O segredo de negócio como direito de propriedade industrial em sentido estrito - Kilmar, Sofia Gavião (Universidade de São Paulo, 2023)
A presente tese de doutorado aborda a hipótese de segredo de negócio enquanto direito de propriedade industrial em sentido estrito. A introdução do trabalho versa sobre a relevância dossegredos de negócio na prática empresarial. Por sua vez, o Capítulo 1 é dedicado à disciplina jurídica dos segredos de negócio como atualmente firmada. Aborda, nesse sentido, as propostas de justificativa apresentadas para fundamentar a proteção jurídica conferida aos segredos de negócio. Em sequência, o Capítulo 2 do trabalho trata dos problemas observados em referidas propostas de justificativa da proteção a segredos negociais, demonstrando como as citadas propostas se mostram insuficientes e inadequadas para tanto. O Capítulo 2 também aborda como a insuficiência e inadequação das citadas propostas é prejudicial, pois gera insegurança jurídica. O Capítulo 3 apresenta a hipótese da tese, de justificativa de proteção aos segredos de negócio enquanto um direito de propriedade industrial em sentido estrito, equiparável, enquanto tal, a direitos de propriedade industrial já reconhecidos, como patentes, marcas e desenhos industriais. Para tanto, o Capítulo 3 aprofunda os conceitos de Direito de Propriedade Intelectual, de Propriedade Industrial, bem como as justificativas para a existência jurídica de direitos de Propriedade Industrial. Apresenta, ao final, a hipótese objeto da tese. Por fim, a conclusão traz considerações finais acerca do tema.
Keywords: Civil liability; Concorrência desleal; Contracts; Contratos; Industrial property; Intellectual property; Private property; Propriedade industrial; Propriedade intelectual; Propriedade privada; Propriété industrielle; Responsabilidade civil; Secret commercial; Segredos de negócio; Trade secrets; Unfair competition

As marcas e a exclusividade na Fashion Law - Arrosi, Letícia Soster (Universidade de São Paulo, 2022)
Este trabalho trata-se de uma pesquisa feita por meio da abordagem dedutivo-dialética com a finalidade de conceituar e analisar o mercado da moda para esclarecer como os direitos intelectuais podem ser violados nesta esfera e, portanto, descobrir qual a melhor forma de proteção a ser aplicada pelos agentes econômicos deste mercado sem prejudicar a inovação em relação às marcas e aos direitos de exclusividade no mundo globalizado. As criações de moda podem ser protegidas tanto pela Propriedade Industrial quanto pelo Direito Autoral. O tipo de proteção deve ser escolhido de acordo com as características da criação e da perenidade que o criador pretende dar à obra. Cópias fazem parte da indústria e impulsionam a inovação até certo ponto ao passo que, em determinado grau, tornam-se nocivas ao mercado e prejudicam não somente os criadores, mas também toda a sociedade. Foi analisado como o nível de proteção regula os investimentos do mercado. Também foram estudados os direitos de exclusividade pelo enfoque dos direitos autorais e da Propriedade Industrial, bem como as vantagens e desvantagens da adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, com análise de casos envolvendo marcas estrangeiras no país e marcas brasileiras no exterior. This work is a research done through the deductive-dialectical approach with the purpose of conceptualizing and analyzing the fashion market to clarify how intellectual property rights can be violated and, therefore, discover the best form of protection to be applied by the players of this market without harming innovation, in relation to brands and exclusivity rights in the globalized world. Fashion creations in Brazil can be protected by both Trademark and Copyright. The type of protection must be chosen according to the characteristics of the creation and the perpetuity that the creator intends. Copies are part of the fashion industry and drive innovation to a certain extent, while to a certain degree they become harmful to the market and harm not only the creators but also the whole society. It will be analyzed how the level of protection regulates market investments. Exclusivity rights will also be studied from the perspective of copyright and Trademark, as well as the advantages and disadvantages of Brazil's accession to the Madrid Protocol, with an analysis of cases involving foreign brands in the country and Brazilian brands abroad.
Keywords: Brands; Direito Autoral; Exclusivity; Fashion; Globalização; Intellectual property; Marcas comerciais; Marque commerciale; Moda; Mode; Propriedade industrial; Propriedade intelectual; Propriété industrielle; Propriété intellectuelle