The development of explicit deposit insurance schemes in selected countries in Southern Africa - Moloi, Mbakiso Ndumiso (University of Pretoria, 2024)
This dissertation explores the evolution of explicit deposit insurance schemes (EDIS) in Southern African countries. It emphasises the important role of banks in the economy and their vulnerability to failures despite prudential requirements and supervision. Financial safety nets are essential for failing banks, and deposit insurance is the primary mechanism to protect depositors and maintain financial system stability in the event of a bank's failure. Originating in 1933 with the establishment of the Federal Deposit Insurance Corporation in the United States of America during the Great Depression, EDIS has become a global standard. Southern Africa, with its developing financial sector, faces many challenges including bank failures, causing depositors to lose funds. The region's high interconnectedness increases the threat of contagion if parent banks fail. The absence of deposit insurance raises the likelihood of fiscal authorities succumbing to political pressure to bailout failing banks during crises as seen during the 2007-09 Global Financial Crisis (GFC). The GFC prompted the International Association of Deposit Insurers and the Basel Committee on Banking Supervision to establish the Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems. Issued in June 2009, these principles are used by jurisdictions as a benchmark for assessing the quality of their deposit insurance systems and identifying gaps in their deposit insurance practices. This research aims to evaluate international best practice standards for EDIS and extract lessons from the establishment of EDIS in the USA to address gaps in the implementation of deposit insurance schemes in Southern African countries. Examining ten Southern African countries, this research investigates varied progress in EDIS adoption. Case studies, particularly Zimbabwe as a pioneer of EDIS in the region and Namibia as a recent entrant, help to identify gaps and opportunities for enhancing deposit insurance frameworks in the region.

Dano moral por ricochete no Direito Civil: problemas de delimitação e de aplicação sob uma perspectiva histórica, empírica e comparada. - Barreto, Júlia D'Alge Mont'Alverne (Universidade de São Paulo, 2024)
A Tese aborda a reparação dos danos morais por ricochete no Direito Civil brasileiro a partir de perspectiva histórica, empírica e comparada. Objetiva-se contribuir para a definição de critérios da reparação sob dois aspectos: a legitimidade para postulação do ressarcimento e a quantificação do dano. Para tanto, investiga-se a construção da responsabilidade civil por danos morais por ricochete nos ordenamentos jurídicos francês, português e alemão e na jurisprudência de cada país e, depois, examina-se o histórico desta reparação no Direito Civil brasileiro. Em seguida, analisa-se o enfrentamento dos temas centrais pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em virtude de na jurisprudência verificar-se a tentativa de definição de alguns parâmetros a regerem a reparação dos danos extrapatrimoniais por ricochete. Avalia-se os conceitos e fundamentos legal, doutrinário e jurisprudencial deste tipo de dano e os riscos e vantagens de estabelecer-se, no Brasil, critérios restritivos de indenização, à semelhança do que ocorre nos ordenamentos português e alemão. Por fim, conclui-se que não há critério efetivamente firmado no STJ a respeito da definição da legitimidade para postulação do ressarcimento, pelo que se sugere a adoção de modelo restritivo a partir da utilização da ordem de vocação hereditária estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, à semelhança dos modelos português e alemão, a fim de garantir segurança jurídica e estabilidade conceitual ao tema. A respeito da quantificação do dano, propõe-se não a utilização de tarifação, mas de regulação da quantificação, observando-se os elementos seguintes: (a) possibilidades econômico-financeiras de ofensor e vítima reflexa; (b) grau de culpa do ofensor; (c) extensão do dano reflexo; (d) quantidade de vítimas reflexamente atingidas pelo mesmo evento danoso; e (e) proximidade do vínculo de parentesco entre vítima direta e vítima reflexa.
Keywords: Civil liability; Dano moral por ricochete; Direito Civil; Legitimacy; Legitimidade; Moral damage by ricochet; Private law; Quantification; Quantificação; Responsabilidade civil

Entreprises et droit international humanitaire - Pizzetta, Scarlett (Université Côte d'Azur, 2024)
La mondialisation de l'économie de marché ouvre de nouveaux horizons aux entreprises commerciales en étant source de croissance, d'emplois et de prospérité, même si elle engendre aussi des risques, en particulier lorsque les entreprises développent des activités dans des zones en proie à des conflits armés, internationaux ou internes, ou dans des territoires occupés. Les entreprises sont incitées par la société civile et les organisations internationales à tenir de plus en plus compte du droit relatif aux droits de l'homme, qui s'applique tant en période de conflit armé que de paix. Le droit international humanitaire, alors même qu'il est spécifiquement conçu pour régir des situations de conflit armé, qu'il a des effets importants pour elles lorsqu'elles opèrent dans des pays qui connaissent de telles situations, leur est moins connu et fait moins l'objet d'attention par la doctrine, notamment francophone.Un certain nombre de contentieux récents ont soulevé des interrogations en la matière, tant sur le plan de la protection des entreprises par le corpus du droit international humanitaire, que sur celui de la soumission des entreprises à ces règles. Cette thèse analyse l'applicabilité du droit international humanitaire aux entreprises commerciales, à leurs salariés, leurs biens, leurs activités qui peuvent être à la fois des cibles, des victimes, des participants des conflits armés, voire des auteurs de violations du droit international humanitaire, soulevant des interrogations relatives à l'adaptation et la pertinence du DIH à ces entités.
Keywords: Business Enterprises; Criminal and civil liability; Droit humanitaire; Droit international humanitaire; Droits et protections; Entreprises – Droit; Entreprises commerciales; International humanitarian law; Obligations and risks; Obligations et risques; Personnes morale (responsabilité); Personnes morales (responsabilité pénale); Responsabilité civile et pénale; Rights and protections; Victimes et acteurs des conflits armés; Victims and actors of armed conflicts

Rethinking Environmental Obligations in Corporate Insolvencies: What New Role for Lenders? - Ebegbodi, Daniel Onyeje (University of Calgary, 2024)
Environmental reclamation obligations are statutory mechanisms designed to regulate environmental protection by corporate entities. Bankruptcy laws on the other hand are meant to offer insolvent corporations an opportunity to reorganize their affairs, satisfy creditors claims and make a fresh start. In practice, the application of bankruptcy laws can undermine key environmental reclamation objectives, leading many to ask whether a corporation undergoing restructuring with significant outstanding environmental reclamation obligations should be able to commence bankruptcy proceedings to satisfy creditors’ claims? By employing the doctrinal and comparative research methodologies, this research interrogates that inquiry. It argues that, despite the importance of bankruptcy protection for corporations undergoing financial distress, environmental protection should be paramount. Although sustainable finance (SF) instruments have been deployed by banks to enable creditors to mitigate environmental concerns in their investments, the persistent recurrence of environmental reclamation issues in the oil and gas sector particularly during insolvencies, underscores the need for financial investors to strengthen their investment policies to reflect best practices providing the desired protection for the environment. The research finds that, although SF and environmental, social and governance (ESG) approaches, are commendable, they are insufficient in instilling adequate regulatory impact on the environment compared to judicial control offered by the courts. The thesis concludes that whilst judicial control mechanism is not without concerns, with government’s deliberate financial policy and judicial control to complement SF and ESG efforts, ESG and SF mechanisms can be strengthened to compel greater significant influence on best practices in lending.

Assimetria de poder juridicamente significativa : critérios e impactos na disciplina dos contratos empresariais. - Oliveira, Natália Marques de (Universidade de São Paulo, 2024)
O artigo 421-A do Código Civil justifica o afastamento da presunção de paridade e de simetria dos contratos empresariais mediante a presença de elementos concretos cujo teor, natureza e efeitos não são explicitados. A disposição é, via de regra, relacionada à possibilidade de intervir em contratos marcados pela assimetria de poder de barganha entre os contratantes. Dado que é natural que haja disparidade de poder entre as partes, eventual intervenção para conter ou sancionar os efeitos da liberdade contratual exercida no âmbito de uma relação obrigacional assimétrica apenas é justificada se comprometerem valores jurídicos, razão pela se compreende que nem todo desequilíbrio de poder é e deve ser juridicamente significativo. Portanto, propõe- se o conceito de assimetria de poder juridicamente significativa a partir da interpretação sistemática dos artigos 187, 421, caput e 421-A, caput do Código Civil. O objetivo do trabalho é investigar os critérios para qualificação das práticas contratuais derivadas da assimetria de poder juridicamente significativa, bem como seus impactos no cumprimento dos objetivos da disciplina jurídica aplicável aos contratos empresariais de promover segurança jurídica e confiança aos agentes econômicos. Para alcançar o objetivo proposto, a análise foi realizada a partir de dois recortes, um geral e um específico. Como Recorte de Análise Geral, considerou-se os contratos da cadeia agroalimentar (agronegócio) firmados entre o elo produtor e o segmento a jusante. O Recorte de Análise Específico correspondeu aos contratos firmados entre os citricultores e as indústrias processadoras de suco de laranja. Como resultados, defende-se que é juridicamente significativa a assimetria de poder nos contratos empresariais quando dela resultam práticas contratuais pelas quais o agente com poder superior de barganha transfere, total ou parcialmente, custos e riscos incidentes sobre a operação econômica formalizada pelo contrato à parte com desvantagem negocial, sem que seja justificada, do ponto de vista da estrutura jurídica e/ou econômica do negócio, a ausência de contrapartida para assunção de referidos custos e riscos, comprometendo, ao menos potencialmente, o cumprimento da função socioeconômica imediata e mediata dos contratos empresariais. Ademais, a assimetria de poder juridicamente significativa compromete o cumprimento dos objetivos da disciplina jurídica de conferir segurança jurídica e confiança aos agentes econômicos atuantes em dado mercado, razão pela qual não é efetiva para lidar a contento com a problemática. A partir dos resultados, concluiu-se que são necessárias adaptações a nível de direito material e instrumental para endereçamento dos impactos da assimetria de poder juridicamente significativa, que devem ser objeto de pesquisas futuras. Article 421-A of the Civil Code justifies challenging the presumption of parity and symmetry in business contracts through the presence of concrete elements whose content, nature, and effects are not specified. This provision is generally related to the possibility of intervening in contracts characterized by an asymmetry of bargaining power between the parties. Given that there is naturally a disparity of power between the parties, any intervention to contain or sanction the effects of contractual freedom exercised within an asymmetric obligational relationship is only justified if it compromises legal values. Therefore, it is understood that not every power imbalance is, or should be, legally significant. Hence, the concept of legally significant power asymmetry is proposed based on the systematic interpretation of Articles 187, 421, caput in light of Article 421-A, caput of the Civil Code. The objective of this study is to investigate the criteria for qualifying contractual practices resulting from legally significant power asymmetry and to assess their impacts on the fulfillment of the objectives of the legal framework applicable to business contracts in providing legal certainty and trust to economic agents. To achieve the proposed objective, the analysis was conducted through two scopes, a general one and a specific one. As part of the general analysis, contracts within the agri-food chain (agribusiness) between the producer and the downstream segment were considered. The specific analysis focused on contracts concluded between citrus growers and orange juice processing industries. As a result, it is argued that power asymmetry in business contracts is legally significant when it leads to contractual practices by which the party with superior bargaining power transfers, either entirely or partially, the costs and risks associated with the economic operation formalized by the contract to the disadvantaged party, without the absence of consideration being justified from the perspective of the legal and/or economic structure of the business, thereby compromising the fulfillment of the immediate and mediate socioeconomic function of business contracts. Furthermore, legally significant power asymmetry undermines the achievement of the legal framework\'s objectives to provide legal certainty and trust to economic agents operating in a given market, which is why it is ineffective in adequately addressing the issue. The results led to the conclusion that adjustments are required within both substantive and procedural legal frameworks to tackle the problem effectively, which should be further researched.
Keywords: Assimetria de poder de barganha; Bargaining power asymmertry; Business contracts; Contractual freedom; Contratos empresariais; Função social do contrato; Liberdade contratual; Social function of contracts

Fundamentos jurídicos para a atração de investimentos estrangeiros diretos - Botelho, Rodrigo Jacobina (Universidade de São Paulo, 2024)
A história moderna da humanidade vem demonstrando que jaz míope a visão de que determinado país e sua economia podem viver e sobreviver em estado de isolamento hermético ante a economia globalizada. Não é concebível que determinada sociedade possa se desenvolver sem interação com investidores estrangeiros. Mesmo em países que, por opção ideológica, há certo isolamento, vemos hoje a existência de investimentos estrangeiros, ainda que sejam originados em outros países com o mesmo viés ideológico. Desta forma, os países em desenvolvimento e, em especial para o trabalho que aqui se apresenta, o Brasil têm que compreender as possíveis estruturas jurídicas e econômicas, bem como de políticas públicas que expressam tais estruturas, para poder pretender se credenciar como atrativos destinos de investimentos estrangeiros, seja pela outorga de benefícios (diretos ou indiretos), seja pela segurança ao investidor. No Brasil, entretanto, essa atratividade deve ser sopesada com a preservação de valores fundantes de nossa Constituição, congruentes com o ordenamento jurídico nacional e, ainda, devem ser, depois de efetivado o investimento, acompanhado por um sistema que imponha transparência e solidez ao cumprimento das contrapartidas desejadas: notadamente a geração de emprego e renda e de contribuição para a criação da riqueza nacional. O ponto central do presente trabalho gira em torno dos fundamentos jurídicos para a atração e manutenção, bem como a construção de um possível sistema de aferição da solidez jurídica de políticas de incentivo ao capital estrangeiro.
Keywords: Acompanhamento; Attraction policy; Benefits; Benefícios; Convenience; Conveniência; FDI; Foreign direct investment; Foreign investment; Investimento estrangeiro; Investments; Monitoring; Política de atração

Atribuição de contrapartida em dinheiro nas operações de incorporação e incorporação de ações no direito brasileiro : admissibilidade e limites à luz dos interesses dos acionistas. - Hebling, Julia Corrente (Universidade de São Paulo, 2024)
Esta dissertação parte da seguinte indagação: a contrapartida em dinheiro no âmbito das operações de incorporação e incorporação de ações é admitida no ordenamento jurídico brasileiro? Para responder a essa pergunta, o trabalho examina, em primeiro lugar, de que forma a continuidade das participações societárias insere-se na disciplina dessas operações, constatando que a transposição dos sócios da companhia incorporada (ou cujas ações são incorporadas) para a sociedade incorporadora é tradicionalmente encarada com um traço essencial dessa modalidade de reorganização societária. Nada obstante a essa concepção, o trabalho se dedica a analisar em que medida essas operações são compatíveis com o ordenamento jurídico societário brasileiro, com o propósito de identificar se há fundamentos jurídicos a respaldar a dispensa do princípio da continuidade das participações societárias. Nesse contexto, busca identificar os riscos decorrentes da admissibilidade de operações de incorporação com pagamento em dinheiro sob a perspectiva dos acionistas das companhias envolvidas, avaliando se, diante de tais riscos, as salvaguardas oferecidas pelo ordenamento jurídico societário vigente são suficientes para endereçá-los, assinalando os pontos em que a disciplina jurídica poderia ser aprimorada e a necessidade da imposição de determinados limites à realização dessas operações. This dissertation seeks to answer the following question: is cash consideration in a merger permitted under Brazilian law? In order to answer that question, this study first examines how the participation in the equity of the surviving corporation is traditionally viewed within the legal framework of these transactions, concluding that the passage of the shareholders from the merged company (or whose shares are merged) to the surviving company is seen as an essential feature of mergers. Notwithstanding this conception, this study is dedicated to analyze to what extent such kind of merger is compatible with the Brazilian corporate legal system, with the purpose of identifying whether there are legal grounds to support its admissibility. In this context, the dissertation seeks to identify the risks arising from the admissibility of cash as consideration in mergers from the perspective of the shareholders of the companies involved in such transactions, assessing whether, in light of such risks, the safeguards provided by the current corporate legal system are sufficient to address them, pointing out where the legal framework could be improved and the need to impose certain limits on carrying out these transactions.
Keywords: Admissibilidade de pagamento em dinheiro; Cash as consideration; Cash-out mergers; Exchange ratio; Incorporação; Incorporação de ações; Merger; Merger of shares; Relação de substituição

Trabalhadores em plataforma digital e protagonismo do Direito do Trabalho. Entre intervenção do estado e autorregulação: qual a proteção adequada? - Jesus, Filipe dos Santos Silva (Universidade de São Paulo, 2024)
A presente tese tem por escopo analisar a proteção dos trabalhadores em plataformas digitais. Sob o viés específico, investiga como o Direito do Trabalho pode assumir seu protagonismo na tutela dos motoristas via aplicativos. O trabalho em plataformas digitais já é uma realidade tanto no cotidiano brasileiro quanto nos demais países. São milhares de trabalhadores espalhados por inúmeras atividades via plataformas digitais, havendo crescimento exponencial nessa seara, o que propicia oportunidades, avanços e desafios. Ocorre que, até o momento, ainda não foi definido o standard de proteção aplicáveis a esses trabalhadores, havendo vazio protetivo que gera precariedades, insegurança jurídica e controvérsias judiciais. Por tais razões, a regulação dessa nova forma de trabalho constitui desafio global. Questiona-se: qual é a proteção adequada para os trabalhadores em plataforma digital? Em busca de respostas coerentes, concebe-se que o Direito do Trabalho pode assumir sua eterna juventude, adaptar-se aos novos tempos e se reinventar para proteger também esses novos trabalhadores. A tese defende um regime jurídico moderno, compatível e pacificador, capaz de harmonizar proteção social e segurança jurídica, valor social do trabalho e livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e meio ambiente de trabalho saudável. Essa justa medida pode ser encontrada entre a intervenção estatal mínima e a autorregulamentação das partes. Cabendo ao Estado assegurar a dignidade de todos os trabalhadores, no âmbito da livre iniciativa, identifica-se núcleo fundamental de direitos aplicáveis aos trabalhadores em plataformas digitais, levando-se em conta as transformações do mundo de trabalho; respeitada essa normativa mínima do tipo cláusula pétrea ou espaço vital e inflexível, caberá aos próprios atores sociais regular essa peculiar atividade laboral, o que confere maior efetividade, segurança jurídica e adaptação às transformações sociais. The purpose of this doctoral study is to analyze the issue of protecting workers on digital platforms. From a specific perspective, it will investigate how Labor Law can assume its leading role in protecting drivers via apps. In fact, working on digital platforms is already a reality in everyday life in Brazil and in other countries. There are thousands of workers spread across numerous activities via digital platforms, with exponential growth in this area, which provides opportunities, advances and challenges. It turns out that, to date, the protective standard applicable to these workers has not yet been defined, resulting in a protective void that generates precariousness, legal uncertainty and judicial controversies. For these reasons, regulating this new form of work constitutes a global challenge. The question is: what is the adequate protection for platform workers? In search of coherent answers, it is conceived that Labor Law can assume its eternal youth, adapt to new times and reinvent itself to also protect these new workers. It advocates the achievement of a modern, compatible and pacifying legal regime, capable of harmonizing social protection and legal security, the social value of work and free initiative, human dignity and an adequate working environment. This fair measure can be found between minimal state intervention and self- regulation of the parties. As the State is responsible for ensuring the dignity of all workers, within the scope of free enterprise, a fundamental core of rights applicable to workers on digital platforms will be identified, taking into account the transformations in the world of work. Respecting this minimum regulation of the stone clause or vital and inflexible space type, it is believed that social actors themselves will be able to regulate this peculiar work activity, which provides greater effectiveness, legal security and adaptation to social transformations.
Keywords: Appropriate regulation; Digital platform workers; Drivers via apps; Motoristas via aplicativos; Necessary protection; Protagonism of Labor Law; Protagonismo do Direito do Trabalho; Proteção necessária; Regulamentação adequada; Trabalhadores em plataforma digital

L'intérêt du créancier dans les procédures simplifiées de recouvrement et des voies d'exécution en droit OHADA - Ema'a Mofa, Jules Gérard (Université de Douala, 2024)
Le financement de l’économie de nos jours se repose sur le crédit. Pour le développement de leurs activités, les débiteurs se retournent inéluctablement vers les créanciers pour l’obtention des capitaux nécessaires. Cependant, à bien des cas, ce « mariage idyllique » finit par connaître des « jours sombres » par le fait des débiteurs indélicats, posant par là même l’épineux problème du recouvrement des créances. En guise de solution à ce problème, véritable gangrène des économies, le législateur OHADA a cru devoir faire oeuvre utile en secrétant un nouveau droit des affaires en général et celui des procédures contentieuses portant sur le recouvrement des créances et les voies d’exécution en particulier. Lesdites procédures devaient assurer le recouvrement de la créance querellée en toute simplicité, célérité, à moindre coût et dans le strict respect des droits du débiteur poursuivi. Ainsi, à l’échec d’un recouvrement volontaire, il est délivré au créancier poursuivant une ordonnance injonctive sur laquelle sera apposée une formule exécutoire ; afin qu’il procède dès lors à un recouvrement forcé au travers des voies d’exécution. Cependant, une vingtaine d’années plus tard, entre les lourdeurs procédurales et leur complexité, les insaisissabilités, les immunités d’exécution, etc..., les AUPSRVE ont étalé à suffisance certaines limites, qui mettent à mal l’intérêt du créancier dans lesdites procédures. Elles sont donc à repenser notamment au travers de leur recadrage systématique. Il passerait par exemple par la cyber justice, la suppression de l’exéquatur pour une libre circulation des titres exécutoires, l’instauration de l’obligation de transparence sur ses biens imposée au débiteur, la révision de l’assiette saisissable, la relativisation et mieux la suppression des immunités d’exécution chaque fois que les actes posés seront des actes de gestion et non de souveraineté, etc. Toute chose qui pourrait assurer une meilleure prise en compte de l’intérêt du créancier comme c’est déjà le cas pour les droits du débiteur. Ce serait le prix à payer pour un décollage tous azimuts de l’économie de l’espace OHADA.
Keywords: Claim; Creditor; Creditor's interest; Créance; Créancier; Debtor; Débiteur; Enforcement; Intérêt du créancier; OHADA; Procédure simplifiée; Recouvrement de créances; Recovery; Voie d’exécution

A relação entre as normas de direito societário e a lei de recuperação judicial e falência : plano dos credores, aumento de capital e direito de retirada - Lamas, Victor Nader Bujan (Universidade de São Paulo, 2024)
A Lei de Recuperação Judicial e Falência, após a reforma de 2020, permitiu que a maioria dos credores, organizados em assembleia, possam impor medidas à empresa em recuperação judicial e aos seus sócios, nos termos do art. 56, § 4o e seguintes. Embora diversas medidas possam ser adotadas pelo plano dos credores, como é o caso das determinações de aspecto exclusivamente patrimonial e a alteração da administração da empresa em recuperação judicial, algumas providências não podem ser impostas sem que haja a anuência dos sócios, nos termos da legislação societária, como é o caso da fusão, incorporação e transformação. A capitalização dos créditos em recuperação judicial, inclusive com a alteração de controle, é expressamente admitida pela Lei de Recuperação Judicial e Falências, o que enseja, em determinados casos, o exercício do direito de retirada pelos sócios do devedor. O cálculo do recesso para fins de exercício do direito de retirada deve ocorrer mediante um critério exclusivamente patrimonial, sem que seja permitido que os sócios retirantes possam se valer da expectativa de lucratividade futura da sociedade no cálculo do valor da empresa para fins de recesso. O crédito decorrente do direito de retirada possui natureza extraconcursal e não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. Seu pagamento, entretanto, deve ocorrer de maneira compatível com a preservação da empresa, mediante a utilização de um percentual dos resultados futuros, sem que seja possível a venda de ativos da empresa em recuperação para pagamento dos sócios retirantes.
Keywords: Aumento de capital; Capital increase; Classification of credits; Classificação dos créditos; Direito de retirada; Judicial recovery plan; Judicial rehabilitation; Recuperação judicial; Right of withdraw; plano dos credores

Le décompte du temps de travail - Girier-Timsit, Marianne (Université Paris 10, 2024)
À lire certains professionnels du droit, le décompte du temps de travail aurait fait son temps. Les cadres ne « compteraient pas leur temps », le décompte serait lié à la « civilisation de l’usine », et plus structurellement le temps ne serait plus un étalon pertinent de mesure du travail. À ces doutes, il s’agit d’affirmer l’utilité permanente du décompte du temps de travail. La question de l’importance du décompte du temps de travail est étroitement liée à celle du rôle et de la place du temps de travail. Ces interrogations relatives au décompte du temps de travail découlent principalement de la remise en cause du temps comme outil de mesure et de limitation du travail. Au contraire, c’est en affirmant la permanence du temps à pouvoir et à devoir remplir de telles fonctions que l’intérêt et l’importance du décompte du temps de travail se révèlent. Qu’il s’agisse de mesurer ou de limiter le travail, le temps ne peut remplir ces fonctions qu’à condition d’être décompté. Autrement dit, c’est le décompte du temps de travail qui permet au temps de remplir ses fonctions de mesure et de limitation du travail. L’intérêt du décompte du temps de travail se dévoile à l’aune de la fonction, générique, du temps comme unité de conversion. Le temps constitue en effet une unité de conversion objective et universelle, qu’il s’agisse de déterminer l’engagement du salarié, de déterminer et quantifier le salaire, de protéger par un salaire minimum horaire, ou encore de garantir la protection de la santé et des temps de liberté. Or, ces fonctions de mesure et de limitation du travail sont intrinsèquement liées à la nature du contrat de travail, défini et caractérisé par la subordination du salarié à l’employeur. S’interroger sur l’importance du décompte du temps de travail consistera à questionner le rapport qu’il entretient avec l’existence, la formation et la construction du contrat de travail tel que caractérisé par la subordination. Dans cette étude, on cherche à identifier les enjeux du décompte du temps de travail, les façons d’y procéder, les difficultés rencontrées et les solutions apportées. Pour déterminer si le décompte du temps de travail est une condition au contrat de travail, il y a d’abord besoin d’examiner dans quelle mesure le décompte du temps de travail s’avère utile au regard du droit du travail. Il s’agit d’affirmer la nécessité de procéder à un décompte du temps de travail, qui découle d’une multitude d’énoncés au service desquels le décompte du temps de travail intervient. Pour apprécier si le droit positif est à la hauteur de cette nécessité, il s’agit ensuite d’évaluer l’obligation de décompter le temps de travail, et de voir comment cette obligation est appréhendée, abordée et imposée par le droit du travail. Il en ressort que le décompte du temps de travail est un élément consubstantiel de l’idée de salariat et un élément structurant du droit du travail. Et il demeure tel, même s’il est aujourd’hui attaqué. Le droit du travail s’évertue donc à imposer le décompte du temps de travail. Il s’agit de l’une de ses dimensions essentielles. D’ailleurs, même lorsqu’il ouvre des brèches dans les frontières du temps de travail, comme avec le forfait-jour, il ne réussit pas à s’abstraire totalement de la nécessité du décompte, et même du décompte horaire. Le décompte résiste partout, puisqu’il doit résister, puisqu’il en va de l’essence de la subordination et donc de l’essence de la relation de travail salarié.Le décompte du temps de travail, même s’il contesté comme le sont tous les piliers du droit du travail, demeure et demeurera. Il est au cœur de la relation de travail, et il y restera tant que le travail subordonné existera.
Keywords: Contentieux des heures travaillées; Contrôle du temps de travail; Durée du travail; Décompte; Employee performance; Horaires de travail – Droit; Hours worked litigation; Prestation du salarié; Settlement; Temps de travail; Working hours; Working time; Working time control

Medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados - Lobato, Jose Cristobal Aguirre (Universidade de São Paulo, 2024)
A tese visou analisar o sentido e alcance do artigo 130 do Código Civil. Essa tarefa, no entanto, foi precedida por estudo da estrutura e função da condição dentro do quadro do negócio jurídico, provocando o debate sobre sua utilização, inclusive atípica. Analisou-se dogmaticamente o elemento condição na teoria geral do negócio jurídico, sob uma perspectiva crítica para, depois, estudar a fase de pendência e as obrigações dela decorrentes para os figurantes e as possibilidades em tema de atos conservativos, nessa etapa tão característica do negócio condicionado, oferecendo novos enfoques para o assunto. Isso se fez de modo propositivo, aproveitando ainda para ponderar sobre as implicações da cláusula geral de boa-fé nessa matéria. Por fim, apresenta rol de considerações de caráter operativo, tentando estabelecer a conexão entre os atos conservativos a que alude a lei civil, com as devidas repercussões processuais. The thesis aimed to analyze the meaning and scope of article 130 of the Civil Code. This task, however, was preceded by a study of the structure and function of the condition within the framework of the legal business, bringing up the debate on its use, including atypical use. It was carried out a dogmatic analysis of the condition element in the general theory of the legal business, from a critical perspective, in order to study the pendency phase and the obligations it entails for the parties and the possibilities in terms of conservative acts at this stage, which is so characteristic of the conditioned transaction, offering new approaches to the subject. This was done purposefully, taking the opportunity to consider the implications of the general clause of good faith in this matter. The final considerations were presented in an operative view, trying to establish the connection between the conservative acts referred to in civil law, with the appropriate procedural repercussions.
Keywords: Condition; Conditional Legal Transactions; Condição; Direito Civil; Fato Jurídico; Legal Fact; Negócios Jurídicos Condicionados; Private Law

La structuration de l'e-sport, étude en droit du numérique et de la propriété intellectuelle - Guedes, Emeline (Université Paris-Saclay, 2024)
L'e-sport est actuellement en phase de développement économique constant. Toutefois, au regard de la nouveauté de la pratique, le cadre juridique peine parfois à s'adapter afin de rendre la pratique e-sportive pérenne économique et stable au regard de son cadre juridique. Il est dès lors important de structurer juridiquement l'e-sport afin de lui offrir un cadre économique solide. Cette pratique spécifique appelle une structuration par le droit du numérique et le droit de la propriété intellectuelle, cette recherche consiste ainsi à trouver un modèle pérenne de cadre juridique pour l'e-sport en s'inspirant de régimes déjà existants (droit du sport, de la propriété intellectuelle, de la concurrence ou encore droit de l'audiovisuel entre autres) afin que la pratique se développe sans entrave économique et par le prisme des technologies numériques en constante évolution. Cette recherche fait appel à des mécanismes déjà existants en droit, à des règlementations déjà applicables mais aussi à l'aménagement de nouvelles règles de droit, adaptées à la pratique e-sportive.
Keywords: Competencia; Competition; Competition law; Concurrence; Digital; Droit des technologies de l'information et de la communication; E-Sport; Esports; Intellectual property; Liability; Médias numériques; Numérique; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Responsabilité; Sport électronique

Les jetons participatifs : contribution au droit de la finance participative - Aliyev, Novruz (Université de Rennes, 2024)
Au-delà de l’aspect numérique, Satoshi, fondateur anonyme du bitcoin, évoque l’organisation de « Pair à Pair » (P2P). Elle correspond à l’algorithmique répartie sur laquelle le registre décentralisé de ces nouveaux actifs se fonde. Mais le Règlement MiCA exclut la finance décentralisée et ne donne aucune définition satisfaisante des crypto-actifs. On étend cette observation aux actifs numériques, insuffisamment cernés en droit français. L’analyse de l’organisation P2P s’impose. On a identifié chez certains jetons une organisation participative, distincte des groupements et des contrats-coopération. Elle se caractérise par un degré et une forme d’indépendance nouvelle ainsi que par une socialité orientée vers un objet de nature impersonnelle, ouverte vers l’extérieur et sans structure (ni groupements ni contrats). Elle façonne ainsi la structure d’émission et la forme représentative et négociable de ces jetons. Ils sont des écrits représentant un bien ou un service et non un droit à l’encontre d’une personne émettrice. Ils sont émis dans une organisation participative : sans partage de pertes, de bénéfices, de chiffres d’affaires ou d’autres fruits. Leur qualification civiliste est le produit et non le fruit, contrairement aux titres financiers. L’organisation participative, elle, s’analyse comme un système, une nouvelle catégorie juridique que l’ordre juridique peut accueillir. L’ouverture du système vers l’extérieur nécessite la négociabilité des jetons. Elle concourt à la financiarisation de l’économie réelle. Comme la structure d’émission de ces jetons participatifs, leur infrastructure polycentrique de négociation appelle une régulation par l’organisation. Ces jetons sont aussi hybrides parce que participatifs et monétaires, et en tant que tels peuvent être considérés comme des unités de financement ; nouvelle définition de la monnaie que l’on propose, pour ne pas la réduire à sa seule fonction de paiement. Les jetons participatifs perturbent la summa divisio entre la monnaie et les instruments financiers ainsi que le concept même de droit subjectif.
Keywords: Crypto; Crypto-Actifs; Cryptomonnaie; Decentralised finance; Distributed ledger technology.; Finance décentralisée; Financement participatif; Jeton; Jetons-monnaie; Monnaie; Registre réparti; System; Système; Token

Dano informacional no mercado de valores mobiliários - Ronco, Felipe dos Santos (Universidade de São Paulo, 2024)
Ao acessar o mercado de valores mobiliários, atribui-se às companhias emissoras um dever de sempre informar, a tempo e modo, seus respectivos investidores, sejam eles atuais ou futuros, de modo a assegurar que todas as informações por elas divulgadas ao mercado, de forma voluntária ou obrigatória, sejam fidedignas. A despeito do efeito que possa produzir na decisão individual do investidor, a informação sempre terá um impacto na própria cotação dos valores mobiliários, uma vez que considerado seu ambiente de negociação (i.e., o sistema de pregão) e as forças de oferta e demanda do mercado. O efeito da informação na expectativa individual do investidor será irrelevante para a formação dos preços dos valores mobiliários, devendo o efeito do ilícito informacional ser apurado a partir de todo o conjunto de operações realizadas em bolsa. O dano informacional deve, assim, ser compreendido a partir da violação do interesse juridicamente tutelado do investidor nas informações prestadas pela companhia emissora, tendo em vista os efeitos que essas informações são capazes de produzir diretamente na cotação dos valores mobiliários. When accessing the securities market, issuers have the duty to inform, in a timely manner, their investors, whether current or future, in order to ensure that all information disclosed to the market, whether voluntarily or obligatory, is reliable. Regardless of the effect it may have on the investor\'s decision, the information will always have an impact on the price of the securities itself, once considered their trading environment (i.e., the trading system) and the forces of supply and demand of the market. The effect of the information on the investor\'s individual expectations will be irrelevant to the formation of securities prices, since the effect of unlawful wrongdoing must be determined based on the entire set of operations carried out on the stock exchange. Informational damage must, therefore, be understood as the violation of the investor\'s legally protected interest in information provided by the issuer, considering the effects that the information produces directly on the price of securities.
Keywords: Dano informacional; Dever de informação; Duty to inform; Informational damages; Investidor; Investor; Mercado secundário; Secondary market

Le consentement en droit des personnes : une approche critique - Demoule, Rébecca (Université Paris 1, 2024)
Consentement à l’acte médical, à l’adoption, au traitement de données personnelles, aux relations sexuelles : le terme de consentement occupe une place particulière en droit des personnes. Cette thèse propose d’apporter des réponses à cette problématique sociale fondamentale à partir d’une approche critique du droit. Un nouveau regard peut ainsi être porté sur le consentement en l’appréhendant à la fois comme un phénomène politique et comme une réalité sociale. Le consentement en droit français correspond en premier lieu à un phénomène politique. Loin de jouer le rôle libéral qui lui est classiquement prêté, il représente plutôt une norme idéologique humaniste. Norme également fonctionnelle, le consentement permet aux pouvoirs publics de préserver l’ordre social. Le consentement représente en second lieu une réalité sociale. Les théories générales civilistes ne permettent pas de se saisir de cette réalité car, malgré leur attrait, elles présentent des limites. Nous proposons de nous tourner vers les analyses de justice sociale. Elles permettent d’identifier les inégalités sociales intersectionnelles qui affectent les consentements. Des analyses de justice sociale offrent également un cadre pour y répondre juridiquement. Le consentement peut ainsi être conçu comme un processus de reconnaissance et être encadré comme tel en droit.
Keywords: Adoption; Consent; Consentement; Consentement (droit); Consentement sexuel; Droit des données à caractère personnel; Droit médical; France; Justice sociale; Libéralisme; Personnal data; Social justice; Volonté

A companhia engajada : disciplina dos atos societários de orientação social - Galizzi, Gustavo Oliva (Universidade de São Paulo, 2024)
Os acadêmicos divergem desde sempre a respeito do objetivo da companhia: atender ao interesse dos acionistas e buscar a maximização dos resultados ou, alternativa ou sucessivamente, atender ao interesse de outras partes interessadas? Porém, as linhas entre uma e outra correntes não são mais nítidas como antes. Com o crescente interesse nas chamadas métricas de ESG a sigla para Environmental, Social and Governance, modelos híbridos de governança têm sido pensados a partir da combinação de lucro e propósito. Nesse sentido parece evidente a consolidação de uma tendência no direito societário que, por falta de um termo melhor, possa ser qualificada como preponderantemente social. Sem prejuízo dessa evidência, o objetivo do trabalho não é o de defender uma ou outra corrente sobre a função da companhia. Num olhar pretensamente original, o estudo propõe outro enfoque: traçar a disciplina legal dos atos societários de orientação social, como materialização do interesse que os precede. Academics have always disagreed about the company\'s objective: to serve the interests of shareholders and seek to maximize results or, alternatively or successively, to serve the interests of stakeholders as other interested parties? However, the lines between one theory and another are no longer as clear as before. With the growing interest in the so-called ESG metrics the acronym for Environmental, Social and Governance, hybrid governance models are being designed based on the combination of profit and purpose. The consolidation of a trend in corporate law that, for lack of a better term, can be qualified as predominantly social is now clear. Notwithstanding the before, the objective of the study is not to defend one or another theory of the corporate objective. In an allegedly original perspective, the study proposes another approach: tracing the legal discipline of socially oriented corporate acts, as the externalization of the interest that precedes them.
Keywords: Atos societários de orientação social; Corporate objective; Corporate purpose; ESG; Interesse social; Propósito social; Socially oriented corporate acts

Internalização do interesse público na governança corporativa das empresas estatais - Nakasone, William Joji (Universidade de São Paulo, 2024)
A tese aborda as empresas estatais no contexto da Constituição Federal de 1988, destacando seu papel como instrumentos de ação do Estado na busca pela concretização dos objetivos constitucionais. O texto explora as características das empresas estatais, ressaltando sua submissão aos princípios da Administração Pública, bem como aos controles inerentes a essa esfera, como a tutela administrativa, o controle dos tribunais de contas e o controle jurisdicional. Destaca-se a importância do preenchimento do conteúdo do interesse público como guia para o exercício do poder de controle acionário e para a atuação dos órgãos sociais das empresas estatais. Nessa tarefa, propugna-se pela utilização de fontes legítimas de expressão do interesse público que, preferencialmente, e em alguma medida, passaram por processos de inclusão participativa daqueles afetos ao interesse público, seja direta ou indiretamente. Argumenta-se pela maior efetividade de políticas públicas que contam com essa natureza, baseados em experiência desenvolvimentista e na teoria da nova governança pública. Defende a organização e formalização do exercício do poder de controle societário, apoiando a criação de um colegiado para concentrar essa atividade, de modo a garantir formalização das orientações, devida consideração ao conteúdo do interesse público, e sopesamento da matéria vis-à-vis os demais interesses que o acionista controlador deve lealmente respeitar e atender. A tese destaca a necessidade de acomodar o interesse público nos órgãos da administração das empresas estatais, defendendo a nomeação de representantes dos titulares desse interesse no conselho de administração, assim como o estabelecimento de órgão interno com competência técnica de pesquisa, interação com a comunidade e elaboração de políticas relacionadas ao interesse público tutelado. Além disso, expõe sobre o conteúdo do interesse social da empresa estatal e aborda questões relacionadas aos deveres fiduciários do acionista controlador e dos administradores, enfatizando as peculiaridades resultantes da centralidade do interesse público no interesse social. Destaca os mecanismos de organização do exercício do poder de controle, para prevenção e controle de abusos de poder e situações de conflito de interesses. Destaca a contribuição dos mecanismos de tutela do interesse público no interior dos órgãos sociais da empresa estatal para o cumprimento dos deveres de diligência e lealdade dos administradores, prevenindo desvios de poder e assegurando a comutatividade nas operações da empresa estatal com partes relacionadas. The thesis addresses the state-owned enterprises within the context of the Brazilian Federal Constitution of 1988, highlighting their role as instruments of state action in pursuit of constitutional objectives. The text explores the characteristics of state-owned enterprises, emphasizing their adherence to the principles of Public Administration, as well as the controls inherent in this sphere, such as administrative supervision, oversight by audit courts, and judicial control. The importance of defining the content of the public interest as a guide for exercising shareholder control and the functioning of the corporate bodies of state-owned enterprises is emphasized. In this endeavor, the thesis advocates the use of legitimate sources for expressing the public interest that, preferably, to some extent, have undergone participatory inclusion processes of those affected by the public interest, either directly or indirectly. The argument is made for the greater effectiveness of public policies with this nature, based on developmentalist experiences and the theory of new public governance. The thesis advocates for the organization and formalization of the exercise of shareholder control, supporting the creation of a board to centralize this activity, ensuring formalization of orientations, due consideration of the content of the public interest, and weighing the matter against other interests that the controlling shareholder must respect and uphold within its duty of loyalty. The thesis highlights the need to accommodate the public interest in the administration of state- owned enterprises, advocating for the appointment of representatives of those holding this interest on the board of directors, as well as the establishment of an internal body with technical role for research, interaction with the community, and the formulation of policies related to the protected public interest. Additionally, it discusses the content of the company interest of the state-owned enterprise and addresses issues related to the fiduciary duties of the controlling shareholder and administrators, emphasizing the particularities resulting from the centrality of the public interest in the company interest. It emphasizes the mechanisms for organizing the exercise of share control power, for the prevention and control of abuses of power and conflicts of interest. The thesis highlights the contribution of mechanisms to protect the public interest within the corporate bodies of the state-owned enterprise to fulfill the duties of diligence and loyalty of administrators, preventing abuses of power and ensuring arms length basis in the operations of the state-owned enterprise with related parties.
Keywords: Company interest; Corporate governance; Empresas estatais; Empresas públicas; Governança corporativa; Interesse público; Interesse social; Mixed economy companies; Public companies; Public interest; Sociedades de economia mista; State-owned enterprises

O propósito específico nas sociedades empresariais - Andrade, Alexandre Soares (Universidade de São Paulo, 2024)
As sociedades de propósito específico (SPEs) não configuram um tipo societário próprio, mas sim mera categoria eficacial autônoma. A investigação histórica do instituto evidencia raízes desde os tempos romanos, tendo reverberado, ainda, nos arranjos típicos do período medieval e nas codificações oitocentistas, revelando sua essência como uma necessidade comercial da vida prática de separar patrimônios em função de um propósito específico, com projeções internas e externas que foram moldadas ao longo do tempo para viabilizar a consecução de empreendimentos de alto risco e promover o desenvolvimento econômico. No Brasil, está presente desde o Código Comercial de 1850, tendo sido adotada por diversas legislações esparsas ao longo dos últimos séculos para as mais diversas funções, servindo como mola propulsora ao desenvolvimento econômico. Como categoria eficacial autônoma que é, goza de flexibilidade para ser aplicada a qualquer tipo societário, modulando os efeitos típicos que lhes são assegurados aos seus ordenamentos societário, patrimonial e da atividade em função do propósito específico almejado. Não por outro motivo, seguindo o que nos parece ser a melhor técnica, o legislador tratou sua previsão normativa expressa no dispositivo de que trata do objeto social, restringindo-o em função de um propósito específico. Aos aplicadores do direito, diante do desenvolvimento histórico do instituto de seus efeitos, cabe saber distingui-los e aplicá-los, de modo a assegurar a efetividade da categoria em nosso ordenamento jurídico e o desempenho de sua função socioeconômica moldada ao longo de tantos anos.
Keywords: Activity structure; Asset structure; Autonomous efficacy category; Categoria eficacial autônoma; Corporate structure; Modulation of effects; Modulação de efeitos; Ordenamento da atividade; Ordenamento patrimonial; Ordenamento societário; Propósito específico; Sociedade de Propósito Específico (SPE); Special Purpose Entity (SPE); Specific purpose

A representatividade dos credores na recuperação judicial : uma análise da organização dos credores em classes na Lei 11.101/05 - Piva, Fernanda Neves (Universidade de São Paulo, 2024)
Esta Tese de Doutorado apresenta uma análise da legitimidade das deliberações em assembleias-gerais de credores em processos de recuperação judicial no Brasil, sob a ótica das normas estabelecidas pela Lei 11.101/05 e suas alterações pela Lei 14.112/20. O estudo é estruturado em seis capítulos. O primeiro capítulo corresponde à introdução. O segundo capítulo trata do papel dos credores na recuperação judicial, examinando os objetivos da recuperação judicial enquanto um processo de negociação estruturada. O terceiro capítulo aborda a estrutura rígida de divisão dos credores em classes, evidenciando problemas decorrentes da reunião de credores com interesses heterogêneos na mesma classe. Também no terceiro capítulo, a pesquisa analisa a criação de subclasses nas recuperações judiciais, com a possibilidade de tratamento diferenciado de credores, com vistas a avaliar se tais práticas mitigam o problema da legitimidade das deliberações quanto ao plano de recuperação judicial e atendem aos objetivos de uma recuperação judicial eficiente. O quarto capítulo analisa como a organização dos credores em classes ocorre em sistemas de outros países, buscando alternativas e soluções para os desafios identificados no sistema brasileiro. O quinto capítulo propõe soluções e medidas mitigatórias aos problemas identificados no estudo, visando a otimizar o processo deliberativo e garantir uma representação mais efetiva dos interesses dos credores, incluindo possíveis alterações legislativas. No último e sexto capítulo, serão sintetizadas as conclusões que podem ser extraídas do trabalho como um todo. This Doctoral Thesis presents an analysis of the legitimacy of deliberations in general meeting of creditors in judicial reorganization proceedings in Brazil, under the perspective of the norms of the Law 11.101/05 and its amendments by Law 14.112/20. The study is structured in six chapters. The first chapter corresponds to the introduction. The second chapter deals with the role of creditors in judicial reorganization proceedings, examining the objectives of a judicial reorganization proceedings as a proceeding of structured negotiation. The third chapter addresses the rigid structure of division of creditors into classes, highlighting problems arising from the gathering of creditors with heterogeneous interests in the same class. Also in the third chapter, the research analyzes the creation of subclasses in judicial reorganization proceedings, with the possibility of different treatment to creditors, to assess whether such practices mitigate the problem of the legitimacy of deliberations regarding the judicial reorganization plan and meet the objectives of an efficient judicial reorganization proceedings. The fourth chapter examines how the organization of creditors into classes occurs in systems of other countries, seeking alternatives and solutions to the challenges identified in the Brazilian system. The fifth chapter proposes solutions and mitigating measures to the problems identified in the study, aiming to optimize the deliberative process and ensure a more effective representation of the interests of creditors, including possible legislative changes. In the last and sixth chapter, the conclusions that can be drawn from the work will be synthesized.
Keywords: Assembleia Geral de Credores; Bankruptcy; Classes de credores; Classes of Creditors; Creditors; Credores; General Meeting of Creditors; Judicial Reorganization; Lei de Recuperação Judicial e Falências; Recuperação judicial

A mobilização de acionistas nas companhias abertas : interessados, finalidades e instrumentos - Fritz, Maximilian Kiderlen (Universidade de São Paulo, 2024)
Este trabalho tem por objetivo analisar a mobilização de acionistas para as assembleias gerais de acionistas das companhias abertas. Em caráter preliminar, são traçadas algumas premissas sobre o direito de voto, o princípio majoritário, o absenteísmo dos acionistas nas assembleias gerais e algumas considerações sobre dispersão acionária e certos aspectos das minorias societárias. Em seguida, dedicam-se algumas seções aos interessados na mobilização dos acionistas, que podem ser múltiplos e incluem o próprio controlador ou o bloco de referência da companhia, a administração da companhia, os acionistas minoritários na manifestação mais comum da mobilização , e outros interessados que podem consistir em empregados, credores ou membros da sociedade em geral. Feitas essas considerações, a dissertação trata das finalidades jurídicas mais comuns buscadas com a mobilização dos acionistas como, exemplificativamente, a própria convocação das assembleias gerais, tomada das contas, deliberação sobre as demonstrações financeiras, destinação de resultados, eleição de membros do conselho de administração, instalação e eleição dos membros do conselho fiscal, a responsabilização do controlador ou dos administradores e certos eventos que diluem a participação acionária dos acionistas. Por fim, a dissertação trata de alguns instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico que podem ser utilizados para a mobilização dos acionistas, como as assembleias digitais ou híbridas, o boletim de voto a distância, a representação de acionistas, o pedido público de procuração, o pedido de lista de acionistas, as mídias sociais, os voting advisors, o empréstimo de ações e o usufruto de ações. This work aims to analyze the mobilization of shareholders for general shareholders\' meetings of publicly traded companies. Preliminarily, some assumptions and premises are outlined regarding the right to vote, the majority principle, shareholder absenteeism at general meetings, and considerations on share dispersion and certain aspects of minority interests. Subsequently, several sections are dedicated to the stakeholders involved in mobilizing shareholders, which may include the controlling shareholder or the company\'s reference block, the company\'s management, minority shareholders in the most common form of mobilization and other interested parties that may consist of employees, creditors, or members of society in general. With these considerations in mind, the dissertation addresses the most common legal purposes sought with the mobilization of shareholders, such as, for example, convening general meetings, approval of financial statements, determination of results allocation, election of members of the board of directors, installation and election of members of the fiscal council, holding the controller or administrators accountable, and certain events that dilute shareholders\' equity participation. Finally, the dissertation discusses some legal instruments available that can be used for shareholder mobilization, such as digital or hybrid assemblies, distance voting bulletins, shareholder representation, public proxy solicitation, shareholder list request, social media, voting advisors, stock lending, and share usufruct.
Keywords: Acionistas minoritários; Assembleias gerais; Companhias abertas; Corporate governance; Corporate law; Direito societário; General meetings; Governança corporativa; Minority shareholders; Mobilização de acionistas; Publicly traded companies; Shareholder mobilization

A comparative legal analysis of the accommodation of neurodiversity in the workplace : towards a universal right to reasonable accommodation - Conradie, Riana (Stellenbosch University, 2024)
Workforces are made up of individuals with differences in personal characteristics, differences that may be traced back to unique personality types and traits and – sometimes – neurodivergence. Due to the inherent subjectivity of the interpersonal relationships that form the foundation of a work environment, these differences in personal characteristics inevitably lead to tension. In addition, as part of managing a work environment employers frequently take decisions that may be influenced by views and perceptions regarding employees’ personal characteristics. This study starts with a descriptive examination of the meaning of personality and the influence that personality traits and types may have on employment. This is followed by a descriptive examination of neurodivergence, the various forms of neurodivergence, and the impact of these conditions on the work environment. Building on these descriptive and conceptual underpinnings, the legal implications of neurodiversity in the workplace are investigated by identifying which principles of the existing South African employment law framework may be utilised to provide protection and promote respect for neurodiversity and the neurodiverse differences between employees. This encompasses a discussion of the South African employment law rules relating to recruitment and selection of employees, some of the rules applicable to the day-to-day management of employees, and the rules relating to termination of employment that may be (in)directly influenced by considerations of neurodiversity. The focus thereafter shifts to consider the legal principles of employment discrimination law, where it is found that the listed ground of disability and an unlisted arbitrary ground may potentially be used as the applicable grounds of discrimination by employees if they are prejudiced due to their neurodiverse characteristics. In addition, the possibility that the rules on reasonable accommodation may be utilised as primary mechanism to properly regulate neurodiversity in the work environment and protect against prejudicial treatment of employees due to their inherent personal neurodiverse characteristics is also considered. The South African position and potential employment law rules that may apply to the management of neurodiversity in the work environment is compared to the position in the United Kingdom by focusing on the meaning of disability, the right to reasonable adjustments, and the right to request flexible working arrangements. Finally, the conclusions that may be drawn from this study are emphasised and are followed by some recommendations on how (reasonable) accommodation of neurodiversity in the work environment may appropriately be used as primary mechanism to provide employees with sufficient and appropriate protection of differences in neurodiverse characteristics. Even though this study focuses on neurodiversity and neurological differences between employees, the principles and recommendations from this study may be of value in relation to the appropriate management and regulation of all inherent differences between employees.
Keywords: Discrimination in employment; Diversity in the workplace; Employment; Labor laws and legislation; Neurodivergent people; Neurodiversity; People with disabilities

La vente de l'immeuble saisi en droits français et de l'OHADA - Dieme, Mamady (Université de Strasbourg, 2024)
La thèse analyse en profondeur la procédure de vente d’un immeuble saisi, en comparant les législations française, OHADA (Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires) et alsacienne-mosellane. Elle montre que la saisie immobilière, bien que complexe, reste un instrument essentiel de recouvrement des créances pour les créanciers. Dans une première partie, l’auteur aborde la vente forcée, procédure judiciaire par laquelle le créancier poursuit la vente de l’immeuble du débiteur défaillant pour se faire payer. En droit français, la procédure est fortement judiciarisée : elle impose la saisine du juge de l'exécution, la rédaction d’un cahier des conditions de vente, une audience d’orientation, puis éventuellement une vente aux enchères. En droit OHADA, la procédure est moins détaillée mais tout aussi formaliste, avec une audience dite « des criées », mais sans équivalent à l’audience d’orientation. Le notaire joue un rôle plus important en Alsace-Moselle, où le droit local déjudiciarise la procédure, confiant à ce dernier la gestion des ventes.La deuxième partie traite des issues négociées, comme la vente amiable. En France, elle est encouragée sous autorisation du juge et permet d’éviter une adjudication souvent perçue comme brutale. Le droit OHADA, au contraire, ne prévoit pas explicitement la vente amiable, mais la pratique reconnaît parfois son utilité. L’auteur montre les tensions entre formalisme juridique et souplesse pragmatique, surtout quand la vente vise à préserver le logement familial du débiteur.L’approche historique enrichit l’analyse : en France, la saisie a évolué depuis les ordonnances royales, avec des réformes majeures en 1938, 1991, 2006 et la codification en 2012. En Afrique, l’OHADA, par l’adoption de l’AUPSRVE (Acte uniforme sur les procédures simplifiées de recouvrement et des voies d'exécution), a cherché à harmoniser et sécuriser les procédures civiles, souvent héritées du droit colonial français. Toutefois, la réforme de 2023 n’a pas permis de moderniser en profondeur la saisie immobilière, soulignant le besoin d’adaptation aux réalités socio-économiques africaines.Enfin, l’auteur propose une réflexion critique sur l’efficacité et l’humanité de la procédure, en insistant sur l’importance d’un équilibre entre le droit du créancier et la protection du débiteur. Il plaide pour une plus grande ouverture aux solutions amiables, notamment dans l’espace OHADA. This doctoral thesis offers a comparative legal study on the sale of seized real estate under French law, OHADA law, and the Alsace-Moselle local law system. The seizure and forced sale of property are key mechanisms for debt recovery, though they are often complex, lengthy, and emotionally charged.The first part focuses on forced sale procedures. In French law, this involves strict judicial control, including issuing an enforcement order, drafting terms of sale, holding an orientation hearing, and eventually organizing a public auction. In OHADA law, the process is also formalistic but lacks the nuanced judicial orientation stage seen in France. Instead, there is a “criée” hearing. In Alsace-Moselle, the process is unique: it is largely non-judicial, with the notary conducting the entire sale procedure after the initial court authorization.The second part explores negotiated outcomes, particularly the amicable sale. French law encourages out-of-court sales with judicial approval to avoid public auctions, which are often distressing for debtors. OHADA law does not formally allow for amicable sales, but informal practices sometimes accommodate them. The thesis highlights the tension between legal formalism and practical flexibility, especially when the debtor's home is at stake.The historical perspective strengthens the comparative study. France underwent several legal reforms: 1938, 1991, 2006, and the 2012 codification of enforcement procedures. In contrast, OHADA countries inherited fragmented colonial laws. The 1998 AUPSRVE was a major step toward legal harmonization across member states. However, the 2023 reform fell short of expectations, leaving key issues in seizure and sale processes unresolved, notably the lack of modernization and borrower protection.The author emphasizes the need for a fair balance between creditor rights and debtor protection. He advocates for greater use of amicable solutions, particularly in OHADA jurisdictions where formal options remain limited and social contexts differ significantly from European systems. The thesis suggests that legal systems should be both effective and humane, offering realistic tools adapted to each region’s economic and cultural realities.
Issue: 2024STRAA023
Keywords: AUPSRVE; Adjudication; Alsace-Moselle; Amicable sale; Comparative law; Créancier; Droit comparé; Droit français; Débiteur; Exécution forcée; Forced sale; French law; OHADA; Procédures simplifiées; Publicité foncière; Real estate seizure; Recouvrement de créances; Saisie immobilière; Vente amiable; Vente forcée; Voies d'exécution

Anotações sobre a agregação de credores em classes na recuperação judicial de empresas. - Martins, Aline de Toledo (Universidade de São Paulo, 2024)
Este trabalho tem por objetivo a análise da agregação dos credores em classes no âmbito da recuperação judicial, de acordo com a Lei n. 11.101/2005, e os impactos procedimentais e principiológicos neles englobados, tais como: a aprovação do plano de recuperação judicial, a agregação dos credores em classes, o sistema de votação e os princípios da par condicio creditorum e da preservação da empresa, extraindo desta análise lacunas e mecanismos criados que possam ter como consequência o desvirtuamento do fim almejado, sendo ao final apresentadas premissas e hipóteses de limitação e aplicação prática da agregação para evitar práticas abusivas. Dessa forma, são apresentadas breves noções introdutórias e fundamentais sobre a recuperação judicial acompanhada pela apresentação dos conceitos básicos referentes ao plano de recuperação judicial e a divisão dos credores em classes, demonstrando as origens, objetivos e expectativas do estabelecimento das classes na forma apresentada na Lei n. 11.101/2005. Ainda, são objetos específicos de estudo, a análise de como a divisão de classes de credores interfere na votação do plano de recuperação judicial e como tem sido tratada a possibilidade da criação de subclasses como é o caso do credor estratégico - e os efeitos diretos e indiretos ao procedimento e credores envolvidos. Em seguida, tem-se como objetivo verificar, no âmbito legal, as disposições sobre o tema a exemplo do artigo 41 da Lei n. 11.101/2005 -, as consequências e os impasses verificados ao longo dos anos de vigência de referida lei que demandam atenção e alterações para que o tratamento aos credores no âmbito da recuperação ocorra de forma mais justa e adequada aos interesses de todos os envolvidos. Assim, serão expostas soluções alternativas para a melhor condução do procedimento da recuperação judicial em relação às classes de credores e subdivisões em busca de garantir e preservar o objetivo da recuperação judicial, sempre considerando os fatores econômicos, políticos e sociais que influenciam para a análise da viabilidade econômica da empresa e que estão sempre em constante modificação. This work aims to analyze the aggregation of creditors into classes within the scope of judicial reorganization in accordance with Law No. 11.101/2005, as well as the procedural and principled impacts involved, such as the approval of the judicial reorganization plan, the aggregation of creditors into classes, the voting system, and the principles of par condicio creditorum and preservation of the company. It aims to identify gaps and mechanisms that may lead to the distortion of the intended purpose and presents premises and hypotheses for limiting and practically implementing the topic to avoid abusive practices. Thus, this work presents brief introductory and fundamental notions about judicial reorganization by the presentation of basic concepts related to the judicial reorganization plan and the division of creditors into classes, demonstrating the origins, objectives, and expectations of the establishment of classes as presented in Law No. 11.101/2005. Furthermore, specific study objectives include analyzing how the division of classes of creditors affects the voting on the judicial reorganization plan and how the possibility of creating subclasses - such as strategic creditors - has been addressed and its direct and indirect effects on the procedure and involved creditors. Next, this work verifies the legal provisions on the topic - such as Article 41 of Law No. 11.101/2005 as well as the consequences and impasses observed throughout the years of the law\'s existence that demands attention and changes to ensure that treatment of creditors in the context of reorganization occurs in a more just and appropriate manner for all parties involved. Thereby, alternative solutions will be presented for better management of the judicial reorganization procedure regarding creditor classes and subdivisions to ensure and preserve the objective of judicial reorganization, always considering the economic, political, and social factors that influence the analysis of the company\'s economic viability, which are constantly changing.
Keywords: Classification of claims; Classificação de Créditos; Judicial Reorganization; Par condicio creditorum; Recuperação Judicial

Les financements sur une blockchain : nouveaux défis du droit financier à l'aune de la finance décentralisée - Bonnet, Joris (Université de Strasbourg, 2024)
Alors que la finance traditionnelle peine à se renouveler, les nouveaux applicatifs de finance décentralisée proposent des services financiers basés sur des protocoles innovants, codés et entièrement gérés par les utilisateurs. Les classifications historiques de la finance sont largement inefficaces et des catégories telles que celle des instruments financiers ne permettent pas de construire un encadrement pertinent. Celles-ci doivent être dépassées pour pouvoir encadrer de façon plus inclusive tous les actifs décentralisés. La communication financière est rendue désuète et nécessite une refonte pour prendre en compte les nouvelles motivations des investisseurs et les impératifs environnementaux. Traditional finance is struggling to renew, new decentralized finance applications offer financial services based on coded protocols entirely managed by users. Historical classifications of finance are largely ineffective and categories such as financial instruments do not allow to construct a relevant framework. These must be overcome to be able to regulate all decentralized assets in a more inclusive manner. Financial communication has become obsolete and requires an overhaul to consider the new motivations of investors and environmental imperatives.
Keywords: Actif décentralisé; Asset; Blockchain; Chaine de blocs; Contract; Contrat; Crypto money; Crypto monnaie; Cryptoactif; Cryptomonnaie; DAO; DEEP; DLT; DeFi; Decentralized asset; Decentralized finance; Droit des affaires; Droit financier; Finance décentralisée; Finances; Financial law; Fundraising; ICO; Jeton; Levée de fonds; STO; Security; Token

Os deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise - Lunardi Filho, Ferdinando Cesar (Universidade de São Paulo, 2024)
Este trabalho apresenta a tese de que, embora as normas constantes dos arts. 153 e seguintes da Lei no 6.404/76 continuem aplicáveis e o objeto dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas permaneça inalterado mesmo após a instauração de um cenário de crise econômico-financeira na companhia, em grande medida regrado pela Lei no 11.101/05, a instalação da referida crise causa uma modificação no conteúdo desses deveres. Para tanto, o trabalho adota como ponto de partida a jurisprudência e a literatura especializada norte-americanas, apresentando criticamente os casos mais recentes e relevantes julgados pelas Cortes de Delaware, bem como uma sistematização da literatura especializada pertinente. A análise crítica dos casos da jurisprudência norte-americana permite a compreensão da transição de um entendimento baseado na trust fund doctrine, segundo o qual, após a instauração da insolvência, mediante a aplicação da insolvency exception, haveria um shift por meio do qual os credores passariam a ser os destinatários dos deveres fiduciários dos administradores, para o entendimento mais recente de que o destinatário dos deveres fiduciários é apenas a companhia, ainda que devam ser levados em consideração pelos administradores os demais interesses que compõem o interesse social, tais como os interesses de credores, trabalhadores, consumidores. Em seguida, considerando que o conceito de crise econômico-financeira tem contornos incertos, o trabalho busca identificar instrumentos indicadores da instalação da crise. Para tanto, o trabalho não apenas revisita os conceitos clássicos de insolvência e insolvabilidade, mas também propõe novos enquadramento e sistematização, visando ao apontamento de elementos objetivos que, considerados em conjunto, permitam identificar com maior nitidez os contornos do estado de crise econômico-financeira. Posteriormente, o trabalho trata do tema central desta tese, começando pela lógica, os limites e a dinâmica da administração de sociedades anônimas em crise, especialmente diante da colidência de interesses de acionistas e de credores e da intensificação desses conflitos depois de instaurado o cenário de crise, passando pela contínua aplicabilidade da Lei no 6.404/76 e pelas razões que levam à alteração do conteúdo dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise. A seguir, o trabalho demonstra que o ângulo mais adequado à análise dos deveres legais dos administradores de sociedades anônimas em crise no Brasil não é o da alteração do objeto dos deveres, nem o da alteração dos seus destinatários, tampouco o da alteração dos titulares de interesses contingentes na companhia, mas sim o da modificação do conteúdo dos referidos deveres. O trabalho adota, ainda, uma lente pragmática, buscando compreender a dimensão em que o conteúdo dos deveres é modificado após a instauração da crise, considerando uma lista exemplificativa das hipóteses mais relevantes, do ponto de vista prático e acadêmico, em que tais deveres entram em discussão: (i) dever de conhecer a situação econômico-financeira da companhia; (ii) deveres informacionais; (iii) dever de avaliar a adoção de medidas de reestruturação e de evitar o agravamento da crise; (iv) deveres relacionados à alienação e oneração de ativos; e (v) deveres relacionados à contratação de novos financiamentos. Por fim, o trabalho apresenta e discute a apuração da responsabilidade e outras possíveis consequências decorrentes do eventual descumprimento dos deveres legais dos administradores das sociedades anônimas em crise. This study presents the thesis that, although the norms set forth in articles 153 and following of Law No. 6,404/76 remain applicable and the object of the legal duties of administrators of public companies remains unchanged after the onset of a scenario of economic and financial crisis in the company, largely regulated by Law No. 11,101/05, financial distress causes a modification in the content of these duties. To this end, the study takes as its starting point the north American precedents and literature, critically presenting the most recent and relevant cases judged by the Delaware Courts, as well as a systematization of the relevant literature. The critical analysis of cases from north American jurisprudence allows the comprehension of the transition from an understanding based on the trust fund doctrine, according to which, after the onset of insolvency, through the application of the insolvency exception, there would be a shift whereby creditors would become the recipients of the fiduciary duties of directors, to the more recent understanding that the recipient of fiduciary duties is only the company, although directors should take into account other interests that compose company`s interest, such as the interests of creditors, workers, consumers. Next, the study investigates the concept of economic and financial distress. Considering that this concept has uncertain contours, the study seeks to identify indicative instruments of the installation of the economic and financial crisis. To do so, the study not only revisits classical themes, such as the concepts of insolvency and insolvability but also proposes new frameworks and systematization, aiming to highlight objective elements that, considered together, allow a clearer identification of the state of economic and financial crisis. Subsequently, the study addresses the central theme of this thesis, beginning with the logic, limits, and dynamics of the administration of companies in financial distress, especially in the face of the collision of interests between shareholders and creditors and the intensification of these conflicts after the onset of the crisis scenario, going through the continuous applicability of Law No. 6,404/76 and the reasons that lead to the alteration of the content of the legal duties of directors of companies in financial distress. Afterwards, the work demonstrates that the most appropriate approach to analyzing the legal duties of administrators of companies in crisis in Brazil is not that of changing the duties\' scope, nor altering their recipients, nor changing the holders of contingent interests in the company. Instead, the work advocates for examining the modifying content of these duties. The work also adopts a pragmatic lens, seeking to understand the extent to which the content of these duties is altered after the onset of the crisis, considering an illustrative list of the most relevant hypotheses, from practical and academic points of view, in which such duties come into discussion, namely: (i) duty to know the economic and financial situation of the company; (ii) informational duties; (iii) duty to assess the adoption of restructuring measures and to avoid the worsening of the crisis; (iv) duties related to the alienation and encumbrance of assets; and (v) duties related to the contracting of new financing. Finally, the study presents and critically discusses aspects related to the determination of responsibility and other possible consequences arising from the eventual non-compliance with the legal duties of managers and directors of companies in the brink of insolvency.
Keywords: Administradores; Corporation; Deveres fiduciários; Directors; Direito da empresa em crise; Fiduciary duties; Insolvency law; Judicial restructuring; Managers; Recuperação judicial; Sociedade anônima

Aspects of substantial compliance and strict compliance as applied to demand guarantees - Sikobi, Nkanyiso (University of South Africa, 2024)
Demand guarantees are essential for purposes of commerce and are used to secure the performance of the contractor. South African courts have held that demand guarantees are akin to letters of credit. Despite the independent nature of demand guarantees to the underlying contract, in circumstances where the beneficiary has made a fraudulent claim, the guarantor may dishonour the demand or claim. South African courts have indicated that if the underlying contract is illegal, courts may intervene by granting an interdict to stop payment under the guarantee. The South African law recognises traditional guarantees (often called suretyship) where the beneficiary, when making a demand or claim, must demonstrate liability on the part of the contractor. There are instances where courts have held that guarantees were of a nature akin to suretyship. In South Africa, parties entering into a demand guarantee contract are subject to the common law of contract. The Uniform Rules for Demand Guarantees, adopted by the International Chamber of Commerce, are only applied by explicit reference in the demand guarantee failing which such rules do not apply. Non-implementation of these rules has resulted in rigorous litigation in the recent years on this subject-matter. A demand must be supported by documents and require strict conformity. However, strict compliance with the prerequisites of the demand guarantee has not been applied consistently in South Africa. South African courts have recently been applying substantial compliance, in certain circumstances finding that a term in a guarantee is just directory and not obligatory. Furthermore, on many occasions, courts have deviated from strict compliance holding that a term in a guarantee does not make commercial sense thus such term is not mandatory. In this way, courts apply the most business-sensible interpretation when interpreting demand guarantees.
Keywords: Autonomous; Beneficiary; Contractor; Demand guarantees; Demand or conditional guarantee; Documentary letters of credit; Employer; First written demand; Fraud and illegality exception; Guarantor; Independence; Performance guarantees; Security for performance; Strict compliance; Substantial compliance; Suretyship; Underlying contract; Uniform rules for demand guarantees

Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexos - Possato, Karim Regina Nascimento (Universidade Nove de Julho, 2024)
El estudio de los Dispute Boards (DB) y su función social reflejada a través de la prevención y resolución de conflictos empresariales en contratos complejos es el tema central de este estudio. El problema de investigación planteado, en este contexto, es si los Dispute Boards son institutos capaces de desempeñar una función social basada en la prevención y resolución de conflictos en contratos mercantiles complejos. Así, el tema se desarrolla con base en el método dialéctico de la producción científica, apoyado en investigaciones bibliográficas y documentales, además de investigaciones de campo, con encuestas cuantitativas y cualitativas sobre el uso de los DBs. Para ello, el estudio busca contextualizar los conceptos que involucran al mercado, la empresa y la función social como factores que permean contratos comerciales complejos, caracterizados por incertidumbres y riesgos relacionados con la ejecución contractual que deben ser gestionados a través de la implementación de una gobernanza guiada. por principios que implementen la eficiencia de la relación comercial. La referencia a estándares internos en el ámbito de la administración pública también se utiliza para guiar el estudio, que también se abarca en la aplicación del gobierno corporativo, identificando los DBs como vectores para implementar contratos complejos y, en consecuencia, promover y entregar valor sostenible a las empresas. y otras partes interesadas, concluyendo que son mecanismos relevantes para promover la función social, prevenir y resolver conflictos, especialmente en contratos complejos. De la misma manera, se identifica la necesidad de potenciar el instituto DB, atribuyendo personalidad jurídica, además de la contractual, a sus decisiones, con el fin de potenciar su propia función social basada en la seguridad jurídica de los dictámenes deliberantes vinculantes emitidos, presentando, al final, una propuesta de proyecto de ley con el objetivo de iniciar el proceso legislativo para implementar esta realidad jurídica, siguiendo el ejemplo del instituto de arbitraje.
Keywords: Complex business contract; Contractual governance; Contrato comercial complejo; Contrato empresarial complexo; Dispute Board; Função social; Gobernanza contractual; Governança contratual; Papel social; Social function

Corporate law, governance, and sustainability : the public turn in the global socio-ecological transition - Junqueira, Gabriela de Oliveira (Universidade de São Paulo, 2024)
The overlap of financial, economic, ecological, and political crises has pushed the consensus on the need to promote a socio-ecological transformation, or, in short, a green transition. The discontent with the corporate world for its contributions to those crises has taken a central stage, with calls for greater corporate responsibility being articulated under a sustainability imperative. In the context of a new round of debates on the purpose of companies, this thesis examines the turning of corporate law and governance into a site for advancing a new capitalism. More specifically, the research investigates institutional changes occurring under the label of the public turn in corporate law, addressing the following questions: what constitutes the so-called public turn? What are its drivers and the perspectives on it? Which structural features led to targeting corporate law and governance to push for responsible corporate conduct? How does the public turn in corporate law relates to the broader set of actors and norms that shape corporate governance? Guided by critical approaches to the green transition and by political theories of corporate governance, the thesis resorts to different scholarships to examine the current wave of public oriented corporate governance mechanisms from within and from without corporate law. On the one side, the thesis offers a taxonomy of corporate law strategies being employed as well as a rich account on the multiple dimensions assumed by the new tools, placed at the intersection of human rights and environmental protection, corporate social responsibility, and global value chains. On the other, the thesis embeds corporate laws public turn within the unfolding of global capitalism, as the field evolves from corporate law to corporate governance to sustainable corporate governance. The thesis argues that the public turn in corporate law, caught in between the global and the local, enables the investigation of changing roles of states, businesses, and civil society within the political and epistemic terrain of the transition to a more just and sustainable economy. A sobreposição de crises financeiras, econômicas, ecológicas e políticas impulsiona o consenso sobre a necessidade de uma transformação socioecológica, ou, em resumo, uma transição verde. O descontentamento com o mundo corporativo assume centralidade, motivando demandas por mais responsabilidade corporativa, articuladas em torno de um imperativo de sustentabilidade. No contexto de uma nova rodada de debates sobre o interesse social, esta tese examina a transformação do direito societário e da governança corporativa em um locus de promoção de um 'novo capitalismo'. Mais especificamente, a pesquisa investiga as mudanças institucionais ocorrendo sob "a virada pública no direito societário", abordando as seguintes perguntas: o que constitui a esta virada? Quais são seus impulsionadores e perspectivas? Quais características estruturais levaram a mirar o direito societário e a governança para promover conduta corporativa responsável? Como a virada pública no direito societário se relaciona com o conjunto mais amplo de atores e normas que moldam a governança corporativa? Guiada por abordagens críticas da transição verde e por teorias políticas da governança corporativa, a tese recorre a diferentes correntes acadêmicas para examinar a atual onda de mecanismos de governança corporativa orientados para o público, de dentro e de fora do direito corporativo. Por um lado, a tese oferece uma taxonomia das estratégias do direito societário utilizadas, bem como um relato abrangente sobre as múltiplas dimensões assumidas pelas novas ferramentas, na interseção de direitos humanos, proteção ambiental, responsabilidade social corporativa e cadeias de valor globais. Por outro lado, a tese contextualiza a virada pública do direito societário nos desdobramentos do capitalismo global, à medida que o campo evolui do direito societário para a governança corporativa para a governança corporativa sustentável. A tese argumenta que a virada pública no direito corporativo, situada entre o global e o local, permite a investigação das mudanças nos papéis dos estados, empresas e sociedade civil no terreno político e epistêmico da transição para uma economia mais justa e sustentável.
Keywords: Corporate governance; Corporate law; Corporate sustainability; Direito societário; Economia política; Governança corporativa; Political economy; Private regulation; Regulação privada; Sustentabilidade corporativa

The legal framework regulating the duties of insurance intermediaries - Sithole, Eugine (University of Pretoria, 2024)
In South Africa, before the Financial Advisory and Intermediaries Services Act (FAIS Act) and other insurance laws came into existence, intermediary services regarding the rendering of insurance products have always been regulated by the law of agency and mandate. This means that the Roman-Dutch principles provided for the standards to which the conduct of intermediaries was to comply with when rendering insurance services. The mandate of intermediaries in terms of the Roman-Dutch Principles also included the fact that they had to act with care, skill and in good faith. When the FAIS Act came into operation, it introduced several detailed rules and minimum standards for insurance intermediaries to comply with, and these minimum standards are not limited to qualifications, experiences and characteristics of honesty and integrity that an intermediary must comply with, but they also stipulated in detail what an intermediary must do when discharging insurance intermediary duties. The FAIS Act is the leading legislation when it comes to the regulation of intermediary services. The FAIS Act, under section 16, provides for a General Code of Conduct for Authorised Financial Services Providers and their Representative (GCC), which contains a set of rules that are applicable to all intermediaries. These rules under the GCC are aimed at ensuring that insurance customers are provided with material facts that will enable them to make a prior informed decision and that their reasonable financial needs concerning insurance products will be carefully considered so that they can be provided with a product that will be suitable to satisfy their needs. Furthermore, in terms of South African laws and practices, intermediaries play an essential role in the creation of legally binding insurance contracts. Insurance businesses are concluded through intermediaries. Considering that many insurance companies are juristic persons, and they can only conduct business by means of human agents, insurance laws make it compulsory for intermediaries to have skills, knowledge, and experience regarding insurance products that they are rendering to insurance customers. It is commonly believed that intermediaries with skills, knowledge and experience, they always act in the best interest of the client, and they ask relevant questions to assist the clients to disclose all material facts, and they always make sure that material facts are clearly communicated/disclosed to the insurer and insured to avoid future conflicts. The legal framework placed a duty on the intermediary to assist the insured to disclose all material facts and to explain all clauses contained in the insurance contract which may lead to the insurer repudiate its liability. Furthermore, an intermediary is at all material times expected to first consider the financial situation of the potential insured before determines a cover that will be best suitable for the insured’s needs. However, despite the best guidelines outlined by applicable insurance laws and regulations, mistakes are still being made by intermediaries, which lead to insurance customers to suffer the consequences of impractical intermediary services, and that has resulted in numerous complaints, legal disputes, debarments, and other regulatory actions. As a result of intermediaries’ continuous misconduct, insurers have been repudiating claims, and it has created a presumption that insurers conduct businesses to enrich themselves instead of protecting the interests of their customers as required by regulating legal framework. Therefore, so many people have lost confidence in the insurance industry due to unlimited court cases and complaints arising from misconduct or omissions of intermediaries, such as their failure to disclose material facts to the parties. Once it is found that material facts were not fully disclosed between the insurer and insured, both parties would have been deprived of their right to make an informed decision before consenting or signing a legally binding contract. Therefore, a need is created for intermediaries to be educated of their legal duties when rendering insurance services and that will help strengthen or restore the confidence of the public towards insurance industry.

The legitimacy of dismissals for off-duty misconduct in South African labour law - Phulu, Thandekile (University of Pretoria, 2024)
The main aim of this thesis is to solve the uncertainties brought about by dismissals for off-duty misconduct. First, it should be acknowledged that the world as we know it has changed and continues to evolve. Dismissals have been significantly impacted by the use of social media outside the workplace. The legalisation of the use of cannabis by an adult person has also brought uncertainties in the way dismissals are handled, especially in cases where an employee consumes cannabis off-duty. These two aspects have significantly influenced dismissals for off-duty misconduct in South Africa, with employees alleging that their rights to privacy, dignity and freedom of expression are infringed. The thesis reveals that regardless of these modern changes, off-duty misconduct dismissal is still governed by the generic provisions of the Labour Relations Act 1995 and its Code of Good Practice: Dismissal. The thesis underscores the lack of clarity regarding the regulation of dismissals for off-duty misconduct in South Africa. Furthermore, despite the judiciary’s establishment of tests (the nexus test and the breakdown of the employment relationship), challenges in adjudicating off-duty misconduct cases persist. This thesis analyses the South African legal framework governing dismissals for off-duty misconduct. The research investigates the evolution of South African dismissal law, tracing its development from the pre-democratic era to the post-democratic era. This investigation scrutinises the shifts in the legal landscape regarding dismissals for off-duty misconduct. The analysis encompasses a range of legal instruments pertinent to South Africa, including legislation, international law, common law, and judicial precedent. The current need for a Code of Good Practice for off-duty misconduct dismissal is highlighted. This rationale is prompted by a comparative examination of other countries where, despite the absence of specific codes addressing off-duty misconduct, a proactive stance has been adopted to safeguard employees’ off-duty rights by enacting relevant legislation. These chosen states have statutes regulating employees’ off-duty conduct and clarifying which conduct is protected and in which circumstances. Consequently, the thesis proposes a Code of Good Practice: Dismissal for Off-duty Misconduct. This Code would assist in the uniformity of application of relevant aspects in determining the fairness of dismissals for off-duty misconduct, thus alleviating labour suits concerning this type of dismissal. The Code would also provide employers with guidelines on how to draft off-duty misconduct policies without infringing employees’ constitutional rights.
URI: https://repository.up.ac.za/handle/2263/97021
Keywords: Cannabis use; Dismissal; Labour law; Misconduct; Off-duty; Social media; South Africa

L'interopérabilité comme outil de la régulation asymétrique des marchés numériques - Martin-Lafay, Florent (Université Paris 1, 2024)
La concentration des marchés numériques autour d’une poignée d’opérateurs de plateforme numérique structurante, notion développée dans l’étude, tend à soulever des problèmes économiques et sociétaux. En matière de concurrence, en premier lieu, de nombreux économistes ont mis en exergue les défaillances des marchés sur lesquels interviennent ces acteurs (i.e. effets de verrouillage tels que les effets de réseau et la capture des données, économies d’échelle et d’envergure) ainsi que les effets néfastes pour la liberté de choix des utilisateurs et l’innovation. Les problèmes de concurrence interplateforme et intraplateforme s’accompagnent de problèmes plus sociétaux liés à la concentration des flux d’information autour des écosystèmes construits par ces opérateurs et au sein desquels les utilisateurs sont maintenus captifs. Les opérateurs de plateforme numérique structurante ont acquis une position incontournable sur l ’internet leur conférant un rôle de quasi-régulateur des activités en ligne. Cette situation tend à affaiblir la liberté d’expression et d’information des utilisateurs, leur liberté d’association et liberté de réunion ainsi que leur droit au respect de la vie privée. Fort de ce constat, qui a appelé de nombreuses réponses législatives de la part des pouvoirs publics, en Europe particulièrement, l’étude analyse plus spécifiquement l’interopérabilité comme un outil permettant, lorsque c’est nécessaire et proportionné, d’ouvrir les écosystèmes des opérateurs de plateforme numérique structurante afin de promouvoir la liberté de choix des utilisateurs, la concurrence et l’innovation. Raisonnant par analogie avec le droit des communications électroniques ainsi que d’autres régimes ayant mis en place ce type de remède d’accès (e.g. droit de la concurrence, règlement sur les marchés numériques, droit bancaire, droit des transports), les bénéfices de l’interopérabilité pour renforcer l’autonomie des utilisateurs sont mis en exergue. L’étude s’intéresse aussi aux implications de l’adoption d’un tel remède en droit positif et son effet notamment sur les droits des débiteurs (e.g. propriété intellectuelle) et des tiers concernés (e.g. vie privée). Elle s’intéresse également aux difficultés de mise en œuvre de l’interopérabilité qui comporte une forte dimension technique et qui serait amenée à être imposée sur des marchés présentant d’importantes asymétries d’information. S’inspirant des solutions dégagées au sein de différents instruments juridiques, l’étude propose des pistes pour assurer une application efficace du remède.
Keywords: Communications électroniques; Competencia; Concurrence; Digital platform; Droit d'auteur et informatique; Ecosystems; Intellectual property; Interoperability; Interopérabilité; Numérique; Ouverture; Plateforme; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Technologies de l'information et de la communication – Droit – France; Écosystème

Interesse público em atos de concentração : a defesa da segurança econômica nacional - Tokuzumi, Pedro Yukimitsu Ribeiro (Universidade de São Paulo, 2024)
A narrativa da globalização é ambígua, visto que, em âmbito internacional, o discurso é de liberalização dos mercados para que as empresas mais eficientes e inovadoras prosperem; contudo, no plano doméstico, os Estados Nacionais procuram controlar minuciosamente a entrada de capital estrangeiro em seu território. Em especial, esse controle recai sobre a aquisição de empresas nacionais, já que essas operações econômicas podem transferir o controle de: (i) mercados nacionais (ii) tecnologia crítica e know-how; (iii) infraestrutura estratégica; e (iv) informações e dados sensíveis. Trata-se de elementos que, individualmente ou em conjunto, influenciam a soberania de um país. Por força do discurso liberalizante da globalização, é comumente propagado que a análise antitruste no controle de estruturas deve ser neutra e focada no trade-off entre eficiência e os efeitos deletérios unilaterais, coordenados e de fechamento de mercado que eventualmente possam existir em um ato de concentração. Dessa forma, a presente tese de doutorado investiga fenômenos jurídicos que fogem do consenso do direito concorrencial ortodoxo, a saber: (i) a incidência de inúmeros interesses para bloquear investimento estrangeiros indesejáveis em empresas e ativos nacionais; (iii) os efeitos dos subsídios estatais em empresas privadas (campeões nacionais) e públicas (empresas estatais) para disputa de mercados alienígenas, e, consequentemente, melhor posicionar os seus respectivos Estados Nacionais na ordem econômica internacional. Sustenta-se que, hoje, o direito concorrencial pátrio se encontra paralisado pelo discurso liberalizante da globalização; contudo, existem elementos suficientes para uma nova teoria antitruste do dano para tutela da soberania econômica nacional, tendo em vista que o art. 219 da Constituição Federal de 1988 protege o mercado interno como patrimônio nacional, capaz de viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico por meio da endogeinização dos centros de decisão nas empresas nacionais. Por fim, defende-se que nova teoria do dano demanda adaptações e flexibilizações às ferramentas tradicionais do direito concorrencial, especialmente em relação à análise: (i) da nacionalidade das pessoas jurídicas envolvidas no ato de concentração; e (ii) das estratégias de financiamento para aquisição da empresa alvo (o abuso de poder econômico- financeiro em atos de concentração); e (iii) do conceito de grupo econômico de empresas estatais. The narrative of globalization is ambiguous, whereby at the international level, the discourse pertains to liberalizing markets so that the most efficient and innovative companies prosper; however, at the domestic level, nations seek to control, meticulously, the entry of foreign capital into their territory. This is particularly evident when considering the merger review with domestic companies, as these economic operations can transfer control of: (i) domestic markets (ii) critical technology and know-how; (iii) strategic infrastructure; and (iv) sensitive information and data. These are elements that individually or together influence the sovereignty of a country. Due to the liberalizing discourse of globalization, it is commonly propagated that antitrust analysis of mergers must be neutral and focused on the trade-off between efficiency and the antitrust damages that could potentially arise. Therefore, this doctoral thesis investigates legal phenomena that deviate from the consensus of orthodox competition law, that is: (i) the incidence of numerous public interests in antitrust legislation; (ii) the instrumentalization of competition law to block undesirable foreign investment in domestic companies and assets; (iii) the effects of state subsidies on private (national champions) and public (state-owned companies) companies to compete for foreign markets, and, consequently, better position their respective nations in the international economic order. It is argued that, today, Brazilian Competition Law is paralyzed by the liberalizing discourse of globalization, however, there are sufficient elements for a new antitrust theory of damage to protect national economic sovereignty, considering that article 219 of the Brazilian Constitution protects the internal market as a national asset, capable of enabling cultural and socioeconomic development through the endogenization of decision-making centers in domestic companies. Finally, it is argued that the new theory of damage demands adaptations to and flexibility of the traditional tools of competition law, especially in relation to the analysis of: (i) the nationality of the companies involved in the merger or acquisition; and (ii) financing strategies involved in mergers and acquisitions (the abuse of economic-financial power); and (iii) the concept of economic group of state-owned companies.
Keywords: Ato de concentração; Foreign direct investment; Fusion acquisition; Fusion-acquisition; Interesse público; Intérêt public; Merger review; National economic security; Public interest; Segurança econômica nacional; Subsidies; Subsídios e investimento direto estrangeiro; Sécurité économique

La variabilité du capital social en droit OHADA à la lumière du droit français - Ouoba, Lambouado Raymond (Université de Perpignan Via Domitia, 2024)
Le législateur OHADA s'est inspiré du droit français pour fixer le cadre juridique de la variabilité du capital social ; d'où l'étude orientée vers une approche comparatiste. Cette approche a permis une confrontation entre deux (02) systèmes juridiques, en vue de dégager les problèmes de droit et d'envisager une amélioration du cadre juridique de la variabilité du capital en droit OHADA ; l'objectif étant de dégager une contribution à l'amélioration du droit OHADA à travers le droit comparé. A l'analyse, il ressort que la variabilité du capital social comporte des facteurs attractifs pour les acteurs économiques. En effet, elle constitue un mécanisme de financement des sociétés, en raison d'une part, de sa capacité à renforcer les capitaux propres sans charge financière et, d'une part, de sa capacité à constituer un actionnariat spécifiquement orienté sur la rentabilité des sociétés. De même, elle pourrait susciter un intérêt pour les investisseurs intéressés par la célérité et l'efficacité dans les opérations de financement des entreprises. L'efficacité du financement de la société par la mise en œuvre de la clause de variabilité du capital est tributaire, entre autres, de son attractivité auprès des acteurs économiques de manière générale, des investissements et des professionnels du droit en particulier. Cependant, plusieurs facteurs ne militeraient pas en faveur du recours à la variabilité du capital. Parmi ces facteurs figurent les risques découlant de la réduction du capital et la méconnaissance des acteurs économiques et des praticiens du droit de l'existence et/ou du fonctionnement du mécanisme de la variabilité du capital. Or, ces risques ne sont pas irrémédiables, dans la mesure où il existe des mécanismes juridiques appropriés pour y faire face. En somme, l'analyse du fonctionnement du mécanisme de la variabilité du capital social a mis en évidence ses capacités de mobilisation de financement, de recapitalisation de la société, de restructuration de la société et d'apporter une contribution à l'amélioration du cadre juridique des sociétés à capital variable. Elle a également permis de démontrer l'insuffisance de la justification ou du fondement du désintérêt des acteurs économiques et des praticiens du droit à l'égard de la variabilité du capital social
Keywords: Approche comparée; Augmentation de capital; Capital increase; Capital reduction; Capital social; Droit OHADA; Droit français; French Law; OHADA Law; Réduction de capital; Share capital; Sociétés à capital variable

Contribution à l'étude de la Couverture maladie universelle (CMU) au prisme du droit à la santé en droit social ivoirien - Seri, Bi Neatien Urbain Victorien (Université de Bordeaux, 2024)
L'accès aux soins de santé, notamment des plus pauvres, est une préoccupation au coeur des réflexions dans tous les systèmes politiques et juridiques nationaux. La question se pose davantage sur le continent africain où il existe peu de mécanismes de couverture santé. Les différents projets de Couverture maladie universelle initiés dans un certain nombre de pays africains tentent d'y apporter des solutions, mais peinent encore à se déployer. C'est le cas en Côte d'Ivoire depuis l'entrée en vigueur, le 1er octobre 2019, de la loi n°2014-131 du 24 mars 2014 instituant la Couverture maladie universelle. En dehors des travailleurs salariés et des fonctionnaires en activité ou à la retraite, les populations intègrent lentement et difficilement la CMU pourtant obligatoire pourtous. Il faut dire que le projet fait l'objet de critiques et de peu d'adhésion de la part de la population. Il pèche également par ses dispositions qui alimentent ces critiques, notamment sur la durée du délai de carence s’imposant à l’assuré, le caractère obligatoire de l'activité professionnelle pour les étrangers, le manque d'ouverture à d'autres formes de médecine telle que la médecine traditionnelle. Cela dit, l'exercice du droit fondamental à la santé dans un environnement marqué par un secteur informel important et une population à majorité pauvre passe par un système obligatoire et solidaire de mutualisation du risque comme la CMU. Reste à déterminer le modèle adéquat, notamment en termes de financement, afin de mettre en adéquation son objectifd’universalité et le contexte dans lequel il est mis en oeuvre.
Keywords: Basket of care; Care pathway; Co-payment; Couverture maladie universelle; Côte d'Ivoire; Droit social; Droit à la santé; Délai de carence; Panier de soins; Parcours de soins; Realisation of the right; Right to health; Réalisation du droit; Ticket modérateur; Universal Health Cover; Universality; Universalité; Waiting period

Le contrat face à l'imprévision dans les pays francophones d'Afrique subsaharienne : essai d'une analyse normative socio-économique - Agbam, Komlanvi Issifou (Université Laval, 2024)
À rebours des droits originellement africains, les droits modernes africains, tel qu'ils ont été hérités de la colonisation peinent à satisfaire l'aspiration des sociétés africaines à un minimum de normativisation des relations sociales. Le refus du juge d'adapter le contrat déséquilibré en cas d'un changement de circonstances imprévisible en droit civil des pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, résultant du mimétisme du Code civil français de 1804, en témoigne. Par son refus obstiné, le juge poursuit une politique coloniale, en dépit de l'indépendance des pays concernés. Le Code civil français de 1804 qui s'applique presque intégralement dans les pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, a été profondément réformé en 2016. S'est ainsi créé, un fossé considérable entre le droit contractuel africain resté fidèle au Code civil français de 1804 et un droit des obligations français en modernisation et en adéquation avec les pratiques contractuelles de la société française. À la différence du nouveau droit français des contrats, les systèmes juridiques des pays francophones d'Afrique au Sud du Sahara, ne reconnaissent pas le pouvoir au juge d'adapter le contrat surpris par le fait imprévisible. Or, en Afrique traditionnelle tout comme moderne, il ne fait aucun doute que la relation contractuelle est plus solidaire et moins individualiste. Au Québec, la réforme du Code civil en 1994 a marqué une avancée de la justice contractuelle sur la stabilité contractuelle. Cependant, tout comme le C.c.B.C dont la rédaction a été influencée par le Code civil français de 1804, le Cc.Q ne prend pas en considération la théorie de l'imprévision. Cette étude vise à démontrer d'une part que le refus de l'imprévision dans le droit civil africain résulte du mimétisme du Code civil français de 1804. Elle vise à démontrer d'autre part que la prise en considération de l'imprévision dans les sociétés africaines, par le biais de la théorie relationnelle du contrat, est en harmonie avec les pratiques contractuelles des sociétés africaines.
Keywords: Contrats; Droit souple; Décolonisation; Force majeure; Soft law

La protection des gens de mer à l'épreuve de l'activité des agences de fourniture de main-d'œuvre maritime - Agbavon, Kokougan Désiré (Université Laval, 2024)
L'industrie maritime a connu de profondes mutations qui ont non seulement influé sur les rapports commerciaux liés au transport maritime, mais aussi sur les relations de travail qui se créent à l'occasion de l'emploi des gens de mer à bord des navires. Une manifestation concrète de ces mutations a été le recours par les armateurs à des structures spécialisées dans la fourniture d'équipage. Dénommés agences de *manning* ou fournisseurs de main-d'œuvre, ces structures facilitent les procédures de recrutement pour les armateurs et constituent par la même occasion de véritables pourvoyeurs d'emploi pour les gens de mer. Toutefois, certains comportements des agences de *manning* peuvent mettre en péril la protection des gens de mer et de leurs droits. De ce fait, l'activité de fourniture de main-d'œuvre maritime a nécessité un encadrement. Bien qu'un ensemble de règles internationales et nationales participe à cet encadrement, des questions demeurent. Celles-ci sont relatives non seulement aux situations conflictuelles de lois et de juridictions que pose l'activité en raison de son caractère international, mais aussi aux difficultés relatives à la détermination de l'employeur véritable du travailleur dans le cadre de la relation de travail tripartite qui naît. La libre immatriculation des navires et le phénomène de complaisance ont conduit à une remise en cause du rôle premier que devraient jouer les États du pavillon dans la protection des gens de mer qui travaillent à bord des navires qu'ils immatriculent. Les États fournisseurs de main-d'œuvre, eux, semblent rechigner à l'idée de la mise en place d'une réglementation rigoureuse et rigoureusement appliquée à l'égard des agences qu'ils accueillent, en raison des considérations économiques (qui semblent prévaloir). Dans de telles circonstances, les États du port sont devenus de véritables remparts en matière de protection des gens de mer. Cette recherche propose une réflexion sur des mécanismes, y compris des mécanismes de responsabilisation des agences de *manning*, afin de faire émerger un ensemble de procédés devant permettre de garantir un travail décent des gens de mer recrutés par l'intermédiaire de ces agences. The maritime industry has undergone far-reaching changes that have affected not only commercial relationships associated with shipping, but also labor relations that arise when seafarers are employed on board ships. One concrete manifestation of these changes has been the use by shipowners of entities specializing in the supply of crew members. Known as manning agencies or manpower suppliers, these entities facilitate recruitment procedures for shipowners, and at the same time act as job providers for seafarers. However, some of the behaviour of manning agencies can jeopardize the protection of seafarers and their rights. As a result, activities of manning agencies have called for a legal framework. Despite the existence of international and national rules that form an impressive framework, some questions remain. These relate not only to the conflict of laws and jurisdictions posed by the international nature of the activity of manning agencies, but also to the difficulties involved in determining the true employer of the worker within the framework of the tripartite employment relationship that arises. The free registration of ships and the phenomenon of flags of convenience have called into question to the primary role that flag states play in protecting seafarers working on board the ships they register. Labour-supplying states, for their part, seem reluctant to introduce thorough regulations and apply them thoroughly to the agencies they host, given the economic considerations. As a consequence, port states have assumed bulwark functions when it comes to protecting seafarers. This research proposes an examination of mechanisms, including accountability mechanisms of manning agencies, with the aim to put forward a set of processes that guarantee decent work for seafarers recruited through these agencies.
Cotutelle : Université du Littoral et de la Côte d'Opale, Dunkerque, France
Keywords: Bureaux de placement; Conditions de travail; Contrat de travail; Droit international privé; Marin; Marin (droit); Marin (marine marchande); Sécurité; Sécurité du travail; Travail temporaire

The duty of bank confidentiality and the safeguarding of financial privacy - Ahmed, Kousar Bibi (University of KwaZulu-Natal, 2024)
Abstract available in PDF.
Keywords: Banks and privacy; Customer confidentiality; Duty of confidentiality; Protection of personal information

Sermaye piyasası hukuku bakımından Mortgage - Aktaş, Mehmet Murat (Ankara Üniversitesi, 2024)
Türk mortgage sistemi veya mortgage menkul kıymetleştirmesi ve İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler-İDMK ihracı, sistemsel bütün olarak ilk kez uygulamada "Mortgage Kanunu" olarak da anılan 5582 sayılı "Konut Finansmanı Sistemine İlişkin Çeşitli Kanunlarda Değişiklik Yapılması Hakkındaki Kanun" (Konut Finansmanı Kanunu) ile 2007 yılında düzenlenmiştir. Meri'i düzenlemeler bakımından İDMK ihracı 6362 sayılı Sermaye Piyasası Kanunu (SerPK) madde 58 ve III-58.1 sayılı Varlığa ve İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler Tebliği (VİDMK Tebliği) ile düzenlenmiştir. Çalışmamızın amacı ve kapsamı, bünyesinde tek bir çalışmada ele alınması olanaksız sayıda hukuki düzenleme, kavram, kurum ve ilişki barındıran mortgage sistemini sermaye piyasası bakış açısıyla mevzuat tekrarlarından arındırılmış özlü tespit ve değerlendirmeleri esas alacak şekilde ele almaktır. Çalışmamızda mortgage sistemi kavramsal olarak gerçek anlamı ile ortaya konulacak ve ayrıca sistemin varlık nedeni ve özünü oluşturan sermaye piyasası unsuru olarak İDMK'ya ilişkin tespit, değerlendirme ve öneriler yer almaktadır. Mortgage ifadesi dar anlamda, Anglo-Sakson hukukunda kullanılan mortgage rehni ve mortgage teminatlı finansman alacaklarını ifade etmektedir. Mortgage terimi, sermaye ve finans piyasaları bakımından ise mortgage teminatlı alacakların İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler (İDMK/mortgage-backed securities-MBS) ihraç edilerek menkul kıymetleştirildiği (securitization) sistemi anlatmaktadır. Mortgage sistemi veya menkul kıymetleştirmesi ve İDMK ihracı ilk olarak Amerika Birleşik Devletleri (ABD) hukukunda uygulanmıştır. Mortgage sisteminin varlık nedeni, sermaye piyasalarından İDMK ihracı yoluyla en az maliyetle ve güvenilir bir şekilde finansman sağlanmasıdır. İDMK ihracı, mortgage (ipotek) teminatlı finansman alacaklarının, mortgage sistemi içerisinde gerçek satışa (true sale) dayalı olarak bilânço dışına çıkarılması ve menkul kıymetleştirilmesi ile gerçekleştirilmektedir. Bu nedenle İDMK, gerçek satışa dayalı bilânço dışı olarak gerçekleştirilen gerçek (geleneksel) menkul kıymetleştirme ürünü bir menkul kıymet niteliğindedir. Toplam beş bölümden oluşan Tez çalışmamızın ilk bölümünde, mortgage sistemi kavramı teknik anlamıyla değerlendirilecek, sistemin tarihi gelişim süreci ve ilişkili düzenlemeler ve niteliği olarak menkul kıymetleştirme ele alınacaktır. Çalışmamızın ikinci bölümünde, mortgage sisteminin işleyişi, sistemde kullanılan varlıklar ve safhaları, sistemin özgün terminolojisi berberinde değerlendirilecektir. Çalışmamızın üçüncü bölümünde ise mortgage sisteminde yer alan kuruluşlar gene sistemin kendine özgü kavram ve gereklilikleri dahilinde değerlendirilecektir. Çalışmamızın dördüncü bölümünde sistemin hedefi ve varlık sebebi olan İDMK tanımı türleri ve benzeri menkul kıymetler beraberinde ele alınacaktır. Çalışmamızın beşinci ve son bölümünde ise İDMK ihracı ile sağlanan sebepler ve ihracını güçleştiren sebeplere dair tespit ve önerilerimiz topluca yer alacaktır. Tezimizin sonuç kısmında ise gerçek anlamıyla uygulanması halinde ülkemizin hızlı ve sürdürülebilir bir biçimde kalkınmasını sağlayabilecek niteliği haiz bir sistem olan mortgage sistemi ve onun ürünü menkul kıymet olan İDMK'nın ihracı bakımından tespit ve çıkarımlarımız yer alacaktır. Tezimiz genel olarak Türkiye'nin finansal kurumlara, İDMK'yı, iç pazardaki ekonomik kalkınmayı hızlandırmak için sermaye piyasalarından fon sağlamak için kullanma önerisi de getirmektedir. Bu tez ile Türkiye'de finans kurumlarının MBS ihraçları için alternatif bir finansman kaynağı olarak dikkat çekilmesi de amaçlanmaktadır. Burada kamusal bir gelişme olarak ifade edilecek olursak, "Yeni Ekonomi Program", finansal derinliğin ve istikrarın sağlanması için Türkiye'deki menkul kıymetleştirmelerin (İDMK ihraçları dahildir) desteklenmesi tedbirini de içermektedir. The Turkish mortgage system, mortgage securitization, and the issuance of Mortgage-Backed Securities (MBS), collectively referred to as the "Mortgage Law," were initially regulated in 2007 by Law No. 5582, also known as the "Law on Various Amendments Regarding the Housing Finance System" (Housing Finance Law), commonly referred to as the "Mortgage Law" in practical application. In terms of secondary regulations, the issuance of MBS is governed by Article 58 of the Capital Markets Law No. 6362 (CML) and the Communiqué on Asset-Backed Securities and Mortgage-Backed Securities (ABS-MBS Communiqué). The aim and scope of this study involve a comprehensive examination of the mortgage system, which encompasses numerous legal regulations, concepts, institutions, and relationships. The focus is on providing concise assessments and evaluations, free from legal redundancies, based on the perspective of capital markets. The study conceptually presents the mortgage system in its true sense, addressing the essence and purpose of the system, particularly focusing on Mortgage-Backed Securities (MBS) as a capital market element, along with relevant findings, evaluations, and recommendations. In a narrow sense, the term "mortgage" refers to the mortgage lien and financing receivables secured by mortgages in Anglo-Saxon law. In the context of capital and financial markets, the mortgage system refers to the securitization of mortgage-backed receivables by issuing Mortgage-Backed Securities (MBS). The mortgage system, its securitization, and MBS issuance were initially implemented in the United States (US) legal framework. The raison d'être of the mortgage system lies in obtaining financing from capital markets through the issuance of MBS at minimal cost and in a reliable manner. MBS issuance involves transferring mortgage-backed financing receivables out of the balance sheet through a true sale mechanism within the mortgage system, facilitating their securitization. Therefore, MBS represents a security of a true sale-based, off-balance-sheet, and traditional nature. The thesis comprises five sections. The first section evaluates the concept of the mortgage system in technical terms, discussing its historical development, related regulations, and its nature as securitization. The second section delves into the operation of the mortgage system, the assets used, stages involved, and the system's unique terminology. The third section examines the institutions within the mortgage system, considering their specific concepts and requirements. The fourth section covers the objective of the system and the definition of MBS, its types, and similar securities. The fifth and final section consolidates our findings and recommendations regarding the reasons for MBS issuance and the challenges hindering it. In the conclusion, we highlight the potential of the mortgage system and its product, MBS, as a system capable of fostering rapid and sustainable development in Turkey when implemented in its true sense. The thesis suggests that financial institutions in Turkey consider MBS issuances as an alternative source of funding, aiming to accelerate economic development in the domestic market. Additionally, the study aligns with the "New Economic Program," which includes measures to support securitizations in Turkey, including MBS issuances, to ensure financial depth and stability.
Tez N°865004
Keywords: Capital market; Hypothèque; Menkul kıymetleştirme; Mortgage; Mortgage Backed Securities; Securtization; Sermaye Piyasası Hukuku; Sûretés; İpoteğe Dayalı Menkul Kıymetler

Procedural Justice in Online Dispute Resolution: An Empirical Enquiry - Beretta, Rachele (University of Antwerp, 2024)
The surge in online interactions has led to a parallel rise in civil and commercial disputes that transcend geographical boundaries. As traditional dispute resolution mechanisms face challenges adapting to this evolving paradigm, conflicts increasingly migrate to online platforms. Within this proliferating landscape, it is crucial to recognize the scarcity of research devoted to Online Dispute Resolution (ODR) providers and the myriad types of services they currently offer to users worldwide. Despite the ongoing geographical expansion of ODR, the inquiry into how procedural justice principles manifest in these digital dispute resolution systems remains notably under-explored. A growing body of literature underscores that procedural justice is critical for building users’ trust, enhancing the legitimacy of organizations among communities, and fostering compliance with outcomes. The ability of ODR providers to meet users' expectations in terms of procedural justice can significantly shape users' perception of ODR institutions as trustworthy and dependable. This bears paramount implications for the ongoing development of ODR, whose acceptance varies widely across jurisdictions. This doctoral thesis delves into the intricate intersections of procedural justice within the realm of international civil and commercial ODR, examining the nuanced dynamics that emerge in virtual spaces. Ultimately, it seeks to understand how procedural justice principles, rooted in the notion of fairness, manifest and evolve in the context of ODR, exploring the impact of digital interventions on the perceived fairness of dispute resolution processes. Understanding procedural justice in ODR is not merely an academic pursuit; it holds profound implications for legal practitioners, policymakers, and society at large. This research aims to contribute valuable insights that can inform the design of fairer and more effective ODR systems.
Keywords: Dispute Settlement; Justice; ODR; Online Dispute Resolution; Procedure (Law); UNCITRAL Arbitration Rules

Corporate mergers: a comparative analysis of the Italian and American legal systems - Carboni, Ludovica (LUISS Guido Carli, 2024)
Mergers in the Italian and European legal system. The Italian legal landscape for mergers. Applicable regulations. Stages of the merger process. The first phase: the merger plan. The second phase: the merger resolution. The third phase: the merger deed. The protection of creditors. The invalidity of the merger. The FIAT-Chrysler merger. Evolution of the legal nature of mergers in the Italian legal system: legislative and jurisprudential perspectives. The extinguishing-successory orientation. The evolutionary–modifying orientation. Court of cassation ruling no. 2637 of 2006. Return to the extinguishing-successory orientation: judgement no. 21970/2021. Debate surrounding judgement 21970/2021: criticism and support. Mergers in the American legal system. The American legal landscape for mergers. The evolution of the US corporate law of mergers. Sources of corporate law. The merger process. Economic motives for mergers. Steps of the merger procedure. The merger plan. Merger between parent and subsidiary or between subsidiaries. Articles of merger. Effects of merger. Abandonment of a merger or share exchange. The ExxonMobil merger. Comparative analysis of the Italian and American legal systems. Historical and constitutional influences on Italian and American legal systems. Differences and similarities in the merger process. Comparison of FIAT Chrysler and ExxonMobil mergers.

The protection of executory contracts in restructuring proceedings - Dejoux-Pasdeloup, Lea Francoise Paulette (Mikolas Romeris University, 2024)
This thesis focuses on the relationship between contract law and corporate insolvency law as it investigates the idea and protection of executory contracts within restructuring proceedings. However, preserving these agreements frequently necessitates taking legal action against established contract law tenets like the freedom of contract and the duty to perform. The study looks at how difficult it can be to keep debtor and creditor interests in balance, especially when there are disruptions brought on by insolvency. The study suggests ways to improve the efficacy of restructuring proceedings by analysing the EU Directive on restructuring and insolvency, contrasting practices in various jurisdictions, and evaluating the impact on stakeholders. The goal of this study is to protect the rights of all parties involved in corporate restructuring while advancing the creation of legal frameworks that facilitate effective restructuring.
Keywords: Creditor; Cross-border Insolvency; Darbuotojai; Debtor; Employees; Insolvency; Kreditorius; Nemokumas; Restructuring proceedings; Restruktūrizavimo bylos; Skolininkas

Milletlerarası özel hukukta iflâs - Dorken, Oğuz (Galatasaray Üniversitesi, 2024)
This study aims to provide a detailed and comprehensive legal analysis of international bankruptcy and related issues by drawing on comparative law and private international law. In this context, this thesis aims to determine the legal qualifications of the transactions that fall within the framework of international insolvency and to address the problems related to these issues in detail. This study consists of five chapters. The first chapter examines the specific aspects of insolvency in the fields of debt enforcement, procedural law, and substantive law. The main argument in this chapter is that bankruptcy law has its own normative scope. In this framework, bankruptcy law and enforcement law regulate areas that can be analytically distinguished from each other. The law of debt enforcement regulates all actions and procedures based on the state's sovereignty and power to use force. On the other hand, bankruptcy law can be characterized as a multi-layered and unique branch of substantive law that has features related to the law of obligations or commercial law, depending on the context. The first chapter begins with an etymology of the concept of insolvency across various languages. The Turkish word "iflâs" is highlighted, which comes from the Arabic word "fls" (fels), indicating a state of destitution and insolvency. In English, the term "bankruptcy" has historical origins that trace back to medieval Italy, where merchants who couldn't pay their debts had their trading benches physically broken, a practice referred to as "banca rotta." The main goal of this analysis is to emphasize that historically, insolvency has been perceived as a condition of incapacity and deficiency resulting in disgrace, even in the mildest scenarios. In terms of the severity of Roman law, penalties such as enslavement or death for bankrupt individuals illustrate how grave the offense of bankruptcy was considered. Furthermore, during the Middle Ages, those in financial distress were scorned by society. Meanwhile, with the modernization of legal systems, efforts have been made to alleviate the negative social perception of individuals who become insolvent. These efforts have led to changes in the law and the emergence of new terminologies. Over time, legal terminology across different countries has evolved. For example, in the US, the terms "debtor" and "insolvency" are now more commonly used in place of "bankrupt" and "bankruptcy" respectively, in the context of insolvency law. In line with these changes in terminology, reform efforts at both the comparative and international law levels aim to diminish the stigma attached to insolvent individuals and companies, striving to provide them with the opportunity for a fresh start within the economic order. Moving on, the first section distinguishes between the narrow and broad meanings of the concept of insolvency in comparative law and international instruments. Throughout this study, bankruptcy in its narrow sense refers specifically to procedures that involve the liquidation and distribution of a debtor's assets and/or the dissolution of their legal personality to satisfy creditors in accordance with applicable laws. In contrast, the broad sense of insolvency encompasses the debtor's objective inability to pay, the formal declaration of this predicament by a competent authority, body, or the debtor themselves, as well as all subsequent actions taken to settle claims and manage the debtor's assets. Within this expansive interpretation of insolvency, the study underscores the principle of collectivity, which is critical in administering bankruptcy procedures. Additionally, it conceptualizes bankruptcy as a wide-ranging framework, starting from liquidation in the narrowest scope and extending to include debt restructuring and non-judicial workout solutions. Furthermore, this study primarily considers insolvency law as substantive law. It supports the notion that while insolvency contains procedural elements, these are not its defining features. The focus here is on the processes associated with the initiation, execution, management, and conclusion of bankruptcy proceedings. The second chapter of the study is dedicated to the conceptual framework and theoretical perspectives of international insolvency. The term "international insolvency" refers to various situations in which a debtor may have a cross-border element—such as operating in more than one country, being domestic with creditors located abroad, being a foreign entity with domestic creditors, or having assets dispersed over multiple countries. In this section, the chapter elaborates on various theoretical approaches to the legal framework governing international insolvency. These approaches include territorialism, which is based on the principle of territoriality or locality; universalism, which advocates for consistent practices and standards in cross-border insolvencies; and the hybrid approach. Due to the practical difficulties encountered with universalism, mixed approaches have been developed, offering alternatives such as cooperative territoriality, multilateralism, contract theory, universal proceduralism, and modified universalism. The examination of these approaches, each presenting distinctive advantages and challenges, provides significant insights into the ongoing and potential resolutions for issues in international insolvency. Chapter Three outlines a general framework that defines the relationship between international insolvency and the law. In this chapter, the legal nature of international insolvency law is first explained, and a reminder is provided of the modern insolvency law approach introduced in the first chapter. Within this framework, the aim of insolvency law is to develop a collective procedural structure founded on the principles of justice that considers the interests of all parties involved. It seeks to maximize the value of the debtor's assets, minimize waste, ensure the rescue of viable businesses, and develop appropriate techniques for these purposes. The transnational aspect of bankruptcy introduces an additional layer of complexity to the existing definition and framework. Consequently, international insolvency law is evolving into a distinct system within private international law, specifically catering to transnational insolvency cases. This system often described as "sui generis" strives to fulfill the objectives of insolvency in scenarios that transcend national borders. The growing field of transnational insolvency anticipates the effective centralization of proceedings that are acknowledged and aided by foreign authorities. The goal is to maximize asset values and ensure business recovery while carefully considering the interests of all affected parties, regardless of their location. In international insolvency cases, it's important to balance the interests of creditors and debtors. Factors like nationality or foreign status, as well as the role of the state as an entity under international law, should be considered in this balance. In order to establish this balance, it is of great importance to explore harmonious and effective solutions by evaluating these interests in a holistic framework. Practices in international insolvency and comparative law have tended towards a perspective that aims to harmonize and coordinate different interests. In fact, this is the main concern of the modified universalism approach. From this perspective, the final section of the third chapter examines various legal frameworks or regimes for international insolvency. This includes a study of the ecosystem of Model Laws related to insolvency, with particular emphasis on the 1997 UNCITRAL Model Law, as well as the regulations in force within the European Union, the United States, and Latin American countries. The fourth chapter delves into international insolvency by addressing traditional concepts of international procedural law. It evaluates the criteria for international jurisdiction in insolvency proceedings, the recognition of foreign insolvency judgments, and the determination of applicable law. These topics are scrutinized using a comparative legal framework, drawing from the UNCITRAL Model Law, regulations in the U.S. and the EU, and various national laws, which the third chapter discusses. Techniques from comparative and private international law are employed to analyze these issues, which can be summarized as follows: Firstly, in the realm of international insolvency and private international law, a common challenge involves identifying the competent court for the proceedings. This issue is often resolved using the principle of the Center of Main Interests (COMI). COMI refers to the primary location of a company's or legal entity's operational activities in the context of insolvency or debt restructuring. It is typically associated with the site of the debtor's main administrative office, the place where significant operations are conducted, or the location where crucial commercial decisions are made. Additionally, the issue of forum shopping often arises in discussions of international jurisdiction and represents the second significant concern. In the context of international insolvency, 'forum shopping' is the practice where an internationally active company selects a jurisdiction that is perceived to offer the most favorable legal environment for its restructuring or insolvency processes. The company then takes steps to establish its case in the chosen jurisdiction in hopes of benefiting from its laws in the event of insolvency. The modified universalism approach argues for a legal framework where the primary insolvency proceedings are initiated in the debtor's Center of Main Interests (COMI), while ancillary proceedings may occur in other jurisdictions. Such a framework aims to curb the practice of forum shopping. Both the UNCITRAL Model Law and the EU Insolvency Regulation embrace this approach, thus promoting a more orderly and predictable system for handling cross-border insolvencies. The second issue addressed in Chapter Four is the recognition of the effect of foreign insolvency procedures. This section scrutinizes how foreign insolvency procedures interrelate with existing cross-border insolvency frameworks and evaluates the limitations imposed by such frameworks on the ability of these procedures to be recognized and enforced. Initially, the discussion focuses on how international frameworks handle the concept of a foreign procedure, beginning with standards set by the Model Law and then proceeding to the foreign insolvency procedures outlined in the EU Insolvency Regulation. The characteristics of the procedures in these two contexts are compared, and the techniques foreign courts apply to recognize, enforce, or reject them are examined. The third issue explored in the fourth chapter is the rules concerning the applicable law, with a focus on the principle of Lex fori concursus. This concept is rooted in the broader lex fori principle, a cornerstone of private international law. Under the Lex fori principle, a court typically applies its own domestic law—the law of the forum—to decide both procedural matters and, in the context of insolvency, the substantive rules governing the proceedings. This application of domestic law aligns with the state's sovereignty, as procedural law is deemed an extension of a nation's public law framework. According to the principle of Lex fori concursus, the law of the country where the insolvency proceedings are initiated typically governs the insolvency process and any related legal actions. This principle is formalized as a general rule in Article 7 of the EU Insolvency Regulation. Nevertheless, the regulation also delineates specific exceptions to this principle in subsequent provisions. These exceptions, as articulated in the EU Insolvency Regulation, include the following: (1) Third parties' rights in rem; (2) set-off; (3) reservation of title; (4) contracts relating to immoveable property; (5) payment systems and financial markets; (6) contracts of employment; (7) rights subject to registration; (8) detrimental acts of the debtor; (9) effects of insolvency proceedings on pending lawsuits or arbitral proceedings and 10) Protection of third-party purchasers. Furthermore, public policy is also recognized as an exception. It is a general principle that when foreign court proceedings are concerned, the Lex fori concursus - the law of the place where the insolvency proceedings are occurring -should be applied by the local court. The public policy exception, however, might place restrictions on this principle. This safeguard, which bars the application of foreign laws that are in conflict with the fundamental principles of the local law, enables the local court to give preference to its own laws over those of another country under specific, limited circumstances in bankruptcy cases. Nevertheless, it is important to underline that the concept of public policy does not grant countries unfettered discretion. UNCITRAL emphasizes that for the exception to the lex fori concursus to be invoked on public policy grounds, the contravention must be "manifestly" evident, leaving no room for doubt. Chapter 5 explores the specific challenges associated with international insolvency, such as the identification of the debtor's assets, the imposition of insolvency seizures, the prioritization of claims, and the annulment of detrimental transactions intended to disadvantage creditors. Furthermore, the chapter examines the procedures governing insolvency and the complexities surrounding the insolvency of multinational corporations. Among these problems, under the section titled 'Determination of the Debtor's Assets and Insolvency Seizure,' the text mentions the difficult task of monitoring and recovering assets internationally in the digital age, where goods can rapidly move across borders. Variations in practices among different countries contribute to inconsistencies in this area and exacerbate challenges in insolvency cases. International commercial activities and cross-border bankruptcies further complicate the process of tracing and recouping assets and can result in conflicts between laws. The absence of a universal legal framework, applicable across all countries, poses a significant impediment to protecting assets and maximizing their recovery in the course of insolvency proceedings. In this context, there is a pressing need to cultivate global cooperation and establish mechanisms that address critical issues such as the identification of assets, the temporary seizure of assets, and the prevention of unauthorized transfers. For instance, the use of 'freezing orders'—the authority to impose temporary restrictions on the transfer, sale, or disposal of assets under foreign jurisdictions—has proven effective in safeguarding assets. Within the European Union, Articles 19(1) and 20(1) of the EU Insolvency Regulation mandate that an EU-wide suspension of transactions automatically takes effect upon the initiation of substantive insolvency proceedings in any Member State. Another issue discussed in the fifth chapter concerns the annulment of transactions made with the intent to harm creditors, an issue commonly referred to as 'avoidance.' This term describes any actions that undermine the debtor's ability to fulfill its obligations, thus impairing the rights of creditors by devaluing the debtor's assets or rendering them unreachable for creditor claims. The UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency and the EU Insolvency Regulation both seek to offer various solutions to this problem. Nevertheless, avoidance laws can differ significantly from one country to another, where legal systems have disparate criteria for assessing the validity of such transactions. A transaction that is deemed fraudulent in one jurisdiction could be considered valid in another. The chapter also addresses "conflicts of priorities" which present analogous challenges. The matter of creditor priority in international insolvency law underscores the absence of standardized regulations and systems, consequently impeding cooperation among courts and complicating the adjudication process. Considerable variations exist in the interpretation of equitable treatment for domestic and foreign creditors during insolvency proceedings, as well as in how such equity should be guaranteed. These complexities span from determining the sequence of repayment to more granular concerns regarding the handling of various types of creditors and their respective claims. These difficulties obstruct efforts to establish a consistent and harmonized framework for international insolvency law. In international insolvency cases, the varying legal traditions, economic levels of different countries, and cultural norms that shape business and economic practices necessitate a flexible framework capable of accommodating all alternatives—judicial and extrajudicial—to manage insolvency effectively. The prevailing trend in cross border insolvency law, as reflected in internationally recognized instruments, aligns with the general evolution of insolvency and restructuring law. This trend entails examining the compatibility of evolved insolvency procedures, which offer solutions for early-stage financial distress, with the mechanisms for recognition, cooperation, and legal assistance provided by international frameworks. Moreover, the impact of these procedures' implementation within the context of such frameworks is thoroughly considered. Chapter 5 concludes with a discussion on the insolvencies of multinational corporations, which have significantly grown in complexity due to the global economic downturns experienced over the past three decades. These insolvencies have carved out a distinct and intricate niche within international insolvency law, necessitating detailed scrutiny. The collapse of such large, cross-border enterprises highlights some of the most challenging facets of insolvency cases and has a profound influence on the global economic landscape. As this area intersects with the broader issues explored earlier in the study, it stands out as a fertile ground for legal innovation and swift progression, drawing upon advancements in legal theory, comparative law practices, and international regulations. The ongoing efforts and developments in this sector are proving essential in tackling these multifaceted challenges day by day. In conclusion, this study provides a thorough examination of the foundations, distinguishing traits, and practical applications of international insolvency law, framed within comparative and private international law. Its principal aim is to enrich the legal and theoretical discourse on cross-border insolvency by meticulously investigating the multifaceted procedures of insolvency in their global context. The historical development of insolvency and its integration into modern legal systems are explored, recognizing the profound influence of international insolvency's complexities on various legal frameworks. With a particular focus on two salient issues, the study confronts challenging topics such as the recognition and interrelationship of insolvency proceedings, their alignment with collaborative mechanisms and judicial support, the expansive definition and scope of insolvency across jurisdictions, and the intricate insolvencies faced by multinational corporations.
Tez N°863799
Keywords: Insolvency; International bankruptcy; International law

Genişletilmiş toplu lisanslama - Erçal, Hi̇lal (Ankara Yıldırım Beyazıt Üniversitesi, 2024)
Teknolojik ilerlemenin bir sonucu olarak internet, telif hakkına konu fikri ürünlerin dağıtımının yapıldığı ana mecra haline gelmiştir. Dijital teknolojinin birçok yerde ve çok yönlü birçok kişi ya da kurum tarafından kullanılması, özellikle telif haklarına konu fikri ürünleri etkilemiştir. Avrupa Birliği (AB) ise Dijital Tek Pazar oluşturma stratejisi kapsamında düzenlemelerine 2019/790 sayılı Dijital Tek Pazarda Telif Hakları ve Bağlantılı Haklar Yönergesini eklemiştir. Söz konusu direktifin 8 ve 12. maddelerinde ise genişletilmiş toplu lisanslama (GTL) düzenlenmiştir. GTL özellikle kitlesel olarak dijital mecrada kullanımın yoğun olduğu müzik, işitsel-görsel, sinema vb. eserlerin teliften arındırılmış şekilde kullanılmasına olanak sağlayan bir sistemdir. Özellikle televizyon yayınlarında olduğu gibi bazı kullanımların çok miktarda eser veya telif unsuru içermesi nedeniyle, tüm hak sahipleri ile görüşülerek kullanım izinlerinin alınması dijitalleşen dünyada hem çok maliyetli hem de oldukça zahmetli ve hatta çoğu zaman imkânsız bir hal almaktadır. Fikri ürünler üzerinde hak sahibi olanların, telif haklarını kullanma yetkisini herhangi bir meslek birliğine ya da toplu hak takibi yapan bir organizasyona vermemesi, başka bir deyişle oranın bir üyesi olmaması halinde söz konusu kullanımlar için izin alınması hem kullanıcılar açısından oldukça külfetli, hem de hak sahiplerinin menfaatlerini koruma noktasında daha da büyük bir sorun teşkil etmektedir. Bunun yanında kültürel mirasın korunmasıyla yükümlü olan kurumlar açısından en önemli zorluklardan biri, telif hakkı sahiplerinin kimliklerinin belirlenmesi ve telif hakkı içeren eserlerin kullanılması için yetki ya da lisans alınması gibi telif hakkı temizliğine ilişkin süreçlerdir. Özellikle sınır ötesi online kullanımlar açısından düşünüldüğünde bu çok daha karmaşıktır. GTL düzenlemesi ile dijital çağda herhangi bir toplu hak yönetimi organizasyonuna üye olmayan eser ve bağlantılı hak sahipleri açısından da meslek birlikleri ile kullanıcılar arasında yapılan lisans sözleşmelerinin geçerli olmasını sağlayacak bir sistem öngörülmüştür. As a conclusion of technological progress, the Internet has named as the main channel where the intellectual products subject to copyright are distributed. The use of digital technology by many people or institutions in many places and in many ways has especially affected the products that are subject to copyright. On the other hand The European Union (EU), within the scope of the Digital Single Market creation strategy, has added the Digital Signal Market Directive EC 2019/790 to its regulations. Extended Collective Licensing (ECL) is regulated in 8th and 12th articles of the mentioned directive. ECL is a system that enables the copyright permisson obtained use of works such as music, audio-visual, cinema, etc., which are massively used in digital media. As some uses especially like television broadcasts include a large amount of copyright items or works, in the digitalized world, it becomes costly as well as tough and even imposibble obtaining authorisations from right-holders by negotiating with all of them. If the rightholders of the intellectual products don't give authorisation of the exercise of their rights to a collecting society in another words, ıf they are not member of this organisation, obtaining permission for such uses would be very hard and transaction costs would be very high for the users and creates a greater issue as for the protection of benefits of the right-holders. Besides that the largest copyright challenge for Cultural Heritage Instutitions is the process of identification of right holders of copyright and clearence of rights, i.e obtaining authorization of licences for use of in-copyright works. When it's considered for cross-border online uses, it is more complex. In the digital age with the regulation of ECL, a system has been predicted to ensure that the licence agreements made between collecting societies and users are valid for authors and related-right holders who are not members of any collective rights management organisations.
Tez N°892117
Keywords: Copyright; Extended Collective Licensing; Extended Effect; Genişletilmiş Etki; Genişletilmiş Toplu Lisanslama; Intellectual property; Telif Hakkı

Les mesures provisoires devant la Commission et la Cour africaines des droits de l'homme et des peuples - Fall, Marie (Université de Genève, 2024)
La protection provisoire devant la Commission et la Cour africaines des droits de l’homme et des peuples est l’un des domaines du système africain de protection des droits et des peuples jusque-là loin d’être défriché de manière exhaustive. Pourtant, la mise en œuvre du dispositif des mesures provisoires dans le contexte africain remonte à l’établissement de la Commission africaine. Cette thèse propose de scruter le régime juridique exact des mesures provisoires et les contours de la pratique. La thèse ici défendue est que malgré les difficultés que peut poser le régime des mesures provisoires, la Commission et la Cour africaines en font un mécanisme au service de la protection effective des droits fondamentaux des requérants. Toutefois, la concrétisation de cette finalité est compromise par le taux élevé d’inexécution de ces mesures en raison des insuffisances dont souffre la procédure devant ces organes auxquelles s’ajoute la mauvaise volonté des États parties. Cette thèse formule ainsi des solutions qui permettent à la Cour et à la Commission d’exploiter le potentiel du régime des mesures provisoires comme instrument au service de la garantie effective des droits fondamentaux des individus protégés par la CADHP.
Keywords: CADHP; Intégration régionale

The Influence of Corporate Sustainability Laws on Multi-Stakeholder Initiatives to Eliminate Forced and Child Labour in Supply Chains - Fanou, Temisan (McMaster University, 2024)
An array of governance initiatives has emerged to address forced labour and labour exploitation in global value chains (GVCs). Drawing on the transnational business governance interactions theoretical framework, as well as Timothy Bartley’s place-conscious transnational governance model, this thesis examines the interaction between two of these hybrid forms of governance: multi-stakeholder initiatives and corporate sustainability laws. I conduct a case study of the cocoa sector, and specifically of the multinational company, Nestlé, using multiple qualitative research methods including legal analysis, key informant interviews, and documentary analysis. My research suggests that the layering of corporate sustainability laws, and particularly the French Duty of Vigilance Law, on top of CSR and MSIs in the cocoa sector, is not addressing the governance gap that permits corporations to evade accountability for human rights abuses in their supply chain. I find that the introduction of corporate sustainability laws may have contributed to a decrease in Nestlé's efforts to address labor violations in certain areas, while in others, it appears to have supported the continuation of existing practices. This raises implications for the continuous efforts in various jurisdictions to introduce these laws as a solution to the shortcomings of private, voluntary rule-making systems. Further research is required to explore how these governance mechanisms are interacting in other sectors, in companies of different sizes, and within various types of MSIs. This will help identify the factors that influence interactions and shed further light on the path forward for policymakers.

La relación cooperativa entre las grandes empresas y la Administración Tributaria - Guerrero Pappalardo, Alba Mª (Universidad de Sevilla, 2024)

Girişim şirketlerinin finansmanının hukuki çerçevesi - Günay, Yavuz Selim (Ankara Hacı Bayram Veli Üniversitesi, 2024)
Girişimcilik hem ülkemiz hem de dünya ekonomisi için, ekonomik gelişme sağlaması, istihdamı artırması gibi bir çok sebeple, son derece önemlidir. Girişimcilik ekosisteminde uygulanan finansman yöntemleri, sözleşmeler, hukuk kuralları gibi unsurlar dinamik ve esnek yapısı dolayısıyla geleneksel yöntem ve kurallardan ayrışmaktadır. Girişimcilerin banka kredisi gibi geleneksel finansman yöntemlerine erişememesi dolayısıyla kitle fonlaması, gölge pay, aile ve arkadaşlar, girişim sermayesi ve melek yatırımcı gibi yenilikçi finansman yöntemleri ortaya çıkmıştır. Bu finansman yöntemlerinden en yaygın ve yapısal olarak kullanılanı girişim sermayesidir. Girişim sermayesi, çeşitli fonlar ve şirketlerden toplanan kaynakların, büyüme potansiyeli gösteren ve gelecek vadeden girişim şirketlerine, pay karşılığı yatırım yapılmasını ifade etmektedir. Girişim şirketleri bakımından finansman haricinde de bir çok faydası bulunan girişim sermayesi, Türk hukukunda SPK tarafından GSYO ve GSYF yapıları altında düzenlenmiştir. Girişim sermayesi uygulamasında en çok sorun teşkil eden hususlardan biri ise girişimci ile yatırımcı ilişkileridir. Girişimci ile yatırımcı arasında hem yatırım öncesinde hem de yatırım sonrasında bilgi asimetrisinin ve menfaat farklılaşmasının söz konusu olması, girişimci ile yatırımcı arasında yönetilmesi zorunlu hale gelen bir menfaat çatışması yaratmaktadır. Bu menfaat çatışmasının olumsuz etkilerinin en aza indirilememesi ve yönetilememesi sadece girişim şirketi için değil ülke ekonomisi için de olumsuz sonuçlar doğuracaktır. Girişimci ile yatırımcı arasındaki bu menfaat çatışmasının pay devir sözleşmesi, pay sahipleri sözleşmesi, paya dönüştürülebilir borçlanma araçları gibi çeşitli sözleşmesel düzenlemelerle yönetilmesi mümkündür. Ayrıca, girişimci ile yatırımcının kendi aralarında gerçekleştirecekleri sözleşmesel kurumsal yönetim düzenlemeleri de girişimci ile yatırımcı arasındaki menfaat çatışmasının yönetilmesinde etkili olacaktır. Entrepreneurship is important for both our country and the world economy for many reasons such as providing economic development and increasing employment. Elements such as financing methods, contracts and legal rules applied in the entrepreneurship ecosystem differ from traditional methods and rules due to their dynamic and flexible structure. Since entrepreneurs cannot access traditional financing methods such as bank loans, innovative financing methods such as crowdfunding, phantom share, venture capital and angel investors have emerged. The most widely and structurally used of these financing methods is venture capital. Venture capital refers to the investment of resources collected from various funds and companies in return for shares in promising venture companies with growth potential. Venture capital, which has many benefits other than financing for venture companies, is regulated by the CMB under the structures of GSYO and GSYF in Turkish law. One of the most problematic issues in venture capital implementation is the relationship between the entrepreneur and the investor. The fact that there is information asymmetry and interest differentiation between the entrepreneur and the investor both before and after the investment creates a conflict of interest between the entrepreneur and the investor that must be managed. Failure to minimize and manage the negative effects of this conflict of interest will have negative consequences not only for the venture firm but also for the national economy. It is possible to manage this conflict of interest between the entrepreneur and the investor through various contractual arrangements such as share transfer agreements, shareholders' agreements, convertible debt instruments. In addition, contractual corporate governance arrangements between the entrepreneur and the investor will also be effective in managing the conflict of interest between the entrepreneur and the investor.

Bireysel iş uyuşmazlıkları bakımından dava şartı arabuluculukta taraflar - Güngör, Tuba (Kırıkkale Üniversitesi, 2024)
Türk hukukunda, özellikle iş uyuşmazlıkları bakımından arabuluculuğun dava şartı olarak kabul edildiği tarihten bu yana, arabuluculuk kurumundan beklenen faydanın elde edilip edilmediği bir yana bırakılırsa öğreti ve uygulamada halen tartışıla gelen birçok konu bulunmaktadır. Bunlardan biri, çalışma konumuzu oluşturan bireysel iş uyuşmazlıkları bakımından dava şartı arabuluculukta işçi ve işveren tarafların doğru ve tam olarak teşkilinin sağlanmasıdır. Alternatif çözüm yollarından biri olan arabuluculuğun dava şartı olarak düzenlenmesi, arabuluculuk faaliyetini yargılamanın ön şartı ve ayrılmaz bir parçası haline getirmiştir. Bu bakımdan arabuluculuk sürecinin doğru işçi veya işveren tarafla yürütülmemesi yargılamayı doğrudan etkileyecektir. İş uyuşmazlıkları bakımından işçi sıfatının belirlenmesi özellikle işçi olup olmadığı konusunda tereddüt yaşanan çalışanlar açısından önemlidir. İşveren tarafının doğru belirlenmesi ise, arabuluculuk faaliyetinin yanlış veya eksik işverenle yürütülmesinin ardından, yargılama sürecinde bu durumun tespit edilmesi halinde işveren tarafında değişiklik yapılamaması bakımından önem arz etmektedir. Arabuluculuk dava şartı olarak düzenlendiğinden, yargılama sırasında tamamlanabilmesi olanaklı değildir. Sürecin bu şekilde işlemesi ise mahkemeye erişim hakkının önünde engel teşkil edebileceği gibi, gerek iş güvencesi gerekse işçinin alacağına kavuşma noktasında hak kaybına ve mağduriyetine yol açabilecektir. In Turkish law, especially since the adoption of mediation as a condition for litigation in terms of labour disputes, there are still many issues that are still debated in the doctrine and practice, let alone whether the expected benefit of the mediation institution has been achieved. One of these issues is to ensure that the employee and employer parties are accurately and fully constituted in the mediation as a condition for litigation in terms of individual labour disputes, which is the subject of our study. The regulation of mediation as a condition of litigation, which is one of the alternative remedies, has made the mediation activity a prerequisite and an integral part of the proceedings. In this respect, failure to conduct the mediation process with the right employee or employer party will directly affect the proceedings. In terms of labour disputes, the determination of the employee party is especially important for employees who are in doubt as to whether they are employees or not. The correct determination of the employer party is important in terms of not being able to make changes on the employer side if this situation is detected during the proceedings after the mediation is carried out with the wrong or incomplete employer. Since mediation is regulated as a condition of litigation, it is not possible to complete it during the proceedings. This process may constitute an obstacle to the right of access to the court, and may lead to loss of rights and victimisation in terms of both job security and the employee's receivables.
920954
Keywords: Dava şartı arabuluculuk; Employee; Employer; Iş uyuşmazlığı; Işveren; Labour dispute; Mediation; İşçi

Anonim şirketlerde yönetim kurulu iç yönergesi - İlgün Çamli, Zehra (Kırıkkale Üniversitesi, 2024)
Anonim şirket organları, özel hukuktaki sözleşme özgürlüğünün bir sonucu olarak kendi yetki alanlarına giren konuları iç yönerge ile düzenleyebilirler. Anonim şirket yönetim kurulu da yetki alanına giren konularda iç yönerge çıkarmak suretiyle düzenleme yapabilir. Türk Ticaret Kanunu'nda yönetim kurulunun yönetim yetkisini devrettiği ve sınırlı yetkili ticari vekil ve diğer tacir yardımcıları atadığı durumlarda bu işlemleri bir iç yönerge çıkararak gerçekleştirmesi zorunlu tutulmuştur. Bununla birlikte anonim şirket yönetim kurulu iç yönergesinde iç yönerge çıkarma zorunluluğu doğuran bu iki durum dışında yetki alanına giren diğer birçok konuyu düzenleyebilir. Bu kapsamda belirli durumlarda çıkarılması zorunlu olan bu iç yönergelerin zorunlu içeriğinin dışında, iç yönergede, yönetim kurulunun görevleri, çalışma usulü, yönetim kurulu üyelerinin ve yönetim yetkisinin devredildiği kişilerin hak ve yükümlülükleri gibi birçok husus yer alabilir. Bu düzenlemelerin sınırını da ilk başta Türk Ticaret Kanunu ve diğer kanunların emredici hükümleri oluşturur. Yönetim kurulunun Türk Ticaret Kanunu'nda çizilen yetki sınırları da bu çerçevede yönetim kurulu iç yönergesinin azami içeriğini belirler. Çalışmamızın ilk bölümünde anonim şirketlerde iç yönerge terimi açıklanmaya çalışılmış, ardından yönetim kurulu iç yönergesi terimi yetki devrinden ve sınırlı yetkili ticari vekil ve diğer tacir yardımcısı atanmasından bağımsız şekilde yönetim kurulunun çıkardığı düzenleyici bir metin olarak ele alınmıştır. Çalışmamızın ikinci bölümünde anonim şirket yönetim kurulu iç yönergesinin içerebileceği düzenlemeler ve bunların iç yönergede ne şekilde düzenlenebileceği incelenmiştir. Çalışmamızın son bölümünde ise yönetim kurulunun kendi çıkardığı iç yönergeyi ihlal etmesinin sonuçları gibi iç yönergeye ilişkin diğer meseleler ele alınmıştır. The organs of a joint stock company, as a result of the freedom of contract in private law, can regulate matters within their jurisdiction through internal directives. The board of directors of a joint stock company can also regulate matters within its jurisdiction by issuing internal directives. According to the Turkish Commercial Code, it is mandatory for the board of directors to execute transactions, such as delegating management authority and appointing limited authority commercial representatives and other merchant assistants, through the issuance of an internal directive. However, beyond these two instances where issuing an internal directive is mandatory, the board of directors can regulate many other matters within its jurisdiction through an internal directive. In this context, aside from the mandatory content in specific situations, an internal directive can include many issues such as the duties of the board of directors, working procedures, and the rights and obligations of board members and those to whom management authority has been delegated. The boundaries of these regulations are primarily determined by the mandatory provisions of the Turkish Commercial Code and other laws. The authority limits outlined in the Turkish Commercial Code also define the maximum content of the board's internal directive. In the first part of our study, the term "internal directive" in joint stock companies is explained. Subsequently, the term "internal directive of the board of directors" is examined as a regulatory document issued by the board, independent of authority delegation and the appointment of limited authority commercial representatives and other merchant assistants. In the second part of our study, the potential regulations that could be included in the internal directive of the board of directors of a joint stock company and how these can be arranged within the internal directive are analyzed. In the final part of our study, other issues related to internal directives, such as the consequences of the board of directors violating its own internal directive, are discussed.
Keywords: Authority of the Board of Directors; Board of directors; Delegation of Management; Droit des sociétés commerciales; Internal Directive; Limited Authority Commercial Representative; Sınırlı Yetkili Ticari Vekil; Working Procedures of the Board of Directors; Yönetim Kurulu; Yönetim Kurulunun Yetki Alanı; Yönetim Kurulunun Çalışma Usulü; Yönetimin Devri; İç Yönerge

Pazarlamacılık sözleşmesi - Kaya, Servecan (Üniversitesi Ankara, 2024)
Ticari hayatta duyulan ihtiyaç sonucu ortaya çıkmış sözleşmelerden birisi olan pazarlamacılık sözleşmesi, sıklıkla uygulanan sözleşmelerden olması ve hizmet sözleşmesinin özel bir türü olmasına karşın farklılaştığı hususların önemi sebebiyle kanun koyucu tarafından Türk Borçlar Kanunu içerisinde hizmet sözleşmesinden ayrı olarak düzenlenmiştir. Kanuni bir tanımının da bulunmasının etkisiyle tarafları ve unsurları rahatlıkla belirlenebilir mahiyettedir. Pazarlamacılık sözleşmesi unsurları; bağımlılık, süreklilik, iş yeri dışı faaliyet alanı ve ücret olan, rızai ve tam iki tarafa borç yükleyen bir isimli sözleşmedir. Pazarlamacılık sözleşmesinin taraflarından sözleşmeye de ismini vermiş olan pazarlamacı aynı zamanda bağımlı bir tacir yardımcısıdır. Bu bağlamda pazarlamacılık sözleşmesinin benzer olduğu birçok sözleşme bulunduğu gibi pazarlamacının da benzer olduğu birçok tacir yardımcısı bulunmaktadır, ancak her ikisinin de özüne inildiğinde benzer noktalardan ziyade diğerlerinden farklı karakteristik özellikleri bulunduğu rahatlıkla anlaşılacaktır. Tarafların hakları ve yükümlülükleri genel itibariyle pazarlamacılık sözleşmesinde birbirlerine karşılık gelmektedir, sözleşme böylece taraflar arasında kurulur, sürer ve sona erer. Pazarlamacılık sözleşmesinin sona ermesinde hizmet sözleşmesine ilişkin sona erme hallerinin söz konusu olduğu gibi kendine has sona erme halleri de söz konusudur. Her sözleşmede olduğu gibi sona erme halinde bunun da meydana getireceği sonuçlar taraflar özelinde kendisini gösterir. Ticaret hukuku ve borçlar hukuku özellikleri gösteren bir sözleşme olan pazarlamacılık sözleşmesi, özellikle belirli sektörlerde sıklıkla uygulanması, uyuşmazlıklara konu olması haricinde pazarlamacının sözleşmenin diğer tarafı olan işverene bağlı olarak faaliyet göstermesi sebebiyle de iş hukuku özelliği de gösteren bir sözleşmedir. Traveling salesman, which is one of the contracts that emerged as a result of a need in commercial life, has been arranged separately from the contract of service in the Turkish Code of Obligations, due to the importance of the matters that differentiate it, although it is one of the most frequently applied contracts and it is a special type of contract of service. With the effect of having a legal definition, its parties and facts can be easily identified. Traveling salesman is a consensual and bilateral contract with its elements which are dependency, continuity, non-operational field of business and fee. Traveling salesman as one of the parties of traveling salesman contract, who has given its name to the contract, is also a dependent tradesman assistant. In this context, as there are several contracts that traveling salesman is similar to, there are several tradesman assistants that traveling salesman is similar to, but when the essence of both is examined, it will be easily understood that they have various characteristics from the others. The rights and obligations of the parties generally correspond to each other in traveling salesman, so the contract is concluded, continued and terminated between the parties. In the termination of traveling salesman, there are specific termination cases as well as the termination cases related to contract of service. As with every contract, the consequences of termination in the event of termination will manifest themselves in particular to the parties. Traveling salesman is a contract that has the characteristics of commercial law and law of obligations, and also is a contract that has labor law characteristics, especially since it is frequently applied in certain sectors, is the subject of disputes, and because the traveling salesman operates under the employer, the other party of the contract.
Tez N°871625
Keywords: Code of Obligations; Commercial traveller; Contract; Traveling salesman

Hava Kargo Taşımacılığının Ülke Refahına Etkisi: OECD Ülke Analizi - Kelek, Bura Sabiha (İstanbul Ticaret Üniversitesi, 2024)
Bu çalışmanın amacı, ülkelerin rekabet güçleri açısından oldukça önemli olan lojistik performansları ile insani gelişmişlik düzeylerinin hava kargo ve küresel rekabet faktörlerinin nasıl ilişkili olduğunu ortaya koymaktır. Bunu ifade etmek için, 29 OECD (Ekonomik İş birliği ve Gelişme Teşkilatı) ülkesinin lojistik performanslarını hava taşımacılığının kargo göstergeleri ile ilişkilendirip ve sonuçları bahsi geçen ülkelerin insani gelişmişlik düzeyine etkisi açısından yorumlamaktır. Verilerin tüm ülkeler için eşit olmasına dikkat edilmiştir. Kullanılan puanlamaların zaman serisi 2010, 2012, 2014, 2016, 2018 yıllarını kapsamaktadır. Sonuçların analizi, kullanılan verilerin SPSS ile ortaya çıkarılarak oluşan yapısal eşitlik modellemesinin (YEM) üzerinden, çalışan ve çalışmayan regresyonların belirlenip ortaya hava taşımacılığı açısından etki eden verilerin bulgusuna erişmek ve yapılan analiz ile bu verilerin göstergesi ışığında hava lojistiği performansıyla ilişkili olup olmadığını göstermeye çalışılmaktadır. Çalışmada özellikle elde edilmek istenen bulgular bahsi geçen ülkelerin gayri safi milli hasıla ile kişi başına düşen milli gelirin hava taşımacılığının doğrudan veya dolaylı yoldan hem küresel rekabete olan etkisi hem de GSYİH’ye olan katkısıdır. Çalışma da lojistik kavramı ile birlikte ülkelerin ticaretleri ele alınarak dünya üzerindeki ticari üstünlüklerine değinilmiştir. Literatür araştırması, insani açıdan yetkin ülkelerin lojistik endüstrisine bakış açıları değerlendirilmiş ve lojistik alanındaki yükselişleri ile bağlantılı kalkınmasına işaret edilmiştir. Kullanılan veriler güvenilirlik açısından Dünya Bankası’ndan alınmış ve kullanılan endeksler çalışmanın kapsamında bulunan bütün parametreler ile analiz edilmiştir. Bunun sonucunda kurulan model de hava kargo taşımacılığının dolaylı olarak küresel rekabete etkisi ile Gayri Safi Yurtiçi Hasıla’ya ve aynı zamanda insani rekabet performanslarının lojistik performans endeksi ile anlamlı bir ilişki kurduğu ortaya çıkmıştır.
Keywords: Hava Kargo; Küresel Rekabet; Lojistik Performans; Lojistik Yönetimi; Milli Gelir

Antitrust policy and EU labour markets : lessons from the US and comparative prospects - Langlois D'estaintot, Isaure (European University Institute, 2024)
Recent empirical evidence suggests that labour markets are not as competitive as previously thought. In that context, mobilizing antitrust policy has been discussed as a possible solution. The proposition sounds counterintuitive, however. If workers are paid below the competitive level, doesn’t this promote consumers’ outcomes by reducing downstream prices? Given that antitrust policy promotes consumer welfare, why would antitrust authorities intervene against such a state of affairs? Besides, why would stepping up on antitrust enforcement improve workers’ outcomes? Their interests have traditionally been protected through their exclusion from the scope of antitrust enforcement, not by the enforcement of antitrust rules to their benefit. This thesis demonstrates that those spontaneous assumptions do not hold. Consumer welfare does not speak against the defence of workers’ interests. First, the focus on consumers is a by product of methods: it does not prevent consideration of other types of market participants. Moreover, consumers benefit from competitive labour markets. The welfare effects of monopsony power simultaneously worsen workers and consumers’ outcomes. As for the promotion of workers’ interests, it can be achieved through both positive and negative enforcement of antitrust. So far, the EU Commission has been less proactive than the American DOJ and FTC on the issue of antitrust enforcement in labour markets ( although the state of affairs is evolving). While this difference may stem from EU workers benefitting from higher levels of social protection than US workers, those higher levels of protection may not negate the usefulness of antitrust ’s intervention. The low levels of antitrust enforcement in EU labour markets may result from legal uncertainty and case law inconsistency more than an absence of harm. Just like the merger control apparatus, Article 101 and 102 TFEU can be used to scrutinize labour markets. While doing so involves some practical complexities, they can be overcome.
Accepted: 2024-04-08T07:03:10Z
Keywords: Antitrust law; European Union countries; Labor laws and legislation; Unfair competition

Squaring up with workplace bullying - Naidoo, Natashia (University of Pretoria, 2024)
Workplace bullying is not considered a form of harassment that is commonly acknowledged nor does it attract specific legislative protection. The aim of this mini-dissertation is to ascertain the degree to which victims of workplace bullying are protected by South African labour legislation and whether other measures are necessary to ensure that employees are adequately protected. A comparative analysis between South Africa and the United Kongdom's legislative frameworks that governs workplace violence and harassment and, by implication, bullying is a critical aspect of this mini-dissertation.

Taxing the digital economy: Options available for African countries - Oluwatuyi, Oluwasikemi (University of Victoria, 2024)
Tax authorities have always assessed and enforced taxes based on the physical address of businesses over the years. Nevertheless, the idea of tax jurisdiction has taken on a new meaning with the development of information and communication technology, and its profound impact on every facet of human existence – including but not restricted to trade and business. This development has undoubtedly increased capital mobility, especially in corporate form, and exposed more the weaknesses in national tax laws by enabling the artificial relocation of important economic components and potential exemption from taxes. Since it is getting harder to separate the digital economy from the rest of the economy for taxation reasons, the process of digitalization has emerged as one of the primary growth drivers. This expansion, together with aggressive tax planning strategies used by multinational enterprises (MNEs) to move revenues to low-tax jurisdictions and the development of business models requiring less physical presence, has increased the workload for tax administrators; furthermore, it has reduced governments’ capacity to raise funds in the traditional manner. In this regard, I assess how “adequate” the selected African countries’ frameworks are vis-à-vis the ongoing OECD and UN negotiations. Beyond the consultations, I call for a more inclusive and Africanised approach and the need for African countries to improve their tax administration mechanisms.
https://hdl.handle.net/1828/20312
Keywords: Digital economy; International taxation; OECD; Tax

Global Common: The Rights and Responsibilities of the State and the Investor in Renewable Energy Foreign Investment - Pang, Hui (UNSW Sydney, 2024)
States poured millions of dollars to attract foreign renewable energy investments for climate change mitigation, however, when it becomes too hefty for some states, they have modified regulations to reduce the level of support. These regulation changes have led to dozens of investors filing arbitrations against the host states, alleging breaches of investment treaty obligations. This thesis examines whether the current investor-state dispute settlement (‘ISDS’) regime adequately addresses environmental concerns when adjudicating renewable energy investment cases. While renewable energy investments can help protect a global common (the atmosphere) and mitigate climate change, the regulation changes also seek to protect a domestic public good (financial stability of the host state). Therefore, when the protection of a global common conflicts with a domestic public interest in renewable energy ISDS cases, what are the rights and obligations of the host state and the investor? Are the existing approaches of the ISDS regime toward environmental concerns and other public interests fair and adequate, and if not, what interventions can be made? This thesis explores these questions by conducting doctrinal analysis on more than 60 renewable energy cases and the arbitral jurisprudence regarding international environmental obligations. It uses the constitutionalisation of international law to break the self-contained regime of international investment law and argues that common values should be regarded as equally important as investment protection goals in ISDS. This thesis finds that the ISDS regime considers international environmental obligations to be insignificant in supporting the host state’s defences in non-compliance of bilateral investment treaties or the investor’s claims for investment protection. This thesis shows that the current approach furthers discrepancies between climate change mitigation and international investment law. Not only does this approach fail to acknowledge the environmental connections of renewable energy investment, but it also creates opportunities for fossil fuel investors to seek compensation against environmental regulation changes using the same arguments. As an intervention against the current approach, this thesis proposes to reconstrue the concept of legitimate expectations to place common values on equal grounds with investment protection incentives. This thesis makes two significant contributions to knowledge. Firstly, it extends existing analyses of the conflicts and synergies between international investment law and environmental protection and contributes to the growing body of scholarship on this topic. Research on this topic has mainly focused on how the state safeguards environmental interests against investor protection claims. While this narrative comprises many cases, it does not capture the full picture and overlooks the possible contributions of private parties in protecting global commons. Instead, this thesis examines whether international environmental obligations can serve as a ‘shield’ for the state’s non-compliance in investment protection, or as a ‘sword’ for investors to compel the state to fulfil its international obligations. Secondly, this thesis makes an intervention to reconstrue ‘legitimate expectations’, where common values are reinforced and not only the interests of investors are protected but also the ‘legitimate expectations of a responsible investor’ from the state and local communities are taken into account.

Vergi ceza hukukunda muhasebe hileleri ve hukuki sonuçları - Parlak, Mehmet Ali (İstanbul Üniversitesi, 2024)
Bu çalışma, Vergi Usul Kanunu'nun 359. maddesinin (a) fıkrasının birinci bendinde düzenlenen "hesap ve muhasebe hileleri yapmak" hükmünün, suç ve cezada kanunilik ilkesini karşılayıp karşılamadığı temelinde suçun kapsamı, özellikleri, unsurları ve sonuçlarının doktrin, içtihat ve mevzuat hükümleri ışığında incelenmesini konu edinmektedir. Muhasebe hilesi geniş anlamda, işletmelerde meydana gelen değer hareketlerinin belgelendirilmesinden faaliyet sonuçlarının raporlanmasına kadar olan süreçte, işlemlerin gerçeği yansıtmayacak şekilde değiştirilmesidir. Bu itibarla muhasebe hilesi muhasebe, denetim, ticaret hukuku gibi farklı disiplinlerin inceleme alanlarına giren genel bir kavramdır. Bunun yanında vergi kaçakçılık fiili olarak vergi hukuku doktrininde de önemli bir yer tutan tartışma konusudur. Vergi hukukundaki tartışmalar, hükümdeki muhasebe hilesi kavramının tanımsız, torba suç, kaçakçılık suçlarının en geneli ve işlevsiz bir suç olup olmadığına yöneliktir. Bu tartışmaların kaynağı kanun koyucunun maddede suçun kurucu unsurlarına yer vermemesi ve herhangi bir soyut tipe dair belirleme yapmamasıdır. Bu bakımdan çalışmada farklı disiplinler bakımından muhasebe hilesinin kapsamı, yöntemleri, sebep ve sonuçları karşılaştırmalı olarak ele alınmış; tümden gelim yöntemiyle vergi hukukundaki muhasebe hilesi suçunun içeriği tespit edilmeye çalışılmıştır. Çalışmada ulaşılan sonuç; "hesap ve muhasebe hileleri yapmak" hükmünün suçu tanımlamak bakımından "belirlilik" ilkesini karşılamadığıdır. Dolayısıyla adli ve idari mercilerin subjektif değerlendirmelerinin önüne geçilmesi, hukuki kesinlik ve eşitliğin temini, hukuki güvencenin sağlanabilmesi ve normun işlerlik kazanabilmesi için bir düzenlemeye ihtiyaç duyulmaktadır. This study examines the scope, characteristics, elements and consequences of the crime in the light of doctrine, jurisprudence and legislation on the basis of whether the provision of "committing accounting and accounting fraud" regulated in the first paragraph of paragraph (a) of Article 359 of the Tax Procedure Law meets the principle of legality in crime and punishment. It is about to be examined. Accounting fraud, in broad terms, is changing transactions in a way that does not reflect reality, from the documentation of value movements in businesses to the reporting of activity results. In this respect, accounting fraud is a general concept that falls into the fields of investigation of different disciplines such as accounting, auditing and commercial law. Discussions in tax law are about whether the concept of accounting fraud in the provision is undefined, an omnibus crime, the most general of smuggling crimes, and whether it is a dysfunctional crime. The source of these discussions is that the legislator does not include the constitutive elements of the crime in the article and does not specify any abstract type. In this regard, the scope, methods, causes and consequences of accounting fraud in terms of different disciplines were discussed comparatively in the study; The content of the crime of accounting fraud in tax law has been tried to be determined by deductive method. The result reached in the study; The provision of "committing account and accounting fraud" does not meet the principle of "specificity" in terms of defining the crime. Therefore, a regulation is needed to prevent subjective evaluations of judicial and administrative authorities, to ensure legal certainty and equality, to provide legal assurance and to make the norm functional.
Tez N°857786
Keywords: Accounting; Finance; Fraud; Fraude fiscale; Maliye; Tax fraud

Desenvolvimento Profissional e Afiliação à Ordem dos Contabilistas na Guiné-Bissau: Motivações e Desafios - Sambú, Luís (Instituto Politécnico de Santarém, 2024)
Objetivo: Esta pesquisa tem como objetivo compreender as motivações que levam os contabilistas acreditados da Guiné-Bissau a se afiliarem à Ordem dos Contabilistas, bem como identificar e compreender as barreiras enfrentadas pelos contabilistas que não são afiliados, com o intuito de propor estratégias que incentivem a afiliação e promovam o desenvolvimento profissional do contabilista no país. Método: Foi utilizada uma abordagem qualitativa. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com contabilistas acreditados e não acreditados para explorar suas percepções e experiências. A análise de conteúdo foi empregada para interpretar os dados, destacando as motivações para a afiliação e as barreiras enfrentadas pelos não afiliados. Resultado: Os resultados demonstram que os contabilistas acreditados entrevistados não consideram a existência de barreiras. Já os contabilistas não inscritos na ordem mostram-se motivados para se inscreverem na ordem, uma vez que isso lhes permite ter acesso à formação contínua e alcançar estatuto como profissionais de qualidade. Contribuição: A contribuição desta pesquisa consiste em enriquecer o estudo da profissionalização da contabilidade. Igualmente, irá contribuir para uma melhor compreensão do estado da profissão contabilística na Guiné-Bissau. Além disso, dada a inexistência de literatura sobre o tema, este estudo irá ajudar a aumentar o conhecimento das difíceis situações com que os contabilistas acreditados e não acreditados se deparam no exercício das suas funções na Guiné-Bissau.
Keywords: Afiliação; Desafios; Desenvolvimento profissional; Guiné-Bissau; Motivaçoes; Ordem dos contabilistas

Arabuluculuk faaliyetinin anlaşma ile sona ermesi - Terzi̇ Kahraman, Si̇bel (Kadir Has Üniversitesi, 2024)
Arabuluculuk kurumundan beklenen avantajların ortaya çıkabilmesi arabuluculuk faaliyeti sonunda anlaşmaya varılması ile mümkündür. Mevzuatta sürekli değişiklikler meydana gelmekte ve kurumun kapsamına aldığı uyuşmazlıklar hızla genişletmektedir. Uygulamanın yerleşmesi ve zaman zaman doktrinde görüş ayrılıkları yaşanması kaçınılmazdır. Mevzuatta daha detaylı ya da değiştirilerek düzenlenmesine ihtiyaç duyulan alanlar bulunmaktadır. Tez, mevzuatta yapılan son düzenlemeleri de kapsayarak anlaşmayı tüm yönleriyle ele almayı ve kurumun daha iyi anlaşılmasına hizmet etmeyi amaçlamaktadır. Yapılan bu çalışmanın ilk bölümde arabuluculuğun kurumsal çerçevesi ortaya konulmuştur. Bu bölümde amaç arabuluculuk kurumunu ve arabuluculuk faaliyetinin işleyişini anlatabilmektir. Bu amaçla arabuluculuğun kapsamı, türleri, arabuluculuğun karşılaştırmalı hukukta ve Türk hukukunda gelişimi, yargı ve tahkimden farkı, med-arb uygulaması anlatılmıştır. İkinci bölümde sona erme halleri tek tek ele alınmış, sona erme hallerinin mevzuatta dağınık halde düzenlendiği hususuna dikkat çekilmiş ve başkaca sona erme halleri de dikkate alınarak tek bir madde halinde düzenlenebilmesi hususu önerilmiştir. Arabulucunun, faaliyeti sona erdirme yönünde inisiyatif almasının sona erme hali olarak düzenlenmesi yönünde de öneri getirilmiştir. Üçüncü bölümde anlaşmanın terminoloji sorununa ve benzer kavramlardan farkına değinilmiştir. Arabuluculuk faaliyeti sonunda varılan anlaşmanın esaslı unsurları tespit edilmiştir. Bu kapsamda, sözleşme serbestisi, şarta bağlı edim düzenlenip düzenlenemeyeceği gibi önemli hususlara yer verilmiştir. Anlaşmanın nasıl düzenleneceğine ilişkin öneride bulunulmuştur. Anlaşmanın hukuki niteliği, anlaşılan hususlara karşı dava açılamayacağı, anlaşmanın hukuka uygun düzenlenmediği takdirde karşılaşılabilecek sonuçlar anlatılmış ve anlaşmanın arabuluculuğa elverişli olmamasına rağmen düzenlenmesi, dava şartı kapsamına girmeyen bir hususta faaliyetin yürütülmesi ve anlaşmaya varılması, yanlış dava türünden yapılan başvuru sonucu anlaşmaya varılması, arabulucunun uzmanlık alanına girmeyen bir konuyla ilgili anlaşma sürecini tamamlaması, hukuka uygun arabuluculuk faaliyeti yürütülmemesi sonucunda anlaşmaya varılması, arabulucunun arabuluculuktan çekilmesi gerekirken yine de anlaşma yapması gibi anlaşmadan kaynaklı sorunlara yer verilmiştir. Dördüncü bölümde anlaşmanın yerine getirilmemesi durumunda icra edilebilirlik şerhi alınması hususu, mahkemeye başvuru, yargılama usulü, mahkemenin incelemesi, şarta bağlı olarak yapılan anlaşmaya şerh verilmesi, icra edilebilirlik şerhi alınan anlaşmanın icrası, anlaşmayla ilamlı ve ilamsız takip yapılması gibi önemli hususlar ele alınmıştır. Son olarak, arabuluculuk sonucunda elde edilen uluslararası ticari anlaşmaların icra edilmesini kolaylaştırması amacıyla hukukumuzda da kabul edilen Singapur Konvansiyonu incelenmiştir. The expected advantages of the mediation institution can be realized through reaching an agreement at the end of the mediation process. There are continuous changes in the legislation, rapidly expanding the scope of disputes covered by the institution. The thesis aims to comprehensively examine the agreement reached at the end of the mediation process, including recent legislative amendments, to better understand the institution and its operations. The first part of this study outlines the institutional framework of mediation, explaining its scope, types, development in comparative law and Turkish law, differences from judiciary and arbitration, and the practice of med-arb. The second part discusses the various termination conditions, highlighting the scattered nature of these conditions in legislation and proposing their consolidation into a single provision. It also suggests granting mediators the initiative to terminate the process as a termination condition. In the third part, attention is given to the terminology issues and distinctions from similar concepts regarding the agreement reached through mediation. The essential elements of such agreements are identified, covering issues like contractual freedom and the regulation of conditional obligations. Recommendations are made on how agreements should be drafted. The legal nature of the agreement, restrictions on litigation concerning agreed-upon matters, consequences of improperly drafted agreements, and issues arising from inappropriate mediation activities are discussed. The fourth part addresses the issue of obtaining enforceability endorsements for agreements not fulfilled, court applications, trial procedures, court reviews, endorsement of conditional agreements, enforcement of endorsed agreements, and procedures for enforcement with and without judgments. Finally, the study explores the Singapore Convention, adopted in our legal system to facilitate the enforcement of international commercial agreements resulting from mediation.
884007
Keywords: ADR; Agreement termination; Alternative dispute resolution; Anlaşmazlık; Arabuluculuk; Executability Annotation; Kanunlar 6325 sayılı; Laws 6325 numbered; Mandatory mediation; Mediation; Mediator; Médiation; Singapore Convention; Zorunlu arabuluculuk

Sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculuk - Ulusan, Banu (Galatasaray Üniversitesi, 2024)
Çalışma 06.12.2018 tarihinde 7155 sayılı Kanun ile Türk Ticaret Kanunu'na eklenen TTK m. 5A hükmüyle getirilmiş zorunlu arabuluculuğun, sermaye şirketleri çerçevesinde incelenmesini konu almaktadır. TTK m. 5A hükmüyle önce, ticari davalardan, konusu bir miktar paranın ödenmesi olan, alacak ve tazminat davalarının zorunlu arabuluculuğa tabi olduğu düzenlenmiştir. Daha sonra, 28.02.2023 tarihli ve 7445 sayılı Kanun ile yine ticari dava olmaları kaydıyla, menfi tespit, itirazın iptâlî ve istirdat davalarını da zorunlu arabuluculuk kapsamına almıştır. TTK lafzıyla dava şartı arabuluculuk olarak da nitelendirilen zorunlu arabuluculuk kavramı, Türk hukuku bakımından yeni bir kavram sayılabilir. İlk olarak 2017 yılında 7036 sayılı Kanun ile iş uyuşmazlıkları için düzenlenen zorunlu arabuluculuk kavramı, daha sonra ticari uyuşmazlıklar ve tüketici uyuşmazlıkları için de düzenlenmiştir ve Türk hukukunda zorunlu arabuluculuğun uygulama alanı git gide genişleme eğilimi göstermektedir. Bu sebeple, doktrinde pek çok eleştiriye de uğrayan zorunlu arabuluculuk kavramının, özellikle sermaye şirketleri bağlamında incelenmesi amaçlanmıştır. Her ne kadar Türk hukukunda yeni bir kavram olsa da, karşılaştırmalı hukukta zorunlu arabuluculuk uzun zamandan beri uygulanan ve tartışilânbir konu olagelmiştir. Karşılaştırmalı hukuk bağlamında bir inceleme yapıldığında öncelikle, özellikle zorunlu arabuluculuğun menşei sayılabilecek Amerikan hukukunda, konu özellikle doktrinde farklı açılardan ele alınmıştır. Çalışmanın birinci bölümünde bu çerçevede bir inceleme yapılmış, zorunlu arabuluculuğun tabi olması gereken kıstaslar ortaya konulmaya çalışılmıştır. Bu kıstaslar, çalışmanın ilerleyen bölümlerinde yapılacak değerlendirmeler için de önem taşımaktadır. Bunun yanı sıra zorunlu arabuluculuğun türleri ve zorunlu arabuluculuğa aykırı davranışlara bağlanan yaptırımlar üzerinde de durulmuştur. Zorunlu arabuluculuğun ve benzeri uygulamaların farklı hukuk sistemlerinde ne şekilde yer aldığı değerlendirilmiştir. Bu değerlendirmeler kapsamında Alman hukuku bakımından ZPO §278 ile EGZPO §15a incelenmiştir. İsviçre hukuku bakımından ise ZPO §197 vd. hükümleri incelenmiştir. Her iki hukuk sistemi de zorunlu arabuluculuğu düzenlememiş, bunun yerine medeni usûl kanunlarında davanın görüleceği mahkemeler nezdinde uyuşmazlık çözüm sürecini düzenlemiştir. İtalya ve Fransa'da ise zorunlu arabuluculuk uygulamaları mevcut ise de bu, Türk hukukunun aksine, son derece sınırlı bir şekilde gerçekleşmiştir. Zorunlu arabuluculuğun kaynağı olan Amerikan hukukunda ise arabuluculuk, zorunlu tutulan tek uyuşmazlık çözüm yöntemi olmamıştır. Ayrıca zorunluluk hususu kanunla değil, genellikle her bir dava için mahkemenin yönlendirmesiyle sağlanmaktadır. Tüm bu ülkelerin ortak özelliği ise ticari uyuşmazlıkları zorunlu arabuluculuğa ya hiç tabi tutmamaları ya da çok dar bir kapsamda tabi tutmalarıdır. Arabuluculuk her ne kadar bir yargılama faaliyeti olmasa da zorunlu arabuluculuk dava öncesinde yer alan bir aşama olduğundan, kanaatimizce medeni usûl hukukuna hâkim olan ilkeler bakımından da incelenmelidir. Bu kapsamda zorunlu arabuluculuğun öncelikle adil yargılanma ilkesi ve mahkemeye erişim hakkı kapsamında tartışmalara sebep olduğu görülmektedir. Bunun yanı sıra usûl ekonomisi ilkesi, aleniyet ilkesi, tasarruf ilkesi ve dürüst davranma yükümlülüğü bakımından da değerlendirmelere yer verilmiştir. Aleniyet ilkesi bağlamında arabuluculuğa hâkim olan ilkelerden gizlilik ilkesinin ticari uyuşmazlıklar bakımından bir avantaj oluşturduğu söylenebilir. Tasarruf ilkesinde yapılandeğerlendirme maddî hukuk ve usûl hukuku çerçevelerinde yapılmıştır. Ayrıca zorunlu arabuluculuğun menşei Amerikan hukukunda hâkimin ve avukatların rolleri de dikkate alınarak, zorunlu arabuluculuğun Türk hukukundaki hâkimin yargılamayı sevk ve idaresi ilkesiyle tamamen bağdaşmadığı sonucuna varılmıştır. Dürüstlük ilkesi bakımından yine maddî hukukla da bağlantı kurularak bir değerlendirme yapılmış, zorunlu arabuluculuk süreci sonunda varılacak anlaşmanın dürüstlük kuralına uygun yapılması için yeterli mekanizmaların bulunmadığı kanaatine varılmıştır. Bunun dışında HUAK m. 18A/11 hükmü uyarınca zorunlu arabuluculuk sürecinin ilk toplantısına mazeretsiz katılmayan tarafın her durumda yargılama giderlerinin tümünden sorumlu olması ve lehine vekalet ücretine hükmedilememesinin orantısız bir yaptırım olduğu, ayrıca bu sebeple hiçbir durumda yargılama giderlerinden sorumlu olmayacağını bilen tarafın, açılacak dava sürecinde davayı uzatacak veya yanlış yönlendirecek ve dürüstlük kuralına uymayacak her tür davranışı yapabileceği kanaatine varılmıştır. Çalışmanın ikinci bölümü TTK m. 5A hükmünün uygulama koşullarına yoğunlaşmaktadır. Bu kapsamda, ticari davalar bakımından karşılaştırmalı bir değerlendirme yapılmak istenmiştir. Türk hukukunda TTK m. 4 hükmüyle ayrıca düzenlenen ticari davalar, diğer hukuk sistemlerinde ticaret mahkemeleriyle ilişkili olarak düzenlenmiştir. Bu değerlendirmede dikkat çeken husus, davaların ucuz, hızlı ve etkin bir şekilde sonuçlandırılmasının amaçlandığı diğer hukuk sistemlerinde hukukçu olmayan hâkimlerin de görev yaptığıdır. Türk doktrininde ise böyle bir uygulamanın uygun olmayacağı haklı olarak belirtilmiş, bu bağlamda zorunlu arabuluculuk uygulamasının daha uygun olduğu kanaatine varılmıştır. Ticari davalarda dava şartını düzenleyen TTK m. 5A hem medeni usûl hukuku hem de ticaret hukuku bakımından incelenmiştir. Medeni usûl hukukun bakımından yapılanincelemede dava şartı kavramı ve hükmün dava türlerine göre gösterdiği özellikler incelenmiştir. Ticaret hukuku bakımından ise, arabuluculuk süreci sonucunda varılacak anlaşmanın bir maddî hukuk sözleşmesi oluşundan da yola çıkarak basiretli tacir kavramı incelenmiştir. Ayrıca zorunlu arabuluculuğun HUAK m. 5 hükmü ve gizlilik ilkesi nedeniyle göstereceği özellikler nedeniyle, ticari sırların korunması bağlamında da bir değerlendirme yapılmıştır. Çalışmanın üçüncü ve son kısmı sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculuğun incelenmesine ayrılmıştır. Bunun için öncelikle Alman hukukunda pay sahipleri davaları olarak adlandırilândavalar hakkında değerlendirme yapılmaya çalışılmıştır. Bu değerlendirmeyle adi şirketlerden farklı olarak pay sahipleri davalarının genel olarak ortağa değil şirket tüzel kişiliğine yöneltilmesi gerektiği, bunun yanı sıra pay sahiplerinin şirketin menfaatleri için dava haklarını kullanabildiği görülmüştür. Bu değerlendirmenin, sermaye şirketleri uyuşmazlıklarında zorunlu arabuluculuk sürecinde başvuru yapacak taraflar ve anlaşmanın etkileyeceği kişilerin tespitinde yararlı olduğu kanaatindeyiz. Bu değerlendirmenin ardından TTK m. 5A kapsamına girebilecek sermaye şirketi uyuşmazlıkları tespit edilerek, her biri için zorunlu arabuluculuğun göstereceği özelliklerin belirlenmesine çalışılmıştır. Bu belirleme yapılırken her bir uyuşmazlık konusu hakkında genel bir çerçeve sunulmuş, açılabilecek davalar hakkında bilgi verilmiş ve bu bilgiler ışığında zorunlu arabuluculuğun uygulama koşulları ile doğurabileceği sakıncalar üzerinde durulmuştur. Son olarak, yapılantüm değerlendirmeler ışığında sermaye şirketlerinde zorunlu arabuluculukla ilgili de lege ferenda görüşümüze yer verilmiştir. Bu kapsamda sermaye şirketleri uyuşmazlıklarının, dava konularının şirketler hukuku kısıtlarına ve emredici kurallara tabi olması sebebiyle, zorunlu arabuluculuğa her zaman uyumlu olmayabileceği sonucuna varılmıştır. Üstelik, bazı arabuluculuk türlerinde yapılması elzem hukuki denetimin ve arabulucunun bu denetimi yapamayacak olmasının yaratacağı sakıncalara da değinilmiştir. Bunun sonucunda İsviçre ve Almanya örneklerinde olduğu gibi mahkeme bağlantılı uyuşmazlık çözümlerinin düzenlenmesinin daha uygun olduğu kanaatine varılmıştır. İflas bakımından bir değerlendirme yapıldığında ise, İİK m. 226 hükmü nedeniyle doğabilecek sorunlara dikkat çekilmiş, bu bağlamda zorunlu arabuluculuğa başvuru kapsamında düzenleme yapılması önerilmiştir. Son olarak zorunlu arabuluculuk ile varılmak istenen amaçlar da dikkate alındığında, bu amaçlara ulaşmak için taraflara arabuluculuk dışında uyuşmazlık çözüm yollarına başvurabilmelerine imkân verilmesi gerektiği kanaatine varılmıştır. Bu şekilde hem çabuk ve ucuz bir şekilde uyuşmazlıkların çözümü amacına ulaşabilecek, hem de tarafların ihtiyaçlarına daha uygun bir yöntem seçmelerine imkân tanınacaktır. […] This study focuses on application of Turkish Commercial Code Art. 5A, which is amended with Code Nr. 7155 in 2018, to equity companies. TCC Art. 5A regulated mandatory mediation for commercial cases with monetary claims at the beginning. However, through amendment with Code Nr. 7445 in 2023, negative declaratory actions, actions for annulment of objections and actions for restitution were taken into scope of this regulation. Mandatory mediation, which can also be named mediation as cause of action according to TCC m. 5A, can be deemed as a new context in Turkish law. Regulated for the first time for some labour law conflicts with Code Nr. 7036 in 2017, mandatory mediation is regulated also for commercial conflicts as well as consumer law conflicts. Thus, it can be observed that scope of mandatory mediation in Turkish law has a tendency to spread within time. Therefore, as a concept subject to various critics, mandatory mediation is to be evaluated in context of equity companies within this study. Although mandatory mediation is considered to be a relatively new concept in Turkish law, in frame of comparative law, it has a long history of application and has been subject to critics for a long time. It is observed that in comparative law, especially in American law, which can be considered as the source, mandatory mediation has been taken into consideration with many aspects. The first chapter of this study conducts an evaluation within this frame and aims to set the criterias for a better application of mandatory mediation. These criterias are important for evaluation in following chapters of this study. In addition, the variations of mandatory mediations and sanctions applied to the acts contrary to mandatory mediations are observed. Mandatory mediation and similar applications in different law systems are also examined. Within light of this examination, ZPO §278 and EGZPO §15a in German law is taken into consideration, as well as ZPO §197 ff. in Swiss law. Both systems do not regulate mandatory mediation and instead, regulated dispute resolution process within their Civil Procedure Codes. Although mandatory mediation is regulated in Itâlîan and French law systems, these regulations have strictly limited scope. American law, the origin of mandatory mediation, applies other means of dispute resolution as well. Moreover, mandatory mediation in American law is not regulated by a code; it is court oriented in general. The common point of these countries is that none of them applies mandatory mediation within a wide scope on commercial disputes. Although mediation cannot be considered as an act of judication, since mandatory mediation is a step before courts, it should be evaluated with regard of principals of civil procedure law. In this context, it is observed that mandatory mediation gave reason to many arguments related to fair trial and access to court. In addition, evaluations on principals pf procedural economy, publicity, power of disposition and honesty are conducted. With regard of principal of publicity, it can be considered that principal of confidentiality of mediation is an advantage. The evaluations on principal of power of disposition are made in frame of substantial and procedural law. Furthermore, taking the features of American civil procedure law, it is concluded that mandatory mediation is not compatible with the role of judge in Turkish law. With regard of principal of honesty, an evaluation in the light of substantial law is also made and it is concluded that rules to maintain honesty in mandatory mediation are not sufficient in Turkish law. As an addition, it is also stated that sanction in Code of Mediation Art. 18A/11 is unproportionate in context of principal of honesty before courts. The second chapter of this study focuses on conditions of TCC Art. 5A. With this regard, a comparative evaluation on commercial actions is made. Commercial actions, regulated with TCC Art. 4 in Turkish law, are regulated in relation with commercial courts in other law systems. With this evaluation, it is noted that in commercial courts, which aims to solve disputes in a cheap, quick and effective manner, gives place to judges who have not a judicial notion in other law systems. In Turkish literature, it is rightly emphasized that such an application is not appropriate for Turkish law. TCC Art. 5A is also examined within frame of civil procedure and commercial law. Within civil procedure law frame, the concept of cause of action is examined, as well as features of TCC Art 5A in relation to claim in actions. Within commercial law frame, since the agreement concluded within mediation is a contract in context of substantial law, the notion of prudent merchant is evaluated. Furtermore, for mandatory mediation demonstrates features within light of Code of Mediation Art. 5 and principal of confidentiality, an evaluation of trade secrets are also conducted. The third and last chapter concentrates on examination of mediation as a cause of action in equity company disputes. Thus, an action named shareholders' action in German law, which is clarified using notion of actio pro socio, is evaluated. According to this evaluation it is concluded that, unlike simple partnerships, shareholders shall submit their claims against legal entity of equity companies and not against other shareholders. Neverthless, it is also observed that in some cases shareholders are entitled to submit the tools of defence of equity companies for interests of company. This evaluation is essential in order to determine the parties of dispute and the persons effected from the agreement reached at the end of mandatory mediation process. Following this evaluation, the kinds of disputes in equity companies, which fall into scope of TCC Art. 5A, are determined and the features demonstrated by them in context of mediation as a cause of action are defined. In order to comply with this evaluation, information on each subject of action is given, features of the relevant actions are explained and in the light of all evaluations, conditions of application of mediation as a cause of action are explained. Finally, in light of evaluations made within this study, our de lege ferenda opinions on mandatory mediation in equity companies are set. Within this frame, since dispute in equity companies are subject to limitations on equity company law and compulsory legal rules, it is stated that they might not always compatible with mediation as a cause of action. In addition, possible problems arisen from lack of legal supervision in mediation process are also mentioned. As a result, it is concluded that, it would be more convenient to regulate court annexed dispute resolution tools, similar with examples of Germany and Switzerland. With regard to bankruptcy proceedings, it is concluded that possible problems in relation to Turkish Code of Bankruptcy and Enforcement Art. 226 are highlighted and it is suggested that, in order to eliminate such problems, necesarry regulations by legislator should be made. Lastly, taking the goals of mediation into consideration, in order to reach these goals effectively, the importance of giving parties the opportunity to be able to choose other means of dispute resolution apart from mandatory mediation, is found to be essential. Thus, dispute resolution process will take place in a quick and cheap manner and parties will have the chance to be able to choose a dispute resolution method that suits their needs and interests.
Keywords: MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation

Arabulucu mesleki sorumluluk sigortası bir uygulama - Yildirim, Ferhat (Marmara Üniversitesi, 2024)
Riskleri bertaraf etmenin çeşitli yolları olmakla birlikte sigorta bu yöntemler içerisinde en bilinen ve tercih edilenidir. Risklerin çeşitliliği, farklı sigorta türlerinin oluşumuna neden olmaktadır. Duyulan ihtiyaçlara, mevcut risklere göre sigortanın şekillenmesi, öznelleştirilmesi mümkündür. İfa edilen meslek nedeniyle üçüncü kişilere verilecek zarardan ötürü oluşan sorumluluğun sigortacıya devrini esas alan mesleki sorumluluk sigortası da farklı sigorta türlerinden sadece bir tanesidir. Alternatif uyuşmazlık çözüm yöntemlerinden olan arabuluculuk, 2012 yılında 6325 sayılı Hukuk Uyuşmazlıklarında Arabuluculuk Kanunu ile Türk hukuk sistemine dahil olmuştur. Kanunun yürürlüğe girdiği tarihten bu yana arabuluculuk yönteminin kullanımı hızla yaygınlaşmış ve uyuşmazlığın taraflarınca tercih görmesi, arabuluculuğu en popüler alternatif uyuşmazlık çözüm yöntemlerinden biri haline getirmiştir. Buna bağlı olarak da Türkiye'de arabulucu sayısı gün geçtikçe artış göstermeye devam etmektedir. Arabulucular siciline kayıtlı arabulucuların, arabuluculuk uygulamalarında karşı karşıya kaldıkları risklerin varlığı, yasal düzenleme dışında da bir takım koruyucu mekanizmaların devreye girmesini zaruri kılmaktadır. Özellikle mesleğin ifası esnasında meslek nedeniyle üçüncü kişilere karşı sorumluluğun doğumuna yol açan hallerin varlığında sigorta önemli bir enstrüman olarak görülmektedir. Çalışma ile İstanbul ilinde (Avrupa-Anadolu yakasında) aktif olarak faaliyet gösteren ve Arabuluculuk Daire Başkanlığı tarafından tutulan arabulucular siciline kayıtlı olan 30 arabulucu ile yapılan derinlemesine görüşme neticesinde, arabuluculuğun katılımcıların çoğunluğu tarafından meslek olarak görülmesi, mehaz olarak kabul edilen Avusturya Hukuk Uyuşmazlıklarında Arabuluculuk Federal Kanunu uygulamasında yer alan ve mesleğin ifası için ön koşul olarak sunulan arabulucu mesleki sorumluluk sigortasının Türkiye açısından ne denli uygulanabileceği ve tercih göreceği sorusunu ortaya çıkarmış ve böyle bir sigortanın tesis edilmesi durumunda arabulucuların bu sigortaya duydukları ihtiyaç ve yaklaşımları ele alınmış ve irdelenmiştir. While there are various ways to eliminate risks, insurance is the most well-known and preferred one among such methods. The diversity of risks leads to the occurrence of different types of insurance. It is possible to shape and subjectivize insurance depending on the needs and existing risks. Professional liability insurance, which is based on the transfer of liability to the insurer for damage to third parties due to the profession being performed, is just one of the different types of insurance. Mediation, one of the alternative dispute resolution methods, was introduced to the Turkish legal system in 2012 with the Law No. 6325 on Mediation in Civil Disputes. Since the date the law came into force, the use of the mediation method has become widespread rapidly and its preference by the parties to the disputes has rendered mediation one of the most popular alternative dispute resolution methods. Accordingly, the number of mediators in Türkiye continues to increase day by day. The existence of risks faced by the mediators registered with the registry of mediators in mediation practices necessitates the introduction of certain protective mechanisms in addition to the statutory provisions. Insurance is considered as an important instrument, particularly in the existence of cases that lead to the emergence of liability against third parties due to the profession while the profession is being performed. With the study, as a result of the in-depth interviews conducted with 30 mediators who are active in the province of Istanbul (European and Anatolian sides) and registered with the registry of mediators maintained by the Department of Mediation, the fact that mediation is considered as a profession by the majority of the participants reveals the question of to what extent the mediator professional liability insurance, which is included in the practice of the model law i.e., the Austrian Federal Law on Mediation in Civil Disputes and presented as a prerequisite to perform the profession, is applicable and preferable for Türkiye; and the mediators' needs and approaches to this insurance in case of creation of such insurance are discussed and analyzed in the study.
868641
Keywords: Assurance; Geçmişe etkili sigorta; Liability insurance; Mandatory mediation; Mesleki sorumluluk sigortası; Mesuliyet sigortası; Médiateur; Private insurance; Private insurances; Professional liability insurance; Recroactive insurance; Responsabilité professionnelle; Sorumluluk sigortası; Zorunlu arabuluculuk; Özel sigortacılık; Özel sigortalar

Anonim şirkette imtiyazlı pay sahipleri özel kurulu - Yilmaz, Hümeyra (İstanbul Üniversitesi, 2024)
Bu doktora tezi, 6102 sayılı Türk Ticaret Kanunu'nun 454. maddesinde düzenlenen imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunu konu almaktadır. Çalışmanın ilk bölümünde imtiyaza ilişkin genel bilgiler verildikten sonra ikinci bölümünde imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunun yapısı, yetkisi, hukuki niteliği üzerinde durulmuştur. Çalışmanın üçüncü ve dördüncü bölümlerinde, imtiyazlı pay sahipleri özel kurulunun toplanma şartları ile toplantı süreci kapsamlı bir şekilde ele alınmıştır. Çalışmanın son bölümünde ise imtiyazlı pay sahipleri özel kurul kararlarının hukuki niteliği, etkisi ve hükümsüzlüğü irdelenmiştir. Çalışmanın hazırlanmasında, Türk hukukundaki ilgili mevzuat hükümleri başta olmak üzere karşılaştırmalı hukuktaki dikkate değer yasal düzenlemeler, öğretideki görüşler ve yargı kararlarından faydalanılmıştır. Anahtar kelimeler: Anonim şirketler, imtiyaz, TTK m. 454, imtiyazlı pay, imtiyazlı pay sahipleri özel kurulu. This doctoral thesis deals with the special committee of privileged shareholders regulated under Article 454 of the Turkish Commercial Code No. 6102. After giving general information about privilege in the first part of the study, the structure, authority, and legal nature of the special committee of privileged shareholders are mentioned in the second part. In the third and fourth parts of the study, the conditions for the meeting and the meeting process of the special committee of privileged shareholders are extensively discussed. In the last part of the study, the legal effect, nature, and invalidity of the special committee decisions of privileged shareholders are examined. In the preparation of the study, notable legal regulations in comparative law, doctrines and judicial decisions, especially related legislation in Turkish law have been benefited from. Key Words: Joint Stock Companies, privilege, the article 454 of the Turkish Commercial Code No. 6102, privileged share, the special committee of privileged shareholders.
Tez n°867760
Keywords: Anonim şirketler; Joint stock company; Special meeting; Turkish commercial law; Türk ticaret hukuku; Özel kurul

Measuring the Effects of Post-Convention Activities at the HCCH - Zhang, Ke (McGill University, 2024)
https://escholarship.mcgill.ca/concern/theses/cn69m944k
Keywords: HCCH; Hague Conference on Private International Law

الحماية الجزائية للعالمة التجارية بين التشريع الجزائري و التشريع المغربي - دراسة مقارنة - صافو, سارة (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص تهدف هذه الدراسة بتحميل ومقارنة الحماية الجزائية من الجرائم الماسة بالعالمة التجارية في الجزائر والمغرب، في هذا الصدد تهدف الدراسة إلى معرفة األهمية االقتصادية التي تكتسيها العالمة التجارية محل الحماية و أثر الجرائم الواقعة عميها عمى االقتصاد الوطني لمبمدين، خاصة في ظل اتجاه الجزائر والمغرب نحو تبني اقتصاد مبني عمى المعرفة القائم عمى اإلبداع واالبتكار. في البداية، وبعد التطرق لألحكام المنظمة لمعالمة التجارية من خالل توضيح مدى توافق التشريعين، تعني الد ارسة بتحميل ومقارنة طبيعة القانونية لمعالمة التجارية من ضبط مفهومها إلى اكتساب الحق فيها، عن طريق توضيح أهميتها كمؤشر لقياس االقتصاد الوطني. تنتقل الد ارسة لتبين تدخل المشرعين الج ازئري والمغربي بوضع آليات حمائية قبمية وبعدية لردع الج ارئم الواقعة عمى العالمة التجارية، تتفحص الدراسة هنا، دور اإلجراءات التحفظية ودعوى التقميد كآلية لحماية القانونية لمعالمة التجارية بهدف حماية االقتصاد الوطني. وانطالقا من القسمين السابقين لمدراسة، تحاول هذه األخيرة توضيح بعض التوجهات االقتصادية التي انتهجتها كل من الجزائر والمغرب من اقتصاد تقميدي إلى اقتصاد مبني عمى المعرفة، وأن اإلشكال المطروح في مثل هكذا ظروف جديدة يكمن في مدى ارتباط حماية العالمة التجارية بحماية االقتصاد الوطني، تبين الدراسة في هذا الشأن أن اختالف حماية التشريع الج ازئري لمعالمة التجارية عن التشريع المغربي يكمن في اختالف اقتصاد دولتين. نخمص إلى القول أن السياسة الردعية التي أقرها التشريعين الج ازئري والمغربي ال تتوافق مع طبيعة هذه الج ارئم الماسة باالقتصاد الوطني، حيث يجب تعديل العقوبات وتكييفها مع األوضاع االقتصادية الجديدة من خالل تشديدها. Abstract: The aim of this study is to analyse and compare the penal protection against crimes against the brand in Algeria and Morocco in this regard. The study aims to learn about the legal nature of the protected brand and the impact of these crimes on the national economy of the two countries, especially in view of Algeria's and Morocco's trend towards a knowledge-based economy based on creativity and innovation. Initially, after addressing the provisions governing the trademark by clarifying the compatibility of the two legislations, the study means analysing and comparing the legal nature of the trademark in question from the control of its concept to the acquisition of the right to it, by clarifying its importance as an indicator of measurement of the national economy. The study goes on to show the intervention of Algerian and Moroccan legislators by establishing tribal and remote protectionist mechanisms to deter crimes against the trademark. The study examines here the role of provisional measures and the case for tradition as a mechanism for protecting the legal protection of the trademark in order to protect the national economy. The study goes on to show the intervention of Algerian and Moroccan legislators by establishing tribal and remote protectionist mechanisms to deter crimes against the trademark. The study examines here the role of provisional measures and the case for tradition as a mechanism for protecting the legal protection of the trademark in order to protect the national economy. Based on the previous two sections of the study, the latter attempts to clarify some of the economic trends adopted by Algeria and Morocco, from an economy based on quarters to an economy based on knowledge, and that the problem presented in such new circumstances lies in the extent to which protecting the trademark is linked to protecting the national economy. The study shows In this regard, the difference in Algerian trademark protection from Moroccan legislation lies in the difference in the economies of the two countries.We conclude by saying that the deterrent policy adopted by Algerian and Moroccan legislation is incompatible with the nature of these crimes, which affect the national economy. The penalties must be adjusted and adapted to the new economic conditions by tightening them. Résumé : Cette étude a pour objet le problème de la protection pénale de la marque commerciale en Algérie et au Maroc. Elle vise à faire connaitre l’importance économique de la marque protégée et l’impact économique des crimes dans les deux pays compte tenu de la tendance de ces deux pays à adopter une économie de créativité et d’innovation. L’étude consiste en la comparaison et en l’analyse juridique de la marque de l’adaptation de son concept à l’acquisition du droit à celle –ci après clarification de son importance en tant qu’indicateur de mesure de l’économie nationale. L’étude montre ensuite l’impact des législation algériennes et marocaines qui établissent des mécanismes visant à la protection à distance afin de dissuader tout crime contre la marque. Le rôle des mesures provisoires et aussi examine dans cette étude ainsi que l’action en contrefaçon en tant que moyen de protection juridique de la marque. Afin que protéger l’économies nationale. En outre, cette étude essaye d’illustrer certaines des tendances économiques algériennes d’une économie basée sur la rente vers une économie basée sur le savoir (créativité et innovation). Dans ces nouvel es circonstances, la protection des marques et liée à la protection de l’économie nationale. A cet égard, la protection de la marque commerciale en Algérie diffère de celle du Maroc du fait de la différence des économies des deux états algériens et marocains. Nous concluons que la politique de dissuasion adoptée par les législations algérienne et marocaine est incompatible avec la nature de ces crimes, qui affectent l’économie nationale. Les sanctions doivent être ajustées et adaptées aux nouvelles conditions économiques en les resserrant.
Keywords: Action pénale; Contrefaçon; Criminal case; Droit algérien; Droit marocain; Enregistrement; Fake; Marque commerciale; Mesures conservatoires; Procedures conservatory; Protection pénale; Registry; Trademark

الأعوان التجاريون لعملية النقل البحري - قزدعلي, أسماء (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص : نظم القانون البحري الجزائري مهام و مسؤوليات كل من وكيل السفينة ووكيل الحمولة في المواد من 609 إلى 630 أما السمسار البحري فمن المادة 631 إلى المادة 639 ، فتعتبر هذه الأنشطة وليدة خوصصة النشاطات البحرية التي كانت محتكرة من قبل الدولة سابقا بالإضافة إلى ما أصبحت عليه السفن التجارية و تكاليفها الباهضة . كان ربان السفينة هو من يتولى القيام بهذه الأنشطة ذلك لحساب المجهز أو المرسل إليه ، فاقتضى الأمر إعفاءه منها ذلك نظرا لبقاء السفينة في الميناء مدة طويلة والبحث عن شخص طبيعي أو معنوي في كل ميناء يقوم لحساب المجهز أو المرسل إليه بتسليم البضائع وحراستها و المحافظة عليها و تحصيل الأجر عن ذلك . وعليه أصبح الأعوان التجاريون هم من يتولون القيام بهذه الأنشطة و المهام وذلك بناءا على عقد تنجر عنه جملة من الالتزامات و المسؤوليات على عاتق طرفاه . Le droit maritime algérien réglemente les fonctions et les responsabilités de consignataire du navire et de consignataire de cargaison dans les articles de 609 à 630. Le courtier naval de l’article 631 à l’article 639 considère ces activités comme la naissance de la privatisation des activités maritimes précédemment monopolisées par l’État en plus de ce que sont devenus les navires commerciaux et leurs coûts exorbitants. C’est le capitaine du navire qui a effectué ces activités au nom du transformateur ou du destinataire. Cela était rendu nécessaire par l’exemption, compte tenu du long séjour du navire au port et de la recherche d’une personne physique ou morale dans chaque port pour lequel le transformateur ou le destinataire livrait, gardait, entretenait et percevait les salaires. En conséquence, ce sont les agents commerciaux qui exercent ces activités et fonctions sur la base d’un contrat qui remplit un certain nombre d’obligations et de responsabilités des deux parties. Algerian maritime law regulates the duties and responsibilities of the ship’s agent and cargo agent in the section from 609 to 630. The naval broker from section 631 to section 639 considers these activities to be the birth of the privatization of maritime activities previously monopolized by the State in addition to what has become of commercial vessels and their exorbitant costs. The master of the vessel performed these activities on behalf of the processor or consignee. This was made necessary by the exemption, taking into account the vessel’s long stay in port and the search for a natural or legal person in each port for which the processor or consignee delivered, kept, maintained and collected wages. Consequently, it is the commercial agents who carry out these activities and functions on the basis of a contract which fulfils a number of obligations and responsibilities of both parties.
Keywords: Agency contract; Consignataire de cargaison; Consignataire de navire; Contrat de transport maritime; Contrat d’agence; Courtier maritime; Droit algérien; Droit maritime; Navire; Payload agent; Sea broker; Sea transport contract; Ship agent

الصفقات العمومية التي يبرمها أشخاص القانون الخاص في التشريع الجزائري مقارنا - كوثر, بن ملوكة (Université d'Oran 2 Mohamed Ben Ahmed, 2024)
الملخص يحظى مجال الصفقات العمومية بأهمية بالغة بالنسبة للاقتصاد الوطني، وتعود هذه الأهمية لاعتبار الصفقة العمومية الطريق القانوني الذي تستخدمه الدولة ومختلف المتعاملين من أجل انجاز المشاريع بجودة عالية بأقل التكاليف وآجال مدروسة، وكون تمويل الصفقات العمومية يعود للخزينة العامة للدولة وجب توفير الحماية القانونية لهذه العملية عن طريق إيجاد تنظيم قانوني خاص بها يحقق المصلحة العامة ويحترم الحرية الاقتصادية في ذات الوقت، وهو ما جسده المشرع الجزائري عمليا بإصدار المرسوم الرئاسي 15-247 الذي عرف عدة تعديلات سابقة ومواكبة لمتطلبات كل مرحلة، فالقول بالصفقة العمومية يحيل بالضرورة إلى أشخاص القانون العام أي الدولة والمؤسسات التابعة لها والقول بغير ذلك نوع من التضاد. لكن المشرع ألزم أشخاص القانون الخاص الخاضعين للتشريع التجاري بتطبيق أحكام التنظيم الصفقات العمومية في حالات محددة وهي التمويل الكلي أو الجزئي للصفقة من الخزينة العمومية (الدولة أو الجماعات الإقليمية) ما يخلق اشكال أي قانون يطبق في حالة النزاع وبالنتيجة أي هرم قضائي هو المختص في البت في منازعة أحد أطرافها أشخاص القانون الخاص ،وكذا حالات التمويل وتجسيدها عمليا، اضافة إلى دور الوسائل الودية المنصوص عليها في كل من تنظيم الصفقات العمومية أو قانون الإجراءات المدنية في حل المنازعات وتجسيد المشاريع واقعيا. Résumé Le domaine des marchés publics occupe une grande place dans l’économie nationale ; cela est dû au fait qu’un marché public est considéré comme la voie légale utilisée par l’État et les différents partenaires pour réaliser des projets au moindre coût et dans des délais raisonnés. Comme le financement des marchés publics relève du Trésor public, l’état est tenu d’assurer la protection juridique de ce processus en créant sa propre organisation juridique dans l’intérêt public tout en respectant la liberté économique, c’est ce que le législateur algérien a matérialisé, dans la pratique, par la promulgation du décret présidentiel n°15-274 qui a connu plusieurs modifications aux fins de de répondre aux exigences de chaque étape. Dire « Marché Public » renvoie nécessairement aux entités du droit commun, à savoir, l’état et ses institutions et affirmer les choses autrement serait une forme de contradiction. Toutefois, le législateur a engagé les entités du droit privé soumis à la législation commerciale dans l’application des dispositions de la réglementation des marchés publics dans un cas spécifique, à savoir, le financement total ou partiel du marché à partir du trésor public (États et/ou collectivités territoriales) ; de cela est issue une loi applicable en cas de conflit, avec pour conséquence, toute pyramide judiciaire compétente pour statuer sur un litige relevant en partie du droit privé, dans les cas de leur financement et matérialisation pratique, ainsi que lorsqu’il s’agit du rôle des moyens de règlement à l’amiable prévus aussi bien par la réglementation des marchés publics que par le Code de procédure civile dans la résolution des litiges et la réalisation concrète des projets. Abstract The field of public procurement occupies a major place in the national economy; this is due to the fact that a public procurement is considered to be the legal way used by the State and the various partners to carry out projects at the lowest cost and within reasonable deadlines. As the financing of public procurement is the responsibility of the Treasury, the State is required to ensure the legal protection of this process by creating its own legal organization in the public interest while respecting economic freedom, this is what the Algerian legislator materialized, in practice, by the promulgation of presidential decree No. 15-274 which has undergone several modifications in order to meet the requirements of each stage. To say "Public Procurement" necessarily refers to the entities of common law, namely, the state and its institutions and to affirm things otherwise would be a form of contradiction. However, the legislator has committed the private law entities subject to commercial law to apply the provisions of the public procurement regulation in a specific case, namely, the total or partial financing of the contract from the public treasury (States and/or territorial authorities); from this comes a law applicable in case of conflict, with the consequence, any judicial pyramid competent to rule on a dispute falling partly under private law, in cases of their financing and practical materialization, and when it concerns the role of the means of amicable settlement provided for by the regulation of public contracts as well as by the Code of Civil Procedure in the resolution of disputes and the concrete implementation of projects.
Keywords: Commercial and public company; Conflict of judicial compétences; Conflit des compétences judiciaires; Entreprise publique Industrielle; Entreprise publique commerciale; Financement par le trésor; Financing by treasury; Industrial public company; Marché; Market; Means of amicable settlement; Moyens de règlement à l’amiable

Les principes en droit de la famille - Romand-Gerbault, Isaure de (Université de Rennes, 2023)
Le principe est une norme issue de la jurisprudence dont l’ascendance se caractérise par une grande généralité et par un régime juridique souple. En effet, à partir de la seconde moitié du XXe siècle, le juge a eu recours à deux types de principes. Le premier groupe de principes guide la jurisprudence afin d’obtenir un droit de la famille cohérent. Ils sont issus de l’esprit de l’ensemble des normes de droit de la famille. Les uns sont très proches de la morale, ce sont la dignité, l’égalité et la solidarité. Les autres structurent la famille ; il s’agit de la monogamie et l’exogamie. Le second grand corps de principes permet de régir des objets spécifiques qui nécessitent un régime juridique trop subtile pour être contenu par écrit. Ces derniers sont ceux visés par un arrêt de la Cour de cassation. Deux d’entre eux sont directement attachés à la famille : les souvenirs de famille et le nom de famille. Les autres ont un impact sur la vie familiale : infans conceptus, l’indisponibilité de l’état des personnes, le don manuel et le non arrérage des aliments. L’étude de ces principes a conduit à constater leur autonomie. Leur nature extratextuelle les place en dehors de la pyramide des normes. Ils font plutôt office de contrepoids puisqu’aujourd’hui la résolution des conflits familiaux ne peut se satisfaire d’une norme textuelle toute-puissante. Pourtant, dans un droit de la famille en constante révolution, les principes voient leur effectivité affectée au fil des décisions. Le risque est de voir alors la force des principes en droit de la famille pleinement relative.
Keywords: Famille (droit); Law; Principes; Principes généraux du droit; Principles; Sources

L'arme numérique : essai sur la dématérialisation des infractions pénales - Chabaud, Laurent (Université de Montpellier, 2023)
Le développement d’Internet, et du numérique en général, a facilité la commission de bon nombre d’infractions et a fait son entrée dans la majorité des branches du droit pénal. Pourtant il reste une branche du droit pénal où le numérique n’a pas fait son entrée : l’atteinte à l’intégrité physique de la personne. Ce rejet, pourtant logique, ne pose-t-il pas question ? Le développement des objets connectés à Internet permet d’envisager que ces atteintes deviennent réalité. Il faut donc intégrer la possibilité de réaliser de telles atteintes au sein du Code pénal. La première partie propose d’étudier cette possibilité par un rapprochement entre les notions d’arme et de numérique pour créer la notion d’arme numérique. Si ces notions paraissent antinomiques, elles sont au contraire relativement proches. Leur intégration au sein du Code pénal permet de montrer qu’elles obéissent au même mécanisme : la sanction de l’usage d’un outil particulier, l’arme ou le numérique, pour réaliser l’infraction. Nous proposons donc un changement de paradigme dans l’analyse de l’arme pour rapprocher ces notions. Cette rethéorisation de l’arme autour de sa fonction, que nous appelons le mode de perpétration, permet une meilleure prise en compte de la dématérialisation des infractions. La seconde partie quant à elle, s’attache à dresser le régime de l’arme mode de perpétration pour intégrer l’arme numérique en permettant de renforcer l’efficience économique de la loi en matière de lutte contre la cybercriminalité. Cela permet notamment une prise en compte globale de la cybercriminalité en favorisant une analyse proactive plutôt que simplement réactive.
Keywords: Actes juridiques électroniques; Arme numérique; Criminal law; Cybercriminality; Cybercriminalité; Dematerialization; Digital weapon; Droit pénal; Dématérialisation; Theory of aggravating circumstances; Théorie des circonstances aggravantes

L'institution du dialogue social dans les entreprises du secteur privé - Mellot, Dorian (Université Lumière Lyon 2, 2023)
Le syntagme « dialogue social » est présent dans le discours du Législateur pour motiver ses réformes des relations collectives et dans le discours législatif lui-même au bénéfice de ces même réformes. Cependant, il n’est défini par aucun de ces discours, malgré trois chapitres du code du travail qui y sont consacrés et un article relatif à la formation des salariés, des employeurs ou de leurs représentants à celui-ci. Il s’agit donc dans cette thèse de déterminer ce qui le singularise d’autres expressions qui pourraient être tenues pour synonymes, comme celle de « relations collectives ». Le cas échéant, nous cherchons à identifier le modèle de relations collectives que le Législateur signifie par l’emploi et l’institution de ce syntagme. Il nous apparaît que ce modèle repose sur la décentralisation de la production normative, entendue comme un repositionnement de l’Etat afin de permettre une adaptation des organisations économiques à leur environnement économique et financier.
Keywords: Accord; Agreement; Collective bargaining; Comité social et économique; Comités sociaux et économiques; Company; Decentralisation; Décentralisation; Employee representation; Entreprise; Etat; Négociation collective; Négociations collectives; Partenaires sociaux; Représentation du personnel; Social and economic committee; State

La distinction entre recours en annulation et exequatur en droit français de l'arbitrage international - Alain, Alex (Université Paris 1, 2023)
S’interroger sur la distinction entre le recours en annulation et exequatur, c'est poser la question du régime juridique applicable à chacun de ces mécanismes de contrôle de la sentence arbitrale. Ces derniers paraissent, par hypothèse, différenciés puisqu’ils relèvent de deux catégories de procédures que le droit français ne confond pas : les voies de recours et l’exequatur. L’application des règles du droit processuel français commande donc en principe de ne pas confondre le recours en annulation, qui est une voie de recours, avec l’exequatur. Or, s’il est bien une notion qui innerve tous les pans du droit français de l’arbitrage international, c’est celle d’« autonomie ». Il en résulte que malgré la référence expresse à des notions bien connues du droit commun - i.e 1’exequatur et la voie de recours pour le recours en annulation -, celles-ci paraissent recevoir une acception spéciale en droit français de l’arbitrage international. Gommant les différences qui séparent traditionnellement les voies de recours de l’exequatur, le droit français de l’arbitrage international semble à bien des égards confondre le recours en annulation et l’exequatur. Émerge ainsi l’idée que les sentences arbitrales font l’objet d’une procédure de contrôle unique. Une confusion certaine entre le recours en annulation et l’exequatur existe en droit français de l'arbitrage international, elle est à l’origine de nombreuses incertitudes. Pour remédier à ce constat, l’étude propose l’application aux sentences arbitrales des règles du droit commun, relatives aux voies de recours et à l’exequatur.
Keywords: Action for annulment; Arbitrage international; Civil Procedure; Contrôle de la sentence arbitrale; Distinction; Droit international privé; Exequatur; International Arbitration Law; Jugements étrangers; Private International law; Procédure civile; Recours en annulation; Voie de recours; Voies d'exécution

Recesso contratual e o exercício inadmissível de posição jurídica - Cañada, Eduardo Gomes (Universidade de São Paulo, 2023)
O direito civil admite a extinção voluntária e unilateral de certas relações contratuais. A esse fenômeno genericamente considerado pode ser dado o nome de recesso contratual, ou em vernáculo, denúncia e resilição. Subjacente a esse nome há três espécies de negócios unilaterais, com tipicidade quanto aos pressupostos, efeitos e meios de controle do direito potestativo que os fundamenta. A hipótese é a de que o abuso do direito (ou exercício inadmissível de posição jurídica, na figura parcelar do venire contra factum prorium, por intermédio da boa-fé) é o meio de correção de injustiças que escapam aos esquemas tipicizantes do exercício de poderes de acordo com a ideia intermediária de espécies de recesso. A noção de inadmissibilidade é semanticamente aberta e decorre da impossibilidade da lei ou dos negócios jurídicos regularem todos os comportamentos possíveis dos sujeitos de direito, demandando um juízo corretivo preter legem. Porém, essa delimitação é consequência, primeiramente, dos fundamentos, pressupostos e do exercício regular do negócio de recesso (em seus respectivos tipos). Em seguida, é possível analisar a abusividade do recesso em três frentes possíveis e apresentar as depurações dogmáticas que a proibição do venire contra factum proprium pode oferecer para a solução dos casos concretos. The Civil Law allows the voluntary and unilateral termination of certain contractual relationships. This phenomenon can generically be called recesso, or denunciation and resiliation. Underlying this name, there are three types of unilateral acts, typical in terms of the premises, effects and means of controlling the potestative right on which they are based. The hypothesis is that the abuse of the right (or the inadmissible exercise of a legal position, in the partial figure of venire contra factum prorium, through good faith) is the means of correcting injustices that escape the typical schemes of the exercise of powers according to the intermediate idea of species of recesso. The notion of inadmissibility is semantically open and stems from the impossibility of the law or legal transactions regulating all the possible behavior of the subjects of law, requiring a preter legem corrective judgment. However, this delimitation is a consequence, firstly, of the foundations and premises and the regular exercise of the terminations act (in their respective types). It is then possible to analyze the abusiveness of withdrawal on three possible fronts and present the dogmatic perfectioning that the prohibition of venire contra factum proprium can offer for the solution of specific cases.
Keywords: Abuse of rights; Abuso do direito; Boa-fé; Contract; Contrato; Good faith; Recesso; Termination

Les sanctions unilatérales de l'inexécution du contrat - Pinier-Rafer, Julia (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
L’exception d’inexécution, la faculté de remplacement unilatérale du débiteur défaillant dans le cadre de l’exécution forcée indirecte, la réduction unilatérale et proportionnelle du prix et la résolution par voie de notification constituent, depuis l’ordonnance du 10 février 2016, les sanctions unilatérales légales de l’inexécution du contrat. Elles autorisent le créancier, en dehors de toute intervention judicaire, à intervenir lui-même sur le sort du contrat dans le cas où son débiteur n’a pas respecté ses engagements. Si à première vue certains de ces mécanismes unilatéraux sont connus et reconnus, notamment dans le cadre des droits spéciaux, ce n’est pas le cas de tous. Leur consécration en droit commun des contrats est une véritable innovation. Dans une logique d’efficacité économique cette intégration est la bienvenue. Toutefois, encore faut-il que cette dernière soit satisfaisante, d’autant plus que l’admission des sanctions unilatérales bouleverse la conception traditionnelle du contrat basée sur l’accord de volontés. Corrélativement, le principe de sa force obligatoire est généralement réfractaire à accorder à la volonté unique le pouvoir de produire des effets de droit. Cette étude propose alors d’apprécier l’intégration de ces nouvelles mesures dans le droit commun des contrats, avec pour intuition de départ que cette dernière n’est pas satisfaisante et qu’elle pourrait remettre en cause l’efficacité et la pérennité de celles-ci. Parce que les sanctions unilatérales s’intègrent désormais dans un nouveau droit de l’inexécution centralisé au sein des articles 1217 et suivants du Code civil, une étude approfondie de toutes les dispositions en lien avec celles-ci doit être menée. Un tel travail est nécessaire et justifié pour déceler les éventuelles difficultés relatives au régime de chaque sanction. De surcroît, la critique de l’intégration des sanctions unilatérales conduit à mettre en exergue une contradiction entre ces dernières et la conception du contrat retenue par la réforme, un silence relatif à leur nature juridique et une absence de prise en compte de la partie faible à un contrat d’adhésion dans le régime de celles-ci. À l’issue, si un réaménagement complet des sanctions unilatérales n’apparait pas opportun, des corrections techniques et théoriques se révèleront utiles pour améliorer l’intégration des sanctions unilatérales dans le droit commun des contrats. L’impératif de protection de la partie faible et la prise en compte de la qualification des sanctions unilatérales en prérogatives contractuelles peuvent être des éléments déterminants pour, à la fois, rendre pérenne l’intégration des nouvelles sanctions unilatérales et améliorer des éléments de leur régime.
Keywords: Contrat d'adhésion; Contrat de gré à gré; Contrats; Exception d’inexécution; Exception d’inexécution préventive; Exécution forcée en nature; Exécution forcée indirecte; Faculté unilatérale de remplacement du débiteur défaillant; Inexécution; Inexécution du contrat; Protection de la partie faible; Réduction unilatérale et proportionnelle du prix; Réforme; Résolution unilatérale; Résolution unilatérale anticipée; Sanctions (droit); Sanctions de l’inexécution; Sanctions unilatérales; Unilatéralisme

Le non-exercice des droits subjectifs - Villalonga, Florian (Université de Limoges, 2023)
Le non-exercice des droits subjectifs est un phénomène courant auquel tout justiciable est un jour confronté. Il s'agit du titulaire d'une option qui ne sait pas quel parti prendre et se prononce trop tard, de celui qui subit une atteinte à l'un de ses droits mais ne sait pas comment le défendre, de celui qui est bénéficiaire potentiel, sans le savoir, d'une prestation sociale qu'il oublie de réclamer. L'époque est loin du petit commerce de village dont le propriétaire ménage certains clients connus de longue date qui, ayant promis de le payer une prochaine fois, n'ont jamais tenu leur parole, et auxquels il ne viendra pas réclamer son dû. L'inaction est aujourd'hui massive puisque le droit est complexe et les prérogatives individuelles multiples. Derrière elle se nichent une multitude de comportements, de la passivité consciente à la résignation, de l'oisiveté à la vulnérabilité. Pour les comprendre, ce travail propose de dévoiler le panel d'attitudes envisageables en les catégorisant selon des ensembles cohérents, tel le rassemblement ordonné des pièces d'un puzzle forme une image. Cette limpidité trouvée, le constat est fait que chaque type de non-exercice mérite une réponse adaptée. Le traitement juridique du non-exercice s'effectue donc en considération du comportement initial, le vulnérable est incité à agir, quiconque subissait une influence extérieure et ne pouvait agir est assisté pour le faire, celui qui profitait de l'inaction pour nuire à autrui est sanctionné. Mais l'éventail de comportements étant large, le panel de sanctions est logiquement complet. L'étude du non-exercice des droits subjectifs est ainsi l'occasion d'aborder l'état d'esprit du justiciable et de revisiter diverses notions, comme la prescription, la renonciation, eu égard à une thématique capitale et pourtant très peu étayée.
Keywords: Droits subjectifs; Force majeure; Passivity; Passivité; Prescription; Renonciation; Waiver

L'association du travail au capital : de l'échec de l'intégration à la conversion - El Kdim, Karim (Université de Limoges, 2023)
Le travail et le capital sont deux notions fondamentales qui pourraient paraître antinomiques. Notre droit place ces deux notions fondamentales au cœur des législations économique et sociale. Dans cette perspective, a été constitué un arsenal juridique visant à associer les salariés aux bénéfices de l'entreprise ainsi qu'au capital social. La participation des salariés aux bénéfices s'applique à toutes les sociétés mais n'est obligatoire que pour les entreprises employant un certain effectif. L'association des salariés au capital social demeure quant à elle "marginale" ; son champ d'application étant d'ailleurs réservé aux sociétés par actions et aux sociétés coopératives telles que les SCOP (sociétés coopératives de production ouvrière et les SAPO (sociétés anonymes à participation ouvrière). Notre thèse vise à conceptualiser deux modèles de conversion de l'activité humaine en part de capital : la conversion du travail salarié et la conversion de l'industrie apportée. Ainsi deviendrait effective l'association du travail au capital.
Keywords: Actionnariat; Apport en industrie; Capital; Droit du travail; Labour law; Participation; Shareholding; Stock-Options; Work

L'autonomisation des moyens de transport - Folliot, Océane (Université de Bordeaux, 2023)
Avec le développement de l'intelligence artificielle, sont apparus les robots intelligents, qui sont capables de simuler l'intelligence humaine dans des fonctions qui reviennent traditionnellement à l'homme. Ce phénomène de remplacement de l'homme par les machines autonomes s'observe notamment en matière de transports, avec l'émergence des véhicules autonomes, qui se distinguent des véhicules sans équipage. Ce processus d'autonomisation amorce une réflexion chez le juriste : qu'est ce que l'autonomie du moyen de transport ? Doit-on circonscrire cette autonomie ? Dans quelle mesure faut-il adapter le droit ?
Keywords: AI; Artificial Intelligence; Inteligência artificial; Intelligence Artificielle; Liability; Responsabilité; Robot; Systèmes de transport intelligent; Transport; Transport – Droit; Véhicules autonomes; Véhicules connectés

L'application du droit des obligations en droit fiscal : (contribution à l'étude de l'autonomie et du réalisme du droit fiscal) - Bretaudeau, Valérie (Université Paris 1, 2023)
Le postulat est l’existence d’un principe d’application du droit des obligations en droit fiscal. Puis, la réflexion a porté sur la consécration du principe, soit son existence et son expansion. Concernant son existence, l’origine du principe impliquait de revenir brièvement sur les controverses relatives à l’autonomie et au réalisme du droit fiscal et d’affirmer, à la suite de la doctrine, que ni l’une, ni l’autre n’existait. En effet, le droit fiscal est un droit de superposition. Ainsi, sauf exceptions, il est soumis aux autres disciplines juridiques dont le droit des obligations. Il serait aussi d’interprétation stricte. La thèse mettra en évidence que l’éventail des procédés d’interprétation est large et que le droit fiscal, n’est pas seulement interprété de manière stricte. En outre, une interprétation large du droit fiscal n’exclut pas l’application du droit des obligations, notamment. Quant aux manifestations du principe de l’application du droit des obligations en droit fiscal, et grâce à des exemples, elles se matérialisent par les renvois au droit civil aussi bien à ses définitions qu’à ses qualifications. S’agissant de l’expansion du principe en question, l’accent est mis sur ses deux origines, législative et jurisprudentielle. Là encore des exemples choisis illustreront les propos. Ensuite, la thèse s’intéresse aux fondements des exceptions à l’application du droit des obligations en droit fiscal. Il y a les règles spéciales de la fiscalité, d’une part. Il y a lutte contre la fraude et l’évasion fiscale, d’autre part.
Keywords: Droit des obligations; Droit fiscal; Impôt; Obligations (droit)

La régulation de la concurrence en France et en Tunisie à la lumière du droit économique européen - Bhouri, Habiba (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
En France, la décision d'ouvrir le marché à la concurrence et à l'économie de marché a été prise de manière autonome en tant que décision politique nationale, marquée par la réforme des monopoles publics. En revanche, en Tunisie, le processus de libéralisation a été mis en place sous la pression des principales institutions financières internationales en réponse aux défis économiques auxquels le pays était confronté. La Tunisie a été contrainte d'adopter certaines directives visant à accroître sa compétitivité sur les marchés mondiaux, ce qui a conduit à la création de mécanismes de régulation plus flexibles et transparents. L'analyse du cas tunisien est d'un intérêt particulier, car elle met en évidence l'influence juridique exercée sur certains pays lorsqu'ils se préparent à rejoindre l'Union européenne ou à établir des partenariats avec elle. Cette évolution peut être examinée à travers d’une part, l'analyse du cadre juridique, et d’autre part, le cadre institutionnel et opérationnel de la régulation de la concurrence.
Keywords: Anti-Competitive practices; Comparative law; Competencia; Competition law; Concurrence; Concurrence (droit); Contrôle des concentrations; Droit comparé; Droit français; Droit tunisien; Droit économique européen; European economic law; France; French law; Merger control; Pratique anticoncurrentielle; Regulation; Régulation; Tunisian law; Tunisie; Études comparatives

Ecriture de contrats intelligents : essai de méthodologie en droit et en informatique - Diallo, Abdoulaye (Université Grenoble Alpes, 2023)
Les smart contract sont des programmes informatiques qui ont pour principale caractéristique d’être déployés dans une blockchain. Comme le suggère leur appellation, ils peuvent être utilisés afin d’automatiser l’exécution de véritables contrats. L’objectif de notre recherche est de développer une méthodologie pour créer ces conventions dont des stipulations sont codées informatiquement et exécutées dans une blockchain. A travers notre proposition, nous présenterons leurs contextes d’utilisation les plus pertinents : quels sont les contrats les plus enclins à une exécution par smart contract ? Nous établirons la forme la plus appropriée que doivent prendre ces conventions : doivent-elles être écrites uniquement en code informatique ou pourvues également d’un texte rédigé en langage naturel ? Que doit-être le rôle et le contenu de ce dernier ? Enfin nous exposerons comment procéder techniquement à leur réalisation : sur quelles blockchain les déployer et de quelle manière peut-on coder leurs stipulations dans le langage de programmation Solidity ? Smart contracts are computer programs that are primarily deployed within a blockchain. As their name suggests, they can be used to automate the execution of real contracts. The objective of our research is to develop a methodology for creating these agreements, in which stipulations are coded computationally and executed within a blockchain. Through our proposal, we will present their most relevant use cases: which contracts are most suitable for execution by smart contracts? We will establish the most appropriate form these agreements should take: should they be written solely in computer code or also include text written in natural language? What should be the role and content of the latter? Finally, we will explain how to proceed technically with their implementation: on which blockchains to deploy them and how to code their stipulations using the Solidity programming language.
Keywords: Blockchain; Blockchains; Contrats intelligents; Legaltech; Smart contract

Les évolutions juridiques relatives à l'activité économique portuaire : contribution à l'étude de la réforme portuaire de 2008 - Karfoul, Mais Alrim (Université Toulouse Capitole, 2023)
Malgré les réformes consécutives dans l’optique de moderniser les grands ports de commerce, ces derniers restent organisés selon un processus traditionnel de gestion d’établissement public étatiques. Mais depuis un certain temps, ces établissements se sont vus transformés dans leur activité économique ; celle-ci est réduite à certains périmètres classiques dans le but d’adapter son cadre de production avec l’impératif de relance économique des infrastructures essentielles dans le secteur, mais également pour se mettre en conformité avec le droit européen s’imposant pleinement lorsqu’il y aurait à constater des activités économiques. Bien que les équipements nécessaires à l’exercice de l'activité économique soient transférés au secteur privé lors de la réforme de 2008, à savoir la manutention portuaire, l’établissement public portuaire demeure propriétaire du domaine public, support de ces équipements. Il est également le gestionnaire général responsable du pilotage du port et de son développement durable, ce qui n’est pas sans conséquence dans la gestion et l'organisation afin d'assurer la bonne gestion des ports. Des conflits d’intérêts se révèlent alors dans la gestion des ports, et la recherche d’un régime juridique adapté serait déterminante pour trouver l’équilibre entre ces différentes exigences, et assurer une efficacité économique du modèle des grands ports maritimes.
Keywords: Activité économique; Aspect économique; Concessions portuaires; Contractualisation; Contractulisation; Domanialité publique; Economic activite; Etablissement public; General interest; Intérêt général; Port; Ports; Public domain; Public establishement

Le développement du recours aux modes amiables en matière civile : étude comparée entre la France, les Etats-Unis et le Canada - Watrin, Geoffrey (Université de Strasbourg, 2023)
Darwin disait que « les espèces qui survivent ne sont pas les espèces les plus fortes ou les plus intelligentes, mais celles qui s’adaptent le mieux aux changements ». La justice n’échappe pas à cette règle. Sans cesse confrontée à de nouveaux défis, tels que l’encombrement judiciaire ou la pacification des relations entre les parties, cette dernière va devoir trouver les moyens qui lui permettront de fonctionner en accord avec les besoins de son temps. Les modes amiables de résolution des conflits pourraient bien en faire partie. Implantés de longue date et particulièrement appréciés aux États-Unis et au Canada, ces derniers semblent pour l’heure boudés par les praticiens et les justiciables en France. Le législateur montre néanmoins un intérêt de plus en plus important pour ces méthodes et pour cause : elles ont fait leurs preuves Outre-Atlantique. Dès lors, comment parvenir à les développer au sein de notre système ? C’est la question à laquelle nous essayerons de répondre dans cette thèse.
Keywords: ADR; Canada; Development; Droit comparé; Développement; France; MARC; Mediation; Modes amiables; Médiation; Procédure civile; United States; États-Unis

Le juge judiciaire et la conventionnalisation du droit du travail - Bouquard, Paul (Université Clermont Auvergne, 2023)
La normativité des conventions et accords collectifs au sein du panorama des sources propres au droit du travail n’a cessé d’évoluer au fil des réformes législatives. Cette évolution de la normativité conventionnelle, faisant aujourd’hui de l’accord collectif la norme privilégiée dans la réglementation des conditions de travail et d’emploi, porte un nom : conventionnalisation. Si ce mouvement a pour origine la volonté du législateur, le juge judiciaire en est également un acteur à part entière. Ce dernier n’a eu de cesse de valoriser la conventionnalisation de par la multitude de ses solutions prétoriennes dans toute une série de domaines diverses et variés. A ce titre, l’accompagnement de la valorisation de la conventionnalisation par l’activité jurisprudentielle du juge de l’ordre judiciaire se fait à plusieurs niveaux. Au stade de la négociation - en particulier d’entreprise - tout d’abord, le renforcement de la normativité conventionnelle passant bien évidemment par un renforcement des exigences relatives à la phase de négociation en tant que telle. Au stade de l’application de l’accord collectif ensuite, où le juge judiciaire a notamment adapté le principe d’égalité de traitement au contexte de la conventionnalisation. Mais les rapports entre le rôle du juge et la conventionnalisation ne se limitent pas à l’activité jurisprudentielle. Celui-ci est aussi tributaire d’une activité juridictionnelle, dont le lien avec l’activité jurisprudentielle est d’ailleurs omniprésent. De par cette dernière, le juge judiciaire est venu modifier à la fois son pouvoir de contrôle sur la négociation collective dans son ensemble, et son pouvoir d’interprétation de l’accord collectif. C’est à la suite de tels constats que nous nous proposons d’approfondir ces différents rapports de valorisation : celle de la conventionnalisation par l’activité jurisprudentielle du juge judiciaire, qui par conséquent va engendrer celle de son activité juridictionnelle. The normativity of collective bargaining within the panorama of sources specific to labor law has continued to evolve with the legislative reforms. This evolution of contractual normativity, which today makes the collective agreement the preferred norm in the regulation of working and employment conditions, has a name : conventionalisation. If this movement originates from the legislator's will, the private law judge is also a full-fledged actor. He has constantly promoted conventionalisation through the multitude of its case law rulings in a whole series of diverse and varied fields. In this respect, the development of the value of conventionalisation by the jurisprudential activity is accompanied at several levels. First of all, at the negotiation stage of company-level agreements, the strengthening of the normativity of bargaining obviously involves a strengthening of the requirements relating to the negotiation phase as such. Secondly, at the stage of application of the collective agreements, where the courts have adapted the principle of equal treatment to the context of conventionalisation. But the relationship between the role of the judge and conventionalisation is not limited to case law. The judge is also dependent on jurisdictional activity, the link between which and jurisprudential activity is ubiquitous. Therefore, the private law judge has modified both his power of control over collective bargaining as a whole, and his power to interpret collective agreements. It is in the light of these observations that we propose to examine in greater depth these different relationships of valuation : the conventionalisation by the jurisprudential activity of private law judges, which consequently will generate that of his jurisdictional activity.
Keywords: Collective bargaining; Contractual normativity; Conventionnalisation; Droit du travail; Juge judiciaire; Labour law; Négociation collective; Négociations collectives; Private law judge

Contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l'environnement : réflexions à partir d'une comparaison des droits français et brésilien - Souid, Inès (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
La nécessité de réguler les atteintes à l’environnement émerge dès les années 70. Le droit a été très tôt mobilisé comme remède à la crise environnementale. Mais en dépit de l'évolution du droit de l'environnement, la transition de la société, indispensable à la maîtrise de la crise, s’avère difficile. Devant cette impasse juridique et le besoin urgent de protéger la société de l'insécurité environnementale, nous avons remis en question la place qu'occupe le droit pénal dans cette quête visant à réguler les atteintes à l’environnement. Tient-il un rôle particulier ? En d'autres termes, s'agit-il d'une réponse, voire, d'une solution à la crise ? La progression des atteintes à l'environnement est liée à l’évolution des activités humaines. Évaluer la contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement exige donc une approche différente de la matière pénale. Il est nécessaire de confronter le droit pénal à des questions plus directes de régulation. Jusqu'ici, les études ont dévalorisé les tendances régulatrices du droit pénal de l’environnement. En ne reconnaissant pas ces particularités, on ne saurait pourtant tenir suffisamment compte de l'importance de la contribution du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement. Ces travaux viennent compléter la compréhension du modèle de droit pénal de l'environnement en conceptualisant les transformations que le rapport entre le droit pénal et le droit de l'environnement engendre sur les normes pénales substantielles, sanctionnatrices et procédurales. Celles-ci définissent les critères d’une logique unique de régulation. Les courbes inédites du droit pénal de l'environnement établissent un véritable droit pénal de gestion au soutien de la réalisation d'une multitude d'objectifs de politique environnementale de plus en plus nombreux, audacieux, et fixés sur le long terme, à l'échelle locale comme mondiale. Si l'identité punitive du droit pénal résiste - nécessairement - la logique répressive semble tout à fait reléguée au second plan. Elle ne présente qu'un seul intérêt : alimenter une logique de régulation primaire pour poursuivre la correction des activités sociales générant les risques les plus significatifs pour l’environnement. Les réflexions menées s’appuient sur une comparaison des droits français et brésilien. Le modèle brésilien de droit pénal de l’environnement est parvenu à une certaine maturité. Ses révolutions sont plus évidentes et laissent entrevoir de nouvelles entrées dans l'examen du droit pénal de l'environnement français. L’étude de l'apport du droit pénal à la régulation des atteintes à l’environnement invite le lecteur à se familiariser avec une autre version du droit pénal appelée à se développer. Le droit pénal de l'environnement est axé sur l'avenir de la vie sociale. Il ne cherche pas à conserver un modèle d’organisation des activités sociales mais à le corriger, à le transformer, à le faire évoluer afin de garantir l’accès aux générations présentes et futures à un environnement intègre et sain. C'est un droit pénal dynamique qui cadre avec les défis hypercomplexes de régulation sociale de son époque. Il donne un peu plus d'informations sur les fondements d'un droit pénal postmoderne. Le droit pénal de l'environnement s'impose ainsi en tant que véritable réponse à la crise. Mais il lui reste à trouver les bons outils pour supporter ses profondes transformations. Cette thèse jette aussi les bases d'une meilleure réponse du droit pénal à la crise environnementale. Un nouveau modèle de droit pénal de l’environnement est théorisé afin de satisfaire aux attentes d'efficacité de la régulation des atteintes à l'environnement.
Keywords: Administration; Administrative law; Anticipation; Autorégulation; Brazilian law; Brésil; Comparative law; Compliance; Conformité; Constitutional law; Corporate environmental performance; Criminal Law; Criminal procedure; Disciplinaire; Disciplinary; Dispositions pénales; Disseminated interests; Dommages irréversibles; Droit administratif; Droit brésilien; Droit comparé; Droit constitutionnel; Droit de l'environnement; Droit fondamental de l'environnement; Droit pénal; Droit pénal de l'environnement; Droit répressif; Droit souple; Efficacité; Efficiency; Environmental criminal law; Environmental damage; Environmental governance; Environmental information; Environmental law; Environmental management; Environmental policy; France; Fundamental environmental law; Gestion de l'environnement; Glocal; Good administration; Gouvernance environnementale; Incertitude scientifique; Informations environnementales; Infractions contre l'environnement; Intérêts diffus; Irreversible damage; Legal pragmatism; Performance environnementale des entreprises; Politique environnementale; Pragmatisme juridique; Precaution; Prevention; Procédure pénale; Précaution; Préjudices environnementaux; Prévention; Regulation; Repressive law; Risks; Risques; Régulation; Scientific uncertainly; Self-regulation; Social en environmental transition; Soft law; Spheres of decision; Sphères de décision; Transaction sociale et environnementale; Études comparatives

La régulation du lobbying en droit économique - Mbaka, Axel (Aix-Marseille Université, 2023)
La question de l’encadrement juridique du lobbying a longtemps été oubliée par le droit Français. Pendant un temps, seuls le droit pénal et l’autorégulation formaient les contours du faisable. Inspirée d’exemples étrangers, la loi n°2016-1691 du 9 décembre 2016 relative à la transparence, à la lutte contre la corruption et à la modernisation de la vie économique, dite « loi Sapin 2 », a renversé le paradigme en créant des obligations de transparence pour les lobbyistes et les pouvoirs publics. Pour contrôler le respect de ces obligations, la loi a aussi créé la Haute Autorité pour la Transparence de la Vie Publique (HATVP). Toutefois, à peine née, la régulation du lobbying est confrontée aux défis contemporains du droit économique. À l’heure des autorités de régulation, de la privatisation du pouvoir normatif et de la résurgence des nations, que peut encore la régulation du lobbying ?
Keywords: Contrôle de l'État; Droit économique; Economic law; Interest representatives; Lobbying; Loi Sapin 2; Lutte contre la corruption; Regulation; Représentants d'intérêts; Régulation; Sapin 2 law; Transparence; Vie publique

Le Conseil d'État et la régulation des marchés financiers - Sevagamy, Romuald (Université de Montpellier, 2023)
La contribution à la régulation des marchés financiers par différents acteurs tels que l’Autorité des marchés financiers (AMF), les institutions européennes ou le juge judiciaire, a fait l’objet d’importants travaux. Toutefois, la juridiction administrative n’a pas reçu les mêmes honneurs. Dans le cadre du contentieux de la régulation des marchés financiers, la compétence du Conseil d’État a été davantage décriée que saluée. En effet, d’aucuns ont pu soutenir que les difficultés résultant du dualisme juridictionnel en matière financière, justifieraient la suppression de la compétence de l’ordre administratif. La compétence unique de l’ordre judiciaire pour connaître des décisions individuelles de l’AMF, telles que les sanctions, étant présentée comme un remède à la complexité du contentieux de la régulation financière. Si bien que l’on est amené à se demander si la présence du juge administratif dans cette matière est véritablement indispensable. En d’autres termes, se pose la question de savoir si le Conseil d’État est nécessaire à la régulation des marchés financiers. La présente thèse a pour ambition d’apporter une réponse résolument affirmative. Depuis la création de l’AMF, la compétence en premier et dernier ressort du juge administratif a été étendue de manière importante. Ce dernier étant désormais compétent pour connaître des recours contre les décisions individuelles, prises à l’encontre des professionnels des marchés. La jurisprudence administrative constitue également une source d’enrichissement significative du droit de la régulation financière. En effet, tant les garanties procédurales que les règles de fond, qui encadrent le pouvoir de sanction de l’AMF, ont été consolidées par le juge administratif. Ainsi, le Conseil d’État s’est affirmé en tant qu’acteur incontournable de la régulation des marchés financiers.
Keywords: Administrative litigation; Administrative penalties; Autorité des marchés financiers; Contentieux administratif; Dualisme juridictionnel; Financial markets regulation; Jurisdictional dualism; Office du juge; Office of the judge; Places financières; Régulation des marchés financiers; Sanctions administratives

A comparative evaluation of the South African income tax regime for investments using trusts - Herbst, Hendri (Stellenbosch University, 2023)
This study evaluates the South African income tax regime for investments using trusts. It considers whether reforms are required, and if so, how can this be done to create a tax framework that will encourage investment, limit tax avoidance and curb capital outflows, while considering South Africa’s unique context and challenges.
Keywords: Income tax; Investments; Taxation; Trusts and trustees

Critical analysis of the institutional framework governing the agreement establishing the African Continental Free Trade Area - Lehlongwa, Thulane Charlo (Stellenbosch University, 2023)
The African Continental Free Trade Area as a flagship project of Agenda 2063 represents renewed attempts by the African Union to drive the continent closer to its economic integration ambitions, which can be formally traced back to the adoption of the African Declaration on Cooperation, Development, and Economic Independence, and later the Treaty Establishing the African Economic Community. Building on these frameworks, the AfCFTA seeks to, amongst others, advance intra-African trade by creating a single market for goods and services facilitated by the movement of persons, promoting sustainable and inclusive socio-economic growth, creating a liberalised market for goods and services, and promoting industrial development. Central to the attainment of the objectives of the AfCFTA is a well-functioning and effective institutional framework at a continental, regional, and national level all well-integrated to facilitate and oversee its implementation. The strengthening of regional and continental institutions to effectively lead and drive Africa’s transformation agenda has also been recognised by Agenda 2063 as a key enabler to this end. The demise of previous African integration efforts has mainly been attributed to the weakness of regional and continental organs to be able to effectively oversee and administer the implementation of continental programmes by the countries. This thesis appraises the institutional framework established to oversee the implementation, administration, facilitation, and monitoring of the AfCFTA, and this is considered against the broader African Union institutional framework and the regional economic communities. Although vastly different, the thesis further considers the experience and best practices from the European Union regional integration model to draw lessons and with a view to reforming and integrating African continental and regional bodies to be able to effectively oversee key initiatives including the AfCFTA. Finally, the thesis considers some of the work already initiated by the AU to review and reconfigure the extant continental bodies and then recommends some key interventions to reinforce and better integrate the institutional framework of the AfCFTA with the existing continental and regional frameworks.
Keywords: AfCFTA; African Continental Free Trade Area; Dispute resolution; Economic integration; Free Trade; International economic relations

Les marques corporelles : contribution au statut du corps humain - Mitaine, Chloé (Université de Lille, 2023)
Is the human body a person or is it just a tool at its service? Is it an individual or is it just an object? In an attempt to solve this enigma, classical legal doctrine distinguishes the status of the body associated with a person from that which is dissociated from one. When the body is home to an individual, it is protected by civil and criminal laws relating to persons. When the body isn’t, or no longer is, home to an individual, it would then fall under the civil and criminal laws relating to goods. Laws relating to both goods and persons would thus work together to ensure a complete protection of the human body. The appearance of bodily marks, innate or wanted, on the legal scene (like tattooing, body painting, scarifications) provides a challenge: does it not upset the classical analysis? Does the human body not become a simple good owned by an individual? Why do bioethical laws not regulate these new cultural practices? Should they be left in a legal vacuum? Should the principle of respect for human dignity be reduced to respect for the will of the individual who must be able to transform his body as he sees fit under the auspices of an ever more liberal legal regime? The word «brand» is not neutral and evokes intellectual property: should the individual’s right to his body be fully attached to ownership rights? Should we permanently dissociate the body from the person? Is the human body a person or is it just a tool at its service? Is it an individual or is it just an object? In an attempt to solve this enigma, classical legal doctrine distinguishes the status of the body associated with a person from that which is dissociated from one. When the body is home to an individual, it is protected by civil and criminal laws relating to persons. When the body isn’t, or no longer is, home to an individual, it would then fall under the civil and criminal laws relating to goods. Laws relating to both goods and persons would thus work together to ensure a complete protection of the human body. The appearance of bodily marks, innate or wanted, on the legal scene (like tattooing, body painting, scarifications) provides a challenge: does it not upset the classical analysis? Does the human body not become a simple good owned by an individual? Why do bioethical laws not regulate these new cultural practices? Should they be left in a legal vacuum? Should the principle of respect for human dignity be reduced to respect for the will of the individual who must be able to transform his body as he sees fit under the auspices of an ever more liberal legal regime? The word «brand» is not neutral and evokes intellectual property: should the individual’s right to his body be fully attached to ownership rights? Should we permanently dissociate the body from the person?
Issue: 2023ULILD017
Keywords: Biens (droit); Bioéthique (droit); Body marks; Chose; Consentement (droit); Corps humain; Dignité de la personne (droit); Expression de la volonté (droit); Human body; Marques corporelles; Person; Personne; Personnes (droit); Property; Propriété; Status; Statut; Tatouage; Thing

L'arrêt de travail : symptôme d'un mal-être au travail ou syndrome précontentieux ? : étude du mécanisme sous le prisme du débat : entre souffrance psychique liée au travail et instrumentalisation de l'arrêt maladie - Sloovere, Mathilde De (Université Paris 1, 2023)
Face à l’évolution des relations de travail et aux métamorphoses de leurs conditions d’exercice, le cadre du recours à l’arrêt maladie est en pleine mutation. Bien que plébiscité sur la scène internationale, le mécanisme français de l’arrêt maladie fait l’objet de vives critiques. Entre surprotection des salariés pour les uns et, au contraire, abandon des travailleurs en souffrance psychique pour d’autres, les arguments respectifs sont nombreux et influencent les comportements. L’approche juridique de l’arrêt maladie permet d’étudier les enjeux actuels. La thèse vise d’abord à éclaircir le dispositif de l’arrêt maladie et son cadre juridique. Pour qu’un arrêt maladie soit opportun, encore faut-il que les règles qui l’encadrent soient connues, maitrisées et appliquées par tous. Aujourd’hui, son application limitée ne fait pas l’unanimité. Les raisons ? Une connaissance lacunaire des dispositions en vigueur, leur technicité ou encore un contexte de travail non propice au recours à un arrêt maladie. Or, au-delà de toute considération subjective, le dispositif est complet. L’arrêt maladie est protecteur de la santé du salarié. Mais surtout, de nombreuses règles permettent une prévention efficace des risques puis, a posteriori, l’accompagnement du salarié lors de la reprise du travail. Peut être cité l’essai encadré. Peu connu, il assure une reprise du travail simplifiée et durable. La recherche, ensuite, permet d’établir des critiques objectives du mécanisme français et de proposer des mesures d’amélioration. L’objectif est d’aboutir à une meilleure protection de la santé mentale des salariés et de limiter les dérives dans l’utilisation de l’arrêt maladie. Faced with the evolution of labor relations and the metamorphosis of working conditions, the context of sick leave use is undergoing significant changes. Although acclaimed on the international scene, the French sick leave system is heavly criticized. Arguments on both sides are numerous and influence behaviors, ranging from overprotection of employees for some, to the abandonment of suffering workers for others. The legal approach of sick leave allows us to study the current challenges. The thesis first aims to clarify the sick leave mechanism and its legal framework. For sick leave to be appropriate, it is essential that the rules governing it be known, controlled, and applied by all. Today, its limited application eludes consensus. The reasons? A partial understanding of the current provisions, their technicality, or a work context not conducive to the use of sick leave. However, beyond any subjective consideration, the system is comprehensive. Sick leave is protective of employees’ health. More importantly, numerous rules allow for effective prevention of risks and, subsequently, the support of the employee when returning to work. “L’essai encadré”, the supervised trial period, can be used as an example. Little known, it ensures a simplified and sustainable way of returning to work. The research, then, allows for the establishment of objective criticisms of the French mechanism and proposes measures for improvement. The objective is to achieve better protection of the mental health of employees and to limit abuses in the use of sick leave.
Issue: 2023PA01D039
Keywords: Absentéisme; Arrêt de travail; Arrêt maladie; Congé de maladie; Droit de la santé; Droit du travail; Health law; Labor law; Mal-être au travail; Santé au travail; Santé publique (droit); Sick leave

Essai sur les justifications et les flexibilités du droit des brevets - Tanguay, Danoé (Université de Montréal, 2023)
Ce mémoire porte sur l’usage particulier des flexibilités du droit des brevets en matière de technologies vertes. Bien que les études empiriques concernant les effets du droit des brevets sur l’innovation en matière de technologies vertes soient peu nombreuses et que les effets du droit des brevets sur l’innovation en général soient incertains, la justification du brevet comme incitatif à l’innovation semble encadrer les réflexions sur l’usage des flexibilités du droit des brevets. Ce constat nous sert de porte d’entrée pour explorer la relation évolutive des justifications et des flexibilités du droit des brevets. Dans un premier temps, nous étudions l’évolution du droit des brevets, en mettant l’accent sur comment il a été justifié et comment les premiers régimes étaient modulés en fonction du contexte social dans lequel ils s’inscrivaient. Dans un second temps, nous observons l’influence de la justification dominante du droit des brevets, soit la fonction d’incitatif à l’innovation, sur l’interprétation des flexibilités prévues dans l’Accord sur les ADPIC et le discours les concernant. Cette étude met en lumière que les mêmes justifications ont fondé des régimes différents, notamment dans l’espace accordé aux flexibilités, et montre que cette place a été restreinte au fil du temps. Nous concluons en avançant que l’étude de l’usage des flexibilités des brevets en matière de technologies vertes reste à ses débuts. Plus d’études empiriques sur le sujet sont nécessaires et celles-ci doivent entrer en dialogue avec les fonctions autres du droit des brevets que celle de l’incitatif à l’innovation.
Keywords: Accord sur les ADPIC; Brevets; Droit de la propriété intellectuelle; Flexibilités du droit des brevets; Histoire du droit de la propriété intellectuelle; Intellectual property; Intellectual property law; Justifications du droit des brevets; Justifications of patent law; Patent law flexibilities; Patents; TRIPs

Legal protection of the individual's image against unauthorised commercial exploitation in South Africa : a critical evaluation of existing law and suggestions for law reform - Van Gensen, Layckan Inge (Stellenbosch University, 2023)
URI: https://scholar.sun.ac.za/handle/10019.1/128896
Keywords: Commercial exploitation; Human rights; Image rights; Intangible property; Intellectual property; Personality; Right of privacy

L'invisible et l'infraction - Barret, Elise (Université Grenoble Alpes, 2023)
Tout est invisible. Selon les sensibilités de chacun, tout, ou presque, peut en effet être qualifié ainsi. La matière pénale, qui retient notre attention dans cette étude, présente elle aussi de nombreuses occurrences de l’« invisible ». Entendue lato sensu, la matière fait état d’un vaste champ offert à l’invisible. Si tout peut ainsi être invisible, la réflexion, pour être cohérente, doit toutefois se limiter au cœur même du droit pénal : l’infraction. La notion traverse l’intégralité des matières pénales, en tant qu’elle constitue à la fois le début intellectuel du droit pénal lato sensu et l’aboutissement concret de celui-ci. Sans l’infraction, la matière pénale perd sa clé de voûte et n’a plus de raison d’être. La présente étude s’intéresse donc à l’invisible en tant qu’il impacte l’infraction. L'invisible est par définition ce qui n'est pas manifeste, qui échappe à la connaissance. Or, ce que l'on ne peut percevoir est parfois source d'inquiétudes. Rapporté à l’infraction, l’invisible renvoie au point de vue de l’autorité judiciaire puisque c’est à ses yeux que l'infraction doit exister pour que la machine pénale puisse se mettre en route. L’invisibilité envisagée est de sorte objective car elle n’apparaît pas aux yeux de l’institution actrice principale du procès pénal. Le terme d'invisible n'est pas courant en droit pénal, notamment parce qu'il semble étranger aux principes qui l'innervent. Or, à bien y regarder l’invisible se révèle constituer bien souvent un obstacle à la répression. Laquelle se retrouve empêchée par une incapacité technique, scientifique, ou circonstancielle. Si le terme peut de prime abord rappeler certaines notions déjà connues du droit pénal, le recours à la notion d’« invisible », présente toutefois l’avantage de couvrir un champ d’étude plus vaste, de prendre de la hauteur, d’envisager l’infraction sous un regard plus global afin de n’omettre aucune des difficultés que l’absence de visibilité peut causer à la répression. Surprenant de prime abord, le lien entre invisible et infraction est à bien y réfléchir plus évident qu’il n’y paraît. L’infraction, sous tous ses aspects, en tant qu’acte, donc étudiée de façon macrocosmique, comme en tant qu’incrimination, alors étudiée de manière microcosmique, peut faire l’objet de l’irruption paralysante du phénomène invisible. L’étude macrocosmique, soit celle des infractions en tant qu’acte dénote de l’existence d’infractions invisibles aux yeux des autorités judiciaires. L’infraction peut également faire l’objet de l’invisibilité dans son contenu. Etudiée d’un point de vue microcosmique, l’incrimination laisse entrevoir l’aspect intellectuel de l’infraction comme le siège évident de cette invisibilité au sein de l’infraction. Quant à l’aspect matériel de l’infraction, qu’on penserait à l’abri des difficultés liées à l’invisible, puisqu’il correspond à l’extériorisation de la pensée criminelle, il s’avère également impacté par celui-ci : évolution des technologies, dématérialisation, atteinte à l’intégrité psychique des victimes ou encore recours à des moyens psychologiques sont autant d’occasion pour l’invisible de venir entraver la répression. L’invisible gêne ainsi le travail répressif de deux manières : en empêchant la constatation des infractions, puisqu’il rend leur découverte délicate, et en entravant l’examen de la constitution de l’infraction, par les difficultés notionnelles et probatoires qu’il génère. Ainsi, cet obstacle insoupçonné à l’application de la loi pénale est un enjeu de taille auquel le droit pénal doit faire face fréquemment. L’invisible, ce non-dit de la matière pénale, vient alors éclairer nombre de pans du droit pénal en s’imposant comme une clé de lecture à certains régimes dérogatoires ou appréciations extensives, comme autant de moyens d’assurer l’efficacité du droit pénal lorsqu’il se retrouve confronté à ce qui lui demeure insaisissable. Everything is invisible. Depending on one's sensibilities, almost anything can be described as ''invisible''. Criminal law, which is the focus of this study, also features numerous instances of the ''invisible''. Understood in the broadest sense of the term, criminal law is a vast field open to the invisible. But if everything can be invisible, then to be coherent, the reflection must be limited to the very heart of criminal law: the offence. The notion runs through all criminal matters, insofar as it constitutes both the intellectual beginning of criminal law and its concrete outcome. Without the offence, criminal law loses its keystone and no longer has reason for being. This study therefore focuses on the invisible insofar as it impacts on the offence. The invisible is, by definition, that which is not manifest, that which escapes knowledge. Yet what we cannot perceive is sometimes a source of concern. In relation to the offence, the invisible refers to the point of view of the judicial authority, since it is in its eyes that the offence must exist for the penal machinery to be set in motion. The invisibility considered is thus objective. The term ''invisible'' is not commonly used in criminal law, not least because it seems foreign to the principles that underpin it. Yet, on closer inspection, the invisible often proves to be an obstacle to repression. Repression is thus obstructed by a technical, scientific or circumstantial incapacity. While the term may at first glance be reminiscent of certain notions already familiar in criminal law, the use of the notion ''invisible'' has the advantage of covering a wider field of study, taking a more global view of the offence, so as not to omit any of the difficulties that the absence of visibility can cause for repression. Surprising at first glance, the link between invisibility and crime is more obvious than it seems. The offence, in all its aspects, both as an act (studied macrocosmically) and as an incrimination (studied microcosmically), can be subject to the paralyzing irruption of the invisible phenomenon. The macrocosmic study of offences as acts points to the existence of offences that are invisible to the judicial authorities. Offences can also be invisible in terms of their content. Studied from a microcosmic point of view, incrimination reveals the intellectual aspect of the offence as the obvious seat of this invisibility within the offence. As for the material aspect of the offence, which we would expect to be sheltered from the difficulties associated with the invisible, since it corresponds to the externalization of criminal thought, it also proves to be impacted by the invisible: developments in technology, dematerialization, harm on the psychic integrity of victims or the use of psychological means by the perpetrator are all opportunities for the invisible to hinder repression. The invisible thus hampers law enforcement in two ways: by preventing the detection of offences, since it makes them difficult to discover, and by hindering the examination of the constitution of the offence, through the notional and evidential difficulties it generates. Thus, this unsuspected obstacle to the application of criminal law is a major challenge that criminal law must frequently face. The invisible, this unspoken aspect of criminal law, sheds light on several areas of criminal law, imposing itself as a key to the interpretation of certain derogatory regimes or extensive judge’s interpretations, as a means of ensuring the effectiveness of criminal law when confronted with what remains elusive.
Keywords: Criminal law; Droit pénal; Infraction; Infractions; Invisibility; Invisibilité; Offence

D'un cadre national à l'internationalisation du social des gens de mer : l'application du droit international du travail maritime en Afrique francophone de l'Ouest - Dia, Ibrahima Fedior (Nantes Université, 2023)
En Afrique francophone de l’Ouest, le droit social maritime positif est né dans une sphère nationale. Mais, la liberté internationale d’immatriculation des navires, l’internationalisation du transport maritime, l’engagement des gens de mer et l’intensification des rapports internationaux, ainsi que la prise de conscience de l’importance du facteur humain dans la prévention des risques maritimes étaient à l’origine d’un début de construction d’un droit international du travail maritime dans les années 1970. Ainsi, l’OMI et l’OIT ont développé un certain nombre d’instruments destinés à définir des règles en matière de sécurité maritime et de travail maritime. Toutefois, la réglementation de la profession de marin dans la sphère internationale a connu son plein essor avec l’adoption de la MLC et puis de la C188. La réglementation internationale est devenue la source essentielle de ce marché international du travail. Mais, la législation maritime ouest africaine ne prend pas en compte toutes les dimensions des conventions internationales, malgré une ratification massive de la MLC et une ratification limitée de la C188 en Afrique de l’Ouest. Or, la volonté exprimée de se mettre en conformité avec le droit international afin d’assurer aux gens de mer des conditions de travail décentes et sures doit être accompagnée d’actes concrets allant dans le sens d’une mise en conformité effective. Ceci passe par l’adoption de normes nationales conformes au droit international. Mais aussi, par des efforts d’encadrements et de contrôles, quitte à songer à une collaboration inter-régionale sur la plan normatif et institutionnel
Keywords: Afrique de l'Ouest; Afrique francophone; Conventions internationales; Droit international privé; Droit maritime; International Conventions; Marin; Relations extérieures; Seafarers; West Africa

Le particularisme de la répression pénale de la fraude fiscale - Cocly, Camille (Université de Saint-Etienne, 2023)
Le particularisme de la répression pénale de la fraude fiscale ressort de l’agrégation d’une pléthore de particularismes générés par la mise en œuvre d’un dispositif singulier de déclenchement des poursuites pénales. Le pouvoir discrétionnaire de l’administration fiscale de mettre en œuvre le dispositif de déclenchement des poursuites pénales pour fraude fiscale, plus connu sous l’appellation de verrou de Bercy, aura des répercussions sur toutes les étapes de la procédure pénale à l’instar d’un effet papillon. L’administration fiscale est en mesure de mettre en œuvre trois types de procédures administratives en cas de fraude fiscale : une procédure de recherche, une procédure de sanction et une procédure de recouvrement. Par conséquent, le recours à la répression pénale n’intervient qu’à titre subsidiaire afin de garantir le succès des procédures fiscales. Dans le cadre de la répression pénale de la fraude fiscale, dès lors que seule l’administration fiscale est en mesure de déclencher des poursuites pénales, la mise en œuvre du droit de punir est décidée par cette autorité administrative qui n’est pas indépendante car subordonnée au pouvoir exécutif en la personne du ministre du Budget. En conséquence, la répression pénale se retrouve détournée de son objectif primordial de rétribution afin de servir les impératifs budgétaires de l’administration fiscale dictés par le pouvoir exécutif. Outre un tel détournement, cette répression pénale sera exercée de façon inégalitaire puisqu’elle ne sera amenée à punir que les justiciables qui n’auront pas conclu une transaction avec l’administration. Le verrou de Bercy, en tant que pouvoir de faire obstacle à la répression pénale, s’il permet à l’administration de recouvrer l’impôt par transaction, il lui permet également de protéger les proches du pouvoir exécutif de poursuites pénales pour fraude fiscale. Le particularisme de la répression pénale de la fraude fiscale se nourrit de la réaction du législateur et de l’autorité judiciaire face à l’immoralisme qui s’évince du pouvoir de l’administration de permettre la mise en mouvement de l’action publique. En ce qui concerne le législateur, il va prendre un ensemble de mesures pour moraliser la vie politique, dont l’objectif est d’assurer la transparence sur les patrimoines des membres du pouvoir exécutif et des responsables politiques, de sanctionner plus sévèrement la fraude fiscale en renforçant la répression pénale de cette infraction. S’agissant de l’autorité judiciaire, si l’on peut remarquer une certaine détermination des autorités de poursuites à mettre en mouvement l’action publique lorsqu’elles sont saisies par l’administration fiscale, il convient de remarquer pareillement une certaine opiniâtreté du juge pénal à prononcer des condamnations pour fraude fiscale. D’autre part, les autorités de poursuites sont en mesure de s’affranchir des exigences procédurales du verrou de Bercy afin de poursuivre la fraude fiscale sous les qualifications de droit commun d’escroquerie et de blanchiment. Cependant, le constat de la faiblesse des peines d’emprisonnement prononcées ainsi que les possibilités d’aménagement de leur exécution soulèvent le curieux paradoxe d’une justice déterminée à condamner la fraude fiscale sans pour autant faire subir au fraudeur la violence légitime qu’il mérite. On peut se poser la question de savoir si une telle démarche moraliste de l’autorité judiciaire ne contribue pas à garantir le paiement de la dette fiscale. Cette réflexion est corroborée par l’avènement de la justice pénale négociée pour fraude fiscale, cadre dans lequel l’autorité judiciaire, à l’instar de l’administration fiscale, instrumentalise la répression pénale afin de recouvrer l’impôt.
Keywords: Bercy; Criminal-fiscal; Dispositions pénales; Droit; Droit fiscal; Fraud; Fraude; Fraude fiscale; Impôts; Instrumentalisation; Instrumentalization; Law; Lawsuits; Lock; Poursuites; Poursuites judiciaires; Pénal-fiscal; Taxes; Verrou

Patente, mercado e abuso: considerações a partir das patentes de medicamentos - Inácio, Gabriel Felipe Nami (Universidade de São Paulo, 2023)
Este trabalho buscou investigar as dimensões das patentes no mercado, sobretudo no âmbito de medicamentos essenciais, à luz de suas funções socioeconômica e concorrencial. O problema que se buscou investigar é o seguinte: quais são os possíveis impactos das patentes de medicamentos no mercado? A hipótese explorada foi a de que as patentes de medicamentos podem servir de instrumentos de consolidação de poder econômico na medida em que podem se prestar a moldar a estrutura de mercado e, com isso, contribuir para um cenário de desequilíbrio de poder econômico e um mercado tendente à concentração. Para que essa hipótese pudesse ser explorada, foi preciso, primeiro, investigar as premissas estruturais das patentes, com o intuito de verificar a natureza jurídica do instituto, os requisitos de patenteamento e de que forma a proteção das patentes aos medicamentos foram fruto de uma opção política internacional. Na sequência, investigou-se as principais funções que as patentes exercem, notadamente a função social, econômica e concorrencial. Indispensável, nesse ponto, foi traçar a correlação entre as funções das patentes, especialmente a função concorrencial, e o interesse público. A partir disso, foi possível perceber que as patentes de medicamentos essenciais podem moldar a estrutura de mercado e, embora tenham claras limitações e devam servir ao interesse público, podem gerar custos informacionais, de acesso e de inovação, sendo passíveis de criarem distorções de mercado que podem inviabilizar o acesso à saúde. As patentes e esses custos apresentam direta relação com o desenvolvimento econômico. Em razão disso, é preciso que o exercício do direito de patente (que não é e tampouco deve ser considerado abusivo per se) seja analisado à luz do cumprimento das funções socioeconômica e concorrencial que exercem. É preciso, ainda, avaliar em que medida os custos que esse exercício produz suplantariam os benefícios sociais decorrentes da tecnologia patenteada. A partir dessas investigações, observou-se que a legislação atual conta com alguns mecanismos que visam dar cumprimento a essas funções, como é o caso do abuso de direito e da licença compulsória. O abuso de direito mediante o exercício das patentes pode ser classificado de acordo com o grau dos interesses envolvidos, o que influencia diretamente na consequência e no remédio a ser utilizado. Observou-se, também, que o abuso de patente se desenvolveu de tal modo que se tornou, inclusive, estratégia de defesa, como é o caso da chamada patent misuse. Por sua vez, o licenciamento compulsório se apresenta como uma solução temporariamente eficaz, muito embora historicamente o uso do licenciamento compulsória tenha ocorrido timidamente. Estes instrumentos, contudo, não são suficientes, de forma que a criação de alternativas que, a um só tempo, viabilizem o acesso à saúde e criam outros incentivos ao investimento em P&D por parte dos agentes econômicos se afigura essencial. This paper sought to investigate the dimensions of patents in the market, especially in the field of essential medicines, in the light of their socio-economic and competitive functions. The problem we sought to investigate is the following: what are the possible impacts of drug patents on the market? The hypothesis explored was that drug patents can serve as instruments for consolidating economic power insofar as they can be used to shape the structure of the market and thus contribute to a scenario of unbalanced economic power and a market tending towards concentration. In order to explore this hypothesis, it was first necessary to investigate the structural premises of patents, to verify the legal nature of the institute, the patenting requirements and how the protection of patents on medicines was the result of an international political choice. Next, the main functions that patents perform were investigated, particularly their social, economic, and competitive functions. At this point, it was essential to analyze the correlation between the functions of patents, especially the competitive function, and the public interest. From this, it was possible to see that patents on essential medicines can shape the market structure and, although they have clear limitations and should serve the public interest, they can generate informational, access and innovation costs, which can create market distortions that can make access to health unfeasible. Patents and these costs are directly related to economic development. For this reason, the exercise of patent rights (which are not and should not be considered abusive per se) must be analyzed in the light of the fulfillment of their socio-economic and competitive functions. It is also necessary to assess the extent to which the costs produced by this exercise outweigh the social benefits derived from the patented technology. Based on these investigations, it was observed that current legislation has some mechanisms aimed at fulfilling these functions, such as the abuse of rights and compulsory licensing. The abuse of rights through the exercise of patents can be classified according to the degree of the interests involved, which directly influences the consequence and the remedy to be used. It was also observed that patent abuse has developed to such an extent that it has even become a defense strategy, such as patent misuse. For its part, compulsory licensing appears to be a temporarily effective solution, although historically the use of compulsory licensing has been timid. These instruments, however, are not enough, so the creation of alternatives that, at the same time, enable access to health and create other incentives for investment in R&D by economic agents is essential.
Keywords: ABUSO DE PODER ECONÔMICO; Abuse of economic power; Abuse of power; Abuso de poder; Industrial property; Market; Medicamentos; Medicine; Mercado; Patentes; Patents; Propriedade industrial

La fin de la fiscalité locale - Nazon, Romaric (Université de Montpellier, 2023)
Les impôts locaux avec pouvoir fiscal pour les collectivités territoriales sont progressivement démantelés par des allègements fiscaux de l'État qui aboutissent à la suppression de ces impôts. Le financement de la décentralisation dépend dès lors de plus en plus du partage de recettes fiscales nationales. L'impossible autonomie fiscale locale pousse à repenser les relations fiscales complexes entre l'État et les collectivités. La recréation d'un pouvoir fiscal local passerait par la concertation et la codécision entre l'État et les collectivités locales mais aussi, notamment, avec la crise de la démocratie représentative, entre des élus locaux et des citoyens. Cependant, la verticalité caractérise aujourd'hui les relations entre ces acteurs.
Keywords: Collectivités locales; Collectivités territoriales; Decentralization; Décentralisation; Décentralisation administrative; Finances publiques locales; Fiscalité locale; Impôt local; Local public finance; Local tax system; Territorial collectivities

L'après-franchise (?)... Le contrat de partenariat : nouveau modèle de contrat de distribution - Descazaux, Marcel-Philippe (Université de Montpellier, 2023)
L'après franchise (?)... le contrat de partenariat... nouveau modèle de contrat de distributionLes réseaux de franchise et le contrat qui les sous-tend sont aujourd'hui incontournables. Toutefois, le monde et le commerce sont en constante évolution. À tel point, que d'aucuns parlent d'une « crise » de la franchise. De nouveaux enjeux juridiques ont-ils vus le jour ? La maturité des réseaux actuels de franchise, le développement des concepts de commerce équitable, d'économie solidaire et le mode de fonctionnement des nouvelles générations tendent-ils vers un nouveau modèle contractuel plus horizontal ? A la marge des contrats de distribution en réseau « traditionnels », le contrat dit « de partenariat » occuperait aujourd'hui une place en progression constante, en prétendant répondre aux problématiques ci-dessus. Les observateurs relèvent, dans le même temps, que ce système de distribution en réseau semble peiner à s'affirmer et à être reconnu, notamment dans son cadre juridique. Le temps semble venu de vérifier si le contrat de partenariat n'est qu'une variante des autres modèles de contrats de distribution, notamment celui d'une franchise devenue éthique, ou bien s'il est un système spécifique et autonome de distribution. Constatant l'autonomie, cette thèse ambitionne de modéliser et de qualifier juridiquement le contrat de partenariat, en proposant des solutions novatrices aux freins avérés, afin de participer à son avènement.
Keywords: Chartes; Circuits de distribution; Collective interest; Contrat de partenariat; Distribution networks; Franchise; Franchising; Intérêt collectif; Know-How; Partenariat public-privé; Partnership agreement; Partnership-Knowledge; Réseaux de distribution; Savoir-Faire; Savoir-Partenarial

Le droit à la preuve en droit du travail - Lhomond, Cindy (Université Lumière Lyon 2, 2023)
Consacré en 2012 par la première chambre civile, puis en 2016 par la chambre sociale, un « droit à la preuve » voit le jour dans la jurisprudence de la Cour de cassation. Le droit à la preuve tend à préserver la recevabilité en justice d’un élément de preuve illicite produit spontanément ou demandé au juge. Le droit à la preuve, en tant que droit subjectif processuel, doit être concilié avec d’autres droits par l’intermédiaire du contrôle de proportionnalité. Le droit à la preuve est tributaire de la mise en œuvre du raisonnement de proportionnalité. Ces façons de concevoir et de mobiliser le droit à la preuve ont alors des conséquences en droit de la preuve, particulièrement en droit du travail. Les particularités structurelles du droit du travail, en tant que branche du droit, attribuent au droit à la preuve une coloration particulière. La thèse se propose ainsi d’analyser le droit à la preuve dans tous ses aspects, des liens qu’il entretient avec d’autres notions jusqu’aux limites de sa portée. Par ailleurs, l’étude s’inscrit dans une démarche plus générale, permettant de contribuer à l’analyse des évolutions du droit de la preuve en droit du travail .
Keywords: Ability to prove; Aptitude à la preuve; Burden of proof; Business secrecy; Charge de la preuve; Conflict of rights; Conflits de droits; Contrôle de proportionnalité; Droit de la preuve; Droit du travail; Droit à la preuve; Employee's personal life; Evidence; Fair trial; Fairness of evidence; Investigative measures; Labour law; Law of evidence; Loyauté de la preuve; Mesures d’instruction; Preuve; Preuve (droit); Procès équitable; Proportionality control; Right of produce evidence; Secrecy of correspondence; Secret des affaires; Secret des correspondances; Vie personnelle du salarié

La responsabilisation : essai sur la transformation de la protection sociale - Bourdenx, Aurore (Université de Bordeaux, 2023)
La protection sociale est traversée par des mutations qui, plus que conjoncturelles, semblent répondre à un véritable mouvement de fond. Ce mouvement s'inscrit dans le droit avec l'apparition de formes de régulation nouvelles, réinterrogeant les possibles conciliations entre intérêt individuel et intérêt général, et l'adaptation des régimes juridiques des prestations : bonnes pratiques, convention d'objectifs et de gestion, tarification à l'activité, parcours de santé, projets personnalisés, contrats d’engagement etc. Ces mutations se traduisent notamment par une tendance à la responsabilisation des acteurs qui jouent un rôle dans l’attribution ou l’utilisation des prestations sociales. Elles nourrissent un débat sur le coût de la protection sociale et sur les moyens de le réduire, des interrogations sur la philosophie de notre système de protection sociale et sur sa pérennité, de même qu'un questionnement sur l’existence et le fondement d’un droit aux prestations sociales. L'ensemble de ces évolutions impose de repenser les catégories doctrinales permettant l'analyse du droit de la protection sociale. La responsabilisation, souvent convoquée dans le discours sur le droit de la protection sociale, semble pouvoir constituer une grille de lecture pertinente pour décrire ces évolutions. L’étude entreprend de rechercher les liens entre la notion de « responsabilisation » et d'autres concepts juridiques visant à saisir les rapports de la norme à l'action tels ceux d’incitation, de norme promotionnelle et d'objectif. Plus largement, le sujet invite à saisir l'irruption de formes de rationalité économique dans le droit de la protection sociale. A ce titre, il impose aussi de réfléchir à la façon dont les droits à la protection sociale, mettant en œuvre des droits fondamentaux, peuvent prospérer sous contrainte de responsabilisation.
Keywords: Accountability; Aide sociale; Empowerment; Fonction du droit; France; Gouvernance; Governance; Responsabilité; Sécurité sociale

Les nullités en procédure pénale - Trifkovic, Stefan (Aix-Marseille Université, 2023)
Le régime juridique et la théorie des nullités en procédure pénale souffrent d’insuffisances. Il en résulte des difficultés de qualification et de prononcé des nullités qu’il est indispensable de résoudre. La méthode d’évaluation de la protection des intérêts en concours permet de qualifier toute nullité de manière optimale et opératoire. Le grief ne constitue qu’un critère complémentaire et facultatif dans le cadre de cette opération. Lorsqu’une disposition procédurale protège de manière exclusive ou prévalente l’intérêt général ou un intérêt privé, la qualification de la nullité empruntera le nom de l’intérêt ainsi protégé. Lorsque la disposition protège de manière équivalente les deux intérêts, la qualification adéquate est la nullité d’intérêt général par primauté. Cette méthode révèle aussi que la nullité d’intérêt privé peut parfois être retenue par subsidiarité, alors que la nullité d’intérêt général s’impose a priori. La stabilisation de la qualification par la méthode proposée permet de réhabiliter les nullités d’intérêt général et de catégoriser les nullités d’intérêt privé. Le prononcé des nullités s’articule quant à lui autour de la nécessité. Celle-ci procède du grief qui est prédominant pour la contestation en nullité et qui constitue la condition nécessaire du prononcé de toute nullité d’acte irrégulier, quelle que soit sa nature. La nullité subséquente repose en revanche sur une logique objective. La nécessité de son prononcé procède du lien procédural qui unit l’acte support et l’acte subséquent considéré. Seule l’appréciation rigoureuse de la consistance de ce lien à travers la notion de support déterminant rendrait satisfaisante la nullité subséquente
Keywords: Actes juridiques (annulation); Intérêt général; Intérêts privés; Nullité; Nullité (droit); Nécessité; Procédure pénale; Qualification; Sanction

La contribution de l'Union européenne à l'instauration d'un État de droit en République démocratique du Congo - Luabeya, Pacifique Hippolyte (Université de Lille, 2023)
L'UE est un acteur essentiel dans le processus de la construction et de la pérennisation de l’État de droit en République Démocratique du Congo (RDC). Son action extérieure dirigée vers cet État tiers prend plusieurs formes et se déploie sur des secteurs diversifiés. Le caractère protéiforme de l’action extérieure de l’Union se justifie notamment par les différentes réalités que traduit l’État de droit, un concept fourre-tout. Tantôt l’État de droit renvoie à l’idée de paix, tantôt à l’idée de justice (justice étatique et justice transitionnelle), tantôt à l’idée de démocratie (élection) et des droits de l’homme. L’UE mobilise pour chaque action menée au Congo-Kinshasa un instrument juridique adopté dans le cadre d’une stratégie juridique extérieure qui vacille entre la normativité souple et la normativité imposée. Ceci confirme que l’affirmation de l’Union, en tant qu’acteur international, passe aussi par le droit, et, plus précisément, par les projections de son droit sur la scène internationale et par sa soumission au droit international public. A partir de l’exemple des relations UE-RDC, il est possible d’envisager des perspectives intéressantes de mise en place d’une boîte à outils des actions de l’UE exportables vers d’autres États tiers, membres de l’OEACP (ex-ACP). The EU is a key player in the process of building and sustaining the rule of law in the Democratic Republic of Congo (DRC). Its external action directed towards this third State takes several forms, and has been deployed in diversified sectors. The protean nature of the Union's external action is justified in particular by the different realities reflected in the rule of law, a catch-all concept. Sometimes the rule of law refers to the idea of peace, sometimes to the idea of justice (state justice and transitional justice), sometimes to the idea of democracy (election) and human rights protection. The EU uses for every action carried out in Congo-Kinshasa a legal instrument adopted within the framework of an external legal strategy which wavers between flexible normativity and imposed normativity. This confirms that the affirmation of the Union, as an international actor, also depends on the law, and, more precisely, on the projections of its law on the international arena and its conformity to public international law. From the EU-DRC relationship model, it is possible to envisage interesting prospects for setting up a toolbox of EU actions that can be exported to other third countries, members of the OACPS (formerly ACP).
Keywords: Accord ACP-UE de Cotonou; Congo (République démocratique); Droit; Droit international; Droits de l'Homme; Démocratie; Justice transitionnelle; MONUC; MONUSCO; Maintien de la paix; Politique étrangère et de sécurité commune; Primauté du droit; Relations extérieures; Rule of law; Sanctions (droit international); Sanctions ciblées; State of peace; Targeted sanctions; Transitional justice; Union européenne; État de droit; État de paix

Reserva e alienação em garantia no direito da OHADA - Sampa, Samora Ilídio Delgado (Universidade de Lisboa, 2023)
O presente estudo aborda o tema da alienação fiduciária em garantia no âmbito da OHADA e do Direito positivo da Guiné-Bissau. A alienação fiduciária tem vindo a assumir uma importância decisiva no comércio jurídico internacional e no mercado de alta finança. A alienação fiduciária em garantia é um instituto com raízes no Direito Romano “fiducia cum creditore”. A evolução histórica da fidúcia revela que o instituto tem tendência para reaparecer nos momentos em que o Direito positivo se mostra inadequado para acompanhar novas necessidades sociais e económicas, nomeadamente a procura de garantias com a facilidade de constituição e execução. Actualmente, os negócios fiduciários têm raízes sólidas nos Direitos Civis de base romanística e continuam a influenciar o Direito Europeu e todos os Direitos que nele se inspiram, nomeadamente a OHADA, que instituiu, em 2010, a figura da alienação em garantia, em especial, cessão de crédito em garantia e alienação fiduciária de dinheiro em garantia. Um dos desafios das garantias fiduciárias instituídas pela OHADA é a falta da sua articulação saudável com os institutos fundamentais do Direito Civil, porque o novel Acto Uniforme não contém um regime fiduciário em geral e existem outros aspectos que suscitam dúvidas e carecem de aperfeiçoamentos. Todavia, o regime da alienação em garantia instituído pela OHADA revela, de um modo geral, ser favorável ao credor, facto manifesto ao nível dos mecanismos da execução da garantia, pois permite ao credor recorrer aos meios tradicionais da execução da garantia - via judicial – assim como a execução por via convencional ou através do pacto marciano - obrigando sempre ao credor à restituir a diferença na execução da garantia. Cette étude aborde le thème de l’aliénation fiduciaire en garantie dans le cadre de l'OHADA et du droit positif dans la Guinée - Bissau. L’aliénation fiduciaire a joué un rôle décisif dans le commerce juridique international et sur le marché de la haute finance. L’aliénation fiduciaire en garantie c`est un institut aux racines du Droit Romain «fiducia cum creditore». L’évolution historique de la fiducie montre que l’institut a tendance à réapparaître à des moments où le Droit positif est insuffisant pour faire face aux nouveaux besoins sociaux et économiques, à savoir la recherche de garanties avec la facilité de constitution et de réalisation. Actuellement, les contractes fiduciaires ont des racines solides dans les droits civils fondés sur le Droit Romain et continuent d’influencer le Droit européen et tous les droits sur lesquels elle s’appuie, à savoir l’OHADA, qui a établi en 2010 la fiducie – sûreté, en particulier la cession de créances en garanties, la réserve de propriété et la cession fiduciaire de la somme monétaire en garanties. Un des défis des garanties fiduciaires instituées par l’OHADA est l’absence de son articulation saine avec les instituts fondamentaux de Droit Civil, car le nouvel acte uniforme ne contient pas de régime général de la fiducie et il y a d’autres aspects qui soulèvent des doutes et manque des enquêtes et de l’approfondissement. Cependant, le régime de la fiducie – sûretés établi par OHADA est d’une façon générale, favorable au créancier, ce qui est confirmé au niveau des mécanismes d’exécution de la garantie, car ils permettent au créancier d’utiliser les moyens traditionnels d’exécution de la garantie - judiciairement - ainsi que l’exécution par convention ou par le biais du pacte martien - obligeant toujours le créancier à rétablir la différence dans l’exécution de la garantie.
Keywords: Alienação; Aliénation; Fiduciaire; Fiduciária; Garantia das obrigações; Garantie d’obligations; OHADA

La fraude à la loi en droit fiscal - Bach, Laurène (Université de Bordeaux, 2023)
Face aux crises et aux scandales financiers des dernières années, les préoccupations budgétaires des États ont évolué. En marge de la lutte contre la double imposition, il est apparu nécessaire de lutter contre les stratégies fiscales frauduleuses pour préserver la base imposable des États. D’abord reconnue par la jurisprudence européenne et française, la lutte contre la fraude à la loi s’est intensifiée avec l’ambitieux projet BEPS de l’OCDE. Les diverses initiatives se sont concrétisées par l’adoption de la directive « ATAD », la signature d’un instrument multilatéral reprenant les actions du projet BEPS ou encore l’instauration d’une nouvelle procédure d’abus de droit en droit interne. Il en a résulté une multiplication des moyens de lutte contre la fraude à la loi.Alors que la démarche poursuivie par les États était celle de la convergence au service de la lutte contre la fraude à la loi, l’intégration de nouveaux fondements en droit interne et les divergences rédactionnelles présentes au sein de ces fondements ont entraîné une fragmentation apparente de la notion de fraude à la loi, ainsi que des interrogations sur l’articulation des différents fondements désormais applicables.Toutefois, en comparant et en analysant le sens de chacun des termes employés dans les différents fondements, une définition unifiée de la fraude à la loi peut être retenue autour de deux critères : une volonté déterminante d’obtenir un avantage fiscal et le détournement de l’intention des auteurs des textes. Par ailleurs, une première grille d’articulation peut être développée à partir de critères d’articulation issus des éléments distinctifs des fondements de lutte contre la fraude à la loi. Cette dernière devra ensuite être confirmée par les différentes instances ainsi que la jurisprudence tant interne, qu’européenne.
Keywords: Abus de droit; Anti-abuse clause; Articulation; Clause anti-abus; Droit fiscal; Fraude; Fraude à la loi; Montage; Substance; Tax avoidance; Tax law evasion; Tax planning

The impact of exchange platforms on the security of European markets - D'Alessandro, Francesco (LUISS Guido Carli, 2023)
Exchange platforms listed on European markets: financial contamination? The Luna collapse: present-day exposé. Aògorithmic stablecoins. The Luna project and the Terra ecosystem. Legal framework of a billion-dollar scam. Class action lawsuits. National and European implications of such actions. Misleading advertising (binance's liability) and culpa in eligendo. Exchange platforms listed on European markets: financial contamination? Parallels between shares and cryptocurrency investments: lack of transparency giving rise to bubbles. InvestVoyager case study. FTX case study. Positive law and new horizons. DeFi self-regulation: AML compliance and exchange platforms. The proposal of MiCA regulation (markets in crypto-assets). Payment systems directive 2 (PSD2). Directive 2009/110/EC on e-money. Potential solutions (proposals). External audit of smart contracts: a comprehensive examination-technical and legal perspectives. Digital euro. Establishment of a national or European commission: risks for consumers and comparative research. Regulation of exchanges and enforcement of transparency obligations.

Developing a legal framework for determining forum choices in transnational intellectual property litigation - Ho, Vannessa May Ha (Macquarie University, 2023)
As communication technologies have assisted in the rapid transfer of information and goods across borders, there has been a commensurate rise in transnational intellectual property litigation. In particular, use of the Internet for trade and consumption of information has led to simultaneous infringement of parallel intellectual property rights in multiple States. The chosen forum to resolve such a dispute is perceived to have significant effect upon the outcome of litigation. There is a need to closely evaluate current jurisdiction rules and recent reform proposals to determine the extent to which they facilitate or prevent litigants from making forum choices that can promote efficiency and fairness in the dispute resolution process. However, there is currently no formal international treaty that regulates how litigants may make forum choices during transnational intellectual property litigation. As a result, the range of forum choices available to litigants are determined by divergent domestic rules, meaning that litigants must enforce their intellectual property rights in forums within every State where the rights exist and have been infringed upon. In such as context, a critical issue is to consider is whether an international regulatory framework could be developed to facilitate appropriate forum choices which advances and calibrates efficiency and fairness in transnational intellectual property litigation. As most conceptions of appropriate forums are from a doctrinal perspective, it is necessary to create a theoretical framework to determine what constitutes an appropriate forum choice during a transnational intellectual property dispute. This theoretical framework can then be used to evaluate the merits of current rules on jurisdiction and determine whether they define a suitable range of available forums that allow litigants to make appropriate choices. The forum non conveniens doctrine also needs to be evaluated as it has the most developed case law that considers appropriate forums for civil disputes. Finally, the risks and benefits of developing an international regulatory framework needs to be examined to assess which method would be the most suitable way to facilitate appropriate forum choices. It is hoped that this research will assist courts and legal practitioners when making decisions about complicated jurisdiction issues during transnational intellectual property disputes, as well as enable policy makers to promote reform that facilitates more efficient and fair forum choices.
Keywords: Forum choice; Forum non conveniens; Forum shopping; Intellectual property litigation; International regulatory framework; Kyoto Guidelines; Lucasfilm v Ainsworth; Private international law; Rational choice; Subject matter jurisdiction

Contribution à l'amélioration du cadre juridique du processus de passation des marchés publics au Cameroun - Dicka, John Eric (Université Paris-Saclay, 2023)
Un des maux endémiques de certains pays africains est la faiblesse du dispositif législatif et réglementaire de l'achat public, face aux nombreux et variés défis de développement et de satisfaction de l'intérêt général. Partout dans le monde, la gestion de la commande publique est sujette à des dérives (corruption, détournements de deniers publics, sous-consommation des crédits publics, favoritisme, collusion, etc.), tant les enjeux sont majeurs pour l'État, les entreprises, et l'économie. Mais le rôle de l'achat public réduit à l'assainissement de la dépense publique progresse et épouse de plus en plus la sphère de la gouvernance et d'autres missions d'intérêt général ; Si dans ce secteur sensible, certains États réussissent mieux que d'autres à calibrer et concilier ces objectifs, cela tient en grande partie à leur appareil légal et réglementaire et à la capacité des administrations comme des juridictions à l'appliquer. Ainsi ce sujet, quoique centré sur le droit camerounais, traite d'une problématique bien plus large qui concerne plusieurs États et dont les analyses comparatives faites dans ce travail avec d'autres systèmes proches, justifient un lien commun et profond.À partir du contexte d'application et des faiblesses Recensées du cadre normatif camerounais au niveau de la phase de conclusion de l'achat public, il s'agit d'étayer un constat : le droit camerounais des marchés publics ne semble pas permettre que les marchés publics soient conclus en garantissant à l'administration une certaine efficacité d'action dans l'atteinte de ses objectifs variés.Si ce constat aura pour effet d'identifier ces principaux enjeux, il doit se servir d'une analyse sérieuse de la politique et de l'idéologie des marchés au Cameroun que révèle avec force le processus de passation, afin de déboucher sur des moyens conséquents devant assurer aux textes leur capacité à concilier les fonctions initiales des marchés publics avec celles qui semblent de plus en plus émerger ces derniers temps ; le tout, en conférant aux textes des garanties d'effectivité dans ce sens.L'exemple (ou le contre-exemple ?) du Cameroun doit permettre de mettre en lumière des phénomènes très répandus à travers le monde, à savoir l'ineffectivité d'un dispositif légal et réglementaire et bien plus l'inadéquation normative par rapport aux objectifs d'intérêt général inhérents à l'action publique. L'étude ne tend donc pas seulement au constat statique d'une situation insatisfaisante et dommageable pour le pays, bien plus il vise une analyse valable par-delà les frontières du Cameroun : un droit positif aux multiples finalités - à mettre en lumière -, dont l'impact est insuffisant sur la pratique, et une proposition d'outils juridiques et de management public pour y remédier.
Issue: 2023UPASH010
Keywords: Afrique centrale; Approvisionnement public; Cadre juridique; Cameroon; Cameroun; Contribution; Intégration économique; Legal framework; Marchés publics; Marchés publics (droit); Passation; Process; Processus; Public contracts; Public procurement

Party autonomy and judicial participation in commercial arbitration: recalibrating the role of Nigerian courts. - Aduloju, Bamikole Martins (Robert Gordon University, 2023)
Courts and arbitration tribunals aim to resolve disputes and make enforceable decisions in their distinctive way. However, unlike courts, tribunals lack state enforcement power to function independently. Consequently, arbitrating parties have had to approach the courts for various supports. However, while supporting arbitration, the Nigerian courts have been criticised for overwhelmingly undermining party autonomy. Thus, the determination of the extent to which Nigerian courts should participate in arbitration remains topical. This research reviewed the current regime governing the scope and limits to the court's roles in arbitration in Nigeria, aiming to find out the problematic areas where the court's roles have been a leeway to undermine party autonomy. The research found that the current practice in Nigeria generally observes party autonomy as an affirmative stance by the Nigerian courts and laws. It further found the areas where the Nigerian system has, nevertheless, created some leeway for the courts to undermine party autonomy. These include (i) the narrow phrasing and interpretation of Section 34 of the Act and some specific provisions, and their failure to set out a definite limit to courts' roles in arbitration, (ii) the application of the concept of constitutional supremacy which has been interpreted to allow Nigerian courts to participate in all cases including arbitration and override parties' agreement, (iii) absence of Institutionalised tracking and periodic recalibration of the relationship between the courts and arbitration, and (iv) judicialisation of administrative roles of the courts in arbitration. To this end, a legal and analytical review of these problematic issues was conducted, particularly using some elements of the legal comparative approach to analyse the problems in the light of the related practices in some similar or advanced jurisdictions such as the United Kingdom, Ghana and Malaysia. Lessons were drawn from the analysis. Short- and long-term recommendations were, therefore, made for law reforms in Nigeria, particularly towards recalibrating the court's roles in arbitration such as to wedge the loopholes in the system without which recalcitrant parties and jurists could take advantage to undermine party autonomy.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Autonomy; Court systems; Judiciary; Tribunals

Le statut juridique du marchand en droit camerounais et en droit québécois - Akoumou Ndjomo, Jeanne Laure (Université de Montréal, 2023)
Ce mémoire analyse la place juridique du marchand dans les sociétés camerounaise et québécoise. Le droit a toujours cherché à catalyser les activités des marchands en régulant l’accès à leur profession, en contrôlant leurs activités et en leur imposant de nombreuses obligations. La préoccupation des législateurs québécois et camerounais vis-à-vis de l’entité qu’est le marchand est palpable, les nombreuses lois mises sur pied pour encadrer ce personnage en témoignent. Le droit camerounais et le droit québécois abordent le sujet du marchand de façon différente. Nous verrons que dans l’appellation et dans le régime applicable à cette entité, le législateur québécois et son homologue camerounais se retrouvent la majorité du temps aux antipodes l’un de l’autre, mais il arrive parfois que leurs règles présentent des similitudes. Les nombreuses règles mises en place par les législateurs pour réguler les actions du marchand vont nous amener à examiner l’importance que ce dernier a au sein de la société. Conscients du pouvoir que le marchand peut avoir, les législateurs n’ont-ils pas fixé un grand nombre de règles par peur que ce dernier abuse de ce pouvoir ? Cette interrogation nous mènera au dernier volet de ce mémoire qui consistera à analyser les rapports de forces entre le marchand et les consommateurs premièrement, et entre le marchand et l’État en seconde place. L’intérêt de cette recherche est en premier lieu juridique évidemment. En effet, au cours de notre étude, nous verrons des notions telles que la commercialité et ses éléments constitutifs et nous ouvrirons le débat sur son utilité et sa désuétude. Nous aborderons également le rôle joué par le commerçant dans le processus de globalisation du droit et la création d’un droit post-moderne. En plus d’avoir un intérêt juridique, ce sujet révèle également un intérêt socio-économique car il nous amènera à aborder la notion de « commerçant de fait », une entité apparue à cause de la précarité économique et sociale à laquelle la majorité des pays africains fait face. This study analyzes the legal place of the merchant in Cameroonian and Quebec societies. The law has always sought to catalyze the activities of merchants by regulating access to their profession, controlling their activities and imposing numerous obligations on them. The concern of Quebecer and Cameroonian legislators concerning the merchant is palpable, the large number of laws put in place to regulate this character testify to it. Cameroonian law and Quebec law approach the subject of the merchant in different ways. We will see that in the calling and in the regime applicable to this entity, the Quebecer legislator and its Cameroonian counterpart find themselves most of the time at opposite ends, but sometimes it happens that their rules present similarities. The rules put in place by legislators to regulate the actions of the merchant will lead us to examine the importance that the latter has within society. Aware of the power that the merchant can have, haven't the legislators set a large number of rules for fear that the latter will abuse this power? This question will lead us to the last part of this study which will consist in analyzing the balance of power between the merchant and the consumers first, and between the merchant and the State in second place. The interest of this research is obviously primarily legal. Indeed, during our study, we will see notions such as commerciality and its constituent elements and we will open the debate on its usefulness and its obsolescence. We will also discuss the role played by the merchant in the process of globalization of law and the creation of post-modern law. In addition to having a legal interest, this subject also reveals a socio-economic interest because it will lead us to approach the notion of "commerçant de fait", an entity that appeared because of the economic and social precariousness to which the majority of Africans countries faces.
Keywords: Cameroonian law; Commerçant; Consommateur; Consumer; Corporate Social Responsibility; Droit camerounais; Droit post-moderne; Droit québécois; Globalisation du droit; Globalization of law; Marchand; Merchant; Notion d'entreprise; Notion of enterprise; Post-modern law; Quebec law; Responsabilité sociale des entreprises; Theory of commerciality; Théorie de la commercialité; Trader

O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento - Roda, Arménio Alberto Rodrigues da (Universidade Federal da Bahia, 2023)
Os Estado africanos gozam de uma peculiaridade de possuírem caraterísticas culturalmente heterogêneas, o que acaba tendo um reflexo direto na composição das ordens normativas, as quais compreendem a mesma estrutura híbrida. Com o processo colonial, foram introduzidas na África famílias jurídicas do common Law e civil Law, que foram mantidas no período pós independência, resultando, desse modo, num conflito intersistêmico entre o direito estatal positivista e os direitos africanos – e, em alguns Estados, direito islâmico (Sharia). Diante dessa relação truculenta, a presente pesquisa propõe, em primeiro lugar, o reconhecimento do pluralismo jurídico procedimental e processual, de forma a amenizar esse conflito entre ambas as ordens, no qual o direito positivo arroga-se hegemônico e monista, limitando as manifestações dos direitos consuetudinários. Frisa-se de antemão que essa pesquisa se cinge especialmente aos países africanos de expressão portuguesa, dos quais a Constituição jurídica reconhece formalmente o pluralismo jurídico, todavia na perspectiva meramente substantiva, ou seja, sem métodos claros para efetivação do pluralismo jurídico, seja no âmbito institucional ou na dimensão processual, capaz de integrar os tribunais comunitários e as autoridades tradicionais num ambiente funcionalmente dialógico e plural. Ademais, a pesquisa buscou analisar a forma de funcionamento dos tribunais comunitários que exprimem a manifestação concreta do pluralismo jurídico, tendo sido analisados países como Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e, de forma módica, Angola. Foram descritas as vantagens dos tribunais comunitários para o acesso à justiça e as suas limitações inerentes a certos direitos e certas garantias fundamentais que correm risco de serem violados, como o devido processo, negação da igualdade formal das mulheres e direitos das crianças. Para tal, foi proposta a possibilidade de fiscalização desses tribunais e participação de juízes profissionais em casos de grande magnitude. Sem embargos, cabe mencionar que foi trazida à discussão o paradigma pós positivista como um mecanismo de superação do positivismo puro, admitindo uma correção do direito pela moral, no sentido proposto por Robert Alexy (2009) e com nuances argumentativas compatíveis com a realidade africana, apresentado no terceiro capítulo em que se discuti a questão da crise do positivismo no continente africano. Frisa-se também que foi agregado a esse trabalho uma argumentação voltada à possibilidade de constitucionalização de Ubuntu como um princípio constitucional, parte dos direitos africanos, constituindo um mecanismo de incorporação e codificação plural dos valores africanos nos leques das normas estatais. Além do que já foi dito, foi analisada a questão ligada à efetividade dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos das mulheres, tendo enaltecido a viabilidade de um constitucionalismo feminista, que pugna pela justiça de gênero na África, especialmente nas questões concernentes aos direitos reprodutivos e ao acesso às mesmas oportunidades. Por fim, descreveu-se o modelo das cortes constitucionais e o seu papel para a garantia e promoção dos direitos fundamentais. African states have the peculiarity of having culturally heterogeneous characteristics, which ends up having a direct impact on the composition of their legais systems, which comprise the same hybrid structure. With the colonial process, common law and civil law legal families were introduced in Africa, which were maintained in the post-independence period, thus resulting in an intersystemic conflict between positivist state law and African rights - and, in some states, Islamic law (Sharia). Faced with this truculent relationship, this research proposes, firstly, recognising procedural and procedural legal pluralism, in order to ease this conflict between the two orders, in which positive law claims to be hegemonic and monistic, limiting the manifestations of customary rights. It should be noted beforehand that this research is particularly focused on Portuguese-speaking African countries, whose legal constitution formally recognises legal pluralism, but from a purely substantive perspective, i.e. without clear methods for making legal pluralism effective, either in the institutional sphere or in the procedural dimension, capable of integrating community courts and traditional authorities in a functionally dialogical and plural environment. In addition, the research sought to analyse the way in which community courts that express the concrete manifestation of legal pluralism operate, having analysed countries such as Mozambique, Cape Verde, Guinea-Bissau and, in a modest way, Angola. The advantages of community courts for access to justice were described, as well as their inherent limitations with regard to certain fundamental rights and guarantees that are at risk of being violated, such as due process, denial of formal equality for women and children's rights. To this end, the possibility of supervising these courts and involving professional judges in cases of great magnitude was proposed. It is worth mentioning that the post-positivist paradigm was brought into the discussion as a mechanism for overcoming pure positivism, admitting a correction of the law by morality, in the sense proposed by Robert Alexy (2009) and with argumentative nuances compatible with the African reality, presented in the third chapter in which the issue of the crisis of positivism on the African continent is discussed. It should also be noted that this work includes an argument for the possibility of constitutionalising Ubuntu as a constitutional principle, part of African rights, constituting a mechanism for the incorporation and plural codification of African values into state norms. In addition to what has already been said, the issue of the effectiveness of fundamental rights, especially women's rights, was analysed, highlighting the viability of a feminist constitutionalism that strives for gender justice in Africa, especially on issues concerning reproductive rights and access to the same opportunities. Finally, the model of constitutional courts and their role in guaranteeing and promoting fundamental rights were described.
Keywords: Community courts; Constitucionalismo - África; Direitos humanos; Human rights; Justiça tradicional; O processo histórico do constitucionalismo africano; Pluralismo jurídico; Pluralismo jurídico procedimental; Procedural legal pluralism; Traditional justice; Tribunais comunitários

Droit à l'eau et partenariats internationaux : réflexions aux confluences des droits de l'homme et du droit international économique - Meireles, Gustavo Fernandes (Université Paris-Saclay, 2023)
L'eau représente un besoin vital pour l'homme. Sous l'effet du changement climatique et en raison de sa mauvaise utilisation, sa disponibilité pour l'utilisation humaine est gravement menacée. En outre, mobiliser les moyens techniques pour en assurer l'accès est coûteux. En conséquence, l'accès à l'eau constitue un enjeu largement investi par les programmes de développement mis en avant par les institutions internationales, à l'instar des Objectifs du Millénaire définis en 2000 et des Objectifs de développement durable de 2015. Les partenariats y sont proposés comme des moyens adaptés pour pallier les déficits d'infrastructures, notamment dans des États en développement. Solution particulièrement encouragée par la Banque mondiale et d'autres institutions financières internationales, la participation privée par le biais de partenariats internationaux est prônée comme une solution de nature à associer les entités publiques généralement chargées des services de l'eau et de l'assainissement avec les entreprises du secteur ayant un savoir-faire reconnu en vue de développer l'accès à l'eau potable. Alors que les partenariats internationaux ont joué un rôle de premier plan dans l'agenda de développement pour favoriser l'accès à l'eau, sont-ils des instruments adaptés pour réaliser le droit à l'eau ? Le droit à l'eau n'a été reconnu que de manière progressive dans le système onusien de protection des droits de l'homme. L'étude met en perspective l'originalité des partenariats internationaux dans le secteur de l'eau et souligne la difficulté à les inscrire dans le cadre normatif qui s'impose pour la réalisation du droit à l'eau. Les partenariats internationaux constituent des ensembles complexes d'instruments juridiques mis en place pour l'accès à l'eau. Malgré des avancées récentes en faveur de la consolidation de la responsabilité des entreprises en matière de de droits de l'homme, la pratique témoigne de ce qu'ils sont insuffisants pour mettre en œuvre pleinement le droit à l'eau.
Keywords: Accès à l'eau; Droit à l'eau; Droit à l'eau (droit international); Droits de l'homme; Développement; Développement durable; Partenariats internationaux; Personnes morales (responsabilité); Responsabilité des entreprises

Le contrat administratif à l'épreuve du droit des entreprises en difficulté - Lacarrère, Florent (Université de Pau et des Pays de l'Adour, 2023)
Le droit administratif et le droit des entreprises en difficulté sont caractérisés par leur exorbitance par rapport au droit commun -civil ou commercial-, en particulier en matière contractuelle. Ainsi le droit des contrats administratifs admet, par définition, que l'Administration contractante puisse user de pouvoirs dérogatoires du droit commun, dans un objectif d'intérêt général ou pour préserver la continuité du service public. De même, le droit des entreprises en difficulté permet aux organes de la procédure collective de mettre en oeuvre des mesures contraignantes pour l'entreprise contractante en difficulté, y-compris contre la volonté de l'Administration. La nécessité de préserver l'activité économique d'une entreprise et les emplois qu'elle véhicule, comme l'objectif moins prioritaire de rétablir les droits des créanciers, peuvent conduire à une remise en cause des droits de tout cocontractant du débiteur, y-compris ceux de l'Administration elle-même. L'ouverture de la procédure collective à l'égard du cocontractant de l'Administration se traduit par la confrontation de logiques et principes antagonistes ; elle ouvre un champ d'incertitudes théoriques et pratiques considérables. L'objectif de la présente thèse est donc d'étudier ce conflit de double exorbitance, qui se manifeste spécifiquement lorsque, dans le cadre d'un contrat administratif, le cocontractant de l'Administration est placé en procédure de sauvegarde, de redressement ou de liquidation judiciaire. La rencontre du droit des entreprises en difficulté avec le droit des contrats administratif entraîne la marginalisation partielle des solutions de droit administratif avec notamment une forme de primauté des règles imposées par les organes de la procédure collective sur les facultés de l'Administration contractante. Il convient d'accepter les entorses aux solutions traditionnelles en droit administratif, inhérentes aux impératifs de préservation des emplois, de redressement économique et de paiement des créanciers de l'entreprise en difficulté, tout en dénonçant le manque de clarté, la complexité, voire même le déséquilibre qui se manifestent parfois dans le cadre de cette conciliation.
Keywords: Contrats administratifs; Droit public économique; Entreprises en difficulté; Entreprises en difficulté (droit); Insolvency proceedings; Marchés publics; Procédures collectives; Public contracts; Public procurement; Redressement et liquidation judiciaire

Les modes alternatifs de traitement des conflits familiaux : étude comparative des droits français et ivoirien - Ouattara, Tiégolo Fougniguéta (Université de Bordeaux, 2023)
La famille se fonde sur des liens qui ne sont pas nécessairement rompus par l'existence d'un conflit. De ce fait, la résolution des conflits familiaux nécessite l'usage de méthodes favorisant la restauration des relations familiale ou un vivre ensemble harmonieux entre les membres de la famille. Dans cette perspective, en droit français et ivoirien, les systèmes traditionnels de résolution des conflits familiaux étaient partagés entre la méthode amiable et la méthode judiciaire. En droit français, ce partage s'observe durant la période de l'Ancien régime et la période révolutionnaire. En droit ivoirien, cela s'observe durant la période coloniale. Cependant, dans ces deux ordres juridiques, dans le cadre légal, la méthode amiable a été reléguée au second plan au profit de la méthode judiciaire. Toutefois, ces dernières années, face au besoin de réduire la charge de travail du juge, d'apporter des solutions aux conflits dans des délais raisonnables et d'adapter la résolution des conflits à la conception sociale de la justice, se développent les modes alternatifs. Ceux-ci regroupent un ensemble de mécanismes ayant pour objet la résolution amiable des conflits. Le développement de ces modes varie d'un pays à l'autre. En France, ils font l'objet d'un développement accru. En Côte d'Ivoire leur développement est timide. Néanmoins, des méthodes similaires aux modes alternatifs sont utilisées par le justiciable ivoirien pour la résolution des conflits familiaux, mais dans un cadre informel. Eu égard à l'attachement du justiciable ivoirien à la justice informelle, aussi qualifiée de justice traditionnelle, se manifeste un besoin de sa reconnaissance légale. La justice traditionnelle ivoirienne étant par principe amiable tout comme les modes alternatifs, le développement de ces modes dans la législation familiale ivoirienne pourrait se faire dans le cadre d'une conciliation des règles les régissant avec celles régissant la justice traditionnelle ivoirienne. Mais cette conciliation devrait être faite en tenant compte des limites des modes alternatifs observées grâce à l'expérience française de ces mécanismes et des réalités sociales ivoiriennes. The family is founded on ties that are not necessarily broken by the existence of conflicts. Therefore, resolving family conflicts requires the use of methods that promote the restoration of family relationships or a harmonious living together among family members. In this regard, under French and Ivorian law, traditional systems for resolving family conflicts were divided between the amicable method and the judicial method. In French law, this division can be observed in the periods of the Old Regime and the Revolution. In Ivorian law, this can be observed during the colonial period. However, in both legal systems, the amicable method failed from a legal point of view in favor of the judicial method. This failure was due to the litigant and the legislator. However, in recent years, faced with the need to reduce the judge's workload, provide solutions to conflicts in reasonable timeframes, and adapt conflicts resolution to the social conception of justice, alternative methods of resolution are developed. These comprise a set of mechanisms aimed at amicably resolving conflicts. The development of these methods varies from one country to another. In France, they are subject to increased development. In Côte d'Ivoire, their development is modest. Nevertheless, similar methods to alternative modes are used by Ivorian litigants for the resolution of family conflicts, but in an informal setting. In view of the Ivorian litigants' attachment to informal justice due to the fact that it represents Ivorian traditional justice, there is a need for its legal recognition. Since Ivorian traditional justice is amicable by nature, just like alternative modes, the development of these methods in Ivorian family legislation could take place within the framework of a reconciliation of the rules governing them with those governing Ivorian traditional justice. However, this reconciliation should take into account the limitations of alternative modes observed through the French experience of these mechanisms and ivorian social realities.
Keywords: Alternative modes; Comparative law; Conflicts; Conflits; Côte d'Ivoire; Différends; Disputes; Droit; Droit comparé; Famille; Famille (droit); Family law; France; Justice traditionnelle; Litigation; Litiges; Modes alternatifs; Médiation familiale; Règlement de conflits; Traditional justice

Prospects for an African continental model multilateral tax agreement for the co-ordination of cross-border corporate tax challenges - Fehun Aren, Marie-Louise (University of Pretoria, 2023)
This study explores the creation of an African Continental Model Multilateral Tax Agreement (MMTA) to address the limitations of current bilateral tax treaties and enhance existing African Regional Economic Community (REC) frameworks for more effective taxation of cross-border business profits. Focusing on critical international taxation framework issues such as taxing rights allocation, Permanent Establishment criteria, and tax dispute resolution, it compares African REC MMTA provisions with those in non-African agreements to identify key weaknesses and propose improvements. The proposed MMTA aims to ensure equitable taxing rights, update nexus rules to capture both physical and digital businesses, and provide robust dispute resolution mechanisms to foster investment. It advocates for harmonized tax policies and tax agreements across African RECs to minimize tax competition, promote intra-African trade, and support regional economic integration under the African Continental Free Trade Area (AfCFTA). By aligning with the Abuja Treaty’s objectives, the framework seeks to enhance revenue mobilization and sustainable economic development in Africa. This research provides a roadmap for creating a tailored multilateral tax treaty that balances diverse regional interests, addressing Africa’s development financing needs while promoting cross-border taxation efficiency.
Keywords: AfCFTA; African Continental Free Trade Area; Continental model; International taxation frameworks; Multilateral tax agreement; Revenue mobilisation; Tax treaties

An analysis of merger and amalgamation transactions under the Companies Act 71 of 2008 and the Income Tax Act 58 of 1962 - Meyer, Carolina (University of Pretoria, 2023)
In law it is common to encounter two separate pieces of legislation which govern a single matter or transaction, for example, the Companies Act 71 of 2008 (the Companies Act) and the Securities Transfer Act 25 of 2007 both of which address the sale of shares. Similarly, the Income Tax Act 58 of 1962 (the Income Tax Act) and the Companies Act both have regulations which govern, respectively, tax law and company law matters in South Africa. These two Acts overlap in various business and commercial fields as tax is frequently an important component of any business transaction undertaken by a company. Issues, however, arise when the regulations in these two Acts, are inconsistent. This can be observed if one compares the current South African Income Tax and Companies Act, specifically as regards the sections involving merger and amalgamation transactions. Section 44 of the Income Tax Act governs merger and amalgamation transactions from a tax perspective and provides for tax rollover relief if certain requirements are met. The regulations governing mergers and amalgamations under the Companies Act are contained in sections 113, 115 and 116 of the Act. Although these sections in both Acts address the same transaction – a merger or amalgamation between two or more companies – there are several discrepancies between the regulations in the two Acts which appear to operate entirely independently of one another. In practice, one often sees that other sections in the Companies Act and Income Tax Act are used to achieve a merger due, in the main, to the uncertainties in the application of the relevant merger sections in the two Acts and the limited interaction between them. This study identifies and assesses the impact of the discrepancies identified in these two Acts in relation to merger and amalgamation transactions. The study makes recommendations to address these discrepancies and to align the South African Companies Act and Income Tax Act as regards merger/amalgamation transactions.
URI: https://repository.up.ac.za/handle/2263/94064
Keywords: Amalgamation; Companies Act; Income Tax Act; Merger; Taxation

توحيد قواعد قانون التجارة الدولية في إطار المنظمات الدولية الحكومية - حواس, عشوي; محند, زايد (جامعة مولود معمري تيزي وزو, 2023)
يتطلب توحيد قواعد قانون التجارة الدولية جهودا ووسائل معتبرة، الأمر الذي جعل المنظمات الدولية الحكومية هي التي تتكفّل بهذه المهمّة. وتنقسم هذه المنظمات الدولية الحكومية إلى منظمات دولية عالمية، ومنظمات دولية إقليمية. اتبعت هذه الأخيرة أساليب متعددة للتوحيد، من اتفاقيات دولية وقوانين نموذجية وقوانين موحّدة. وأمام تعدّد أساليب التوحيد هذه، يجب اختيار الأسلوب الأكثر ملاءمة لضمان فعّالية عملية التوحيد. لكن، رغم الجهود المبذولة من قبل هذه المنظمات، فإنها لم تصل إلى التوحيد الكلّي لهذه القواعد، وذلك بسبب اختلاف الأنظمة السياسية والاجتماعية للدول، فلم يشمل التوحيد إلاّ بعض مجالات القانون. كما بقيت القواعد الموحدة صعبة التطبيق لاختلاف تفسيرها من جهة، ولقلّة خبرة القضاة والمحكّمين في هذا المجال من جهة أخرى. L'unification des règles du droit du commerce international nécessite des efforts et des moyens considérables, ce pourquoi cette tâche a été confiée aux organisations gouvernementales internationales. Ces organisations intergouvernementales sont divisées en organisations internationales mondiales et organisations internationales régionales.Ces dernières ont suivi de multiples méthodes d’unification, notamment des accords internationaux, des lois types et des lois unifiées.Face à ces multiples méthodes d’unification, il faut choisir la méthode laplus appropriée pour garantir l’efficacité du processus d’unification. Cependant, malgré les efforts déployés par ces organisations, elles ne sont pas parvenues à une unification complète de ces règles, en raison des différences entre les systèmes politiques et sociaux des pays. L'unification n'a porté que sur certains domaines du droit. Les règles unifiées restent également difficiles à appliquer en raison de leurs interprétations différentes d'une part, et du manque d'expérience des juges et des arbitres dans ce domaine, d'autre part.

La justice sociale dans le contrat international de travail : étude du conflit de lois en droit international privé tunisien et français - Tlili, Nahla (Université Paris 1, 2023)
L’inscription de la question de la justice sociale dans le cadre de la résolution du conflit des lois dans le contrat international de travail suscite des interrogations multiples quant à l’efficacité méthodologique et substantielle des mécanismes de droit international privé.En raison de ses insuffisances intrinsèques et extrinsèques, la réglementation conflictuelle n’incarne que relativement les principes fondamentaux d’une justice d’égalité et d’une justice de liberté. Leur développement dépend d’une révision des règles de conflit par une articulation du principe de proximité et du principe de l’autonomie de la volonté dans un sens de faveur. Toutefois, la démarche d’adaptation de la méthode conflictuelle pourrait avoir un sens plus dynamique et plus effectif en intégrant l’idéal de justice sociale dans sa dimension universelle recognitive et participative. Une exploitation des différents mécanismes de correction classiques et ceux renouvelés en droit international privé du travail est, à cet effet, indispensable. Elle traduit le besoin de garantir un minimum social universel intangible au seuil duquel seront freinés le dumping social et le forum shopping et au-delà duquel est impulsée la diversité législative. Tirant ses fondements des normes sociales de jus cogens, ce minimum social universel forme un ordre public social transnational dont la mise en œuvre favorise une diversification des formes de coordination des systèmes en droit international -privé. Il autorise, par-ailleurs, un ordonnancement du pluralisme normatif et une communication entre droit dur et droit souple dont les normes sociales de RSE constituent la principale expression. En véhiculant et concrétisant les principes d’ordre public social transnational, ces normes participent originalement, dans le contrat international du travail, à la transformation des solutions. Elles s’inscrivent, en conséquence, parfaitement dans ce contexte d’une justice sociale évolutive.
Keywords: Autonomie de la volonté; CSR; Communication between hard and soft law; Conflict of laws; Conflit de lois; Droit international privé; France; Interaction droit dur et droit souple; Justice d'égalité; Justice d'équité universelle et participative; Justice de liberté; Justice of fairness; Justice of freedom; Justice sociale; Ordre public social transnational; Principe de proximité; Principle of proximity; Principle of will; RSE; Responsabilité sociale des entreprises; Responsabilité sociétale; Transnational social public order; Tunisie

La subrogation en droit privé et public des obligations - Collet, Maëllys (Université Savoie Mont Blanc, 2023)
Notion complexe, la subrogation en droit privé et public des obligations se manifeste sous deux formes distinctes. La première dite réelle, permet le report d'un droit sur un bien nouveau, lorsqu'il ne peut plus porter sur le bien d'origine. La seconde dite personnelle aboutit au transfert de la créance au profit du solvens, lorsqu'il ne doit pas supporter, en tout ou partie, la charge définitive de la dette. Cette dualité conduit alors à dissimuler l'unité conceptuelle et fonctionnelle de la notion de subrogation. En tant qu'instrument de conservation d'un droit, la subrogation assure une fonction régulatrice. La survie du droit est assurée par son transfert d'un bien à un autre, d'une masse de bien à une autre, ou d'une personne à une autre. La subrogation permet alors de prévenir ou de corriger un déséquilibre patrimonial qui contredit l'équilibre préétabli par le législateur ou les parties. Ainsi entendue, la subrogation peut être appréhendée comme une notion générale, disposant d'un contenu juridique propre. La proximité entre son application en droit privé et en droit public est telle, que sa transversalité peut être consacrée. Des singularités restent consubstantielles aux différentes variétés de subrogations, puisque leurs régimes juridiques sont adaptés à leurs terrains d'intervention. Le manque d'harmonisation lié à l'instauration de régimes spéciaux, ou à l'existence de solutions distinctes entre les deux ordres juridiques, n'est pas toujours justifié, et fragilise l'unité de la notion. La subrogation reste un mécanisme hétérogène dont il ne faut pas négliger les spécificités.
Keywords: Circulation des créances; Circulation of claims; Créances; Droit privé; Droit public; Obligations (droit); Paiement; Payment; Private law; Public law; Recours subrogatoire; Subrogation; Subrogatory action

O impacto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) nas empresas portuguesas: aplicação e cláusula de opt-out. - Domingues, Ana Rita Pereira (Universidade do Porto, 2023)
A cada um dos vários Estados que compõem a comunidade internacional; corresponde um sistema jurídico, económico, político e social único e próprio. É possível identificar semelhanças, mas também diferenças entre cada um deles. O fenómeno da globalização estabelece cada vez mais pontos de ligação entre o panorama jurídico económico dos países que promovem as transações internacionais e que contactam diretamente com as consequências da globalização. Assim, destaca-se a importância do conceito de “multilateralidade” quando nos referimos a contratos e/ou convenções internacionais e do qual a Convenção de Viena (nome pelo qual a CISG é também conhecida), é exemplo e objeto do presente estudo. A presente dissertação junta as áreas do Direito e Economia Internacionais na análise da Convenção da Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e do seu impacto nos processos de internacionalização das empresas portuguesas. Tendo a CISG entrado em vigor em Portugal no dia 1 de outubro de 2021, em plena situação pandémica, pretende-se perceber se as empresas portuguesas têm conhecimento deste novo regime jurídico, se o mesmo está a ser aplicado, ou se as empresas optaram por afastar a sua aplicação, ao abrigo da cláusula de opt-out, que a Convenção prevê no seu artigo 6º.
Keywords: Aplicação; CISG; Comércio; Contratos; Empresas; Internacionalização; Mercadorias; Multilateralidade; Opt-out; Transação internacional

Arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos - Cardoso, Paula Butti (Universidade de São Paulo, 2023)
A Lei n° 9.307, de 1996, a Lei de Arbitragem, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 13.129, de 2015, passou a prever expressamente que a Administração Pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Ultrapassadas as discussões em torno da arbitrabilidade subjetiva, a arbitrabilidade objetiva das disputas envolvendo a administração pública ganha papel de destaque. Divergências a respeito do que seriam os direitos patrimoniais disponíveis da administração pública faz com que a questão seja frequentemente levada ao poder judiciário, em atentado a valores informadores da arbitragem, como a segurança jurídica e a celeridade. Daí a necessidade de se buscar solução para a questão, o que pode ser feito a partir do direito administrativo contemporâneo, que valoriza cada vez mais a atuação consensuada em detrimento da atuação unilateral e impositiva da administração pública. Law No. 9,307, of 1996, the Brazilian Arbitration Law, amended by Law No. 13,129, of 2015, expressly provides that the direct and indirect public administration may use arbitration to resolve conflicts relating to renounceable patrimonial rights. Discussions relating to arbitrability regarding the parties in arbitration have given place to discussions regarding subject-matter arbitrability relating to disputes involving public administration. Different understandings about the renounceable patrimonial rights of the public administration frequently take the discussion to be ruled by judiciary courts, jeopardizing values that inform arbitration, such as legal certainty and celerity. The current scenario demands that a solution to the issue is provided. That can be done based on modern administrative Brazilian law, which increasingly values consensual action rather than unilateral action by public administration.
Keywords: Administrative contract; Administrative law; Arbitrabilidade objetiva; Arbitrability; Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Consensualidade; Consensuality; Contrat administratif; Contrato administrativo; Direito administrativo; Droit administratif

Le droit de la preuve face aux techniques numériques - Depaepe, Thomas (Université Paris-Saclay, 2023)
Le droit de la preuve comprend l'ensemble des règles qui encadrent la preuve en justice, c'est-à-dire l'opération visant à faire reconnaître par un juge la véracité d'une allégation contestée. Si l'histoire du droit montre que l'existence de ce corpus est intemporelle, elle révèle aussi que son contenu a toujours été soumis à l'influence de divers facteurs et, en particulier, à celle du progrès technique. Aussi, quantité de modifications ont été apportées aux règles de preuve à partir des années 1970 en réaction à l'essor des techniques numériques dans la société. C'est à l'analyse de cette évolution que s'emploie la présente étude, en se bornant toutefois à celle qu'a connue la règlementation applicable au contentieux privé.Dans une première partie consacrée aux dispositions qui régissent généralement la preuve d'un acte juridique, il est démontré que les interventions législatives successivement entreprises depuis l'an 2000 pour assimiler le document numérique à une preuve littérale n'ont pas été une œuvre d'adaptation mais bien de subversion. Habituellement qualifié de « système de preuve légale », cet ensemble de textes situés pour l'essentiel dans le Code civil tendait encore à la fin des années 1990 à diriger la décision du juge appelé à se prononcer sur l'existence ou le contenu d'un acte juridique. Tel n'est plus le cas du système institué par le législateur sous la pression du fait numérique, dans le cadre duquel le magistrat a insidieusement été laissé libre d'admettre et d'apprécier tous les éléments de preuve produits par les plaideurs, c'est-à-dire de juger conformément à son intime conviction ou à l'idée qu'il se fait de l'équité. Partant, la protection de la sécurité juridique des parties et la prévention de l'engorgement des tribunaux ne peuvent plus être invoquées pour justifier le système organisé par le Code civil comme elles l'étaient antérieurement. L'utilité de maintenir ce système apparaît dès lors douteuse.Dans une seconde partie dédiée aux dispositions qui régissent ordinairement la preuve d'un fait juridique et que l'on a coutume d'appeler « système de preuve morale », il est démontré que la généralisation des procédés numériques a eu deux répercussions significatives. La première a consisté en un renforcement de l'exigence de licéité de la preuve inscrite dans le Code de procédure civile, dont l'édification de la législation « Informatiques et Libertés » à partir de 1978 constitue l'une des manifestations les plus emblématiques. La seconde répercussion, qu'un examen rapproché de la jurisprudence permet de mettre en lumière, a consisté en une relativisation de la faculté du juge à apprécier les pièces qui lui sont soumises en observant le devoir de motivation que lui impose le Code de procédure civile.En synthèse, l'étude révèle donc que le fait numérique a engendré une transformation profonde du droit de la preuve. Elle contribue ce faisant à nourrir la réflexion sur les relations qu'entretient l'ordre juridique avec le fait technique et, donc, sur les rapports du Droit au fait.
Keywords: Confiance numérique; Preuve (droit); Preuve électronique; Technique

Earnings Management and Default Risk - Nguyen, Loan (Victoria University of Wellington, 2023)
This thesis comprehensively investigates the relationship between default risk (DR) and earnings management (EM) by addressing inconsistencies in prior research regarding the level and direction of EM in response to varying levels of DR. The thesis extends beyond severe financial distress to include firms with low and medium levels of distress. It examines the non-monotonic relationship between DR and EM, considering accrual earnings management (AEM), real earnings management (REM), and total earnings management (TEM). The thesis also examines the impact of DR on the relative use of REM versus AEM. The moderating effect of the global financial crisis (GFC) on the relationship between DR and EM is also explored.Using a sample of 29,228 firm-year observations from 4,514 US-listed firms during 2001-2019, the study employs both the traditional two-step and the more recent one-step approaches to identify EM. Sensitivity analysis is conducted, including and excluding mining firms.The findings reveal a non-monotonic relationship between DR and REM, with a concave pattern observed for all measures of REM. Initially, REM increases as DR rises, but it subsequently declines with further increases in DR. AEM, on the other hand, shows a convex or monotonically decreasing relationship with DR, although statistical significance is not consistently observed. The results for TEM align with those of REM, indicating the dominance of REM in TEM. These findings remain consistent when excluding mining industry observations and using different measures for EM and DR.The implications of these findings are significant for managers, firms, regulators, lenders, investors, and other stakeholders. The non-monotonic relationship between DR and REM offers insights for decision-making and determining appropriate levels of EM during varying levels of DR. Regulators can utilise this relationship to identify potential risk areas and develop effective regulations. Lenders can assess financial statements more vigilantly, and investors can make more accurate risk assessments and informed investment decisions. The robustness of the results and the inclusion of different EM measures provide valuable insights to auditors, analysts, and government professionals, enhancing their understanding of the complexities and risks associated with EM during varying levels of DR.The study also uncovers that the relative use of AEM and REM is complimentary, but the impact of DR dampens the increase in REM for a given increase in AEM. This result holds across primary and alternative measures of DR and is of significant interest to managers, firms, regulators, and other stakeholders. It provides insights into the interplay between AEM and REM, enabling informed decisions about EM strategies under different levels of DR. Regulators can leverage this information to identify potential risk areas and develop effective regulations to mitigate EM practices that could lead to financial instability. Lenders and investors benefit from understanding how DR affects the relative use of AEM and REM, enabling them to assess financial statements and manage investment risk more accurately. The study’s findings contribute to a deeper understanding of EM dynamics and have practical implications for various stakeholders in the financial ecosystem.Furthermore, the thesis investigates EM measures during the GFC and the moderating effect of the GFC on the relationship between DR and EM. The inclusion of REM and TEM, in addition to AEM, provides a comprehensive understanding of how firms managed their earnings during the GFC, offering insights into the effectiveness and implications of different EM strategies during a financial crisis. It confirms the decline of AEM during the GFC, reinforcing existing knowledge about the impact of the crisis on EM practices. Additionally, it identifies a negative impact of the GFC on REM and TEM, providing further evidence of the challenges and changes in EM strategies faced by firms during the economic crisis. The study also finds an insignificant moderating effect of the GFC on the relationship between DR and REM, as well as DR and TEM, shedding light on EM variation across different economic stages.Overall, this thesis contributes to the EM literature by examining the non-monotonic impact of DR on EM measures, comparing different approaches to identify EM, exploring the moderating effect of DR on the relative use of AEM and REM, and investigating EM measures during the GFC. The insights from this research assist managers in decision-making, firms in adapting financial management strategies, regulators in developing policies, lenders in risk assessment, and investors in understanding the complexities and risks associated with EM. The findings have practical implications for various stakeholders in the financial realm, guiding decision-making, regulatory efforts, risk assessment, and investment strategies.Keywords: earnings management, accruals earnings management, real earnings management, default risk, global financial crisis, one-step approach, two-step approach.

La protection des savoirs traditionnels dans le secteur alimentaire - Vo, Nguyen Hoang Phuc (Université Lumière Lyon 2, 2023)
Les savoirs traditionnels dans le secteur alimentaire se comprennent comme le fruit d’une activité intellectuelle, d’expériences, de moyens spirituels ou d’idées, sous forme d’expressions verbales ou écrites, dans ou à partir d’un contexte traditionnel. Ils se présentent au cœur de presque toutes les activités, depuis la culture, l’élevage, la préparation et la préservation, jusqu’à la consommation des denrées alimentaires pour la destination de l’ingestion humaine, ainsi que leurs artefacts, c’est-à-dire les plats cuisinés et les produits alimentaires. Tandis qu’ils méritent d’être sauvegardés, à l’heure actuelle, ils ne font pas encore l’objet d’une protection appropriée et efficace.La thèse intitulée « La protection des savoirs traditionnels dans le secteur alimentaire » porte en premier lieu, sur la recherche d’un ou de plusieurs outils existants susceptibles d’être évoqués pour protéger les savoirs alimentaires, y compris la protection fondée sur la nature de l’objet de propriété et celle sur la nature culturelle des savoirs traditionnels dans le secteur alimentaire. Parmi les outils existants, on peut se tourner vers la propriété intellectuelle, les signes de l’origine et de la qualité, mais aussi d’autres droits plus particuliers, notamment issus des conventions internationales relatives aux droits culturels (première partie). En second lieu, partant de l’état des lieux relatif aux outils existants et du constat de leur insuffisance ou leur inaptitude à protéger de manière suffisante les savoirs alimentaires traditionnels, nous formulerons des propositions permettant d’améliorer la protection des savoirs alimentaires.
Keywords: AOP; Appellations d'origine; Droit culturel; IGP; Indication géographique; Indications géographiques protégées; Intellectual property; Patrimoine culturel immatériel; Produits du terroir; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; STG; Savoirs alimentaires; Savoirs traditionnels

L'immobilier, une source de revenus captifs soumise à une fiscalité punitive, confirmant l'inconsistance du droit de propriété - Guenfici, Alexandre (Université de Perpignan, 2023)
Le point de gravité fixant mutuellement Nation et Citoyen est le sol. Sur ce sol est institué un droit, celui de la propriété foncière privée, un lien juridique primordial unissant Citoyen et Nation. Au cours de l'histoire ce point de fixation qu'est la propriété foncière devient également économique, l'État fondant une grande partie de ses recettes fiscales sur le propriétaire et son patrimoine immobilier. Dans une société moderne où la propriété est intriquée avec son rendement économique, cette propriété se mue en un placement économique subissant désormais une fiscalité punitive, voire confiscatoire. La fiscalité immobilière montre cette appropriation par l'État d'une grande partie des fruits de la propriété privée ; transformant cet objet en un simple droit d'occupation, voire un droit de garde, chargé d'obligations sans plus de droits réels. D’un droit réel à un droit personnel la fiscalité immobilière, par le jeu de l'impôt sur les revenus et de celui sur le patrimoine, transforme ce droit en une obligation fiscale. Dans cette relation nécessairement léonine entre propriétaire immobilier et État, ce dernier propose des régimes de faveur encourageant à investir dans l'immobilier. Ces incitations emprisonnent dans une relation de longue durée l'investisseur, puis l'investissement réalisé, l'État modifie en cours de relations les clauses de ces régimes à son plus grand profit. Or, le contribuable s'engageant dans cette relation n'est pas informé que ces règles peuvent changer d'une manière unilatérale, sans préavis et rétroactivement. Ce modus operandi est particulièrement illustré par la location meublée, la location para-hôtelière, l'impôt sur la fortune immobilière et la transmission de ces biens et activités via le pacte Dutreil. Ce dispositif Dutreil, donné comme un pacte, ne garantit aucune sécurité lors de son exécution ; d'autant que rédigé par une seule partie, le contribuable, l'autre, l'État, n'intervient qu'a posteriori pour éventuellement le remettre en cause
Keywords: Fiscal; Fiscalité; Fiscalité immobilière; Immobilière; Location; Propriété immobilière et impôt; Real estate; Rental; Transmission

Les clauses relatives à l'aménagement des sanctions de l'inexécution du contrat - Scemama, Dan (Université Paris-Saclay, 2023)
La présente étude s'attellera à examiner les clauses relatives à l'aménagement des sanctions de l'inexécution du contrat (la résolution, l'exécution forcée etc.). En effet, le pouvoir pour les contractants d'aménager ces sanctions contractuelles fait l'objet de nombreuses interrogations et difficultés. Ces dernières perdurent et sont ravivées depuis l'entrée en vigueur de l'ordonnance du 10 février 2016. Cette ordonnance est venue apporter des changements au sein du Code civil concernant les règles juridiques applicables aux sanctions contractuelles en cas d'inexécution, lesquels prolongent et étendent les travaux menés par la doctrine et la jurisprudence. L'enjeu de cette étude est alors de déterminer la marge de manœuvre dont disposent les parties en cas de stipulation de telles clauses et en particulier de déterminer leur validité et efficacité.
Keywords: Aménagement; Breach; Clause de sortie; Clauses; Clauses contractuelles; Clauses de non-responsabilité; Contract; Contrat; Contrats; Inexécution; Non-Performance; Résolution de contrat; Sanction

La transformation numérique de la profession d'avocat - Gorlier, Vincent (Université Paris 1, 2023)
La révolution numérique façonne sans discontinuité tous les secteurs de la vie économique et sociale y compris le marché du droit. En effet, Internet qui s'impose comme le premier média des technologies de l’information et de la communication remet en cause les moyens traditionnels de l'accès au droit. L'analyse des bouleversements du droit sur Internet permet de constater l'apparition de nouveaux comportements de plus en plus fragmentés, ce qui nécessite pour les juristes de maîtriser les nouvelles technologies autour de l'intelligence artificielle et des algorithmes prédictifs. Les professionnels du droit et particulièrement la profession d'avocat devront également analyser en profondeurs les mutations et les besoins du justiciable afin de rechercher des solutions adaptées face à la concurrence des nouveaux acteurs que l'on nomme legaltech et qui proposent des services juridiques innovants et disruptifs. Cette étude permet ainsi d’affiner les connaissances d'un marché devenu en quelques années de plus en plus interactifs qui invite les avocats à la fois à un décryptage technologique des enjeux d'Internet et à un cadrage des opportunités pour transformer les règles de l'innovation tout en respectant leur déontologie.
Keywords: ACCES AU DROIT; ACCESS TO LAW; Avocats; Digital; Internet; Lawyers; Legaltech; Numérique; Professions judiciaires et juridiques; Transformation

Les moyens de défense de l’employeur dans le contentieux des accidents du travail et maladies professionnelles - Gosselin, Léa (Nantes Université, 2023)
La législation applicable aux accidents du travail a été construite sur le fondement d’un compromis entre les intérêts des employeurs et des salariés. Le principe d’une responsabilité patronale automatique, en contrepartie d’une réparation forfaitaire, a ainsi été instauré par la loi du 9 avril 1898. Or, le contentieux des accidents du travail et des maladies professionnelles fait l’objet d’une vive actualité légale et jurisprudentielle. Cette actualité s’inscrit dans le contexte d’une préoccupation accrue pour les questions de santé au travail et d’une remise en cause du caractère forfaitaire de la réparation accordée aux victimes. La présente recherche consiste alors à s’intéresser à la situation juridique de l’employeur face aux différentes évolutions du droit des risques professionnels. Une restriction de ses moyens de défense peut, en effet, être observée. Ce constat innerve l’ensemble du contentieux. Cette orientation du droit positif conduit, par conséquent, à interroger les voies susceptibles de permettre un renouvellement de la défense patronale. Face à l’enfermement des moyens de défense de l’employeur, la recherche d’un nouvel équilibre guidé par la prévention semble s’amorcer. L’influence du droit du procès équitable sur la législation des accidents du travail et maladies professionnelles est également perceptible. Si des réponses semblent dès lors s’initier à l’aune de ces fondements, leur portée demeure cependant limitée. Certains obstacles opposés à la défense de l’employeur ne peuvent ainsi être dépassés en l’état actuel du contentieux des accidents du travail et maladies professionnelles.
Keywords: Accidents du travail; Droit du travail; Employeurs (responsabilité); Labour law; Maladies professionnelles; Occupational health; Professional diseases; Santé au travail; Work accidents

Blockchain et activité notariale : vers une remise en cause de l'authenticité ? - Loizon, Margaux (Université de Montpellier, 2023)
L'objectif au sein de cette thèse sera d'étudier l'impact de la Blockchain sur l'activité notariale et de manière plus générale sur le principe d'authenticité. En effet, il est important de se demander si la blockchain, une technologie anti-étatique prônant la désintermédiation ne va pas menacer le rôle du notaire en tant que tiers de confiance. Au delà, il sera également question de se demander si la blockchain ne remet pas en cause le principe d'authenticité et même la place du droit dans notre société actuelle.
Keywords: Actes authentiques; Authenticité; Blockchain; Notariat

L'unification des pratiques de médiation et de conciliation dans les pays membres de l'OHADA - Dah, Sègla Septime (Université de Toulon, 2023)
L’unification des pratiques de médiation et de conciliation s’inscrit dans une démarche centrée sur l’activité du médiateur ou du conciliateur et présente un intérêt double. D’une part, elle forge l’action du médiateur ou du conciliateur en répertoriant les critères afin d’instituer un référentiel qualité. Ce dernier servira à évaluer ses bonnes pratiques du médiateur ou du conciliateur. L’unification desdites pratiques n’entend pas instituer une bonne pratique de la médiation ou de la conciliation. Elle prône pour une identification desdites pratiques afin de constituer un socle commun à l’action et aux prestations de tous les médiateurs des pays membres de l’OHADA. D’autre part, elle est garante du droit à un médiateur compétent et de l’accès à un processus de résolution des conflits de qualité pour une médiation efficace. Le droit à un médiateur compétent et l’accès à un processus de résolution des conflits de qualité sont les deux composantes essentielles du recours effectif à la justice amiable en droit OHADA. Ce recours découle d’un droit de la médiation et de la conciliation qui est en codification dans les pays membres de l’OHADA. Ladite codification est un préalable à cette démarche d’unification. Ainsi, la construction du droit de la médiation et la conciliation doit être accompagnée d’une réelle politique d’unification des pratiques de médiation et de conciliation afin d’inscrire le recours à l’amiable dans l’habitude des justiciables.
Keywords: Amicable settlement; Appeals; Conciliation; Droit de l’amiable; Effectif; Effective; Efficace; Efficient; Evaluation; Justice; Justiciables; Litigants; MARD; Mediation; Médiation; Médiation internationale; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; Quality standards; Recours; Référentiel qualité; Unification; Évaluation

La transformation du Système de résolution des conflits entre État hôte et investisseur étranger : la conciliation des intérêts d’acteurs d’un système adaptatif complexe - Deligny Malchair, Marion (Université de Lorraine, 2023)
Les conflits entre État hôtes et investisseurs étrangers occupent, depuis une dizaine d’année le devant de la scène géopolitique. Le questionnement se porte aujourd’hui de façon globale sur l’articulation des méthodes de règlement de conflits particulièrement complexes en raison de leurs implications institutionnelles, juridiques et économiques. Cette thèse se consacre à appréhender le cadre de règlement des conflits d’investissements selon le modèle du système afin de déterminer les conditions nécessaires à la transformation profonde du Système de résolution des différends entre États-hôtes et investisseurs.L’analyse du Système de résolution des différends entre États-hôtes et investisseurs suppose d’abord d’en restituer le contexte historique et d’examiner les bases institutionnelles posées par le système CIRDI, celui-ci étant le fruit d’une idée, la substitution du droit à la force pour la résolution des différends d’investissement : « le paradigme juridictionnel ». Or, si des bases institutionnelles avaient été posées, celles relationnelles ne l’étaient pas. Il s’en suit un usage des mécanismes du Système de résolution des différends entre États-hôtes et investisseurs dans une logique défensive et adversariale. Cependant, la complexification croissante du monde et incidemment du système des investissements, conduit les acteurs de l’investissement à passer d’une logique adversariale à une logique de collaboration et de co-construction pour résoudre les inévitables problématiques auxquelles ils font face : « le paradigme consensuel ».Nous nous interrogeons alors sur les conditions nécessaires à la mise en œuvre de ce nouveau paradigme comme fondement du Système afin d’en provoquer la transformation profonde. L’application de concepts issus du champ d’étude de la complexité et des systèmes adaptatifs complexes permet de conclure que le consensualisme est tout à la fois le résultat et le moyen à mettre en œuvre pour faciliter cette transformation. Seule une démarche holistique, incluant l’ensemble des acteurs dans leur diversité, peut permettre de faire émerger des solutions innovantes à la hauteur des enjeux. Notre proposition est d’utiliser les outils et méthodes du Design Thinking appliqués au droit – le Legal Design- dont la démarche place les parties prenantes, et donc les éléments de culture et de contexte, au cœur du processus de conception de solutions, et susceptible de provoquer un changement dans la dynamique relationnelle des acteurs vers une logique de collaboration. Cette conclusion s’applique aux deux échelles retenues : celle de la transformation globale du Système de résolution des différends entre États-hôtes et investisseurs, et celle des projets d’investissement, dont une gouvernance participative doit être encouragée afin d’en permettre le succès et de permettre de réaliser une des vocations premières du système des investissements qu’est le développement des États d’accueil au bénéfice de leurs communautés. Conflicts between host states and foreign investors have been at the forefront of the geopolitical scene for the past ten years. Now the question is being raised on a global scale concerning the articulation of particularly complex conflict resolution methods because of their institutional, legal and economic implications. This thesis focuses on understanding the framework for resolving investment disputes based on the system model in order to determine which conditions are necessary for the profound transformation of the Dispute Resolution System between host states and investors.Before any analysis of the Dispute Resolution System between host states and investors can be undertaken, it is necessary to provide an insight into the historical context and to examine the institutional foundations of the ICSID system. These are the result of an idea, substituting international law to the use of force for the resolution of investment disputes: “the jurisdictional paradigm”. If institutional foundations were laid, relational ones were not. This resulted in the use of the Dispute Resolution System mechanisms between host states and investors in a defensive and adversarial logic. However, the increasing complexity of the world and, incidentally, of the investment system, has led investment players to move from an adversarial logic to one of collaboration and co-construction in order to resolve the inevitable problems they face: “the consensual paradigm”.We then question the conditions required for the implementation of this new paradigm as the foundation of the System in order to bring about its profound transformation. Applying concepts from the fields of study into complexity and complex adaptive systems leads to the conclusion that consensus constitutes both the outcome and the means to facilitate this transformation. Only a holistic approach, including all the actors involved and their diverse contexts, can make it possible to develop innovative solutions that meet these challenges. Our proposal is to apply Design Thinking tools and methods in a legal context – Legal Design. This approach places stakeholders, and therefore the elements of culture and context, at the heart of the process of designing solutions, and is therefore well suited to bringing about a change in the relational dynamics of the actors towards a logic of collaboration. This conclusion applies to both scales: that of the overall transformation of the Dispute Resolution System between host states and investors and that of investment projects, whose participative governance structure must be recognized as a crucial success factor and a means to support one of the primary purposes of the investment system, which is the development of host states for the benefit of their communities.
Keywords: Arbitrage; Arbitrage commercial international; Arbitragem; Arbitration; Complex Adaptive System; Dispute System Design; Droit international; Foreign investment; Investissements étrangers; Investment Conflits Resolution; Investment Mediation; Legal Design; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; Médiation d'investissement; Règlement de conflits; Résolution des conflits d'investissement; Système adaptatif complexe

Les contrats d'activité segmentée - Michel, Stéphane (Université Polytechnique Hauts-de-France, 2023)
L’étude porte sur les contrats qui prennent en compte le caractère discontinue de l’activité économique et professionnelle tout en permettant de maintenir, du moins potentiellement, la relation dans une optique de long terme. En d’autres termes, il ne s’agit d’étudier ni le CDI, ni le CDD ou le CTT, mais les catégories intermédiaires créées au fil du temps par le législateur souvent bien aidé par les partenaires sociaux ou la pratique. Il nous a paru que les contrats les plus représentatifs de ce nouveau genre sont le contrat de travail intermittent, le CDI intérimaire, le contrat de chantier, le portage salarial et le CDDU des intermittents du spectacle. Nous proposons de les qualifier de contrats (de travail) d’activité segmentée et notre propos est de voir s’il existe entre eux des lignes directrices, des lignes de force qui donnerait une cohérence à cette pléiade de contrats. Pour ce faire nous avons considéré que les contrats d’activité segmentée soulèvent deux questions principales : l’une d’identité, l’autre de temporalité. La première est simple à énoncer. Dans le cadre de certains contrats d’activité segmentée (le portage salarial, les intermittents du spectacle, le CDII), qui est qui et qui fait quoi ? Les réponses sont, en revanche, très mal aisées à apporter. En effet, tout d’abord la notion même d’employeur est ici difficile à cerner. Les fonctions de ce dernier sont fragmentées pour ne pas dire atomisées sous le coup des contrats étudiés. Les salariés endossent de nombreuses prérogatives dévolues normalement à l’employeur. Et ce dernier se contente souvent d’un travail que l’on pourrait qualifier d’administrateur-payeur. Les rôles joués par les uns et les autres sont flous. Et ce flou juridique est peut-être encore plus important lorsque l’on étudie lesdits contrats sous l’angle de la mise à disposition. Par ce biais, se pose irrémédiablement la question du coemploi (ou plus précisément de l’emploi conjoint), notion complexe qui pourrait permettre au salarié, notamment, de se voir reconnaitre deux employeurs. Néanmoins les contrats d’activité segmentée se cantonnent, sur le papier, à un unique employeur, sauf qu’il est possible de discuter du point de savoir si c’est l’entreprise signataire du contrat de travail ou l’entreprise utilisatrice qui doit être reconnue comme employeur. Plus encore, la situation de certains des travailleurs étudiés (salarié porté, intermittents du spectacle) pourrait relever de la catégorie des micro-entrepreneurs. La seconde question étudiée, celle de la temporalité, est apparue immédiatement, presque instinctivement. En effet, tous les contrats d’activité segmentée (les 5 retenus) contiennent obligatoirement des périodes travaillées et des périodes non travaillées. Ces dernières sont appelées intermissions (ou périodes interstitielles) et sont appréhendées de différentes manières par notre droit. Ainsi, le salarié est tantôt rémunéré par son employeur, tantôt pris en charge par un régime d’assurance chômage, tantôt exclu des deux mécanismes, sans que l’on puisse pour autant immédiatement dire lequel sera le mieux loti. Certes, le statut de l’intermittent du spectacle peut faire office d’étalon, mais le coût du système peut également faire peur. Les différentes formes de cessations des contrats d’activité segmentée (ruptures, non renouvellements) ont enfin été abordées dans notre étude. Ici encore, les modalités envisagées par le législateur sont diverses et variées. Elles sont calquées sur le CDI, sur le CDD ou sont propres, c’est-à-dire exorbitantes du droit commun. Et à chaque fois, il nous semble que le caractère hybride des contrats d’activité segmentée ressort fortement à cette aune. A tel point d’ailleurs que certains des contrats étudiés relèvent d’une forme de gageure tant ils tentent, en quelque sorte, de concilier l’inconciliable.
Keywords: Activité segmentée; CDI de chantier; CDI intérimaire; Contrat de travail; Contrat de travail intermittent; Contrats de travail à durée déterminée; Droit du travail; Intermittent du spectacle; Labour law; Portage salarial; Relations individuelles du travail; Travail temporaire

Les leviers juridiques à l’inclusion professionnelle des personnes en situation de handicap dans les entreprises - Berthomé-Lelaure, Stéphanie (Université de Rennes, 2023)
Avec un taux d’emploi de seulement 44% des personnes reconnues handicapées contre 73% pour le reste de la population en 2021, la France peut difficilement contester l’inefficacité de son cadre juridique par rapport à l’inclusion professionnelle des personnes en situation de handicap.Or, le travail est un élément essentiel à la consécration de la dignité et de la cohésion sociale. Il faut donc comprendre les raisons de l’inefficacité des politiques publiques et trouver des leviers juridiques.Jusqu’à présent, ancrée dans une dynamique de justice sociale dépendante de l’intervention de l’État, l’inclusion professionnelle n’a porté qu’une attention limitée à l’entreprise la contraignant ou l’incitant financièrement. Le sujet doit être présenté différemment. La personne en situation de handicap, engagée dans un parcours professionnel, ne doit pas avoir un statut spécifique stigmatisant. Elle est avant tout un travailleur dont l’entreprise a besoin pour développer son activité. Il faut dépasser le climat de méfiance envers l’entreprise qui a émergé avec les organisations du travail du début du XXème siècle peu soucieuses du bien-être des salariés. L’entreprise a évolué et joue un rôle social avec la mise en œuvre de la responsabilité sociale des entreprises. Mais l’entreprise ne peut y arriver seule. Pour parvenir à une inclusion professionnelle effective, elle a besoin du soutien du secteur sanitaire et médico-social qui doit être accompagné dans cette évolution.
Keywords: Company; Disability; Entreprise; Entreprises; France; Handicap; Handicapés; Health and social care; Inclusion; Intégration sociale; Santé; Secteur sanitaire et médico-Social; Société; Travail

La rénovation des cadres juridiques de gouvernance foncière dans les pays en développement : étude de cas croisée du Niger, d'Haïti et de l'Afrique du Sud - Pennec, Jérôme (Université de Bretagne Occidentale, 2023)
Le travail de recherche examine les processus d’élaboration et de mise en œuvre de nouveaux cadres juridiques de gouvernance foncière dans les pays en développement. Par le biais de trois pays d’étude de contextes juridiques, historiques et culturels très différents, à savoir le Niger, Haïti et l’Afrique du Sud, l’analyse met en évidence que les réformes foncières dans les pays en développement sont confrontées à certaines problématiques juridiques et difficultés de mise en œuvre communes. Elle démontre les limites des modèles classiques et techniques de gouvernance foncière, ainsi que les failles du cadre international et l’influence de l’aide internationale en la matière. Elle souligne également l’importance de prendre en considération les multiples pratiques sociales en lien avec l’accès et l’usage des terres, qui dépassent largement la seule notion classique de propriété. Sur la base de ce constat, la thèse établit que la prise en compte des pluralités juridiques est un élément clé pour envisager la rénovation des cadres juridiques du foncier, mais que cette étape à elle seule n’est pas suffisante pour créer un système efficient de gouvernance foncière. Il apparaît ainsi nécessaire de penser l’organisation de ces pluralités au sein d’un véritable système pluraliste ordonné. L’analyse évoque les éléments concrets de mise en application de ce concept à des échelles nationales. This paper examines the design and implementation processes of new legal frameworks for land tenure in developing countries. In the light of three case studies with different legal, historical and cultural contexts – namely Niger, Haïti and South Africa – the study shows that they all face the same legal and implementation challenges while carrying out such reforms. The study highlights the limitations of classical and technical land tenure governance models as well as the weaknesses of the international framework and the influence of international assistance on this subject. Moreover, it demonstrates the need to consider the different social practices of land access and use, which go beyond the sole notion of land property. Building on this assessment, the study shows that the examination of legal pluralim is fundamental to consider the reform of land tenure’s legal frameworks, even though this step is not sufficient to create an efficient system for land tenure governance. It seems thus necessary to think the organization of these pluralities within a truly pluralist and ordered system. The study puts forward concrete, hands-on elements for implementing this concept at national levels.
Keywords: Afrique du Sud; Developing countries; Gouvernance foncière; Haïti; Land reform; Legal pluralism; Niger; Pays en développement; Pluralisme juridique; Réforme agraire; South Africa

La soft law, un moyen de régulation économique : approche de droit comparé France - Tunisie - Chebbi, Oussema (Université Grenoble Alpes, 2023)
L’objectif de cette entreprise est d'évaluer l'usage du droit souple comme moyen de régulation économique en France et en Tunisie. Sur le plan méthodologique, la présente recherche part du droit positif mais demeure ouverte sur d’autres disciplines voisines. Dans cette perspective il importe d’indiquer que la méthode retenue n’exclut pas le recours à des outils d’analyse relevant de la théorie du droit, des sciences administratives, de la sociologie, ou encore de l’analyse économique du droit qui pourraient expliquer certains choix des pouvoirs publics. Sur le fond, l'évaluation du droit souple renvoie à étudier dans un premier temps la consécration de ce procédé juridique en matière de régulation économique, puis dans un second temps, le contrôle exercé par les juges nationaux français et tunisien en la matière.Au fur et à mesure du développement de la présente étude, plusieurs problématiques sous-jacentes furent traitées à l'instar de la normativité des actes de droit souple, le régime contentieux de ces derniers, l'évolution du modèle de co-régulation économique et le développement économique (notamment pour le cas tunisien).
Keywords: Droit Souple; Droit public; Droit souple; France; Public law; Regulation; Régulation; Régulation; Théorie de la; Soft law; Tunisie; Études comparatives

Les clauses du contrat de travail et la dignité du salarié : étude comparée des droits du travail français et béninois - Gbénou, Clémence Victoria (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
La question de la dignité de la personne, plus singulièrement celle du salarié, est permanente et actuelle. Elle fait l’objet de vifs débats. Les uns lui dénient son aptitude à intégrer la sphère du Droit en raison de sa capacité à englober des situations diverses et variées, lui valant le qualificatif ‘fourre-tout’. Les autres au contraire, lui reconnaissent toute sa place dans la sphère juridique, étant au fondement des droits de l’homme dont elle fédère les imbrications. Malgré l’ancienneté des débats, la question ne s’épuise pas. Au contraire, elle se redécouvre, voire se renouvelle. Comme pour, à nouveau, les relancer sur la place juridique, la chambre sociale de la Cour de cassation française relie la notion à celle de bonne foi contractuelle, dans un arrêt récent du 8 février 2023, n°21-14.451, en précisant qu’ « (… ) il résulte de l'article L. 1222-1 du code du travail que l'atteinte à la dignité de son salarié constitue pour l'employeur un manquement grave à son obligation d'exécuter de bonne foi le contrat de travail (…) ».Elle rappelle ainsi que la dignité, celle du salarié, n’est pas extérieure au rapport contractuel de travail. Bien au contraire, elle en constitue l’un des objectifs majeurs auquel doivent converger les divers principes régissant ces rapports. Pour ce faire, la dignité intéresse en amont la formation du contrat et sa conclusion, en aval son exécution et sa fin. L’étendue des obligations contractées se matérialise à travers le contenu des clauses du contrat de travail, lesquelles transcrivent la volonté des parties. Mais dans un rapport contractuel inégalitaire comme celui du travail subordonné, la dignité du salarié trouve-t-elle véritablement à libérer ses tentacules ? C’est dans ce cadre que se situe le présent travail qui vise à rechercher l’articulation entre l’exigence de la dignité du salarié et les clauses du contrat de travail. Mieux, comment s’effectue la conciliation entre la liberté de choix des clauses du contrat de travail et l’exigence de sauvegarde de la dignité dans les droits du travail français et béninois ?Il ressort des deux grandes parties de ce travail, des similitudes formelles dans les divers mécanismes de conciliation en place au sein des deux Etats. Néanmoins, des différences notables subsistent, en ce que ces divers mécanismes, parfois différemment mobilisés, produisent inévitablement des effets soit inverses, soit convergents.
Keywords: Bénin; Clauses de mobilité; Clauses discriminatoires; Clauses du contrat de travail; Clauses du renouvellement indéfini de CDD; Clauses limitatives du droit au repos; Contrat de travail; Devoir d'information; Dignité; Dignité de la personne (droit); Discrimination; Droit d'alerte; Droit du travail; Employeur et employé (droit); France; Intégrité morale; Intégrité physique; Intérêt de l'entreprise; Labour law; Liberté; Personnel (droits); Responsabilité; Santé et sécurité; Subordination; Vie; Volonté du salarié; Égalité; Études comparatives

La transparence des grandes entreprises en matière environnementale et sociale - Saragaglia, Jessie (Université Grenoble Alpes, 2023)
Le devoir de transparence environnementale et sociale des grandes entreprises, dispositif phare de la Responsabilité Sociale d’Entreprise (RSE), se caractérise par la dualité de sa fonction. Ce devoir consiste pour l’entreprise à apporter une information à ses parties prenantes quant aux impacts environnementaux et sociaux de son activité. Au regard des risques de pratiques de greenwashing ou socialwashing de la part des entreprises, la qualité de l’information apportée est déterminante. Un enchevêtrement de mécanismes de droit dur et de droit souple est ainsi mis en œuvre au service de la pertinence et de la fiabilité des informations. En outre de sa fonction informative, le devoir de transparence environnementale et sociale revêt une fonction régulatrice. L’instauration d’un tel devoir par les pouvoirs publics a pour objectif de guider les entreprises vers une prise en compte effective des impacts décrits dans les documents d’information. En d’autres termes, le devoir de transparence invite l’entreprise à concrétiser son discours en actes tangibles. A cet effet, des mécanismes juridiques et extra-juridiques sont mobilisés, reposant sur les rétributions du marché (sanction réputationnelle notamment) et sur les mutations de la place de l’entreprise dans la société. En définitive, tout l’enjeu du droit de la RSE réside dans sa capacité à élaborer une norme juridique (l’obligation d’information en matière environnementale et sociale) qui soit de nature à susciter le respect par les entreprises d’une norme sociale non sanctionnée juridiquement (la prise en compte effective des enjeux environnementaux et sociaux).
Keywords: Autorités de marché; CSR; Competencia; Concurrence; Corporate Social Responsibility; Corporate sustainibility reporting directive; Devoir de transparence environnementale et sociale; Duty of transparency; Déclaration de performance extra-Financière; Environmental and social issues; Extra-Financial disclosure; Information environnementale et sociale; Investissements de capitaux; Non-Financial reporting; RSE; Reporting extra-Financier; Responsabilité sociale de l'entreprise; Responsabilité sociétale des entreprises multinationales

مدى تأثر الشركة بانسحاب الشريك (دراسة مقارنة) - شريفي, ويزة (جامعة مولود معمري, 2023)
تهدف دراسة موضوع انسحاب الشريك في القانون الجزائري والقانون المقارن إلى تحديد التنظيم القانوني لعملية انسحاب الشريك من الشركة، والوقوف على أسباب ومبررات عملية الانسحاب، وأهم الوسائل المتاحة لتحقيقه، خاصة وأنّ آثار الانسحاب تنصرف أساسا إلى الشريك المنسحب، كما تمتدإلى الشركة والشركاء والغير الذي تعامل مع الشركة. وقد أثبتت الدراسة المقارنة في القانونين الجزائري والفرنسي، مدى تأثر القانون الجزائري بالقانون الفرنسي، بسبب غياب تنظيم قانوني خاص في التشريع الجزائري لمسالة انسحاب الشريك من الشركة. ونتيجة لهذا الفراغ القانوني، استوجب الرجوع إلى القواعد العامة في القانون المدني، الذي ينظم عقد الشركة بصفة عامة، مع الأخذ بعين الاعتبار خصوصية الشركات التجارية والأحكام الخاصة المنظمة لها. إنّ انسحاب الشريك، قد يكون إراديًا في حالة قيامه بالتخلّي عن حقوقه الاجتماعية في الشركة، وقد يكون الانسحاب لا إراديا، عندما يكون عن طريق حكم قضائي، بحيث يتم في هذه الحالة إنهاء مهام الشريك من دون إرادته. وكقاعدة عامة، فإن انسحاب الشريك يِؤدي حتما إلى انقضاء الشركة، لاسيما إذا تعلق الأمر بشركات الأشخاص، إلا إذا كانت القوانين الأساسية للشركة والشركاء الباقون، قد قرروا خلاف ذلك، بمعنى استمرار الشركة. L’étude du retrait de l’associé en droit algérien et droit comparé a pour but de déterminer la réglementation juridique du mécanisme du retrait de l’associé de la société, afin de mettre l’accent sur les motifs du retrait, les moyens et techniques juridiques pour y parvenir, mais surtout ses effets, car le retrait touche principalement les droits de l’associé, les partenaires associés, et enfin les tiers. L’étude comparative du droit algérien et français, réaffirme l’influence du droit algérien par le droit français en raison de l’absence d’une règlementation spécifique relative au droit de retrait de l’associé. En raison de ce vide juridique, il est nécessaire de se référer aux règles générales du droit civil qui régissent le contrat de société, tout en tenant compte des spécificités des différents types de sociétés commerciales et des textes qui les régissent. Il est à préciser, que le retrait de l’associé peut être volontaire suite à sa renonciation à ses droits sociaux, mais il peut être involontaire dans le cas du retrait judicaire, quand il s’agit de mettre fin de manière unilatérale aux fonctions de l’associé. En règle générale, le retrait de l’associé entraine obligatoirement la dissolution de la société, notamment dans le cas des sociétés de personnes, sauf si les statuts de la société ou les associés ont convenus autrement, c’est à dire de la continuité de la société.
Keywords: Associés; Droit algérien; Droit comparé; Liquidation; Retrait d'associé; Scission; Société; التصفية; الشركاء; الشركة; القانون الجزائري; القانون المقارن; القسمة; انسحاب الشريك

La compétence universelle en matière civile - Alaa El Sayed El Ghadban, Tarek (Université Paris 1, 2023)
L’absence de législateur universel oblige chaque ordre juridique à déterminer les conditions dans lesquelles ses juridictions exerceront une compétence internationale. Parallèlement, la mondialisation réduit progressivement les situations complètement cantonnées au sein d’un seul ordre juridique. En effet, les progrès technologiques augmentent le risques qu’un comportement, dont les causes ou les effets traversent les frontières étatiques, échappe à tout contrôle judiciaire, à cause de l’hétérogénéité des ordres juridiques étatiques. La majorité ces ordres juridiques étatique connaissent deux régimes permettant à leurs juridictions de connaître d’un litige, malgré leur incompétence de principes en vertu de leurs règles ordinaires de compétence internationale. Le premier, issu du droit pénal international, permet aux États de poursuivre les auteurs de certains comportements qui menacent les intérêts de la société internationale en son ensemble. Il s’agit de la compétence universelle en matière pénale, qui peut entraîner des conséquences civiles tel que le droit des victimes à réparation du préjudice subi. Le deuxième régime, issu du droit international privé, permet à un juge civil normalement incompétent, en vertu des règles ordinaires de compétence internationale des tribunaux de son ordre juridique, de connaître d’une affaire si le demandeur se trouve dans l’impossibilité de faire raisonnablement valoir ses droits à l’étranger. Or, les objectifs et les modes de fonctionnement similaires de ces deux régimes permettent d’envisager un régime unifié de compétence universelle en matière civile mieux adapté aux besoins d’un monde globalisant.
Keywords: Accès à la justice; Compétence universelle; Droit pénal international; Droits de l'homme; Droits fondamentaux; Déni de justice; Mondialisation

Les baux commerciaux à l'épreuve des circonstances exceptionnelles : cas du covid-19 - Ayinon, Alida (Université Grenoble Alpes, 2023)
Notre étude consistera à explorer les différents mécanismes à envisager par les locataires pour faire face à leur obligation de paiement des loyers commerciaux pendant la crise, partant bien sûr du droit covid-1911au droit traditionnel ou existant avant ladite crise. Il est à noter ici que les mesures prises par le gouvernement français dans la gestion de la crise n’ont pas eu pour vocation dans la majorité des cas de se substituer au droit existant, tel est le cas du droit des contrats. Les deux régimes étant complémentaires, en absence de réponse de l’un, l’on peut se tourner vers l’autre. Il convient de rappeler également qu’une analyse théorique ou générale du régime du bail commercial ne sera pas nécessaire car l’objectif poursuivi par ce sujet est d’examiner la règlementation législative, jurisprudentielle voire doctrinale en matière de bail commercial pendant la crise sanitaire afin de cerner leurs enjeux sur le paiement des loyers commerciaux.
Keywords: Baux commerciaux; COVID-19; Droit des affaires

The Law of the Sea and Nigeria's Marine Policy: A Critical Evaluation - Tagowa, Wonotanzokan Nzeda (Ahmadu Bello University, 2023)
Keywords: Droit maritime; Marine policy; Nigeria; Sea

La exclusión del socio administrador en la limitada por infracción de la prohibición de competencia - Benitez Garcia, Rufino (Universidad de Sevilla, 2023)
En esta Tesis Doctoral se analiza la causa legal de exclusión del socio que, al propio tiempo, es administrador de una sociedad limitada, consistente en la vulneración de la prohibición de competencia. El instrumento de la exclusión del socio tiene una importancia práctica como mecanismo de tutela de la mayoría del capital social en una entidad capitalista contra aquellos socios que puedan menoscabar la paz social o, de alguna forma, comprometer el desarrollo de la actividad común programada. En concreto, el motivo legal de salida involuntaria sobre el que nos centramos es el atinente a la infracción de la interdicción de competencia que recae sobre dicho sujeto que además de socio es gestor del ente social. A este respecto, la Ley de Sociedades de Capital (LSC), en su artículo 350, regula esta causa legal de expulsión de un modo muy parco. No obstante, en los últimos tiempos no debe menospreciarse el interés casacional que presenta en la actualidad esta herramienta de la que puede servirse la sociedad en cuestión para provocar la salida de aquellos socios que hayan perdido su affectio respecto de la primera. Es el artículo 229.1.f) LSC el que conmina al administrador a abstenerse de llevar a cabo actividades por cuenta propia o ajena que entrañen una competencia efectiva, sea actual o potencial, con la sociedad o que, de cualquier otro modo, le sitúen en un conflicto permanente o estructural con los intereses de dicha entidad. De esta manera, en esta investigación se estudia de un modo profuso la prohibición de concurrencia recayente sobre el administrador, ya que es necesario comprender hasta dónde puede llegar dicho gestor que, al propio tiempo, es socio, en su discurrir competitivo. En definitiva, esta infracción fundamenta el recurso por parte de la sociedad a la baja involuntaria del socio en cuestión. En este sentido, la actividad competitiva no se erige en origen único de los conflictos estables de interés en que puede verse envuelto el administrador social. En cualquier caso, la quiebra del deber de lealtad a que da lugar la violación de la prohibición de competencia no acarrea que dicha conducta deba calificarse como acto de competencia desleal. Nuestro trabajo limita su alcance a la decisión social de salida forzosa del socio administrador competidor, sin ignorar que, en determinados supuestos, el acuerdo de exclusión precisa de una resolución judicial firme (cuando se ostente, al menos, el 25% del capital social).

أحكام التنازل عن الحصص وانتقالها في الشركة ذات المسؤولية المحدودة - بشيخ, ام الخير (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2023)
المبدأ العام في الشركة ذات المسؤولية المحدودة هو تقييد التنازل عن الحصص، إذ لا يجوز التنازل عن الحصص إلى الغير إلا بموافقة أغلبية الشركاء الحائزين لثلاثة أرباع رأس المال. وهو ما نصت علية المادة571 من القانون التجاري. والاستثناء حرية التنازل عن الحصص إلى الأصول والفروع والأزواج مالم ينص القانون الأساسي على تقييد التنازل. كما يخضع فيها التنازل عن الحصص للاسترداد وهو حق مقرر لمصلحة الشركاء والشركة لشراء الحصص المرغوب في التنازل عنها في حالة رفض الموافقة على المتنازل إليه. وإذا كان الأصل العام في الشركة ذات المسؤولية المحدودة هو تقييد التنازل عن الحصص، فإن الحصص في هذه الشركة تنتقل بكل حرية إلى ورثة الشريك، بشرط أن لا يترتب على ذلك زيادة عدد الشركاء عن الحد الأقصى المقرر قانونا والذي هو 50 شريكا. ومع ذلك يمكن للشركاء تقييد انتقال الحصص إلى الورثة بشرط أن يتم إدراج هذا الشرط في القانون الأساسي للشركة. The general principle in a limited liability company is to restrict the assignment/ abdication of shares, as it is not permissible to assign shares to third parties except with the share-holders majority’s approval who possess three-quarters of the capital. This is what is stipulated in Article 571 of the Commercial Law. The exception is the freedom to assign/transfer shares to ascendants, descendants, and spouses, unless the Basic Law stipulates a restriction of abdication. In addition, the assignment of shares is subject to recovery, which is a right established in the interest of the partners and the company to purchase the desired shares to be assigned in the event of refusal to approve the assignee. Therefore if the general principle in the limited liability company is to restrict the abdication from shares, then the shares in this company are transferred freely to the partner’s heirs, provided that this does not result in an increase in the number of partners beyond the legally prescribed maximum, which are 50 partners. However, the partners can restrict the transfer of shares to the heirs, provided that this condition is included in the articles of association of the company.
Keywords: Associés; Cession d'actions; Droit de rachat; Offre d'actions; Société à responsabilité limitée

Fishing for Rights ! The Protection of the Individual in Fisheries - Longo, Andrea (Università degli studi di Milano, 2023)
La pêche est une activité humaine ayant un impact considérable sur l'environnement. Une mauvaise gouvernance, des mécanismes d'application faibles ou inexistants et des subventions excessives et non réglementées ont entraîné la surexploitation des stocks de poissons dans le monde entier, en produisant des conséquences potentiellement désastreuses sur l'écosystème marin et la sécurité alimentaire. Cependant, les pratiques de pêche non durables sont également liées à des abus à bord des navires de pêche : les organisations internationales et non gouvernementales attirent progressivement l'attention sur les pratiques répandues de violations des droits de l'homme et de crimes en mer, en appelant à repenser le régime international pour la conservation et la gestion des pêches en vue de concilier la sécurité économique et environnementale avec la dimension sociale de la pêche durable.Dans ce contexte, la présente thèse de doctorat aborde les problèmes conceptuels et pratiques qui se rattachent à la protection des individus impliqués dans ou autrement affectés par l'activité de pêche, en se concentrant particulièrement sur les victimes à bord des navires de pêche. La thèse s'appuie sur les études relatives à l'interaction des régimes en vue de favoriser le dialogue entre le droit international des droits de l'homme et le droit de la mer, deux régimes relevant du système plus large du droit international public. Après avoir exploré la portée de la question de recherche et fourni le contexte théorique et factuel, le premier chapitre se penche sur le régime du droit des droits de l'homme et examine la notion de juridiction telle qu'elle s'applique aux violations des droits de l'homme en mer, en étudiant en particulier l'utilisation potentielle de la norme sur la juridiction de l'État du pavillon comme critère pour attirer une violation des droits de l'homme à bord de navires de pêche relevant de la juridiction de l'État du pavillon. Le chapitre explore également le contenu et la portée des obligations en matière de droits de l'homme, en se concentrant notamment sur un ensemble de six droits prétendument violés à bord des navires de pêche, à savoir le droit à la vie, l'interdiction de la torture et des traitements inhumains et dégradants, l'interdiction de l'esclavage et des formes modernes d'esclavage, l'interdiction de la privation arbitraire de liberté, le droit à un travail décent et le droit à la santé. Ensuite, le deuxième chapitre se concentre sur le droit de la mer, en retraçant spécifiquement le développement historique qui a conduit à la consolidation du régime actuel de la pêche et en explorant la portée de la notion de pêche illégale, non déclarée et non réglementée et du phénomène de la criminalité dans le domaine de la pêche. Enfin, le dernier chapitre traite de la notion de juridiction telle qu'elle est utilisée dans le droit de la mer, en étudiant spécifiquement son contenu en ce qui concerne tous les acteurs étatiques de ce régime, à savoir l'État côtier, l'État du pavillon, l'État du port et l'État du marché. En particulier, ce chapitre examine de plus près les obligations de chaque État en ce qui concerne la protection de la personne à bord des navires de pêche, en accordant une attention particulière aux pouvoirs d'exécution de l'État côtier et à l'exercice par l'État du pavillon du contrôle des ses navires. Enfin, et surtout, il apporte un éclairage sur la contribution potentielle que les États du port et les États du marché pourraient apporter à la protection des personnes à bord des navires de pêche.
Cotutelle : Université Côte d'Azur
Keywords: Droit de la mer; Droits de l'homme; Fisheries regime; Fisheries resources; Fishing vessels; Human Rights; Law of the Sea; Navires de pêche; Pêches; Ressources halieutiques; Régime de pêche

La protection des actionnaires minoritaires des sociétés anonymes dans l'espace juridique OHADA - Oueina, Florent (Université de Perpignan Via Domitia, 2023)
Susceptible d'être lésés dans leurs droits représentés par les actions dont ils disposent, les minoritaires dans une société anonyme, ont besoin d'être protégés « non parce qu'ils sont minoritaires, mais parce que leurs intérêts apparaissent comme dignes de protection ». Il n'est pas rare dans le cadre du fonctionnement de la société anonyme d'assister à la prise de décisions contraires, non seulement à l'intérêt des minoritaires, mais également à l'intérêt social, par les actionnaires majoritaires dans l'unique dessein de satisfaire les membres de la majorité au détriment des autres actionnaires. Cette tendance à l'écrasement des minoritaires entraîne des conflits, sinon des oppositions entre actionnaires conduisant à la constitution de blocs antagonistes dont l'attitude peut provoquer une crise au sein de la société. L'étude réside dans l'analyse des garanties et dans la recherche constante d'une protection efficace qu'offrent le législateur et l'autorité du marché financier aux investisseurs minoritaires dans l'espace OHADA. Cette étude étendue en droit français existe aussi en droit OHADA. Likely to be infringed in their rights represented by the actions at their disposal, minority shareholders in a public limited company need to be protected "not because they are in the minority, but because their interests appear to be worthy of protection". It is not uncommon in the context of the operation of the limited company to witness the taking of decisions contrary, not only to the interests of the minority shareholders, but also to the corporate interest, by the majority shareholders in the sole purpose of satisfying the members of the majority to the detriment of the other shareholders. This tendency to crush minorities leads to conflicts, if not oppositions between shareholders leading to the formation of antagonistic blocs whose attitude can provoke a crisis within society. The study lies in the analysis of guarantees and in the constant search for effective protection offered by the legislator and the financial market authority to minority investors in the OHADA area. This extended study in French law also exists in OHADA law.
Keywords: Actionnaire minoritaire; Company profits; Droit OHADA; Droit français; Droit à l'information; Intérêt social; Marché financier OHADA; Minority shareholder; OHADA Law and French Law; OHADA stock market; Public limited companies; Rights of information; S.A.; Société Anonyme

La succession patrimoniale au Gabon entre coutume et droit moderne - Dhembet, Guy Farel (Université de Limoges, 2023)
La succession patrimoniale au Gabon respecte une certaine juridicité, un ensemble de normes coutumières et légales dès son rattachement judiciaire au territoire de Saint-Louis (Sénégal) en 1854. L’autonomisation de la coutume par rapport aux lois impériales dans le décret du 10 novembre 1903, acte la configuration polyjurale de la justice gabonaise et le pluralisme juridique qu’elle occasionne. La conciliation de la coutume et la loi en droit patrimonial de la famille est concrétisée dans la loi n°19/89 du 30 décembre 1989 portant création de la seconde partie du code civil gabonais, mais des pierres d’achoppement induisent la suppression de certaines coutumes dans la loi n°002/2015 du 25 juin 2015.En nous intéressant aux conflits successoraux dans le famille gabonaise, nous mettons en exergue les tiers discours, garants et pratiques que mobilisent leurs arbitrages. La question de la légitimité de la norme applicable entre la coutume et la loi est déterminante pour la justesse du jugement. Elle réinterroge l’importance pour l’arbitre d’être instruit aux lois et coutumes pour l’exercice d’un Droit flexible, ouvert sur l’ensemble de la juridicité. Le multijuridisme et l’autonomie du justiciable par rapport aux traditions juridiques constitutives de la pluralité juridique en droit patrimonial de la famille gabonaise l’impose d’ailleurs, en ce sens qu’il s’agit comme en 1903 de juger le justiciable conformément à la tradition juridique à laquelle il s’identifie et non à celle qu’on l’impose. À la diversité des problématiques successorales contemporaines, des solutions multiples et légitimes sonnent comme une évidence pour le triomphe de la justice et la pérennisation des liens familiaux dans une matière aussi sensible que contentieuse qu’est le droit patrimoniale de la famille.
Keywords: Coutume; Droit des successions; Gabon; Patrimoine; Succession (droit)

Le contrat à titre gratuit - Pansu, Floriane (Université Paris 1, 2023)
Depuis le milieu du XXe siècle, la doctrine retient une conception abstraite de la gratuité, en la définissant cette dernière comme la simple absence de contrepartie. Le développement de la « gratuité » intéressée au XXIe siècle, notamment sur internet, justifie un retour à la conception bienfaisante de la gratuité. La « gratuité » intéressée ne doit pas être soumise au régime du contrat à titre gratuit, qui contient notamment de nombreuses dispositions de faveur pour le concédant. La défense de la conception bienfaisante de la gratuité est consolidée par la précision des éléments objectifs permettant de présumer l’intention bienfaisante subjective : l’existence d’une relation d’affection unissant les parties ou l’affectation de l’avantage procuré à l’œuvre philanthropique. Par ailleurs, la doctrine conteste la qualification contractuelle de l’accord relatif à l’assistance bénévole. Ce doute rayonne sur toute la catégorie des contrats à titre gratuit. L’accord gratuit pourrait ainsi ne jamais constituer un engagement sérieux. Toutefois, l’existence d’éléments objectifs adjoints à l’accord, et notamment d’une forme, permettent d’attester du sérieux de l’engagement des parties et de garantir les fondements de la force obligatoire de celui-ci. L’inexécution doit en être sanctionnée. Et cet accord conditionne et détermine les effets juridiques afférents à la prestation exécutée. Since the middle of the 20th century, authors have adopted an abstract approach of gratuitous contracts, defining the gratuitous aspect as the sole absence of compensation. In the 21st century, the internet has emphasized that businesses can be run through the provision of “free” goods and services. These contracts are self-interested and should not be subject to the rules applicable to gratuitous contracts, which contain numerous provisions favourable to the grantor. A benevolent approach of gratuitous contracts should be preferred, where gratuitous contracts are defined through benevolence and not only the absence of compensation. This approach involves a subjective element, the benevolent intention. Objective elements allow this subjective intention to be presumed: affective relationship between parties and philanthropy. Furthermore, authors write that the agreement on voluntary assistance is no binding contract. This doubt extends to the whole category of gratuitous contracts. However, the existence of objective elements, form, in particular, attests the seriousness of the parties’ commitment and grounds its binding force. Non-performance of the gratuitous contract must be remedied. And the agreement causes and determines the legal effects of the performance.
Keywords: Benevolence; Bienfaisance; Binding force; Contract; Contractual obligations; Contrat; Contrats; Contrats à titre gratuit; Force obligatoire; Gratuitous contract; Gratuité; Interest; Intérêt; Motifs; Motives; Nature contractuelle des obligations; Oeuvres de bienfaisance (droit); Philanthropie; Philanthropy

La lutte contre la corruption et les droits de l'Homme : Approche comparative des cas guinéen, français et camerounais - Traoré, Alsény (Université Côte d'Azur, 2023)
Phénomène ancien, la corruption est une pratique dénoncée de tout temps notamment sur le plan religieux et moral. En droit, la lutte contre le phénomène est restée longtemps une préoccupation nationale, avant de connaitre une internationalisation qui ne cesse de s'étendre. Placée au cœur du débat public, cette lutte prend en compte la pluralité des formes et des conséquences de la corruption surtout sur les droits de l'Homme. La corruption, source d'abus et d'injustice, affecte simultanément toutes les générations de droits de l'Homme. L'État se retrouve face à une double obligation : respecter ses engagements en matière de droits de l'Homme et prévenir et lutter contre la corruption. Les réponses anticorruption, nombreuses et variées, restent cependant insuffisantes.La présente thèse s'interroge sur l'effectivité de ces droits dans un contexte marqué par la corruption publique, la manipulation et l'inefficacité des mécanismes anticorruption. Au regard des exigences qu'ils imposent, les enjeux soulevés par leur double interaction avec la corruption sont examinés.L'admission des principes d'indivisibilité et d'interdépendance des droits de l'Homme, en plus de remettre en cause la dichotomie des obligations étatiques, place ces droits à un égal niveau de protection juridique. D'où le choix de garder les trois générations de droits de l'Homme dans l'analyse de l'incidence liberticide de la corruption publique et de l'insuffisance des mécanismes anticorruption. Pour faire ressortir les particularismes européens et africains en la matière, des États pouvant les représenter (France, Guinée et Cameroun) ont été comparés.Cette thèse démontre l'existence d'une pluralité de facteurs d'ancrage et de victimes de la corruption publique, la pertinence de la consécration des principes d'indivisibilité et d'interdépendance des droits de l'Homme au regard des incidences liberticides de la corruption. Il se trouve que la violation d'un droit du fait de la corruption engendre généralement celle d'autres droits de l'Homme. Cela est un marqueur important de l'urgence à renforcer l'efficacité des mécanismes anticorruption dans le respect de ces droits. La corruption publique pose ainsi un double défi aux États : la nécessité de lutter contre un phénomène liberticide et celle de garantir le respect des droits dans cette lutte.La recherche démontre que la corruption publique et les insuffisances de la lutte anticorruption influencent négativement les droits de l'Homme. En fait, ces droits se retrouvent sous l'étau de diverses formes de corruption et des mécanismes anticorruption. Si leurs manifestations, leurs facteurs d'ancrage, et leurs victimes sont identiques dans les États étudiés, leur portée varie en fonction de la nature des droits et, parfois, des contextes. Les droits civils et politiques sont directement atteints par ces phénomènes, alors que les droits-créance et droits-solidarité n'en subissent principalement que des effets indirects. Et, la carence de l'État de droit les aggrave.La question de l'équilibre entre droits de l'Homme et lutte anticorruption est soulevée dans cette thèse. Plaidant en faveur des premiers, l'étude conclut que ces droits ne devraient pas être sacrifiés sur l'autel de la recherche d'une lutte anticorruption efficace. En mettant la protection des droits de l'Homme au cœur de la lutte anticorruption, cette thèse montre les évolutions juridiques et institutionnelles en cours ou à venir. La judiciarisation de la lutte anticorruption internationale pourrait être l'une de ces évolutions marquantes. La proposition d'une définition du crime international de corruption, et d'un régime de responsabilité internationale des acteurs étatiques et privés font partie des contributions sur les évolutions espérées.
Keywords: Anti-Corruption Law; Case study; Comparative law; Corruption; Domestic Law. International Law; Droit anti-Corruption; Droit comparé; Droit international; Droit interne; Droits de l'Homme; Droits de l'Homme (droit international); Etude de cas; Human rights; Lutte contre la corruption

Reconstruction of CCMA Commissioners' Perceptions of Dispute Resolution in South Africa: a multi-perspective approach - Bendeman, H. M. A. (Potchefstroomse Univèrsiteit vir Christelike Hoër Onderwys, 2023)
A reconstruction of CCMA commissioners' perceptions of dispute resolution in South Africa: A multi-perspective approach This study focuses on the problems in the dispute resolution system in South Africa. The aim of this study is to explore the perceptions of commissioners of the Commission for Conciliation, Mediation and Arbitration (CCMA) regarding the capacity of parties to effectively deal with labour .conflict and disputes within the legal framework provided by the Labour Relations Act (LRA) (66/95). This includes an investigation into the reasons for the high referral rate of unfair dismissal cases to the CCMA and the influence of the case-overload on the effective functioning of the disputé resolution system. The · functionalist and conflict theoretical perspectives are used to study the structural aspects of the dispute resolution system and to explore structural strain. The interactionist perspective is used in the methodology of this study to reconstruct the perceptions of a group of CCMA commissioners. This study is predominantly of a qualitative nature and was conducted in an exploratory manner through in-depth interviews and e-mail questionnaires. Dunlop's open systems approach allowed for the conceptualisation of the major dispute resolution components of the labour relations system. T!Je analysis of the transformation of conflict formed the basis for understanding the background, the problem statement, the aims and assumptions of this study. lt was found that the guidelines in Schedule eight of the LRA (66/95) have become the norm for dealing with conflict within an enterprise, creating complex and technical processes for dealing with disputes. However, most of the employers and individual employees do not have the knowledge and skills to operate effectively in the system. This has led to a new type of adversarialism in the individual employment relationship, which is based on rights, rules and power. The very technical nature of the internai conflict resolution mechanisms, the incapacity of the parties and the adversarial nature of the labour relationship have resulted in the high referral rate and consequent problems that the CCMA is experiencing.
Keywords: Afrique du Sud; Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Conciliation; Conflict resolution; Conflits de travail; Dispute settlement; Industrial sociology; Labour dispute; Labour relations; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; Relations de travail; Règlement des différends; Résolution de conflit; Sociologie industrielle; South Africa

Attaining effective and speedy resolutions of unfair dismissal disputes in Lesotho: An explorarion of possible lessons from South Africa - Ntaitsane, Mamolefi Anacletta (National University of Lesotho, 2023)
National Manpower Development Secretariat
Keywords: Labour dispute; Lesotho; Resolution mechanisms; Unfair dismissal disputes

Le consentement sur le web : une analyse transdisciplinaire - Toth, Michaël (Université Côte d'Azur, 2023)
Le développement numérique des trois dernières décennies a transformé nos vies. Il a permis aux gens de partager des informations dans le monde entier, mais a également mis en lumière des risques sans précédent pour la vie privée. La généralisation de la publicité personnalisée comme moyen de financement des sites web est rapidement devenu un point de tension dans le domaine du droit à la vie privée. Les évolutions législatives dans l'Union européenne depuis 2008 ont posé certains fondements essentiels, en particulier l'importance centrale du consentement de l'utilisateur, conduisant au développement de plateformes de gestion du consentement (CMP). Dans cette thèse, nous avons commencé par mettre en lumière la complexité des interfaces offertes par les CMPs, et les problématiques soulevées par certains types de designs spécifiques, généralement regroupés sous le nom de "dark patterns". Pour ce faire, nous avons mobilisé une méthode dédiée, la critique d'interaction, pour réfléchir spécifiquement à trois types de design : le cookie wall, le consent wall, et le service réduit. Pour chacun d'entre eux, nous avons analysé les différentes phases de la gestion du consentement, et souligné l'intérêt d'un dialogue transdisciplinaire entre sciences techniques et sciences sociales. D'un point de vue juridique, nous avons également analysé le rôle des CMP au regard du règlement européen sur la protection des données. En comparant les traitements de données effectués par des CMPs populaires, nous avons identifié plusieurs situations dans lesquelles ces entreprises définissent les finalités et les moyens des traitements de données, ce qui en fait de facto des responsables de traitement au sens de la loi européenne. Cela a d'importantes implications en termes de responsabilité pour ces entreprises. Enfin, nous avons analysé systématiquement la manière dont les CMP pouvaient influencer, contraindre ou manipuler les éditeurs de sites web par le biais de choix malhonnêtes en matière d'interface et de conception. En suivant le parcours d'un éditeur souhaitant installer le service de CMPs populaires, nous avons réalisé une analyse approfondie du processus requis, des options et des fenêtres contextuelles de consentement fournies. Nous avons mis en lumière les impacts, positifs et négatifs, de ces services, ainsi que leur influence potentielle sur les éditeurs de sites web.
Keywords: Consent; Consentement; Consentement (droit); Dark patterns; Données personnelles; Droit à la vie privée; EPrivacy; GDPR; Identité numérique; Interfaces utilisateur (informatique); Manipulation; Manipulation (psychologie); Personal data; Protection de l'information (informatique) – Droit; RGPD; Traces numériques; Tracking; Traçage

Las cláusulas sobre seguro en los contratos de utilización del buque: responsabilidad y subrogación del asegurador - Gilabert Gascón, Albano (Universitat Jaume I, 2023)
La presente tesis doctoral pretende avanzar en el conocimiento sobre las cláusulas sobre seguro insertas en los contratos de utilización del buque, así como las consecuencias que su inclusión está llamada a tener sobre las relaciones entre las partes de tales contratos, particularmente, en materia de responsabilidad; sobre las que se produzcan entre dichas partes y el o los aseguradores, tanto del casco y la maquinaria como de la responsabilidad civil frente a terceros; y sobre el derecho del asegurador que haya satisfecho una indemnización a subrogarse en las acciones que pudieran asistir a su asegurado frente a las demás partes involucradas en el entramado contractual y frente a terceros ajenos a él. The aim of this thesis is to gain a deeper understanding of the insurance clauses included in contracts for the use of the vessel, as well as the consequences that their inclusion is bound to have on the relationships between the parties to these contracts, particularly in terms of liability; on those between these parties and the insurer(s), both of the vessel and of third party liability; and on the right of the insurer that has paid an indemnity to be subrogated in actions that could assist its insured towards other parties involved in the contractual framework and towards external third parties.
Keywords: Assureur (responsabilité); Ciencies Jurídiques; Clauses d'assurance; Co-insurance; Co-seguro; Droit des assurances; Droit maritime; Insurance; Liability; Navire; Responsabilidad; Seguros; Shipping; Subrogación; Subrogation; Transportes marítimos

L'insécurité juridique de la norme conventionnelle en droit du travail : l'exemple du forfait-jours - Delamotte, Sullyvan (Université Bourgogne Franche-Comté, 2023)
La norme conventionnelle en droit du travail a la particularité de mettre au cœur de sa création les partenaires sociaux dont leur rôle s'accroit au fil des évolutions législatives. Néanmoins, il peut exister un manque de précision de la part du législateur, lequel se trouve alors comblé par la jurisprudence. Même si ce travail prétorien est salutaire, il intervient malheureusement après l'application de la norme invalidée, créant des situations complexes et parfois couteuses tant pour les salariés que pour les employeurs. L'exemple des conventions de forfait annuel en jours est particulièrement évocateur. Ce dispositif créé en 2000 pour pallier la réduction du temps de travail a connu de nombreux précédents jurisprudentiels du fait d'un manque de précision de la phrase « garantie du respect des durées maximales de travail ainsi que des repos, journaliers et hebdomadaires ». Loin d'être le seul exemple, l'étude de la sécurité juridique de la norme conventionnelle, de ses évolutions et influences, notamment par l’application des théories sur le pluralisme juridique, permet une meilleure compréhension des mécanismes à l'œuvre ainsi qu’un renforcement de la sécurité de la norme conventionnelle.
Keywords: Aménagement du temps de travail; Conventional norms; Day-Rate agreements; Droit du travail; Forfait-Jours; Insécurité juridique; Labour law; Legal insecurity; Legal pluralism; Norme conventionnelle; Négociations collectives; Pluralisme juridique; Règle de droit; Sécurité juridique

Les embargos et l'exécution des contrats internationaux - Sylla, M'Bouré Kaba (Université de Bourgogne Franche-Comté, 2023)
Les mesures d’embargo lorsqu’elles sont décidées unilatéralement par un État ou prises dans un cadre multilatéral par le Conseil de sécurité des Nations Unies sur le fondement du chapitre VII de la Charte des Nations Unies ont pour but d’interrompre tout ou partie des relations avec l’État que l’on entend sanctionner. En tant que normes impératives, les mesures d’embargo s’imposent à tout opérateur du commerce international ainsi qu’aux juges et aux arbitres internationaux qui sont dans l’obligation de les appliquer dès lors qu’ils sont saisis d’un litige relatif à un contrat international ayant pour objet une matière à embargo. S’agissant des opérateurs du commerce international, ceux-ci se voient ainsi interdire de poursuivre l’exécution des contrats qui rentrent dans le champ d’application des lois d’embargo. De ce fait, au regard du droit civil, ces mesures peuvent constituer soit un cas de force majeure, soit une cause d’imprévision libérant le débiteur de ses obligations contractuelles si elles réunissent les conditions de la force majeure ou d’imprévision requises par le système juridique compétent au titre la lex contractus ou par la clause de la force majeure ou de hardship. S’agissant du sort des contrats en cours d’exécution, ces mesures de nature temporaire entraînent d’abord la suspension du contrat. Le contrat n’est résolu ou résilié que lorsque l’embargo affecte durablement l’exécution du contrat. Les mesures d’embargo constituent ainsi une source de perturbations de l’économie des relations contractuelles. Dès lors, les opérateurs économiques pour se prémunir contre les risques de l’embargo insèrent des clauses de sanction. Toutefois, les périmètres très mouvants des embargos font que des stratégies de conformité efficaces doivent être mises en place.

Les conflits sociopolitiques en République Démocratique du Congo : une analyse dans la perspective de Paul Ricoeur - Nzila Yaav, Godefroid (Bourgogne Franche-Comté, 2023)
Les conflits sociopolitiques et les crises à répétitions qui ensanglantent la République Démocratique du Congo depuis des décennies, minent la vie de sa population et son avenir. Pays géostratégique pour l’Afrique et, sans doute, l’un des plus riches du monde en ressources naturelles mais avec une population maintenue dans la pauvreté. En effet, la mal gouvernance fragilise les institutions, engendre les conflits, suscite de la révolte et les violences. En outre, la crise congolaise vient de la perte des valeurs traditionnelles, éthiques et anthropologiques. C’est ce qui justifie le manque d’honnêteté, de sens de dignité et d’honneur, de cohésion interne et externe entre le dire et le faire, le manque de justice et de dialogue sincère ainsi que la corruption qui se trouve au sommet des anti-valeurs qui gangrènent ce pays. Pour ce faire, nous militons pour la bonne gouvernance comme un moyen efficace dans la prévention et la gestion des conflits sociaux.Dans ce sens, il nous faut des dirigeants qui s’auto-tiennent intérieurement, c’est-à-dire, des hommes éprouvés qui ont une moralité et des principes de vie qui témoignent de la responsabilité politique dont ils ont la charge pour la destinée d’une nation et d’un peuple. Au demeurant, il sied de noter que la démocratie est multiforme. Cela étant, quelle démocratie pour l’Afrique ? Il apparaît sagement que si l’Afrique continue d’imiter le système politique d’ailleurs, la catastrophe sera encore plus grande. Dans la dynamique de cette pensée, l’expérience de la vie sapientiale africaine, nous amène à faire appel à la sagesse pratique dans la gestion de la res publica pour un vivre-ensemble pacifique. C’est pourquoi, une bonne gouvernance fondée sur la sapience que nous appelons : la « sophiacratie » est une urgence pour la prévention et gestion des conflits en République Démocratique du Congo. Socio-political conflicts and repeated crises that have bloodied the Democratic Republic of Congo for decades undermine the lives of its people and its future. A geostrategic country for Africa, and undoubtedly one of the richest in the world in natural resources but with a population kept in poverty. Indeed, poor governance weakens institutions, generates conflicts, provokes revolt and violence. The Congolese crisis comes from the loss of traditional, ethical and anthropological values. This justifies the lack of honesty, a sense of dignity and honor, internal and external cohesion between saying and doing it, the lack of justice and sincere dialogue and the corruption that is at the top of the anti-values that plague this country. To do this, we advocate for good governance as an effective means of preventing and managing social conflicts.In this sense, we need leaders who hold themselves internally, that is, tried men who have a morality and principles of life that testify to the political responsibility they have for the destiny of a nation and a people.Moreover, it should be noted that democracy is multifaceted. That being said, what democracy for Africa? It wisely appears that if Africa continues to imitate the political system, the disaster will be even greater.In the dynamics of this thought, the experience of African sapiential life leads us to appeal to practical wisdom in the management of the res publica for peaceful coexistence. That is why good governance based on the sapience we call : "sophiacracy" is an emergency for conflict prevention and management in the Democratic Republic of Congo.
Keywords: Conflicts; Conflits; Conflits sociaux; Congo (République démocratique); Crises politiques; Democratic Republic of Congo; Identité (philosophie); Paul Ricoeur; République Démocratique du Congo; Sociopolitics; Sociopolitiques

Le licenciement pour motif économique : la quête de flexibilité et de sécurité juridique : étude comparée entre le droit français et le droit guinéen - Diallo, Ibrahima (Université de Toulon, 2023)
Le licenciement pour motif économique, non inhérent à la personne du salarié, n’a pas toujours été reconnu comme un mode autonome de rupture du contrat de travail. Aujourd’hui, sa légitimité en tant que régime autonome n’est plus remise en cause en France et en Guinée. Pourtant, le régime juridique du licenciement pour motif économique est souvent à l’origine de débats nourris dans la quête d’équilibre entre la liberté de gestion et la protection de l’emploi. Les réformes rythmées qui se sont succédé témoignent une certaine ambition pour un régime qui soit flexible et juridiquement sécurisé. Ainsi, la liberté d’entreprendre et le droit à l’emploi se chevauchent dans la mise en oeuvre de cette ambition. La première est souvent invoquée pour restreindre les mesures de protection des salariés ou, du moins, pour maîtriser le risque économique par l’employeur. L’attractivité économique et la question du contentieux judiciaire deviennent des critères déterminants sous l’angle de l’employeur. Néanmoins, la multiplication des crises illustre la nécessité d’adopter un régime qui garantit aussi la protection de l’emploi et l’effectivité des droits. Sans occulter les spécificités propres au droit français et au droit guinéen, la présente recherche défend un régime de licenciement pour motif économique qui tient compte de l’exigence de permettre à l’employeur d’agir, par des mécanismes appropriés, notamment dès les prémisses des difficultés économiques, mais aussi qui apporte un certain nombre de garanties aux salariés.
Keywords: Difficultés économiques; Droit comparé; Droit français; Droit guinéen / OHADA; Economic difficulties; Economic dismissal; Flexibility; Flexibilité; France; French law; Guinea Law / OHADA; Guinée; Legal security; Licenciement économique; Reclassement; Reclassification; Restructuration; Restructuring; Sécurité juridique

Confidentiality in International Commercial Arbitration: Is it an Accepted Principle, and if so, Should the Model Law Regulate it? - Kenny, Caroline Majella (Monash University, 2023)
This thesis examines two research questions: first, whether confidentiality in international commercial arbitration (‘ICA’) is an ‘accepted principle’, and second, if the answer to the first question is positive, whether confidentiality should be regulated by the United Nations Commission on International Trade Law (‘UNCITRAL’) Model Law on International Commercial Arbitration (1985), with amendments adopted in 2006 (‘Model Law’) and how such a provision would be framed. To place the questions in context, there is empirical evidence that confidentiality is expected by users of ICA but despite this expectation there appears to be no uniform approach on confidentiality in national laws and institutional rules.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Confidentiality; UNCITRAL Arbitration Rules; UNCITRAL Model Law

La terre : d'une propriété exclusive à un bien commun - Kouassi, Silhyac Jean-Vianney Léandres (Université Bourgogne Franche-Comté, 2023)
Le droit de propriété suivant la conception civiliste est celui qui confère une maitrise exclusive de l'ensemble des utilités d'un bien en vue de la satisfaction d'un intérêt privé: celui du propriétaire. Objet d'une appropriation exclusive la terre (le fonds de terre) est sous l'emprise du pouvoir souverain du propriétaire. Celui-ci s'attribuerait en vertu de la libre disposition qui lui est reconnue (l'abusus), un droit aux mésusages définit comme la faculté d'assigner une destination et/ou une affectation au bien, peu important que l'usage et/ou la finalité discrétionnairement déterminées soient contraires aux utilités objectives de la chose.Toutefois, sans s'inscrire dans la perspective d'une remise en cause radicale de la conception civiliste de la propriété, il importe de relativiser ce droit dont la teneur et l'intensité des prérogatives ne peuvent être invariables à l'égard de tous les biens. Il est en effet des biens dont le caractère commun de leurs utilités invite à repenser leur statut juridique et leur régime d'appropriation. Penser la catégorie des biens communs permettrait d'y intégrer des biens dont une ou plusieurs utilités sont bénéfiques à un collectif et participent à la préservation de l'intérêt général.Les utilités ou services écologiques assurés par la terre participent indubitablement à un intérêt général, un intérêt transcendant celui du propriétaire, un intérêt existentiel pour l'Humanité. Par conséquent, c'est en considération de la finalité ou fonction salvatrice qu'il est possible d'assigner à l'usage de la terre que l'idée d'une intégration de celle-ci dans la catégorie des biens communs est émise. Un statut nouveau (en ce sens qu'il coexiste avec la qualification d'immeuble par nature déterminée par le droit civil) pour un bien spécial implique une réforme ou a minima une évolution de son régime d'appropriation. Loin de toute hostilité à l'appropriation exclusive, la qualification de la terre en tant qu'un bien commun implique de concevoir son régime d'appropriation dans le sens d'un exclusivisme relativisé et non absolu, dans celui d'une propriété finalisée en faisant notamment allusion aux fonctions sociale et environnementale que ce droit peut accomplir.
Keywords: Bien commun; Environmental protection; General interest; Intérêt général; L'intérêt général; La propriété privée; La protection de l'environnement; Les biens communs; Les droits de l'humanité; Les utilités des sols; Private property; Propriété; Soil uses; The commons; Utilisation du sol; Utilisation du sol – Droit

التجارة الالكترونية بين الواقع والتحديات في الجزائر في ظل تطور استخدام تكنولوجيا المعلومات والاتصال - بغداد, عبد القادر; بن زيدان, الحاج (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2023)
تهدف دراستنا الى التعرف على ظاهرة التجارة الالكترونية التي اصبحت حقيقة واقعية انتشرت بصورة كبيرة في وقت قصير، مع إيضاح مكانة التجارة الالكترونية في الجزائر مع تحديد و معرفة أهم التحديات والعوائق التي تواجه الجزائر في استخدام هذه التجارة. رغم ما ذكر آنفا ، نجد ان الجزائر قطعت شوطا كبيرا في تبنيها لهذه التجارة الحديثة ، فقد اتخذت مؤخرا إجراءات عدة في جميع الميادين بغية تدعيم استخدام التقنيات الحديثة ومسايرة التحولات التكنولوجية من اجل تبني التجارة الالكترونية وتذليل العقبات ووضع استراتيجيات وسياسات وطنية للتقدم العلمي والتأهيل المؤسساتي والقانوني من اجل النهوض بالاقتصاد الوطني . توصلت الدراسة الى ان ضعف تمويل التجارة الالكترونية يفرض على الجزائر تشجيع مساهمة القطاع الخاص والمشترك في تمويل هذه التجارة ، تكييف القواعد القانونية الحالية وهذا ما يمثل الهدف الأساسي للقانون 18-05 المتعلق بالتجارة الالكترونية ، الذي سمح بضمان أمن التجارة الالكترونية ، مما يسمح بتنشيط وتحفيز المؤسسات لاقتحام هذا النشاط والارتقاء بمستوى التعاملات التجارية الالكترونية Our study aims to identify the phenomenon of E-commerce , which has become a realistic reality and has spread widely in a short time, with an explanation of the status of E-commerce in Algeria, while identifying and knowing the most important challenges and obstacles facing Algeria in the use of this trade. Despite what was mentioned above, we find that Algeria has come a long way in adopting this modern trade. It has recently taken several measures in all fields in order to support the use of modern technologies and keep pace with technological transformations in order to adopt E-commerce and overcome obstacles and develop national strategies and policies for scientific progress and institutional and legal rehabilitation from for the advancement of the national economy. The study concluded that the weakness of financing E-commerce requires Algeria to encourage the contribution of the private sector and the participant in financing this trade, adapting the current legal rules, and this represents the main objective of Law 18-05 related to E-commerce , which allowed ensuring the security of E-commerce, which allows stimulating and stimulating institutions To break into this activity and raise the level of electronic commercial transactions.
Keywords: Commerce électronique; Enjeux du commerce électronique en Algérie; Paiement électronique; Technologies de l'information et de la communication; التجارة الإلكترونية; الدفع الالكتروني; تحديات التجارة الالكترونية في الجزائر; تكنولوجيا المعلومات والاتصالات

أساس المسؤولية الجزائية لجرائم الشركات التجارية - دحو, خديجة; دهلي, حبيبة (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2023)
مسؤولية الشركات التجارية في الجانب الجنائي هي مفهوم قانوني يحدد امكانية مساءلة الشركات او المؤسسات التجارية جنائيا عن الجرائم التي ترتكب في اطار أنشطتها. تاريخيا كان يتم ملاحقة ومساءلة الأفراد جنائيا فقط عن افعالهم الاجرامية ومع طفرة قانون الأعمال وتزايد الوعي بضرورة مساءلة الشركات اصبحت مسؤولية الشركات التجارية جزائيا واقعا في العديد من البلدان. Corporate criminal liability is a legal concept that determines the possibility of holding corporations or commercial entities criminally accountable for crimes committed within the scope of their activities. Historically, only individuals were pursued and held criminally responsible for their criminal actions. However, with the evolution of business law and increased awareness of the need to hold corporations accountable, corporate criminal liability has become a reality in many countries Corporate criminal liability is based on the principle that a corporation can be considered an independent entity separate from its directors, employees, and shareholders. Therefore, if a criminal offense is committed within the company's operations, it can be prosecuted and tried independently of the individuals associated with it. The specific criminal offenses for which corporations can be held accountable vary according to national legislation, but they typically include acts such as fraud, bribery, money laundering, tax evasion, environmental violations, human rights abuses, forgery, unfair competition, and others. When a corporation is criminally prosecuted, it can face severe penalties, including hefty fines, asset seizure, dissolution of the
Keywords: Droit des sociétés commerciales; Personnes morales; Responsabilité pénale; الشخصية الاعتبارية; الشركات التجارية; المسؤولية الجنائية

تبني البنوك التجارية التقليدية للمعاملات المصرفية الإسلامية - زرفاط, خليدة; سوالمي, رحاب نور الهدى (جامعة ابن خلدون-تيارت, 2023)
تمثل البنوك التجارية الجزائرية المعبر الرئيسي للوساطة المالية والمصرفية في الاقتصاد الوطني، إذ تساهم بشكل كبير في أغلب المعاملات الاقتصادية داخل وخارج الوطن، وبالتالي فهي تساهم بعدة أدوار مهمة في التنمية الاقتصادية واستدامتها عبر الأجيال، قام ت الحكومة بإنشاء فروع ونواف ذ إسلامية للمعاملات المالية الإسلامية على مستوى هذه البنوك وطرح منتجات مصرفية إسلامية قرر ساعد على جذب المتعاملين بالسوق الموازية لضخ أموالهم بالبنوك الوطنية واستخدامها بصيغ تطبق احكام الشريعة الإسلامية، تعمل الصيرفة الإسلامية على نبذ الربا وتعزيز التكافل الاجتماعي والعدالة. إن استخدام مثل هذه الخدمات يهدف إلى تحقيق المشاركة في الأرباح والخسائر بين البنوك والزبائن. وفي دراستنا تبين لنا مدى تبني البنوك التقليدية الجزائرية للمعاملات المالية الإسلامية من خلال فتح نوافذ إسلامية تعمل وفق الشريعة الإسلامية لتحقيق رضا وإستقطاب الزبائن Algerian commercial banks represent the main catalyst for financial and banking intermediation in the national economy. They to contribute significantly the majority of economic transactions within and outside the country. Consequently, they play several crucial roles in economic development and its sustainability across generations. The government has established branches and windows for Islamic financial transactions in these banks and introduced Islamic banking products. This decision has helped attract participants in the parallel market to channel their funds into national banks and utilize them in accordance with Islamic law principles. Islamic banking aims to eliminate usury (riba) and promote social solidarity and justice. The use of such services aims to achieve profit and loss sharing between banks and customers. Our study has revealed the extent to which Algerian traditional banks have embraced Islamic financial transactions by opening Islamic windows that operate in accordance with Islamic law, aiming to achieve customer satisfaction and attract clients
Keywords: Commercial banks; Customer satisfaction; Financial transactions; Islamic Banking; Islamic windows

تحديات فرض الضرائب على معاملات التجارة الإلكترونية في الجزائر - مبخوت, رفيق; غول, حسين (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2023)
لقد تطرّقنا في موضوع دراستنا على تحدّيات فرض الضّرائب على معاملات التّجارة الإلكترونية باعتبار موضوع التّجارة الإلكترونية من المواضيع الهامّة التي تلقى اهتماما كبيرا من قبل الكثير من الباحثين لما لها من انعكاسات على اقتصاديات دول العالم المتقدّمة والنّامية، حيث تعدّ إحدى النّظم الحديثة في إتمام وتنفيذ المعاملات التّجارية عبر شبكات الأنترنت. ولقد أسفرت دراستنا الميدانية في المركز الجواري للضّرائب دائرة السّوقر التي واجهت عدّة صعوبات لإخضاع المعاملات الإلكترونية بسب غياب قوانين والتّشريعات المتعلّقة بتنظيم الضّريبة الإلكترونية وغياب رقمنة القطاع وصعوبات تقنية تطبيق هذا النّوع من الضّرائب. هذا ما أوجب على الجزائر بذل مجهوداتها من أجل دعم وإرساء البنية التحتية للاتّصالات ومسايرة التّقدّم التّكنولوجي في العالم وتسليط الضّوء على القوانين والتّشريعات الجبائية الخاصّة بهذه التّجارة وسَنّها والعمل بها على أرض الواقع. In the subject of our study, we have addressed the challenges of imposing taxes on electronic commerce transactions, considering the issue of electronic commerce as one of the important topics that receive great attention by many researchers because of its implications for the economies of the developed and developing countries of the world, as it is one of the modern systems in the completion and implementation of commercial transactions. Via internet networks. Our field study resulted in the neighborhood tax center, in Sougueur Department, which faced several difficulties in subjecting electronic transactions due to the absence of laws and legislation related to the organization of electronic taxation, the absence of digitization of the sector, and the technical difficulties of applying this type of taxation. This is what required Algeria to exert its efforts to support and establish the telecommunications infrastructure, keep pace with the technological progress in the world, shed light on the laws and fiscal legislation related to this trade, enact them and implement them on the ground.
Keywords: Algeria; Algérie; Commerce électronique; Fiscalité; Internet; Taxe électronique; الأنترنت; التجارة الإلكترونية; الضريبة الإلكترونية; النظام الضريبي

حماية الغير في الشركات التجارية - محوز, العالية; سليمان, عائشة (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2023)
تحتل حماية الغير المتعامل مع الشركات التجارية مكانة مهمة في القانون التجاري حيث كرس لها المشرع العديد من الأحكام والمبادئ القانونية التي تساهم في إستقرار المعاملات التجارية للشركات التجارية من جهة، والتي تدعم الثقة في معاملات الشركة مع محيطها الخارجي من جهة أخرى، وذلك نظرا للدور الذي يؤديه الغير في تطوير و إزدهار الشركة وتشجيع المتعاملين للإستثمار في هذا القطاع الاقتصادي المهم. قام المشرع بخطوات مهمة جعل من خلالها الغير يتدخل في حياة الشركة ونشاطها وذلك تخفيفا لآثار إعتبار هذا الغير عضوا خارجيا لا علم له بما يجري داخل الشركة التجارية، لكن تبني المشرع لأنظمة قانونية من أجل الغير لا يعني بلوغ النصوص القانونية هدفها الذي قررت من أجله . The protection of third parties dealing with commercial companies occupies an important place in the commercial law, as the legislator devoted many legal provisions and principles to it that contribute to the stability of commercial transactions of commercial companies on the one hand, and that support confidence in the company’s transactions with its external environment on the other hand, due to the role it plays Others contribute to the development and prosperity of the company and encourage customers to invest in this important economic sector. The legislator took important steps through which he made third parties interfere in the life and activity of the company in order to mitigate the effects of considering this third party as an external member who has no knowledge of what is going on inside the commercial company, but the legislator’s adoption of legal systems for the sake of third parties does not mean that the legal texts have reached their goal for which they were decided

Essai sur la transmission de l'action en justice - Ung, Sreida Corinne (Université Paris-Saclay, 2023)
Chacun est libre de disposer de son patrimoine comme il l'entend, dans le respect de l'ordre public. Il est donc libre de transférer tout ou partie de son patrimoine. Il est traditionnellement admis que l'action en justice suit le droit subjectif substantiel auquel elle est liée, tel un satellite. L'intérêt de la transmission d'une action en justice indépendamment du droit subjectif substantiel peut être difficile à appréhender, comme il est difficile de concevoir l'utilité d'un satellite qui ne graviterait autour d'aucune planète. La difficulté liée à la compréhension d'une transmission de l'action en justice indépendamment du droit subjectif auquel elle est rattachée est également liée au fait que l'action en justice n'est pas admise comme un élément distinct du patrimoine. Bien que difficile à appréhender, une telle transmission n'est pas dénuée d'intérêt tant pour le transmettant que pour le bénéficiaire de la transmission. Pour le transmettant, l'intérêt de cette transmission réside de toute évidence dans la prise en charge par une autre personne des dépenses liés au procès, plus particulièrement s'il ne peut bénéficier de l'aide juridictionnelle ou s'il ne bénéficie pas d'assurance juridique. A l'image des sociétés de financement de procès, le bénéficiaire de la transmission recevrait une sorte de rémunération pouvant consister en un pourcentage sur le résultat obtenu en contrepartie de sa prise en charge des coûts du procès. Le transmettant s'évitera donc les frais d'un procès, tout en profitant des effets du jugement sur son droit subjectif substantiel.L'examen du droit positif force à reconnaître l'existence de figures de transmission de l'action en justice, avec ou sans le droit subjectif substantiel auquel elle est rattachée, avec ou sans le consentement de son titulaire.La présente étude se propose d'apporter un regard critique sur ces figures de transmission et de mettre en lumière les contraintes particulières attachées à la transmission d'une action en justice indépendamment du droit subjectif substantiel auquel elle est liée. Everyone is free to dispose of their assets as they wish, in compliance with public order. Then they are free to give all or part of their assets. It is traditionally and widely accepted that a legal action follows the substantial subjective right to which it is linked, as a satellite. It may be complex to apprehend the interest of a transfer of legal action without the substantial subjective right to which it is linked, as it may be difficult to understand the use of a satellite with no planet to orbit around. Legal actions are not considered an asset, which makes the understanding of its transfer without the substantial subjective right to which it is linked, more difficult to apprehend. Even though it is complex to understand, this transfer may be of interest. The one who gives their legal action will not have to bear the costs of a trial. This is of interest to them especially if they are not entitled to legal aid or if they don't have legal expenses insurance. As third-party funding in Common law countries, the one who receives the legal action may charge its remuneration on a percentage taken on the result of the trial. Then the giver will avoid the costs of going to court.A review of current substantive law forces us to recognize the existence of cases of transfer of legal actions, with or without the substantive subjective right to which it is linked, with or without the consent of its holder.This present study aims to present a critical view of these cases of transfer of legal actions and to highlight specific constraints of the transfer of legal action without the substantial subjective right to which it is linked.
Keywords: Action en justice; Actions et défenses; Assurance; Civil procedure; Clause de direction du procès; Clause de transfert; Contract; Contrat; Contrats; Legal action; Procédure civile; Supervision of the proceedings clause; Transfer; Transfer clause; Transfert (droit); Transmission

La confidentialité dans les rapports contractuels - Diallo, Amadou (Aix-Marseille Université, 2023)
Incontestablement, notre siècle est celui de l'information mais aussi celui de la transparence. La plus grande fortune se trouve dans l'immatériel et non plus dans les biens immobiliers, comme c'était le cas au moment de la rédaction du code civil de 1804. Le monde se dématérialise, mais il devient aussi de plus en plus transparent. Ces deux aspects se manifestent davantage dans les rapports contractuels qui constituent un terrain privilégié d'échange d'informations confidentielles. Malgré son importance, l'information, en tant que telle, n'est pas encore couverte par notre droit civil de la propriété qui a une connotation matérielle. En outre, elle n'est encore pas complètement couverte par le droit de la propriété intellectuelle qui a ses critères de protection très exigeants. L'instrument principal de couverture de l'information reste la technique de secret qui, par effet du législateur, a connu un développement particulier ces dernières années. En droit positif, la confidentialité dans les rapports contractuels est garantie par divers instruments légaux de secret. Cependant, cette diversité des régimes légaux n'est pas synonyme d'efficacité de la protection. Les instruments conventionnels de confidentialité sont encore nécessaires et les plus efficaces
Keywords: Business secrecy; Clause de confidentialité; Confiance; Confidential information; Confidentiality clause; Contrats; Duty of loyalty; Dématérialisation (informatique); Information confidentielle; Obligation de loyauté; Secret des affaires; Secret professionnel; Transparence; Transparence (droit); Transparency; Trust

L'application du droit transnastional sportif en droit positif camerounais - Kemo Alene Engamba, Philomène (Université de Limoges, 2023)
Cette thèse a vocation à révéler les différentes techniques qui concourent à rendre compte de l'applicabilité des normes transnationales sportives par les différents acteurs du sport camerounais. Ces normes transnationales sportives issues pour la plupart, d'organisations non gouvernementales sportives parviennent à organiser de nos jours de manière autosuffisante, le système sportif mondial. Ce droit transnational dont le respect est une condition indéniable pour que les fédérations sportives nationales soient reconnues par les Fédérations sportives internationales et partant, que les athlètes des pays puissent participer aux compétitions internationales ou même que ces pays puissent accueillir ce genre de compétitions, s'applique à des personnes physiques et morales et même sur des territoires qui relèvent normalement de la compétence d'Etats souverains. Le sport est donc de toute évidence marqué par une forme de pluralisme juridique structuré autour d'une interaction aussi bien complémentaire que potentiellement conflictuelle entre un ordre juridique sportif et un ordre juridique étatique. L'application par essence d'actes conformes et par nécessité d'actes compatibles, ne permet pas simplement de comprendre la manière dont un ordre juridique étatique appréhende les normes émanant d'institutions qui lui sont externes, mais bien plus, à démontrer comment cette application vient aujourd'hui ébranler le dogme positiviste qui fait de l'Etat la seule source de droit. La recherche n'aura pas ainsi simplement permis de mettre en évidence le diktat des FSI dans les pays en développement comme le Cameroun mais surtout, d'affirmer la prise en compte de l'existence de rapports de force entre les ordres juridiques. Finalement, l'application du droit transnational sportif dans l'ordre juridique étatique ne saurait faire l'objet d'une généralisation à l'ensemble des ordres juridiques car, c'est une application à géométrie variable qui tient compte de la « puissance » ou non des Etats en question. This thesis aims to reveal the different techniques that contribute to account for the applicability of transnational sports standards by the various players in Cameroonian sport. These transnational sports standards, which for the most part stem from non-governmental sports organisations, are now able to organise the world sports system in a self-sustaining way. This transnational right, the respect of which is an undeniable condition for the national sports federations to be recognized by the international sports federations and therefore, that athletes from countries can participate in international competitions or even that these countries can host this kind of competitions, applies to natural and legal persons and even in territories that normally come under the jurisdiction of sovereign States. Sport is thus marked by a form of legal pluralism structured around a complementary and potentially conflictual interaction between a sporting legal order and a state legal order. The application by essence of acts which are consistent and by necessity of acts which are compatible, does not simply make it possible to understand the way in which a State legal order understands the norms emanating from external institutions, but much more, to show how this application comes today to shake the positivist dogma that makes the State the only source of law. The research thus did not simply make it possible to highlight the diktat of ISPs in developing countries such as Cameroon but, above all, to affirm the consideration of the existence of power relations between the legal orders. Finally, the application of transnational sports law in the state legal order cannot be generalized to all legal orders because it is an application with variable geometry that takes into account the «power» or not of the States in question.
Keywords: Cameroonian positive law; Droit positif camerounais; Droit transnational sportif; Legal order; Ordre juridique; Sports – Droit international; Transnational sports law

La sécurité juridique de la vente d'immeuble en France et au Maroc - Benchekroun, Abdelmalek (Université Paris 10, 2023)
La fiabilité des institutions étatiques, des normes juridiques qu'elles édictent ainsi que la sécurité juridique des transactions sont fondamentales pour une paix sociale au sein d'un Etat de droit. En particulier, toute personne impliquée dans une vente d’immeuble a grand intérêt à ce que l’acte soit rédigé et publié en toute sécurité. En première partie de la thèse, nous soutenons l’idée que cet objectif ne peut être atteint, tout d’abord, sans la conclusion d’un contrat valable, strictement contrôlé et efficace. Pour ce faire, le notariat latin que connait tant la France que le Maroc, constitue un moyen d'une efficacité inégalable. En effet, au regard de son caractère indépendant et impartial et du devoir de conseil qu’il doit aux parties, le notaire a vocation à tenir compte de tous les intérêts en présence. Il est tenu notamment d’effectuer un certain nombre de vérifications afin de s’assurer de l’absence de toutes manœuvres frauduleuses. De plus, le devoir de conseil du notaire commande que celui-ci assure l’efficacité juridique de l’acte, c’est-à-dire un acte dont les effets juridiques sont exactement conformes à la volonté des parties. L’intelligibilité de cette volonté est, en effet, indispensable à la sauvegarde d’une sécurité juridique que certaines lacunes de la loi fragilisent. De plus, l’acte authentique peut servir comme remède à tout manquement aux obligations contractuelles qui porterait atteinte son efficacité. Tout d’abord, sa force exécutoire en droit français représente pour les parties une garantie d’efficacité. L’adoption de ce principe en droit marocain constituerait incontestablement un gage de sécurité juridique en matière de vente d’immeuble. En outre, pour la poursuite de cet objectif d’efficacité, la qualité de l’encadrement législatif s’avère indispensable. En droit français comme en droit marocain, nous avons pu constater que les contrats les plus strictement encadrés sont les ventes d’immeuble à construire et les ventes d’immeuble existant. Cependant, pour ces contrats, tandis que le droit français est marqué par un phénomène d’inflation législative qui peut, in fine, mener à l’insécurité, un encadrement législatif renforcé est à préconiser en droit marocain notamment sur le plan de la protection du consentement de l’acquéreur. Par ailleurs, il a été souligné au cours de cette thèse qu’en France comme au Maroc, dès lors qu’un contrat se rapportant à une vente d’immeuble peut revêtir la forme sous seing privé, son encadrement et sa validité demeurent insuffisamment assurés. Il s’agit précisément des promesses de vente, des cessions de parts sociales de sociétés civiles immobilières, des actes d’avocat au Maroc et des ventes d’immeubles non immatriculés. Pour remédier à cela, en France comme au Maroc, la généralisation de l’authenticité obligatoire nous semble nécessaire au regard des garanties de sécurité juridique qu’offre l’acte authentique. Par ailleurs, dans le cadre des développements consacrés à la seconde partie de la thèse, nous soutenons l’idée que la sécurité de la publicité foncière conditionne directement et nécessairement la sécurité juridique de la vente d’immeuble. En effet, une fois l’acte de vente conclu, le rédacteur doit accomplir un certain nombre de formalités pour assurer au contrat une pleine effectivité. En France, la publicité foncière conditionne l’opposabilité de l’acte à l’égard des tiers, tandis qu’au Maroc, une formalité d’inscription sur le livre foncier est indispensable pour la reconnaissance de l’existence même du droit transféré. Ces deux États adoptent deux grands types de systèmes de publicité foncière dont la confrontation est classique, mais qui ont une même finalité : la sécurité du transfert des immeubles et des droits réels immobiliers. Il ne s’agit certainement pas d’indiquer si l’un doit prévaloir sur l’autre car, en fin de compte, les deux se valent lorsqu’ils assurent une publicité sécurisée, c’est-à-dire complète et fiable.
Keywords: Contrats; Droit français; Droit marocain; France; French law; Immeuble; Legal security; Maroc; Moroccan law; Notaire; Notariat; Sale of real estate; Sécurité juridique; Vente d'immeuble; Vente et transmission

Le contentieux individuel du travail : étude de droit comparé franco-marocain - Ouhlale, Imad (Université de Bordeaux, 2023)
Le conseil de prud’hommes est une juridiction paritaire qui a pour essence de concilier les parties. Cette juridiction est souvent décriée pour sa lenteur et la compétence insuffisante de ses juges, l’échec de la conciliation, le taux élevé d’appel, l’éclatement du contentieux. L’étude comparative a révélé que ces problématiques ne concernent pas uniquement cette institution, mais également la chambre sociale du Tribunal de première instance marocain. Cette juridiction échevinale procède elle aussi à la conciliation. Les mêmes griefs peuvent être formulés à son encontre, notamment l’échec de la conciliation, la non-spécialisation de ses juges, le taux élevé d’appel, la lenteur de la procédure, l’éclatement du contentieux.La thèse propose d’examiner des solutions adaptées à chaque juridiction sans apporter de changement radical. L’idée d’un projet de création d’un ordre juridictionnel autonome est irréalisable. Par ailleurs, la consolidation des juridictions du travail actuelles est la solution la plus raisonnable dans les deux systèmes, notamment par la formation et la spécialisation des juges, par l’allègement des tâches des greffiers et la revalorisation de leur rémunération et indemnisation. Il est également proposé de créer une école nationale de formation des greffiers au Maroc. Le recours au MARD est une solution pertinente face à l’encombrement des juridictions du travail en France et au Maroc. Le renforcement de la conciliation administrative devant l’inspecteur du travail en droit marocain est par ailleurs indispensable pour l’allègement de la juridiction du travail marocaine.L’étude comparative a également révélé qu’il n’y a pas de solutions archétypiques pour résoudre la problématique d’éclatement du contentieux, mais cela n’empêche pas de recourir à d’autres moyens pour le limiter comme la création de blocs de compétence à l’instar de récentes réformes, le recours à la question préjudicielle, à l’action de groupe, ou encore au mécanisme de demande d’avis. Les règles procédurales doivent être également améliorées et les délais de prescriptions unifiés comme c’est le cas en droit marocain. Ces mêmes délais doivent laisser suffisamment de temps aux justiciables pour pouvoir saisir le tribunal. Les règles de comparution et d’assistance doivent être allégées. En outre, il faut revoir les règles de prononciation et d’exécution des jugements en matière prud’homale comme en matière de conflits du travail marocains, en accordant plus de temps aux audiences, en réduisant les délais de procédure des délibérés et en renforçant le mécanisme de la mise en l’état. Par ailleurs, l’amélioration de l’exercice des voies de recours, notamment pour les deux degrés de juridiction en droit français et marocain, est indispensable pour garantir le droit d’accès au juge d’appel et de cassation. L’amélioration de la justice sociale ne pourrait être réalisée sans allouer aux juridictions du travail en France et au Maroc des moyens budgétaires, humains, matériels suffisants pour les rendre plus fonctionnelles.
Keywords: Action de groupe; Aldermen’s jurisdictions; Class action; Conciliation; Conseil de prud'hommes; Conseils de prud'hommes; Contentieux individuel du travail; Distribution of competences; France; Individual labour litigation; Juge du travail; Labour judge; Labour jurisdictions; Maroc; Mise en l’état; Paritarism; Paritarisme; Pre-trial procedure; Preliminary question; Question préjudicielle; Répartition de compétences; Travail (conflits); Tribunaux du travail; Échevinage; Études comparatives

Le préjudice collectif des créanciers d'une procédure collective - Touré, Abdou (Bourgogne Franche-Comté, 2023)
L’ouverture d’une procédure collective modifie les relations que le débiteur entretient avec ses créanciers. D’abord, l’entreprise du débiteur est placée sous protection de la justice. Ensuite, ses créanciers sont regroupés et forment un groupement appelé « le groupement des créanciers » en raison de la discipline collective à laquelle ils sont soumis. Le regroupement des créanciers consécutif à l’ouverture de la procédure collective est une manifestation de la discipline collective. La soumission des créanciers à une discipline collective s’explique par l’existence dans le déroulement de la procédure collective de leur intérêt collectif qui doit être défendu par les organes de la procédure compétents tout au long de celle-ci. L’intérêt collectif des créanciers d’une procédure collective est leur intérêt commun qui se traduit essentiellement par leur paiement. L’une des finalités de la procédure collective consiste à faciliter le paiement des créanciers selon l’ordre établi par la loi. Pour cette raison, l’intérêt collectif des créanciers est un élément constitutif de la discipline collective à laquelle ces derniers sont soumis et un élément constitutif de leur gage commun. Les biens du débiteur sous procédure collective sont le gage commun de ses créanciers qui doit, en théorie, être acccessible à eux tous. Dès lors, tous les agissements fautifs à l’origine de l’appauvrissement du gage commun causent un préjudice à ceux-ci. À propos de ces agissements fautifs, ils émanent du débiteur, des dirigeants de la personne morale, qu’il s’agisse des dirigeants de droit ou de fait, des organes de la procédure collective notamment le mandataire judiciaire, le liquidateur, l’administrateur judiciaire, le commissaire à l’exécution du plan, des tiers et toutes les personnes qui se rendent complices de la commission de ceux-ci. Ainsi, le Livre VI du Code de commerce consacré au traitement des difficultés des entreprises prévoit des sanctions civiles et pénales applicables à ces agissements fautifs. Le principe est que tout préjudice doit être réparé. De ce fait, le préjudice causé aux créanciers d’une procédure collective ne fait pas exception à la règle. En cas de procédure collective, le paiement des créanciers demeure le moyen permettant à ceux-ci d’obtenir une réparation, laquelle est soit intégrale, soit partielle. Cependant, la réparation du préjudice collectif des créanciers d’une procédure collective est parfois impossible.
Keywords: Action collective des créanciers; Collective action; Collective harm; Criminal liability; Débiteur et créancier; Entreprise en difficulté; Individual damage; Préjudice collectif; Préjudice individuel; Préjudice social; Préjudice économique pur; Public liability; Recours collectifs (droit); Responsabilité pénale et civile; Troubled company

Merchandising e o princípio da identificação da publicidade - Filomeno, Jose Geraldo Brito (Universidade de São Paulo, 2023)
O fenômeno da globalização, decorrente do avanço tecnológico e consequente encurtamento das distâncias em face da massificação dos meios de transporte, promoveu o deslocamento da base econômica do sistema produtivo para o sistema de consumo, bem como aumentou a oferta de produtos e serviços no mercado. Com isso, instigou-se a batalha diária entre os fornecedores para conquistar a liderança da concorrência, ou mesmo manter-se no mercado, visível, segundo o jargão que quem não é visto não existe. Para tanto, fornecedores e agências de publicidade e propaganda recorrem aos meios de comunicação de massa, sendo mais presentes na televisão em razão da força desse veículo no atendimento do desiderato de investir no discurso subjetivo a fim de penetrar no imaginário do consumidor, por meio de técnicas de persuasão/sedução que o induzem a desejar o produto ou serviço objeto de publicidade e propaganda, no caso deste trabalho, por meio do merchandising. E hodiernamente esse fenômeno está igualmente nas redes sociais, onde se destacam os autodenominados influenciadores ou youtubers que, destacando-se por algum motivo (música, gastronomia, cosmetologia etc.), são logo contratados para seus poucos minutos de mensagens trazendo conselhos mas cuja eficácia depende de produtos determinados. Considerados esses fatores, este trabalho tem por objetivo analisar a prática do merchandising no Brasil com o propósito de distinguir entre o que é bom e, portanto, aceitável diante das normas legais, no Código de Defesa do Consumidor, e de cunho moral, insertadas no Código de Autorregulamentação Publicitária, e o que é ruim e condenável e, portanto, merecedor da fiscalização, pelo Estado e outros não-governamentais, para garantir segurança ao consumidor, figura considerada vulnerável nas relações de consumo diante das técnicas de persuasão adotadas pelas agências de publicidade e propaganda, bem como pelos fornecedores de produtos ou serviços. As questões discutidas no decorrer do trabalho interessam não apenas aos profissionais do Direito, como também, como é curial, àqueles vinculados à atividade publicitária, notadamente no que toca à ética e às técnicas que a devem presidir, bem como a tantos quantos se dediquem ao estudo dos fenômenos psicológicos, porquanto as mensagens publicitárias contêm uma considerável dose de apelo às percepções conscientes e subconscientes e, quiçá, das inconscientes, sendo certo que nesse terceiro aspecto residem as maiores polêmicas atinentes ao merchandising.
Keywords: Abuses; Abusos; Acceptance; Aceitação; Identification Principle; Limites; Limits; Merchandising; Princípio da Identificação; Publicidade Subliminar; Understated Advertising

The efficacy of commercial arbitration, law and practice Lesotho - Thethe-Chitja, Makabelo (National University of Lesotho, 2023)
The success of commercial arbitration law and practice is achieved as a result of several factors. The purpose of the study was to investigate whether efficacy of commercial arbitration, law and practice in Lesotho is hindered by the legal framework which does not conform to the United Nations Commission Trade Law on International Commercial Arbitration, UNCITRAL Model Law. Examining such other factors as support of the courts and government, the study specifically investigated the impact of lack of education about commercial arbitration for the business community and unregulated arbitrators on the efficacy of the commercial arbitration, law and practice in Lesotho. With the use of the desk reviews and interviews as data collection methods for this study, the evidence obtained has revealed that efficacy of the commercial arbitration, law and practice in Lesotho is hampered by the law which is outdated and inconsistent with the UNCITRAL Model law. As such, support for the mechanism by the courts has been found to be at stake or adversely affected. Lack of support from the government and that of awareness campaigns about the mechanism for the business community have also been noted for constraining the efficacy of the commercial arbitration, law and practice in the country. Further noticeable from the findings include limited commitment from the legal profession and unregulated arbitrators, both of which could have significantly obstructed the mechanism. The study thus concludes that there is an urgent need for law reforms and concerted commitment from the relevant stakeholders to help towards achieving efficacy of the commercial arbitration, law and practice in Lesotho.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Commercial Arbitration; Lesotho

O sistema de regulamentação contabilística e o relato financeiro na Guiné-Bissau - Candé, Mamadú (Instituto Politécnico de Santarém, 2023)
Esta dissertação analisa a evolução do sistema contabilístico da Guiné-Bissau, nomeadamente o processo de convergência do Sistema de Contabilidade da Organização para Harmonização do Direito dos Negócios em África (SYSCOHADA) com as normas internacionais de relato financeiro (NIRF). Pretende-se perceber em que medida os laços políticos e culturais influenciaram este processo de convergência no país, e ainda as ligações entre as dimensões culturais, sociais, económicas e financeiras, assim como as respetivas influências na fiscalidade, no ensino e na formação profissional, na organização da profissão contabilística, com base na classificação dos sistemas contabilísticos de Nobes (1998). A Guiné-Bissau é um país membro da Organização para Harmonização dos Negócios em África (OHADA), entidade responsável por edificar e oficializar as normas contabilísticas, que são aprovados através de ato uniforme que envolve dezassete países africanos, o que explica que seja influenciado ou influencie outros países membros daquela organização. Esta investigação contribui para a literatura no domínio da contabilidade e relato financeiro no continente africano, em geral, área ainda pouco explorada e pouco conhecida da comunidade académica, e da Guiné-Bissau, em particular, país independente desde 1973, depois de um período de vários séculos de existência como antiga colónia portuguesa.
Keywords: Contabilidade; Guiné-Bissau; ORNATOC; Relato financeiro; SYSCOA; SYSCOHADA; Sistema contabilístico; Técnicos Oficiais de Contas

UNCITRAL model law on electronic transferable records e prospettive di applicazione - Ambrosino, Alessia (LUISS Guido Carli, 2023)
UNCITRAL model law on electronic transferable records. Dalle esperienze precedenti all’approvazione della MLETR. Lo scopo e la struttura. Le disposizioni sul principio di equivalenza funzionale. Lo standard generale di affidabilità. Altre disposizioni sull’uso degli electronic transferable records. L’applicazione della model law. La necessità di una riforma: l’esperienza del Regno Unito. Trade documents. Possession problem e i “gateway criteria”. Impact assessment dell’electronic trade documents bill. La necessità di adeguare la legislazione italiana.

De l'influence américaine dans la lutte contre la corruption transnationale - Perez, Michel A. (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, 2023)
Les sociétés et banques françaises ou européennes ont-elles été ciblées par les autorités américaines au prétexte de la lutte contre la corruption ? La thèse démontre, statistiques et textes officiels à l’appui, que cette conception est erronée. Depuis la promulgation de la loi anticorruption de 1977, les deux tiers environ des entités poursuivies aux États-Unis sont américaines, bien que les entreprises étrangères soient souvent celles qui paient les pénalités les plus lourdes. Pour expliquer ce phénomène, la thèse retrace les caractéristiques de la lutte anti-corruption qui a pris vers la fin du XXe siècle une dimension internationale. Les traditions de common law, opposées à celle du droit civil, les contextes géographique, historique et constitutionnel créent des différences de perception de la corruption et des approches pour la combattre. Aux États-Unis le moralisme, le juridisme, le fédéralisme et le pragmatisme sont des marques de naissance. Pourtant, même si elle est contraire à la vertu prônée par les Pères Fondateurs, la corruption a longtemps été tolérée. Néanmoins progressivement, à la suite de changements sociétaux et de crises, un dispositif performant se met en place. Le scandale du Watergate montre la dimension transfrontalière de la corruption. C’est pourquoi le Foreign Corrupt Practices Act, principale loi anticorruption, est doté d’une portée extraterritoriale. L’efficacité du système est renforcée par des pratiques originales et des procédures de « justice négociée ». Face à la domination américaine, d’autres juridictions, dont la France, ont tenté des mesures de blocage en invoquant le principe de souveraineté nationale. Mais l’essor de la mondialisation et d’un droit souple global mettent en cause la pertinence de cette approche. Les relations franco-américaines n’ont pas toujours été apaisées, mais une phase de coopération a débuté vers 2018, grâce notamment à l’introduction par la loi Sapin 2 de procédures compatibles avec celles américaines. La collaboration se trouve renforcée par le rôle croissant des institutions européennes, des ONG et surtout de l’OCDE pour développer un système international coordonné de lutte contre la corruption. Plusieurs chantiers, dont celui d’un système fiscal couvrant toutes les personnes, morales et physiques, dans le monde, sont en cours pour créer un jus commune. Il n’est ni réaliste, ni même souhaitable de vouloir renverser l’hégémonie américaine. Mais comme celle-ci désire établir sa légitimité, l’émergence d’une mondialité avec des objectifs communs mais dans le respect des différences, est possible. Elle serait le meilleur moyen pour, sinon éliminer, du moins réduire la corruption transnationale.
Keywords: Antimoney laundering; Barons voleurs; Blanchiment; Bribe; Compliance; Conformité; Coopération internationale; Corporate liability; Corruption; Corruption (prévention); Influence américaine; Lanceur d’alerte; Lutte contre la corruption; Pot-de-vin; Responsabilité pénale; Robber barons; Sanctions; Whistle blower; États-Unis

Accès à la justice en République démocratique du Congo : à la recherche de l'effectivité du droit - Kandolo Mundeke, Médard (Université Paris 2, 2023)
L’étude aborde l’accès à la justice comme un droit fondamental, en prenant pour référence la République démocratique du Congo (RDC). Depuis son accession à l’indépendance, la RDC est confrontée à une spirale de problèmes structurels et conjoncturels qui entrave le fonctionnement du service public de la justice et remet en cause les fondements de ce pays en tant qu’« État». Avoir accès à la justice s’analyse comme un privilège pour la majeure partie de la population qui crie à l’arbitraire. Les entraves se ramènent à l’ignorance des textes de lois, à l’absence d’une justice de proximité, au manque d’indépendance du juge, ainsi qu'à la faible protection des victimes et témoins devant les instances judiciaires. D’où la méfiance de la population envers l’institution judiciaire et en contrepartie le recours aux pratiques sociales de règlement des différends. Devant cette évidence, résorber le clivage entre la loi et le vécu quotidien de la population est un réel défi. La crise de l’État et de l’institution judiciaire persistante exige l’instauration d’une justice de proximité à la portée de la population sans mettre en disgrâce le recours aux modes alternatifs. Cette étude préconise la refondation d’un système juridique adapté et ancré aux réalités sociétales. Seul, en effet, un système empreint de pluralisme juridique, passant par un accommodement entre tradition et modernité, formel et informel, justice étatique et transitionnelle pourrait relever le défi de garantir l’accès à la justice, en assurant réparation aux victimes et en sauvegardant le dialogue auteur-victime à travers l’arbre à palabre, trait identitaire du droit traditionnel africain. The study addresses access to justice as a fundamental right, taking the Democratic Republic of Congo (DRC) as a reference. Since its independence, the DRC has been confronted with a spiral of structural and conjunctural problems that hinders the functioning of the public service of justice and calls into question the foundations of the country as a 'state'. Having access to justice is seen as a privilege for the majority of the population, which cries out for arbitrariness. The obstacles are ignorance of the law, the absence of local justice, the lack of independence of the judge, and the poor protection of victims and witnesses before the courts lead to the population's distrust of the judicial institution and, in return to the use of social practices to settle disputes.Given this evidence, resolving the gap between the law and the daily life of the population is a real challenge. The persistent crisis of the State and the judicial institution requires the establishment of a local justice system within the reach of the population without disgracing the use of alternative methods. This study recommends the re-foundation of a legal system adapted and anchored to societal realities. Indeed, only a system marked by legal pluralism, involving an accommodation between tradition and modernity, formal and informal, state and transitional justice, could take up the challenge of guaranteeing access to justice, ensuring reparation for victims and safeguarding the dialogue between the perpetrator and the victim through the palaver tree, an identifying feature of traditional African law.
Keywords: ACCES AU DROIT; ACCESS TO JUSTICE; ACCESS TO LAW; Acculturation; Accès à la justice; Arbre à palabre; Colonisation; Colonization; Democratic Republic of Congo; Droit coutumier; Droit traditionnel; Fair trial; Justice transitionnelle; Legal pluralism; Legal standards; Legal system; Normes juridiques; Palabre; Palaver tree; Pluralisme juridique; Procès équitable; République Démocratique du Congo; Système juridique; Traditional law; Transitional justice

O segredo de negócio como direito de propriedade industrial em sentido estrito - Kilmar, Sofia Gavião (Universidade de São Paulo, 2023)
A presente tese de doutorado aborda a hipótese de segredo de negócio enquanto direito de propriedade industrial em sentido estrito. A introdução do trabalho versa sobre a relevância dossegredos de negócio na prática empresarial. Por sua vez, o Capítulo 1 é dedicado à disciplina jurídica dos segredos de negócio como atualmente firmada. Aborda, nesse sentido, as propostas de justificativa apresentadas para fundamentar a proteção jurídica conferida aos segredos de negócio. Em sequência, o Capítulo 2 do trabalho trata dos problemas observados em referidas propostas de justificativa da proteção a segredos negociais, demonstrando como as citadas propostas se mostram insuficientes e inadequadas para tanto. O Capítulo 2 também aborda como a insuficiência e inadequação das citadas propostas é prejudicial, pois gera insegurança jurídica. O Capítulo 3 apresenta a hipótese da tese, de justificativa de proteção aos segredos de negócio enquanto um direito de propriedade industrial em sentido estrito, equiparável, enquanto tal, a direitos de propriedade industrial já reconhecidos, como patentes, marcas e desenhos industriais. Para tanto, o Capítulo 3 aprofunda os conceitos de Direito de Propriedade Intelectual, de Propriedade Industrial, bem como as justificativas para a existência jurídica de direitos de Propriedade Industrial. Apresenta, ao final, a hipótese objeto da tese. Por fim, a conclusão traz considerações finais acerca do tema.
Keywords: Civil liability; Concorrência desleal; Contracts; Contratos; Industrial property; Intellectual property; Private property; Propriedade industrial; Propriedade intelectual; Propriedade privada; Propriété industrielle; Responsabilidade civil; Secret commercial; Segredos de negócio; Trade secrets; Unfair competition

Pluralisme juridique et gestion des ressources naturelles : approche anthropo-juridique de la Grande Muraille Verte au Burkina Faso - Ouedraogo, Fabrice (Université de Limoges, 2023)
Cette recherche traite de la contribution de l’Initiative Panafricaine de la Grande Muraille Verte pour le Sahel et le Sahara à l’évolution normative dans son tracé géographique au Burkina Faso. L’Agence Panafricaine de la Grande Muraille Verte pour le Sahel et le Sahara en tant qu’organisation intergouvernementale se positionne comme acteur institutionnel de la lutte contre les changements climatiques et la désertification. Cependant, la multiculturalité des pays membres interroge sur le modèle juridique apte à répondre à l’urgence écologique. A cela s’ajoutent la preuve de la légitimité et de la légalité de l’institution qui pourrait justifier une approche systémique du droit de préservation de la biosphère au Burkina Faso. Il est capital que soit posée la question de l’existence d’ordre juridique non-étatique et son interaction avec le droit positif. S’appuyant sur une démarche anthropo-juridique combinant l’exégèse par l’examen des textes législatifs et règlementaires, l’ethnographie juridique de la Grande Muraille Verte (GMV) et des systèmes de régulation chez les Moose, cette thèse a permis de réaliser une ethnologie juridique du droit endogène du vivant au Burkina Faso dans le tracé de la GMV. Les analyses anthropologiques font la preuve de l’existence de système de régulations juridiques endogènes chez les Moose. Cette régulation s’étend depuis l’ère précoloniale à l’époque de la cogestion coloniale pour enfin échoir sur l’ère postcoloniale par un pluralisme normatif tacite. La prise en compte de cet ordre juridique non-étatique est un facteur de renforcement du système de résilience des populations locales face aux changements climatiques. Pour les gestionnaires de la GMV, il se présente une solution à trois facettes pour le Sahel et le Sahara : elle consistera à l’émergence d’un droit des pratiques, d’une reconnaissance des traditions juridiques locales et d’une réhabilitation des ayants droits coutumiers. This research deals with the contribution of the Pan-African Initiative of the Great Green Wall for the Sahel and the Sahara to the normative evolution in its geographical layout in Burkina Faso. The Pan-African Agency of the Great Green Wall for the Sahel and the Sahara as an intergovernmental organization is positioned as an institutional actor in the fight against climate change and desertification. However, the multiculturalism of the member countries raises questions about the legal model capable of responding to the ecological emergency. Added to this is the proof of the legitimacy and legality of the institution which could justify a systemic approach to the right to preserve the biosphere in Burkina Faso. It is essential that the question of the existence of a non-state legal order and its interaction with positive law be raised. Based on an anthropo-legal approach combining exegesis through the examination of legislative and regulatory texts, the legal ethnography of the Great Green Wall (GMV) and regulatory systems among the Moose, this thesis has made it possible to a legal ethnology of the endogenous law of life in Burkina Faso in the layout of the GGW. Anthropological analyzes demonstrate the existence of endogenous legal regulation systems among the Moose. This regulation extends from the precolonial era to the era of colonial co-management to finally fall on the postcolonial era through a tacit normative pluralism. Taking this non-state legal order into account is a factor in strengthening the resilience system of local populations in the face of climate change. For the managers of the GGW, there is a three-faceted solution for the Sahel and the Sahara: it will consist in the emergence of a law of practices, recognition of local legal traditions and rehabilitation of the beneficiaries of customary rights.
Keywords: Anthropologie juridique; Coutume; Custom; Droit; Environmental Law; Environnement; Grande Muraille Verte; Great Green Wall; Legal anthropology; Legal pluralism; Légalité; Pluralisme juridique; Pragmatism

Propriété et domanialité publiques en Guinée - Camara, Ibrahima Sory (Université Grenoble Alpes, 2023)
Cette thèse est relative aux notions de propriété et domanialité publiques en droit guinéen. L'État guinéen étant le fruit d'une longue histoire (pré-coloniale, coloniale, post-coloniale), il est indispensable de faire une présentation de la situation juridique des biens publics guinéens en tenant compte des réalités de chaque période de l'histoire du pays, afin de mettre en lumière le caractère particulier de leur traitement juridique.Le droit domanial est une discipline en pleine évolution, mais malheureusement méconnue dans le paysage guinéen, ce qui explique d'ailleurs en partie l'échec constaté dans le processus de gestion et d'utilisation des biens publics par les décideurs politiques et administratifs. Ce travail mené dans une approche interdisciplinaire et empirique sur le droit administratif local - qui met en avant les difficultés contemporaines et propose des perspectives pour une gestion domaniale plus saine - ambitionne d'offrir des pistes d'amélioration de la gouvernance en la matière. This thesis aims to examine the notions of public property and domaniality in Guinean law. As the emergence of the Guinean State results from a long history (pre-colonial, colonial, post-colonial), it is crucial to study the legal situation of Guinean public property, considering the realities of each period in this country's history, to highlight the nature of the legal framework developed in this field.Public property law is a rapidly evolving discipline, but unfortunately, it is not well know in Guinea, which explains in part the failure of political and administrative decision-makers in the management and use of public property. This research, adopting an interdisciplinary and empirical approach of the administrative law of Guinean property - which highlights contemporary difficulties and proposes perspectives for a good management of public property - aims to suggest improving ways of governance of public property.
Keywords: Biens d'utilité collective; Biens publics guinéens; Collective utility property; Colonies agricoles; Concessions de terres; Domanialité publique; Droit administratif; Droit administratif des biens guinéen; Guinea; Guinean administrative property law; Guinean public property; Guinée; Propriété publique; Pubic domaniality; Public property

The protection of EU technological sovereignty in the area of foreign direct investments: legal challenges after the EU regulation 452/2019 - Vecchio, Giuseppe (LUISS Guido Carli, 2023)
EU’s competence over FDI: European technological sovereignty. Definition, origins, and scope of EU foreign investment law. EU competence over foreign direct investments. European technological sovereignty. Regulation 452/2019–screening mechanisms in national legislation with a focus of the Italian regime. Structure of regulation 452/2019. Implementation in national legislation. The screening regulation as a tool to enforce technological sovereignty. EU technological sovereignty in practice. First and second annual report on the screening of foreign direct investments into the Union. A first appraisal of the problematic interplay between FDIs and technological sovereignty.

Les œuvres automatisées à l'épreuve du droit d'auteur : réflexions sur les créations réalisées par des systèmes d'intelligence artificielle - Fandiño López, Efraín (Université Paris Cité, 2023)
Les progrès de l’intelligence artificielle issus de la croissance de la puissance de calcul, des mégadonnées et des nouveaux algorithmes de plus en plus puissants ont permis l'automatisation de certaines activités intellectuelles humaines. Les créateurs sont donc directement concernés, car il est désormais possible d'automatiser le processus d’exécution de création humain. Ainsi, Il convient donc d'effectuer une étude approfondie sur les oeuvres automatisées afin de déterminer si elles sont conformes au droit d'auteur et, si ce n'est pas le cas, si le droit d'auteur doit être adapté pour s’adapter à ce nouveau phénomène. Cette étude soulève plusieurs questions fondamentales, notamment celle de savoir si une œuvre automatisée est licite et comment évaluer son originalité. Elle suscite également une interrogation quant au statut de l'auteur de l'œuvre automatisée. Ces problématiques sont davantage importantes, en raison de l'utilisation croissante des systèmes d'IA en tant qu'outils de création.
Keywords: Artificial Intelligence; Arts; Automated creations; Automated works; Copyright; Creaciones automatizadas; Créations automatisées; Derechos de autor; Droit d'auteur; IA générative; Inteligencia artificial; Inteligência artificial; Intellectual property; Intelligence artificielle; Intelligence artificielle générative; New technologies; Nouvelles technologies; Nuevas tecnologías; Oeuvres automatisées; Propriété intellectuelle; Technologie et arts

L'influence du dialogue social sur les politiques de prévention dans les entreprises de plus de cinquante salariés - Feutry, Sarah (Université de Lille, 2023)
Le basculement vers une nouvelle approche de la santé au travail se traduit par un ascendant de l’entreprise et des partenaires sociaux pour améliorer la prise en charge de la santé des travailleurs. La prépondérance de la logique conventionnelle cumulée au besoin d’une dimension multidisciplinaire pour gérer ces problématiques semble indiquer une certaine influence du dialogue social en matière de santé. Le législateur s’est donc progressivement tourné vers le dialogue social et professionnel ainsi que l’acteur syndical pour laisser la possibilité aux parties prenantes d’une entreprise de s’immiscer dans sa gestion. Les entreprises s’intéressent désormais de plus près à la qualité de vie au travail et au bien-être en régissant les problématiques relationnelles, matérielles et organisationnelles de l’activité. Privilégier une approche dialogique et collaborative génère une vision commune des problématiques et permet de tirer profit du partage de l’expérience de chacun. Avec cette promotion d’une gestion participative il est difficile d’échapper à la question de la responsabilité. A ce jour, les textes sont clairs, l’obligation de prévention reste exclusivement de l’apanage de l’employeur. Néanmoins la jurisprudence a démontré à plusieurs reprises qu’un employeur proactif pouvait s’exonérer de sa responsabilité transformant le résultat attendu de l’obligation de sécurité. A la lumière de l’autopsie de cette obligation, s’ensuivent les prémices d’une responsabilisation accrue du salarié et de son représentant.
Keywords: Comité social et économique; Dialogue social; Employeurs (responsabilité); Intelligence collective; Négociation collective; Partenaires sociaux; Santé au travail (prévention); Services de santé du travail; Sidérurgie – Personnel; Sécurité du travail; Usines métallurgiques

L’action en réparation des préjudices subis en cas d’atteinte du droit à un environnement sain par l’exploitation minière : cas des communautés locales vivant dans la zone CEMAC - Andosmoui, Nature de Destin (Université de Montréal, 2023)
La zone CEMAC (Communauté Économique et Monétaire de l’Afrique Centrale) dispose d’innombrables ressources minières solides et liquides. Dans cette zone, l’exploitation minière est considérée comme un véritable levier stratégique de développement socio-économique. C’est pour cette raison que la vision 2025 ainsi que le Programme Économique Régional de cette zone communautaire l’ont érigé comme pilier de l’émergence économique et initié, entre autres, la création d’une académie minière, les projets transfrontaliers d’exploitation minière ainsi que l’adoption d’un code minier communautaire. Au-delà des commodités économiques qu’apportent l’exploitation minière aux pays membres de la CEMAC, il sied de souligner que cette activité demeure concurremment une des principales sources de dégradations environnementales dans cette sous-région. En effet, l’exploitation minière se déroule en plusieurs phases. Pendant la phase dite de concassage ou de broyage, des contaminants tels que le cadmium, le plomb, le sélénium et l’arsenic, utilisés pour extraire les minerais, sont rejetés dans l’air. Au contact de celui-ci, ces contaminants subissent des transformations physico-chimiques et finissent par polluer l’air. Lors de la phase dite de lessivage, certains de ces constituants toxiques composés généralement d’azote, de cyanure, d’ammoniac, de nitrate ou de nitrite sont, quant à eux, déversés dans des eaux domestiques utilisées par les communautés locales. Ces substances chimiques ne se dissolvent pas dans ces eaux. Au contraire, elles y restent pendant plusieurs années et finissent par devenir des foyers de pollution des eaux domestiques. Aujourd’hui, ces répercussions environnementales, qui constituent indéniablement une violation du droit à un environnement sain (DES), menacent non seulement la santé mais également la survie de plusieurs communautés locales vivant dans les pays de la zone CEMAC. Compte tenu des préjudices qu’elles subissent, ces dernières sont légitimement en droit de demander réparation. Selon certaines recherches dont celles effectuées par le Centre de ressources sur les entreprises et les droits de l’homme, malgré la multiplication des atteintes du DES du fait de l’exploitation minière et les dénonciations de la société civile dans cette sous-région d’Afrique, les principales victimes, en l’occurrence les communautés locales, n’entreprennent que rarement voire quasiment jamais une action en réparation devant les juridictions compétentes. C’est fort de ce constat qu’à travers une analyse positiviste de certains éléments règlementaires et socio-contextuels, cette thèse s’est proposée dans un premier temps d’identifier les principaux obstacles à l’origine de cette quasi-absence d’actions en réparation des communautés locales. Dans un second temps, elle s’est astreinte à proposer deux grandes pistes de réforme en la matière. Un double objectif sous-tend cette proposition. Elle vise d’abord à ménager le mécanisme d’action en réparation en la matière afin de faciliter voire encourager les communautés locales victimes des violations de leur droit à un environnement sain par l’exploitation minière à saisir les juridictions compétentes. Ensuite, elle vise également à garantir une obtention effective de l’indemnisation des préjudices qu’elles subissent du fait de l’activité minière. The CEMAC zone (Economic and Monetary Community of Central Africa) has countless solid and liquid mining resources. In this zone, mining is considered a real strategic lever for socio-economic development. This is why the 2025 vision and the Regional Economic Program of this community zone have established it as a pillar of economic emergence and initiated, among other things, the creation of a mining academy, cross-border mining projects and the adoption of a community mining code. In addition to the economic benefits that mining brings to CEMAC member countries, it should be noted that this activity remains one of the main sources of environmental degradation in this sub-region. Indeed, mining takes place in several phases. During the crushing or grinding phase, contaminants such as cadmium, lead, selenium and arsenic, used to extract the ores, are released into the air. In contact with the air, these contaminants undergo physical and chemical transformations and end up polluting the air. During the leaching phase, some of these toxic constituents, generally composed of nitrogen, cyanide, ammonia, nitrate or nitrite, are discharged into domestic water used by local communities. These chemicals do not dissolve in these waters. On the contrary, they remain there for several years and end up becoming sources of domestic water pollution. Today, these environmental repercussions, which undeniably constitute a violation of the right to a healthy environment (DES), threaten not only the health but also the survival of several local communities living in the countries of the CEMAC zone. Given the damage they suffer, these communities are legitimately entitled to claim compensation. According to some research, including that carried out by the Resource Center on Business and Human Rights, despite the multiplication of DES violations due to mining and the denunciations of civil society in this sub-region of Africa, the main victims, in this case the local communities, rarely, if ever, take action for compensation before the competent jurisdictions. It is with this in mind that, through a positivist, comparative and interpretative analysis of certain well-known regulatory and socio-contextual elements, this thesis first proposes to identify the main obstacles at the origin of this near absence of reparation actions by local communities. Secondly, it has attempted to propose two major avenues of reform in this area. The aspiration of this singular proposal is twofold. Firstly, it aims to spare the mechanism of reparation action in this matter in order to facilitate and even encourage local communities who are victims of violations of their right to a healthy environment by mining operations to bring their case before the competent jurisdictions. Secondly, it also aims to guarantee that the damages suffered by these communities as a result of the mining activity are effectively compensated.
https://papyrus.bib.umontreal.ca/xmlui/bitstream/handle/1866/28576/Andosmoui_Nature_de_Destin_2022_these.pdf
Keywords: Civil liability; Class action; Compensation fund; Droits de la personne; Environment; Environmental damage; Exploitation minière; Fonds d’indemnisation; Human rights; Mining; Préjudices environnementaux; Recours collectif; Responsabilité civile

Liability in the atmosphere of groups of companies - Motassim, Sofia (Universitat de Barcelona, 2023)
Groups of companies are a complex corporate structure, whose regulation can be problematic, especially when it comes to liability. Indeed, liability within corporate groups draws forth a series of issues principally due to the principles of separate corporate personality and limited liability. In the context of limited liability, which is based on the notion of separate legal personality, the main issue waxes the protection of the creditors, in particular the creditors of the subsidiaries. One can find three regulatory templates for handling corporate groups and their liability: policing via general company and/or civil law (such as the English model); policing via special group legislation (such as the German model); and policing via branches of law such as insolvency law, antitrust law, and contract law, among others (which is the case in numerous jurisdictions, either coupled with the first or the second model). Lifting the corporate veil has come as an answer to corporate separateness, by permitting to ignore the shareholders’ limited liability and hold them personally liable for the debts of their companies in specific circumstances. However, one can hardly find cases in which the corporate veil has been successfully lifted, due to many factors. Other important questions that are posed in the scope of corporate groups liability are the parent company’s liability for the payment of its daughter companies’ debts when insolvency strikes and other respects, besides the matter of group liability. Furthermore, liability is as well a key player in terms of tort law, and corporate social responsibility has therefore found a place in the sun in the present climate.
Alternate link : https://diposit.ub.edu/bitstreams/83cde66e-b943-45b6-830b-831df41cb73f/download
Keywords: Ciències Jurídiques; Commercial law; Conglomerate corporations; Corporations; Derecho mercantil; Dret mercantil; Econòmiques i Socials; Grupos de empresas; Grups d'empreses; Liability (Law); Responsabilidad (Derecho); Responsabilitat (Dret); Sociedades; Societats

L'instrumentalisation des procédures collectives par les groupes de sociétés : réflexion sur une crise de légitimité en droit des entreprises en difficulté - Vas, Marie (Université Paris 10, 2023)
L’instrumentalisation des procédures collectives par les groupes de sociétés se manifeste au travers de deux affaires emblématiques : Cœur Défense et Sodimédical. Dès lors, l’instrumentalisation semble recouvrir les situations dans lesquelles l’effort collectif mis en place au sein de la procédure pour traiter les difficultés du débiteur n’apparaît pas légitime. La question de savoir à quel titre ces situations sont perçues comme illégitimes conduit à reconstituer le système formé par le droit des entreprises en difficulté afin de déterminer ce qui fait sa légitimité. Sa cohérence, son ordre tiennent à sa finalité essentielle : le traitement d’une entreprise en difficulté. Or, les conditions d’ouverture de procédures collectives n’étant pas appréciées à l’aune de cette finalité, une procédure collective peut être ouverte à l'égard d'un débiteur qui n’est pas une entreprise. Dans ces circonstances, la légitimité de l’application du droit des entreprises en difficulté est mise en cause. Ce droit est instrumentalisé dès lors qu’il bénéficie à un débiteur qui n’est pas une entreprise, ce qui trouve à se réaliser particulièrement au sein des groupes de sociétés où le principe de l’autonomie de la personne morale ne permet pas de se saisir de l’entreprise. La problématique révélée par l’instrumentalisation des procédures collectives par les groupes de sociétés démontre une crise de légitimité de l’application du droit des entreprises en difficulté.
Keywords: Droit économique; Economic right; Entreprise; Entreprises en difficulté; Firm; France; Groupes de sociétés; Groups of companies; Insolvency proceedings; Instrumentalisation; Instrumentalization; Legitimacy; Légitimité; Procédures collectives

L'action civile et le droit à un procès pénal équitable - Assamoi, Haumond N'doumi Nelly Brenda (Université de Limoges, 2023)
Le procès pénal n’est pas qu’un assemblage de règles techniques. Il est irrigué par les garanties du droit à un procès équitable qui implique un équilibre des droits des parties au procès. Dans la mesure où ces garanties ont été développées avant tout au bénéfice de la personne poursuivie qu’il fallait protéger face à un ministère public représentant la société et disposant de prérogatives considérables, l’équilibre procédural était surtout recherché entre ces deux parties principales au procès pénal. Cependant, avec l’action civile exercée devant les juridictions répressives, de plus en plus de parties défendant des intérêts variés, individuels et collectifs participent à la procédure pénale. La présence de ces parties civiles au cours du procès pénal, pour ancrée qu’elle soit dans le système juridique français, est une source de transformations de la physionomie du procès. En effet, compte tenu de leur diversité et de l’accroissement de leurs prérogatives ces dernières décennies, la configuration du procès pénal change : de bipartite il tend à devenir véritablement tripartite ce qui influe sur l’équilibre recherché entre les parties. Il devient donc nécessaire de déterminer et d’apporter des réponses à l’impact de l’action civile française sur l’économie générale du procès pénal au regard des garanties du droit à un procès équitable. Partant, un constat s’impose : la fragilisation du droit à un procès pénal équitable en présence d’une ou plusieurs parties civiles. Il apparaît ainsi que l’économie générale du procès pénal ne peut pas être envisagée à travers le prisme de rapports symétriques entre la ou les parties civiles, le ministère public et la défense. Les caractéristiques propres à chaque catégorie de parties civiles doivent être prises en compte pour adapter les règles du droit à un procès pénal équitable. The criminal trial is not just a collection of technical rules. It is guaranteed by the right to a fair trial which implies a balance in the right of each parties during the trial. So far, those guarantees have been developed for the benefit of the defendant who had to be protected against a public prosecutor representing society and having considerable prerogatives, the procedural balance was above all sought between these two main parties in the trial. However, with the civil action brought before the criminal courts, more and more parties defending various interests, individual and collective, participate in the criminal procedure. Although the presence of these civil parties during the criminal trial is rooted in the French legal system, it is a source of change for the structure of the trial. Indeed, given their diversity and the increase in their prerogatives in recent decades, the configuration of the criminal trial is changing: from bipartite it tends to become truly tripartite, which influences the balance sought between the parties. It therefore becomes necessary to determine and provide responses to the impact of French civil action on the general economy of the criminal trial with regard to the guarantees of the right to a fair trial. Therefore, one thing is clear: the weakening of the right to a fair criminal trial in the presence of one or more civil parties. It thus appears that the general economy of the criminal trial cannot be considered through the prism of symmetrical relationships between the civil party or parties, the public prosecutor and the defence. The specific characteristics of each category of civil parties must be taken into account to adapt the rules of law to a fair criminal trial.
Keywords: Action civile; Civil action; Criminal proceedings; Droit pénal; Droit à un procès équitable; Fair trial; Procédure pénale

Le juge du droit de la concurrence - Castryck Fernandez, Emmanuel (Université de Perpignan, 2023)
Un juge en droit de la concurrence est un juge qui est chargé de veiller à ce que les lois sur la concurrence soient respectées. La difficulté est que cette définition peut s’appliquer autant à un juge qu’à une autorité. En effet, le choix de ne pas adapter l’appareil juridictionnel pour une juridiction spécialisée s’est traduit par la création d’une Autorité de la concurrence aux pouvoirs proche d’une juridiction. S’expliquant par une forte prégnance du fait économique dans l’analyse des pratiques anticoncurrentielles, à l’avantage notamment de l’Autorité de la concurrence, le rôle du juge a pourtant évolué au fil des ans. Finalement, est apparu un clivage entre une action publique qui vise à prévenir, à dissuader et à sanctionner les comportements anticoncurrentiels et une action privée qui favorise la réparation d’un préjudice causé aux victimes de pratiques anticoncurrentielles. Il en résulte un rôle différencié dans l’application du droit de la concurrence qui renouvelle la réflexion sur la définition d’un juge du droit de la concurrence
Keywords: Autorité de la concurrence; Commerce (réglementation); Competencia; Competition law; Concurrence; Droit; France; Infractions économiques et financières; Judge; Juge; Juges

Avaliação para fins de apuração de haveres nas sociedades limitadas: apreciação de ativos intangíveis - Vilela, Renato (Universidade de São Paulo, 2023)
A avaliação para fins de apuração de haveres do sócio, decorrente de dissolução parcial de sociedades limitadas, deve apreciar ativos intangíveis da sociedade para aferir o seu valor patrimonial e da quota parte do sócio retirante, por força do art. 1.031 do Código Civil e do art. 606 do Código de Processo Civil. Essencialmente, o valor dos ativos intangíveis reside na sua expectativa de rentabilidade futura, que pode ser adequadamente avaliada por método econômico, sob a técnica do fluxo de caixa descontado. A doutrina e a jurisprudência são divididas em relação a admissão da avaliação de ativos intangíveis, via de regra analisada no âmbito da avaliação da sociedade, sob critério de continuidade e perenidade. A tese defende que os ativos intangíveis avaliados com base em expectativas de rentabilidade futura devem ser admitidos no escopo da avaliação para fins de apuração de haveres, desde que sob os estritos termos da avaliação conforme determinada pelo direito. O critério de avaliação aplicável é o da dissolução total ficta; o escopo da avaliação abarca todos os ativos sob controle da sociedade, escriturados pela contabilidade ou não, bem como os passivos; tais ativos e passivos são individualmente considerados e avaliados a preço de saída, de modo que o avaliador deve fazê- lo pelo método que retrate da forma mais adequada o preço de mercado do recurso sob avaliação. Deste modo, a tese propõe: a interpretação dos artigos 1.031 do Código Civil e 606 do Código de Processo Civil baseada na técnica dos termos e expressões empregados, bem como na análise do desenvolvimento do tema na legislação brasileira; critérios de reconhecimento dos ativos intangíveis para fins de avaliação; e interpretação pela adequação da avaliação econômica do preço de saída em relação a finalidade almejada pelo regime jurídico atual. The valuation for the purpose of calculating the partner\'s assets, resulting from the partial dissolution of limited liability companies, must assess the company\'s intangible assets to assess their equity value and the share of the withdrawing partner, pursuant to art. 1.031 of the Civil Code and art. 606 of the Code of Civil Procedure. Essentially, the value of intangible assets resides in their expected future profitability, which can be adequately evaluated by the economic method, under the discounted cash flow technique. The doctrine and jurisprudence are divided in relation to the admission of the evaluation of intangible assets, as a rule analyzed in the context of the evaluation of the company, under the criterion of continuity and perpetuity. This thesis argues that intangible assets evaluated based on expectations of future profitability should be admitted in the scope of the evaluation for the purpose of calculating assets, provided that under the strict terms of the evaluation as determined by law. The applicable evaluation criterion is the fictitious total dissolution; the scope of the assessment covers all assets under the company\'s control, whether or not recorded in accounting, as well as liabilities; such assets and liabilities are individually considered and valued at the exit price, so the valuer must do so using the method that most adequately portrays the market price of the asset under valuation. Thus, the thesis proposes: the interpretation of articles 1031 of the Civil Code and 606 of the Code of Civil Procedure based on the technique of terms and expressions used, as well as on the analysis of the development of the theme in Brazilian legislation; criteria for recognizing intangible assets for valuation purposes; and interpretation for the adequacy of the economic assessment of the exit price in relation to the purpose sought by the current legal regime.
Keywords: Apuração de haveres; Art. 1.031 do Código Civil; Art. 1.031 of the Civil Code; Art. 606 do Código de Processo Civil; Art. 606 of the Code of Civil Procedure; Assessment of assets; Ativos intangíveis; Dissolução parcial; Intangible assets; Partial dissolution

Preservação da empresa e interesse público : uma teoria sobre a recuperação judicial dos concessionários - Ramalho, Matheus Sousa (Universidade de São Paulo, 2023)
Tese de doutorado de Direito Comercial desenvolvida em forma de pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização preponderante do método analítico e, em alguns momentos, do dialético, que objetiva investigar a recuperação judicial dos concessionários. A pesquisa almeja elaborar uma teoria que mapeie e segregue os vários interesses públicos e privados que orbitam em torno do contrato de concessão, visando encontrar um ponto de equilíbrio na relação existente entre o Concessionário e o Poder Concedente, assim como dos princípios da preservação da empresa e do interesse público no curso de uma recuperação judicial. Para tanto, o trabalho será dividido em três etapas: (i) a primeira parte dedicada à apresentação da estrutura funcional da recuperação, bem como às particularidades deste procedimento de reestruturação; (ii) a segunda parte dedicada ao estudo das concessões, apresentando as particularidades aplicáveis a esta figura jurídica, seus diferentes tipos e seus aspectos comuns; e, finalmente, (iii) a terceira parte cuja exposição é centrada no desenvolvimento da teoria investigando as particularidades da recuperação judicial dos concessionários. As principais questões a serem dirimidas neste trabalho são: (a) qual seria o tratamento dispensado à concessão na recuperação judicial; (b) teria o devedor em recuperação judicial o direito de ser e de se manter concessionário; (c) seriam sujeitos à recuperação os créditos derivados das multas administrativas ou as obrigações do contrato de concessão; (d) quais os efeitos do despacho de processamento sobre as prerrogativas do Poder Concedente e teria o juízo da recuperação judicial poderes de limitar tais prerrogativas; (e) como o Poder Concedente seria convocado para a recuperação judicial e qual seria a consequência desta convocação; (f) seria possível prever a venda da concessão como meio de recuperação, inclusive em forma de unidade produtiva isolada, e qual seria a consequência desta alienação; (g) teria ou não o Poder Concedente o dever de se manifestar de maneira fundamentada na recuperação judicial, considerando as regras do procedimento aplicáveis para outros credores e o seu regime próprio; e (h) considerando a fase de controle de legalidade, seria legal a previsão de tratamento mais favorecido para o Poder Concedente pelo devedor considerando a importância estratégica da concessão; e qual seria a extensão dos poderes do juízo da recuperação judicial para controlar manifestações e decisões do Poder Concedente no curso da recuperação judicial. Corporate law doctoral thesis developed in the form of bibliographic and documental research, with a preponderant usage of the analytical method and, in specific chapters, the dialectical method, focused on the investigation of the bankruptcy of public utilities\' grantees. The research aims to elaborate a theory that captures and segregates the multiple public and private interests that orbit over the public utility contract, looking for a middle ground in the relation between the public utility\'s grantor and the public utility\'s grantee, as well as the concerns over public interest and going concern preservation amidst a bankruptcy reorganization proceeding. In order to achieve such goals, the research was structured in three different parts: (i) the first one dedicated to the presentation of the functional structure of bankruptcy reorganization and the exposition of its specificities; (ii) the second part focused on the study of public utilities, taking into account all their particularities, different kinds available, and looking to identify their common aspects; (iii) the third part centered on the construction of a theory investigating the special aspects applicable to the bankruptcy reorganization of public utilities\' grantees. The major topics addressed in this work were: (a) how should the public utility contract be treated in a bankruptcy reorganization; (b) should a Debtor-in-Possession have the right to become a public utility\'s grantee or maintain such status after filing for bankruptcy reorganization; (c) should credits owed by the Public Utility\'s Grantor comprised in administrative fines or derived from the public utility\'s agreement be subject to bankruptcy reorganization effects; (d) which effects does the bankruptcy\'s automatic stay produce over Public Utility\'s Grantor entitlements and could the bankruptcy court impose some limitation to its usage; (e) how is Public Utility\'s Grantor summoned to bankruptcy court and what consequences could this summoning produce; (f) could a bankruptcy restructuring plan set a provision selling the public utility as a recovery strategy, even as a fire sale, and what consequences such sale could produce; (g) should or not Public Utility\'s Grantor manifest its positions reasonably and thoroughly while on a bankruptcy reorganization, taking into account restructuring procedural requirements imposed to all creditors and special legal regime applicable to Public Utility\'s Grantor; and (h) during procedural phase dedicated to checking legality and adequacy of all workouts prior to granting of reorganization, should bankruptcy court accept provision set on restructuring plan providing more favorable treatment to Public Utility\'s Grantor in relation to all other creditors, taking into account its approvalstrategic importance for debtor\'s duly restructuring; and what is extend of power of bankruptcy court as to challenge or control reasoning and decisions brought on by Public Utility\'s Grantor during reorganization.
Keywords: Bankruptcy reorganization; Concessões; Going concern preservation; Interesse público; Preservação da empresa; Public interest; Public utilities; Recuperação judicial

L'usus des droits sociaux - Gheidene, Tristan (Université Bourgogne Franche-Comté, 2023)
Le démembrement est traditionnellement défini comme un acte juridique entrainant le partage des attributs du droit de propriété sur un bien. L'usufruitier aura le droit d'user du bien (usus) et d'en percevoir les fruits (fructus). Sa seule limite est de ne pas porter atteinte à la substance du bien puisqu'il devra le restituer au nu-propriétaire à la fin du démembrement, celui-ci en deviendra alors pleinement propriétaire. Pendant la durée de l'usufruit, le nu-propriétaire ne détiendra que l'abusus qui est le droit de disposer de la chose. Mais il ne pourra pas exercer ce droit sans l'accord de l'usufruitier, en effet, le nu-propriétaire ne doit pas porter atteinte au droit de jouissance de l'usufruitier.Il existe des biens dépourvus d'usus ou dont l'usus et l'abusus se confondent. Il s'agit des choses consomptibles pour lesquels l'usufruit prendra la forme d'un quasi-usufruit. L'usufruitier n'aura plus pour obligation de restituer le bien démembré mais un bien de même quantité et qualité ou sa valeur estimée à la date de la restitution.Les droits sociaux n'étant pas des choses consomptibles, il existerait un usus des droits sociaux. La présente étude aura pour objectif de démontrer que les droits sociaux sont nécessairement dotés d'un usus puisqu'ils constituent des biens meubles fongibles mais non consomptibles et que le lien unissant l'associé à ses droits sociaux est un rapport de droit réel. La présente étude aura ensuite pour ambition de repenser le partage des prérogatives politiques dans le cadre d'un démembrement de droits sociaux, en distinguant celles qui relèvent de l'usus et celles qui relèvent de l'abusus. Ce nouveau partage sera l'occasion de s'interroger sur la qualité d'associé en cas de démembrement de droits sociaux et de proposer une solution à mi-chemin entre la théorie moniste et dualiste de la qualité d'associé : le nu-propriétaire et l'usufruitier partagent la qualité d'associé. Une telle approche nécessitera d'avoir un regard critique sur la position récemment adoptée par la jurisprudence qui refuse la qualité d'associé à l'usufruitier.
Keywords: Choses fongibles; Droits sociaux; Droits économiques et sociaux; Fongibilité; Fungibility; Shares; Usufruct; Usufruit; Usufruit de droits sociaux; Usus; Valeurs mobilières

Developing a regulatory framework for electronic commerce in the Southern African Development Community: the prospects and challenges - Chimeri, Vongai (University of Fort Hare; Faculty of Law, 2023)
Keywords: Community law; E-commerce; Electronic Commerce; Electronic Transactions; Intra-regional trade; Regional integration; SADC; SADC Model Law

The interface between competition and intellectual property law : finding common ground and resolving the tensions between these areas of law from a South African perspective - Dercksen, Juletha-Marie (Stellenbosch University, 2023)
Competition law and intellectual property law share the objective of incentivising innovation. However, this objective is achieved in different ways, which, at times, can create tension between the two areas of law. It is imperative that this tension at the interface of competition law and intellectual property law is resolved in a manner that encourages innovation. Issues regarding the licensing of intellectual property, Standard Essential Patents, pay-for-delay agreements and no-challenge clauses are instances where the tension between competition law and intellectual property law is especially prevalent. These instances will be discussed in detail, and what is learnt from how the European Union and Australia handles it, will be applied to South Africa. The European Union, Australia and South Africa have different ways of dealing with situations where the exercise of intellectual property rights has an effect on competition. The European Union has block exemptions, which contains “safe havens” for conduct in specific circumstances. The block exemptions are often accompanied by guidelines, providing firms and individuals with greater detail in order to self-assess their compliance with the exemption. Australia has authorisation, notification and class exemption procedures. Firms can apply to the Australian Competition and Consumer Commission to authorise conduct that might potentially breach the Competition and Consumer Act 2010. Exemptions may also be granted more broadly by the Australian Competition and Consumer Commission in terms of the class exemption procedures. In South Africa, the law concerning the interface between competition law and intellectual property is still in its infancy, and a lot can be learned from jurisdictions like the European Union and Australia regarding the most efficient way to handle this tension. Currently, the Competition Act 89 of 1998 in South Africa contains Section 10(4), the intellectual property exemption clause. A firm can apply to the Competition Commission for an intellectual property exemption from the application of Chapter 2 of the Competition Act “to an agreement or practice, or a category of agreements or practices” which pertains to the exercise of intellectual property rights. However, it is submitted that Section 10(4), by itself, is not the most efficient mechanism to resolve the tension that arises at the interface of competition law and intellectual property law in a way that incentivises innovation. It is proposed that the exemption provision can be made more effective if it is properly applied in conjunction with class exemptions and guidelines.
URI: http://hdl.handle.net/10019.1/127343
Keywords: Antitrust law; Australia; Competencia; Competition Act; 1998; Competition law; Conflict of laws; Intellectual property; South Africa; Trade regulation

The legal regulation of trade union recognition in South Africa in historical and comparative context - Germishuys-Burchell, Wilhelmina (Stellenbosch University, 2023)
This study investigates the impact and importance of the legal regulation of trade union recognition and associated challenges in South Africa. It evaluates the current regulation of trade union recognition, including legislation and judicial attitudes apparent from the interpretation, application, and enforcement of such legislation, to ascertain its continued appropriateness in the current South African industrial relations environment. The study considers the policy choices of both voluntarism and majoritarianism underlying the Labour Relations Act 66 of 1995 (“LRA”) and the “workplace” constituency to which it applies as factors that might be contributing to challenges experienced in the current regulation of collective bargaining in South Africa. It evaluates the current model of trade union recognition and representativeness as it applies to the acquisition by trade unions of organisational rights, collective bargaining rights and trade union recognition for purposes of retrenchment consultation. It recognises that the specific model chosen to regulate the representative status of trade unions has a significant effect on the ability of trade unions to organise and conclude collective agreements and, as such, on the distributive effects of such agreements in the labour market and broader society. The study commences with an historical overview of the regulation of trade union recognition under the 1956 LRA and thereafter considers the 1995 LRA as a product of criticism against the 1956 LRA. Specific issues considered, largely based on the analysis of the relevant decisions by the Constitutional Court, include the following: the impact of Constitutional Court jurisprudence relating to trade union recognition on the process of collective bargaining and on the legal regulation of the right to strike; the role of representativeness and its link with the workplace as the constituency for recognition and acquisition of organisational rights; the often winner-takes-all effect of the current model on collective bargaining as a major cause of labour unrest; the reactive role the legislature has played over the past, almost three decades to address challenges; the extent to which intervention should take place to safeguard the institution of collective bargaining from being undermined as well as the regulation of collective agreements as the product of collective bargaining and as the primary source of terms and conditions of employment. The comparative review of Canadian law focuses on a number of issues selected specifically for their potential to provide insights into how the weaknesses in South African regulation may be remedied. This includes insights into the accommodation of special or significant minority interests and how to address recognition in the context of multi-location employers. The thesis concludes with remarks on the insights gained from the Canadian model and the 1956 LRA. Where appropriate, suggestions are made on the way forward for South Africa as to the appropriate regulation of trade union recognition and representativeness.
URI: http://hdl.handle.net/10019.1/127125
Keywords: Collective bargaining; Collective labor agreements; Dismissal of employees; Employee rights; Industrial laws and legislation; Labor disputes; Labor unions; South Africa

Holding multinational corporations liable for their transnational environmental harms : a search for global liability - Roxburgh, Craig (Stellenbosch University, 2023)
For several decades, environmentalists have raised the alarm regarding the impending environmental catastrophe that results from the Anthropocene. Much attention has been given to the role that States play in contributing to ecological damage being wrought upon the Earth. However, we have only looked at the environmental destruction perpetrated by multinational companies (“MNCs”) in the past decade. Natural disasters like the Deepwater Horizon explosion have placed MNCs' dangerous impact on the environment in sharp relief. At the same time, revelations in the Carbon Majors Report and global litigation quantify the damage MNCs cause to the environment. Multinational companies (“MNCs), as a result of globalisation and trade liberalisation, are powerful entities within the global economy. Despite their size, MNCs remain primarily unregulated in international human rights law. Debates regarding who bears the duty for human rights intersect with a battle of political will between the Global North and Global South for developing binding human rights duties for MNCs. As a result, they can commit environmental harm, especially in the Global South, with relative impunity due to a lack of effective liability mechanisms. The doctrine of separate legal personality creates specific issues for holding MNCs liable for environmental harms in the Global South. Domestic courts in home States struggle to exercise jurisdiction over the environmental harms MNCs commit. In contrast, systemic barriers in host States create situations where victims are unable to seek redress within their State. To address these concerns, this thesis proposes a global liability regime founded on the principle of integrated regulation. This regime will utilise regulation at the institutional, national and international levels to enforce the environmental obligations of MNCs, rooted in the right to a healthy environment. This gives rise to multiple intersection human rights obligations which will regulate the behaviour of MNCs. This thesis recognises that such a framework requires a drastic reform in how the law and companies are conceptualised. However, such a reform would have wide-reaching implications for vindicating human rights violations.
Keywords: Corporations; Developing countries; Environmental law; Environmental protection; International business enterprises; International cooperation; Liability for environmental damages; Offenses against the environment

Mandatory Environmental, Social and Governance (ESG) Regulations: ESG Performance, Corporate Finance, and Investment - Michael, Emmanuel (Victoria University of Wellington, 2023)
This thesis investigates the relationship between cross-country mandatory environmental, social and governance (ESG) regulations and firm-level outcomes, such as ESG performance, corporate finance, and investment, for both developing and developed countries. ESG performance is initially examined to determine whether mandatory ESG regulations affect it and to what extent. Second, the study investigates the impact of mandatory ESG on corporate finance and investment. Lastly, the study explores whether mandatory ESG regulations affect firm-level outcomes based on countries' governance and economic systems, and industries. The study uses a large sample of 69,010 firm-years across 73 countries, over the period 2005 – 2020 to address the foregoing issues. In addressing the impact of mandatory ESG regulations on ESG performance, the study employs a difference-in-differences (DiD) design. The DiD technique can isolate the effect of regulatory shocks to firm-level outcomes. According to the DiD analysis conducted, cross-country mandatory ESG improves firm-level ESG performance in developed countries, but not in developing countries. The study also concludes that mandatory ESG regulations have a positive impact only on ESG components in developed countries and have a more dominant impact on environmental (E) component. The findings are robust to a range of checks and test cases, including a triple DiD design set-up and propensity score-matched sample. The study employs an investment Euler equation framework and generalised method of moments (GMM) estimators to explore how mandatory ESG impacts corporate finance and investment. Euler frameworks account for the dynamic nature of investment, whereas GMMs account for endogenous dynamics in dynamic models. The study demonstrates that mandatory ESG increases corporate investment by increasing firms' access to external funds. The findings are robust to a battery of tests, including a triple DiD design set-up, propensity score-matched sample and the parallel trends assumption. Using an investment Euler equation framework and the GMM estimators, the study explores whether the impact of mandatory ESG on corporate finance and investment is dependent on a country's governance and economic system. When mandatory ESG is affected by country factors such as governance systems and economic well-being, the effect of mandatory ESG on investment via internal finance channel persists, according to the study. However, while consistent results are found in developed countries, inconsistent results are found in developing countries. According to the study, oil, gas, and mining firms are likely to respond effectively to mandatory ESG regulations because of increased scrutiny and pressure. Overall, the findings from the study imply that cross-country mandatory ESG has had a positive impact on corporate ESG performance, finance, and investment. For firms located in developed countries, these findings hold consistently, while for those located in developing countries, the opposite holds true. Also, the study reveals that firms in the oil, gas, and mining industries effectively respond to regulatory requirements. As a result, this study provides policy makers and accountants with an understanding of how mandatory ESG impacts firm ESG activities and performance, which is crucial for regulatory reforms.
Keywords: Corporate Finance; Cross-Sectional Analysis; Developed countries; Developing countries; Economic Models and Forecasting; Finance; Financial Economics; Investment; Investment Euler equation; Mandatory ESG disclosure regulations; Panel Data Analysis; Sustainability Accounting and Reporting; Time-Series Analysis

The Double Life of State-Owned Enterprises in International Economic Law: States, Corporations or Both? - Kikarea, Eirini (University of Cambridge, 2023)
State-owned enterprises (SOEs) have recently gained prominence in global markets and feature among the world’s most influential enterprises. The aim of this research project is to analyse the international norms in force regulating whether SOEs are considered state or non- state actors, and their conduct state or non-state conduct, the interpretation and application of these norms by adjudicators in different international regimes, and to provide alternative prisms through which these rules and decisions can be assessed and re-thought by political actors. I show that, in relation to SOEs, the concepts ‘state and ‘act of state’ have been ascribed diverse meanings by adjudicators and other international actors, who have employed legal standards with divergent wording and thresholds when dealing with similar questions. I argue that the fragmented meaning of these terms should be understood, in part, as a result of the inherent malleability of these terms and the different expert vocabularies employed across regimes. It is exhibited that adjudicators in the international trade and investment regimes are more inclined towards piercing the corporate veil of SOEs, potentially evidencing the existence of biases against SOEs, which are perceived as inherently economically inefficient and politically motivated actors in an indiscriminatory manner. In the last chapter, I introduce alternative lines of thought regarding the regulation of SOEs in international law. I suggest that, instead of engaging in theoretical discussions on the proper delineation between the public and the private sector, it is more useful to focus on the distributional impact of international rules on various actors, especially on developing and emerging economies where the presence of SOEs is very high. Such alternative prisms of analysis open paths for future research and practice, with the goal of designing an international economic order that incentivises institutional experimentation in the pursuit of economic development and distributional equity.
Keywords: International Economic Law; International Investment Law; International law; International trade law; Public enterprises; State capitalism; State-owned enterprises

La place contestée de l'arbitrage international en droit de l'investissement - El Issa, Rayyan (Université Paris-Saclay, 2023)
La place de l'arbitrage en droit de l'investissement est discutée. Les réfutations à son encontre grandissent. De nombreuses problématiques édulcorent la définition même de la notion d'investissement. Les controverses doctrinales restent toujours nombreuses et débattues à ce sujet. De même, des doctrines s'affrontent sur la question de savoir s'il faut ou non élaborer un corps de règles cohérentes pour des sentences arbitrales homogènes. L'opposition à l'arbitrage dans le droit de l'investissement se retrouve aussi dans les problématiques liées à l'exequatur des sentences arbitrales liées à l'arbitrage d'investissement dans l'Union européenne. Un manque de soutien apparent au développement de l'arbitrage dans l'Union européenne s'est installé, comme le démontre le récent traité CETA conclu entre l'Union européenne et le Canada. L'arbitrage d'investissement ferait courir le risque d'un recul de la souveraineté. En effet, du fait l'arbitrage d'investissement, les Etats seraient moins incités à légiférer sur des matières pouvant avoir un impact sur l'activité d'une entreprise étrangère, par crainte d'une procédure arbitrale. Un lien délicat apparait alors, entre souveraineté et arbitrage d'investissement. Plusieurs doctrines se sont longtemps affrontées, notamment celle élaborée par Calvo et Drago en Amérique Latine entre 1870 et 1900, proposant de réduire les droits des investisseurs étrangers, face à une doctrine opposée, celle militant pour un standard minimum international de protection des investisseurs étrangers. Or, une renaissance de ces débats apparaît aujourd'hui, avec une problématique liée à la souveraineté de plus en plus ancrée dans les débats liés à l'arbitrage d'investissement. Pourtant, l'arbitrage d'investissement doit être perçu comme une méthode permettant à des investisseurs de bénéficier d'un arbitre indépendant et permettant de « dépolitiser » les contentieux. Mais des Etats admettent de moins en moins que leurs lois établies démocratiquement pour l'intérêt général puissent être contestées par des investisseurs étrangers devant un tribunal arbitral. Des auteurs parlent de « chilling effect », par lequel des Etats n'osent plus légiférer, par crainte de contentieux ultérieurs. De plus en plus d'Etats refusent que leur droit soit remis en cause par des juges privés. Plusieurs questions se posent. Est-il toujours concevable de protéger davantage un investisseur étranger qu'un investisseur national ? Est-il légitime de privilégier des juges privés, plutôt que des juges nationaux pour trancher les litiges en matière d'investissement ? L'utilité de l'arbitrage peut être comprise, dans des pays où la justice étatique est dite « corrompue » ou « biaisée ». En pareille situation, un investisseur étranger est légitime à vouloir saisir un arbitre neutre et indépendant. Mais la légitimité d'avoir recours à l'arbitrage dans des pays développés bénéficiant d'une justice étatique indépendante pose plus de difficultés. Dès lors, faudrait-il limiter l'arbitrage d'investissement aux pays souffrant d'un déficit d'indépendance de justice étatique ? Et donc d'exclure ce mode de règlement des litiges en la matière dans l'Union européenne ? La « politisation » du débat est en pleine renaissance. L'arbitrage d'investissement est un domaine relativement jeune et il convient de se demander s'il s'agit là d'un mode de règlement des litiges adéquat et d'un mode adapté au commerce international en général ? Assistera-t-on prochainement ou assiste-t-on déjà à ce que des auteurs qualifient de « fin de cycle » ? Il s'agit de questions ancrées dans l'actualité, que ce soit en France ou ailleurs dans le monde. The place of arbitration in investment law is discussed. The rebuttals are growing. Many issues water down the very definition of the notion of investment. The doctrinal controversies are still numerous and debated on this subject. Similarly, doctrines clash on the question of whether or not it is necessary to develop a body of coherent rules for homogeneous arbitral awards. The opposition to arbitration in investment law is also found in issues related to the exequatur of arbitral awards related to investment arbitration in the European Union. An apparent lack of support for the development of arbitration in the European Union has set in, as demonstrated by the recent CETA treaty concluded between the European Union and Canada. Investment arbitration would run the risk of a decline in sovereignty. Indeed, because of investment arbitration, States would be less encouraged to legislate on matters that could have an impact on the activity of a foreign company, because of the fear of arbitration proceedings. A delicate link then appears between sovereignty and investment arbitration. Several doctrines have long clashed, in particular the one developed by Calvo and Drago in Latin America between 1870 and 1900, proposing to reduce the rights of foreign investors, in front of an opposing doctrine, that campaigning for a minimum international standard of protection for foreign investors. A revival of these debates is appearing today, with an issue linked to sovereignty increasingly rooted in the debates linked to investment arbitration. However, investment arbitration must be seen as a method allowing investors to benefit from an independent arbitrator and allowing disputes to be “depoliticised”. But states admit less and less that their laws democratically established for the general interest can be challenged by foreign investors before an arbitration tribunal. Authors talk about the “chilling effect”, by which States no longer dare to legislate, because of the fear of subsequent litigation. More and more States refuse to have their rights challenged by private judges. Several questions arise. Is it always conceivable to protect a foreign investor more than a national investor ? Is it legitimate to favor private judges, rather than national judges, to settle investment disputes ? The usefulness of arbitration can be understood in countries where state justice is said to be “corrupt” or “biased”. In such a situation, a foreign investor is legitimate in wanting to seize a neutral and independent arbitrator. But the legitimacy of having recourse to arbitration in developed countries benefiting from independent state justice arouses more difficulties. Therefore, should investment arbitration be limited to countries suffering from a lack of independence of state justice ? And therefore to exclude this method of settling disputes in this area in the European Union ? The “politicization” of the debate is in full revival. Investment arbitration is a relatively young field and it is worth asking whether it is an adequate mode of dispute resolution and a mode suitable for international trade in general ? Will we soon witness or are we already witnessing what some authors describe as the “end of the cycle” ? These are issues rooted in the news, whether in France or elsewhere in the world.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Contentieux; Contentieux de la concurrence; Droit de l'investissement; Droit et État; Investment Law; Investments; Litigation; Souveraineté; Sovereignty

La Diplomatie juridique : Défense et illustration du droit français et du droit continental dans le droit global à travers les exemples de la médiation et de l'arbitrage international - Gontier, Jean-Yves (Université Paris-Saclay, 2023)
Dans la conception traditionnelle de la diplomatie, l'action extérieure des États est cantonnée aux domaines politique, économique et culturel. Le droit est plus rarement pris en compte comme outil d'influence dans l'action extérieure des États.Or, le droit joue un rôle fondamental dans la diplomatie économique. En effet, un pays qui n'est pas capable de défendre son système juridique est un pays qui économiquement est en péril, car c'est un pays qui ne peut pas s'exporter.Si la France par exemple, ou d'autres pays, se mettent à la remorque de l'Alternative Dispute Resolution jusque dans leur propre droit interne, ces pays ne pourront plus exporter leur système juridique au risque de ne plus pouvoir exporter tout court. Ils risquent alors de perdre une partie essentielle et substantielle de leur capacité de projection sur la scène internationale.De même, lorsque la francophonie économique perd du terrain, c'est tout un pan de la diplomatie économique qui perd de sa force de frappe.Avec les clauses compromissoires et clauses de médiation inspirées des modèles anglo-saxons qui se répandent dans les contrats internationaux, comment les juridictions des pays francophones qui ont été calquées sur le système judicaire français pourront-elles continuent à exister ? Les arbitres anglo-saxons finiront-ils par imposer lentement mais sûrement la Common law ? Il y a là un enjeu de diplomatie économique énorme.Nous verrons comment défendre au mieux la francophonie économique et juridique en évitant que l'Alternative Dispute Resolution ne devienne le cheval de Troie du droit anglo-saxon, avec à terme, le risque que des systèmes nationaux disparaissent.Ce sont là des questions légitimes et très graves, et l'on peut comprendre qu'elles soient posées avec une certaine persistance.Avec l'élargissement continu du champ des relations internationales, le droit doit devenir l'objet d'une politique extérieure stratégique à part entière. C'est pourquoi nous plaidons pour la mise en place d'une diplomatie juridique française et formulons des recommandations ainsi qu'une stratégie d'influence juridique extérieure.En prenant la défense et en illustrant le droit continental et le droit français dans le droit global à travers les exemples de la médiation et de l'arbitrage international, nous espérons contribuer à l'ébauche d'une théorie de la diplomatie juridique et à ouvrir des pistes nouvelles de réflexion en matière d'influence internationale, en particulier d'influence juridique internationale.Nous espérons contribuer ainsi modestement mais utilement à la défense du droit français et du droit continental pour que la confrontation et la compétition des système juridiques n'aboutissent pas à la domination d'un système juridique sur un autre mais que cette compétition aille au contraire dans le sens d'un meilleur équilibre entre les systèmes juridiques, dans le sens du progrès et de l'amélioration du droit français et du droit continental, mais aussi - s'il se peut -dans le sens des progrès dans la défense des causes et des valeurs universelles. In the traditional conception of diplomacy, the external action of States is confined to the political, economic and cultural domains. Law is more rarely taken into account as a tool of influence in the external action of States.However, Law plays a fundamental role in economic diplomacy. Indeed, a country that is not able to defend its legal system is a country that is economically in danger, because it is a country that cannot be exported. If France, for example, or other countries, follow the Alternative Dispute Resolution right up to their own domestic law, these countries will no longer be able to export their legal system at the risk of no longer being able to export at all. They then risk losing an essential and substantial part of their ability to project themselves on the international scene.Similarly, when the economic Francophonie loses ground, a whole section of economic diplomacy loses its strike force.With arbitration clauses and mediation clauses inspired by Anglo-Saxon models that are spreading in international contracts, how will the courts of French-speaking countries that have been modeled on the French judicial system be able to continue to exist? Will Anglo-Saxon arbitrators end up slowly but surely imposing the Common law? There is a huge stake in economic diplomacy here.We will see how best to defend the economic and legal Francophonie by preventing the Alternative Dispute Resolution from becoming the Trojan horse of Anglo-Saxon law, with the eventual risk that national systems will disappear.These are legitimate and very serious questions, and one can understand that they are asked with a certain persistence.With the continuous widening of the field of international relations, Law must become the object of a strategic foreign policy. This is why we plead for the establishment of a French legal diplomacy and formulate recommendations as well as a strategy of external legal influence.By defending and illustrating continental law and French law in global law through the examples of mediation and international arbitration, we hope to contribute to the sketch of a theory of legal diplomacy and to open new paths of reflection in terms of international influence, in particular international legal influence.We hope in this way to contribute modestly but usefully to the defense of French law and continental law so that the confrontation and competition of legal systems does not lead to the domination of one legal system over another but that this competition goes on the contrary in the sense of a better balance between legal systems, in the direction of progress and improvement of French law and continental law, but also - if possible - in the direction of progress in the defense of universal causes and values.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Diplomatie; Diplomatie juridique; Diplomatie économique; Droit global; Economic Diplomacy; Global Law; Influence; Influence juridique internationale; International Legal Influence; Legal Diplomacy; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; Relations extérieures; Relations économiques internationales

La motivation de l’exercice des prérogatives contractuelles : l'exemple de la résiliation du contrat d’assurance par l’assureur - Leblond, Nicolas (Université Polytechnique Hauts-de-France, 2023)
Depuis 2014, l’article L. 113-12-1 du code des assurances impose à l’assureur de motuver la résiliation du contrat d’assurance qu’il prononce. Cette obligation de motivation faite suite à des obligations similaires qui avaient été déjà consacrées. L’objet du travail présdenté est de comprendre les ressorts de l’obligation de motivation imposée à l’assureur qui souhaite résilier le contrat, d’identifier ce que cette obligation dit de la perception contemporaine du contrat d’assurance et ce, afin d’en proposer un régime cohérent et adapté. Au-delà de la question technique, il s’agit aussi de mener une réflexion sur la place du risque dans notre société. La thèse ici défendu est que le contrat d’assurance est devenu un « contrat de nécessité », ce qui conduit à considérer que la motivation exigée de l’assureur doit reposer sur des motifs de nature à démontrer que l’assurance du risque de l’assuré est impossible. Le caractère nécessaire du contrat d’assurance justifie que l’assurance ne puisse être rompue que si elle est ou est devenue impossible.

La protection des données dans les contrats de cloud computing - Sadik, Sarah (Université de Perpignan Via Domitia, 2023)
L’accélération de la technologie numérique et le développement des services de cloud computing ont contribué à porter atteinte aux données. Par ce constat, le droit est intervenu et tente toujours d’apporter des solutions juridiques à ce besoin de protection des données numériques. L’intérêt de cette étude réside dans le constat que la technologie du cloud computing suscite des interrogations juridiques en ce qui concerne l’effectivité du droit et de la responsabilité des acteurs du cloud computing. Ces interrogations s’amplifient par l’effet de la mondialisation et du principe de libre circulation des données promu à l’échelle européenne. Dans ce contexte, la question est de savoir comment renforcer la protection des données dans les contrats de cloud computing ? La réflexion sur le renforcement de la protection des données est menée à partir d’un triptyque de protection attendue, la protection technologique, la protection légale et la protection contractuelle. Les travaux de recherches sont basés sur l’étude des mesures techniques de protection des données, du cadre légal (national, européen et étasunien) applicable à la protection des données et sur l’analyse des contrats de cloud computing. Cette étude a été réalisée en vue d’apporter des solutions aux lacunes légales et aux insuffisances technologiques pour protéger les données des personnes physiques et des personnes morales dans le cadre de l’exécution d’un contrat de cloud computing. Les solutions proposées reposent essentiellement sur l’adaptation du droit à la protection des données à caractère personnel des personnes physiques et du patrimoine informationnel des personnes morales, et l’ingénierie contractuelle
Keywords: Cloud computing; Contrats; Données; Informatique dans les nuages; Protection; Protection de l'information (informatique)

La production de l’intelligence artificielle comme objet du droit d’auteur - Billion, Arnaud (Université Jean Moulin Lyon 3, 2023)
Les systèmes dits d’intelligence artificielle peuvent obtenir des produits dont on se demande s’ils sont éligibles au droit d’auteur. Face à cette question, le juriste intellectualiste ne peut se contenter d’un modèle grossier de son droit, ni se satisfaire d’une approximative revendication. Il est alors invité à considérer la production artificielle de manière réaliste, dans ses caractères sériels et divergents. Ceci éloigne la possibilité d’une appréciation erronée des faits : il n’y a pas, le plus souvent, un produit créé par un utilisateur de l’IA. La production artificielle, ce sont avant tout des surnuméraires, outputs obtenus incidemment en très grand nombre, traces numériques d’une ingénierie indirecte et hautement itérative. Pratiquer l’exercice de qualification au droit d’auteur sur le cas artificiel fait comprendre les raisons de l’impossible protection : les choix libres ne peuvent être qualifiants que des formes originales créées (les logiciels) … ils ne sauraient qualifier toute forme lointainement obtenue. Face à ce cas limite, les caractères de l’œuvre de l’esprit se révèlent dans la cohérence du droit positif : la conception réalisée, la disqualification du fait d’une trop grande contrainte technique, la précision et l’objectivité de l’identification et les autres conditions d’entrée au droit d’auteur, viennent souligner la détermination autoriale, la convergence créative et l’intelligibilité sociale comme le sous-texte pré-conditionnel de l’institution.
Keywords: Algorithm; Algorithme; Artificial Intelligence; Artificial production; Author’s right; Computer-Generated work; Conception and realization; Conception assistée par ordinateur; Conception réalisée; Copyright; Creativity; Création; Création assistée par ordinateur; Cybernetics; Cybernétique; Droit d'auteur; Free choices; Inteligência artificial; Intellectual property; Intelligence Artificielle; Intelligence artificielle; Liberté créative; Logiciel; Originality; Originalité; Production artificielle; Software; Work of authorship; Œuvre de l’esprit

La protection des associés minoritaires : étude comparée de droit français et droit OHADA - Moundounga Mapangou, Ulrich (Université de Pau et des Pays de l'Adour, 2023)
La protection juridique des associés minoritaires se justifie en droit des sociétés et en droit OHADA par l’absence directe de la gestion des sociétés commerciales par ces derniers. De ce fait, les deux ordres juridiques mettent en œuvre plusieurs mécanismes afin de protéger les intérêts des minoritaires. Ces mécanismes sont de plusieurs natures à savoir des règles juridiques favorisant un traitement égalitaire de tous les associés ou des droits exclusifs aux associés minoritaires favorisant un équilibre de pouvoirs dans la gestion de la société mais également la coexistence d’acteurs capables de réguler le bon fonctionnement de la société, notamment le juge, les associations de défenses d’intérêts des associés minoritaires.Dans les sociétés où les enjeux économiques sont très importants comme les sociétés faisant appel public à l’épargne, les législateurs français et OHADA, soucieux de protéger les associés minoritaires, ajoutent au droit commun, l’intervention du droit des marchés financiers qui vient renforcer la protection des minoritaires, notamment dans l’exercice de leur droit de cession. Ainsi, l’on remarque que le droit des sociétés français et le droit OHADA utilisent quasiment les mêmes fondements juridiques pour protéger les associés minoritaires. Il existe plus de similitudes que des différences dans les deux ordres juridiques puis que le législateurs OHADA a entrepris une réforme en 2014 afin de renforcer considérablement les compétences des associés minoritaires dans la gestion de la société. Cette réforme du droit OHADA s’est quasiment rapprochée du droit de société.Toutefois, malgré les efforts du droit des sociétés français et du droit OHADA de protéger les intérêts des associés minoritaires, subsiste une précarité du statut des minoritaires. La loi de la majorité fait obstacle à ce que l’on puisse objectiver que la protection apportée aux associés minoritaires est absolument efficace. Pour en arriver à une protection efficace certains droits devraient être généralisés pour contrôler sereinement la gestion sociale et leurs intérêts. The legal protection of minority shareholders is justified in company law and in OHADA law by the direct absence of management of commercial companies by the latter. As a result, both legal systems implement several mechanisms to protect the interests of minority shareholders. These mechanisms are of several kinds, i.e. legal rules favouring equal treatment of all partners or exclusive rights for minority partners favouring a balance of power in the management of the company, but also the coexistence of actors capable of regulating the proper functioning of the company, in particular the judge, and associations defending the interests of minority partners.In companies where the economic stakes are very high, such as companies making public offerings, the French and OHADA legislators, anxious to protect minority shareholders, add to common law the intervention of financial market law, which reinforces the protection of minority shareholders, particularly in the exercise of their right to sell. Thus, it can be seen that French company law and OHADA law use almost the same legal basis to protect minority shareholders. There are more similarities than differences in the two legal orders since the OHADA legislators undertook a reform in 2014 in order to considerably strengthen the powers of minority shareholders in the management of the company. This reform of OHADA law has almost come close to company law.However, despite the efforts of French company law and OHADA law to protect the interests of minority shareholders, the status of minority shareholders remains precarious. The law of the majority prevents the protection of minority shareholders from being absolutely effective. To achieve effective protection, certain rights should be generalised in order to control the management of the company and their interests.
Keywords: Associé; Corporate law; Droit des sociétés; Droit des sociétés commerciales; Droits des associés; French law; Minoritaire; Minority; OHADA law; Ohada; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; Protection; Shareholders

Disrupção enviesada e viés na abordagem do consumidor na análise antitruste - Taufick, Roberto Domingos (Universidade de São Paulo, 2023)
Aprende-se que o progresso científico é inerentemente bom, que melhorou as condições de vida de todos os seres humanos e que a revolução digital está progressivamente ajudando a nivelar as condições de competir para todos. Mas as evidências empíricas contam outra história, quando o assunto são os efeitos das rupturas tecnológicas sobre as condições de vida das minorias. As mudanças tecnológicas sempre tiveram como inspiração um determinado perfil de consumidor, identificado como o cidadão padrão. Tecnologia, política, saúde e quase tudo o mais que se possa consumir foi criado, ou adaptado por e para se adequar ao interesse particular de um determinado perfil de indivíduo que controla a vida econômica, independentemente do quão estatisticamente relevantes sejam as minorias sociais. Como consequência, quanto mais distante alguém se encontrar do perfil do cidadão padrão, menos se sente contemplado por decisões empresariais, ou por políticas públicas que não a/o tiveram como público-alvo. Trazendo evidências doutrinárias inclusive fazendo amplo uso dos recursos tecnológicos mais avançados de comunicação, como podcasts, blogues e ensino a distância em canais na rede de computadores e estudos de casos que relatam como o passado, o presente e o futuro foram, ou estão sendo projetados para perpetuar o hiato que separa as minorias do cidadão padrão, esta tese coloca em evidência como a política antitruste também foi vítima de uma interpretação enviesada do consumidor e de como esse erro tem afetado as decisões em casos antitrustes. Finalmente, a partir desses achados, propõe as adaptações necessárias para corrigir a abordagem enviesada do consumidor e para criar tomadas de decisão inclusivas na seara concorrencial. We learn that scientific progress is inherently good, that it has improved the living conditions of all humans and that the digital revolution is progressively helping level the playing field for all. But empirical evidence related to the effects of technological disruptions on the living conditions of minorities tells another story. Technological changes have always addressed a certain profile of consumer, identified as the standard model citizen. Technology, politics, healthcare and almost everything else one can consume has been created or adapted by and to fit the particular interest of a certain profile that controls the economic life, regardless of how statistically representative minorities are in society. Because of bias, the more distant one falls from the tree of the standard model citizen, the less one feels contemplated by corporate decisions and public policies. Bringing compelling bibliographical evidence including wide use of the most advanced technological communication resources, like podcasts, blogs and distance learning channels on the Internet and case studies showing that the past, the present and the future have been or are being designed to perpetuate the minority gap, I show how antitrust policy has been affected by a biased understanding of the consumer and how that mistake has affected decisions in antitrust cases. Finally, I suggest adaptations that might be needed to correct the biased consumer approach and create inclusive decision-making in antitrust.
Keywords: Antitrust; Antitruste; Bias; Consumer approach; Consumidor; Disruption; Disrupção; Inclusiveness; Inclusão; Minorias; Minorities; Technology; Tecnologia; Viés

La protection pénale de la famille : étude comparée des droits français et algérien - Bouziane, Nacer Eddine (Université de Bordeaux, 2023)
Protéger la famille semble aujourd’hui constituer une finalité ignorée par le droit pénal contemporain. Ce dernier ne protège que des membres de la famille et non la famille elle-même. Si cela est confirmé dans le droit français par sa vision universelle des droits de l’homme, plaçant l’individu au centre du droit. Le droit algérien ne semble pas, a priori, partager cette même vision philosophique et juridique au regard de sa culture propre et de l’influence secondaire que joue le droit musulman sur ce dernier. Cette étude vise donc à vérifier cet apriori et à s’interroger sur l’existence d’une protection pénale commune de la famille dans les droits français et algérien ; qui pourrait par la même occasion aider à mesurer l’existence d’un phénomène de mondialisation du droit pénal. Cette étude comparée se focalise ainsi sur une double dimension, individuelle et institutionnelle en étudiant l'aspect critique de l'intérêt porté à la famille par le droit pénal. L'équilibre recherché entre les droits individuels et la protection de l'institution familiale en tant que groupe sera interrogé selon la méthode de recherche dynamique, qui porte sur l'universalisme de la protection pénale de la famille.
Keywords: Algeria; Algérie; Comparative law; Criminal family law; Dispositions pénales; Droit comparé; Droit musulman; Droit pénal de la famille; Droit transnational; Famille; Family; France; Muslim law; Protection; Transnational law; Études comparatives