Os Contratos celebrados através de Mercados em Linha - Carvalho, Joana Cristina Purvis Paixão Campos (Universidade Nova de Lisboa, 2022)
A presente dissertação explora o fenómeno dos mercados em linha da perspetiva do direito dos contratos. A estrutura dos mercados em linha é sempre composta por três contratos que formam um triângulo, mas a sua atividade não pode ser reconduzida a um modelo de negócio único, pelo que não é possível retirar conclusões gerais relativas a todos os mercados em linha, sendo necessário agrupá-los por referência a características comuns. O mercado em linha forma uma rede de contratos, o que impede que possamos simplesmente analisar cada contrato separadamente, devendo, pelo contrário, analisá-los no contexto em que se inserem e tendo em conta as dinâmicas presentes. Duas questões principais ocupam este estudo. A primeira diz respeito à qualificação do contrato celebrado entre o fornecedor e o operador do mercado em linha, concluindo-se que não é possível reconduzi-lo a um contrato tipificado no ordenamento jurídico português, mas que a analogia com aspetos de alguns tipos contratuais pode permitir encontrar caminhos quanto ao regime jurídico a aplicar. A segunda é a questão de saber quando é que o operador do mercado em linha é responsável perante o cliente por questões relacionadas com o contrato principal. A resposta a que cheguei é bipartida. O operador do mercado deve ser tratado como parte quando, em resultado da interpretação das declarações negociais, possamos concluir que se apresentou ao cliente como parte no contrato, titular de direitos e obrigações dele emanadas. Ainda que o operador seja considerado terceiro face ao contrato principal, pode ser responsabilizado pelo incumprimento das respetivas obrigações ou deveres acessórios quando, expressa ou tacitamente, a sua atuação transmita ao cliente a ideia, ou este forme justificadamente a convicção, de que, se alguma coisa correr mal no contrato celebrado com o fornecedor, o operador do mercado responde pelas respetivas consequências. Além destas situações mais estruturais, pode haver responsabilidade também pelo incumprimento de deveres legais próprios do operador do mercado. A questão da responsabilidade dos operadores pelo incumprimento do contrato principal em relações de consumo foi recentemente regulada em Portugal, pelo que o estudo não ficaria concluído sem a análise desse regime especial. This dissertation aims to explore the phenomenon of online marketplaces from a contract law perspective. The structure of online marketplaces is composed of three contracts that form a triangle, but their activity cannot be traced back to a single business model, so that it is not possible to draw general conclusions concerning all online marketplaces, but rather it is necessary to group them by reference to common characteristics. The online marketplace forms a network of contracts, which makes it impossible to analyse each contract separately; instead, we need to analyse them in their context and taking into account the dynamics at hand. Two main issues are addressed in this study. The first concerns the qualification of the contract entered into between the supplier and the operator of the online marketplace, concluding that it is not possible to trace it back to a typified contract under the Portuguese legal system, but that the analogy with aspects of some types of contracts may allow solutions regarding the legal regime to be applied. The second is the question of when the operator of the online marketplace is liable towards the customer for issues related to the main contract. The answer I have arrived at is twofold. The marketplace operator is liable as a party when it appears as such, i.e. when the interpretation of the contractual statements leads to the conclusion that the operator has presented itself as a party to the main contract. Even if the marketplace operator is a third party to the main contract, it may be held liable for the breach of its obligations or ancillary duties when, expressly or tacitly, its actions give the customer the idea that if something goes wrong in the contract concluded with the supplier, the market operator is liable for the consequences. Besides these more structural situations, there may also be liability for the breach of proper legal duties. Finally, the question of the operators' liability for the breach of the main contract in consumer relations has recently been regulated in Portugal. The analysis of thisessential regime concludes the dissertation.
Keywords: Contract law; Direito dos contratos; Mercados em linha; Online marketplaces; Plataformas digitais