Direito, arte e indústria: o problema da divisão da propriedade intelectual na economia criativa - Valente, Luiz Guilherme Veiga (Universidade de São Paulo, 2019)
Os regimes da propriedade intelectual enfrentam problemas de adaptação no cenário contemporâneo. O surgimento da Economia Criativa, de um lado, e a evolução do próprio conceito de arte, de outro, provocaram uma aproximação entre artigos industriais e obras artísticas, passando estas a serem produzidas também dentro de uma lógica comercial. Essas mudanças não foram acompanhadas pelo Direito, resultando em institutos jurídicos que hoje não se aplicam apropriadamente, ao tutelarem excessivamente bens considerados como artísticos (tais quais esculturas, desenhos, fotografias e filmes), ao mesmo tempo em que dispensam tratamento menos restritivo para produtos semelhantes, de setores econômicos em ascensão, como artigos de design. Este trabalho confirma a hipótese de que tal descompasso se deve à manutenção da divisão histórica das categorias da propriedade intelectual (a propriedade industrial e os direitos autorais), engessando a visão clássica da separação entre arte e indústria. Como solução, propomos uma série de diretrizes para orientar eventuais reformas legislativas, como também a doutrina e a jurisprudência, visando a reduzir a defasagem tanto entre os dois regimes jurídicos, quanto entre sua fundamentação original e a realidade atual de sua tutela. Intellectual property legal regimes in Brazil struggle to adapt to the current society. The emergence of the Creative Economy as well as the evolution of the concept of art have brought together industrial items to artistic works. Such changes have deep implications that are not reflected in Law. Legal regimes associated with intangible goods do not apply properly nowadays, as they rigorously protect objects considered as artistic (such as sculptures, drawings, photographs and films), but do not provide the same treatment for similar items provided by new economic sectors, like design products. This research argues that such discrepancy is due to the maintenance of the historical division between the categories of intellectual property, particularly, author's rights and industrial property, deepening the classic distinction between industry and art. As a solution, we advance a series of guidelines for reformers, legislators, scholars and judges, in order to reduce the gap between the two legal regimes, and the mismatch between their original rationale and the reality they currently protect.
Keywords: Copyright; Culture economy; Direito autoral; Economia da cultura; Industrial property; Intellectual property; Propriedade industrial; Propriedade intelectual