Dano moral por ricochete no Direito Civil: problemas de delimitação e de aplicação sob uma perspectiva histórica, empírica e comparada. - Barreto, Júlia D'Alge Mont'Alverne (Universidade de São Paulo, 2024)
A Tese aborda a reparação dos danos morais por ricochete no Direito Civil brasileiro a partir de perspectiva histórica, empírica e comparada. Objetiva-se contribuir para a definição de critérios da reparação sob dois aspectos: a legitimidade para postulação do ressarcimento e a quantificação do dano. Para tanto, investiga-se a construção da responsabilidade civil por danos morais por ricochete nos ordenamentos jurídicos francês, português e alemão e na jurisprudência de cada país e, depois, examina-se o histórico desta reparação no Direito Civil brasileiro. Em seguida, analisa-se o enfrentamento dos temas centrais pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em virtude de na jurisprudência verificar-se a tentativa de definição de alguns parâmetros a regerem a reparação dos danos extrapatrimoniais por ricochete. Avalia-se os conceitos e fundamentos legal, doutrinário e jurisprudencial deste tipo de dano e os riscos e vantagens de estabelecer-se, no Brasil, critérios restritivos de indenização, à semelhança do que ocorre nos ordenamentos português e alemão. Por fim, conclui-se que não há critério efetivamente firmado no STJ a respeito da definição da legitimidade para postulação do ressarcimento, pelo que se sugere a adoção de modelo restritivo a partir da utilização da ordem de vocação hereditária estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, à semelhança dos modelos português e alemão, a fim de garantir segurança jurídica e estabilidade conceitual ao tema. A respeito da quantificação do dano, propõe-se não a utilização de tarifação, mas de regulação da quantificação, observando-se os elementos seguintes: (a) possibilidades econômico-financeiras de ofensor e vítima reflexa; (b) grau de culpa do ofensor; (c) extensão do dano reflexo; (d) quantidade de vítimas reflexamente atingidas pelo mesmo evento danoso; e (e) proximidade do vínculo de parentesco entre vítima direta e vítima reflexa.
Keywords: Civil liability; Dano moral por ricochete; Direito Civil; Legitimacy; Legitimidade; Moral damage by ricochet; Private law; Quantification; Quantificação; Responsabilidade civil

Medidas de conservação nos negócios jurídicos condicionados - Lobato, Jose Cristobal Aguirre (Universidade de São Paulo, 2024)
A tese visou analisar o sentido e alcance do artigo 130 do Código Civil. Essa tarefa, no entanto, foi precedida por estudo da estrutura e função da condição dentro do quadro do negócio jurídico, provocando o debate sobre sua utilização, inclusive atípica. Analisou-se dogmaticamente o elemento condição na teoria geral do negócio jurídico, sob uma perspectiva crítica para, depois, estudar a fase de pendência e as obrigações dela decorrentes para os figurantes e as possibilidades em tema de atos conservativos, nessa etapa tão característica do negócio condicionado, oferecendo novos enfoques para o assunto. Isso se fez de modo propositivo, aproveitando ainda para ponderar sobre as implicações da cláusula geral de boa-fé nessa matéria. Por fim, apresenta rol de considerações de caráter operativo, tentando estabelecer a conexão entre os atos conservativos a que alude a lei civil, com as devidas repercussões processuais. The thesis aimed to analyze the meaning and scope of article 130 of the Civil Code. This task, however, was preceded by a study of the structure and function of the condition within the framework of the legal business, bringing up the debate on its use, including atypical use. It was carried out a dogmatic analysis of the condition element in the general theory of the legal business, from a critical perspective, in order to study the pendency phase and the obligations it entails for the parties and the possibilities in terms of conservative acts at this stage, which is so characteristic of the conditioned transaction, offering new approaches to the subject. This was done purposefully, taking the opportunity to consider the implications of the general clause of good faith in this matter. The final considerations were presented in an operative view, trying to establish the connection between the conservative acts referred to in civil law, with the appropriate procedural repercussions.
Keywords: Condition; Conditional Legal Transactions; Condição; Direito Civil; Fato Jurídico; Legal Fact; Negócios Jurídicos Condicionados; Private Law