le cédant, sans une quelconque protection réservée au cessionnaire. De ce fait, cette procédure risquée conduit à s'interroger sur les garde-fous réservés au profit du cessionnaire, visant à sauvegarder ses intérêts et, à la limite bénéficier d'une réparation par voie de droit en termes pécuniaires du fait des préjudices subis.
Keywords: Cession; Cession titres sociaux rupture nullité espace OHADA; Espace OHADA; Nullité; Rupture; Titres sociaux