A falência e a preservação da empresa: compatibilidade? - Gardino, Adriana Valéria Pugliesi (Universidade de São Paulo, 2012)
O fenômeno da crise das empresas é universal. Acrescente-se a esse fato, que a globalização das relações empresariais é uma realidade a qual, a cada dia, vincula, sem encontrar fronteiras, um incontável feixe de negócios e contratos que movem a economia, promovendo a circulação de riquezas, bens e serviços. Desses dois fatos incontestáveis resulta a inafastável importância do tema escolhido para análise nesta tese: a falência. Os efeitos da crise da empresa espraiam-se ao redor de um extenso leque de interesses correlatos (trabalhadores, fornecedores, fisco, agentes financeiros e outros), justificando análise com a finalidde de aprofundar o tema e aprimorar o regramento do direito concursal. Assim, a análise desenvolvida nesta tese consiste em demonstrar que, sob a vigência da Lei brasileira n. 11.101/2005, o instituto da falência foi inteiramente renovado. A originalidade do trabalho (Nota1048), assim, repousa na circunstância de analisarse a falência sob a ótica do direito concursal moderno, inaugurado no sistema brasileiro pela Lei n. 11.101/05, e em como esse antigo instituto do direito concursal reformulou seus objetivos, resultando em um tratamento diferenciado das prioridades da empresa em crise cuja inviabilidade, ou algum outro percalço, impeça-a de valer-se do instituto da Recuperação. Com efeito, a nova disciplina jurídica em estudo evidencia uma ruptura com a tradição dos primórdios da falência, nascida no direito medievo como um procedimento liquidatório voltado precipuamente ao pagamento dos credores, no qual o devedor insolvente era considerado um verdadeiro réprobo social, pois a quebra em si mesma era considerada delito. A mudança que se faz sentir na falência resulta do fato de que o direito concursal brasileiro alargou seu foco de tutela (partindo da estrtita relação: devedor e credores), para centrar-se na empresa: esse feixe de negócios e contratos que movem a economia. Note-se, o estudo da letra dos artigos 47 e 75 do diploma concursal brasileiro evidencia que tanto a recuperação judicial quanto a falência estão informadas pelo mesmo princípio e diretriz, que é o da preservação da empresa. Essa aparente contradição faz nascer a seguinte indagação: em que medida existiria compatibilidade entre dois institutos cujas finalidades e funções parecem ser tão diferentes, a ponto de serem informados pelo mesmo princípio? Na pesquisa desenvolvida verifica-se que esse intrigante aspecto do direito concursal brasileiro não é uma resposta isolada, mas encontra eco em soluções similares em outros sistemas analisados. É verdade, cada sistema possui suas particularidades, amalgamadas à sua própria cultura, regime econômico, e tradição jurídica. Todavia, ainda assim, é possível neles identificar traços coincidentes e que têm origem no mesmo foco de tutela: garantir o aproveitamento das organizações empresariais, sempre que possível. Realmente, o direito brasileiro abandonou em definitivo a visão de caráter meramente procedimental da falência (como processo de execução coletiva) e foca a tutela nos efeitos da crise das empresas, disciplinando tanto a possibilidade de superação (com a recuperação judicial e extrajudicial), quanto os meios de liquidação (falência) que possam resultar no aproveitamento da organização empresarial. Assim, a falência, conquanto mantenha seu caráter de procedimento liquidatório, passa a ter também o objetivo de criar mecanismos de manutenção e otimização dos ativos organizados e preexistentes à quebra, sempre que possível. Esse novo objeto revela, como acima mencionado, a compatibilidade de manutenção da empresa, na falência. Desse modo, mesmo na falência a lei brasileira estabelece mecanismos de possível manutenção da organização econômica pré-estabelecida, pois o art. 75 da LRE fixa um novo objetivo do processo falimentar: A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. Aliás, é esse mesmo fenômeno, embora com particularidade e distinções próprias de cada um dos sistemas analisados, que é identificado no direito concursal estrangeiro. Daí porque se torna possível afirmar que a falência --- essa antiga conhecida do direito concursal, em particular no direito brasileiro, como fica pontuado no trabalho --- ingressou em uma nova fase do direito concursal moderno. Pode-se dizer, assim, que a novidade da legislação concursal brasileira não está apenas na criação dos institutos recuperatórios, mas, encontra-se também na falência, pois muito além da introdução dos institutos de recuperação, foram atingidas as raízes da falência, na medida em que seu objetivo foi reformulado e disto resultaram modificações expressivas. A tese demonstra que a atualização do instituto da falência é de tal ordem que, sob sua égide, é possível não apenas estabelecer uma solução de pagamento dos credores (chegando à liquidação da devedora) mas, também, preservar a organização de bens pré-existentes. Portanto, o estudo desenvolve-se com a análise geral de alguns sistemas estrangeiros e, após, do sistema brasileiro com enfoque nos métodos encontrados pela Lei para tornar efetivo o princípio insculpido no art. 75, ou seja, de que o afastamento do devedor não será óbice à preservação e otimização da utilização produtiva dos bens da devedora, mas, ao contrário, estimula esta solução. Em decorrência da análise, questiona-se a adoção de um sistema dualista, no direito brasileiro, quanto aos procedimentos concursais pois havendo um único objetivo final (liquidar ou preservar), parece que não se justifica a mencionada dualidade. Realmente, a identidade de princípio que a lei brasileira adota tanto na Recuperação judicial quanto na falência (preservação da empresa), não justifica a existência de dualidade procedimental. Parece-nos, ao final da análise, que a unificação procedimental, do ponto de vista substancial, traria melhor aproveitamento dos atos processuais e maior celeridade; e, no plano sistemático, implicaria o fim da dicotomia quebra versus recuperação para busca de soluções para a crise das empresas. Enfim, há uma nova falência no direito brasileiro pelo modo como este instituto foi recepcionado na lei agora em vigor. Além disso, esse não é um movimento isolado do direito brasileiro, o que se demonstra com as referências feitas a outros sistemas. Portanto, a tese evidencia de modo incontroverso que a falência deixou de ser um mero método de pagamento de credores (execução coletiva) que resulta na liquidação do devedor, e passou a ser um modelo de quitação das obrigações compatível com a preservação da empresa, mediante manutenção da organização de bens preexistentes do devedor, para exploração por um novo empresário, sempre que possível.
Keywords: Concurso de credores; Direito falimentar; Estabelecimento comercial; Fallimento; Falência; Impresa; Preservazione dimpresa

Les contrats internationaux : étude comparative franco-thaïlandaise - Larpvanichar, Ratchaneekorn (Université Lille 2, 2012)
Le droit international privé français des contrats est très avancé, la richesse de la jurisprudence et la doctrine font une bonne preuve de l’évolution du droit français en la matière. Ses conceptions sont répandues et admises par d’autres États, européens en premier lieu, puis dans le monde entier. Le système de droit français et celui de droit communautaire sont complémentaires l’un et l’autre. Pour cette raison l’étude de droit international privé français ne peut plus être restreinte uniquement dans le cadre de droit international commun. Dès lors le droit international privé communautaire devrait aussi faire l’objet de cette étude. Quant au droit international privé des contrats thaïlandais, il est en cours de développement et a besoin de grande réformation urgent pour la coopération juridique dans l’ASEAN. L’étude comparative en cette matière permettrait donc de trouver la bonne solution et d’apprendre l’application de règles conflictuelles ainsi que d’autres mécanismes du droit international privé pour régler les problèmes dans l’ordre juridique thaï. Donc les questions de la loi applicable et le règlement des différends font l’objet principal de cette étude. The French system of Private International Law of Contract is highly developed, evidenced by a rich jurisprudence and doctrinal system. One of the leaders in the field, many of their legal concepts were widely accepted and adopted by other legal systems, first by European countries and then worldwide. However, because of their complementary and intertwined nature for each other, the French legal system cannot be studied apart from the European system. For this reason, this study covers not only an in depth examination of French Private International Law but also a general look at European Private International Law. The Thai system of Private International Law of Contracts, in comparison, is developing and needs significant legal reform, as soon as possible, in order to cooperate with other contracting States in ASEAN. Thus, this comparative study responds to the needs, and shows how to correctly apply the conflict of laws’ rules, including their exceptions, which could solve many problems occurring in the Thai legal system. Therefore questions on the applicable laws of contract and the settlement of disputes which derive from international contract law are objects of this study.
Keywords: Arbitrage commercial international; Choice of Foreign Law; Choice of Forum; Choice of Law; Choice of Transnational Law; Choix de la loi applicable au contrat; Choix de la loi étrangère; Choix de la norme non étatique; Conflict of Jurisdictions; Conflict of laws; Conflit de juridictions; Conflit de lois; Contrats; Contrats internationaux; Droit international privé; Droit international privé français; Droit international privé thaï; Forum shopping; France; Fraude à la loi; French Private International Law; Laws Applicable to Contracts; Lois de police; Lois de police thaïlandaises; Ordre public international; Overriding Mandatory Rules; Public Order; Recherche de la volonté; Thai Overriding Mandatory Rules; Thai Private International Law; Thaïlande

Desenho industrial: abuso de direito e o reflexo na concorrência do mercado de reposição - Silva, Alberto Luis Camelier da (Universidade de São Paulo, 2012)
O direito antitruste, atualmente ditado pela Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, e o direito da propriedade intelectual permeiam o ordenamento jurídico brasileiro buscando regrar condutas e procedimentos com vistas a tutelar, de um lado, a livre concorrência e, de outro, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país. No exercício de ambos os direitos, muitas vezes observam-se conflitos, que aparentemente revelam uma contradição: a concessão de exclusividade de exploração de bens intangíveis, tais como patentes e desenhos industriais, conflita com a livre concorrência, sendo uma excludente da outra. Entretanto, essa contradição, como se verá, encontra-se superada. Em nosso sistema jurídico não há direitos absolutos que possam justificar a dominância pura e simples de um sobre o outro sem medir as consequências. O equilíbrio é buscado através da vedação legal aos abusos de direito, especialmente abusos de direito de propriedade intelectual e o exercício abusivo de poder econômico. Adicionalmente, a Constituição Federal subordina o uso da propriedade à sua função social. O presente estudo analisa as questões que envolvem esse aparente conflito e os abusos decorrentes do exercício desses direitos. O tema é introduzido com a análise da interface entre o direito da propriedade intelectual e o antitruste e as questões de direito dela decorrentes. A seguir, são analisados o abuso de direito, o abuso de poder econômico e o abuso de posição dominante, com destaque para o entendimento da existência de venda casada mesmo que o vínculo ocorra com diferimento no tempo. O estudo prossegue discorrendo sobre a livre iniciativa e a livre concorrência, bem como o instituto do desenho industrial e seu eventual uso abusivo. Também são analisados o mercado de reposição de peças e partes de produtos complexos e sua repercussão no Brasil e no exterior, e a posição do CADE sobre eventuais condutas anticompetitivas. A jurisprudência comentada ilustra as diversas posições doutrinárias acerca da matéria. O monopólio decorrente de direito de propriedade intelectual seria benéfico para a eficiência e regulação dos mercados, apesar de seus eventuais efeitos contra os interesses do consumidor? Este ensaio procura responder essa indagação, aprofundando o debate sobre o conflito entre o monopólio concedido por desenho industrial às peças de reposição de objetos complexos e a liberdade de escolha do consumidor. Oferece ainda uma proposta legislativa que visa assegurar o equilíbrio entre os direitos dos envolvidos. The antitrust law, currently under Law 12,529, of November 30, 2011, and the intellectual property law is within the Brazilian juridical ordination, seeking to rule conducts and procedures intended to protect the free competition, on one hand, and to stimulate the innovation and technological development of the country, on the other hand. In the performance of both rights, conflicts are many times observed, which apparently reveal a contradiction: the granting of exclusivity for the exploitation of intangible goods, such as patents and industrial designs, conflicts with the free competition, excluding one another. Said contradiction, however, has been overcome, as it will be noticed. Our juridical system encompasses no absolute rights liable to justify the pure and simple dominance of one on the other, without assessing the consequences. The balance is searched by means of the legal prevention of the abuses of right, especially the abuses of the intellectual property law and the abusive exercise of the economic power. In addition, the Federal Constitution subordinates the use of property to its social function. This study analyzes the issues involving this apparent conflict and the abuses resulting from the enforcement of said rights. The theme is introduced with the analysis of the interface between the intellectual property right and the antitrust one and the resulting legal issues. Then, the abuse of right, the abuse of economic power and the abuse of the dominant position are analysed, pointing out the understanding of the existence of a tying arrangement, even though the binding occurs with deferral in time. The study proceeds by analyzing the free initiative and the free competition, as well as the industrial design institute and its eventual abusive use. The parts reposition and parts of complex products and their repercussion in Brazil and overseas, the CADE´s position as to eventual anticompetitive conducts are also analyzed. The commented jurisprudence illustrates the several opinion of jurists on this matter. Would the monopoly resulting from the intellectual property right benefit the market efficiency and regulation, despite the eventual effects against the consumer interests ? This paper seeks to reply such a question, by deepening the debate on the conflicts between the monopoly granted by industrial design to spare parts of complex objects and the consumer´s free choice. It also offers a legislative proposal intended to ensure the balance between the involved parties´ rights.
Keywords: ABUSE OF THE DOMINANT POSITION; Abus de droit; Abuse of economic power; Abuse of rights; Abuso do poder econômico; Antitrust; Competencia; Competition law; Concurrence; Desenho industrial; Dessin industriel; Industrial design; Industrial property; Inovações tecnológicas; Intellectual property; Modèle industriel; Propriedade industrial; Propriété industrielle; Technological innovation; Tying arrangement

Transações entre partes relacionadas: um desafio regulatório complexo e multidisciplinar - Camargo, André Antunes Soares de (Universidade de São Paulo, 2012)
Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controladores e administradores de determinadas sociedades. Uma devida regulação da matéria faz-se imprescindível no crescente e promissor mercado de capitais brasileiro. Estruturada em três capítulos, esta tese parte da discussão sobre grupos e as transações entre suas partes relacionadas com o objetivo de delimitar o seu escopo. Em seguida, trata da regulação da matéria no direito brasileiro, culminando com seu estudo empírico e multidisciplinar. Observa-se, nessa investigação, a multiplicidade e a descoordenação regulatória que existe sobre o assunto em nosso país, seja em razão das estratégias regulatórias existentes, seja pelas diversas soluções jurídicas adotadas. O tema demanda uma reflexão profunda para receber uma nova e adequada regulação, não podendo seus aspectos jurídicos, econômicos, sociológicos e estratégicos ser ignorados, mas considerados de forma complementar. Contribuições da governança corporativa, ética empresarial e contabilidade precisam ser igualmente incorporadas nessa análise integrada. Este trabalho chega a quatro conclusões: (a) compreender grupos e suas relações contratuais internas é cada vez mais complexo e multidisciplinar e sua regulação precisa ser bem pensada e adequada, sob pena de intervenção indevida, desnecessária e excessiva na liberdade de organização empresarial; (b) os conceitos que existem sobre o assunto são demasiadamente amplos, extrapolando relações societárias, ajudando a fomentar uma regulação genérica e descoordenada; (c) a regulação do tema sempre foi reativa a crises, com modelos e soluções jurídicas pontuais e não coordenados entre si, desprezando-se custos organizacionais e outros efeitos negativos internos e externos, em vez de serem claros e lógicos e envolverem uma política pública mais direcionada, considerando estudos empíricos e dados oficiais já disponíveis; e (d) a realidade do mercado de capitais brasileiro está em crescente mutação e possui características peculiares, razão pela qual qualquer regulação do tema não se deve simplesmente importar soluções estrangeiras.
Keywords: Acionista; Capital markets; Conflicts of interest; Conflit d'intérêts; Direito comercial; Direito empresarial; Groups; Marché des capitaux; Regulation; Related party transactions; Sociedade comercial

Abuso de posição dominante: condutas de exclusão em relações de distribuição - Corrêa, Mariana Villela (Universidade de São Paulo, 2012)
O objetivo do trabalho é estudar as situações em que práticas de distribuição tendentes à exclusão podem configurar ilícitos de abuso de posição dominante por parte de fornecedores de bens e serviços. Fornecedores de bens e serviços precisam identificar qual a forma mais eficiente de fazer que seus produtos cheguem até o consumidor final. Em determinadas circunstâncias, contudo, um fornecedor pode ocupar uma posição de domínio em determinados mercados e suas práticas de distribuição podem ter potenciais efeitos de exclusão, possivelmente causando efeitos indesejáveis sobre a concorrência. Ao longo do trabalho, buscamos contextualizar e compreender a ideia de exclusão, com recurso à análise do tratamento dado às condutas de exclusão por parte do direito antitruste dos Estados Unidos, do direito da concorrência comunitário europeu e do direito da concorrência brasileiro. Buscamos, ainda, traçar um panorama das principais linhas da teoria econômica que oferecem subsídios à compreensão da ideia de exclusão, bem como as contribuições específicas com referência ao tema. Examinamos, também, as principais práticas de distribuição tendentes à exclusão, que classificamos em tradicionais e não tradicionais, buscando compreender seus efeitos e motivações. Ao final, apresenta-se um diagnóstico e a conclusão. O tratamento das práticas de distribuição tendentes à exclusão deve encontrar um equilíbrio entre, de um lado, a repressão adequada dos abusos de posição dominante envolvendo relações de distribuição e, de outro, a preservação do incentivo para que fornecedores adotem formas eficientes, inovadoras e concorrenciais de estruturar seus sistemas de distribuição. The work seeks to examine situations in which distribution practices tending towards exclusion may characterize illicit acts of abuse of a dominant position by suppliers of goods and services. Suppliers of goods and services need to identify the most efficient way of getting their products to the end user. In certain circumstances, though, a supplier may occupy a dominant position in given markets, and its distribution practices may have effects of exclusion, possibly affecting competition unfavorably. Throughout the work, we attempt to contextualize and understand the idea of exclusion, using an analysis of the treatment given to exclusionary conducts under United States antitrust law, the competition law of the European community and Brazilian competition law. We also seek to sketch out an overview of the main lines of economic theory that assist in an understanding of the idea of exclusion, along with specific contributions making reference to the issue. We also examine the main distribution practices tending towards exclusion, which we classify into traditional and non-traditional, seeking to understand their effects and rationale. Lastly, a diagnosis and conclusion are presented. The treatment of distribution practices with a trend towards exclusion must strike a balance between, on the one hand, proper repression of abuses of a dominant position involving distribution relations and, on the other, the preservation of an incentive for suppliers to adopt efficient, innovative and competitive ways of structuring their distribution systems.
Keywords: Abuse of economic power; Competição econômica; Concorrência; Concurrence; Direito comercial; Economic law; Economic power; Política antitruste

Ato de preenchimento de orgão de administração: natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade anônima - Sacramone, Marcelo Barbosa (Universidade de São Paulo, 2012)
Com o propósito de conceituar a natureza da relação jurídica entre o administrador e as sociedades anônimas, expõem-se, inicialmente, os centros institucionalizados de poder, suas formas de estruturação e funções desenvolvidas na companhia. Delimita-se, então, a quais desses núcleos de poder as atividades de direção, execução e supervisão ordinárias da atividade corporativa foram atribuídas pela Lei. Caracterizado o administrador, aprecia-se a qualidade na qual este age e produz determinados efeitos com seu comportamento. Para a definição dessa posição ocupada na companhia, afere-se a natureza da atribuição da personalidade jurídica ao ente coletivo e sua independência em face dos membros subjacentes. O vínculo criador dessa posição jurídica, entretanto, não possui fundamento teórico uníssono da doutrina estrangeira, tampouco é consenso entre os doutrinadores brasileiros. Aprecia-se, assim, a adequação dos principais argumentos de cada teoria frente ao ordenamento jurídico pátrio mediante a abordagem dos elementos estruturais do ato de preenchimento de órgão. A modalidade do referido ato é definida pela análise da natureza da eleição, mediante a apreciação da deliberação dos órgãos legitimados, da possibilidade de manifestar a vontade social diretamente a terceiros e de produzir efeitos determinados com autonomia, bem como da função integradora da aceitação, como condição de existência de um negócio jurídico bilateral ou de eficácia de um negócio jurídico unilateral. Por fim, confrontam-se as principais características dessa relação jurídica aos contratos de mandato, de prestação de serviço e de trabalho para possibilitar a verificação de sua adequação típica e a definição de um conceito ao ato de preenchimento de órgão de administração das sociedades anônimas. Aiming to create the concepts for the nature of the juridical relation between the officer and the joint-stock companies, this work initially exposes the institutionalized power centers, their structures composition and roles developed in the company. In the sequence, the essay outlines to which of those power nuclei the Law has ascribed the ordinary activities of direction, performance and supervision of the corporate activity. After the officer is characterized, the work analyzes the quality under which such officer acts and produces certain effects on his/her behavior. To define such position held with the company, it is verified the nature of the assigning the legal personality to the collective entity and its independence towards the underlying members. The bond creating such legal position, however, does not have unified theoretical ground in the foreign doctrine and neither is it a consensus among the Brazilian teachers. Hence, adequacy of each theorys main arguments is assessed against the countrys legal system by addressing the structural elements in the act of fulfilling the body. Modality of such act is defined by analysing the nature of the election, assessing deliberation of the empowered bodies, the possibility of manifesting the social will directly to third parties and to produce certain effects in autonomous manner, as well as the integration roles of the acceptance as a condition for existence of a bilateral juristic act or condition for efficacy of an unilateral juristic act. Finally the main characteristics of such legal relation are confronted with the power-ofattorney, service rendering and employment agreements to enable verification of their typical adequacy and definition of a concept to the act of fulfilling the administration body of the joint-stock companies.
Keywords: Acionista; Act of fulfilling; Administrateur; Administration; Conseil d'administration; Constitution; Joint-stock company; Legal nature; Negócio jurídico; Officers; Responsabilidade contratual; Sociedade anônima; Société Anonyme

Efetividade das estipulações voltadas à instituição dos meios multiportas de solução de litígios - Guerrero, Luis Fernando (Universidade de São Paulo, 2012)
Este estudo examina as estipulações voltadas à instituição de meios multiportas de solução de controvérsias, mecanismo responsável por materializar a vontade da partes em solucionar os seus conflitos via métodos alternativos ou adequados de solução de controvérsias, tendo relevante papel na materialização do escopo social do processo. Há uma clara dicotomia entre os denominados métodos de solução de controvérsias consensuais, nos quais a própria participação das partes levará à solução e à conformação do litígio e, de outro lado, os métodos adjudicatórios de solução de controvérsias, no qual haverá um terceiro imparcial escolhido pelas partes ou de acordo com mecanismos por elas estabelecido e que será responsável pela solução da controvérsia. Existem ainda métodos combinados ou mistos, em que são aglutinados elementos dos métodos denominados primários, quais sejam negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Clara a diferença entre essas categorias de métodos de solução de controvérsias, deve-se analisar, ainda, se há alguma diferença no tocante à vinculação das partes a cada uma das mencionadas categorias de solução de controvérsias e, com grande importância, de que modo métodos consensuais podem interferir no surgimento e desenvolvimento de métodos adjudicatórios. Em relação à vinculação dos métodos de solução de controvérsias adjudicatórios, a grande referência no direito brasileiro é a arbitragem, que conta com legislação própria e deve muito de seu sucesso no atual estado dos métodos de solução de controvérsias no direito brasileiro a alterações relativas à sua vinculação e efetivação. Nitidamente, há uma inserção das cláusulas de solução de controvérsias, seja qual for o método utilizado no âmbito da ciência processual. A base de tais cláusulas é de direito privado, fundamentando-se em institutos bastante conhecidos: transação e compromisso que ganharam a categorização jurídica de contrato após o Código Civil de 2002. Do ponto de vista da adoção desses instrumentos jurídicos como veículos da utilização dos métodos de solução de controvérsias, são previstas técnicas diversas de uso. A primeira é extrajudicial, baseada na planificação de solução de conflitos, que pode ser feita pelas partes e seus advogados, e uma segunda, que é extrajudicial baseada no caseflow e no case management, nos quais o Judiciário assume o papel de coordenador e aplicador de tais métodos. A relação entre os métodos de solução de controvérsias ganha caráter dinâmico na medida em que determinados sistemas de solução de controvérsias são combinados para uma dada questão. Trata-se das chamadas cláusulas escalonadas que têm por escopo acompanhar a escalada de litigiosidade que possa surgir em determinada discussão jurídica, combinando métodos consensuais e adjudicatórios de solução de litígios. Em qualquer situação, de acordo com os termos dos arts. 158 e 466-B do Código de Processo Civil que podem analogamente ser comparados com os arts. 4.º e 7.º da Lei de Arbitragem, há a total vinculação das partes ao método de solução de controvérsias escolhido. Questão bastante tormentosa é a inserção e a inter-relação dos métodos de solução de controvérsias, especialmente com o processo civil e os efeitos que daí podem decorrer. Nesse aspecto, sendo um método consensual, as partes que a ele aderiram terá que realizá-lo antes da busca de um método adjudicatório de adesão voluntária, como é a arbitragem, ou um método adjudicatório inevitável, como é o Judiciário. Trata-se do efeito negativo das cláusulas ADR. Contudo, há que verificar que efeitos seriam gerados aos métodos adjudicatórios pela não realização de um método consensual precedente. Os métodos de solução de controvérsias poderiam ser encarados como pressupostos processuais, condições da ação ou questões prévias, promovendo diferentes resultados em um processo judicial ou arbitral. Há que se buscar a solução que melhor se adequar a um contexto de solução de controvérsias. Desta feita, os MASCs devem ser colocados como hipóteses suspensão dos processos arbitral ou judicial, suspensão essa que deve durar até a realização do referido método acordado anteriormente, garantindo-se a sua eficácia. No tocante a este ponto, o Estado tem um relevante papel político e legislativo de modo a incentivar a utilização de tais métodos e garantir-lhes a eficácia. Além disso, a parte que se furtar está sujeita a consequências contratuais que podem ser previstas, tais como a imposição de multas e cláusulas penais. Vislumbram-se também hipóteses de perda de uma chance, com o agravamento do litígio e prejuízos que podem advir do tolhimento da chance de um método de solução de controvérsias produzir um resultado. De qualquer modo, aquele que pretendia utilizar o método, para se valer dessas possíveis indenizações, tem o dever de mitigar o próprio dano como resultado da mesma cláusula geral de boa-fé que, ao reverso, obrigou o ex-adverso a utilizar o método e foi violada. Pode-se pensar nesse contexto, ainda, a possibilidade de métodos alternativos de solução de controvérsias serem estabelecidos por meio de cláusulas que prevejam a venda de excussão entre as partes ou mesmo medidas corporativas, tais como ocorrem na BM&F Bovespa, apenas de acordo com a manifestação de vontade das partes de adesão ao referido sistema, sendo uma prova da força e extensão do vínculo surgido de uma estipulação de solução de controvérsias, ainda que consensual. Há, de qualquer modo, uma execução por transformação em que a manifestação de vontade apresentada pelas partes pode ser efetivada pelo magistrado permitindo a utilização dos métodos de solução de controvérsias a partir do momento em que ocorreu a adesão das partes. Por fim, a confidencialidade que pode ser aplicada aos métodos de solução de controvérsias tem natureza contratual, não interferindo na eficácia das cláusulas ADR. This study examines the stipulations aimed to establishing alternative settled mechanism responsible for materializing the will of the parties to resolve their disputes through alternative or appropriate dispute settlement with a relevant role in the materialization of the social scope of the process. There is a clear dichotomy between the called consensual methods of dispute resolution in which the participation of the parties will lead to the solution and the conformation of the dispute and, on the other hand, the called adjudicatory methods in which an impartial third party will be chosen by parties or in accordance with mechanisms established by them and will be responsible for resolving the dispute. There are also mixed or combined methods, which contains elements of the primary methods, namely, negotiation, conciliation, mediation and arbitration. Differences between these categories of methods of dispute settlement shall be analyzed, even if there is any difference with respect the binding feature of those methods and, with great importance, so that consensual methods can interfere in the emergence and development of adjudicatory methods. In relation to binding adjudicatory methods of dispute settlement, the most important reference in Brazil is Arbitration. Its Law is responsible for it succed as a method of dispute resolution in the Brazil, specially for ten. changes to their binding feature and enforcement of its result, now recognized as a sentence. The legal basis of such clauses is private law and are based on well-known institutions: transaction and commitment that are a contractual legal categorie after the Civil Code. From the standpoint of using, these legal instruments are vehicles and are expected to use different techniques. The first rendition is based on planning for conflict resolution that can be made by the parties and their lawyers and a second which is based on caseflow and case management, in which the judiciary takes over the role to coordinate and implement these methods. The relationship between the methods of dispute settlement became dynamic when individual methods of dispute settlement are combined to a given question. These are the called staggered terms which seeks to track the escalation of litigation that may arise in a particular legal issue, combining both consensual and adjudicatory dispute resolution methods. In any event, in accordance with the terms of the arts. 158 and 466-B of the Civil Procedure Code that can similarly be compared with the arts. 4o and 7o of the Arbitration Act, there is the share of binding feature of the method of dispute resolution chosen. Question very stormy is the interrelationship of the insertion of dispute resolution methods, especially consensual and adjudicatory methodse. In this aspect, a method is agreed, the parties have to do it before the search for an adjudicatory method. This is the negative effect of ADR clauses. However, there it is found that the effects would be generated by methods Adjudicative not performing a method consesual precedent. The methods of dispute settlement may be seen as procedural requisites, conditions of action or issues prior action by promoting different results in a lawsuit or arbitration. We must seek the solution that best fits the context of a multi door dispute settlement. The conclusion is that the ADR methods should be placed as hypotheses of suspension for arbitration or judicial processes. That suspension should last until the completion of this method previously agreed, assuring its effectiveness. Concerning this point, the State has an important political and legislative role in order to encourage the use of such methods and guarantee their effectiveness. In addition, the part that is subject to evade contractual consequences that can be provided such as the imposition of fines and penalty clauses. In case of ADR clauses breach the lost of a chance theory shall applyo, with increased litigation and damages that may arise from the chance of stunting a method of dispute resolution to produce a result. Anyway, who intended to use the breach of the other party to take advantage of possible damages, has the duty to mitigate the loss itself as a result of the same general clause on good faith that, in reverse, enforces the former adverse to using the method and was violated. One might think in this context also the possibility of alternative methods of dispute settlement be established by means of clauses providing for the sale of excussion between the parties or even intracorporis issues such as occur in the BM&F Bovespa, only in accordance with the manifestation the will of the parties to accede to such a system, a testament to the strength and extent of the relationship arising from a stipulation of settlement of disputes, even if consensual. The intetion to use an alternative dispute resolution shall be given by the partíreis but in case of breach of this obligation the interested party can obtain an mandatory decision by the Judge indicating that the other party must attend the dispute resolution method. Finally, the confidentiality that can be applied to methods of dispute settlement is contractual in nature, not interfering with the enforcement of ADR clauses.
Keywords: ADR; Civil Procedure; Conciliação (processo civil); Direito processual civil; Dispute Resolution; Enforceability; Multidoor; Solução de conflito; Transação; Tutela jurisdicional

O dever de informar e sua aplicação ao contrato de seguro - Souza, Thelma de Mesquita Garcia e (Universidade de São Paulo, 2012)
Este estudo trata da informação que permeia os contratos e de sua aplicação ao contrato de seguro, da perspectiva do Direito e da Economia, ciências sociais que se complementam, porque aplicadas à mesma realidade, que será mais fielmente retratada se analisada sob ângulos diferentes, mas correlatos. Perquirindo a função da informação no contrato, constata que, se concernente a elemento essencial deste, a ele adere, passando a integrá-lo, o que determina sua importância nesse contexto e indica o regime jurídico que lhe deve ser aplicado. A investigação da distribuição da informação entre os contratantes e dos efeitos eventualmente nocivos da assimetria informacional, como o incentivo ao oportunismo, o aumento dos custos de transação e a obtenção de ganhos indevidos do contrato, induz à discussão dos critérios orientadores da disciplina jurídica da informação no âmbito contratual. A despeito da utilidade dos padrões para disciplinar condutas não alcançadas pelas regras, este estudo aponta que a boa-fé, em razão de suas idiossincrasias, não é padrão eficiente para reger a informação nos contratos, devendo ficar relegada à função residual. A aplicação do dever de informar com o objetivo de impor às partes transparência e veracidade conferiria mais objetividade e operacionalidade ao regime da informação nos contratos. Mas, a despeito da questionável eficiência da boa-fé como indutora da troca de informações entre as partes, foi o padrão de conduta escolhido pelo sistema jurídico para balizar a interação dos contratantes. Devido às peculiaridades do contrato de seguro, e à nocividade dos efeitos da assimetria informacional neste contexto, exige-se dos contratantes a máxima boa-fé. Se a regra é a máxima transparência e a absoluta veracidade, deverá ser restritiva a interpretação de eventuais exceções. Como a informação se prende ao cerne da operação econômica subjacente, afetando o cálculo do risco e a fixação do prêmio, e consequentemente, a mutualidade, diz respeito à função e à finalidade do instituto. Por isso, a interpretação condescendente de eventuais omissões ou distorções de informação relevante afrontaria o princípio da máxima boa-fé, que não pode ser mitigado, sob pena de comprometer o equilíbrio do contrato e afetar sua finalidade sócio-econômica. O estudo demonstrou a inadequação do tratamento da informação em relação ao substrato econômico do contrato de seguro, especialmente no que concerne à exigência de comprovação da má-fé nas omissões e distorções da verdade pelo segurado. Criticou também a aplicação dogmática da presunção da boa-fé, que reverte ao segurador o ônus da prova da má-fé do segurado, anulando o efeito sancionador da imposição do dever de informar. The purpose of this dissertation is to analyze the importance of information in contract law, the disclosure duties and its application to insurance contracts, from legal and economic perspectives. Since Law and Economics are social sciences applied to the same environment and are mutually complementary, this bifocal approach leads to a more accurate portrait of reality seen from different but correlated points of view. The analysis of the role of information reveals that if it concerns the contract essential element, it becomes part of it and determines the legal rules that should be applied to it. The inquiry of information distribution patterns shows that it can eventually bring about detrimental effects which induce the discussion of the criteria underlying the legal regime of information in contract law. Asymmetric information can be harmful if it encourages opportunism, increases transaction costs and grants one party undue gains from the contract. In spite of the usefulness of standards to regulate conducts not reached by rules, this study shows that good faith, due to its idiosyncrasies, is not an efficient standard to govern information in contracts. Thus, it should be assigned a residual function. The application of the duty to inform with the purpose of imposing full disclosure and accuracy to the parties ensures more objectivity to the information regime in contracts. However, good faith was the standard chosen by the legal system to rule the parties interaction, despite its recognized inefficiency to induce information exchange among agents. Due to the particular features of the insurance contract, and to the harmful effects of informational asymmetry in this context, law imposes the parties a higher standard of good faith. If the legal standard is the utmost good faith, eventual exceptions to this pattern should be restrictively interpreted. Since information is connected with the economic mechanism of the insurance contract because it affects risk and premium evaluation, it is strictly related to the function and purpose of the contract. Therefore, condescending interpretation of nondisclosure, misrepresentation and fraud would violate the principle of utmost good faith. Its mitigation will affect the contract balance and its economic and social purposes. This dissertation demonstrates the inadequacy of the information legal regime, especially regarding the requirement of proving bad faith related to nondisclosure, misrepresentation or fraud. It also criticizes the dogmatic application of the presumption of good faith that lays upon the insurer the burden of proving bad faith of the insureds conduct, nullifying the sanctioning effect of the imposition of the duty to inform.
Keywords: Boa-fé; Contrato de seguro; Direito comercial; Duty to inform; Externalities; Information; Information asymmetry; Insurance contract; Insurance pool; Opportunism; Risk; Transaction costs; Uncertainty; Utmost good faith

Financial liberalisation and economic growth in ECOWAS countries - Owusu, Erasmus Larbi (University of South Africa, 2012)
The thesis examines the comprehensive relationship between all aspects of financial liberalisation and economic growth in three countries from the Economic Community of West African States (ECOWAS). Employing ARDL bounds test approach and real GDP per capita as growth indicator; the thesis finds support in favour of the McKinnon-Shaw hypothesis but also finds that the increases in the subsequent savings and investments have not been transmitted into economic growth in two of the studied countries. Moreover, the thesis also finds that stock market developments have negligible or negative impact on economic growth in two of the selected countries. The thesis concludes that in most cases, it is not financial liberalisation polices that affect economic growth in the selected ECOWAS countries, but rather increase in the productivity of labour, increase in the credit to the private sector, increase in foreign direct investments, increase in the capital stock and increase in government expenditure contrary to expectations. Interestingly, the thesis also finds that export has only negative effect on economic growth in all the selected ECOWAS countries. The thesis therefore, recommends that long-term export diversification programmes be implemented in the ECOWAS regions whilst further investigation is carried on the issue.
Keywords: ARDL-Bounds testing approach; Capital accounts liberalisation; Co-integration; ECOWAS; Economic Community of West African States; Economic growth; Economic stablization; Financial crises; Financial liberalisation; Ghana; Interest rates liberalisation; Ivory Coast; Monetary Policy; Nigeria; Stock market developments

Le licenciement pour motif personnel en France et au Sénégal : étude de droit comparé - N'doye, N'deye (Université de Strasbourg, 2012)
Le licenciement pour motif personnel, à la différence du licenciement pour motif économique, est intimement lié à la personne du salarié. Il constitue une notion essentielle en droit du travail, qu'on retrouve dans la plupart des États au monde, mais souvent, sous une terminologie différente. Face à ce constat, on serait tenté de se demander si laréglementation du licenciement pour motif personnel est réellement variable d'un pays à un autre. La réponse à cette question suppose une analyse comparée des législations de certains États. À ce titre, seuls la France et le Sénégal, deux États qui sont par ailleurs fortement liés par l'histoire, ont retenu notre attention. L'étude du droit du licenciement pour motif personnel en France et au Sénégal laisse entrevoir à la fois des similitudes et des divergences. Cette situation se justifierait d'ailleurs à plus d'un titre. En effet, parce que la France a constitué la puissance colonisatrice du Sénégal de 1854 jusqu'en 1960, le droit français a largement influencé le droit sénégalais et ce, depuis belle lurette. Mais, on ne peut s'empêcher de constater que cet impact a tendance à s'amenuiser de plus en plus. En effet, il apparait qu'à un moment donné, le législateur sénégalais a pris conscience du fait que l'idéal serait, non pas de mettre en place un droit du travail qui serait en grande partie calqué sur le droit de son ancienne puissance colonisatrice, mais plutôt d'élaborer un droit qui prendrait en compte les spécificités locales et les réalités nationales. Cette volonté du législateur est d'ailleurs visible aussi bien à travers l'ancien Code du travail sénégalais de 1961 qu'au niveau du nouveau Code de 1997. Le législateur de l'OHADA, de son coté, a su quelque peu freiner cette tendance. Une analyse minutieuse des dispositions de l'avant-projet d'acte uniforme portant sur le droit du travail laisse supposer un réel rapprochement avec le droit français actuel. Notre étude constitue donc l'occasion d'analyser cette évolution originale. De façon plus précise, elle permet, non seulement de recenser et d'expliquer les divergences notées au sein des droits français et sénégalais, mais aussi de mettre en exergue les innovations apportées par l'avant-projet d'acte uniforme de l'OHADA portant sur le droit du travail. The redundancy for personal reason, unlike the redundancy for economic reason,is intimately linked to the person of the employee. It is an essential concept inlabor law, found in most states in the world but often under different terminology. ln front of this report, wc wouId be tried to wonder if the regulations of the redundancy for personal reason are really variable from a country to another.The answer to this question requires a comparative analysis of the laws of certain states. For this reason, only France and Senegal, two States which are, in addition, strongly bound by the history, held our attention. The study of the law of dismissal for personal reason in France and in Senegal suggests both similarities and differences. This is justified also in more ways. Indeed, because France constituted the colonizing power of Senegal from 1854 to1960, French law largely influenced Senegalese law. But today, it seems that this impact tends to fade more and more. Indeed, it appears that at sorne point, Senegalese legislators realized that the ideal would be not to establish a labor law that is largely modeled on the Law of its old colonizing power but rather to develop a law that takes into account local and national realities. This assertion is also visible both through the Senegalese former Labour Code of 1961 than at the new Code of 1997. The OHADA legislator, for his part, has curb this trend. Careful analysis of the provisions of the preliminary Uniform Act on employment law suggests a real reconciliation with current French law. Our study is therefore an opportunity to analyze this original evolution. In a more precise way, it constitutes the occasion to count and explain the divergences noted within the French and Senegalese laws, but also to put forward the innovations brought by the OHADA Law.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Conseils de prud'hommes; Droit comparé; Droit du travail; France; Labour law; Licenciement; OHADA; Redundancy; Senegal; Sénégal; Transaction; Études comparatives

Essai sur les fonctions de l'information en droit des instruments financiers - Chacornac, Jérôme (Université Paris 2, 2012)
L’information constitue l’élément ou l’enjeu de nombreuses règles juridiques en droit financier. Ces règles imposent des obligations d’information aux émetteurs, aux intermédiaires financiers et aux investisseurs. Elles sanctionnent en outre les abus de marché en ce qu’ils constituent des atteintes aux qualités de l’information, et encadrent l’élaboration des opinions émises par les analystes financiers et les agences de notation. Dans un ensemble aussi hétérogène de règles, l’information reçoit diverses qualifications juridiques. La cohérence en la matière provient de la nécessité d’informer l’ensemble des acteurs du risque inhérent aux instruments financiers. L’information peut être étudiée à partir de ses fonctions intellectuelles, comme savoir communicable permettant de connaître le risque attaché aux instruments financiers. Alors que certaines données permettent de décrire le risque d’investissement, d’autres en servent l’appréciation dans la durée en vue de la réalisation de prédictions. Le droit positif évolue ainsi en s’appuyant sur ces deux fonctions intellectuelles de l’information : sa fonction descriptive et sa fonction prédictive. Cette analyse permet de renforcer l’intelligibilité d’un dispositif en évolution constante, qui suppose l’articulation du droit des sociétés, du droit des contrats et du droit répressif. Le droit des instruments financiers peut ainsi faire l’objet d’une analyse ordonnée à partir de l’information comme exigence permettant la prise d’un risque d’investissement. Information constitutes the element or the stake of many a legal rule in financial Law. These rules dictate disclosure obligations to issuers, financial intermediaries and investors. Furthermore, they sanction market abuses, insofar as they undermine the qualities of the information, and provide a legal framework for the elaboration process of opinions voiced by financial analysts and credit rating agencies. In such a heterogeneous body of rules, diverse legal qualifications are applicable to information. The conistency of the discipline lies in the necessity to inform the participants of the risk inherent to financial instruments. From its intellectual functions, information can be studied as transmittable intelligence permitting a better understanding of the risk financial instruments entail. While some data allows for the description of the investment risk, other data enables its assesment over time in order to realize predictions. Substantive law evolves by drawing on the two intellectual functions of information: its descriptive function and its predictive function. This analysis helps to reinforce the intellegibility of constantly evolving legislation, which implies the joint study of company law, contract law and criminal business law. The law of financial instruments can thus be the subject of an analysis stemming from information as a requirement to the taking an investment risk.
Keywords: ABUS DE MARCHE; Agences de notation; Divulgation d'informations; Droit financier; Emetteurs; Fonction; Information financière; Instruments financiers; Obligation d'information; Prestataires de services d'investissement

Le facteur humain dans la mise en oeuvre de la sécurité et de la sûreté maritimes : analyse de l'inscription de la Tunisie dans l'ordonnancement juridique international - Ismaili, Syrine (Université Lille 2, 2012)
La fréquence des accidents en mer et l'ampleur des dégâts de certains d'entre eux permettent de s'interroger sur l'efficacité des mesures de sécurité et de sûreté maritimes. En parallèle, l'importante participation du facteur humain dans la survenance de ces accidents devient une réalité de plus en plus acceptée. Les conditions de vie et de travail des marins à bord des navires, l'effectif, la durée de travail... sont autant d'éléments déterminants dans la survenance de l'erreur humaine. Ce sont, par conséquent, autant d'éléments à considérer dans la prévention des accidents, sans pour autant les dissocier du système organisationnel global. Pourtant, à travers le monde, les mesures législatives prenant en considération ces éléments sont rares et souffrent d'une application partielle et d'un manque considérable de contrôle à l'occasion des différentes inspections maritimes. Même si cette constatation varie d'un État maritime à un autre, la Tunisie n'y déroge pas. Des lacunes en la matière existent aussi bien au niveau de l'adoption des lois, que de leur application effective ou du contrôle leur étant réservé. Il conviendra d'en déceler les causes et d'essayer de les combler.
Keywords: Conditions de travail; Conditions de vie et de travail à bord; Droit international privé; Droit maritime; Environment; Environnement; Living and working conditions; Marin (marine marchande); Maritime safety; Maritime security; Navigation -- Accidents; Navigation -- Mesures de sécurité; Sécurité maritime; Sûreté maritime; Transports maritimes; Tunisia; Tunisie

Le statut juridique du fonctionnaire international sous l'angle des fonctionnaires de l'Organisation des Nations Unies et des fonctionnaires des Comunautés européeenes : contribution à l'actualité de la notion de "fonctionnaire international" - Ouedraogo, Bawindsomde Patrick (Université de Bretagne Occidentale, 2012)
Conçu dans la période postérieure aux guerres révolutionnaires européennes, renforcé à la veille des relations internationales contemporaines, le fonctionnaire international, plus qu’un concept, témoigne de la dynamique qui est née et qui caractérise les relations interétatiques. Mieux appréhendé par leurs interactions dans de multiples arènes (économie, consultations, études, diplomatie, politique, actions de terrains), les fonctionnaires internationaux sont définis par un nouveau type d’organisations par le biais desquelles ils incarnent et réalisent leurs buts. Ils caractérisent ainsi tant les agents des organisations internationales dites “traditionnelles” (Société des Nations, Organisation des Nations Unies, Organisation du Traité de l’Atlantique Nord, Union Africaine, Conseil de l’Europe) que celles “spécifiques” (Union Européenne, Communauté Economique des Etats d’Afrique de l’Ouest, La Communauté Andine des Nations, le Marché du Cône Sud). De cette situation, le concept unique de fonctionnaire international a évidemment émergé par la systématisation de plusieurs auteurs. Il ne pouvait en être autrement, ce par la convergence des statuts juridiques (en matière de règles relatives au recrutement, de privilèges et d’immunités fonctionnels, droits acquis) de ceux qu’on considère comme les piliers de l’organisation, notamment les agents de l’Union européenne et ceux de l’Organisation des Nations Unies. Toutefois, malgré cette première évidence, il est certain, et l’analyse comparative à laquelle cette étude s’élit en fournit les clefs, que le concept de fonctionnaire international unique ne soit pas approprié pour les agents que nous considérons archétypes de deux types d’organisations mues par des finalités complémentaires certes mais divergentes à plus d’un titre. A ces fins, l’étude de l’insertion institutionnelle des fonctionnaires et la loyauté, somme toute, cardinale qui en découle définitivement écarte toute prétention d’unité des fonctionnaires par l’érection d’un fonctionnaire extraétatique qui serait ce concept unifiant ces agents des gouvernants spéciaux. Created after the european revolutionary wars and reinforced in the run up of the contemporary international relations, the international civil servant more than a concept, testifies of dynamics that generated and which characterizes interstates relations. International civil servants are defined through new types of organizations they embody and through which they achieve their purposes. The different arenas in which they interact (economics, consultancies, studies, diplomacy, politics, and field actions) underline their function. They therefore represent both the agents of international organizations known as "traditional" (League of Nations, United Nations Organization, North Atlantic Treaty Organization, African Union, Council of Europe) as well as those of the “specific" ones (European Union, Economic Community of West African States, Andean Community of Nations, Common Market of Southern Cone). From this situation a single concept for the international civil servant as emerged through the systemization of several authors. It could not be any other way, because of the similarities in the legal status (relating to recruitment rules, functional privileges and immunities, acquired rights) of those considered as the pillars of the organizations, in particular between the European Union and the United Nations Organization’s agents. However, despite this first conclusion, the present study obviously shows through a comparative analysis that a single (common) concept of the international civil servant is not appropriated for the agents we considere as archetypes of two types of organizations driven by purposes that are complementary but different for more than one reason. For those purposes, the study of the institutional insertion of the civil servants and the loyalty that derives from it definitely eliminates the theory of a single concept for civil servants through the institution of an extrastate civil servant, a concept meant to unify these special rulers’ agents.
Keywords: Acquired rights; Analyse institutionnelle; Comparative law; Concept; Condition juridique; Contract; Contrat; Creative role of the judges; Droit comparé; Droits acquis; Extrastate civil servant; Fonctionnaire extratétatique; Fonctionnaire international; Fonctionnaires des Nations Unies; Fonctionnaires européens; Fonctionnaires internationaux; Immunités et privilèges; Institutional analysis; International civil servants; Legal status; Loyalty; Loyauté; Organisations internationales; Pouvoir prétorien des juges; Privileges and immunities; Privilèges et immunités; Statut; Statutes

La répartition des compétences entre la loi et le réglement en droit fiscal sénégalais - Kebe, Abdou Aziz Daba (Université Cheikh Anta Diop, 2012)
Keywords: Compétence; Droit fiscal; Sénégal

La société unipersonnelle - Shyyab, Fuad (Université de Grenoble, 2012)
La présente contribution a pour objet d'effectuer une analyse critique de la société unipersonnelle. Une approche conceptuelle démontre qu'une théorie unitaire et cohérente de la notion de société suppose de réserver celle-ci à l'idée d'association entre deux ou plusieurs personnes. De même, en mettant l'accent sur l'utilité de la personnalité morale, celle-ci devrait être réservée aux groupements dotés d'un intérêt collectif. Dans la réalité, la société unipersonnelle n'est qu'une appellation légale consistant à introduire le patrimoine d'affectation d'une seule personne et cela sans fournir des justifications juridiques ou économiques validant sa responsabilité limitée. En outre, la société unipersonnelle n'est pas dépourvue de certaines conséquences négatives pour celui que l'on entend protéger, l'associé unique, alors qu'elle se révèle généralement peu efficace. La société unipersonnelle doit surtout être dénoncée comme une institution entraînant un divorce entre le droit et les faits. The present contribution is to carry out a critical study of single-member limited liability Company (Sole Proprietorship Company). A conceptual approach shows that a unitarian and coherent theory of the notion of société [company] suggests to reserve it to the idea of association between two or several persons. Also, focusing on the usefulness of the legal personality, it should be reserved for groups endowed with a collective interest. In the reality, the SMC (single-member Company) is a legal denomination consisting in introducing a special purpose patrimony (autonomous patrimony by appropriation) for a single person while the legal and economics bases of limited liability are not satisfied. Moreover, the SMC is not without certain negative consequences for the one that we intend to protect, the only partner (the sole owner), while it is generally proves irrelevant. Especially, the SMC must be denounced as an institution entailing a divorce between law and practice.
Keywords: Engagement unilatéral; Entreprise individuelle; France; Individual enterprise; Legal personality; Limited liability of Company; Notion de société; Notion of company; Patrimoine d'affectation; Personnalité morale; Responsabilité limitée; Sociétés unipersonnelles; Special purpose patrimony (autonomous patrimony by appropriation); Unilateral commitment

Le mythe de la souveraineté en droit international : la souveraineté des Etats à l'épreuve des mutations de l'ordre juridique international. - Bal, Lider (Université de Strasbourg, 2012)
La notion de souveraineté est souvent analysée, interprétée et critiquée sous un angle purement individualiste, comme appartenant à l'État. Toutefois, en raison de la pluralité des États qui caractérise le droit international, la souveraineté est une notion nécessairement pluraliste. L'analyse de la structure normative et institutionnelle de l'ordre juridique international montre effectivement que la souveraineté appartient à l'ensemble des États et signifie et assure leur statut privilégié dans cet ordre juridique. Dès lors, la souveraineté devient une qualité pour justifier les privilèges et les exclusivités des États par rapport aux autres entités de la scène internationale: tout dérive des États et tout doit nécessairement et obligatoirement passer par les États. Cependant, il existe un certain nombre de phénomènes qui affectent cette configuration état-centrique de l'ordre juridique international. Il s'agit notamment des phénomènes dits de la mondialisation qui font fi des divisions spatiales fondées sur l'organisation politique des États. Dans ce processus de mondialisation qui rend floues et in effectives les frontières étatiques, le rôle des États se trouve de plus en plus affaibli et remis en question. L'émergence de nouveaux acteurs représentatifs et des normativités alternatives est la manifestationde cette évolution qui va dans le sens d'un dépassement de la conception état-centrique du droit international et, par conséquent, d'une remise en question de la souveraineté des États.
Keywords: Communautés européennes; Droit international; European union; Globalization; International jurisdiction; International law; International norm; International organization; Intégration normative; Juridiction (droit international); Juridiction internationale; Legal pluralism; Mondialisation; NGO; Normative integration; Norme internationale; ONG; Organisation internationale; Organisations non gouvernementales; Pluralisme juridique; Responsabilité (droit international); Souveraineté; Sovereignty; State; Union européenne; État

Pratiques anticoncurrentielles et droit d'auteur - Beaudoin, Guillaume (Université Paris 10, 2012)
De tous les droits de propriété intellectuelle, le droit d’auteur était celui qui semblait le plus éloigné des préoccupations économiques des autorités de concurrence. Conçu à l’origine dans un souci de protection de la création littéraire et artistique, il apparaît aujourd’hui davantage comme un outil de puissance économique tourné vers la protection de l’investissement et, plus généralement, un vecteur de l’activité économique. C’est à ce titre que l’application des règles de concurrence à des pratiques mettant en cause l’exercice ou la gestion de droits d’auteur est désormais considérée comme incontournable. Cette application se doit cependant d’être mesurée. Elle bouscule parfois les principes de la propriété littéraire et artistique et conduit à s’interroger sur une définition plus appropriée des contours de la protection offerte par le droit d’auteur. En outre, la remise en cause, au nom du principe de libre concurrence, de pratiques par ailleurs conformes aux règles du droit d’auteur, n’est pas sans risque. Elle contribue à modeler les contours du droit d’auteur selon une conception propre au droit de la concurrence et peut tendre, parfois, vers un amenuisement des prérogatives des titulaires de droits ou un affaiblissement du niveau de leur protection. À terme, la création pourrait s’en trouver menacée. Il convient donc de rechercher, en toute hypothèse, un équilibre permettant de satisfaire aussi bien à l’exigence de concurrence sur les marchés qu’à l’impératif d’efficacité de la protection du droit d’auteur.
Keywords: Abus de position dominante; Abuse of a dominant position; Antitrust law; Competencia; Competition law; Concurrence; Concurrence (droit); Copyright-related rights; Droit d'auteur; Droits voisins; Ententes; Essential facilities; Intellectual property; Licences exclusives; Literary and artistic property; Pratiques anticoncurrentielles; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Propriété littéraire et artistique; Restrictions

La contribution des parties prenantes à l'intégration de normes environnementales en droit maritime - Citores, Antidia (Aix-Marseille Université, 2012)
Le transport maritime a connu, ces trente dernières années, une forte croissance qui a des conséquences sur le milieu marin sensible aux pollutions. Le droit maritime s'inscrit généralement dans une démarche attentiste construite en réaction aux catastrophes écologiques successives, et liée à la nécessaire conciliation des intérêts économiques des armateurs et de l'urgence des enjeux environnementaux. Le poids économique du transport maritime influe fortement sur les schémas décisionnels des Etats qui, dans leur triple fonction d'Etat côtier, Etat du port et/ou Etat du pavillon, sont souvent amenés à construire des régimes de complaisance en matières fiscale, économique, sociale et environnementale. Des mesures pourraient être proposées pour établir un équilibre au sein de l'OMI, et restaurer un lien substantiel et transparent entre les Etats, les flottes et les armateurs. De fait, le droit maritime moderne laisse place à d'autres acteurs qui interviennent dans les modes de gouvernance présidant à l'édiction et l'application du droit, notamment à travers les outils du lobbying. L'ouverture plus large du processus normatif et des voies de sanction/réparation à l'ensemble des parties prenantes pourrait garantir une meilleure intégration de la norme environnementale dans le droit du transport maritime. Si le dialogue avec les collectivités locales est rendu complexe par leur statut, à la fois victimes, acteurs et entraves au droit, la place accrue des ONG, aujourd'hui limitée dans le cadre juridictionnel international, serait le gage de la réalisation de ces objectifs, et notamment d'une meilleure effectivité du droit.
Keywords: Action contentieuse; Collectivités locales; Droit de l’environnement (droit international); Droit international; Droit maritime; Environmental Law; Environnement; Etat; International Law; Legal action; Lobbying; Local authorities; Marine Pollution; Maritime Law; Non-Governmental Organization; Organisation Non Gouvernementales; Organisation maritime internationale; Organisations non gouvernementales -- Environnement; Pollution marine; Shipping; State; Transport maritime

Le droit maritime et l'épreuve de ses sources - Bernard, Bleunvenn (Université de Bretagne Occidentale, 2012)
L’énoncé du sujet fixe le champ de la réflexion mais envisage aussi les principaux défis que cette réflexion devra prendre en compte. Le droit maritime : un champ fort étendu que l’orthodoxie universitaire (en dépit des entremêlements qu’impose assez souvent la pratique sur le terrain) distingue au sein des «questions juridiques portant sur l’univers océanique 1 », en le situant, dans la sphère du droit privé, comme étant «l’ensemble des règles juridiques spécifiques directement applicables aux activités que la mer détermine 2». Ce problème du champ reste au demeurant complexe. L’épreuve des sources. Les sources du droit maritime ont certes des particularités qui devront apparaître au fil de la réflexion mais c’est l’ensemble des sources du droit qui sont « mises à l’épreuve », aujourd’hui, par les profondes mutations du monde. D’où l’intérêt d’un préambule introductif pour établir des repères. Qu’est-ce que le droit? Une notion toute intuitive et spontanée mais qui pourtant divise les doctes. Une réalité diverse à l’échelle du monde et défiant le travail exhaustif de la définition, très cloisonnée mais par des cloisons mal étanches. Que sont les sources du droit ? La fons juris de Cicéron c’est une fontaine de droit, la réserve de droit formé (loi, coutume…) ; le dépôt disponible, un « mode d’expression » du droit. Ce n’est pas une origine du droit ni quelque force antérieure au droit formé : ce que l’évolution du mot source en langage usuel conduirait à suggérer par erreur. Une liste est alors adoptée dans un ordre que nuancera peu à peu la rencontre avec le droit maritime. Situées dans cette optique, les sources du droit maritime ont pour ancienne originalité d’être des sources lointaines, appartenant à l’internationalité de la mer. Le précédent schéma des sources en est pourtant conforté même si des interférences apparaissent entre les sources que l’on distingue, même si l’internationalité spontanée des origines a du mal à trouver son chemin dans l’affairisme mondialisé d’aujourd’hui. L’Européanisation des sources (et l’Union européenne n’étant donc pas une source du droit mais se donnant autorité sur les sources) est un élément décisif. Si la Communauté européenne fut au début timide à l’endroit du droit maritime, on en est aujourd’hui loin : l’Union européenne défiant parfois sur ce terrain-là les organismes spécialisés des Nations Unies. Sur le plan des sources, l’Union Européenne officialise le « droit souple » et bouleverse les hiérarchies : la simple jurisprudence de la Cour de Justice de l’Union Européenne ayant préséance sur les lois nationales. De quoi retoucher, déjà, l’originel schéma des sources. S’impose un large diagnostic, au terme des bouleversements du monde et du rôle de l’Union européenne: les sources du droit maritime sont troublées. Troublées par de fortes rivalités. La loi, du fait de ses insuffisances à l’échelle internationale, est confrontée aux pratiques normatives de plus en plus nombreuses des acteurs privés du droit maritime. A côté de la jurisprudence publique une jurisprudence arbitrale apparaît, qui se développe en tant que source du droit. Puis à côté de ce que l’on regardera comme un simple désordre des sources, apparaissent, au sein même de la source légale, des conflits entre conventions internationales. Face à ce diagnostic, les efforts thérapeutiques de la communauté maritime sont nombreux: la démarche thérapeutique s’effectuant au plan national autant que supranational. Mais en définitive le droit maritime affecté par l’épreuve de ses sources ne retrouvera sa stabilité et son harmonie qu’au prix d’un effort collectif visant à lui conserver son internationalité, son identité. La conclusion de la réflexion se propose, entre autres, de répartir les sources rencontrées dans les catégories d’un vocabulaire actuel, appelant aussi – mais il ne s’agit évidemment pas d’une autre « source » - un rapprochement entre la morale et le droit.
Keywords: Conflit des sources; Droit maritime; Droit maritime (sources); Mer (droit); Sources du droit

Les prestations financières en ligne - Bayssa, Fatima Zahra Boulaich (Université Paris 1, 2012)
A l'instar des autres secteurs du droit, le secteur financier a incontestablement subi de profondes transformations dues à l'évolution profonde et rapide des nouvelles technologies au cours de ces dernières décennies. L'activité bancaire et financière s'est fortement dématérialisée, et s'est trouvée facilitée, avec le recours grandissant à Internet qui est devenu le nouveau canal de commercialisation des services financiers. Le site Internet, support de cette commercialisation a permis, aussi bien la conclusion du contrat en ligne, que le règlement des conflits qui peuvent en découler, grâce à l'intervention des législateurs européen et français. Tout nouveau est désormais le cadre dans lequel s'inscrit l'offre des services financiers en ligne. Cette offre nouvelle a réussi à gagner, puis à renforcer la confiance des consommateurs, grâce à un dispositif sécuritaire efficace, parfaitement adapté au contexte électronique qui sécurise le paiement en ligne. Une nouvelle évolution se dessine avec l’évolution de plus en plus massive des téléphones mobiles, dans la mesure où demeure garantie la protection des données personnelles numériques.
Keywords: Banque sur Internet; Consommateur; Consumers; Données personnelles; Financial services; France; Internet; Monnaie électronique; Online payment; Paiement en ligne; Personal data; Protection de l'information (informatique); Security; Services financiers; Sécurité

Responsabilité civile et contrôle de la société - Grosbois, Etienne (Université de Caen Basse Normandie, 2012)
Les sociétés, commerciales ou civiles, font l’objet d’un contrôle très important. L’analyse détaillée des fonctions respectives des différents organes sociaux démontre qu’en réalité le contrôle-direction et le contrôle-surveillance se rejoignent en une définition unitaire du contrôle. Cette définition s’applique à tous les intervenants dans la vie sociale et permet d’écarter de toute responsabilité du fait du contrôle les personnes qui ne sont titulaires que d’un simple droit à l’information. Si le contrôle doit être conçu comme une seule et même opération, la question se pose alors du bien-fondé de la multitude de régimes de responsabilité qui pèse sur les titulaires d’une mission de contrôle. L’étude des conditions et du régime de leur responsabilité permet de constater que, par delà les divergences de régime, les conditions de mise en jeu de cette dernière : la faute, le dommage et le lien de causalité sont identiques, quel que soit son fondement. Il est alors permis de critiquer les inégalités de régimes de responsabilité pesant sur les contrôlaires et les contrôleurs et de proposer un retour à une certaine cohérence par une révision, somme toute peu difficile, de la responsabilité du fait du contrôle
Keywords: Administrateurs de sociétés; Banques; Circuits de distribution; Competencia; Competition law; Concurrence; Contrôle; Corporate law; Droit des sociétés; Droit du travail; Entreprises en difficulté (droit); Labour law; Marché financier; Responsabilité civile

Board Structure, Ownership Concentration and Intellectual Capital - Zhang, Meiyi (Victoria University of Wellington, 2012)
This thesis investigates the influence of board structure and ownership concentration on the level and value relevance of intellectual capital disclosure. This thesis is motivated by the limited post-IFRSs (International Financial Reporting Standards) adoption intellectual capital disclosure studies carried out in a less stringent regulatory environment of New Zealand, and limited research addressing the determinants of the level and value relevance of intellectual capital disclosure. Based on an application of agency theory, cost-benefit theory and value relevance approach, this thesis argues that firm-specific factors are expected to have a significant impact on the level and value relevance of intellectual capital disclosure. Within the agency theory, board structure and ownership concentration mitigate agency costs by enhancing the monitoring function of the board over managers’ opportunistic behaviour, which consequently influence the level of intellectual capital disclosure. In addition, as New Zealand has less tough rules in relation to board structure and ownership concentration, it is expected that these relationships will be more easily identified in the New Zealand context. Second, as most of the intellectual capital disclosure is voluntary, this disclosure is subject to a firm’s cost-benefit analysis. Cost-benefit theory suggests that a firm should not fully disclose its information unless the benefits outweigh the costs of the disclosure. Therefore, the level of intellectual capital disclosure is also influenced by the factors that determine the costs and benefits of the disclosure. Finally, this thesis adopts the value relevance approach to measure the quality of the disclosure. It is expected that the factorsassociated with the level of the disclosure also influence the value relevance of the intellectual capital disclosure. This thesis is based on a sample of 155 firms listed on the New Zealand Exchange covering a total of 519 firm-years over the period between 1 January 2008 and 31 August 2011. A self-developed disclosure index and multiple regression analysis are employed to test the hypothesised relationships. Overall, the results indicate that the average level of intellectual capital disclosed by New Zealand listed firms is low and the human capital component is the most frequently disclosed intellectual capital component. The results provide strong evidence that board structure characteristics, including board size and independence, have a significant positive impact on the level of intellectual capital disclosure. There is strong evidence for a non-linear relationship between ownership concentration and the level of intellectual capital disclosure, which is robust to various types of intellectual capital (i.e. human, relational and structural capital). The results show marginal evidence that board gender diversity has a positive impact on the level of intellectual capital disclosure. In terms of the value relevance of intellectual capital disclosure, only board size has a positive impact on the value relevance of the intellectual capital disclosure. In the individual component analysis, board independence is found to have a significant positive impact on the value relevance of the human and relational capital disclosures. This thesis provides the most recent evidence on the influence of board structure and ownership concentration on the level and value relevance of intellectual capital disclosure in a less stringent regulatory environment of New Zealand. These findings have important implications to regulators, and assist information users in the interpretation of the voluntary intellectual capital disclosure.

Les intégrations économiques régionales à l'ère de l'OMC : l'évolution de l'article XXIV - Bhouri, Houda (Université Laval, 2012)
L'article XXIV constitue le fondement et le cadre juridique des accords commerciaux régionaux (ACR) sur la base duquel sont examinés les accords notifiés à l'Organisation Mondiale du Commerce (OMC). Cet article est comme une exception au principe de la nation la plus favorisée, clé de voûte du système commercial multilatéral. L'article XXIV s'est au cours du temps, avéré être une disposition ambiguë et fluctuante. Ses imprécisions ont donné lieu à des interprétations divergentes. Ceci a engendré des controverses entre les Membres de l'OMC qui, malgré les efforts, n'ont pas réussi à résoudre ses lacunes. L'ambiguïté des critères de l'article XXIV a été exploitée par les États donnant lieu à une pléthore d'ACR dont la portée et le contenu sont loin d'être conformes à l'Article XXIV. Cette situation a créé une brèche dans les principes fondamentaux du système commercial multilatéral à cause de la discrimination que ces systèmes préférentiels engendrent au détriment des tierces parties. La première partie de cette thèse décrit la genèse de l'article XXIV et les objectifs que les fondateurs de l'accord Général sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT) attendaient de la création d'intégrations économique plus poussées. Ces derniers n'ont pas prévu les abus dans son application, qui ont été tels qu'ils pouvaient mettre en péril l'intégrité du système commercial multilatéral. Cet état de fait déclencha une alarme appelant à une remise en question de tout le système. Malgré les efforts, l'article XXIV ne semble pas encore refléter une évolution décisive dans son application. De nombreux défauts intrinsèques et extrinsèques du système commercial multilatéral sont considérés dans la deuxième partie de la thèse, expliquant l'échec des tentatives d'amélioration. Il est clair qu'une évolution ne pourrait être notable que si elle était « endogène », exprimant une volonté commune des Membres. Ainsi, nous faisons des suggestions d'ordre autant formel que matériel, pouvant permettre à notre avis, d'apporter une contribution à l'amélioration de cette situation conflictuelle. Il reste néanmoins clair que la nature complexe et « dynamique » du problème rend toute évolution incertaine. Il faut rester vigilant afin que la situation évolue vers la réalisation de plus d'ouverture mais ne retourne pas vers une remise en cause du multilatéralisme.
Keywords: GATT; OMC; Organisation mondiale du commerce; Régionalisation économique; Tarifs douaniers; WTO

Cari hesap sözleşmesi - Durgut, Ramazan (İstanbul Üniversitesi, 2012)
Keywords: Banka hukuku; Banking law; Cari hesap sözleşmesi; Commercial law; Current account agreement; Faiz; Interest; Ticaret hukuku

Lex mercatoria in international arbitration theory and practice. Vol 1 - Elcin, Mert (European University Institute, 2012)
This dissertation suggests a new theory of lex mercatoria that takes into account the complex and spontaneous order of international commerce. Since the emphasis is put on the nature of this order, the concept of lex mercatoria is examined as an ex post governance mechanism resolving contractual disputes with a view to maintaining and restoring the order of international commerce, without focusing on the traditional distinction of the doctrine between national and non-national legal rules applicable to the substance of such disputes in explaining the concept. The aim is to reflect lex mercatoria’s subtle effect on the practice of international arbitration, and to provide an explanation of lex mercatoria as a solution to the problems of the institution of international arbitration in terms of uncertainty and unpredictability of awards, rather than representing it as a factor aggravating those problems. Lex mercatoria is defined as the law of adjudication of the disputes arising from international commercial contracts on the basis of a few substantive and procedural principles, under which the reasonable expectations of the parties to a particular contract become the single source of their contractual rights, obligations and risk allocations. The argument is that lex mercatoria can be applied to both the choice of law analyses and the substance of the disputes in international arbitration. In choice of law analyses, lex mercatoria addresses specific difficulties relating to the conflict of laws through a principled decision making, such as the applicable conflict rules, and the interpretation of the parties’ intentions as to the applicable substantive rules. In its substantive application, lex mercatoria deals with, either as lex contractus or as lex fori, the interpretation, supplementation and correction of the contract as well as the applicable national laws in accordance with the basic principles, on which the order of international commerce rests.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitration and award; Commercial law; Conflict of laws; Foreign trade regulation; Law merchant

Lex mercatoria in international arbitration theory and practice. Vol 2 - Elcin, Mert (European University Institute, 2012)
This dissertation suggests a new theory of lex mercatoria that takes into account the complex and spontaneous order of international commerce. Since the emphasis is put on the nature of this order, the concept of lex mercatoria is examined as an ex post governance mechanism resolving contractual disputes with a view to maintaining and restoring the order of international commerce, without focusing on the traditional distinction of the doctrine between national and non-national legal rules applicable to the substance of such disputes in explaining the concept. The aim is to reflect lex mercatoria’s subtle effect on the practice of international arbitration, and to provide an explanation of lex mercatoria as a solution to the problems of the institution of international arbitration in terms of uncertainty and unpredictability of awards, rather than representing it as a factor aggravating those problems. Lex mercatoria is defined as the law of adjudication of the disputes arising from international commercial contracts on the basis of a few substantive and procedural principles, under which the reasonable expectations of the parties to a particular contract become the single source of their contractual rights, obligations and risk allocations. The argument is that lex mercatoria can be applied to both the choice of law analyses and the substance of the disputes in international arbitration. In choice of law analyses, lex mercatoria addresses specific difficulties relating to the conflict of laws through a principled decision making, such as the applicable conflict rules, and the interpretation of the parties’ intentions as to the applicable substantive rules. In its substantive application, lex mercatoria deals with, either as lex contractus or as lex fori, the interpretation, supplementation and correction of the contract as well as the applicable national laws in accordance with the basic principles, on which the order of international commerce rests.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitration and award; Commercial law; Conflict of laws; Foreign trade regulation; Law merchant

A consolidação da União Africana e o desenvolvimento sustentável: novos horizontes da integração econômica para viabilizar o mercado comum da África - Fernandes, Joel Aló (Universidade Federal de Santa Catarina, 2012)
O presente estudo envolve-se com o tema da União Africana. Na sua abordagem procura analisar a relação do mercado comum africano com o desenvolvimento sustentável, transitando interdisciplinarmente em vários campos de conhecimentos, com ênfase nas Relações Internacionais, Direito Internacional, Economia, Política e História. A investigação, nesse sentido, tem como hipótese a afirmação de que a consolidação do processo de integração política do continente poderá, em primeiro momento, apresentar-se como medida necessária à sua unificação, para que seja realizado, em um segundo momento, por meio da integração econômica, o tão almejado mercado comum africano e seu desenvolvimento sustentável. Tal abordagem abrange diversas variáveis, especialmente o fenômeno do regionalismo, a integração política e econômica e o desenvolvimento sustentável. O objetivo principal consiste em abordar o universo da criação, evolução e consolidação da União Africana e do desenvolvimento sustentável, como instrumentos de superação das dificuldades da integração política e econômica da África. O resultado da pesquisa positiva a confirmação da hipótese, reconhecendo de que a unificação política será fundamental ao processo de integração econômica, rumo ao estabelecimento do mercado comum africano e seu desenvolvimento sustentável. This study involves the themes of the African Union and the sustainable development. In its approach it seeks to analyze the relationship of the African common market with sustainable development, transiting across disciplines in various fields of knowledge, with an emphasis on International Relations, International Law, Economic Policy and History. The scientific research relates to consolidation of the African Union and the sustainable development, whose chance to work is expressed in the sense of asserting that the consolidation of the process for political integration of the African Union may be first, presented as a measure for political unification of Africa and then, follow in a second step, to materialize through economic integration, its targeted African common market and the sustainable development. Such an approach includes several variables, especially the phenomenon of regionalism, the political and economic integration and the sustainable development. The main objective is to address the universe of creation, evolution and consolidation of the African Union and sustainable development, as a means of overcoming the challenges of political and economic integration of Africa. The result of the positive research confirms and recognizes the fact that the materialization of the African Union will help in the process of political and economic unity toward establishment of a common market and its sustainable development.

Milletlerarası unsurlu acente ilişkilerinden doğan kanunlar ihtilafı - Güner, Cemil (Selçuk Üniversitesi, 2012)
Milletlerarası ticarette, acenteler aracılığıyla yapılan ticarî işlemlerin önemli bir yeri vardır. Acenteler, tacirler ad ve hesabına sözleşme akdettikleri için, doğrudan temsil hükümleri doğmaktadır. Milletlerarası unsurlu acente ilişkisine uygulanacak hukuk ve bu statünün uygulama alanına giren meselelerin tespiti, kanunlar ihtilâfı hukukunda tartışmalı konulardan biridir. Bu çerçevede, acente ilişkisine uygulanacak hukuk, acente iç ve dış ilişkisi dikkate alınarak tespit edilmektedir. Acente iç ilişkisine uygulanacak hukuk, karşılaştırmalı hukukta ve Türk hukukunda akit statüsüne tâbi tutulmaktadır. Buna göre, acente ve temsil olunan, iç ilişkiye uygulanacak hukuku açıkça ya da zımnen serbestçe seçebilirler. Hukuk seçimi anlaşmasının yokluğunda ise, sözleşmeyle sıkı ilişkili hukuk esas alınır. Sözleşmeyle sıkı ilişkili hukukun tespitinde ise genellikle acentenin işyeri tercih edilmektedir.Acente dış ilişkisine uygulanacak hukuk ise, temsil statüsü olarak anılmaktadır. Buna göre, acente ilişkisinde temsil yetkisine uygulanacak hukuk bakımından, karşılaştırmalı hukukta ve Türk hukukunda, irade muhtariyeti reddedilmektedir. Ancak Avusturya hukuku, İspanyol hukuku ve La Haye Temsil Konvansiyonu'nda sınırlı hukuk seçimine imkân tanıyan düzenlemeler vardır. Milletlerarası acente ilişkisinin gereklerine uygun olarak, temsil olunanın seçtiği hukukun üçüncü kişi tarafından açıkça kabulü şartıyla böyle bir hukuk seçimi geçerli kabul edilebilmelidir. Acente dış ilişkisine uygulanacak hukukun, objektif kriterlere göre tespitinde ise, genellikle acentenin işyeri hukuku tercih edilmektedir. Ancak acentenin işyerinin olmaması ya da üçüncü kişinin bu işyerini bilmemesi hâllerinde, acentenin işyeri hukuku yerine temsil yetkisinin kullanıldığı yer hukukunun bu çerçevede ortaya çıkan ihtilâflara uygulanması kabul edilmektedir. The business transactions are made through agents have important role in the international trade. The direct agency relationship occurs through the agent. Because the agent serves with continuing authority to conclude contract on behalf of and in the name of its? principal. The law applicable to agency relationship with foreign element and finding of it?s application area?s topics are controversial in conflict of laws. In this context, the law applicable to agency relationship is determined according to internal side and external side of this relationship. The internal agency relationship is normally founded on the agency contract and, as such, is governed by the general principles of private international law applying to the contracts in comparative law and Turkish law. According to this, principal and agent may choose expressly or impliedly the law applicable to the internal agency relationship between them. If principal and agent have failed to indicate the law governing, it becomes necessary to determine the law with which the agency contract is most closely connected. In general, this maybe the law of the country in which the agent has his place of business.The law applicable to external agency relationship is known as the agency statute. According to this, the party autonomy has not been adopted as regards the agency statute in comparative law and Turkish law. But there are some exceptional regulations which adopt the resticted party autonomy. For example, Austrian law, Spanish law and, The 1978 Hague Convention on The Law Applicable to Agency allow party autonomy which is resticted. So, the law applicable to external agency relationship may be chosen in accordance with international agency relationship as long as third party expressly adoptes the law principal choices. While the law applicable to external agency relationship is determined in respect of objective criterias, in general, the agent?s place of business is prefered in comparative law like Turkish law. Nonetheless if there is no agent?s place of business or, the third party couldn?t know this place, this matter is governed by the law of place in which the agent act.
Keywords: Acenteler; Agents; Commercial law; Contracts; Hukuki uyuşmazlıklar; Incompatibility; International Law; International disputes; Labour disagrement; Legal disputes; Sözleşmeler; Ticaret; Ticaret hukuku; Trade; Uluslararası Hukuk; Uluslararası uyuşmazlıklar; Uyuşmazlık; İş uyuşmazlıkları

Innovation and Intellectual Property: Strategic IP Management and Economics of Technology - Holgersson, Marcus (Chalmers University of Technology, 2012)
Innovations and technological developments have been recognized for their central importance for economic success and growth at least since the 1930s. Intellectual property (IP) and intellectual property rights (IPRs), such as patents, trade secret rights, and copyrights, have during more recent decades caught increasing attention, and, mainly due to various developments at macro level, IP has become an important source of competitive advantage at micro level in many industries. This has led to an increased importance of strategic IP management, and the related research field has been growing since the late 1990s. This thesis aims to contribute to this growing field, and the first purpose of this thesis is to explore and explain strategic and innovation related IP management practices, and the managerial and economic consequences of such practices. Apart from the growing importance of IP management in general, an increased focus on open and collaborative approaches for creating innovations has led to a need for new and adapted IP management skills. The second purpose of this thesis is therefore to develop managerial and economic frameworks, models, and tools to be used in the intersection between IP management and open innovation practices. These purposes are addressed in a cover paper and six appended research papers of theoretical/conceptual as well as of empirical nature, being based on interviews, questionnaires, patent statistics, and document studies. In connection to the first purpose the results show that, while many small firms have problems with properly benefitting from the patent system, large firms have increasingly developed their IP strategies, especially their patent strategies. The purpose is then not only to appropriate monopolistic returns from innovations but also to govern various forms of open innovation. Large firms were found to in a first step increase their patenting (in terms of quantity), and in a second step focus more on selective, quality-oriented, and internationalized patenting. Additional results show that the internationalization leads to a convergence in managerial choices of output markets for patenting worldwide, in parallel with market and technology diversification. Further, a case from mobile telecommunications illustrates the role of IP management in the governance of open innovation systems. Finally, two cases from the automotive industry illustrate the IP-related problems that arise in connection to divestments and other types of disintegrations (‘IP disassembly problems’), and how IP management can mitigate them. This leads to the second purpose, related to the development of models, tools, and frameworks for IP management in relation to open innovation. First, the thesis provides a conceptual framework of innovation openness, especially pinpointing the role of IPRs. This framework emphasizes three key dimensions of innovation openness: resource distribution, technology governance, and technology accessibility. Second, a framework for managing the IP disassembly problem is presented, enabling increased exit opportunities and decreased transaction costs. Third, a method for determining fair, reasonable, and non-discriminatory royalties in licensing collaborations is developed, applicable to multilateral licensing deals. It stands clear that contemporary IP management is not (and has never been) only about maximizing excludability. Strategic IP management must therefore be developed and integrated with technology and corporate management in order to foster success at the micro level of firms, and thereby also at macro level. Developments in IP management skills (e.g., sourcing, control, commercialization, licensing, valuation, pricing) and IP contracts will then most likely lead to increased efficiency of interorganizational technological relationships and quasi-integrated organizational forms, and thereby also to increased innovativeness and economic development.
Keywords: Adresse IP; Economie numérique; Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle

Effectiveness of the Beneficial Ownership Test in Conduit Company Cases - Jain, Saurabh (Victoria University of Wellington, 2012)
Countries enter into double tax agreements with the economic objective of preventing double taxation of cross-border transactions. To achieve this objective, the contracting states agree reciprocally to restrict their substantive tax law. That is, a major policy of double tax agreements is to reduce double taxation of residents of states that are parties to the agreement. Residents of third states sometimes contrive to obtain treaty benefits typically by interposing a person or a conduit entity in one of the contracting states. In order to ensure that a resident of a contracting state who claims treaty benefits is entitled to them in substance, double tax agreements should be interpreted according to their substantive economic effect. Generally, double tax agreements follow the pattern of the OECD Model Tax Convention. The OECD Model Convention addresses the double taxation of dividends, interest and royalties, commonly collectively known as "passive income", in Articles 10, 11 and 12 respectively. These provisions usually operate by reducing withholding tax imposed by a source state on passive income that flows from the source state to a resident state. In order to prevent a resident of a third state from obtaining a source state withholding tax reduction by interposing a person or a conduit entity in the resident state, the OECD Model Convention requires the immediate recipient of passive income to be the "beneficial owner" of that income. That is, the OECD Model Convention requires the immediate recipient to be an owner in a substantive economic sense. Courts and commentators have difficulty in interpreting and applying the concept of beneficial ownership to conduit entities that are corporations, commonly referred to as "conduit companies". They have attributed the cause of the difficulty to the absence of a definition of the term "beneficial owner" in the OECD Model Convention. This thesis argues that the difficulty in applying the beneficial ownership concept to conduit companies has arisen not because of the absence of the meaning of the concept, but because logically and from an economic perspective the concept cannot be applied to companies in general, not to conduit companies in particular. The beneficial ownership test was meant to be a test of economic substance. From an economic perspective, the benefit or the burden of a contract entered by a company is economically enjoyed or borne by its shareholders. That is, in substance a company cannot be considered as owning income beneficially. From this consideration, it follows that conduit companies can never be considered entitled to treaty benefits. Nevertheless, the OECD Model Convention applies the beneficial ownership test to conduit companies pursuant to an assumption that at least in some cases conduit companies can be the beneficial owners of passive income. The Model Convention's assumption is based on the legal perspective that courts conventionally adopt. According to this legal perspective, companies hold income beneficially because they exist as separate legal entities from their shareholders. Courts find themselves battling these opposing perspectives when applying the beneficial ownership test to conduit companies. In order to make income tax law work efficiently, courts that are obliged to determine whether to honour claims to treaty benefits made by conduit companies have preferred to employ the legal perspective. Courts have justified this approach by adopting surrogate tests for the actual beneficial ownership test. Most of the surrogate tests do not relate to the concept of ownership at all. This thesis categorises the surrogate tests as "substantive business activity" and "dominion". By analysing reported cases, the thesis identifies deficiencies in these tests. One of the proposed outcomes of the thesis is to suggest an alternative approach for deciding conduit company cases. The thesis suggests that courts should consider an arrangement as a whole and investigate reasons for the existence of an immediate recipient of passive income in the specific corporate structure. The thesis also recommends amendments in the official commentary on Articles 10, 11 and 12 of the OECD Model convention in order to address the conceptual shortcomings inherent in those Articles.
Keywords: Double taxation; OECD Model Tax Convention; Tax law

L'obligation d'information dans les sûretés personnnelles - Konaté, Mamadou (Université Paris 8, 2012)
En matière d’information dans les sûretés personnelles, le droit français connaît une très grande disparité entre le cautionnement, la garantie autonome et la lettre d’intention. Pour ce qui est du cautionnement, son souscripteur, lorsqu’il s’agit d’une personne physique, bénéficie de multiples obligations d’information, qu’il s’agisse du moment de la formation du contrat ou de celui de son exécution. Ces obligations d’information, procédant à la fois du législateur et de la jurisprudence, ont été inspirées par les caractéristiques accessoire et dangereuse du cautionnement. En effet, la caution, à partir du moment où elle prend le risque de se substituer à la défaillance éventuelle du débiteur cautionné, on s’aperçoit très aisément de l’intérêt pour elle d’être informée de la situation financière de celui-ci, ainsi que de l’évolution de la dette garantie, c'est-à-dire sa propre dette. S’agissant en revanche de la garantie autonome et de la lettre d’intention, aucune obligation d’information ne s’impose, quand bien même le signataire de tels documents serait une personne physique. Il est vrai qu’à la différence d’une caution, un garant autonome s’engage à payer une dette qui est déterminée indépendamment de l’obligation garantie. Du fait de l’indépendance de son engagement, le garant autonome n’a alors aucun intérêt à être informé de l’évolution de l’obligation de base. Pour des raisons différentes, le souscripteur d’une lettre d’intention n’a, lui non plus, aucun intérêt à être informé de l’évolution de la dette garantie. En effet, à la différence d’une caution ou d’un garant autonome, l’émetteur de la lettre d’intention n’a a priori aucune obligation de payer. Son engagement est de faire ou de ne pas faire. Pourtant, l’on ne peut ignorer que la garantie autonome et la lettre d’intention peuvent par hypothèses s’avérer plus dangereuses que le cautionnement. Aussi, la question n’a pu être éludée quant à la possible extension à leurs souscripteurs des obligations d’information données au profit de la caution. Il est certainement difficile de répondre à une telle interrogation. En effet, si l’argument a fortiori, reposant sur l’idée de danger, permettrait l’alignement de l’information du garant autonome et de l’auteur de la lettre d’intention sur le même régime que la caution, l’exigence d’interprétation restrictive des exceptions permet néanmoins de récuser un tel alignement. Á ce sujet, il est à noter que les textes relatifs à l’information de la caution visent exclusivement celle-ci. De surcroît, un tel alignement signifierait, sans conteste, la mort de la garantie autonome et de la lettre d’intention qui, on le sait, relevant principalement de la liberté contractuelle, s’adaptent difficilement à la rigueur qui accompagne les obligations d’information de la caution. In french legal system, the obligation to inform the guarantor depends on whether the guarantee involved is a surety bond, a standby letter of credit or a comfort letter. As to surety bond, the issuer, when it is a natural person, is due to be informed at any time of the contract. Since surety bond is a collateral and dangerous contract, the need for its issuer to be informed could easily be explained. On that subject, it should be borne in mind that standing surety for a debtor means paying his debts when he failed to do so. In others words, being surety means taking the risks to pay someone’s debts. Therefore one can easily figure out the need for a surety to be informed about the financial problems of the debtor and the evolution of the guaranteed debt. Unlike the surety, french laws makers require no legal information concerning the issuer of standby letter of credit or comfort letter, should the issuer be a natural person. The reasons relied up on the fact that, contrary to surety bond, standby letter of credit is not collateral contract. The issuer of such a letter agrees to pay a sum which is wholly different from the one relying on the main debtor. Because he is not paying the same thing as the main debtor, the issuer of standby letter of credit has no need to be informed about the evolution of the main debt. For different reasons the signatory of comfort letter has, either, no need being informed about the evolution of the guaranteed debt. On that subject, it should be noted that contrary to surety and issuer of standby letter of credit, subscriber of comfort letter has no payment obligation in principle. It is an obligation to do or not to do which is different from the obligation of payment. However we can not ignore that in some cases standby letter of credit or comfort letter could be more dangerous than surety. Thereupon the question has been asked to extend the scope of surety’s legal information so that it includes the others guarantors. This question is very difficult to answer. Though the even more so reasoning, relying on the idea of risk, permits the extension of surety’s informative measures to the others guarantors, the doctrine of strict interpretation of exceptions can be used as an opposing argument. On that subject, it should be noted that all the surety’s informative measures are drawn from legal texts that aim only surety. Furthermore, extending surety’s informative measures will simply be a death sentence to the others personal guarantees which rely mainly on the doctrine of free will of parties to a contract.
Keywords: Cautionnement; Divulgation d'informations; Garanties à première demande; Lettres de patronage; Sûretés

Full protection and security in International Law - Magnusson, Finnur (Universität Wien, 2012)
The thesis covers one of the investment standards of international investment law, namely the full protection and security standard. In Part I, the study is introduced in terms of structure and substance. Chapter 1 provides a description of the scope of the research topic and a definition of its terms and structure. Chapter 2 covers the historical development of the full protection and security standard. Part II deals with three fundamental issues concerning the standard: sources, interpretation and content. Chapter 3 contains a discussion dealing with the various sources of the standard. Each source will be studied independently. Chapter 4 will address general issues with regard to interpretation, such as to what extent the Vienna Convention on the Law of Treaties influences the process of interpretation. Chapter 5 deals with the content of the standard of full protection and security, including conceptual issues relating to the substantive elements of which the standard consists. Moreover, the chapter will ask questions as to which underlying issues are needed to explore when a due diligence assessment is made in order to determine whether a state has fulfilled its obligations to provide protection and security. Part III deals with issues relating to the violations of the standard. In Chapter 6, the violations of the standard and their many manifestations will be analyzed. The chapter will address whether certain fact-based scenarios can be established in which the standard is most commonly violated. Finally, Chapter 7 contains a summary of findings.
Keywords: Arbitral Awards; Bilateral Investment Treaties (BITs); Due diligence; Full protection standard; Full security standard; ICSID; International Investment Law; International law; Investment standards; Investments

Legal challenges of cross-border insolvencies in sub-saharan Africa with reference to Tanzania and Kenya: a framework for legislation and policies - Masoud, Benhajj Shaaban (Nottingham Trent University, 2012)
Although a substantial body of literature has developed in recent years in the area of cross-border insolvency, this scholarship has been dominated by scholars from the United States and Europe, so that a perspective from most of Sub-Saharan African (SSA) countries is lacking. This study addresses this perspective. It makes an in-depth examination and discussion of the challenges that SSA countries face in reform and application of cross-border insolvency law given the ever-growing multinational trade and investment. The study focuses on the risk of failure of SSA legislative processes to properly address the potential challenges of cross-border insolvencies in a manner that is sensitive to the local contexts and which provides a balance with international insolvency benchmarks. It examines cross-border insolvency theories; the global drivers for convergence of insolvency law through global insolvency norms; and the implications for cross-border insolvency regulations arising from cross-border trade and investment arrangements, such as the bilateral investment treaties, before considering the state and future of the legislative frameworks of SSA countries.
Keywords: Cross-border Insolvency; Insolvency; International insolvency

The Business Trust and its role as an entity in the financial environment - Nel, Ebenhaéser Cornelis (Nelson Mandela Metropolitan University, 2012)
The trust figure in South Africa has undergone an interesting process of evolution during the last century – from a mere gratuity or private tax evasion tool to a proper family protection, business entity, investment, and structured finance vehicle. Its flexibility and multi-functionality positioned the trust as an ideal legal institution for many innovative ideas in the search for holistic business structures, economic empowerment transactions, general estate planning and risk protection initiatives, and ultimately, its application as financial instrument and structured finance entity. The development of both traditional and synthetic securitisation schemes in South Africa has been investigated, with some emphasis on the application of the special purpose institution, which may be in trust form. It is submitted that the application of the trust figure has developed without any significant contribution from the local legislator. A sound legal and regulatory framework is crucial for the creation of a strong future environment for legal and financial vehicles. The question is, however, whether the current South African legal framework for the application of the business trust, and also as a vehicle for financial instruments, is adequately sound and robust in light of the standards set in the international business and financial environment. It is submitted that the hybrid nature of the South African legal landscape is conducive for the development of sound legal systems in an ever-changing legal and economic reality. It is further submitted that in the development of proper legal frameworks, South Africa should position itself particularly in its context as a Southern African developing democracy. The South African trust development is compared with that of some foreign jurisdictions as well as with international conventions and treaties of relevance. Some recommendations for necessary changes are made and it is submitted that such future development of the trust figure should not take place haphazardly, but within the context of a structured regulatory model
Keywords: Asset-backed financing; Corporations; Taxation; Trusts and trustees

La stabilisation des investissements pétroliers et miniers transnationaux : des contrats aux traités - Nkounkou, Euloge Anicet (Université Laval, 2012)
"En l'absence de Convention multilatérale adoptée par la Communauté internationale régissant le domaine de l'exploration et l'exploitation des ressources naturelles, cette thèse de doctorat contribue à identifier un nouvel encadrement juridique substantif et processuel international ayant une valeur stabilisatrice des investissements pétroliers et miniers transnationaux. En effet, le contrôle de l'exploitation des ressources naturelles a été de tout temps une préoccupation pour les États. Dans les années 60, il a fait l'objet des tensions entre pays du Nord et du Sud en prévision d'un Nouvel Ordre Économique Mondial. Ces tensions ont connu une issue avec l'adoption à l'ONU de certains instruments et résolutions qui plaçaient le domaine des ressources naturelles sous la souveraineté de chaque État. Le régime de stabilisation des contrats d'investissement pétroliers et miniers procédait alors par des garanties de protection gouvernementales, toutefois fréquemment remises en cause par les États en cas de nécessité. Ainsi, advenant un conflit, la protection des droits des compagnies extractives étrangères n'était recherchée qu'auprès des tribunaux de l'État partie au contrat, à défaut de recourir à la protection diplomatique qu'offre leur État de nationalité. Face aux risques politiques, les juristes internationalistes ont proposé un régime fondé sur des techniques contractuelles de stabilisation, de gel et d'intangibilité par lesquelles les États hôtes renoncent à l'exercice de leurs prérogatives souveraines. Ces dernières années, ce régime traditionnel a subi de profondes mutations attribuées notamment au passage du contrat de concession au contrat de partage de production ainsi qu'à la multiplication des traités de couverture des investissements dans un contexte géopolitique grâce à l'entrée en jeu des pays émergents comme la Chine, l'Inde, l'Afrique du sud et le Brésil. Face à ces mutations, le débat juridique sur la stabilisation s'est reposé en termes d'enjeux nouveaux qui justifient de vérifier en droit, l'hypothèse de l'émergence d'un nouvel encadrement du droit public international positif et procédural des investissements pétroliers et miniers transnationaux. L'étude de cette hypothèse adopte les modes contractuel et extracontractuel comme structure des deux parties de notre thèse à partir desquelles s'articulent les régimes classique et nouveau de stabilisation. La première partie, envisage la stabilisation par l'élection du droit international public au titre de lex contractus qui s'applique par référence ou par rattachement et par l'arbitrage conventionnel suivant lequel, la validité de l'engagement donnée par les pays fournisseurs dans le contrat participe à la levée de leurs prérogatives souveraines tenant à l'immunité de juridiction et d'exécution. La seconde, cherche à mettre en évidence l'émergence d'un nouvel encadrement de stabilisation des investissements pétroliers et miniers à l'abri de la protection diplomatique, au sein duquel participe un double corpus international. Un corps de règles substantives de traitement et de protection dont l'application pourrait garantir une stabilisation efficace. Un autre corps de règles régissant la procédure internationale de résolution des litiges pétroliers et miniers transnationaux statuant sur la distribution des compétences domestiques et dénationalisées. Dans ce cadre, les compagnies d'énergie et leurs actionnaires acquièrent une capacité processuelle dans l'ordre international. Il envisage enfin, l'application du principe d'exclusivité des recours dénationalisés comme solution au conflit de juridictions et de décisions."
Keywords: Arbitrage international; Investissements étrangers; Minerais (droit); Pétrole (droit); Ressources naturelles; Énergie (consommation)

A legal analysis of the application of articles I and III of the GATT 1994 on the economic development of ECOWAS member states - Ogbonna, Joseph Ifeanyichukwu (Brunel University, 2012)
This dissertation examines the tension inherent in the relationship between the Economic Community of West African States (ECOWAS) as Member States Parties of the GATT/WTO and the GATT/WTO regime. It focuses specifically on the tension triggered off by the requirements of Article I – the Most-Favoured-Nation principle (MFN) and Article III – the National Treatment principle (NT) GATT 1994. It shows that while the non-discrimination principles are meant to promote trade liberalisation and economic growth, they produce the opposite effect in developing and least developed countries like ECOWAS and aggravate the tension between those countries and the WTO. It argues that the MFN is used to deny market access to the developing countries by exposing them to stiff but unequal competitive conditions and the NT to deny national governments the policy space to protect and promote national industries, employment and economic growth. It challenges the general assumption that the MFN and the NT are good and in the interest of all the WTO Members and rather identifies them as lynch-pins of economic development in the ECOWAS region. It also shows, contrary to the assumption of non-participation, how the ECOWAS High Contracting Parties are adapting their trading systems and harmonising their laws to the key provisions of Articles I and III of the GATT. It shows that the principles of non-discrimination are the outcome of the standard-setting procedures legally formulated as the SPS and TBT Agreements which favour the developed countries and how the Dispute Settlement Body has rejected the ‘aims-and-effect’ approach, taken a literal approach, overly emphasising trade liberalisation to the neglect of market access and economic development. This dissertation concludes that it is pre-mature for ECOWAS to assume Articles I and III obligations and recommends using the provisions of Article XXIV to build up effective influence through regional organisations and incrementally uniting to transform the GATT.This study is funded by the Brunel Law School
Keywords: ECOWAS; GATT; Tension; WTO; World Trade Organisation

Sermaye azaltımı ve vergisel sonuçlarının analizi - Öztürki, İlham (Gazi Üniversitesi, 2012)
Ekonomi, finans ve hukuk bilimleri açısından farklı anlamlara gelen sermaye, başta pay sahipleri ve ortaklık alacaklıları olmak üzere, ileride pay sahibi olması muhtemel kişileri, ortaklıkla ilişki halinde olan diğer gerçek ve tüzel kişileri ve şirketlerin vergi mükellefi olması nedeniyle de devleti yakından ilgilendiren bir kavramdır. İktisadi faaliyetlerin yürütülmesinde hayati önemi haiz sermayenin çeşitli ekonomik nedenlerle ihtiyari ya da sermaye kaybında olduğu gibi zorunlu nedenlerle azaltılması mümkündür.Sermaye azaltımı müessesesi Türk Ticaret Kanunu'nun (TTK) 473, 474 ve 475'inci maddelerinde düzenlenmiştir. Sermayenin şirket alacaklıları için güvence oluşturma fonksiyonu dikkate alınarak, özü itibariyle bir esas sözleşme değişikliği mahiyetinde olan sermaye azaltımı diğer esas sözleşme değişikliklerinden farklı birtakım düzenlemelere ve sıkı kurallara tabi tutulmuştur.Ülkemizde uzun yıllar süren enflasyonist etkiler ve ağır işleyen maliyetli bir süreç gerektirmesi nedeniyle yaygınlık kazanamayan yapının; enflasyon oranlarındaki düşme eğilimine ve sermaye azaltımı sonucunu doğurabilecek şirket bölünmelerinin TTK ile yasal alt yapıya kavuşturulmasına paralel olarak eskiye oranla daha sık kullanılması beklenmektedir. Bu itibarla sermaye azaltımı müessesesinin, uygulamada yaygınlık kazanması öncesinde vergisel sonuçlarıyla birlikte ele alınması, irdelenmesi, tereddüt ve belirsizliklerden arındırılmış daha etkin işleyen esnek bir yapıya kavuşturulması önem arz etmektedir.Vergi kanunlarımızda sermaye azaltımının vergilendirilmesi hususunda açık bir hüküm bulunmamasına rağmen, uygulamada sermaye azaltımı neticesinde ortaklara yapılan ödemelerin kâr payı olarak nitelendirilmesinin ve kâr paylarının tabi olduğu vergilendirme rejimi kapsamında vergilendirilmesinin anayasal bir ilke olan vergilerin kanuniliği ilkesine uygunluğu tartışmalıdır.Bu çalışmada, ticaret hukuku, sermaye piyasası hukuku ve vergi hukuku bileşenleri dikkate alınarak eski ve yeni ticaret kanunu, vergi kanunları ve vergilendirme ilkeleri, sermaye piyasası mevzuatı, konuya ilişkin yargı kararları, vergi uygulamaları bir arada değerlendirilerek sermaye azaltımı müessesesi ve bunun vergilendirilmesi incelenmiş, başta sermaye azaltımının vergilendirilmesine ilişkin açık bir kanun hükmünün bulunmamasından kaynaklananlar olmak üzere uygulamada karşılaşılan sorunlara değinilerek bunların çözümüne yönelik öneriler geliştirilmiştir. Capital is defined differently in economics, finance and law and it is a subject of interest to various natural and legal persons such as shareholders, creditors, possible future shareholders and other stakeholders of the firm. Firms being tax payers, firms? capital is also a subject of interest to the state. Capital can be reduced voluntarily due to various economic reasons, or as a mandatory process in case of a loss of capital.In the Turkish legislation, capital reduction is regulated in Articles 473, 474, and 475 of the Turkish Commercial Code (TCC). Taking into consideration the protective role of capital for the creditors, capital reduction, which is in essence, a change in the Articles of Incorporation, is regulated with stricter rules than other changes to the Articles of Incorporation.Capital reduction has not been widely used in Turkey, due to the long lasting high inflation periods, and the process being slow and costly. Currently, with substantially lowered inflation rates, and the newly introduced changes to the TCC, setting the rules for corporate spin offs, which might result in capital reductions, the process is expected to be used much more frequently than before. Consequently, before it becomes widely used, it is important to analyze the process of capital reduction together with its tax impacts, and to suggest any revisions to the existing process, for eliminating any uncertainties and making the process more effective.Although there is no explicit provision in our tax laws related to the taxation of capital reduction, in practice, when there is a payment to the shareholders due to capital reduction, for tax purposes this payment is treated as dividend and taxed accordingly. However, it is debatable that this practice is in line with the constitutional principle that taxes can only be levied through laws.This study analyses capital reduction and issues related to its taxation, taking into consideration their relevance to commercial law and capital market law. Thus, the analysis collectively evaluates the provisions in the old and the new Commercial Codes, Tax Codes, Capital Market Legislation, related court decisions and taxation practices, identifies and suggests solutions to the problems encountered in practice, which mainly arise due to the fact that there is no explicit provision in the tax laws for taxation of capital reduction.
Keywords: Capital decrease; Dividend; Kar dağıtımı; Kar payı; Profit distribution; Sermaye azaltma; Tax responsibility; Tax system; Taxation; Vergi sistemi; Vergi sorumluluğu; Vergilendirme

Essays in corporate restructuring, reputation and law - Polo, Andrea (Oxford University, 2012)
This dissertation consists of three essays which examine topics at the intersection of law and finance. The first essay investigates the role of regulatory sanctions and reputational damage in financial markets. We study the impact of the announcement of enforcement of financial and securities regulation by the UK’s financial regulators on the market price of penalized firms. We find that reputational sanctions are very real: their stock price impact is on average almost 9 times larger than the financial penalties imposed. Furthermore, reputational losses are confined to misconduct that directly affects parties who trade with the firm (such as customers and investors). In the second essay we analyze the costs and benefits associated with secured creditor control in bankruptcy. We do it by studying the highly contested practice of UK pre-packs, where a deal to sell the business is agreed before publicly entering into bankruptcy. Contrary to widespread criticism that this procedure leads to collusion, we find no evidence of exploitation of conflict of interests and we find that it preserves the value of the business and maximizes recovery in circumstances in which a public announcement of bankruptcy would destroy value. In small businesses where secured creditors are concentrated the benefits of their control seem to outweigh the costs. Finally, in the last essay we examine whether mandatory shareholder voting prevents wealth destruction in corporate acquisitions. We study the UK setting where all large transactions must have shareholder approval. We observe that such Class 1 transactions always get consent. Nevertheless, there is a striking difference between the performance of acquirers between Class 1 and other transactions. The finding is most pronounced for transactions in a narrow neighbourhood of the size threshold, and is robust to a large set of controls for confounding effects.

Public assets financing in Nigeria : the imperatives for legal reforms to unlock domestic financial resources and foreign capital for infrastructure development - Soyeju, Olufemi Olugbemiga (University of Pretoria, 2012)
Infrastructure is one of the main parameters of economic growth and a country‘s competitiveness depends on the provision and maintenance of efficient and productive infrastructure assets. However, Nigeria, like most countries in Sub-Saharan Africa has the lowest quantity and poorest quality of stocks of infrastructure assets in the world and this phenomenally poor infrastructure has remained an impediment to development in the country. Decades of sub-optimal investment, poor maintenance culture and the fact that the required infrastructure investments could not be accommodated within the available fiscal space as a result of budgetary constraints have all contributed to the Nigeria‘s infrastructure deficit. The immediate outcome of this however is that the available infrastructure assets across the Nigerian landscape are in decrepit state and absurdly inadequate. Besides, the present demand for basic infrastructure services has grown astronomically out-stripping the supply capacity of the existing ones. Closing the infrastructure financing gap will however require increased investment by private investors through creative financing in an enabling legal and financial environment. Outside the budgetary constraints, the absence of efficient maintenance and management of infrastructure assets and quality service delivery by the public sector are some of the reasons why procurement of public infrastructure stocks by government through the traditional approach is no longer plausible and hence, the general appeal of the public-private partnership framework. However, despite all the potentials, the public private partnership technique in Nigeria has not made an appreciable impact in closing the infrastructure gaps due to lack of access to long-term financing. It is against this back-drop that this study has sought to investigate how reforms of the legal and financial infrastructure could widen access to financing through innovative financial resource mobilization in scaling-up infrastructure development and service delivery to the teeming Nigeria population. Therefore, the central thesis of this study is that the inadequacy of appropriate laws and inefficient financial system are partly responsible for the huge financing gaps in the Nigeria‘s infrastructure market and with the legal and financial reforms, an enabling legal and financial environment that would open up space for resource mobilization through innovative financing techniques and sources will be created thereby widening access to long-term financing and increasing the appetite for private investment in the nation‘s public infrastructure assets and services. So, the overarching objective of this thesis is to explore how legal and financial system reforms can facilitate the development of financial models and instruments that can help mobilize financial resources to fund infrastructure and bridge the huge infrastructure financing gaps in Nigeria in a sustainable fashion. Given the infrastructure poverty that constrains economic growth and development in Nigeria, the outcomes of this proposed study would help inform the need for the legal and financial system reforms to unlock resources in addressing the problems of financing gaps in infrastructure projects development in Nigeria. Besides, such outcomes based on the Nigerian experience in infrastructure financing and development may be turned into valuable knowledge for policy –making and further research in Nigeria. Copyright
Keywords: Foreign capital; Infrastructure; Legal reform; Nigeria; Public assets

Understanding fiduciary duties: conflict of interest and proper exercise of judgment in private law - Valsan, Remus (McGill University, 2012)
This dissertation analyses the content and justification of the notion of fiduciary duties in private law relations. The thesis promotes the following understanding of fiduciary duties: in a legal relation where one party undertakes to act in the interests of another, and acquires decision-making authority over the other's interests, such party undertakes a core duty to exercise his best judgement in the other's interests. The core judgement duty requires a fiduciary to exercise judgement based on relevant considerations. While what constitutes a relevant consideration can be determined objectively, the weight to be ascribed to each relevant factor is left at the fiduciary's subjective appreciation.Due to the existence of this core duty, the law imposes a set of proscriptive duties. The proscriptive duties require a fiduciary to manage situations of conflict of interest. Their purpose is prophylactic: they aim to prevent self-interest (or another duty to exercise proper judgement) from affecting the reliability of fiduciary's judgement in a conscious or subconscious way. The proscriptive duties protect the core duty to exercise judgement and, as a result, the beneficiary's right to a proper exercise of judgement by the fiduciary.
Keywords: Conflict of interest; Fiduciary duties; Judgment; Private law

Le respect de la propriété intellectuelle d'autrui dans la vente internationale de marchandises : une approche de la Convention de Vienne coordonnée avec le droit de la propriété intellectuelle - Verville, Sophie (Université Laval, 2012)
Le respect de la propriété intellectuelle d'autrui dans la vente internationale de marchandises ; Une approche de la Convention de Vienne coordonnée avec le droit de la propriété intellectuelle L'article 42 de la Convention de Vienne impose au vendeur de livrer la marchandise libre de tout droit ou prétention de tiers fondé sur la propriété intellectuelle. L'obligation s'inscrit dans une logique de protection des facultés de revente et d'utilisation sur les territoires envisagés. Ses conditions d'entrée enjeu requièrent cependant l'analyse de ce que chaque contractant connaissait ou ne pouvait ignorer au sujet de la propriété intellectuelle du tiers. Ce passage de la Convention connaît des interprétations variées. Le courant jurisprudentiel dominant tend à retenir l'imputabilité systématique de l'acheteur professionnel tandis que le courant doctrinal dominant impose une rigueur beaucoup plus stricte au vendeur. Afin de contribuer à une interprétation plus uniforme et prévisible de l'article 42, le projet s'attache à le replacer sur la trame plus générale du commerce international, où le droit de la propriété intellectuelle pose des obstacles aux mouvements transfrontaliers des marchandises. L'article 42 est d'abord comparé avec la théorie de l'épuisement des droits, qui prévoit la fin d'une emprise du droit intellectuel sur les supports de création. Le mécanisme de l'article 42 est ensuite mis en parallèle avec les moyens qui sont accessibles aux parties à la vente pour prévenir le problème d'interférence avec les droits intellectuels. À la lumière des modes limités de publicité des droits intellectuels et de la complexité des régimes conçus pour protéger les créations, il appert que ce domaine ne permet pas de prévenir efficacement les risques pouvant contrecarrer la vente. La solution proposée par la Convention de Vienne est enfin confrontée aux principes généraux dont elle s'inspire. Ceux-ci disposent de présomptions d'égalité et de compétence à l'égard des opérateurs, lesquelles ne peuvent être repoussées que par une démonstration de déséquilibre substantiel. Le cas échéant, l'équilibre peut être rétabli par l'intensification des obligations d'information et de coopération sur les épaules du contractant qualifié au bénéfice du plus faible. Il ressort de la démarche que l'équilibre contractuel qui sous-tend l'article 42 se fonde sur une répartition particulière de la prévention. La spécificité des droits intellectuels le requiert. Le respect de ces droits dans la vente internationale revient donc généralement aux deux contractants.
Keywords: Distribution (Économie politique); Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Vente internationale

Corporate Governance and the Relationship between Default Risk and the Earning Response Coefficient - Zakaria, Nor Balkish (Victoria University of Wellington, 2012)
This study examines the effect of corporate governance on the relationship between default risk and the earnings response coefficient (ERC). Using a sample of 2,004 firm-years comprising 334 firms listed on the Bursa Malaysia over a six year period from 2002 to 2007, this study tests whether corporate governance mitigates the effect of default risk on ERC while controlling for the established determinants of ERC — beta, growth, earnings persistence and size. Using reverse regression, the study confirms that beta is negatively related to ERC and that growth, earnings persistence and size are positively related to ERC. Default risk is found to be negatively related to ERC thus confirming that beta is only a partial measure of risk relevant to ERC. Corporate governance — as indicated by audit quality, audit committee expertise and independence, and board independence and board shareholding — mitigates the negative effect of default risk on ERC. The results of the study hold both for the pooled sample of 2,004 firm-year observations and on a year by year basis for the 334 firms in the sample. The results are also found to be robust to various sensitivity tests including to alternative measures of the variables. The study thus provides systematic and comprehensive additional evidence on the determinants of ERC. Of itself this is an important contribution to the literature but especially so given that the evidence comes from Malaysia — an emerging economy — whereas the existing empirical literature relates mainly to developed countries.
Keywords: Corporate governance; Default risk; Earnings response coefficient

Les contrats de location financière dans les procédures collectives d'apurement du passif en droits français et allemand comparés - Franck, Laëtitia (Université Nancy 2, 2011)
Les entreprises financent de plus en plus leurs biens d'équipement au moyen de contrats de location financière. Ce financement ne nécessite pas de fonds propres de la part de l'entreprise et permet aux établissements de crédit de conserver la propriété du bien. Celle-ci constitue une garantie considérable en cas de défaillance du locataire, situation à laquelle les établissements de crédit sont de plus en plus souvent confrontés. Toutefois, dans ce cas, les intérêts du bailleur financier s'opposent à l'intérêt collectif dans la mesure où les outils de production sont souvent indispensables au maintien de l'activité, nécessaire à la sauvegarde de l'entreprise tout comme au bon déroulement des opérations de liquidation. Cette thèse examine, dans une approche comparative franco-allemande, la conciliation des intérêts en présence. L'analyse est effectuée à travers l'étude des trois rôles du bailleur financier dans la procédure collective ouverte contre le locataire : cocontractant, créancier et propriétaire. Elle constate tout d'abord la nécessité de pouvoir maintenir le contrat de location financière après l'ouverture de la procédure malgré les inexécutions antérieures du débiteur. Elle envisage ensuite les conditions du paiement du bailleur financier. Enfin, elle présente les conditions de la restitution du bien au bailleur financier ainsi que les conditions de la levée de l'option d'achat. Cette étude fait ressortir la complexité du système français par rapport au système allemand pour des résultats pratiques similaires.
Keywords: Allemagne; Crédit-bail; Droit comparé; Droit des procédures collectives; Entreprises en difficulté (droit); France; Location financière

L'obligation d'information dans les contrats du commerce électronique - Mahi-Disdet, Djamila (Université d'Avignon, 2011)
L’information des opérateurs, professionnels ou non, est l’outil le plus important de la confiance dans l’économie numérique et les textes européens et nationaux se sont multipliés pour l’assurer de manière de plus en plus complète. L’étude s’attachera à inventorier selon les sources (droit commun, code de la consommation, législations spéciales) et classer les différentes obligations d’information en proposant diverses typologies selon leur nature, leur objet (la chose et le prix, la durée, les modalités) et leur rôle dans le processus contractuel (information précontractuelle, information sur la formalisation du contrat, la rétractation). Elle évoquera les difficultés liées à la combinaison des règles spéciales et des règles de droit commun (contradictions, variations, chevauchements). Dans le silence des textes spéciaux, elle traitera enfin des sanctions du non-respect de l’obligation d’information selon qu’il met en cause, ou non, la validité du consentement (nullité du contrat, inopposabilité).
Keywords: Commerce électronique; Confiance des consommateurs; Consommateur (protection); Contenu de l’obligation d’information; Contrat à distance; Contrats électroniques; Culpa in contrahendo; Cyberconsommateur; Information précontractuelle; Loi LCEN; Obligation d’information

L'avant-contrat en droit des contrats d'auteur - Poitevin, Claire (Université d'Avignon, 2011)
L’étude de l'avant-contrat en droit des contrats d'auteur est celle de la période précédant le contrat d'auteur, période de l'avant-contrat et des avant-contrats pouvant jalonner celle-ci. Cette étude s'intéresse à l'articulation, dans la période précédant la conclusion du contrat, entre les règles du droit commun et les règles du droit des contrats d'auteur auxquelles sera soumis le contrat préparé. Il apparait que la période de l'avant-contrat est, au delà de l'influence indirecte qu'exerce le droit d'auteur sur la justification d'un renforcement de certains devoirs, entièrement soumise au droit commun. L'avant-contrat précédant le contrat d'auteur est ainsi régulé par le droit commun. Le droit spécial des contrats d'auteur n'est cependant pas absent de la période de l'avant-contrat. Il intervient dans cette période en encadrant les avant-contrats pouvant être conclus par l'auteur, délimitant un cadre à l'intérieur duquel pourront s'épanouir ces contrats préparatoires. Les avant-contrats apparaissent alors comme le vecteur de l'infiltration des règles du droit des contrats d'auteur dans la période de l'avant-contrat.
Keywords: Avant-contrat; Contrat d’auteur; Droits d’auteur; Pacte de préférence; Promesse; Promesse (droit); Période précontractuelle

Le mineur délinquant face au service public pénitentiaire - Beddiar, Nadia (Université Lille 2, 2011)
L'administration pénitentiaire française connaît, depuis plusieurs années, d'importantes mutations vis-à-vis de ses missions, qui tendent vers une externalisation et de son personnel. L’amélioration de la réinsertion des détenus est devenue un impératif majeur, surtout en ce qui concerne les mineurs incarcérés, en vue de réduire les risques de récidive. Il s'agit d'expliquer et de qualifier ces changements correspondants à un besoins d'adaptation de cette administration envers l'évolution de la population carcérale, tout en améliorant ses relations avec les autres organismes publics (le ministère de l'éducation nationale notamment) afin de confirmer la politique de décloisonnement et de partenariat, suivie par l'administration pénitentiaire. Cette étude tentera également de dresser un premier bilan concernant les efforts fournis par cette administration publique dans le cadre particulier des établissements pénitentiaires pour mineurs. The correctional institution is experiencing a profound process of modernization under the influence of European and constitutional law, which tends to assign to it all the characteristics of a public service and significantly adds to the law of enforcement of sentences. This normative development, under the control of an administrative judge, has introduced the basis of a genuine legal status for minors as coerced users of this public service. Efforts carried out by the penitentiary administration in the aim of establishing detention rules that apply and are adjusted to the different categories of prison population, and particularly to minors, are changing the traditional/classic conception of the prison’s missions. The specificity of detention rules, as confirmed by the creation of detention facilities for minors and the search for a legal status for the minor inmate, is endorsed by the opening up of the penitentiary administration and the building of partnerships with other institutional actors. The mobilization of new resources constitutes a fundamental axe in the preparation of the social rehabilitation of minors, in their own best interest and benefit. The issues around the correctional framing in the objective to define the administrative status of the minor inmate lead to double angled analysis: the fixing of the foundations of prison law applicable to minors, and the application of this law which illustrates the need for an adaptation of the penitentiary action when it comes to minors.

Les droits et actions attachés à la personne - Daudet, Victor (Université Montpellier 1, 2011)
Les droits et actions attachés à la personne se manifestent en des domaines variés. Exceptions à l'action oblique et à certaines règles des procédures collectives, ils constituent également des biens propres dans la communauté légale. Cette hétérogénéité de leur utilisation conduit à s'interroger sur l'existence d'une véritable notion juridique. La comparaison des différentes prérogatives entre elles, rendue possible par l'existence d'enjeux communs, conduit à constater l'existence d'une telle notion. Son identification peut alors être entreprise. Marquée par une subjectivité la rendant difficilement appréhendable, la notion peut pourtant être approchée, précisée et construite. L'étude de l'objet de l'attache à la personne conduit quant à elle à constater l'existence d'une distinction constante entre aptitude à exercer et résultat découlant de cet exercice. Cette distinction, qui se confond avec la distinction du titre et de la finance, permet alors de révéler le domaine réel des droits et actions attachés à la personne. Englobant les droits extrapatrimoniaux qu'ils réunissent au sein du patrimoine, ils apparaissent même à l'origine des droits patrimoniaux non attachés à la personne. Ils conduisent alors à réorganiser l'ensemble des droits subjectifs.
Keywords: Action oblique; Biens propres; Community property; Droits extra-patrimoniaux; Droits extrapatrimoniaux; Extrapatrimonial rights; Faculties; Facultés; Indirect action; Liquidation; Patrimoine; Patrimony; Procédures collectives; Recours collectifs (droit); Titre et finance

La licence de droit d'auteur - Boisson, Alexis (Université Montpellier 1, 2011)
Le droit d'auteur – dont l'identité reste controversée – n'échappe pas à la discussion quant à la nature et au régime des contrats qui le mettent en œuvre. D'une terminologie légale ancrée dans une certaine tradition, mais hasardeuse, on infère l'originalité de l'ensemble des contrats de la matière. Or, la spécificité n'est sur ce point qu'apparente. De l'édition littéraire aux contrats de l'audiovisuel et aux œuvres diffusées sur les réseaux, l'analyse démontre que si l'auteur peut "céder" son œuvre – ce que dit la loi – il peut aussi la louer, c'est-à-dire en concéder la licence – ce qu'elle ne dit pas. Ce constat s'appuie sur une méthode de lecture renouvelée des contrats du droit d'auteur. L'attention portée par la loi impérative à certains contrats (édition, production audiovisuelle, etc.), a pu perturber l'étude de la licence, l'acte par lequel l'auteur se borne à autoriser l'exploitation de son œuvre pour un temps. Or, si la licence apparaît dans un premier temps en contrat spécial du droit d'auteur, elle sera également amenée à devenir la composante élémentaire d'un contrat complexe organisant une exploitation. Il importe donc de distinguer ces deux objets pour mieux en apprécier ensuite les interactions. Le droit d'auteur, droit "spécial", fait ainsi la preuve de son aptitude à accueillir - autant que de raison - les mécanismes du droit des contrats, droit "commun". Cette étude a pour ambition une meilleure compréhension de cette matière complexe des contrats du droit d'auteur, sans omettre le principal objectif de notre loi : la protection de l'auteur.
Keywords: Accords sur les licences; Assigment - license; Author's right (copyright); Bail; Cession et concession; Contracts; Contrats; Droit d'auteur; Intellectual property; Logiciels; Propriedade intelectual; Propriété littéraire et artistique; Publishing; Renting; Software; Édition

Les biens immatériels saisis par le droit des sûretés réelles mobilières conventionnelles - Pinto Hania, Vanessa (Université Paris Est, 2011)
Traditionnellement, les biens immatériels sont qualifiés, tantôt de biens incorporels, tantôt de propriétés incorporelles ou intellectuelles, tantôt encore de biens d'exploitation, la plupart de ces qualifications étant insatisfaisantes. En réalité, cette catégorie de biens souffre d'une absence de définition. Pourtant, d'aucuns affirment qu'ils représentent une richesse économique, une source de crédit fantastique pour les débiteurs, et un gage de sécurité pour les créanciers. Or, la législation française semble avoir superbement ignoré les biens immatériels.En témoigne le droit des biens tout d'abord. En effet, à la lecture de l'article 516 du Code civil, selon lequel « tous les biens sont meubles ou immeubles », force est de constater que les biens immatériels ne peuvent être valablement rattachés à la catégorie des meubles ou à celle des immeubles. Les biens immatériels s'opposent aux biens matériels (biens de la nature, matières premières, biens intellectuels tombés dans le domaine public ou dénués de protection au titre du droit de la propriété intellectuelle). Ils désignent les biens qui disposent d'une chose incorporelle et d'un corpus. Nous avons recensé deux natures de biens immatériels : les biens immatériels financiers regroupant les monnaies, les parts et actions sociales, les instruments financiers, les créances et les biens immatériels industriels regroupant les fonds de commerce et les propriétés intellectuelles.En témoigne le droit des sûretés réelles conventionnelles ensuite. Le projet de réforme du droit des sûretés qui a été confié à la Commission Grimaldi fondait de nombreux espoirs. Ayant fait l'objet de très rares modifications depuis l'origine du Code civil, l'édifice s'ébranlait et nécessitait une rénovation. Il s'ébranlait principalement pour trois raisons : la lisibilité notamment parce que le droit des sûretés réelles conventionnelles sur biens immatériels s'est développé en marge du Code civil, l'efficacité et la capacité des régimes envisagés quant à la préservation des intérêts du débiteur et du créancier. Depuis longtemps la pratique et la doctrine dénonçaient une telle complexification et appelaient de leurs vœux aux changements. Malheureusement, l'ordonnance n° 2006-346 du 23 mars 2006 portant réforme du droit des sûretés n'a pas su rassurer. En créant le nantissement comme la sûreté réelle conventionnelle sur biens mobiliers incorporels, sans l'accompagner d'un régime uniforme, elle n'a fait qu'accentuer les inquiétudes et les critiques patentes.Pourtant, nous sommes convaincus de ce que le droit français dispose des remèdes indispensables au sauvetage de la matière. En effet, le nouveau régime du gage, tel que modifié par l'ordonnance n° 2006-346 du 23 mars 2006, comporte désormais un régime adapté aux biens immatériels industriels. Quant à la fiducie-sûreté, consacrée par la loi n° 2007-211 du 19 février 2007, elle a révélé, à travers les expériences observées hors de nos frontières, sa pleine efficacité lorsqu'elle a pour assiette des biens immatériels financiers. Immaterial assets are traditionally described either as intangible assets or as intangible or intellectual property, or else as operating assets, but most of those terms are not satisfactory. This class of assets actually suffers from a lack of definition. However, some people state that they represent a form of economic wealth, a fantastic source of credit for the debtors, and a guarantee of safety for the creditors. And yet, French legislation seems to have ignored immaterial assets.This is first and foremost demonstrated by property law. Indeed, according to article 516 of the Code civil, which states that « property is either movable or immovable », one has to admit that immaterial assets cannot validly be linked to movable or immovable property. Immaterial assets are opposed to material assets (property of nature, commodities, intellectual property of the public domain or without protection under intellectual property law). They refer to property that has an object and a corpus. Two types of immaterial assets have been identified: financial immaterial assets, bringing together currencies, units and shares in a company, financial instruments, liabilities and industrial immaterial assets, bringing together business and intellectual property.This is also demonstrated by conventional real-property surety law. The surety law reform project which was awarded to the Grimaldi Commission was the source of significant hope. It had only been rarely amended since the inception of the Code civil and the structure was weakening and needed updating. This weakening had three main grounds : readability first, in particular since conventional real-property surety law on immaterial assets had developed outside of the Code civil, efficiency and capability of the contemplated systems regarding the preservation of the interests of the debtor and the creditor. Practice and doctrine had been denouncing such complexity for long and were calling for amendments. Unfortunately, order n°2006-346 of March 23rd 2006 reforming surety law didn't restore confidence. By creating the lien as the conventional real-property surety on immaterial movable assets without creating a consistent system, it has only emphasized the obvious concerns and critics.However, we are convinced that French law has the means that are essential to save this subject. Indeed, the new system of pledge, as amended by order n° 2006-346 of March 23rd 2006, now has a system that is suitable for industrial immaterial assets. As for the “fiducie-sûreté”, established by Act n° 2007-211 of February 19th 2007, it has revealed that, through the experiences observed abroad, it is fully efficient when it deals with financial immaterial assets.
Keywords: Biens immatériels; Biens incorporels; Business; Collective proceedings; Common law; Comparative law; Conventional real-property surety law; Créances; Currency; Droit comparé; Droit des biens; Fiducie; Financial instruments; Fonds de commerce; Gage; Garanties; Guarantees; Hypothèque mobilière; Immaterial; Immaterial Assets; Instruments financiers; Intangible; Intellectual property; Liabilities; Lien; Monnaie; Mortgage of personal property; Movable; Nantissement; Pledge; Procédures collectives; Property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Real property sureties; Sûretés conventionnelles; Sûretés mobilières; Sûretés réelles; Transferable securities; Trust; Valeurs mobilières

Les relations entre l'administration et les administrés au Mali : contribution à l'étude du droit administratif des Etats d'Afrique subsaharienne de tradition juridique française - Fischer, Bénédicte (Université de Grenoble, 2011)
Dans l'engouement des mouvements de démocratisation politique que les Etats d'Afrique subsaharienne ont initié depuis les années 1990, l'amélioration des relations entre l'administration et les administrés a rapidement été affichée comme l'un des objectifs primordiaux des processus de réforme de l'Etat. Cependant, alors que sa réalisation suppose l'adoption d'un cadre juridique protecteur des administrés, l'exemple malien met à jour à la fois le paradoxe auquel se trouvent confrontées les autorités politiques et le défi qu'elles doivent relever dans cette visée réformatrice. En interrogeant le droit administratif dans ses fonctions organisatrice et légitimante sur le terrain africain, la réflexion juridique menée dans une approche interdisciplinaire sur les relations entre l'administration et les administrés au Mali invite alors à penser la « refondation » de son processus de production. Entre des logiques de globalisation juridique et de légitimation du pouvoir étatique, le droit administratif pourrait alors constituer un outil efficace de la mise en œuvre des politiques publiques de développement. In the deep interest of the political democratization movements that the Sub-Saharan African States have established since the 1990's, the improvement of the relationships between the government and citizens has been quickly showed as one of the major targets of the procedures of reforming the State. However, as its achievement requires the adoption of a judicial framework for the welfare of citizens, the Malian example highlights, at the same time, the paradox which the political authorities are confronted to, and the challenge they have to take up on the reform aimed. By examining administrative law in the African territory, precisely its organizational and legitimizing functions, legal analysis performed using an interdisciplinary approach about relationships between government and citizens in Mali, suggests the "overhaul" of the production process. Between the principals of the judicial globalisation and legitimization of the state power; the administrative law would serve as an effective tool of the implementation of development public policies.
Keywords: Administration; Administrative law; Administrative science; Administrés; Afrique subsaharienne; Droit administratif; Gouvernance; Governance; Plural norms; Pluralisme normatif; Relations administration-usagers; Science administrative; Subsharian Africa; Users

Les garanties du contribuable dans le cadre du contrôle fiscal en droit marocain - Haloui, Khalil (Université de Grenoble, 2011)
La thèse a pour objet d'examiner la question cruciale des garanties légales du contribuable face aux prérogatives importantes de contrôle fiscal dévolues à l'administration à la suite de la mise en place du nouveau régime d'imposition déclaratif au Maroc. Elle se propose alors de rendre compte de l'état du droit positif sur cette problématique et de répondre à la question de savoir dans quelle mesure les nouvelles procédures de contrôle fiscal instituées permettent-elles de protéger les droits du contribuable vérifié. The thesis aims at examining, following the introduction of new tax declaration regime in Morocco, the paramount issue in respect the taxpayer legal safeguards against the tax authorities prerogatives during tax audit . This work intends to report on the applicable law on this issue and to answer the question on how the newly established tax audit procedures may protect the audited taxpayer's rights.
Keywords: Audit powers; Contentieux d'établissement; Contentieux fiscal; Contrôle fiscal; Court appeals; Droit fiscal; Garanties du contribuable; Imposition; Maroc; Pouvoirs de contrôle; Prior administrative appeals; Recours administratif préalable; Recours administratifs; Recours juridictionnels; Tax audit; Tax settlement litigation; Taxpayer’s guarantees

Le conflit entre droit interne et obligations internationales de l’Etat - Raspail, Hélène (Université Paris 2, 2011)
A première vue, les obligations de l’Etat déterminent les comportements de ce dernier, et l’on ne perçoit pas en quoi le droit interne pourrait leur porter atteinte. Pourtant, la production de certains actes juridiques, entendus par le droit international comme réalisant immédiatement des situations individuelles, pourra être considérée comme une violation de ces obligations. Avant même leur exécution, un fait internationalement illicite pourra être consacré. Certaines règles juridiques, en revanche, apparaîtront plus abstraites au regard du droit international, et ne pourront donner lieu, de leur simple fait, qu’à un risque de violation des obligations de l’Etat. Il faudra alors envisager une autre catégorie d’obligations qui, cette fois, se porteront sur l’état du droit interne général. L’existence de règles dont l’état n’est pas celui requis par ces obligations pourra alors donner lieu à un fait internationalement illicite. Se pose toutefois, dans un second temps, la question de la responsabilité qui peut naître de tels faits, dont les conséquences préjudiciables semblent bien limitées. Plus le droit interne à l’origine de l’illicéité sera abstrait, plus la responsabilité de l’Etat s’éloignera d’une quelconque dimension réparatoire, pour se tourner vers une garantie de la légalité future. Vient alors la problématique de la mise en oeuvre de cette responsabilité. Les conditions classiques de recevabilité des demandes devant les juridictions internationales peuvent en effet s’opposer à ce que puisse être prise en compte une violation du fait du droit interne in abstracto. Alors que ces obstacles pourront aisément être levés dans le cas des actes juridiques individuels, les règles internes en conflit avec les obligations de l’Etat seront, à des degrés divers, plus difficiles à mettre en cause dans un cadre contentieux. Toutefois, certaines juridictions ou quasi-juridictions internationales s’affranchissent aujourd’hui de ce cadre, incitant ainsi fortement les Etats à adapter leur droit interne, selon les nouvelles exigences du droit international.
Keywords: Actio popularis; Domestic law; Droit international et droit interne; Droit uniforme; Epuisement des voies de recours internes; Exhaustion of domestic remedies; International and national legal; Legal injury; Obligations de résultat/de comportement; Obligations internationales; Obligations of results/of means; Préjudice juridique; Rapports de systèmes; Responsabilité de l'Etat; Règles internes; State responsibility; Unification internationale; Uniform law; État (responsabilité)

The Protection of Privacy in the Workplace: A Comparative Study - Gondwe, Mimmy (Stellenbosch University, 2011)
The importance of privacy lies in the fact that it represents the very idea of human dignity or the preservation of the ‘inner sanctum’. Not surprisingly, however, operational concerns of employers and technological developments combine continuously to challenge the preservation of privacy in the workplace. Employees the world over are exposed to numerous privacy invasive measures, including drug testing, psychological testing, polygraph testing, genetic testing, psychological testing, electronic monitoring and background checks. Hence, the issue at the heart of this dissertation is to determine to what extent privacy is protected in the South African workplace given advancements in technology and the implications (if any) for the right to privacy as such. A secondary aim of the dissertation is to attempt to provide a realistic balance between the privacy concerns of employees and the operational needs of employers in this technological age. As such the main focus of dissertation falls within the sphere of employment law. In order to provide an answer to the research issue discussed above, the dissertation addresses five ancillary or interrelated issues. First, the broad historical development of the legal protection of privacy is traced and examined. Second, a workable definition of privacy is identified with reference to academic debate and comparative legislative and judicial developments. Third, those policies and practices, which would typically threaten privacy in the employment sphere are identified and briefly discussed. Fourth, a detailed evaluation of the tension between privacy and a number of selected policies and practices in selected countries is provided. More specifically, the dissertation considers how these policies and practices challenge privacy, the rationale for their existence and, if applicable, how these policies and practices – if necessary through appropriate regulation – may be accommodated while simultaneously accommodating both privacy and the legitimate concerns of employers. The selection of these practices and policies is guided by two considerations. At the first level the emphasis is on those challenges to privacy, which can be traced back to technological developments and which, as such, foster new and unique demands to the accommodation of privacy in the workplace. The secondary emphasis is on those policies, which are representative of the fundamental challenges created by new technologies to privacy. To effectively address the above issues the dissertation uses the traditional legal methodology associated with comparative legal research, which includes a literature review of applicable law and legal frame work and a review of relevant case law and a comparative study of selected foreign jurisdictions.
Keywords: Privacy infringements; Privacy protection; Right of privacy

Contribution de la cindynique au traitement judiciaire des accidents collectifs. Volume 1 - Nicolet, Jean-Louis (Université d'Angers, 2011)
Lorsqu'un accident collectif survient, la justice est saisie pour rechercher les causes et la séquence accidentelles et pour déterminer les responsabilités pénales. Les réseaux socio-techniques impliqués se sont complexifiés tant intrinsèquement sur la conception et l'architecture des technologies et systèmes que sur les textes réglementaire et législatif qui les cadrent. Considérant cette complexité, cette thèse se propose de montrer l'intérêt pour la scène juridique d'une analyse cindynique des systèmes et réseaux d’acteurs impliqués dans tout accident collectif. Nous souhaitons répondre à la question fondamentale : les phases d’instruction et de jugement ne devraient-elles pas s'appuyer sur des approches expertes complémentaires à celles du seul monde judiciaire ? Nous amenons notre réponse en portant dans un premier temps un regard qualitatif sur des jugements rendus sur une période de plus de trente ans. Ce regard montre la nécessité de trouver une autre scène judiciaire permettant d’instruire de façon systémique de tels évènements en toute transparence afin de dégager les voies de prévention à privilégier et de sanctionner les responsables éventuels. Nous complétons la réponse, dans un second temps, à partir d'une base de données construite autour de 70 paramètres et établie à partir de 16 jugements, un regard statistique, au sens cindynique du terme, sur les décisions rendues par les tribunaux. Ces deux regards confrontés avec la procédure actuelle permettent d'aboutir à la proposition d'une nouvelle scène judiciaire favorisant la recherche de la vérité technique dans le but de comprendre pour agir et ainsi obtenir une meilleure sécurité pour les citoyens.
Keywords: Accident collectif; Cindynique; Jugement; Réseau socio-technique; Système complexe

Contribution de la cindynique au traitement judiciaire des accidents collectifs. Volume 2 - Nicolet, Jean-Louis (Université d'Angers, 2011)
Lorsqu'un accident collectif survient, la justice est saisie pour rechercher les causes et la séquence accidentelles et pour déterminer les responsabilités pénales. Les réseaux socio-techniques impliqués se sont complexifiés tant intrinsèquement sur la conception et l'architecture des technologies et systèmes que sur les textes réglementaire et législatif qui les cadrent. Considérant cette complexité, cette thèse se propose de montrer l'intérêt pour la scène juridique d'une analyse cindynique des systèmes et réseaux d’acteurs impliqués dans tout accident collectif. Nous souhaitons répondre à la question fondamentale : les phases d’instruction et de jugement ne devraient-elles pas s'appuyer sur des approches expertes complémentaires à celles du seul monde judiciaire ? Nous amenons notre réponse en portant dans un premier temps un regard qualitatif sur des jugements rendus sur une période de plus de trente ans. Ce regard montre la nécessité de trouver une autre scène judiciaire permettant d’instruire de façon systémique de tels évènements en toute transparence afin de dégager les voies de prévention à privilégier et de sanctionner les responsables éventuels. Nous complétons la réponse, dans un second temps, à partir d'une base de données construite autour de 70 paramètres et établie à partir de 16 jugements, un regard statistique, au sens cindynique du terme, sur les décisions rendues par les tribunaux. Ces deux regards confrontés avec la procédure actuelle permettent d'aboutir à la proposition d'une nouvelle scène judiciaire favorisant la recherche de la vérité technique dans le but de comprendre pour agir et ainsi obtenir une meilleure sécurité pour les citoyens.
Keywords: Accident collectif; Cindynique; Jugement; Réseau socio-technique; Système complexe

Les dispositifs juridiques internationaux de lutte contre la corruption des agents publics étrangers - Fitzgerald, Philip (Université de Toulon, 2011)
Les États ont depuis de nombreuses années incriminé la corruption des agents publics nationaux. La crise de l'énergie de 1973 et la fin de la guerre froide de 1989 ont néanmoins stimulé l'apparition d’une forme spécifique de corruption jusqu’alors passé sous silence par les textes juridiques : la corruption d’un agent public étranger. La lutte contre la corruption des agents publics étrangers a récemment connu un essor international normatif considérable notamment avec l’entrée en vigueur de plusieurs conventions internationales à visée régionale et universelle. La genèse de cette réaction internationale est avant tout d’inspiration étatsunienne. Promulgué aux États-Unis en 1977 dans le sillage de l’affaire du Watergate, le Foreign Corrupt Practices Act fut la première loi nationale incriminant la corruption d’un agent public étranger. Cette loi est progressivement devenue la matrice des textes internationaux ultérieurs. La lutte contre la corruption internationale doit faire face aux difficultés de mise en œuvre qui sont inhérentes à l’application des conventions internationales. Il est parfois estimé que ce dispositif juridique international n’est pas toujours d’une efficacité parfaite. Un premier niveau de recherche qui consiste à opérer une analyse des textes juridiques, conduira à étudier la dimension opératoire des dispositifs en vigueur. A la lumière des avis des praticiens contemporains de lutte contre la corruption, un second niveau d’analyse complétant le premier aura pour objectif final de formuler des propositions d’amélioration des mécanismes juridiques existants en droit international positif.
Keywords: Active bribery; Agent public étranger; Commerce international; Coopération active; Coopération judiciaire interétatique; Corruption; Cour pénale internationale; Entraide judiciaire internationale; Fonctionnaires; Foreign Corrupt Practices Act; Foreign public official; International Criminal Court; International business; International judicial cooperation; Justice réparatrice; Justice transactionnelle; Monitoring; Plea aggreements

Création et droits fondamentaux - Latil, Arnaud (Université Jean Moulin Lyon 3, 2011)
L’approche juridique de la notion de création est confuse. Elle est traditionnellement envisagée à travers les droits de propriété intellectuelle (droit d’auteur, brevet, dessins et modèles, etc.). Mais cette approche est insuffisante. Les droits fondamentaux permettent de s’en apercevoir. En effet, la création constitue à la fois une activité humaine (un acte créatif) et un objet de propriété (un bien créatif). L’acte créatif est garanti par la liberté de création. La nature de cette dernière demeure toutefois incertaine. Elle oscille entre un rattachement à la liberté d’expression ou à la liberté du commerce et de l’industrie. De plus, le test de proportionnalité conduit à examiner les limites de la liberté de création à l’aune des « lois du genre créatif ». Les droits fondamentaux invitent alors à dépasser la conception de l’acte créatif compris comme un message.Le bien créatif est protégé par le droit de propriété. Les droits fondamentaux conduisent cependant à remettre en cause la conception française des biens créatifs en soulignant davantage leur dimension économique. De plus, le test de proportionnalité implique de redessiner les limites du droit de propriété en tenant compte de ses fonctions sociales. En définitive, les droits fondamentaux brouillent la frontière entre le droit de propriété et le droit de la concurrence déloyale.
Keywords: Acte créatif; Bien créatif; Creative act; Creative good; Droit de la presse; Droit de propriété; Droit du procès équitable; Droit à l’égalité; Droits de l’Homme; Droits fondamentaux; Fair trial; Freedom of creation; Freedom of speech; Freedom of the arts and sciences; Freedom to conduct a business; Fundamental rights; Human rights; Intellectual property; Laws of a creative type; Liberté d'expression; Liberté de création; Liberté du commerce et de l’industrie; Liberté d’expression; Lois du genre créatif; Procès équitable; Property law; Proportionality test; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Propriété intellectuelle (droit international); Right to equality; Standard; Test de proportionnalité; Travail créatif

Poursuites et sanctions en droit pénal douanier - Cren, Rozenn (Université Paris 2, 2011)
Cette thèse est consacrée à l'étude des mécanismes de poursuites et de sanctions en droit pénal douanier afin d'en discerner les particularités et d'en comprendre les enjeux. Il s'agit de percevoir si ce droit demeure fondamentalement isolé au sein de la procédure pénale ou s'il tend à se normaliser. Dans une moindre mesure, il s'agit également de le resituer au sein des contentieux fiscaux que le législateur ne cesse de faire évoluer. La répression des infractions douanières est marquée par un fort particularisme, qui s'explique par l'histoire mais surtout par la spécificité de cette délinquance menaçant les intérêts financiers de l'État et de l'Union européenne et difficile à saisir en raison des moyens frauduleux utilisés. Elle a nécessité un renforcement considérable des pouvoirs de l'administration, tant au niveau de la recherche de l'infraction douanière, que de sa poursuite et de sa sanction. Aujourd'hui, le droit douanier est contraint d'évoluer dans un double mouvement : il doit répondre de ses différences avec la procédure pénale et de son caractère singulier au regard de la procédure fiscale. Il ne peut plus être exclusif des autres droits. La matière douanière se judiciarise et se constitutionnalise considérablement. Les deux juridictions européenne et nationale jouent chacune un rôle capital dans la mise en conformité du droit douanier. Les prérogatives particulières accordées à la douane sont en déclin. Pour autant, elles restent présentes dans les domaines où la marque de l'histoire est la plus prégnante. Le droit pénal douanier demeure original dans ses pouvoirs de constatation, singulier dans ses mécanismes de poursuites et dérogatoire dans ses sanctions.
Keywords: Customs; Customs criminal law; Customs law; Customs penalties; Customs proceedings; Customs transaction; Dispositions pénales; Douane judiciaire; Douanes; Droit douanier; Droit européen; Droit interne; Droit pénal douanier; France; Judicial customs; Poursuites douanières; Sanctions douanières; Transaction douanière

La représentation légale du mineur sous autorité parentale - Poirret, Jennifer (Université Paris-Est, 2011)
La représentation légale du mineur est un attribut général et impérieux de l'autorité parentale. Elle pallie l'incapacité générale d'exercice du mineur en dépassant la distinction classique entre l'autorité parentale sur la personne et l'autorité parentale sur les biens mais elle est indissociable du pouvoir de direction et de contrôle de la personne de l'enfant. Elle demeure cependant soumise au clivage s'agissant de la détermination des représentants légaux ou du régime des actes. En tant que prérogative parentale, elle est mise en œuvre de manière autoritaire car la volonté du mineur est exclue, mais la modération du pouvoir et l'association permettent d'atténuer les contraintes de la représentation. En dépit des obligations qu'elle implique, la nature familiale et parentale de la prérogative contribue par ailleurs à limiter le contrôle qui est exercé sur celle-ci.
Keywords: Administration légale; Autorité parentale; Incapacité d'exercice; Minorité; Représentation légale

Recherche sur l'articulation entre le droit commun et le droit spécial en droit de la responsabilité civile extracontractuelle - Mauclair, Stéphanie (Université d'Orléans, 2011)
Depuis plusieurs années, la question de la simplification du droit est au cœur du discours juridique. La multiplication des règles de droit, de leurs sources (nationales et internationales) comme de leurs supports (lois, codes, etc.), nuit à la lisibilité du droit et donc à la sécurité juridique.Ce constat peut être fait plus particulièrement en matière de responsabilité civile extracontractuelle où l’on trouve effectivement des normes de toutes origines, de toutes natures et sur de nombreux supports. Or, ces normes connaissent des champs d’application concurrents, de sorte que plusieurs d’entre elles peuvent jouer pour le même litige. Le problème qui se pose alors est de savoir à l’avance comment trancher pareil concours.Pour parvenir à articuler les normes de la responsabilité civile, il a fallu rechercher des principes permettant de désigner la norme applicable au litige. Deux principes sont alors ressortis de cette étude. Le premier, dit principe directeur, est le principe de subsidiarité, tandis que le second, dit principe correcteur, est un principe d’intérêt, qui repose lui-même sur plusieurs outils, tels que l’option, le cumul ou la hiérarchie. Le législateur, le juge et la victime sont naturellement au cœur de ce dispositif d’articulation qui, correctement appliqué, devrait permettre de résoudre tous les concours, en désignant la norme finalement applicable.
Keywords: Concours de normes; Droit général; Droit spécial; Extra contractual civil liability; Hiérarchie des normes juridiques; Norms competing; Ordinary law; Principe; Principle; Responsabilité civile extracontractuelle; Responsabilité délictuelle; Special law; Subsdiarity; Subsidiarité

La responsabilité juridictionnelle - Bonnemaison, Jane-Laure (Université de Metz, 2011)
Si, juridiquement, la responsabilité s’envisage comme l’aptitude et l’obligation de répondre de ses actes, d’en assumer les conséquences ; sa reconnaissance suit, en pratique, deux objectifs distincts : la réparation d’un préjudice et la sanction de celui se trouvant à l’origine du dommage. Or, qu’il s’agisse de parvenir à l’une ou l’autre de ces finalités, l’on observera que des régimes de responsabilité ont précisément été pensés et organisés à l’occasion de l’activité judiciaire. Toutefois, si ces systèmes prévoient la réparation du « dommage causé par le fonctionnement défectueux du service de la justice » et/ou la sanction d’un juge personnellement fautif, la reconnaissance d’une responsabilité du fait de la fonction juridictionnelle, elle-même, reste diffuse, voire taboue face à la traditionnelle levée de boucliers, lesquels concernent principalement les garanties attachées à l’office juridictionnel et les qualités de l’acte juridictionnel lui-même. Pourtant, si la fonction juridictionnelle comporte en elle-même un « facteur risque » - l’aléa judiciaire – force est de constater qu’elle s’exerce, aussi et parfois, en méconnaissance du droit objectif ; réalité, qui, mise notamment en exergue par la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l’homme, se révèle assurément préjudiciable non seulement pour les parties concernées, mais, au-delà, pour la collectivité toute entière. Partant, en reconnaissant que « dire le droit et trancher les litiges » puisse s’effectuer – marginalement mais assurément – en méconnaissance d’un droit au respect de la légalité, la question de la consécration d’une responsabilité du fait de la jurisdictio, parallèlement aux régimes actuellement en vigueur, se poserait. Aussi, et sans pour autant considérer qu’une décision soit en elle-même fautive, il s’agirait de rechercher dans quelle mesure et selon quelles modalités pourrait émerger une responsabilité du juge, laquelle serait précisément juridictionnelle
Keywords: Justice; Mal jugé; Responsabilité; Responsabilité du fait de la justice

Le concours de droits de propriété intellectuelle : Essai d'une théorie générale - Chatry, Sylvain (Université de Nantes, 2011)
Le concours de droits de propriété intellectuelle est devenu une situation ordinaire du fait de l’éclatement des objets de propriété intellectuelle et de la complexité des créations contemporaines. Pourtant, le Code de la propriété intellectuelle ignore cette situation en affirmant un principe théorique d’indépendance des protections, renversé en pratique, tant la dépendance, voire la confusion, des objets est fréquente. Si l’existence du concours de droits apparaît légitime, son exercice soulève de nombreux conflits qu’il convient d’encadrer pour parvenir à une exploitation normale de la création. Dans un premier temps, la systématisation des concours de droits au regard de leur(s) objet(s) et de leur(s) titulaire(s) contribue à rapprocher les situations en vue d’articuler les droits au moyen de règles communes. Ainsi, le cumul de droits sur un même objet se différencie de la coexistence de droits sur des objets distincts. De même, les droits peuvent appartenir à un même titulaire ou à des titulaires différents. Dans un second temps, l’identification des conflits invite à réfléchir à leur résolution, au cas par cas ou en faisant prévaloir, par principe, l’un des droits en concours. En complément, la prévention des conflits permet de limiter leur survenance en encadrant la titularité des droits ou en recherchant à neutraliser l’exercice de certains concours. Cette étude s’intéresse inévitablement à l’unité de la propriété intellectuelle qui se révèle être, tout à la fois, la condition et le résultat d’un concours de droits pacifié.T he overlap between intellectual property rights has become a usual situation because intellectual property objects split and because contemporary creations are so complex. Nevertheless, the French intellectual property Code ignores this situation by asserting a theorical principle of independence of protections which is turned upside down in practice : the different objects are frequently dependent from each other, even to the point of merging. If the existence of this overlap seems legitimate, its exercising raises many conflicts that must be supervised in order to achieve a normal exploitation of the creation. Firstly, regarding the objects and the owners of the rights, the systematization of the overlap contributes to bring together the situations in order to link the rights with the same rules. So, the cumulation of rights on the same object is different from the coexistence of rights on distinct objects. Likewise, the rights may be owned by an only owner or by different owners. Secondly, the identification of conflicts incites us to think of their resolution, either individually or by having one of the overlapping rights prevail. Preventing conflicts also enables to limit them by supervising the rights’ ownership or by trying to neutralize the exercice of some rights. In this study, the unity of intellectual property is inevitably at stake : this unity proves to be, at the same time, the condition and the achievement of a pacified overlap between rights.
Keywords: Articulation; Brevet; Coexistence; Conflict; Conflit; Cumul; Cumulation; Design; Dessin et modèle; Droit d'auteur; Droits voisins; French copyright; Hiérarchie des normes juridiques; Industrial property; Intellectual property; Literary and artistic property; Marque; Neighbouring rights; Obtention végétale; Patent; Plant varieties; Producteur de bases de données; Propriété industrielle; Propriété intellectuelle; Propriété littéraire et artistique; Topographie; Topography; Trade mark; database

Les conflits de lois dans le temps en droit de la propriété intellectuelle - Meuris, Florence (Université Paris-Est, 2011)
Le droit transitoire est une discipline dont la vocation est universelle. Cet ensemble de règles a pour finalité de permettre la découverte de la loi applicable à un fait ou un acte donné. Tout comportement a une traduction juridique, même neutre, selon une norme unique. À ce titre, peu importe le domaine du Droit concerné. De nombreuses règles, forgées par la doctrine et la jurisprudence à partir de l’article 2 du Code civil, permettent à l’interprète de la loi nouvelle de décliner le principe de non rétroactivité selon les spécificités d’une espèce. Par exception, le législateur peut proposer lui-même des dispositions transitoires, qui s’avèrent pour la plupart, en droit de la propriété intellectuelle, conformes au principe de sécurité juridique. D’une manière générale, l’opération de qualification nécessaire porte sur l’acte ou le fait étudié ou bien sur la norme nouvelle elle-même. L’étude menée a pour objet la transposition de cette opération de qualification au sein du domaine précis de la propriété intellectuelle. Dans cette optique, les notions de « droit acquis » et de « situation juridique » sont confrontées aux spécificités de la discipline, dont la filiation apparente avec le droit des biens est parfois source d’erreurs. En plus de ces qualifications qui se rapportent aux éléments saillants d’une espèce donnée, sont également recherchées en droit de la propriété intellectuelle les illustrations des qualifications classiques de « loi interprétative », de « loi pénale plus douce », de « loi d’ordre public » et de « loi de procédure ». Leur signification transitoire est appréciée au regard de l’exigence de sécurité juridique, fil conducteur de toute discussion relative à la résolution d’un conflit de lois dans le temps. Au cours de cette étude, les systèmes de protection très disparates qu’offre le droit de la propriété intellectuelle à tout créateur ou « découvreur », apparaissent comme autant de facteurs d’une diversité jurisprudentielle gênante. À l’inverse, le mécanisme de réservation d’une chose intellectuelle semble constituer un dénominateur commun intéressant. Celui-ci trouve une traduction efficace avec la notion de « situation juridique » écrite de cette manière : « titularité d’un droit de propriété intellectuelle ». Par suite, l’indépendance de la matière se confirme et ses disparités internes sont gommées. Seulement, si l’exigence de sécurité juridique commande de retenir la notion de « situation juridique », il convient, au contraire, de se méfier de la notion de « droit acquis ». De plus, il est constaté que l’utilisation de la notion de «loi d’ordre public » n’est pas conforme à l’exigence de sécurité juridique, quand le maniement de la qualification de « loi de procédure » se révèle souvent délicate. Enfin, la notion de « loi interprétative » semble implicitement justifier de nombreux choix jurisprudentiels, orientés par l’absence de nouveauté manifeste de la norme nouvelle. Il convient alors de proposer la qualification de « loi de codification ».
Keywords: Conflict of laws; Conflict of legal provisions; Conflits de lois; Intellectual property; Principe de sécurité juridique; Principle of legal certainty; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Retroactivity; Rétroactivité; Rétroactivité des lois; Épuisement des droits

Le droit d'exposition des oeuvres graphiques et plastiques - Mouron, Philippe (Université Aix-Marseille 3, 2011)
Le droit d’exposition des oeuvres graphiques et plastiques est un élément nouveau du droit d’auteur, dégagé par la Cour de cassation en 2002. Il permet à l’auteur d’autoriser ou d’interdire l’exposition publique de ses oeuvres, qu’elles soient de dessin, de peinture, de sculpture, de photographie, d’architecture ou de tout autre oeuvre graphique. Ce droit lui permet aussi d’en contrôler les conditions de présentation et d’en tirer une rémunération. Il est en cela assimilable au droit de représentation, tel qu’il s’exerce pour les oeuvres dramatiques ou musicales. Mais le droit d’exposition ouvre des problématiques nouvelles pour le droit d’auteur. En effet, son objet ne peut être qu’une chose corporelle, qu’il s’agisse de l’exemplaire original de l’oeuvre ou de toute autre copie. Par conséquent, cela oblige à reconsidérer la nature du droit d’auteur, que l’on qualifie usuellement de droit sur « l’immatériel », cette notion étant plus adaptée pour les oeuvres littéraires, dramatiques ou musicales. Cette évolution remet en question le sens même de l’expression « propriété incorporelle », telle qu’elle est employée par le Code de la propriété intellectuelle. Le droit d’exposition interroge donc les fondements du droit d’auteur et bouleverse son contenu et sa portée. La thèse apporte les réponses aux questions qui sont posées par ces problématiques. Ainsi, il sera démontré que l’expression « propriété incorporelle » ne qualifie que la propriété du droit de l’auteur, considéré comme un bien, et non celle de l’oeuvre à proprement parler. En cela, la distinction entre cette propriété et la propriété de l’objet matériel doit être entendue le plus strictement, c’est-à-dire comme une simple distinction des droits. De même, le caractère novateur du droit d’exposition révèle que le droit d’auteur a davantage été conçu pour les oeuvres littéraires, dramatiques et musicales, et non pour les oeuvres graphiques et plastiques. De ce fait, le droit d’exposition concourt également à une harmonisation des prérogatives conférées aux auteurs au titre de la propriété littéraire et artistique
Keywords: Bien; Droit d'auteur; Droit de l'art; Droit de représentation; Droit moral; Droit patrimonial; Intellectual property; Personnalité; Propriedade intelectual; Propriété; Propriété intellectuelle; Propriété littéraire et artistique

Le droit de l'OHADA face au commerce électronique - Sanni Yaya, Mouhamadou (Université de Montréal ; Université Paris 11, 2011)
Le droit de l’OHADA face au commerce électronique est une réflexion épistémologique sur les questions juridiques que posent les transactions électroniques au sein des pays de l’Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA). Plus précisément, cette réflexion est une prospective sur l’encadrement juridique du commerce électronique par l’OHADA à partir des expériences menées notamment en Amérique du Nord (Canada-Québec) et en Europe. Les nouvelles technologies de l’information posent en Afrique comme elles l’ont fait ailleurs des défis au droit. Plusieurs initiatives régionales et nationales ont vu le jour au cours des dernières années pour relever ces défis. Seulement, le caractère hétérogène des législations mises en place est à même d’altérer la sécurité juridique régionale tant recherchée par l’organisation. Prenant appui sur la théorie de la circulation des modèles juridiques, cette thèse propose une véritable harmonisation dans le cadre de l’OHADA. Harmonisation qui veillera à prendre en compte les « spécificités africaines » tout en faisant de la Cour commune de Justice et d’Arbitrage (CCJA) d’Abidjan la plus haute juridiction communautaire en matière de commerce électronique. Le droit de l’OHADA face au commerce électronique (OHADA law pertaining toe-commerce) is an epistemological reflection on the legal issues raised by e-tradeconducted among members of the Organisation for the Harmonisation of Business Lawin Africa (OHADA). This forward-looking analysis of the organization’s legalframework governing e-commerce draws upon relevant experiments carried out notablyin North America (Canada-Québec) and Europe. In Africa, as elsewhere, the newinformation technologies pose certain legal challenges. During the past several years,various regional and national initiatives have addressed these challenges. However, the heterogeneous nature of the different laws implemented impairs the regional-level legalsecurity sought by OHADA. Building on legal transplant, this dissertation proposes,within the context of OHADA, a true harmonization that will ensure that “Africanspecificities” are taken into account while making the Common Court of Justice and Arbitration (CCJA) in Abidjan the highest community jurisdiction in matters of e-commerce.
Keywords: Africa; Afrique; Commerce électronique; E-commerce; New technologies; Nouvelles technologies; OHADA

Le contrat de transport maritime de marchandises en France et en Tunisie : théories et pratiques - Kouka, Abdelkerim (Université Paris 2, 2011)
En transport maritime international de marchandises, le contrat de transport maritime de marchandises est la convention conclue entre le chargeur et le transporteur. Mais, conjonctif, il n’inclut pas que ces deux opérateurs. Le destinataire bénéficiaire est contractant de droit parce que bénéficiaire de fait du contrat de transport. À partir d’un certain moment, c’est lui qui est le maître de la marchandise et qui commande l’exécution du contrat. En cas de dommage, il doit demander réparation au transporteur.Toutefois, pour éviter toute éventuelle condamnation, l’auteur du dommage peut, pour s’exonérer, faire appel à l’un des cas exceptés. Mais, ces cas restent largement discutables tant au niveau de leur nombre que de leur consistance. La solution est d’en réduire au maximum le nombre car plus brève est la liste des cas exceptés, plus la responsabilité est intégralement objective. Cette solution peut être rendue effective par l’adoption d’un système de responsabilité ne retenant que les causes d’exonération les plus graves seulement, qui ne peuvent pas être imputées au transporteur maritime et qui s’imposent logiquement à savoir le cas fortuit et la force majeure, l’état de la marchandise, le fait du chargeur et/ou du destinataire et le fait du tiers.Cependant, pour pouvoir demander réparation d’un dommage il faut d’abord le prouver. Il suffit au demandeur de prouver la production du dommage et le moment de sa survenance. Ce qui veut dire qu’il lui suffit seulement de prouver le dommage et que ce dommage s’est produit lorsque les marchandises étaient sous la garde du transporteur entre le moment de leur appréhension et celui de leur livraison, à destination, à son ayant droit telles que décrites dans le document de transport. En résumé, il doit prouver la réalité et l’importance du dommage subi à cause de la manière dont le transporteur maritime s’est acquitté de son devoir contractuel, en premier satisfaire à son obligation fondamentale et primordiale de fournir un navire en état de navigabilité et de maintenir cet état jusqu’à ce que le résultat promis soit atteint. Si le résultat promis n’est pas atteint, il demeure, en cas de dommage, responsable.La navigabilité est la condition primaire pour un navire. Elle serait au navire ce que la pensée est à l’homme. On pourrait soutenir qu’une personne avec des capacités mentales perturbées ou fonctionnant mal est un sujet à risques pouvant être atteint d’un dysfonctionnement quelconque et peut même perdre l’orientation. Cette personne sera, certainement, à l’origine de plusieurs litiges et affaires devant les tribunaux. Pareillement, pour un navire dont l’état de navigabilité est compromis.
Keywords: Contentieux maritime; Contrats maritimes; Droit comparé; Droit du commerce international; Droit international privé; Droit maritime; France; Transport de marchandises; Transport maritime; Tunisie

Aspects of the nature and online resolution of domain-name disputes - Hurter, Eddie (University of South Africa, 2011)
The thesis analyses selected aspects of domain-name law, mainly from the perspective of trade-mark law. It discusses the evolution of the domain-name system and how it operates as background to a more detailed discussion of the theoretical classification of domain names. The thesis then examines the interplay between trade marks and domain names, and the resolution of domain-name disputes resulting from the inherent tension between these two systems. The main principles of domain-name dispute resolution are identified by way of an analysis of the panel decisions handed down in terms of the international Uniform Dispute Resolution Policy (UDRP) and the South African domain name dispute resolution regulations. This analysis always addresses, too, the extent to which national trade-mark law principles (with reference to the laws of South Africa, the United Kingdom, and the United States of America) apply, and the extent to which this is appropriate.
Keywords: Abusive domain name registration; Cybersquatting; Dispute resolution; Domain names; ICANN; Intellectual property; Internet Corporation for Assigned Names and Numbers; Internet domain names; Nominet Dispute Resolution Service; Trademarks; Typosquatting; WIPO domain name processes; Well known trade marks; World Intellectual Property Organization

Le spamming et le droit : analyse critique et prospective de la protection juridique des "spammés". - Renaudin, Klervi (Université de Grenoble, 2011)
Rares sont les internautes qui peuvent encore affirmer ne jamais avoir reçu de spams, ces courriers électroniques non sollicités qui envahissent les boîtes aux lettres électroniques, jusqu'à, parfois, les saturer. À l'instar de tout échange de correspondance – sous forme papier ou numérique –, sa réception est subordonnée à la connaissance des coordonnées des futurs destinataires. Pour réaliser son opération, le « spammeur » doit donc nécessairement disposer de données nominatives telles que notamment, l'adresse électronique. Les enjeux économiques attachés à ces données à caractère personnel les exposent, de façon inévitable, à des risques accrus de collectes illicites. Engager une réflexion sur les moyens de protéger les « spammés » invite dès lors à raisonner à deux niveaux : lors de la collecte, pour empêcher la capture « sauvage » de telles données et lors de l'envoi proprement dit, afin de prémunir les destinataires contre la réception de ces messages indésirables. Face à des techniques anti-spam qui ont rapidement révélé leurs limites, la lutte contre le spamming s'est orientée vers l'outil législatif lequel sera également mis à rude épreuve. Au niveau national, les réponses offertes par les lois spéciales se révèlent incomplètes, voire inefficaces. Par ailleurs, la dimension intrinsèquement internationale du spamming ne permet pas d'ignorer les droits étrangers. En l'absence de consensus international, les profondes divergences entre législations nationales, en particulier entre la France et les États-Unis, premier pays émetteur de spams, risquent de compromettre leur effectivité à protéger les « spammés ». L'échec partiel des lois spéciales conduira ainsi à recourir aux solutions offertes par le droit commun en vue d'engager la responsabilité civile et pénale des « spammeurs ». Si d'un point de vue national, ces propositions démontreront leur capacité à pallier certaines insuffisances de la législation spéciale, la lutte anti-spam impliquera nécessairement d'engager une réflexion à l'échelle internationale.
Keywords: Courrier poubelle; Données à caractère personnel; France; International; Internet; Messagerie électronique; Personal data; Protection; Protection de l'information (informatique) -- Droit; Responsability; Responsabilité; Spamming; États-Unis

Le rôle des juridictions supranationales de la CEMAC et de l'OHADA dans l'intégration des droits communautaires par les Etats membres - Fipa Nguepjo, Jacques (Université Paris 2, 2011)
La Cour de Justice Communautaire (CJC), la Cour des Comptes Communautaire (CCC) et la Cour Commune de Justice et d’Arbitrage (CCJA) sont les trois juridictions supranationales créées respectivement par les traités de la CEMAC et de l’OHADA pour renforcer les nouveaux processus d’intégration économique et juridique des Etats membres. Dans la mesure où ces juridictions exercent un contrôle juridictionnel déterminant de la norme communautaire, le premier contrôle étant effectué par les juridictions nationales des Etats parties, la conception, l’organisation, le fonctionnement, les caractéristiques, les rôles ou compétences de ces juridictions nouvelles ainsi que la destinée des décisions qu’elles rendent dans leurs fonctions strictement judiciaires ou dans celles accessoires d’appui à la procédure arbitrale, présentent un intérêt digne d’une recherche doctorale. S’il est apparu que des jalons supplémentaires d’efficacité des nouveaux processus d’intégration ont été plantés par la création desdites juridictions, il a également été constaté que des pesanteurs d’ordre juridictionnel, structurel ou fonctionnel continuent d’en retarder la vitesse de croisière. Les solutions que nous avons proposées pour surmonter ces difficultés se regroupent en une réorganisation des juridictions communautaires, une répartition claire des compétences entre elles, un renforcement de la procédure de contrôle du droit communautaire, une vulgarisation permanente du droit de l’intégration, une revalorisation des titres exécutoires, une clarification des fonctions du juge d’exécution, une restriction du domaine de l’immunité d’exécution, un réaménagement des procédures de recouvrement, une formation continue des acteurs de la justice, une amélioration de leur condition de travail et de vie, une résurgence de l’éthique morale, une réelle indépendance de la justice… C’est dire que l’étude met un accent sur les obstacles qui entravent les nouveaux processus d’intégration et propose des solutions pour parfaire les textes législatifs et leurs interprétations jurisprudentielles, dans la perspective d’accélérer le développement économique des Etats concernés en particulier, pour une meilleure prospérité globale des économies mondiales. = The Communautary Court of Justice (CCJ), the Communautary Court of Account (CCA) and the Common Court of Justice and Arbitration (CCJA) are the three supranational jurisdictions respectively created by EMCAC and OHBLA treaties to reinforce the new processes of economical and judicial integration for their member States. In the measure where these jurisdictions are competent to exercise a juridictional control, by determining the communautary norms, the first control being carried out by the national juridictions, the conception, the organisation, the functioning, the characteristics, the roles or competences of these new jurisdictions and also the destiny of the decisions they rend in their strictly judiciary functions or in their accessory functions of supporting the arbitral procedure, present an interest worthy of a doctorate research. If it appears that the supplementary Milestones of efficiency of the new processes of integration had been installed by the creation of the said jurisdictions, it had also been observed that the gravities of jurisdictional, structural or functional order continue to delay the speed of cruise. The solutions that we have proposed to overcome these difficulties involves the reorganization of communautary jurisdictions, the clearly distribution of competences between them, the reinforcement of the communautarian law control procedure, a permanent vulgarisation of integration law, a revalorisation of executary titles, a clarification of immunity of execution domain, a development of the recovery procedures, a continual training of judicial actors, and improvement of their working and living conditions, a resurgence of moral ethic, a real independence of the Justice… This means that the study put a stress on the obstacles which hold up the new processes of integration and propose solutions to perfect the legislative texts and their jurisprudential interpretations, in the perspective of accelerating the economic development of the concerned States, for the best global prosperity of the world’s economies.
Keywords: Advisory opinion; Africa; Afrique; Afrique centrale; Arbitrage; Arbitragem; Arbitral sentence; Arbitration; Avis consultatif; CCJA; CEMAC; Central Africa economic and monetary community; Communautary court of justice; Communautary judge; Competent authority; Compétence (droit) - Afrique; Compétences; Conflicts; Conflit; Corruption; Cour Commune de Justice et d'Arbitrage; Cour de justice communautaire (CJC); Cour des comptes communautaire; Court of account; Droit commercial (droit international); EMCAC; Economic integration; Efficacité; Enforceable provisional execution; Enforcement; Executory title; Exequatur; Exécution provisoire; Harmonisation; Immunity of execution; Immunité d'exécution; Imperceptibility; Insaisissabilité; Integration; International unification; Intégration; Intégration économique; Juge communautaire; Juge national; Juridiction - Afrique; Jurisdiction; National court; OHADA; OHBLA; Organisation for the harmonisation of business law in Africa; Preliminary ruling; Provisional execution; Reforms; Regulation; Renvoi préjudiciel; Réformes; Régulation; Rôle; Sentence arbitrale; Supranationality; Supranationalité; Titre exécutoire; Traité; Treaty; UEAC; UMAC; Unification internationale

Droit des brevets et santé publique dans l'espace OAPI - Lowé Gnintedem, Patrick Juvet (Université de Dschang, 2011)
[FR] Les problèmes de santé publique continuent de plomber les perspectives de développement des pays membres de l’Organisation Africaine de la Propriété Intellectuelle (OAPI). Pour les résoudre, il faut tenir compte de l’impact du système des brevets sur l’accès aux soins de santé des populations, dans un contexte international marqué par le renforcement des droits de propriété intellectuelle depuis l’adoption de l’Accord sur les Aspects des Droits de Propriété Intellectuelle qui touchent au Commerce (ADPIC) en 1994 et la révision de l’Accord de Bangui de l’OAPI en 1999. En réalité, la question de l’efficacité du système des brevets dans la protection de la santé publique est loin d’être close. Pour l’apprécier, la présente étude pose en postulat la primauté de l’intérêt de la santé publique sur les droits privatifs des inventeurs. Ainsi, le droit OAPI intègre les considérations de santé publique en admettant à la brevetabilité les inventions y relatives, et en prévoyant des limitations au droit des brevets dans l’intérêt de la santé publique. Ce faisant, le système des brevets présente des signes d’inadaptation, pour des raisons intrinsèques, mais aussi au regard du faible niveau de développement et des spécificités du système de santé dans les pays membres de l’OAPI, avec notamment la forte présence de la médecine traditionnelle. Il semble néanmoins possible d’aménager un cadre incitatif permettant de concilier les impératifs de santé et les droits privatifs des inventeurs. A travers une analyse économique du droit des brevets appliquée à la santé publique, l’étude replace en définitive l’Etat au centre de la problématique de l’efficacité des normes juridiques. [EN] Les problèmes de santé publique continuent de plomber les perspectives de développement des pays membres de l’Organisation Africaine de la Propriété Intellectuelle (OAPI). Pour les résoudre, il faut tenir compte de l’impact du système des brevets sur l’accès aux soins de santé des populations, dans un contexte international marqué par le renforcement des droits de propriété intellectuelle depuis l’adoption de l’Accord sur les Aspects des Droits de Propriété Intellectuelle qui touchent au Commerce (ADPIC) en 1994 et la révision de l’Accord de Bangui de l’OAPI en 1999. En réalité, la question de l’efficacité du système des brevets dans la protection de la santé publique est loin d’être close. Pour l’apprécier, la présente étude pose en postulat la primauté de l’intérêt de la santé publique sur les droits privatifs des inventeurs. Ainsi, le droit OAPI intègre les considérations de santé publique en admettant à la brevetabilité les inventions y relatives, et en prévoyant des limitations au droit des brevets dans l’intérêt de la santé publique. Ce faisant, le système des brevets présente des signes d’inadaptation, pour des raisons intrinsèques, mais aussi au regard du faible niveau de développement et des spécificités du système de santé dans les pays membres de l’OAPI, avec notamment la forte présence de la médecine traditionnelle. Il semble néanmoins possible d’aménager un cadre incitatif permettant de concilier les impératifs de santé et les droits privatifs des inventeurs. A travers une analyse économique du droit des brevets appliquée à la santé publique, l’étude replace en définitive l’Etat au centre de la problématique de l’efficacité des normes juridiques.
Keywords: ADPIC; Brevets; Espace OAPI; Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Santé publique; TRIPs

L'Application effective du droit communautaire en Afrique centrale - Tchuinte, Joël (CY Cergy Paris Université, 2011)
La réussite du processus d'intégration régionale dépend essentiellement de sa réception et de sa sanction dans les ordres juridiques internes. la crainte principale réside dans l'ineffectivité des règles communes dans les Etats parties. Ceux-ci peuvent en effet refuser de tirer toutes les conséquences du transfert des compétences qu'ils effectuent librement au profit des organes communautaires.Si la CEMAC peine aujourd'hui à trouver le juste équilibre entre les objectifs ambitieux qu'elle affiche et la capacité des Etats membres à les réaliser en commun, l'OHADA arrive, dans un environnement difficile, à tracer une voie qui est porteuse d'espoirs.
Keywords: African community law; Afrique centrale; CCJA; Communauté Economique et Monétaire de l'Afrique Centrale; Constitutionnal law; Cour Commune de Justice et d'Arbitrage; Cour de justice CEMAC; Droit communautaire africain; Droit constitutionnel; Droit international; Droit interne; Droit public; Droits constitutionnels africains; EMCCA; EMCCA Court; Effectivité; France; Intégration régionale; OHADA et CEMAC; OHBLA; OHBLA Court; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; Public law; Regional integration

Contribuição ao estudo do contrato de licença de uso de marca - Carneiro, Thiago Jabur (Universidade de São Paulo, 2011)
O escopo da presente tese reside na análise do contrato de licença de uso de marca à luz da Lei 9.279/96 e do Código Civil de 2002, bem como os efeitos jurídicos daí decorrentes, sobretudo na ambiência do direito pátrio. Sinaliza, por igual, que o tema em questão carece de análise mais depurada em torno dos princípios e cláusulas gerais de direito contratual arraigados ao diploma civil em vigor, dada a sua complexidade e a ampla gama de institutos de Direito Civil e Comercial que encerra, além dos elementos econômicos indissociáveis da realidade jurídica que o permeia. São objetos do presente estudo as matérias que circunscrevem a órbita dos contatos de licença de uso de marca e que, portanto, são indispensáveis à compreensão e à análise crítica do instituto, para o qual se recorre ao Direito Estrangeiro e ao amplo exame da jurisprudência pátria. Na esteira dos objetivos da presente tese, fá-se, ainda, análise das evoluções legislativa, doutrinária e jurisprudencial dispensadas ao instrumento contratual em exame. São externalizados, por igual, debates acerca das novas tendências de tratamento do tema no Direito alienígena e no Brasil, sobretudo em relação à aplicação dos dispositivos consignados na Lei 9.279/96 e outros dispositivos normativos consignados no Código Civil vigente, em cujo diploma houve a unificação do direito obrigacional. A delimitação dos preceitos jurídicos aplicáveis aos contratos de licença de marca ainda remanesce pendente de assentamento no Brasil, em função da atipicidade desta figura contratual de direito industrial. Por fim, com respaldo no princípio da função social do contrato, apresenta-se recomendação no sentido de se reformatar redação de dispositivo normativo consignado na legislação marcária vigente, de tal sorte a harmonizá-lo ao princípio contratual em referência.
Keywords: Agreement; Contrat; Contratos; Law 9.279/96; Licence de marque; License; Marcas comerciais; Propriedade industrial; Trademark; Use

Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável - Carvalhaes Neto, Hayden Eduardo (Universidade de São Paulo, 2011)
A celebração de negócios jurídicos é fundamental para a Administração Pública. Sem ela, não só sua interação com a sociedade seria precária, como também não conseguiria cumprir com a maior parte dos princípios que regem seu regime jurídico, pois não se mostra autossuficiente. Para formalizar tais negócios jurídicos, o instrumento utilizado é o contrato. Parte da doutrina defende que tais instrumentos não se enquadram adequadamente no conceito de contrato por conta das peculiaridades que os cingem quando uma das partes pertence à Administração Pública ou está a exercer função que lhe foi delegada pelo Poder Público. De outro lado, aqueles que concordam com a classificação desses instrumentos como contratos dividem-se entre os que acreditam existir um regime jurídico único para todos os contratos da Administração Pública e aqueles que defendem a existência de duas modalidades de contratos: os contratos administrativos, regidos predominantemente pelo direito público, e os contratos privados da Administração Pública, que, tendo como objeto negócios jurídicos característicos da vida privada, são regidos predominantemente pelo direito privado. Somos partidários desta última corrente e, diante da escassa literatura pátria sobre os contratos privados da Administração Pública, nos propomos a analisá-los mais detidamente no presente estudo. Assim, dividimos este trabalho em cinco capítulos. No primeiro deles, apresentaremos nossas considerações iniciais sobre a matéria, fornecendo um apanhado do que a doutrina nacional e estrangeira já produziu sobre o assunto e de como se dividem as opiniões. Tendo em vista que os contratos regidos primordialmente pelo direito privado apresentam grande parte dos traços dos contratos privados, no segundo capítulo analisaremos as características mais relevantes das cláusulas típicas de direito público que integram os contratos administrativos. O terceiro capítulo, por sua vez, é dedicado à verificação da legislação brasileira e os respectivos dispositivos normativos pertinentes aos contratos privados da Administração Pública. No quarto capítulo nos debruçaremos sobre as decisões jurisprudenciais estrangeiras que marcaram o início da distinção entre as duas modalidades de contratos da Administração Pública e no quinto capítulo apresentaremos nossas conclusões, conjuntamente com algumas sugestões que acreditamos sejam pertinentes ao aperfeiçoamento do tratamento da matéria no Brasil. The execution of legal businesses is essential for the Public Administration. Without it, not only its interaction with society would be precarious, but also could not comply with most of the principles governing their legal regime, as it is not show selfsufficient. In order to formalize such legal transactions, the instrument to used is the agreement. Part of the doctrine sustains that such instruments do not fit properly on the concept of agreement because of its peculiarities when one of the parties belongs to the Public Administration or is exercising function that has been delegated by the Public Power. On the other hand, those who agree with the classification of such instruments as agreements are divided between those who believe that there is a single legal regime for all the agreements executed by the Public Administration and those who advocate the existence of two "modalities" of agreements: the administrative agreements, predominantly governed by public law, and private agreements of the Public Administration, which having as subject legal businesses that are typical of the private life, are governed mainly by private law. We agree with this latter view, and because of the scarce literature on private agreements of the Public Administration, we propose to examine them more closely in this study. We have divided this paper into five chapters. In the first one, we will present our initial thoughts on the subject, providing an overview of what the national and foreign doctrine has produced on the subject and how the opinions are divided. Given that agreements governed by private law primarily present most of the characteristics of private agreements, in the second chapter we will analyze the most relevant characteristics of the typical clauses that integrate the administrative agreements. The third chapter, on its turn, is devoted to the verification of the Brazilian legislation and the respective applicable normative provisions pertaining to the private agreements of the Public Administration. In the fourth chapter we will lean over the foreign court decisions that became the landmarks of the beginning of the distinction between the two modalities of agreements of the Public Administration and in the fifth chapter we will present our findings, together with some suggestions that we believe are relevant to improving the handling of this matter in Brazil
Keywords: Administrative agreements; Administrative law; Administração publica; Agreements; BID; Contrato administrativo; Exorbitant clauses; Legal business; Licitação; Prerogatives; Private agreements; Public administration

النظام القانوني للدفع الالكتروني - يوسف, واقد، (جامعة مولود معمري, 2011)
انقضاء الالتزام الدفع تصرف قانوني أساسي في العلاقات التجارية ،هذه الأخيرة التي تتطلب .السرعة والائتمان بين المتعاملين الاقتصاديين أجابت على هذه المتطلبات التكنولوجيا الحديثة للمعلومات والاتصالات التي حملت في طيتها .حلول لهؤلاء المتعاملين في إطار ما يسمى بالتجارة الإلكترونية توفر هذه الأخيرة وسائل تتلاءم وطبيعتها غير المادية، وذلك من خلال قنوات الاتصال و تبادل البيانات كالانترنت التي تسمح بنقل بيانات ذات قيمة مالية بالطرق الإلكترونية وذلك من خلال المعالجة الإلكترونية للبيانات. وكنتيجة لذلك ظهرت وسائل دفع إلكترونية كالشيك الإلكتروني والكمبيالة الممغنطة التي تفقد الطبيعة المادية التقليدية أكثر من ذلك اخترعت بطاقات بنكية معبأة بوحدات نقدية .(Les Provider) من طرف البنوك أو مؤسسات متخصصة في ذلك هذا التطور التكنولوجي الذي يخدم المتعاملين الاقتصاديين حمل في طيته عدة مخاطر تهدد المعاملات التجارية الإلكترونية خاصة التحويل الإلكتروني الأموال كالجريمة الإلكترونية التي تعيق تطور التجارة الإلكترونية، مما يستدعي إلى ضرورة مكافحتها بالوسائل التقنية والقانونية المسايرة للعصر الرقمي على المستويين الداخلي والدولي لتأمين وحماية هذه المعاملات التي تضمن السرعة .والائتمان في التجارة الإلكترونية في عصر العولمة الرقمية المفروضة L’extinction de l’obligation du paiement est un acte juridique capital dans les transactions commerciales, ces dernières nécessitent la rapidité et la confiance entre les parties. Les nouvelles technologies de l’information et de la communication apportent des solutions aux opérateurs économiques à travers le commerce électronique. Ce E‐commerce offre des moyens de paiement correspondant à la nature dématérialisée via les réseaux de transmission de données, tel que Internet, qui permet le transfert des fonds par les voies électroniques en utilisant le traitement informatique des supports papier et la monnaie électronique émis par les provider. Ce développement qui est aux services des opérateurs économiques porte en lui même les risques de la cybercriminalité qui menacent la promotion du paiement électronique, d’où la nécessité d’une lutte technique et juridique effective, sur le plan national et international, pour la sécurisation de ces types de transactions et renforcer la confiance dans le commerce électronique qui assure la rapidité des transactions à l’ère de la mondialisation.
Keywords: Cybercriminalité; Paiement électronique; Protection juridique; Transactions financières modernes; Virement bancaire électronique; التحويل المصرفي الالكتروني; الجريمة المعلوماتية; الحماية القانونية; الدفع الالكتروني; المعاملات المالية الحديثة

De la réforme et de l'harmonisation du droit des sûretés dans un contexte de mondialisation de l'économie : vers un retour au paradigme de l'uniformisation du droit? - Leduc, Antoine (Université de Montréal, 2011)
La réforme et l’harmonisation du droit des sûretés mobilières sont à l’ordre du jour de plusieurs organisations internationales, car il est admis qu’un régime de sûretés efficient favorise l’accès au crédit à de faibles coûts. L’harmonisation de ce droit comporte deux volets. D’une part, dans l’Occident industrialisé, les efforts d’harmonisation vont de la réforme des droits internes à l’établissement de régimes spéciaux relativement à des biens spécifiques (principalement les biens mobiles de grande valeur, tels les aéronefs, le matériel ferroviaire roulant et les satellites, et les biens incorporels, comprenant les créances, valeurs mobilières, actifs financiers et titres intermédiés). Ces efforts d’harmonisation démontrent que d’un point de vue systémique, malgré quelques différences notables, les régimes nord-américains et européens sont fondés sur des principes similaires et atteignent des résultats comparables. En résulte l’émergence d’un ordre juridique transnational en droit des sûretés mobilières, fondé sur les principes de la primauté de l’individu et la reconnaissance du droit de propriété de l’individu dans ses biens, mis en œuvre grâce à l’État de droit. D’autre part, les institutions financières internationales encouragent l’établissement de régimes de sûretés dans les pays en voie de développement qui obéissent aux mêmes critères que ceux de l’Occident, en insistant sur les réformes institutionnelles et juridiques visant l’établissement d’une bonne gouvernance et l’État de droit. Cependant, une transposition des régimes occidentaux ne peut se faire sans heurts dans les pays en voie de développement, notamment pour des raisons socio-culturelles et politiques. Lorsque les principes de la primauté de l’individu, de la propriété individuelle et de l’État de droit ne sont pas reconnus dans un pays donné, la réforme et l’harmonisation du droit des sûretés s’en trouvent compromis. La démonstration de l’état d’avancement de la réforme et de l’harmonisation du droit des sûretés dans les pays occidentaux industrialisés est faite grâce à une comparaison du Uniform Commercial Code, du Code civil du Québec, des Personal Property Security Acts des provinces canadiennes de common law, des principes des droits français et anglais, de l’influence du droit communautaire sur les pays membres de l’Union Européenne. Sont analysés, aussi, dans cette optique, les principaux instruments de l’harmonisation du droit émanant des organisations internationales. Par ailleurs, deux études de cas relatifs à la réforme du crédit foncier en Égypte et à la réforme de l’urbanisme et de l’habitat en République démocratique du Congo, viennent étayer les difficultés que rencontrent les institutions internationales, telles la Banque mondiale et l’ACDI, dans le cadre de projets de réformes visant la bonne gouvernance et l’instauration d’un véritable État de droit, en partie à cause d’un pluralisme des ordres juridiques de ces pays. The reform and harmonization of secured transactions on movable (or personal) property is fostered by international organizations, on the assumption that an efficient regime of secured transactions will give access to affordable credit to a large number of persons and corporations. Such reform and harmonization process can be explained according to its two main features. Firstly, in Western and developped countries, the focus is on endeavours to harmonize the various regimes internally and to establish special regimes with respect to specific assets (for instance, high value mobile equipment, such as aircrafts, rolling stock or satellites, on the one hand, or incorporeal property, including securities, financial assets or security entitlements, on the other hand). Even though some differences remains from a systemic point of view, north american and european regimes are based on similar principles and achieve comparable results. It is therefore possible to see the emergence of a transnational legal order in the law of secured transactions, based on individuals and the enforcement of their rights of ownership, ascertained by the Rule of Law principle. Secondly, international financial institutions are encouraging the implementation of secured transactions regimes in developing countries along the same criteria as those used in Western developed countries, in the context of institutional and legal reforms under governance and rule of law projects. However, Western regimes must be adapted and customized before they are transplanted into a developing country. Indeed, for socio-cultural and political reasons, it is not possible to establish the same kind of regime therein. When individual rights and freedoms, including the right of ownership and the Rule of Law, are not recognized, the reform and harmonization of secured transactions is not likely to happen. The status of advancement of the reform and harmonization of secured transactions in the developed world is illustrated by a comparison between the Uniform Commercial Code, the Civil Code of Québec, the Personal Property Security Acts of canadian common law provinces, the applicable principles under both French and English Law, and the influence of European Law on its member states. An analysis of the main harmonization instruments proposed by international organizations is also conducted. Finally, the pitfalls of governance and rule of law reform projects are well described by two case studies. The first one deals with real estate and mortgage law reforms in Egypt, with a goal to encourage affordable access to housing; the second one is about urban planing and housing reforms in the Democratic Republic of Congo. The existence of a multiplicity of legal orders in these countries explains the difficulties encountered in such reform processes.
Keywords: ACDI; African Customary Law; Banque mondiale; Civil Law; Common law; Comparative law; Droit civil; Droit comparé; Droit coutumier africain; Droit et développement; Droit islamique; Harmonisation; Islamic Law; Law and Development; Rule of Law; Secured transactions; Sûretés mobilières; World Bank; État de droit

O mercado de títulos públicos: desmaterialização e circulação - Catapani, Marcio Ferro (Universidade de São Paulo, 2011)
O Estado, para obter recursos com o objetivo de financiar suas atividades, recorre ao mercado por meio de dois mecanismos: a obtenção de empréstimos individualizados e o lançamento de títulos públicos. Na realidade atual, a dívida mobiliária alcança volume muito superior ao da contratual, tendo em vista algumas vantagens do mecanismo dos títulos públicos. Entre essas vantagens, pode-se citar um universo maior de potenciais compradores, a possibilidade de execução de política monetária, a maior facilidade de controle, o menor custo de negociação e escrituração. Fenômeno também observado nas últimas décadas, em escala mundial, é de que os títulos públicos sejam emitidos de modo escritural e eletrônico. Nesse contexto, não pode ser aplicado a esses valores o ferramental teórico e normativo dos títulos de crédito. Com efeito, se a doutrina tradicional considerava os papéis emitidos pelo Estado como uma espécie desses títulos, tal constatação não mais se sustenta, em especial diante da completa inexistência de um suporte documental dos ativos eletrônicos. As características e institutos próprios dos títulos de crédito, como a cartularidade, a literalidade, o endosso e o aval não são compatíveis com a realidade negocial que hoje conforma os títulos públicos. Um conceito jurídico que pode explicar a natureza atual dos títulos públicos e permitir o regramento das operações que os envolvem é o de instrumento financeiro. Desenvolvido no âmbito do ordenamento comunitário europeu, esse conceito não se encontra perfeitamente delimitado no ordenamento jurídico brasileiro, mas nada impede a sua construção em sede doutrinária. Tomando por base a noção de instrumento financeiro, o foco da normatização deixa de ser cada título considerado em si, para recair sobre o mercado em que eles são negociados. Assim, ganha relevo o estudo da estrutura institucional desses mercados, bem como das principais operações que neles são travadas. Tais operações incluem a emissão e a oferta inicial, a negociação secundária, o resgate, a rolagem da dívida, bem como eventuais renegociações e alterações unilaterais nas características dos títulos. Para o desenvolvimento de mercados líquidos e eficientes, algumas condições são imprescindíveis, como, por exemplo, a existência de graus mínimos de estabilidade, previsibilidade e segurança, de uma imagem sólida e confiabilidade das instituições participantes, em especial dos entes estatais emissores etc. Além disso, todo o arcabouço normativo deve ser construído levando-se em consideração os interesses de cada grupo de agentes econômicos envolvidos, como forma de tornar atrativa para estes a alocação de recursos na aquisição de títulos públicos. When the State needs to obtain resources in order to finance its activities, it resorts to the market through two main mechanisms: individual loans or public securities. Nowadays, the debt securities total amount is much higher compared to the debts founded on individual loans, due to some advantages of the technology of public securities. Among such advantages, it can be mentioned a larger universe of potential buyers, the possibility of implementing monetary policy, the easier control, and the lower costs of trading and bookkeeping. In recent decades, it has also been noticed that the public bonds are worldwidely issued in both book-entry and electronic ways. In this context, the theoretical and normative tools regarding negotiable instruments can not be applied to these bonds anymore. Indeed, if the traditional doctrine used to consider the public bonds as negotiable instruments, such understanding can no longer take place, specially taking into account the complete absence of any supporting documentation of electronic assets. The peculiar characteristics and rules related to the negotiable instruments, such as the need of the document to enforce the rights, the respect to the terms of the document, the endorsement, and the guaranty are no longer compatible with the present reality of public bonds. A legal concept that can explain the current nature of the public securities and allows the regulation of operations envolving them is the financial instrument. Developed under the European Community law, this concept is not well defined in the Brazilian legal system yet, but nothing prevents its development in our doctrine. Based on the concept of financial instruments, the focus of regulation is no longer each title considered itself, but the markets in which the financial instruments are traded. Thus it becomes important to study the institutional structure of such markets, as well as the leading operations that are performed in the markets scope. Such operations include the issuance and the initial offering, the secondary trading, the redemption, the debt rollover, the renegotiations of the bonds, and the unilateral changes of their characteristcs. In order to develop efficient and liquid markets, certain conditions are essential, such as the existence of minimal degrees of stability, predictability and security; a solid image and reliability of the participating institutions, in particular of the public issuing bodies etc. Moreover, any regulatory framework should be built taking into consideration the interests of each economic agents groups involved, in order to make the allocation of resources in government securities attractive for them.
Keywords: Dematerialization; Dématérialisation; Government bonds; Market; Mercado de capitais; Negotiable instruments; Titres publics; Título de crédito; Títulos públicos

Culture of international arbitration and the evolution of contract law - Karton, Joshua David Heller (University of Cambridge, 2011)
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Contract law; International Arbitration

Mediação e judiciário: condições necessárias para a institucionalização dos meios autocompositivos de solução de conflitos - Gabbay, Daniela Monteiro (Universidade de São Paulo, 2011)
A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e funcionários dos Tribunais. Sob esta última perspectiva, foi realizada pesquisa empírica e comparada em programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário no Brasil e nos EUA. The main issue of this work is the institutionalization of mediation within the Courthouse and the pre-conditions for having a good relationship between mediation and the Judiciary. This issue is analyzed from both procedural and institutional points of view. The procedural perspective falls on the mediation due process (minimal but meaningful due process standards) and on the differences between the procedural and substantial justices. The institutional perspective falls on the design of the Court-Connected Mediation Programs and on the roles of the players who participated in these programs: judges, mediators, plaintiff and defendant, attorneys, and Court workers. An empirical research was also done about the Court-Connected Mediation Programs in Brazil and in the United States.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Court-connected mediation programs design; Empirical research; Institutionalization of mediation; Juizo arbitral; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Mediação e conciliação; Minimal due process; Médiation; Solução de conflito

Les succursales en droit international et européen. - Lagtati, Kamal (Université d'Auvergne Clermont-Ferrand 1, 2011)
Les succursales implantées dans un pays étranger sont plus autonomes que leurs consoeurs situées dans le même pays que la maison mère. Elles évoluent dans un environnement juridique différent et par conséquent les liens avec la maison mère sont distendus. Le tribunal de l’Etat d’accueil de la succursale est compétent et les lois de ce pays sont applicables. Toutefois, les lois du pays d’accueil ne sont pas les seules à être applicables. L’absence de personnalité juridique des succursales aura pour conséquence la sollicitation des lois de la maison mère. La cohabitation entre territorialité et extraterritorialité des lois peut donner lieu soit à des conflits soit à des situations de fraude. En l’absence de coopération entre Etats, les succursales qui sont des formes de rayonnement extérieur de la société deviennent des instruments pour pratiquer non seulement le forum shopping mais aussi le law shopping et le tax shopping.
Keywords: Agrément; Approval; Branch; Droit commercial (droit européen); Droit international économique; Extraterritoriality; Extraterritorialité; Fiscalité; Harmonisation (droit); Harmonization (law); Insolvabilité; Insolvency; Nationalisation; Nationalization; Succursale; Succursales; Tax system; Territoriality; Territorialité

Le traitement du contentieux bancaire - Nemadeu Djuitchoko, Eric Bertrand (Université de Saint-Etienne, 2011)
Notre travail, qui s’inscrit en droite ligne des recherches du CERCRID sur les marc consistait a étudier cette question, dans un secteur particulier. Il s’est agi d’aller au-delà du discours général sur les modes alternatifs de règlement des conflits, pour voir précisément ce qu’il en est en matière bancaire. La recherche du GIP droit et justice confiée au CERCRID, et portant sur la baisse générale du contentieux de l’impayé depuis le début des années 1990, a constitué un élément supplémentaire de notre champ d’investigation. A la conjonction de ces deux préoccupations principales, s’est greffée une grave crise économique mondiale née du crédit hypothécaire aux États-Unis d’Amérique. Tous ces facteurs nous ont conduit a nous intéresser à la prévention et au règlement du contentieux bancaire. Le travail a donc consiste en une large recherche sur le contentieux bancaire, le mot traitement ayant été choisi pour englober a la fois la prévention et le règlement. On comprend ainsi que le sens contextuel du mot traitement va au-delà de l’acception habituelle de ce terme. Trois principaux constats se dégagent de l’étude du contentieux bancaire : il s’agit d’une matière éminemment marquée du sceau de la prévention, d’une matière limitativement marquée du sceau de la médiation et de l’adjudication, d’une matière rarement marquée du sceau de l’arbitrage. La prévention du contentieux bancaire repose sur deux axes majeurs : la réduction des occasions de contentieux, ainsi que la limitation des espaces de discussion. La négociation précontentieuse apparait comme le mécanisme prééminent permettant d’éviter le litige et de régler les différends. En cas de litige, les parties peuvent saisir le médiateur bancaire. Il est également possible de recourir au juge. En cette matière, c’est essentiellement le juge étatique que les parties saisissent. Il va sans dire que l’arbitrage est rare, notamment du fait de l’absence d’imperium de l’arbitre. Our work was done in the framework of CERCRID research on ADR (alternative dispute resolution). the goal was to study this question in a specific sector. we had to go beyond general knowledges on ADR, in order to discover precisely what it was about in the bank sector. the research of the Center « droit et justice », on the falling of the unpaid litigation since the beginning of 1990, which was assigned to the CERCRID, constituted an additional element for our investigations. furthermore, we had to take the sup-primes crises in the USA into consideration. all these factors lead us to work on the prevention and the settling of banking conflicts. the job therefore consisted to do a large research on banking litigation. the word treatment was chosen to include both the prevention and the settling. this is to say that the sense of the word treatment hier goes beyond the common meaning of this word. three main conclusions can be made about the research on banking litigation : it is a matter in which the prevention of conflicts plays a very important role. the mediation and the settling by the judicial court are less important hier. the arbitration is rare.the prevention of conflicts lies on two majors axis : the reduction of conflicts occasions, and the limitation of space for discussions. the negotiation appears to be the most important mechanism to settle disagreements, the banks trying to avoid judicial proceedings. in case of failure, the conflict can be solved by mediation, or by the court. the judicial court is usually the one chosen by the parties at this stage.
Keywords: Banks; Banques; Cautionnement; Contentieux; Crise économique (2008); Investissements; Investments; Litigation; Overindebtedness; Surendettement

Le régime juridique du commerce des produits agricoles dans le droit de l'OMC - Zouré, Théophane Noël (Université de Genève, 2011)
La multifonctionnalité de l'agriculture est un sujet fondamental dans les négociattions du Cycle de Doha. Reconnaître cette multifonctionnalité de l'agriculture revient à lui assigner des fonctions non commerciales. Cette thèse se penche sur le droit de l'OMC pour voir s'il prend en compte le particularisme de l'agriculture. La première partie est consacrée au GATT de 1947. Elle montre que le GATT ne distinguait pas les produits agricoles des produits industriels. La seconde partie est consacrée à l'Accord sur l'agriculture de 1995 qui reconnaît à l'agriculture des fonctions non marchandes. Cette reconnaissance n'a pas de portée juridique réelle. La troisième partie est consacrée au Cycle de Doha. L'enjeu de ce Cycle réside dans la traduction de la multifonctionnalité en normes juridiques. Nonobstant les diverses propositions, l'issue de ces négocations est incertaine. Faute de réserver à la multifonctionnalité un traitement adéquat, l'OMC sera fragilisée et on assistera à une montée du bilatéralisme.

Public employment and the relationship between labour and administrative law - Loots, Barbara Evelyn (University of Stellenbosch, 2011)
The focus of this study is the rights-based normative overlap of labour and administrative law in public employment. As the judiciary appeared to be unable to agree on a unified approach to the application of the rights to fair labour practices and just administrative action to public employment, it was clear that the complexity and multi-dimensional character of the debate required analysis of existing approaches to the regulation of the public employment relationship. The following initial research question was formulated: To what extent does (and should) the constitutionalised rights to fair labour practices (s 23) and just administrative action (s 33) simultaneously find application in the regulation of public employment relationships? In answering this question, certain realities had to be acknowledged, the most important being that the debate in question jurisprudentially revealed itself to be a jurisdictional turf-war between the Labour and High Courts, rather than proper consideration of the relevant substantive arguments and underlying normative considerations. This called for an additional dimension to be added to the research question, namely consideration of the extent to which the ss 23 and 33 rights are informed by variable and possibly different normative principles and whether these rights allow for cooperative regulation of public employment in accordance with the doctrine of interdependent fundamental rights. This became the primary focus of the study. In an attempt to simplify the debate, a deliberate decision was taken to limit the scope of the normative study to South Africa with its own historic influences, structures and constitutional considerations. The study shows that both labour and administrative law (as constitutionally informed) share concern for equity-based principles. This is evident from the flexible contextually informed perspectives of administrative law reasonableness in relation to labour law substantive fairness, as well as a shared concern for and approach to procedural fairness. Once simplified, and in the absence of any undue positive law complexity, the public employment relationship, at both a normative and theoretical level, furthermore shows no substantive status difference with private employment relationships. It is, however, accepted that there are job and sector-specific contextual differences. In the absence of substantive normative conflict between these branches of law and in the absence of a fundamental (as opposed to contextual) difference between public and private employment, there appears to be no reason to ignore the constitutional jurisprudential calls for hybridity, otherwise termed the doctrine of interdependence. The idea of normatively interdependent rights expresses the Constitution’s transformative vision (through the idea of flexible conceptual contextualism) and recognises that human rights may overlap. This also means that where such overlap exists, rights should be interpreted and applied in a mutually supportive and cooperative manner that allows for the full protection and promotion of those rights. In giving expression to the interdependent normative framework of constitutional rights, these norms (absent any substantive rights-based conflict) should then be used by the judiciary as an interpretative tool to align specific labour law and general administrative law in the regulation of public employment relationships.
Keywords: Administrative law; Employment law; Labour law

The external relations of company groups in South African law : a critical comparative analysis - Stevens, Richard Arno (University of Stellenbosch, 2011)
Groups of companies are part of the realities of the modern economic system. Despite the fact that such groups often function as a single economic entity, the legal point of departure remains that each company within the group of companies is a separate juristic person. The result of this is that a creditor of a company within the group can, in principle, only enforce his claim against the company which he contracted with or which caused him harm. Should he wish to claim from the holding company or other solvent companies within the group, he would have to rely on an exception to the doctrine of separate juristic personality, viz the possibility of piercing the socalled corporate veil. This dissertation is a comparative study of the extent to which the law protects a creditor of an insolvent company within a group. The applicable laws of Australia, Germany, New Zealand, the United Kingdom and the United States of America, were investigated and compared to the South African position. The dissertation concludes that the South African legal treatment of the problem is unsatisfactory and that the law should be amended through appropriate legislation.
Keywords: Company groups; Creditors; South African companies; South African law

Approche comparative de la collaboration du couple dans l'entreprise en droit français et italien - Nucera, Carmela Géraldine (Université Nancy 2, 2011)
La thèse étudie les divergences et les convergences des systèmes législatifs français et italien pour offrir une protection juridique au conjoint, au pascé ou au concubin du chef d'entreprise qui collabore à son activité. Elle présente les différentes modalités fondant la collaboration au sens large, et les incidences découlant de la collaboration professionnelle au sein du couple. L'approche comparative de la collaboration du couple dans l'entreprise en droit français et italien est un sujet de recherche juridique qui analyse les régimes juridiques applicables aux conjoints travaillant ensemble, abordant des aspects comme le statut du conjoint, les statuts artisanaux, les sociétés, et les statuts protecteurs, en mettant en lumière des différences clés dans l'approche de la protection sociale et des droits entre la France (statut de conjoint collaborateur, associé) et l'Italie (co-entrepreneur, société familiale), soulignant l'importance du choix du régime matrimonial et du statut professionnel du conjoint pour la sécurité juridique. En résumé, la thèse compare ces deux modèles, mettant en lumière comment le droit français s'est modernisé pour mieux reconnaître le conjoint aidant, face à un modèle italien plus traditionnel mais en évolution, avec des enjeux forts liés au statut social et à la protection du conjoint dans l'entreprise.
Keywords: Chef d’entreprise; Concubins; Couple dans l'entreprise; Droit extrapatrimonial; Droit français; Droit italien; Droit patrimonial; Entreprise; Entreprise appartenant à un couple; Epoux; France; Italie

Dynamiques paysannes, souveraineté alimentaire et marché mondial des produits agricoles : exemple du Sénégal - Diop, Amadou Makhourédia (Institut National Polytechnique de Toulouse, 2011)
Comme dans presque tous les pays d'Afrique subsaharienne, la majorité de la population sénégalaise est rurale. Elle vit de l'agriculture ou d'activités qui en dépendent. Paradoxalement les investissements publics dans le secteur agricole restent très faibles, alors que l'insécurité alimentaire progresse. Pour faire face aux problèmes alimentaires, les pouvoirs publics multiplient les annonces de politiques agricoles, qui ne sont presque jamais suivies d'effets, parce que ne reposant pas sur des études précises et rigoureuses. Dans ce contexte, nous avons cherché à comprendre les stratégies développées par la petite paysannerie, les dynamiques qui animent les exploitations agricoles familiales pour faire reculer l'insécurité alimentaire en milieu rural, et dans quelle mesure celles-ci peuvent contribuer à la souveraineté alimentaire du Sénégal. Cette question appelle celle de l'accès à une nourriture suffisante et celle de sa production. Ainsi, à travers notre étude que nous avons intitulée « Dynamiques paysannes, souveraineté alimentaire et marché mondial des produits agricoles : l'exemple du Sénégal », nous cherchons à répondre à une série de questions : 1. Comment les paysans sénégalais produisent-ils les biens nécessaires à l'alimentation et l'entretien de leur famille ? 2. Comment les paysans sénégalais sont-ils organisés autour des questions de la vie rurale ? 3. Quelle est l'influence du marché mondial de produits agricoles et de ses règles établies par l'Organisation mondiale du commerce (OMC), sur la disponibilité et l'accès aux produits alimentaires ? De quelle façon les biens alimentaires importés concurrencent-ils la culture de biens agricoles qu'il est possible de produire localement ? Nous avons ainsi consacré une première partie de notre étude au procès de production et à son évolution. En dehors des conditions climatiques, le contrôle effectif par les paysans, des moyens de production et de la tenure foncière, détermine en grande partie, les volumes de biens agricoles et alimentaires produits, ainsi que leur accès. Dans une seconde partie, nous avons analysé l'émergence et l'évolution des modes d'organisation paysanne et examiné leur influence sur la satisfaction des besoins alimentaires et les orientations des politiques publiques en matière agricole. Enfin, dans une troisième partie, nous avons essayé de mesurer l'impact des règles du commerce international sur les productions locales de biens agricoles et alimentaires. Ce travail nous a permis de tirer un certain nombre de conclusions. La majorité des paysans du Sénégal ne parvient plus à produire le volume d'aliments de base nécessaires pour nourrir et entretenir leur famille. Les moyens de production ont relativement peu évolué au cours des dernières décennies, même si la culture attelée et l'introduction de nouveaux matériels ont considérablement amélioré les conditions de production et diminué la pénibilité du travail. L'outil de production s'est dégradé et ce qu'il en reste ne survit que grâce à l'habileté des forgerons ruraux. La recherche agronomique a permis d'obtenir des variétés homologuées de semences adaptées aux conditions pédologiques et climatiques. Mais elle demeure inefficace en ce sens que les moyens pour appliquer concrètement ses résultats sont absents et les paysans n'ont aucune maîtrise sur elle. Sur le plan du commerce international des produits agricoles, la faiblesse du Tarif extérieur commun (TEC) de la CEDEAO a eu pour conséquence l'augmentation des volumes d'importations de biens qui peuvent être produits localement. Les règles de l'OMC basées sur une conception ultralibérale du marché portent davantage préjudice aux produits agricoles et alimentaires de l'Afrique de l'Ouest. Sur un plan plus global, et à défaut de sortir l'agriculture des accords de l'OMC, il est possible de réclamer avec la CEDEAO, la mise en place d'un autre Accord sur l'agriculture qui redéfinirait le dumping de manière à protéger les pays les plus vulnérables. As in almost all SSA countries, the majority of the Senegalese population is rural. They earn their livelihoods from agriculture or activities that depend on it. Paradoxically, the public investment in agriculture remains very low, while food insecurity is progressing. To deal with food problems, the government multiplies announcements of agricultural policies, which are almost never followed up, because not based on specific and rigorous studies. Instead of policies, there are mostly management strategies cyclical food crises. In this context, we have sought to understand the strategies developed by the peasantry, the dynamics that drive family farms to reduce food insecurity in rural areas, and to what extent they can contribute to food sovereignty Senegal. This question calls for that of access to adequate food and that of its production. Thus, through our study we have entitled "Farming dynamics, food sovereignty and global market for agricultural products: the example of Senegal”, we try to answer a series of questions: 1. How do Senegalese farmers produce the goods needed to feed and care for their family? 2. How are Senegalese farmers organized around issues of rural life? 3. What is the influence of the world market of agricultural products and its rules established by the World Trade Organization (WTO) on the availability of and access to food? How do imported goods compete with food products that can be produced locally? We have devoted the first part of our study to the production process and its evolution. Apart from weather conditions, effective control by farmers of means of production and land tenure, largely determines the volumes of agricultural and food products as well as their access. The second part analyzes the emergence and evolution of modes of peasant organization and discusses their influence on the satisfaction of food needs and directions of public policy in agriculture. Finally, in the third part, we have tried to measure the impact of international trade rules on local production of agricultural goods and foodstuffs. This work has enabled us to draw some conclusions. The majority of farmers in Senegal can no longer produce the amount of basic foods needed to feed and support their families. The means of production have changed relatively little in recent decades. The production tool has deteriorated and what is left survives only thanks to the ability of rural blacksmiths. Research in agriculture has yielded certified seed varieties adapted to soil and climatic conditions. But it remains ineffective in that the means for concretely applying its results are absent and the peasants have no control over it. The question of land remains subject to trial and error due to its complexity, traditional beliefs and practices in this area do not yet seem ready to give way to modern rules, or if necessary, adapt to them. More and more severe conditions felt primarily in the food sector have highlighted the capacity of the peasantry to adapt. For each new situation causing additional problems, novel solutions are devised and implemented by farmers, enabling them to adapt in an unexpected manner. Farmers' ability to take charge of their own concerns were highlighted by the emergence of organizations, groups, associations and unions throughout the rural areas of Senegal. As far as international trade in agricultural products is concerned, the weakness of the Common External Tariff (CET) of ECOWAS has resulted in increased volumes of imports of goods that can be produced locally. WTO rules, based on an ultra-liberal conception of the market, are more detrimental to West African agricultural and food products. More globally, unless agriculture is removed from WTO agreements, it is possible to claim with ECOWAS, the implementation of another agreement on agriculture that would redefine dumping so as to protect the most vulnerable countries.
Keywords: Agricultural policy; Exploitation familiale; Family farms; Food security; Land tenure; Marchés agricoles; Market of agricultural products; Organisations paysannes; Peasant organizations; Politique agricole; Sécurité alimentaire; Tenure foncière

La spécialisation du droit des biens - Demonte, Karine (Université d'Avignon, 2011)
Le mouvement de la spécialisation du droit des biens révèle toute la richesse de cette discipline.Plus précisément, la spécialisation du droit des biens suscite de nombreux troubles et apporte de profonds enrichissements au droit commun des biens.La spécialisation du droit des biens cause de nombreux bouleversements au sein du droit commun des biens. D’une part, la métamorphose de l’objet du droit des biens se manifeste parl’inflation de nouvelles richesses notamment au travers de l’émergence de nouvelles valeurs etde nouveaux biens. D’autre part, l’étude de la spécialisation du droit des biens a conduit àconfronter logiquement ces nouvelles valeurs et ces nouveaux biens aux catégories existantes ausein du Code civil, ce qui n’a pas manqué de mettre en évidence des difficultés d’insertion dansle Code civil notamment à travers la quête ardue de modes de protection. Ce phénomène de« spécialisation du droit des biens » apparaît et se traduit parfaitement à travers le fourmillementde droits qui existe aujourd’hui à l’extérieur du Code civil. Dès lors une métaphore se dessinecelle d’un atome où une multitude d’électrons gravitent autour de leur noyau.Par ailleurs, la spécialisation du droit des biens s’affirme comme une source de régénérescencedu droit commun des biens. L’incessante confrontation entre la spécialisation du droit des bienset le droit commun des biens révèle de profondes interactions. D’une part, la spécialisation dudroit des biens va participer au renouvellement des notions de bien et de patrimoine qui irriguentle Code civil. D’autre part, la lecture de la spécialisation du droit des biens à travers le prisme dela propriété et des droits réels contenus dans le Code civil a suscité la renaissance des principesféconds posés par le Code civil qui s’avèrent transposables aux nouvelles richesses.L’articulation du « droit spécial des biens » et du droit commun des biens démontrel’extraordinaire plasticité des principes directeurs du Code civil, témoignant par là des fabuleuxressorts que concentre toujours aujourd’hui le Code civil. Le dynamisme de ce mécanismerévèle l’infinie richesse de leur collaboration.La spécialisation du droit des biens se présente tour à tour comme un mouvement comportantdes dispositions dérogatoires au droit commun mais encore des dispositions créatrices de droitcommun.
Keywords: Bouleversements; Disruption; Droit civil; Droit des biens; Law of the properties; Metamorphosis of the object; Multiplication de régimes spéciaux; Multiplication of special regimes; Métamorphose de l'objet; New properties; New values; Nouveaux biens; Nouvelles valeurs; Regeneration; Renaissance des principes; Renouveau des concepts; Revival of the concepts; Revival of the principles; Régénérescence; Specialization; Spécialisation

Le droit des jeux vidéo, de la virtualité à la réalité juridique - Cardella, Benjamin (Université de Toulon, 2011)
Ces dernières années, le marché du jeu vidéo s’est grandement développé. Il touche des populations larges tant en terme d’âge, qu’en terme de nationalité. Ainsi, ce secteur constitue un poids non négligeable dans l’économie, puisque le chiffre d'affaires mondial issu de la vente de jeux vidéo devrait dépasser les 38 milliards d’euros en 2010. En France, bien que ce secteur génère un chiffre d’affaires de 4 milliards d’euros, avec de grands noms tels que GAMELOFT, ATARI, UNIVERSAL ou UBISOFT, il n’est pas offert aux intervenants du secteur de régime juridique clair ou univoque pour la création etl’exploitation de ce type d’oeuvre. Cette absence est à l’origine d’une perte de compétitivité de la France dans un marchémondialisé, où certains pays comme les Etat Unis offrent une sécurité propice à son développement. Elle entraine la fuite de projet à l’étranger et freine l’investissement. L’analyse amène donc à la proposition d’un régime propre appliqué aux jeux vidéo en matière de droit d’auteur. Certains jeux vidéo rassemblent au sein d’univers virtuels des dizaines de milliersd’utilisateurs, qui interagissent alors qu’ils se situent matériellement dans divers pays. Cette ouverture de l’espace de jeu, au départ individuel, à une communauté de joueurs, a profondément modifié la nature de ces jeux. A ce titre, ils soulèvent des questions relatives à leur régulation. Face au constat d’une autorégulation des univers virtuels, considérée comme despotique à l’aune des rapports déséquilibrés institués par les éditeurs et défaillante dans les rapports entre utilisateurs, il est envisagé de créer un cadre juridique spécifique aux univers virtuels. Over the last few years, the video game market has grown exponentially. It targets large publics in terms of either age or nationality. Thus, this sector represents a significant part of the economy, because its global sales return should exceed 38 billion Euros by 2010. In France, although this sector generates a 4 billion Euros yearly sales return, with big companies like Gameloft, Atari, Universal or Ubisoft, there is no clear and unequivocal judicial framework for the creation and exploitation of such works. This lack of a clearly established judicial framework causes France to lose competitivenessin a globalized market where some countries like the United States can provide the safeties favorable to its growth. It causes a drain of projects to other countries and hampers investment. According to this analysis, we ought to suggest a new copyright judicial framework for the video game industry. Some video games gather tens of thousands of users in virtual environments where they can interact, in spite of materially being in different countries. This opening of an initiallyindividual playing space to a community of players has radically changed the nature of these games. In that capacity, they raise questions about their regulation. Given the tyrannical self regulation of virtual environments with respect to the unequalrelations between publishers as well as the failure to harmonize relations between users, we need to create a judicial framework pertaining to virtual environments.
Keywords: Droit d'auteur; Droits voisins; Gouvernance; Governance; Intellectual property; Jeux vidéo; Liberté d'expression; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Réalité virtuelle; Théorie du cercle magique; Univers virtuels; Video game; Virtual reality

L'égalité entre les créanciers dans le cadre de la saisie attribution - Kahil, Omran (Université Lille 2, 2011)
Premier arrivé, premier servi. Que cela s’appelle un privilège ou un droit de préférence particulier, il reste inacceptable au regard des règles substantielles du droit positif français. Cette répartition des sommes saisies sacrifie, pour des raisons procédurales, une règle importante à savoir l’égalité entre les créanciers. Cette étude propose une solution intermédiaire entre le droit civil et le droit des voies d’exécution. La proposition consiste à donner à tous les créanciers, qui ont obtenu par leur vigilance des titres exécutoires avant le premier acte de saisie, la possibilité d’associer le premier saisissant dans la répartition des sommes saisies dans le cadre d’une saisie attribution. La combinaison de l’effet attributif immédiat de la saisie avec une durée de quinze jours, pendant laquelle les créanciers titulaires des titres exécutoires viennent en concours sous réserve des causes légitimes de préférences et des privilèges, aboutit à un double résultat. Le recouvrement des créances reste rapide et simple et l’égalité entre les créanciers sera respectée.
Keywords: Action paulienne; Affectation spéciale; Cantonement; Cantonnement; Créances disponibles; Disponsables debts; Débiteur et créancier; Délai de grâce; Extension of payment; Fair equality; Gage général; Nullité facultative; Paulienne action; Recouvrement de créances; Special assignment; Transmission légale; Égalité équitable

Le principe de compétence-compétence en droit de l'arbitrage - Boucaron-Nardetto, Magali (Université Nice Sophia Antipolis, 2011)
Dans son sens originaire, le principe compétence-compétence permet au tribunal arbitral, comme à tout juge, de statuer sur sa compétence. En droit français, il s’est transformé en règle de conflit entre justice publique et justice privée doublement originale : d’une part, il repose sur l’exercice coordonné du pouvoir de juger de la compétence ; d’autre part, il est pluraliste. Enclenché par l’apparence vraisemblable d’une convention d’arbitrage, le principe compétence-compétence consiste en un mécanisme composite se déployant dans le temps du procès arbitral et dans l’espace des deux ordres juridiques considérés. Ainsi, trois règles distinctes permettent à chacune des justices – justice française et justice arbitrale – de connaître de sa propre compétence de manière coordonnée. Tout d’abord, en amont et en parallèle de l’instance arbitrale, l’effet négatif de la compétence-compétence paralyse le pouvoir des juridictions étatiques de statuer sur leur compétence. Ensuite, le temps du procès arbitral, l’effet positif de la compétence-compétence des tribunaux arbitraux reconnaît à ces derniers le pouvoir de juger de leur compétence. Enfin, au stade post-arbitral, l’effet positif de la compétence-compétence des juridictions publiques permet à ces dernières de retrouver le pouvoir de statuer sur leur compétence lors des recours ouverts contre la sentence. Chacune des règles examinées connait limites ou écueils. Parfois, l’équilibre est rompu soit au profit des juridictions d’Etat, soit au profit des juridictions arbitrales. Force est de constater que le caractère pluraliste du principe compétence-compétence est tantôt réalité, tantôt mirage. In its original sense, the principle of competence-competence empowers the arbitral tribunal, as well as any judge, to decide on its own jurisdiction. Under French law, it has been transformed into a rule on conflict of jurisdiction between state court and arbitration tribunal doubly innovative. On one hand, it rests on the coordinated exercise of the power to rule on its jurisdiction; on the other hand, it is pluralist. Activated by the appearance of an arbitration agreement, the principle of competence-competence consists of a heterogeneous mechanism, using the time of arbitration proceedings and space of both legal orders. Thereby, three distinct rules allow each justice - French courts and arbitration - to rule on its own jurisdiction coordinately. First, during or prior the arbitration proceedings, the negative effect of the competence-competence paralyses the power of the state court to rule on its own jurisdiction. Secondly, during the arbitration proceedings, the positive effect of the competence-competence of the tribunal arbitral recognizes that arbitrators decide upon their own jurisdiction. Finally, at the post-arbitral stage, the positive effect of the competence-competence of state courts permits them to recover the power to rule on their own jurisdiction at the setting aside or enforcement stage of the arbitration. Each analyzed rule has its own limits. Sometimes, the balance is disrupted either in favour of state courts, or in favour of the arbitral tribunal. To conclude, it is clear that the pluralist character of the principle of competence-competence is in some cases a reality, in others a mirage.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitraje; Arbitration; Pluralisme juridique; Règlement de conflits

La détresse financière des entreprises : trajectoire du déclin et traitement judiciaire du défaut - Fimayer, Agnès (Université de Strasbourg, 2011)
L'objet de cette thèse est d'apprécier l'efficacité des procédures collectives d'un point de vue à la fois ex ante et ex post au regard de trois critères : leur efficacité financière, leur efficacité sociale et leur cohérence macroéconomique. Il s'agit d'une part d'analyser la trajectoire économique et financière du défaut et son traitement judiciaire afin de déterminer les coûts potentiels induits par les objectifs sociaux (la préservation de l'emploi) du droit français de la défaillance en termes de recouvrements pour les créanciers. Nous obtenons que, le traitement judiciaire du défaut est en France mis en oeuvre dans l'esprit des objectifs définis et hiérarchisés par la loi et que le tribunal entreprend des mesures afin de défendre non seulement les intérêts sociaux, mais également, une fois ceux-ci protégés, les intérêts financiers; ce résultat infirme notre hypothèse selon laquelle ces deux objectifs sont inconciliables. D'autre part, nous adoptons une approche Law and Finance afin de lier les codes de défaillance aux environnements nationaux. Nous proposons une appréciation du degré de cohérence macroéconomique du défaut, lequel constitue selon nous un élément de son efficacité.
Keywords: Débiteur et créancier; Défaut de paiement; Entreprises en difficulté; Etude comparative; France; Pays de l'Union européenne; Redressement judiciaire

Aspects juridiques de la gestion et de l'exploitation portuaires au Sénégal - Kane, Khalifa Ababacar (Université de Nantes, 2011)
Le mouvement progressiste de la mondialisation pose des exigences fortes sur les ports africains, comme le Sénégal, en termes de volumes et de la qualité des infrastructures, de la fréquence des opérations de dragage et de l'efficacité des ports. Cela est aisément compréhensible, du fait qu'une bonne politique de gestion portuaire est importante pour assurer l'efficacité du transport maritime d'un pays. L'objectif étant la compétitivité des ports. Seulement, au Sénégal, cet objectif n'est pas toujours facile à atteindre à cause de la difficile cohabitation entre service public et développement économique. En effet, la plupart des règlements régissant la gestion des ports fait référence au service public, instaurant du coup un mode de gestion étatique. Or, le développement économique fait plutôt intervenir des principes du droit privé. En outre, ces textes datant du lendemain de l'indépendance, se pose le problème de compatibilité entre les besoins réels et actuels du pays et l'efficacité de ces textes. Ainsi peut-on s'interroger sur la rentabilité de ce mode de gestion : le Sénégal est-il capable de protéger son domaine public portuaire et de le rentabiliser en même temps (au vu de ce qui se passe surtout dans les autres ports du pays) ? Ou devrait-il y avoir un autre mode de gestion qui, bien sûr, tiendra compte de l'intérêt du système ?
Keywords: Administration; Domaine public (exploitation); Droit maritime; Politique publique; Ports; Sénégal

Le contrôle au sein des OPCVM : étude comparative entre le droit français et marocain - Madmoun, Fatiha (Université de Strasbourg 3, 2011)
L'impressionnante évolution de l'industrie de la gestion au cours de ces quinze dernières années, notamment par l'utilisation des techniques de gestion ct de financements novatrices ainsi que le recours à des produits structurés de plus en plus complexes, a conduit l'industrie des d'OPCVM à vivre de profondes mutations. En effet, le caractère puhlic de l'épargne collective et le rôle stratégique que jouent les OPCVM en matière de sa canalisation vers le secteur productif, ont conduit le législateur à confier le contrôle de ces organismes à divers organes. L'efficacité, la productivité et la transparence sont de nos jours les maîtres mots dans les milieux financiers. Tous les opérateurs se trouvent dans l'obligation de mettre en œuvre des règles plus pertinentes et plus rigoureuses pour gagner cette bataille. L'étude du contrôle des OPCVM, revient à occulter l'un des principes essentiels des marchés financiers : la nécessité de sécurité et de confiance. En effet, les investisseurs ne s'engageront dans des placements financiers, que si les produits proposés offrent des garanties suffisantes. Cette confiance peut être établie par le contrôle exercé sur ces derniers, ce contrôle est réglementaire ou légale, il s'agit du commissaire aux comptes, en tant qu'organe classique des sociétés, le contrôle interne comme atout des OPCVM, le dépositaire comme organe original de ces derniers et enfin l'organe clef de la protection des marchés financiers qui est l'autorité de tutelle. The impressive evolution of industry management over these past fifteen years, including by the use of the techniques for managing and funding innovative and the use of more structured products increasingly complex, has led the industry and of UClTS to live profound changes. Indeed, the public nature of the collective savings and the strategic role of UCITS in the pipe to the productive sector, led the legislature to entrust the control of these agencies in various organs. Efficiency, productivity and transparency are the watchwords of our days in the financial community. All operators are obliged to implement the more relevant and more stringent rules to win this battle. The study of the control of the UCITS, returned to obscure one of the fundamental principles of the financial markets : the need for security and confidence. Indeed, investors commit in financial investments, that if the proposed products offer sufficient guarantees. This trust can be established by the control exercised over thcse last, this control is regulatory or legal, is the Commissioner of accounts, just as classical organ of the companies, the internal control as UCITS asset, the depositary as original body of the latter and finally the body key to the protection of the financial markets is the supervisory authority.
Keywords: Autorité de tutelle; Autorité des marchés financiers; Commissaires aux comptes; Conseil Déontologique des Valeurs Mobilières (CDVM); Dépositaire; Etude comparative; Marché financier; Maroc; Sociétés d'investissement; Valeurs mobilières; Vérification interne

Uluslararası Ticaret Hukukunda vesaik mukabili ödeme - Atalay, Ersan (Yeditepe Üniversitesi, 2011)
Uluslararası ticaretle ilgili alım satım sözleşmelerinde temel olan edimlerden birisi de ödeme dir. Türk hukuk sisteminde kullanıldığı şekli ile Vesaik mukabili ödeme uluslararası ticaretin önemli ödeme araçlarından birisidir.Uluslararası ticaret hukukunda bu konu hakkında tüm ülkeler açısından geçerli olan bir yasal düzenleme yoktur. Bu yüzden bazı örgütler, bu boşluğu doldurmayı amaçlamışlardır. Bu örgütlerden biri Uluslararası Ticaret Odası dır. Uluslararası Ticaret Odası, uluslar arası ticaretin yeknesak kurallara bağlanmasını amaç edinmiştir. Bunun için bazı broşürler yayınlamaktadır. Vesaik Mukabili Ödeme' ye ilişkin olarak, URC 522 kısaltmasıyla anılan, Tahsiller İçin Yeknesak Kurallar broşürünü yayınlamıştır. En son gözden geçirme çalışmaları 1995 yılında yapılmıştır. Bu yayının amacı, ortak dil ve anlayış birliğini sağlamak ve uluslar arası ticaretin daha hızlı, basit ve güvenli şekilde yürütülmesini gerçekleştirmektir.Türk hukuk sisteminde bu konuyu özel olarak düzenleyen bir yasa mevcut değildir. O yüzden uluslar arası ticaretle uğraşan kişilerin, vesaik mukabili ödeme yöntemini kullanarak ithalat-ihracat yapmak istediklerinde başvurabilecekleri kurallar URC 522 yayınıdır. Uluslararası ticarette taraflar URC 522 adıyla anılan yeknesak kuralların, kendi sözleşmelerine uygulanmasını sağlayabileceklerdir. Aksi durumda, yeknesak kurallar uygulanamayacaktır. Bu durumda, devletler özel hukuku kurallarına göre, söz konusu sözleşmeye uygulanacak hukukun tespiti gereklidir. Bu durumda ülkelerin milli hukuklarının, uluslar arası ticarete etkileri söz konusu olmaktadır. Yeknesak kuralların, kendiliğinden uygulanması söz konusu değildir.Uluslararası ticarette yeknesak kuralların varlığı olası problemleri en aza indirgemek açısından önemli ve gereklidir. One of the basic performances in international sale contract is payment. There are different types of payment methods in international trade law. Besides Letter of Credit Documents against payment? has an important place not only in Turkish export trade law but also in international business area.There is no current law arrangement about this payment method for all nations in international trade law. Therefore some organization have aimed to fill this legal loophole. One of this organizations is International Chamber of Commerce. This organization has aimed international trade to be tied with uniform rules. Therefore it has published some brochures. It has prepared and published Uniform Rules for Collections shortly called as URC 522 related documentary collections. Last revision was done in 1995. This brochure?s aim is to ensure common understanding and common language, and to be conducted more faster, guaranteed and easier of international trade.There are no special legal arrangement about this subject in Turkish legal system. Therefore, the actors who want to make export-import is mostly use the documents published in the brochure no URC 522.Parties of international trade can ensure application of the uniform rules called as URC 522 to their sales contracts. At the contrary case, uniform rules for collections is not applied. About this case, applicable law rules of Private International Law has to be determined to according contract. In such case, nations law regulations appear to effect in international trade. Uniform rules does not applicable per se.Existance of uniform rules in international trade is important and necessary for reducing possible problems.
Keywords: Akreditif; Alım-satım; Cash against documents; Commerce international; Commercial law; Contracts; International Chamber of Commerce; International Trade; International law; Letter of credit; Payment systems; Payments; Sale and purchase; Sözleşmeler; Terms of payment; Ticaret hukuku; Uluslararası Ticaret Odası; Uluslararası hukuk; Uluslararası ticaret; Vesaik mukabili ödeme; Ödeme sistemleri; Ödeme şekilleri; Ödemeler

Hukuk sosyolojisi açısından vahiy döneminde ticari hayat - Baysa, Hüseyin (Ondokuz Mayıs Üniversitesi, 2011)
Modern dönemde ticarî hayatta ortaya çıkan mübadele yöntemlerini İslâm ticaret hukuku açısından değerlendirebilmek ve İslâm'ın ticarî alandaki temel ilkelerine aykırı işlemlere alternatif yöntemler üretebilmek için öncelikle vahiy dönemindeki ticaret hukukunu tespit etmek gerekmektedir. Vahiy dönemindeki ticaret hukukunun sağlıklı bir şekilde anlaşılabilmesi ise dönemin ticarî kurallarının sosyolojik açıdan incelenmesini zorunlu kılmaktadır. Bu amaçla yapılan bu araştırmada ulaşılan sonuçları kısaca şu şekilde ifade etmek mümkündür:Cahiliye döneminde Hicaz bölgesinde sosyal hayat, bölgenin coğrafî yapısı ile dönemin siyasî ve dinî şartları etkisi altında sürdürülmüştür. Yeni bir yaşam biçiminin hedeflendiği vahiy döneminde toplumsal hayatın bütün ünitelerinde değişikliğe gidilmiş, Hicazlılar'ın iktisadî tecrübe ve ihtiyaçları göz önünde bulundurularak yeni bir ticaret hukuku oluşturulmuştur. Mekke devrinde, Hz. Peygamber kanun koyup uygulayacak siyasî güce sahip olmadığı için, hayatın diğer alanlarında olduğu gibi ticaret hukuku alanında da temel ahlâkî değerler müslüman tebaaya benimsetilmeye çalışılmakla yetinilmiştir. Hicretten sonra Medine'de siyasî ve askerî bakımdan yeterli güce kavuşulunca ekonomik sisteme müdahale edilmeye başlanmıştır. Bir önceki dönemden devralınan ticarî kurum ve işlemler adalet eksenli yeni hukukî ve ahlâkî kurallara göre değerlendirilmeye tabi tutulmuştur. Ticaret hayatında yapılan değişiklikler içtimaî kurallara uygun bir şekilde gerçekleştirilmiştir. Yeni hukukî düzenlemelerin kargaşaya meydan vermemesi için gerekli görülen konularda tedricî yöntem uygulanmış ve alternatif uygulamalar devreye sokulmuştur. Öte yandan toplumsal yapıyı oluşturan diğer kurumlarda gerçekleştirilen değişiklikler de yeni ticaret hukukunun kolaylıkla topluma mal edilmesinde oldukça etkili olmuştur. Occurring in the commercial life of modern methods of exchange, to assess in terms of commercial law of Islam, and contrary to the fundamental principles of commercial transactions in the field of Islam in order to produce alternative methods, primarily trade law to determine the required period of revelation. Revelation during the period of commercial law in a healthy way to understand the rules of trade requires a review of the sociological perspective. For this purpose, the results achieved in this study, it is possible to briefly stated as follows:The period of ignorance of social life in the Hijaz, the region's geographical structure and the period continued under the influence of political and religious conditions. Revelation in a new way of life, social life aimed to change all the units were made, considering the economic needs of the people of Hijaz experience and created a new trade law. Mecca during the reign of the Prophet put the law does not have the power to implement the political, as in other areas of life in the field of commercial law to teach basic moral values were muslims. After the migration, the strength is reached Medina, the political and military respects, the economic system started to intervene. Commercial institutions and processes inherited from the previous period, according to the rules of justice-oriented evaluation has been subject to new legal and moral. Changes to trade in his life was carried out in accordance with social rules. New legal challenge to prevent confusion in the arrangements, gradual method is applied to matters deemed necessary and alternative practices were introduced. On the other hand, changes in social structure in the new trade law is easily performed by other institutions in society to be the goods have been quite effective.
Keywords: Cahiliye Dönemi; Commercial law; Commercial life; Hedjaz; Hicaz; Hukuk sosyolojisi; Islam; Jahiliyye Period; Law sociology; Socio-cultural structure; Socio-economic life; Sosyoekonomik hayat; Sosyokültürel yapı; Ticaret; Ticaret hukuku; Ticari hayat; Trade; İslamiyet

Nigeria, oil and gas exploration and the Niger delta question : a study in corporate social responsibility - Bribena, E. K. (North-West University, 2011)
This thesis addresses issues of the Niger Delta question which represents one of the most intractable sources of socio-political destabilization in the Niger Delta region of Nigeria. The study is on the intricate dynamics amongst the Nigerian state, the transnational oi l corporations, the oil producing communities and the insurgent militia conflict. It investigates and explicates the "paradox of plenty" and the "resource curse", the "absentee government" and "state capture" and the debilitating effects of petroleum politics in Nigeria. The economic exploitation of the Niger Delta region's vast crude oil reserves by transnational oil corporations and government authorities is juxtaposed with the spectre of environmental degradation, human rights violations, and the recurrent rule of impunity. The protracted problems of the Niger Delta region thus, provide us with a pertinent analytical and contextual framework for the study of the dynamics and issues of transparency in other African petro-dollar states. It is argued in this study that the Niger Delta crisis is a conflict of values and fight for resources arising from decades of unacceptable standards of oil exploration and the absentee character of the Nigerian State. By its very nature, the study called for a qualitative approach, supplemented by unstructured interviews using aide memoirs with selected officials, on the basis of their innate knowledge of the subject matter. The legal comparative research method, with a historic component also played an integral role in this study. Some key findings and conclusions: 1. The study found that the Niger Delta crisis graduated from mère political agitations for state creation and provision of social amenities to extreme acts of hostage-taking and a twist of violence as a result of treating a major problem affecting the development of the Niger Delta people with levity for too long a period. 2. The study found that the on-going crisis in the Niger Delta region of Nigeria is a conflict of values and fight for resources amongst the oil-bearing people of the Niger Delta, transnational oil corporations and the Nigerian Government. 3. The study established some causal nexus between oil and poverty; oil and corruption; and, oil and human rights abuses. 4. That, the Niger Delta crude oil conflict is essentially a manifestation of state capture and inertia on the part of the Nigerian Government. 5. The study found that the Niger Delta economies are "criminalized" and are often characterized by conditions of anarchy and impunity. And this disorder is embedded in the dynamics of resource extraction, the nature and role of "shadow" state actors, as well as the interplay and patterns of relationships between organized criminal syndicates and the transnational oil corporations in the host communities. The study recommends, inter alia: I. That steps be taken by government to re-define its philosophy of national economic development from a state-driven to citizens-driven philosophy. To this end, Nigeria must seek to develop by developing its citizens, the aggregate of whose satisfactory living conditions should form the criteria for measuring national development. II . That effort must be made to steer the nation towards proper fiscal federalism. The present "food is ready" economy whereby federating units are enslaved to national "cake sharing" instead of value generation, discourages entrepreneurship and sustainable development. It promotes undue dependency on petroleum products, inequity and ethnic distrust. Ill. That Nigeria needs productive resource control, not just development in the sense of house and bridge building. What is needed is a noticeable leap in the standard of living in the Niger Delta. Thus, people and not federal accounts must be the object of improvement. IV. It is recommended that government should ensure robust, independent and co-ordinated oversight of the oil industry including its impact on human rights. V. Transnational oil corporations should undertake full corporate social responsibility and comprehensive assessment of the social and human rights impacts of all oil and gas projects, ensuring that adequate information is provided to affected individuals and communities and that the process is transparent. VI. It is strongly recommended that an Oil Pollution Liability Trust Fund should be established by the Federal Government in concert with oil companies. The fund will be made up of a percentage of tax levied on oil companies and a percentage of earnings of the Federal Government from oil. The fund should be used in ameliorating the conditions of the impacted environment and people. It is hoped that these findings and recommendations will go a long way in the quest for significant environmental and social improvements in the Niger Delta region of Nigeria.
Keywords: CSR; Corporate Social Responsibility; Nigeria; Petroleum industry and trade

Le droit maritime international et le transport des hydrocarbures - Dakouri, Jean-Claude (Maastricht University, 2011)

Common good and the concept of expropriation in international law on foreign investment: Determinacy of substance in legitimacy of structure - Falsafi, Alireza (McGill University, 2011)
This thesis, exploring the rule of law for international rules, offers a human bond of common good between determinacy of substance and legitimacy of structure of rules in order to evaluate international obligations of States in international law on foreign investment. In an in-depth exposition of the theoretical underpinnings and practices underlying the normative structure of rules in international law, the thesis critically questions the legal reasoning embedded in—and the authority of rules borrowed from—principles and precedents or moral and political evaluations by arbitrators in interpretation of States' contractual, customary, and treaty obligations in investment arbitrations. With crucial moral, political, social and economic ramifications for the constitutional functions of States and concomitant interests of their human members implicated in the concept of expropriation in international law, the thesis provides a framework of legitimacy in a common good approach with structural criteria of recognition and coherence for the interpretation of States' obligations in investment arbitration. Coherence brings to the fore conflicting demands of justice requiring fresh evaluation divesting a general rule of its authoritative force, and recognition brings to the fore the validation of the power to engage in moral and political evaluation. Together, these structural criteria offer a common good approach of legitimacy to test the authority of States' obligations and the power of arbitrators in hard cases. By virtue of these criteria, the thesis characterizes the nature of substantive property rights of corporations and corresponding obligations of States in foreign investment as contingent and consensual in contrast with the absolute and constitutional rights of human beings in human rights. Through coherence and recognition, the thesis also portrays a supreme status for customary international law for the normative structure and substance of States' contractual or treaty obligations in the interpretation of hard cases in international law on foreign investment. The thesis espouses a new horizon for legal reasoning in foreign investment arbitration that eschews the lex lata veneer for lex ferenda propositions manufactured from precedents and principles, on the one hand, and the sheen of law for the conception of justice of investor-State arbitrators, on the other, in cases of hard confrontation between the demands of justice.
Keywords: Expropriation; Foreign investment; International law

Economia política da integração regional na África ocidental : a União Econômica e Monetária (UEMOA) como estratégia para o desenvolvimento regional - Fernandes, Lito Nunes (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011)
No início do novo milênio, a formação de blocos econômicos regionais foi-se apresentando como estratégia de promoção do desenvolvimento para os países periféricos. Tratando-se da África Ocidental, a integração de seus pequenos países com vista a usufruir as vantagens decorrentes desse processo resulta em última instância, a solução potencial de seus diversos problemas, e a resposta da sua marginal posição na atual globalização. São países que enfrentam malformações estruturais e situações dramáticas de pobreza e miséria produto de séculos de exploração, repartição desinteressada e agressiva de seus territórios a beneplácito da acirrada competência imperialista e da colonização posterior. Neste sentido, esta tese propõe responder duas perguntas: quais as causas do estabelecimento de uma união econômica e monetária numa região sem condições prévias e se esta integração está conduzindo ou não a seus países ao desenvolvimento. A mesma parte da hipótese de a integração regional na atualidade ser a alternativa mais viável para garantir a sustentabilidade do processo de desenvolvimento nesta região. O objetivo da tese é analisar a dinâmica regional da integração da UEMOA, que surgiu contrária à visão convencional das teorias monetárias, como estratégia do desenvolvimento, e em seguida, vincular seus resultados ao desenvolvimento econômico dos países da região. Ressalta-se que foi dada prioridade a literatura africana, não por rechaço ou demérito da produção ocidental sobre o tema, mas pelo entendimento de que, neste aspecto específico, as opiniões dos autores africanos dariam um melhor enriquecimento e uma visão mais realista sobre o tema. Conclui-se que independentemente de não seguir as diretrizes convencionais, a integração da UEMOA está sendo fundamental para o desenvolvimento de seus países, segundo a realidade da região. Portanto, sua análise deve ser realizada acorde a especificidade local, sem esquecer as conseqüências do seu passado histórico que ainda repercutem negativamente na sua situação socioeconômico. Ou seja, sua valoração não deve seguir o modelo das regiões desenvolvidas ou emergentes, mas sim desde a perspectiva das duras realidades da região.
Keywords: Afrique occidentale; Blocos econômicos; Desenvolvimento regional; Development; Integração econômica; Integração regional; Intégration régionale; Países em desenvolvimento; Regional integration; UEMOA; WAEMU; Western Africa; África Ocidental

Copyright in the digital environment : ontologies of copyright and digital works - Filippi, Primavera De (European University Institute, 2011)
The advent of Internet and digital technologies has radically transformed the way information is being produced and consumed. The consequences for copyright law are twofold. While digital media provide new opportunities for authors to produce and disseminate their works to the public, they simultaneously encourage and facilitate copyright infringement. Traditionally, in order to ensure compliance with the law, the copyright regime could rely upon the properties of physical media to constitute a natural barrier against copyright infringement. As the medium went digital, however, its properties became a catalyst for infringement. Designed for the physical world, the structure of the copyright does not adequately address the issues inherent to digital media. Private regulation therefore came into play in order to resolve the problem. While restrictive licensing agreements combined with technological measures of protection purport to reestablish a technological barrier against copyright infringement, permissive licenses such as Creative Commons purport to reduce the scope of protection granted by default under the law. Although differing in method, these approaches share a common goal: to realign the properties of the work with the properties of the digital medium by readjusting the legal attributes and technical characteristics of digital copies. As a legal concept, however, the notion of a copy must be precisely defined. After performing an ontological analysis of the copyright regime within the scope of the Functional Requirements for Bibliographic Records and the Information Artifact Ontology, the research concludes that physical copies fundamentally differ from their digital counterpart. While the former qualify as a token, the latter qualify as a class that is capable of multiple instantiations. Moreover, given that the identity of a digital copy can no longer be defined by its physical characteristics, it is fundamentally for the copyright license to determine the scope of the copy to which it refers.
Keywords: Copyright; Digital media; Electronic data processing; Intellectual property; Internet

Vergi Hukukunda birleşme, bölünme ve hisse değişimi işlemleri - Göktuna, Hamdi Deniz Ege (Marmara Üniversitesi, 2011)
Kurumların birleşme, bölünme, kısmi bölünme ve hisse değişimi yoluyla yeniden yapılandırılma işlemleri başta ticaret hukuku olmak üzere, rekabet hukuku, sermaye piyasası hukuku ve vergi hukuku gibi birçok hukuk dalını ilgilendiren çok disiplinli bir alandır. Ticaret hukuku, genel olarak yeniden yapılandırma işlemlerinde şirket alacaklarının ve ortaklarının haklarının korunmasını amaçlamaktayken, vergi hukuku söz konusu işlemler sonucunda ortaya çıkan kâr ile ilgilenmektedir. Yeniden yapılanma işlemlerin vergisel maliyeti, bunların önündeki en önemli engeli teşkil etmektedir. Bu sebeple, tüm hukuk sistemlerinde vergisel açıdan tarafsızlığı sağlayıcı hükümler yer almaktadır.Çalışmamızda, özellikle, üye devletler arasındaki ekonomik ilişkilerin artırılarak, ekonomik gelişmenin ve refahın sağlanması yoluyla güçlü bir topluluk yaratma amacı taşıyan Avrupa Birliği Hukuku ve Türk Hukukunda yeniden yapılandırma işlemlerinin vergisel boyutu incelenmiştir. Avrupa Birliği Mevzuatına uyum sağlama çalışmaları çerçevesinde dolaysız vergiler alanında yapılması gereken düzenlemelerden birisi de vergi kanunlarında şirketlerin bölünmesini ve hisse değişimini kolaylaştırıcı, kalıcı mahiyette hükümler getirmek olmuştur. Dolayısıyla Avrupa Birliği Birleşme mevzuatı, tam üyelik sürecindeki ülkemiz açısından önem arz etmektedir.Çalışmamızın birinci bölümünde birleşme, bölünme, kısmi bölünme ve hisse değişimi müesseselerinin kavramsal esasları, Kurumlar Vergisi Kanunu, Türk Ticaret Kanunu ve Yeni Türk Ticaret Kanunu ile ilgili Avrupa Birliği mevzuatı çerçevesinde ortaya konulmaya çalışılacaktır. İkinci bölümde, birleşme, bölünme, kısmi bölünme, aktif transferi ve hisse değişimine ilişkin temel Avrupa Birliği düzenlemesi olan Birleşme Direktifi, Avrupa Birliği Adalet Divanı kararları çerçevesinde incelenecektir. Son bölümde ise Türk vergi mevzuatındaki, birleşme, bölünme ve hisse değişimine ilişkin hükümler tereddütlü noktalara da değinilmek suretiyle ele alınacaktır. Sonuç bölümünde birleşme, bölünme, kısmi bölünme ve hisse değişimi müesseselerine ilişkin değerlendirmelerimize yer verilmiştir. Transactions concerning the restructuring of companies through mergers, divisions, partial divisions and exchanges of shares relate to a multi disciplinary domain, including commercial law, competition law, capital markets law and tax law. While commercial law generally aims at the protection of rights of company's creditors and shareholders, tax law is mostly interested with the profit generated through these transactions. The tax cost of restructuring transactions, constitutes the main obstacle for those. For this reason, all legal systems include provisions providing tax neutrality regarding these transactions.In this study, we have analysed the tax law dimension of restructuring transactions especially in Turkish Law and Law of European Union which aims at the creation of a strong community through the development of economic relations between member states. Within the context of harmonisation to the European Union Legislation, one of the necessary regulations concerning direct taxes has been the enactment of tax law provisions enabling the division of companies and exchanges of shares thereof. Consequently, EU Merger Legislation is of utmost importance for Turkey as a candidate state.The first chapter of this study presents the conceptual basis of the transactions in question within the context of Corporate Tax Law, Commercial Law and the New Commercial Law and EU Legislation. The second chapter examines the Merger Directive within the framework of jurisprudences of European Court of Justice. The last chapter deals with problematic issues in Turkish Tax and Commercial laws. We conclude by presenting our evaluations based on previous chapters.
Keywords: Avrupa Birliği hukuku; Avrupa Topluluğu hukuku; Birleşmeler; Change; Corporate Tax Law; Değişim; Division of company; European Community law; European Union law; Hisse senedi devri; Hisse senetleri; Kurumlar Vergisi Kanunu; Mergers; Stock transfer; Stocks; Tax harmonisation; Tax law; Vergi hukuku; Vergi uyumlaştırması; Şirket birleşmeleri; Şirket bölünmesi

Haksız Rekabet Hukukunun amacı ve koruduğu menfaatler - Güven, Şirin (Ankara Üniversitesi, 2011)
Haksız rekabet hukuku, ticarî hayatın gerektirdiği dürüstlüğü sağlamak ve rekabet etme serbestîsini bu yönden sınırlamak amacıyla ortaya çıkmıştır. İlk olarak, haksız rekabet eyleminden zarar gören rakiplerin menfaatleri(ekonomik kişilikleri) korunmuştur. Daha sonra, rakibin kişiliği ile doğrudan bağlantısı bulunmayan ve hattâ rakip olmayanların menfaatlerinin de(müşteri, tüketici) zarar görebildiği farklı haksız rekabet eylemlerinin ortaya çıkması neticesinde, dürüst rekabetin temin edilmesinde, sadece rakiplerin değil; toplumun(tüketici dahil) da menfaatinin bulunduğu kabul edilmiştir. Bu yaklaşım, haksız rekabet hukuku ile korunan menfaat çevresinin genişlemesine zemin oluşturmuştur.Kartel kanunlarının etkisiyle, haksız rekabet hukukunun da tıpkı rekabetin korunması hukuku gibi, rekabet serbestisini ve rekabeti kurum olarak koruduğu, bu sebeple, ekonomik düzenin gerçekleşmesine katkıda bulunduğu ve ekonomi politikaları ile ilgisinin olduğu ileri sürülmüş ve uygulama alanının genişletilmesi önerilmişse de, bu görüşler kalıcı olamamıştır.Haksız rekabet ile ilgili düzenlemelerin(1986 tarihli İsviçre Haksız Rekabete Karşı Kanunu, 2004 tarihli Alman Haksız Rekabet Kanunu ve Temmuz 2012'de yürürlüğe girecek olan 6102 sayılı Türk Ticaret Kanunu'nun haksız rekabetle ilgili hükümleri) amacı, tüm ilgililerin lehine dürüst ve bozulmamış rekabeti temin etmektir. "Bozulmamış rekabet" kavramından, piyasa ekonomisi kurumu olarak rekabetin bozulması anlaşılmamalıdır. Haksız rekabet hukuku, dürüstlük kurallarına aykırı davranışın, ilgili mal ya da hizmetin tedavülü ile bağlantısı olan çevrelerin pazar davranışını ve böylelikle pazara katılanlar arasındaki ilişkileri etkileyip etkilemediği ile ilgilenir. Davranışın ya da kullanılan yöntemin, salt aldatıcı nitelikte olmasından hareketle haksız rekabet teşkil ettiği söylenemez. Bu nedenle, haksız rekabetle ilgili düzenlemelerin amacının, pazara katılanlar bakımından dürüst ve bozulmamış rekabetin temini olarak yorumlanması gerektiğini düşünüyoruz.Öte yandan, belli bir pazar gücüne sahip teşebbüslerin, piyasa yapısı üzerinde, rekabeti bütünüyle ya da önemli ölçüde ortadan kaldırabilecek düzeydeki uygulamaları, haksız rekabet hukukunun uygulama alanı içerisinde değerlendirilemez. Pazar gücünün denetimi ve piyasa yapısının korunması, münhasıran rekabetin korunması hukukunun konularıdır. Dolayısıyla, haksız rekabet hukuku ve rekabetin korunması hukuku, farklı açılardan rekabet kurumunun korunmasına hizmet etmektedir. Unfair competition law aims at assuring fairness in commercial affairs and restricting the freedom of competition from this respect. Firstly, the interests(the economic personality) of competitors who were damaged by the unfair competition act were protected. Next, as a result of different unfair competition acts which are not directly related to the personality of the competitor and even by which the interests of non-competitors might be damaged(client, consumer), it has been accepted that not only the competitors, but, also the public(including consumer) has an interest on the assurance of fair competition. This approach has established a basis for the enlargement of the scope of protected interests.Under the influence of cartel laws, it has been claimed that, like competition law, unfair competition law protects the freedom of competition and the competition itself as an institution and therefore, unfair competition law contributes to the settlement of economic order and has a relation with economy policies and its scope of application should be extended. Nonetheless, this idea did not remain.The aim of the unfair competition rules(Swiss Code Against Unfair Competition, German Act Against Unfair Competition and the provisions on unfair competition of Turkish Commercial Code which shall enter into force by July 2012) is in favour of all concerned parties, to assure fair and undistorted competition. By the concept of "undistorted competition", it should not be understood the distortion of competition as an institution of market economy. Unfair competition law is concerned with whether the unfair conduct influences or not the market behaviour of the milieu, which is related to the exchange of the concerned good or service, and eventually the relations between market participants. The conduct or the applied method could not be qualified as unfair competition, solely by its deceptive nature. For this reason, the aim of the unfair competition rules should be interpreted as the assurance of fair and undistorted competition with respect to the market participants.However, the practices of enterprises with certain market power, which could annihilate, completely or to a considerable extent, the competition in the market could not be treated in scope of unfair competition law. The control of market power and the protection of market structure are exclusively the matters of competition law. Therefore, unfair competition law and competition law serve to the protection of competition as an institution from different aspects.
Keywords: Commercial law; Competencia; Competition; Competition law; Concorrência; Concurrence; Haksız rekabet; Law on Protection of Competition; Protection of competition; Rekabet; Rekabet hukuku; Rekabetin Korunması Hakkında Kanun; Rekabetin korunması; Ticaret hukuku; Unfair competition

Anonim ortaklıklarda anasözleşme değişikliği - Hamamcioğlu, Esra (Ankara Üniversitesi, 2011)
Tezimizin amacı, ortaklığın anayasası niteliğinde sayılan anasözleşmedeki değişikliklerin, hangi temel esaslar dahilinde yapılabileceğini ortaya koymak, değişikliğin şekli, kapsamı, usulü, sınırları ve sonuçları konusundaki mevzuat hükümlerini, doktrin görüşleri ve uygulama sorunları ile birlikte incelemektir. Çalışmamızda, ayrı birer tez konusu yapılmış veya yapılabilecek ayrıntılar içeren, esas sermaye artırımı, sermaye azaltımı gibi özel anasözleşme değişiklikleri tek tek incelenmek yerine, tüm anasözleşme değişikliklerinde geçerli olan temel esaslar incelenmeye çalışılmış, esas sermaye artırımı ve azaltımına özgü ve genel değişikliklerden farklı olan özel düzenlemeler kapsam dışı bırakılmıştır. 1 Temmuz 2012 tarihinde yürürlüğe girecek olan Yeni Türk Ticaret Kanununun konumuzla ilgili hükümleri de 6762 Sayılı Türk Ticaret Kanunu hükümleri ile karşılaştırmalı olarak tezimizde incelenmiştir. Üç ana bölümden oluşan tezimizin ilk bölümünde anasözleşme kavramı ve hukuki niteliği üzerinde durulmuş ve Alman, İsviçre, Türk öğretisindeki görüşler doğrultusunda anasözleşmenin hukuki niteliği konusunda bir sonuca varılmaya çalışılmıştır. Anasözleşme değişikliği konusunda çıkış noktamız olan anasözleşme içeriği de yine bu bölümde TTK ve YTTK hükümleri karşılaştırmalı olarak ele alınarak incelenmiştir. İkinci bölümde, öncelikle değişiklik kavramı üzerinde durulmuş ve hangi tür değişikliklerin anasözleşme değişikliği kapsamında değerlendirilmesi gerektiği tespit edilmeye çalışılmıştır. Değişiklik usul ve şartları konusu ise, değişiklik metninin hazırlanması, gerekiyorsa Sanayi ve Ticaret Bakanlığından izin alınması, değişikliğin genel kurulda karara bağlanması, imtiyazlı paysahiplerinin onayı ile ticaret siciline tescil ve ilan alt başlıkları çerçevesinde ele alınmıştır. Çalışmamızın son bölümü anasözleşme değişikliğinin sınırları ve denetimine ayrılmıştır. Bu kapsamda özellikle vazgeçilmez ve müktesep haklarla, imtiyazlı paylardan doğan hakların anasözleşme değişikliklerine çizmiş oldukları sınırlar kanun hükümleri kapsamında tespit edilmeye çalışılmıştır. Aynı bölümde, anasözleşme değişikliğinin hükümsüzlüğü ve denetimi başlığı altında, yokluk, butlan, iptal edilebilirlik ve askıda hükümsüzlük halleri üzerinde genel hatlarıyla durulmuştur. The purpose of this thesis is to put forward the main principles through which the amendments in the main contract, considered to be the constitution of partnership, could be made and to analyze provisions of the legislation together with doctrinal views and implementation issues regarding the form, scope, procedures (mode), limits and results of amendment.In this study, rather than focusing on specific main contract amendments with details that have been or could be the subject of a separate thesis such as the increase or reduction in authorized capital, the basic principles that apply to all main contract amendments were analyzed and the arrangements specific to increase and reduction in authorized capital and special arrangements, which are different from general amendments, were left out of the scope of the study.The relevant provisions of the new Turkish Commercial Code, which will come into force on 1 July 2012, are examined in this thesis in comparison with the provisions of the Turkish Commercial Law No. 6762. This thesis is consists of three main parts. In the first part, the emphasis is on the concept of main contract and its legal attributes; and in accordance with the legal opinions stemming from the German, Swiss and Turkish doctrines the first part tries to reach a conclusion regarding the legal attributes of the main contract.The content of the main contract, which is the point of departure regarding the main contract amendment, is also analyzed in this part by means of discussing the provisions of the TCL in comparison with that of the NTCC. The second part primarily focused on the concept of amendment and sought to determine what kind of amendments should be evaluated within the scope of main contract amendment.The issue of procedures and conditions for the amendment is elaborated under the subheadings: the preparation of the text of amendment, (if necessary) the authorization from the Ministry of Industry and Commerce, the decree for the amendment in the general assembly, registration at the trade registry and promulgation with the approval of the privileged shareholders.The last part of the thesis is on the limits and supervision of main contract amendment. Within this context, this part tried to determine the limits stipulated for the main contract amendments under the provisions of the law particularly by indispensable and vested rights as well as the rights incurred from concessional shares. Within the same part, under the heading/title of invalidity of the main contract amendment the cases of absence, voidness, revocation and pending invalidity have been analyzed in general terms.
Keywords: Anonim ortaklıklar; Change; Companies; Contracts; Değişim; Incorporated companies; Sözleşmeler; Turkish Commercial Code; Turkish commercial law; Türk Ticaret Kanunu; Türk ticaret hukuku; Şirketler

The effects of state succession on cultural property : ownership, control, protection - Jakubowski, Andrzej (European University Institute, 2011)
The purpose of this study was to investigate the legal effects of state succession on cultural property. This is not a new topic of international law. Indeed, the attempts to provide a legal framework for the cultural aspects of state succession have been undertaken in international practice and legal scholarship since at least the mid-nineteenth century. Initially, these were strictly bound to the origin of the European nation-state, determining its territorial boundaries accordingly to ethnic and cultural divisions. However, the concept of cultural property in international law has evolved towards a broader, more human-oriented idea of cultural heritage. Such a conceptual shift has occurred in the last fifty years, marked by the gradual recognition of the fundamental role performed by cultural manifestations in the preservation of human dignity and the continuous development of all mankind. This study discusses to what extent the practice and the theory of state succession reflect this evolution. It attempts to reconstruct the principles regulating interstate arrangements with regard to such matters, contextualizing them in a broad historical and geographical framework. Particular attention has been paid to the question of state succession to international cultural heritage obligations. This piece of work explores their content, sources and status in state succession. It explains that nowadays the preservation and enjoyment of cultural heritage do not constitute the exclusive concern of state sovereignty. On the contrary, such values are of general interest to the international community as a whole. Therefore, the study advocates a new doctrinal approach, based both on the principles of international cultural heritage law and human rights law. This implies the limitation of the contractual freedom of states in the matter of cultural agreements, in favour of the continuity of international cultural heritage obligations in cases of state succession. Finally, the study proposes a list of guiding principles relating to the succession of states in respect of tangible cultural heritage, which may contribute to the further development of international practice.
Keywords: Cultural property; Property protection; State succession

L'illicéité : essai théorique et comparatif en matière de responsabilité civile extracontractuelle pour le fait personnel - Lefebvre, René (Université Laval, 2011)
La présente thèse renvoie à un essai théorique et comparatif sur le concept d'illicéité en matière de responsabilité civile extracontractuelle pour le fait personnel. L'impérieuse nécessité d'une étude de l'illicéité se déduit de la volonté de reconnaître explicitement un tel concept et de le concevoir comme un fait générateur de responsabilité civile extracontractuelle dans le système québécois, c'est-à-dire de lui conférer une autonomie et une fonctionnalité propres. Une telle reconnaissance de l'illicéité apparaît sans conteste novatrice dans la doctrine juridique québécoise et exige une clarification de notions périphériques à l'illicite, que ce soit l'illégalité ou la faute. Le Titre premier se confine à poser les assises dogmatiques de l'illicéité au regard de sa signification et des acteurs en présence, dans la sphère civiliste de la responsabilité extracontracruelle pour le fait personnel. Il poursuit un objectif essentiel de clarification : d'abord, l'identification des couches conceptuelles de l'illicéité dans ses prédicats objectif et subjectif; ensuite, son sens envisagé du point de vue de l'auteur responsable et que l'on doit réfuter du point de vue de la victime exclusivement. Le Titre second ouvre la voie à un questionnement sur l'opportunité d'introduire la notion d'illicéité dans le système québécois de la responsabilité civile extracontractuelle pour le fait personnel. Il est alors indispensable d'investiguer dans des traditions juridiques civilistes helvétique et française qui manient le concept afin d'appuyer sa reconnaissance dans notre droit. Il poursuit un dessein primordial d'innovation qui consiste à jauger les avantages et les obstacles dirimants à la reconnaissance d'une portée normative propre de l'illicite.
Keywords: Droit civil; Droit comparé; Illégalité; Responsabilité délictuelle

Reformulating corporate residence: a coherent response to international tax avoidance - Loomer, Geoffrey (University of Oxford, 2011)
This thesis analyzes the concept of corporate residence, with particular reference to the law in the UK and Canada. It explores why corporate residence is relevant in tax policy, how corporate residence is understood in law, and how revenue authorities respond to the use and alleged 'abuse' of residence rules. Part I argues that the residence of taxpayers generally (individual or corporate) remains a relevant factor in international tax design, that taxation of corporations on the basis of residence has some justification, but that there is a disjunction between meaningful residence-based taxation and current definitions of corporate residence in domestic law and tax treaties. The formulations of residence based on incorporation, central management and control, and place of effective management, particularly as applied to multinational enterprises, are considered and are found to be deficient. Part II critically analyzes the major policy responses of the UK and Canadian governments to the exploitation of corporate residence. It argues that key legislative and administrative responses to international tax avoidance activities, for both outbound and inbound investment, are purportedly based on the acceptance of formal corporate residence yet undermine that concept in an effort to impose tax or refuse treaty relief based on where economic interests actually exist. The responses considered are the application of controlled foreign companies legislation to offshore subsidiaries, the invocation of treaty anti-abuse rules with respect to offshore intermediaries, and the use of overarching general anti-avoidance measures to challenge varied structures that rely on offshore entities. These haphazard anti-avoidance rules are overlaid with revenue authorities' indignation at the motivations that underlie many corporate relocations. It is argued that a more coherent approach would be to focus on the objective reality or unreality of corporate establishment, by reformulating corporate residence in domestic law and tax treaties.
Keywords: Economics Law; International business; International taxation; Multinational enterprises; Resident companies; Tax avoidance; Tax planning; Taxation

The dilemma of national security and international cooperation in outer space: space technology trade and proliferation controls and their impact on global civil space cooperation - Mineiro, Michael (McGill University, 2011)
In this thesis space technology trade and proliferation controls are analyzed, focusing on two substantive issues that illustrate the challenges and opportunities of reform. The first substantive issue examined is the challenge of domestic law and policy reform in light of international regulatory divergence. This issue is examined through a case study of the U.S. commercial communication satellite export control regime. The second issue is the international implications of space technology trade and proliferation control on global civil space cooperation. The unifying demonstration of this doctoral thesis is that States operate in an international legal system that perpetuates a self-justified security dilemma whose basis originates in the sovereign legal right of States to produce, procure, and maintain space technologies of a military nature. As a result, the international legal system governing space technology trade and proliferation creates a tension between perceived national security needs and the benefits of global cooperation.

La qualification d'investissement étranger : contribution à la notion juridique d'investissement et à la définition de l'extranéité - Onguene Onana, Dieudonné Edouard; Prujiner, Alain (Université Laval, 2011)
La compétence d'un arbitre chargé d'appliquer le droit international des investissements exige l'existence préalable d'un investissement étranger. Cette étude vise à identifier ce qui constitue un investissement parmi l'ensemble des opérations économiques et financières et à déterminer les conditions auxquelles il doit répondre pour être considéré comme étranger. L'importance de la Convention de Washington explique l'attention particulière portée au Centre international pour le règlement des différends relatifs aux investissements (CIRDI). La diversité des traités bilatéraux et des autres sources normatives dans ce domaine a conduit à proposer une approche fondée sur une dissociation du contrôle sur la base des sources normatives de la compétence arbitrale. Après un exposé introductif sur l'évolution des modes de règlement des différends relatifs à la propriété étrangère et son aboutissement à l'arbitrage international actuel, la première partie de l'étude est consacrée à la définition de la notion juridique d'investissement dans une perspective de qualification par l'arbitre. La seconde partie analyse la seconde exigence pour établir la compétence de l'arbitre, celle d'extranéité de l'investissement, et elle expose les conditions liées à la nationalité de l'investisseur.
Keywords: Arbitrage; Arbitrage international; Arbitragem; Arbitration; Investissements; Investissements étrangers; Investments; Sociétés

Fairness in class action settlements - Piché, Catherine (McGill University, 2011)
To be made effective, class action settlements must be negotiated fairly, be perceived as fair and reasonable by the settlement parties such that they agree to their terms and substance, and be characterized as fair, reasonable and adequate by a court at the occasion of a settlement approval hearing. But how is settlement fairness defined, in a collective litigation context? By which process is the evaluation of fairness made and the approval given by the court? What role does the court correspondingly have, in that context? This thesis explores the legal policy and reasoning behind the mandatory judicial approval of class settlements, the process by which it is sought and obtained, the currently relevant factors and indicia of settlement fairness which support all decisions to approve, and the roles of the principal settlement actors, particularly the settlement judge. It suggests hypotheses for reform applicable to these approval processes, roles of the actors and standard of settlement fairness. These hypotheses are tested, for their plausibility, against empirical data obtained from the qualitative interviews of seventeen judges conducted by the author in four target jurisdictions that have similar approaches to class action settlement approvals, and where class action litigation activity is heavy: Quebec, Ontario, British Columbia, and the United States federal courts. Ultimately, the thesis proposes final recommendations for reform of the class action settlement approval procedure.
Keywords: Class action; Class action settlement; Settlement parties

South African anti-dumping law and practice : a juridical and comparative analysis of procedural and substantive issues - Sibanda, Omphemetse Stephen (North-West University, 2011)
This thesis addresses issues of anti-dumping law and practice from a critical and juridical analysis position. In particular, the thesis seeks to determine whether the South African anti-dumping regime is compliant with the anti-dumping regime of the World Trade Organization (hereafter WTO), and to consider possible solutions for addressing instances where the South African law is not WTO compatible. The thesis departs from the hypothesis that the WTO merely requires functional equivalence of the implementation of national legislation on anti-dumping, and not the verbatim adoption of WTO jurisprudence and relevant provisions of the Agreement on the Implementation of Article VI of the General Agreement on Tariffs and Trade of 1994 (hereafter URAA), into the legislation of State Parties. Some of the provisions of the URAA are not completely clear, and are cast in convoluted and complicated technical jargon, leaving loopholes that may be justifiably exploited by State Parties. The study in this thesis was achieved through the critical analysis of legislation and relevant legal documents, case law and contemporary literature. The primary research paradigm used in this study is interpretive and analytical, which is the same as qualitative research methodology. The legal comparative research method, with a historical component, also played an important role in this study. The literature study undertaken and the critical analyses made of the South African anti-dumping regime show mixed findings. The South African antidumping regime was found to have both positive aspects and problematic aspects when compared with WTO regulations. Some of the critical areas of the South African anti-dumping regime are WTO compatible whilst others are not. In some areas the South African anti-dumping regime has adopted functionally equivalent provisions to the provisions of the WTO law. However, the practice of the International Trade Administration Commission (ITAC) is sometimes fraught with inconsistencies. The compatibility of the South African anti-dumping system with the WTO regime came close to being examined by the WTO on 1 April 1999 in the dispute of South Africa - Anti-dumping Duties on the Import of Certain Pharmaceutical Products from India based on allegations that the method for calculating normal value used by the ITAC was found to be inconsistent with the URAA. Similarly, the conformity of the procedures and findings of the International Trade and Administration Act (ITAA) in anti-dumping cases came under attack in the cases of Algorax v The International Trade Administration Commission and others, and Scaw v The International Trade Administration Commission and others, respectively. Finally, the thesis ends with recommendations in response to the challenges identified and key submissions made throughout the analysis. Key recommendations include the broadening of the concept of interested parties to include registered trade unions and trade union federations; introducing an explicit and mandatory "public Interests" provision to ensure that South Africa's anti-dumping administration is free from political trappings in the form of the involvement of the Minister of Trade and Industry; introducing the new section 31 bis of the ADR in order to allow the initiation of anti-dumping petitions by a registered trade union or trade union federation; providing procedural guidelines for self-initiation of anti-dumping petitions by the ITAC; increasing transparency in anti-dumping proceedings and enquires; setting realistic time-lines for all anti-dumping processes and ensuring compliance with the same; improving the institutional and functional capacity of the ITAC; amending section 18.3 of the ADR to allow search and seizure operations pursuant to the provisions of the Criminal Procedure Act 51 of 1977 and the Customs Act; having a clear provision on verification visits confidentiality and a clear provision on producer knowledge; introducing a clear provision in the ADR dealing explicitly with zeroing pursuant to Article 2.4.3 (ii) of URAA; and the introduction of duty refund procedures. It is hoped that the recommendations made in this thesis, which are in the form of suggested legislative interventions required to upgrade certain areas of South African anti-dumping law and practice to be fully WTO compliant, will influence the introduction of suitably crafted anti-dumping legislation in South Africa. It is further hoped that the thesis will become an invaluable source of information for practitioners and students, and a critical source on the best practice for the imposition and implementation of anti-dumping measures. Moreover, the thesis will add to the body of academic writing on South African anti-dumping law.
Keywords: Antidumping duties; Dumping (International trade); South Africa

Les nouveaux instruments de gestion du processus contractuel - Tabi Tabi, Ghislain (Université Laval, 2011)
Le dogme de l'autonomie de la volonté est considéré comme le socle sur lequel les relations contractuelles reposent. La doctrine libérale, volontariste et individualiste, pense qu'en vertu du consentement que l'on exprime pour entrer dans un rapport d'obligations, les prestations obligationnelles doivent recevoir exécution. En dehors des situations qui sont légalement prévues, nul ne peut se plaindre du défaut ou du déficit d'intérêt une fois que le contrat est conclu. L'équilibre contractuel est alors réalisé par le simple fait de l'acceptation des deux parties de contracter. Et les mécanismes de bonne foi et d'abus de droit n'offrent qu'une protection déficitaire à cet équilibre. La philosophie libérale soutient la coexistence des intérêts qui est caractéristique de la responsabilisation des parties. Au demeurant critiqué, le principe de l'autonomie de la volonté sur lequel s'est construite la théorie générale du contrat ne peut plus être l'unique paradigme de gestion des relations obligationnelles. Leur configuration contemporaine est caractérisée par la prédominance de l'unilatéralisme et des pouvoirs contractuels. Cette double réalité contrarie la théorie du consentement. Phénomène déjà connu avec l'arrivée des contrats d'adhésion, la contractualisation de masse engendre aujourd'hui des contrats de dépendance encore appelés contrats de pouvoirs. L'objectif à atteindre est la maximisation des profits, c'est-à-dire l'efficience économique. Le besoin de réalisation des attentes légitimes de la partie qui est en état de faiblesse commande une nouvelle vision dont le solidarisme contractuel est le support. Définissant le contrat par rapport à sa finalité sociale, cette doctrine défend la collaboration des intérêts. Ceci a pour objectif de permettre à chaque partie d'accéder à la lisibilité ou encore à l'intelligibilité de la relation d'obligations, afin qu'elle décide en ayant une suffisante largeur de vues. II est important que de nouveaux marqueurs d'équilibre émergent. L'on parle alors des obligations de proportionnalité et de cohérence ainsi que de la nouvelle conception de la cause de l'obligation. II s'agit aussi de l'avènement de nouveaux instruments de gestion du processus contractuel que sont : les obligations systématiques de conseil et de motivation, et la présomption de vérité systématique du contractant en situation de vulnérabilité. L'ajustement épistémologique ainsi défini oeuvre à la reconnaissance d'un droit des relations contractuelles inégalitaires.
Keywords: Contrats; Droit des obligations; Liberté contractuelle

Market access and sustainable development: a legal policy analysis of the market access regime of the least developed countries under the WTO - Tania, Sharmin Jahan (Macquarie University, 2011)
"The main objective of the thesis is to examine whether improved market access for the exports of the least developed countries (LDCs) is a significant means for achieving sustainable development through trade. Further, it aims to examine whether LDCs face challenges in achieving their sustainable development in the existing market access regime... Recognising the specific needs of LDCs, the Preamble to the 'WTO Agreement' calls for positive efforts designed to ensure that LDCs secure a share in the growth in international trade commensurate with the needs of their economic development."
Keywords: Commerce; Developing countries; Exports; Foreign trade regulation; Free Trade; Sustainable development; WTO; World Trade Organization

Essays on policy reforms in trade, investment and taxation - Wagle, Swarnim (Australian National University, 2011)
This thesis consists of three essays on trade, investment, and taxation that are unified by their policy relevance to developing countries. Following an introductory chapter on policy reform, the first essay revisits the institutional determinants of foreign direct investment (FDI) using a comprehensive new data set covering more than 80 countries. It exploits the presence of confirmed zero investment flows between countries to estimate productivity cut-offs of firms that invest abroad profitably. This approach corrects likely biases arising from firm heterogeneity and country selection in a theoretically derived gravity-type model. The analysis finds inward FDI to be highly responsive to cross-country variation in specific institutional provisions, such as arbitration of disputes and legal procedures to establish foreign subsidiaries. The importance of FDI-specific regulations stands out even after controlling for the general quality of institutions. Statutory openness to FDI, however, has no association with actual inflow of investment. The second essay examines cross-national differences in the survival of exports through the lenses of product, industry, and country characteristics. The estimates are derived from a new application of discrete-time models instead of the continuous-time (Cox) models that are standard in trade duration analysis. The examination of exports originating in more than 100 developing countries covering 4000 products over 12 years shows that export flows are much more fragile than suggested by trade theory. Using new measures of product sophistication and export diversification, the paper finds evidence of information and network externalities that aid export survival. Exports concentrated in a few industries or in a narrow range of destination markets exhibit higher rates of death, whereas export concentration within some industries is positively associated with survival, suggesting a synergistic network effect. The probability of export death decreases with proximity from the capital content of products to the national factor endowment, competitive real exchange rate, and bilateral trade preferences. Further, death rates for dynamic subsets of exports like manufactured components and processed food differ from other products, belying the notion that short durations are necessarily a result of poor exporter capabilities. The third essay assesses the revenue implications of coordinated tariff and tax reforms. It is shown for a sample of low-income countries over 25 years that they have had a mixed record of offsetting reductions in trade tax revenue, and that Value-Added Tax (VAT) has, at best, played a limited role. The paper then analyzes the specific case of Nepal, using a unique data set compiled from unpublished customs records of imports, tariffs, and all other taxes levied at the border. It estimates changes to revenue and domestic production associated with two sets of reforms: i) proportional tariff cuts coordinated with a strictly enforced VAT; and ii) proposed tariff cuts under a regional free trade agreement. It is shown that a revenue-neutral tax reform is conditional on the effectiveness with which domestic taxes are enforced. Furthermore, loss of revenue as a result of intra-regional free trade can be minimized through judicious use of Sensitive Lists that still cover "substantially all the trade" as required by Article XXIV of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT).
Keywords: Commercial policy; Fiscal policy; Free Trade; Investments; Taxation

L’application du droit de la concurrence au marché de l’automobile : contribution à l’étude du régime concurrentiel des biens complexes - Barre, Thibaud (Université Montpellier 1, 2010)
L'objectif poursuivi par la Commission européenne à travers la réglementation de la concurrence consiste en l'intégration des marchés nationaux en un marché communautaire unique. À cet effet, l'exécutif européen a très tôt érigé le secteur automobile en vecteur privilégié de cette unification, établissant un régime concurrentiel des restrictions verticales insérées dans les accords de production et de distribution automobile plus efficient que ne l'est le régime général des restrictions verticales. Désireuse, dans un premier temps, d'appréhender toujours plus finement les réalités économiques du secteur, la Commission a par la suite pris conscience de l'importance des services après-vente dans le processus concurrentiel. Il y a alors là les deux pans du régime automobile. D'une part, une appréhension de la conjoncture économique du secteur, d'autre part une prise en compte de la nature complexe du bien automobile. Cette dernière, commune à tous les biens intégrant des droits intellectuels et auxquels sont intrinsèquement liés des services après-vente, justifie donc des règles de concurrence particulières ne bénéficiant pourtant qu'au seul bien automobile. L'objectif de ce travail de recherche s'est alors axé sur la distinction des deux pans du régime automobile afin d'identifier les dispositions commandées par la nature complexe, pour ensuite proposer leur application à l'ensemble des biens complexes.
Keywords: After-sales service; Automobiles; Car sector; Competencia; Competition law; Concurrence; Dispenses; Distribution; Exemption regulation; Industrie et commerce; Intellectual rights; Production; Production and distribution agreement; Propriété industrielle; Propriété industrielle (droit européen); Règlement d'exemption; Secteur automobile; Service à la clientèle; Services après-vente; Véhicules automobiles

Le droit à la preuve contraire en procédure pénale - Bolze, Pierre (Université Nancy 2, 2010)
La question de la preuve en procédure pénale, imprégnée par le principe de la présomption d'innocence, est généralement présentée comme le moyen pour l'accusation de prouver la commission des infractions à la loi pénale. L'étude d'un droit à la preuve contraire renverse ce schéma de pensée afin de consacrer un droit, pour la personne poursuivie, de combattre les éléments de preuve présentés par l'accusation et, in fine, de rapporter tout élément de preuve de nature à établir son innocence. Le droit à la preuve contraire, fondé sur le principe de l'égalité des armes issu de la notion européenne de droit au procès équitable, tend à assurer un équilibre entre la nécessaire efficacité de la répression et la prévention de l'injuste condamnation d'un innocent. La notion de droit à la preuve contraire consacre un rôle actif de la personne mise en cause dans l'organisation de sa défense en lui permettant à la fois de produire et d'obtenir tous les éléments de preuve qui lui sont favorables. Ce principe doit pouvoir être opposable au législateur comme au juge. La procédure pénale française est marquée par un certain nombre de réformes dont la finalité est d'assurer l'équilibre nécessaire entre l'intérêt collectif et la préservation des libertés individuelles. Ce mouvement consacre la réalité et la pérennité du droit à la preuve contraire.
Keywords: Droit de recours; Droits de la défense; Preuve parfaite; Procès équitable; Procédure pénale; Présomption d'innocence; Présomptions de responsabilité

Étude comparative des libertés collectives des travailleurs : essai de rapprochement à partir de la situation juridique des travailleurs français et béninois - Bello, Ahmed (CY Cergy Paris Université, 2010)
Assurer un équilibre, entre les différentes parties du contrat du travail, a toujours été l'un des buts de la création de la branche du droit du travail. La mise en place des règles du droit du travail réside, certes, dans une finalité particulière ; elle est constituée par la volonté d'émanciper le travailleur même, dans l'espace de l'entreprise. C'est assurément dans le même dessein que, pour permettre aux libertés individuelles de ne pas rester à la lisière de l'entreprise, des droits d'expression collective ont été attribués aux travailleurs : la liberté syndicale, le droit de grève et le principe de participation. Il convient d'étudier la fondamentalité de ces droits, dans un champ qui doit nécessairement s'affranchir de tout ordre juridique national, en regard du caractère universel dont ils disposent. Mais encore faut-il partir de deux ordres internes pour mener une réflexion non superficielle. Comment ne pas dès lors partir du « pays des droits de l'homme » et du « quartier latin de l'Afrique », pour voir dans quelle mesure les droits fondamentaux de l'homme au travail sont partout respectés. La problématique de « mimétisme juridique » génère t-elle des difficultés sur le plan des garanties des libertés collectives des travailleurs en Afrique et, plus précisément, au Bénin ? Qu'en est-il de la réalité des droits fondamentaux de l'homme au travail dans l'ex Dahomey ? Telles sont les formes de questions auxquelles cette étude comparative des libertés collectives des travailleurs se propose d'apporter une esquisse de réponse. To ensure a balance, between the different parts of the work contract, has always been the aim of the employment law creation. The implementation of the rules of employment law certainly has got a particular purpose. It is constituted by the wish to get the worker emancipated in the business space. It is certainly in the same purpose that, in order to enable individual liberties not to remain in the edge of the enterprise, those collective expressions rights were given to workers: the liberty of trade unions, the right to strike and the principle of participation. We will have to study the fundamental nature of those rights in a way which would be totally free of any national legal system, in regard of the universal character there have. However, we still have to start from two internal orders to reach a non-superficial reflexion. Then, why shall we not focus on the “human right country” and the “Latin district of Africa” to understand in which extent fundamental human rights regarding employment are respected everywhere. Does the “mimicry legal” issue generate difficulties in Africa workers' collective liberties and freedom field and more specifically in Benin? What about fundamental human rights regarding employment in ex Dahomey? That comparative study on worker's collective liberties will make an attempt to answer.
Keywords: Collective liberties of workers; Droit de grève; Droit du travail; Labour law; Liberties of trade union; Liberté syndicale; Libertés collectives des travailleurs; Organisation du travail; Principe de participation; Principle of participation; Right to strike

L'objet de la propriété intellectuelle dans le domaine de la santé : réflexion sur la valeur dans le droit des biens - Favreau, Amélie (Université de Grenoble, 2010)
La valeur est une notion particulièrement présente dans le droit des biens, prisme par lequel nous analyserons l'objet de la propriété intellectuelle du domaine de la santé. Qualifiée d’économique, la valeur de l'objet de la propriété intellectuelle le conduit dans la sphère du droit commun des biens, lui faisant perdre sa spécificité et l'ouvrant à tout objet économiquement valable du domaine de la santé. Les solutions proposées au rétablissement de la légitimité de la propriété intellectuelle, dans ce domaine où elle est indispensable, sont doubles. D'une part, il est nécessaire de se concentrer sur l'objet de la propriété et moins sur son exercice, comme cela est souvent fait. La délimitation stricte de l'objet du droit de propriété intellectuelle est importante. Il ne peut répondre à toutes les sollicitations de protection pressantes des objets du domaine de la santé et doit préserver la part d'inappropriable. D'autre part, cet argument doit être consolidé par la recherche de la finalité de la propriété intellectuelle dans le domaine de la santé. Elle n'est découverte que par la considération de la valeur sociale des objets qui affectent l'état de santé des personnes. Ainsi, l'appropriation de tout objet dans le domaine de la santé doit contribuer à réaliser le progrès médical. Le progrès médical est définit comme un processus d'accroissement dans le temps des avancées médicales, issues de la science et de la technique, qui contribuent à l'amélioration du "bien-être" et, d'après la définition retenue de la santé, à l' "état complet de bien-être physique, mental et social". Sa présence sera vérifiée à la lumière des principaux droits qui composent la propriété intellectuelle. Il sera remarqué que l'appropriation dans le droit des brevets est génératrice des avancées médicales, tandis que le droit des marques et le droit d'auteur réceptionnent ces objets pour assurer le progrès médical dans sa dynamique temporelle. Value is a notion especially present in intellectual property law, and this is the prism we have chosen to analyse the object of intellectual property in the healthcare field. When labeled economic, this value present in the object of copyright drives it (the object) into the sphere of property common law, thus losing its specificity and opening it to all objects economically valid in the healthcare field. The solutions offered to re-establish the legitimacy of intellectual property in this field where it is essential are two-fold. On the one hand, it is essential to focus on the object of intellectual property and not its exercise as it is often done. The strict delimitation of the object is important. It should not meet all the pressing solicitations for protection of objects in the healthcare field but must preserve its in-appropriable portion. On the other hand, this argument must be reinforced with the search of the purpose of intellectual property in the healthcare field. This purpose can only be found when considering the social value of the objects affecting people’s health. Therefore the appropriation of any object in the healthcare field must contribute to the achievement of medical progress. Medical progress is defined as a process of an increase in time of medical advances stemming from science and technique, advances which contribute to an improved well-being and, according to the health definition here used, to an improved complete physical, mental and social well-being. Its presence (of medical progress?) will be verified (checked) in light of the principal rights which make up the copyright law. It will be noted that the appropriation in patents rights is generating medical advances, whereas in trademark and royalties rights receive these objects to ensure medical progress in its temporal dynamic.
Keywords: Droit des biens; Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Santé publique

A auditoria externa e as demonstrações contábeis no direito comercial - Pereira, Alexandre Demetrius (Universidade de São Paulo, 2010)
A auditoria externa de demonstrações contábeis é um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento do mercado, pelo fato de adicionar credibilidade e segurança às informações financeiras prestadas pelos agentes econômicos que buscam captar recursos junto ao público investidor. A doutrina jurídica pátria, entretanto, ao contrário do que ocorre em outros países, tem relegado o estudo do assunto a um papel secundário, quase não abordado nas obras nacionais, deixando sua pormenorização integralmente sob o domínio da ciência contábil. Esta postura causa um afastamento do jurista da realidade das circunstâncias em que a auditoria se desenvolve, fazendo com que, pela falta de compreensão das peculiaridades da matéria, haja a aplicação inadequada de muitos institutos a uma realidade específica e, muitas vezes, diversa daquela para as quais referidos institutos foram concebidos. Como a matéria abrange tanto o Direito quanto a Contabilidade, tencionamos fazer aqui uma abordagem conjunta, a fim de possibilitar a comunicação das duas ciências e compartilhar os problemas que o tema apresenta. Passamos em revista a natureza dos principais institutos de auditoria; seu relacionamento e importância na economia; as características jurídicas do contrato, suas obrigações, as partes contratantes e os terceiros interessados; o desenvolvimento contábil de sua execução; e seu relacionamento com os sistemas de governança corporativa. Além disso, verificamos as atuais tendências quanto ao sistema de riscos e responsabilidade civil do auditor, matéria amplamente discutida no âmbito internacional.
Keywords: Accounting and legal repercussions; Audit contract; Audit externe; Auditoria; Auditoria externa; Auditors liability; Balance comptable; Balanço contábil; Comptabilité; Contratos; Demonstração financeira; Direito comercial; Droit commercial; Etat financier; External audit; Governança corporativa; Responsabilidade civil; Responsabilité de l'auditeur

La variabilité du droit du travail - Claude, Nadège (Université d'Angers, 2010)
L'étude de la variabilité du droit du travail consiste à mesurer la capacité de cette discipline à se transformer au gré des évolutions économiques, sociales et politiques. Dans cette matière, le législateur tente de répondre aux attentes de la société française, mais ses initiatives demeurent particulièrement impuissantes à atteindre le plein emploi. Dès les années 1980, il s'est vu reprocher des maux mettant en cause sa légitimité à équilibrer les rapports de force qui se manifestent au sein de la relation de travail. D'une manière générale, les modes d'élaboration de la règle sont dévoyés au prix d'un changement du rôle des acteurs : le gouvernement outrepasse son domaine de compétences, le juge s'aventure sur le terrain de la création des normes, quand le législateur n'incite pas lui-même les partenaires sociaux à négocier. Et le contrat de travail n'est pas non plus épargné par cette variabilité des modes de production normative. La mise en oeuvre des règles du droit du travail en est alors rendue difficile. Chaque acteur a la possibilité de faire varier le périmètre de l'ordre public. La hiérarchie classique des normes, déjà contrariée par l'apparition du principe de faveur, se trouve même renversée par la conclusion d'accords dits dérogatoires. À rebours d'un tel système pyramidal en perte de vitesse, prendrait place un autre système juridique prenant en compte les effets de la mondialisation de l'économie. Désormais, l'entreprise est davantage repensée dans sa dimension internationale, notamment sur le plan financier. Toutefois, une approche exclusivement globale est insuffisante à traduire la culture locale des entreprises. Une prise de conscience est par exemple apparue dans le sens d'une responsabilisation plus forte de l'employeur et de ses salariés, ainsi que de la part des États qui se voient incités à faire respecter les normes européennes et internationales. D'où la tentation de conceptualiser l'ordonnancement des règles du droit du travail sous le vocable de " glocalisation ". The study of the variability of labour law consists of measuring the ability of this discipline to transform itself according to economic, social and political development. In this discipline, the legislator tries to meet the expectations of French society, but his initiatives remain particularly ineffectual to achieve full employment. From the 1980s, he was blamed for troubles questioning his legitimacy to balance the power struggle that occurs within the employment relationship. In general, rulemaking methods are lead astray causing a change of the role of the players: the government exceeds its field of expertise, the judge tries to create standards, in case the legislator himself does not encourage management and labour to negotiate. Work contract is not spared from this variability of norm making modes. This makes the implementation of labour law rules difficult. Each player is in the position to modify the area of public policy. The conventional hierarchy of norms, already hindered by the appearance of the favour principle, is even overturned by the conclusion of socalled derogation agreements. Contrary to such a pyramid system in decline, another legal system would appear and consider the effects of economic globalization. From now on the company is more reconsidered in its international, and especially financial, dimension. However, an exclusively global approach is not sufficient to reflect the local corporate culture. Awareness appeared for example directed at a stronger liability of the employer and its employees, as well as the States who are encouraged to enforce uropean and international standards. Hence the temptation to conceptualize the marshalling of labour law rules under the term "glocalization".
Keywords: Contrat de travail; Droit du travail; Labour law; Négociation collective; Travailleur

Les Responsabilités à l'occasion des conflits collectifs de travail : une étude du droit sénégalais des conflits collectifs à la lumière du droit français - Diouf, Birame (CY Cergy Paris Université, 2010)
Ancienne colonie française, le Sénégal à l'instar de beaucoup d'autres pays de l'Afrique Occidentale Française (AOF) a subi l'influence du droit français.Cependant, après les indépendances, les jeunes Etats africains, bien que s'inspirant toujours de cet héritage commun que constitue le droit français, ont essayé de bâtir leur propre législation en tenant compte des contextes sociologique, politique, mais surtout économique. Ainsi, au Sénégal, le législateur, sous prétexte des réalités locales, mais aussi de la nécessité du développement, a instauré un droit des relations collectives de travail en général, et des conflits collectifs du travail en particulier, fondée sur une conception assez particulière du syndicalisme, qui vise à accentuer leur responsabilité (sans pour autant occulter celle des grévistes) et qui finalement, aboutit à une limitation du droit de grève, qu'on jugera excessive. Ainsi, force est de constater qu'aujourd'hui, ce droit sénégalais des conflits collectifs tranche sur plusieurs points avec le droit français.L'étude de la responsabilité à l'occasion des conflits collectifs de travail nous permet de faire le bilan, de voir ce qui reste de cet héritage juridique que constitue le droit français, et dans quelle mesure il peut toujours constituer une référence pour le Sénégal, compte tenu des objectifs visés et surtout du contexte nécessairement différent dans lequel s'exercent les conflits collectifs du travail. The Former French colony , Senegal following the example of many of the other countries of French West Africa ( AOF) underwent the influence of the French law.However, after the independences, the young African States, although being always inspired by this common inheritance which establishes the French law, tried to build their own legislation by taking into account sociological, political, but especially economic contexts. So, in Senegal, the legislator, under pretext of the local realities, but also the necessity of the development, established a law of the collective working relations generally, and the collective conflicts of the work in particular, based on a rather particular conception of the trade unionism, which aims at stressing their responsibility (without hidting that of the strikers) and which finally, ends in a limitation of the right to strike, which we shall judge. So, we have to admit that today, this right Senegalese of the collective conflicts cuts on several points with the French law.The study of the responsibility on the occasion of the collective working conflicts allows us to draw up the balance sheet, to see what stays of this legal inheritance which establishes the French law, and in which measure he can always establish a reference for Senegal, considering the aimed objectives and especially considering the inevitably different context in which practice the collective conflicts of the work.
Keywords: Abus de droit; Abuse of process; Annulation; Cancellation; Civil an penal responsabilities of the employers strikers and labour unions; Civil and penal penalities; Droit de grève; Droit du travail; Employee striker (Civil responsabilities); Employee striker (Penal responsabilities); Faute lourde; Gréviste (responsabilité civile); Gréviste (responsabilité pénale); Labour law; Labour unions (Civil responsabilities); Labour unions (Penal responsabilities); Right to strike; Sanctions civiles et pénale; Serious offence; Syndicat (responsabilité civile); Syndicat (responsabilité pénale); Travail (conflits)

L'application et la réforme de l'acte uniforme de l'OHADA organisant les procédures collectives d'apurement du passif - Thera, Fatoma (Université Jean Moulin Lyon 3, 2010)
L'Acte uniforme de l'OHADA organisant les procédures collectives d'apurement du passif occupe une place centrale dans le droit des affaires défini et harmonisé par les États membres de l'organisation. Les procédures de règlement préventif, de redressement judiciaire et de liquidation des biens instituées par le texte communautaire visent la sauvegarde de l'entreprise et le paiement des créanciers. Cependant, l'approche critique de leur mise en oeuvre et celle des règles, des techniques et des solutions constituant les moyens dont elles sont dotées, révèlent l'existence de pesanteurs, de lacunes et d'insuffisances qui font qu'elles ne peuvent atteindre pleinement les finalités qui leur sont assignées. Il devient alors nécessaire à la lumière de ces constats, de proposer une réforme en profondeur du texte. Cette démarche met l'accent sur la préservation de l'entreprise porteuse d'activité et se traduit matériellement par le renforcement de la prévention et le réaménagement des procédures de redressement judiciaire et de liquidation des biens. Ces leviers qui associent la liberté de l'entrepreneur et l'intervention du judiciaire assurent un équilibre entre les finalités retenues. Aussi, apparaît-t-il très clairement que l'oeuvre de construction du droit des entreprises en difficulté issu de l'OHADA brillamment amorcée par le législateur doit être poursuivie.
Keywords: Afrique subsaharienne; Entreprises (réorganisation); Entreprises en difficulté; Liquidation; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; Procédure collective; Redressement judiciaire; Vérification comptable

INCOTERMS as a form of standardisation in international sales law : an analysis of the interplay between mercantile custom and substantive sales law with specific reference to the passing of risk - Coetzee, Juana (University of Stellenbosch, 2010)
International sales contracts have very specific needs that stem from the multiplicity of legal systems which apply to such contracts. In addition to harmonised law, mercantile custom is able to address many of these needs. Mercantile custom represents usages which are clear, certain and efficient and are expected to be known and applied by merchants in a particular trade or region. To this extent mercantile custom fulfils an automatic harmonisation function. However, where a custom does not enjoy uniform application across all branches of trade, the harmonisation function of mercantile custom is limited, as is the case with trade terms. Trade terms reflect mercantile customs and usages which developed over a long time in order to simplify the trade in goods that are transported from one place to the other. They regulate the delivery obligations of the seller and buyer as well as associated obligations such as the passing of risk. Trade terms negate the need for elaborate contract clauses and appear in abbreviated form in contracts of sale. Although they provide a uniform expression of mercantile custom in a particular location or trade, the understanding of trade terms tend to differ from country to country, region to region or from one branch of trade to the next. The ICC INCOTERMS is an effort to standardise trade term definitions at the hand of the most consistent mercantile customs and practices. The aim of this study is to investigate the efficiency of INCOTERMS as a form of standardisation in international sales law. For purposes of the investigation the focus is limited to the passing of risk. Although national laws usually have a default risk regime in place, merchants still prefer to regulate risk by means of trade terms. This study will investigate the legal position in the case of FOB, CIF and DDU terms. An analysis of the risk regimes of a few selected national systems will show that each has their own understanding of these trade terms. The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG) does not refer to trade terms, but many commentators have concluded that the CISG risk rule is consistent with INCOTERMS. The study will discuss this in more detail. To determine the efficiency of INCOTERMS as a form of standardisation in international sales law, the study examines their characteristics, legal nature as well as their limited scope of regulation. Specific emphasis is placed on the interplay between the CISG and INCOTERMS and the possibility of some form of interaction and collaboration between the two instruments. It is concluded that collaboration between INCOTERMS and the CISG adds value to the international law of sales by increasing the efficiency of an international business transaction and thereby facilitating international trade.
Keywords: CISG; INCOTERMS; Mercantile custom; Standardisation

L'interprétation du contrat au regard des droits fondamentaux - Caumes, Clémentine (Université d'Avignon, 2010)
Le droit des contrats subit depuis quelques années des mutations importantes, au premier rang desquelles figure l’émergence de sources nouvelles, à l’instar des droits fondamentaux issus de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l’homme et des libertés fondamentales (Convention EDH). Leur application classique dans les relations verticales unissant l’État à l’individu a connu un prolongement évident par la reconnaissance de l’effet horizontal du texte en droit interne, impliquant leur respect jusque dans les relations privées.L’interprétation du contrat, consistant à en révéler le sens et les obligations qui en découlent, constitue l’objet de l’étude menée. La lecture de l’acte contractuel doit se faire en conformité avec l’interprétation opérée par le juge européen de la Convention EDH. De ce constat émerge tout l’intérêt de la recherche, consistant à mettre en avant la confrontation évidente pouvant naître entre d’une part le contrat - porteur de principes forts (particulièrement l’autonomie de la volonté, et ses corollaires telles la liberté contractuelle et la force obligatoire du contrat) - et d’autre part le respect des droits fondamentaux. Dans quelles mesures ces derniers peuvent-ils influer sur l’interprétation d’un contrat privé ?Le travail de recherches entrepris révèle un rôle sensible des droits fondamentaux sur l’interprétation du contrat - le respect des droits fondamentaux prime de manière générale la force obligatoire - et constate que cette influence est le fruit d’une démarche complémentaire du juge européen, lequel dicte, et du juge interne, lequel réceptionne les droits fondamentaux dans l’interprétation.Cette étude - bien que certains de ses aspects paraissent encore empiriques - témoigne d’une influence perfectible des droits fondamentaux sur l’interprétation du contrat. En ce sens, des pistes d’améliorations, tant au niveau européen qu’interne, ont pu être envisagées
Keywords: Contract; Contrat; Contrats; Convention européenne des droits de l'homme; Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms; Cour européenne des droits de l'homme; Droit européen (influence); Droit européen et droit interne; Droits fondamentaux; European Court of Human Rights; European judge; France; Fundamental rights; Interpretation; Interprétation; Juge européen; Juge interne; National judge

La responsabilité des constructeurs de voirie et réseaux divers : état des lieux et perspectives - Bernardin, Hélène (Université Nancy 2, 2010)
Notre thèse tend à répondre à la problématique spécifique aux constructeurs de voiries et de réseaux divers (VRD) consistant à déterminer les liens existant entre un contentieux de masse de nature extra-contractuelle opposant les entrepreneurs de VRD et les exploitants de réseaux du fait de dommages causés aux réseaux enterrés, et la responsabilité contractuelle des constructeurs de tous ouvrages, y compris de VRD, en situant cette problématique dans une étude plus générale de la responsabilité des constructeurs de VRD en droit public et en droit privé. Nous montrons que ces liens sont à rechercher dans le risque permanent de dommage causé aux réseaux existants par les travaux de VRD, risque permanent généré par la structure agrégée de l'ouvrage de VRD. La réponse à cette problématique passe par l'étude de la responsabilité extra-contractuelle spécifique aux constructeurs de VRD que constitue ce contentieux de masse, encadrée par un dispositif réglementaire de prévention des dommages aux réseaux, afin de fixer l'actualité de la responsabilité des constructeurs de VRD, sous l'empire du dispositif réglementaire en vigueur reproduit en annexe, et afin d'envisager les perspectives de la responsabilité des constructeurs de VRD, sous l'empire d'un nouveau dispositif législatif de prévention des dommages aux réseaux en cours d'adoption, également reproduit en annexe. Nous situons cette problématique spécifique de l'actualité et des perspectives de la responsabilité des constructeurs de VRD au sein d'une analyse plus globale de la responsabilité des constructeurs de VRD. Nous étudions dans une première partie les éléments nécessaires à l'étude de la responsabilité des constructeurs de VRD, soit les éléments permettant de déterminer son champ d'application matériel (les marchés ; les travaux ; les ouvrages) et personnel (les potentiels débiteurs et bénéficiaires de la responsabilité), et dont la conclusion principale est de relever la place centrale des VRD dans la consécration de la notion d'ouvrage en tant que critère fondamental de la responsabilité des constructeurs. Puis, dans une seconde partie, nous étudions la responsabilité extra-contractuelle et contractuelle découlant des marchés de travaux de VRD. Cette étude permet d'exposer les liens unissant ces deux ordres de responsabilité, en présence des dommages extra-contractuels causés à un réseau enterré existant par l'exécution de travaux de VRD, exacts pendants des dommages contractuels causés aux existants n'appartenant pas au maître d'ouvrage des travaux de VRD. La conclusion principale de cette seconde partie est alors de justifier les solutions spécifiques du juge administratif dans le contentieux contractuel, généralement dénoncées par la doctrine, comme des règles d'équilibrage du contentieux extra-contractuel.
Keywords: Conception des travaux de VRD; Marchés privés et contrats publics de travaux de VRD; Responsabilité contractuelle; Travaux à proximité des réseaux; Voirie et réseaux divers

La hiérarchie des normes conventionnelles : contribution à l’analyse normativiste du contrat - Charbonnel, Lionel (Université d'Avignon, 2010)
La hiérarchie des normes est une notion commune du langage juridique. Les conventions, à l’instar de la Constitution à l’égard de la loi, peuvent-elle entretenir entre elles des relations hiérarchiques ? Trois éléments feraient obstacle à cette hypothèse. L’effet relatif des conventions, l’identité de nature juridique de ces actes et, enfin, le fait que les conventions ne soient pas des règles de Droit mais des actes d’exécution du droit.Lever un à un ces obstacles qui ne sont pas rédhibitoires et démontrer que le contrat est une règle de Droit, autorise alors à admettre théoriquement cette hypothèse. L’étude du droit positif permet ensuite de confirmer que des conventions peuvent entretenir des rapports hiérarchiques. Tel est le cas du contrat de société à l’égard des conventions de la société contractante ou bien encore du mandat à l’égard du contrat projeté.Il est alors possible d’étudier les conditions dans lesquelles un lien de nature hiérarchique peut apparaître. Les conditions préalables à cette mise en ordre supposent une pluralité d’actes et la nature conventionnelle de ceux-ci. Les « éléments constitutifs » du lien hiérarchique supposent eux que la convention qui occupe la place de norme supérieure soit impérative à l’égard des parties à la seconde convention
Keywords: Collective agreement; Contract law; Contracts; Contrats; Conventions collectives; Droit des contrats; Effet relatif des conventions; France; Hierarchy; Hiérarchie; Hiérarchie des normes juridiques; Internormativité; Kelsen; Normes; Norms; Nullity; Nullité; Relative effect of contracts; Règle de droit

L'acquisition et la cession des actions des sociétés chinoises par des investisseurs étrangers - Li, Guannan (Université d'Orléans, 2010)
L’apparition de l’acquisition et de la cession des actions étrangères en Chine s’inscrit dans la progression de développement de l’économie chinoise qui a été fortement stimulée par l’application de la politique d’ouverture. Depuis l’adhésion à l’OMC en 2001,les modes d’investissement de l’acquisition et de la cession d’actions ont graduellement commencé à remplacer celle d’investissement relative simplement à l’installation d’une entreprise étrangère en Chine. Bien que la législation chinoise ait essayé de contribuer à la protection de ces nouvelles modes d’investissement étranger, les défauts de loi ainsi que le vide juridique deviennent comme même l’obstacle principal qui empêche le développement de l’acquisition et la cession des actions étrangères en Chine. Dans ce contexte, la problématique de cette thèse est d’une part d’analyser l’ensemble des dispositions actuelles portant sur l’acquisition et la cession des actions étrangères afin de les mettre en œuvre en pratique, d’autre part de rationaliser les mécanismes juridiques chinois en recherchant la possibilité de réforme proposé.
Keywords: Acquisition by agreement; Acquisition by offer; Acquisition d'actions; Acquisition of shares; Acquisition par accord; Acquisition par offre; Actions de sociétés; Cession d'actions; Cession of shares; Chine; Concentration; Droit des actionnaires; Investissement en chine; Investment in China; Right of shareholders

La remise de la chose : essai d'analyse à partir du droit des contrats - Le Bourg, Johann (Université de Grenoble, 2010)
Notion d'apparence simple, la remise de la chose n'est que rarement étudiée en tant que telle. Les principaux développements lui étant classiquement consacrés n'ont trait qu'à ses effets et conduisent, en règle générale, au constat suivant lequel elle n'occupe qu'un rôle marginal en droit des contrats. Pourtant une analyse de la remise de la chose en contemplation de sa réalité matérielle permet de l'appréhender sous un jour nouveau. Elle peut alors être définie comme la combinaison d'un abandon par le remettant, suivi d'une prise de possession par le bénéficiaire. Juridiquement ce double mouvement, inhérent à toutes les remises, se traduit alors par les notions de mise à disposition et d'enlèvement. Une telle présentation permet, tout d'abord, de proposer une analyse nouvelle de l'obligation de remise, qui prend alors les traits de l'obligation de mise à disposition issue de l'obligation de praestare du droit romain. Ensuite, elle autorise à systématiser des remises détachées du contrat dans lesquelles l'accord de volontés se cristallise sur le double mouvement. La remise envisagée classiquement n'est guère une opération pleinement juridique, mais présentée de façon renouvelée, elle semble pouvoir être dotée d'une véritable juridicité. En raison de ses spécificités et de son autonomie vis-à-vis des obligations de facere et de dare, l'obligation de mise à disposition participe alors de la refonte de la summa divisio des obligations en fonction de leur objet. Lorsqu'elle est détachée du contrat, la remise de la chose ne saurait être considérée comme un fait. Produisant des effets de droit, elle demeure donc une opération juridique.
Keywords: Contrats; Disponibilité (droit); France; Obligation de délivrance; Obligation de mise à disposition; Obligation de praestare; Propriété; Remise de la chose

A politico-legal framework for integration in Africa : exploring the attainability of a supranational African Union - Fagbayibo, Babatunde Olaitan (University of Pretoria, 2010)
The emergence of the African Union (AU) is seen as an effort to reposition Africa for the challenges of contemporary global realpolitik and, in particular, it provides a road map towards the attainment of a political union. The institutional architecture of the AU, modelled after the European Union (EU), indicates an intention on the part of the architects of the AU to endow the organisation with supranational attributes. However, none of its institutions has as yet started to exercise supranational powers. It is against this background that this thesis explores the feasibility of transforming the AU from a mere intergovernmental organisation into a supranational entity. In the course of the investigation, it was found that a major obstacle to realising this is the absence of shared democratic norms and standards, a consequence of the unconditional membership ideology of the AU. This thesis argues that the starting point of closer integration in Africa should be the cultivation and adoption of shared norms and values. To address this, the study proposes that the AU design an institutional mechanism for regulating its membership. Using the African Peer Review Mechanism (APRM) as a case study, this study shows that it is possible to establish a regulatory regime based on strict adherence to shared fundamental norms and values. A major recommendation is the transformation of the APRM into a legally binding instrument for setting continental democratic standards, assessing whether member states fulfil these standards and ultimately determining which member states are qualified, based on objective standards, to be part of a democratic AU.
Keywords: African Union; African peer review mechanism; Regional economic communities (RECs); Regional integration

Le groupe de sociétés en droit français et en droit chinois - Hu, Xinyu (Université d'Angers, 2010)
La création des groupes de sociétés est devenu un phénomène économique incontournable dans notre société moderne. Ce phénomène est reconnu, de manière différente, par les diverses branches de droit, tant en France qu'en Chine. Nous constatons sa prise en considération en droit des sociétés, en droit comptable, en droit fiscal, en droit financier, en droit social, en droit de la concurrence et même en droit pénal. Au sein d'un même pays, la reconnaissance juridique des groupes de sociétés n'est pas uniforme, en raison de la différence des finalités poursuivies par chacune des branches de droit. La création d'un droit spécial de groupe de sociétés, visant à lui affecter un statut juridique unique, s'avère inopportun. Actuellement, le groupe de sociétés n'est pas encore parfaitement défini en termes juridiques, et se caractérise par une certaine relativité en droit. Un droit régissant le groupe de sociétés semble impossible sauf à réaménager profondément le régime actuel du droit des sociétés. Afin de ne pas ignorer la réalité économique du groupe dans l'ordre juridique, il est plus pertinent d'adapter les règles de droit actuelles. A cet égard, le droit français sert de modèle pour le droit chinois. Ce dernier pourrait, dans les prochains travaux législatifs, s'inspirer des dispositifs légaux et jurisprudentiels français cherchant à préserver non seulement la dynamique économique de groupe de sociétés, mais aussi le maintien de l'équilibre des intérêts conflictuels entre les diverses parties prenantes. A l'égard des relations entre les associés majoritaires, minoritaires et les dirigeants sociaux, le droit français démontre que les règles traditionnelles du droit des sociétés sont a priori suffisantes pour résoudre les problèmes engendrés dans le cadre du groupe de sociétés. Ainsi les règles juridiques françaises paraissent équilibrées dans la mise en oeuvre de la responsabilité du groupe vis-à-vis des créanciers, y compris les salariés. Cet équilibre est assuré par une série de régimes classiques, tel que la fictivité, la confusion des patrimoines et la responsabilité des dirigeants de fait. Le droit chinois, fortement influencé par les régimes anglo-saxons, notamment par ceux de la "Business Judgement Rule " et de la " levée du voile corporatif ", pourrait s'inspirer des dispositifs français, plus adaptées et efficaces. The creation of corporate group became one significant economic phenomenon in our modern society. In France as well as in China, this phenomenon is acknowledged in the different ways by the various branches of law. It is taken into consideration by the company law, the accounting law, the tax law, the financial law, the labour law, the competition law and even by the criminal law. In each country, the ways of acknowledgement of the corporate group are not identical, due to the difference of the objectives that the various branches of law attempt to realize. The establishment of one special law for the corporate group, which recognizes its unified legal status, appears to be improper. Up to now, the corporate groups have not yet been perfectly described in legal terms, and do not constitute a solid legal conception. The legislation of one corporate group law seems to be impossible, unless a fundamental revision of the current company law were realized. In order to avoid the ignorance of the economical reality of the corporate group by the law, it is better to proceed to the adjustment of the currently effective legal provisions. In this respect, the French law constitutes one model to be followed by the Chinese law. The latter could, through the legal reforms in the future, be inspired by the legal and judicial rules of the French law, which seeks to preserve not only the economical vitality of the corporate group, but also the balance of the conflicting interests of the stakeholders. With regard to the relations between the majority shareholders, the minority shareholders and the corporate directors, the French law comes to demonstrate that traditional rules of the company law, after adaptation, are normally sufficient to resolve the problems incurred within the corporate group. Furthermore, the French legal provisions appear capable to maintain a balanced solution related to the group's responsibility vis-à-vis the creditors (employees included). This balance is ensured in French law by a series of classical provisions, such as the ''fictivité''(false company), confusion of assets as well as the liability of the de facto directors. The Chinese law, currently under strong influence of the Anglo-Saxons legal provisions - especially the ''Business Judgement Rule'' and the ''Piercing the corporate veil'' rule, could refer to the French provisions, which is more adapted and efficient.
Keywords: China; Chine; France; Groupe de sociétés; Holdings; SARL; Société à responsabilité limitée

Le médecin libéral face au service public de Sécurité Sociale - Pradel, Perle-Marie (Université d'Angers, 2010)
Alors que la médecine libérale traverse une crise profonde, se pose la question du cadre juridique de l'exercice de l'activité des médecins libéraux. Dans un contexte d'explosion des dépenses de santé, les médecins libéraux apparaissent comme les premiers destinataires de mesures destinées à mieux contrôler un système de sécurité sociale qui échappe aux pouvoirs publics, au moins sur le plan économique en ce qui concerne les dépenses. La sanction devient dès lors le moyen d'action des instances chargées de contrôler les médecins libéraux. Le principe d'attraction des médecins libéraux dans le système juridique du conventionnement semble mis en place pour mieux les encadrer et facilite en tout cas leur répression. La légalité de la convention passée entre médecins et assurance maladie, et la possibilité de contester cette convention, constituent un enjeu fondamental pour toute la profession, mais aussi pour les autres professionnels de santé qui fonctionnent à partir du conventionnement. Prisonnier du conventionnement, le médecin libéral doit bénéficier de la protection de libertés fondamentales lorsqu'il est contrôlé. La poursuite et la répression de médecin libéral seront examinées à travers ce prisme, et au regard de l'influence grandissante de la Cour européenne des droits de l'homme. The deep crisis of medical practices raises issues regarding the existing legal framework. The health costs are skyrocketing and the government are loosing grip to the social security system. The general practitioner ( GP) doctors are the first receivers of measurements which aim to control a social security system and the current legal framework means that GP's are be controlled by strict sanctions. The legal framework governing doctors has been designed to superwise them, however due to the enforced sanctions this leads to their repression. Addressing this challenge between the GP'S and the National Health System is essential for doctors and also other health professions. As doctors are tied and bound by this regulation contract they must also he protected by human rights when he is controlled. The law pursuits of doctors will be studied under the spectrum of growing influence of the European Human Right Court.
Keywords: Convention médicale; Dépenses de santé; Médecin; Sanctions; Sécurité sociale

A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial - Franco, Karin Klempp (Universidade de São Paulo, 2010)
A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Componente-chave de qualquer processo de transferência de tecnologia é a efetiva transferência de habilidades e know-how intangível que assegurem a capacidade produtiva. O canal de transferência de tecnologia não é uma forma fácil de construir capacidade de inovação. Por meio deste, as conseqüências da transferência de tecnologia serão determinadas pelos objetivos gerais das corporações que contratam, os quais certamente não englobam a disseminação da tecnologia para potenciais concorrentes. Dentro do contexto de conflito tecnológico norte-sul ainda existente, a harmonização do direito da concorrência e da propriedade intelectual em torno do interesse coletivo concentra-se justamente na administração da intenção dos países detentores da tecnologia de manter o seu monopólio e acesso restrito à tecnologia e o dos países receptores de terem amplo acesso e utilização da tecnologia. A política de intensificação da transferência de tecnologia internacional depende não somente de políticas regionais e internacionais, mas também de políticas nacionais. É preciso analisar caminhos viáveis para as políticas dentro da moldura nacional e internacional existente. A industrialização brasileira orientou-se no sentido de gerar capacidade produtiva com adoção de padrões tecnológicos relativamente atrasados e imposição de elevadas barreiras à entrada, impactando significativamente a capacidade do país de gerar, transferir e introduzir inovações tecnológicas. A regulação da transferência de tecnologia que a acompanhou tinha como vetores principais a substituição de importações paralelamente a controles fiscais e cambiais dos pagamentos das contratações, como forma de promover o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Esta permanece em vigor, com alterações mínimas. Ao Governo cabe delinear de forma mais clara em sua política industrial o tipo e maneira de controles que pretende exercer sobre a importação de tecnologia para o país, e com qual finalidade. Adicionalmente, é preciso promover uma harmonização dos vários diplomas legais incidentes na operação para que expressem coerência entre si. A coerência será atingida na medida em que se escolham os vetores definidores da regulação de forma consistente. A regulação deve concentrar-se na absorção da técnica pela mão-de-obra local, sem desestimular o fornecedor estrangeiro. Ambos objetivos serão atingidos com a (i) matização da regulação na área tributária e cambial e a (ii) promoção de maior interatividade entre a regulação pela propriedade industrial e o direito concorrencial, que devem focar nos termos das contratações. Quanto à política da concorrência, é preciso distinguir entre uma política de concorrência baseada somente em inovação e aquela baseada em disseminação da inovação. Quando se foca somente na inovação e se impede a disseminação, esquece-se de que o bônus que se concede hoje à inovação implicará um preço no futuro. Uma política de concorrência com a intenção de promover a disseminação e absorção de tecnologia não pode ser tarefa para as autoridades da área concorrencial, somente.
Keywords: Competencia; Competition law; Competição econômica; Dissemination-oriented competition; Governmental policies; Importation of technology; Industrial and technological policy; Industrial property; Innovation; Innovation-oriented competition; Inovações tecnológicas; Intellectual property; Know-how; Propriedade industrial; Propriedade intelectual; Regulation; TRIPs; Technology transfer; Transfer of technology agreements; Transferência de tecnologia

Les nouveaux contrats de développement en Afrique : étude juridique des projets "construction - exploitation - transfert" (CET) - Balogoun, I. K. Kenneth (Université Cheikh Anta Diop, 2010)
La technique contractuelle de Construction Exploitation Transfert (CET) est un mode renouvelé de financement de grands projets d’infrastructures publiques. Elle a été forgée par la pratique anglo- saxonne et “exportée” dans les autres sphères juridiques, notamment les pays en développement et dans des secteurs aussi divers que la communication, la production d’énergie, etc. Le contrat CET est une convention par laquelle l’autorité concédante confie à un groupement d’entreprises (la société de projet) un droit de concession des équipements publics pour une durée prédéterminée, en contrepartie de leur financement, construction et exploitation, et surtout en acceptant de se faire rembourser par des recours aux actifs corporels et incorporels du projet. Les projets CET sont, en effet, caractérisés par un important besoin en financement et des risques considérables C’est pourquoi, leur réalisation nécessite la mise en place d’une structure financière ayant pour vocation de mettre à la disposition des promoteurs les fonds requis et d’établir un mécanisme de garanties pour assurer le remboursement des dettes du projet et couvrir les risques.. Fruit de longue négociation, la technique CET nécessite par ailleurs un montage contractuel complexe destiné à confier un droit de concession, à la charge de construire des installations et à assurer les conditions appropriées à l’exploitation des ouvrages. Au-delà de toutes considérations, la technique CET est d’une nature juridique ambivalente qui impose, à l’occasion de règlement de contentieux, l’intervention de juges étatiques (administratifs et judiciaires) et de juges privés; notamment des arbitres. Cette dualité de nature recommande également la prise en compte aussi bien du droit étatique ou national que du droit international dans toutes ses variantes. Cette étude, approfondie par une doctrine imaginative et pour une codification ambitieuse dans certains pays mais encore timide dans d’autres, nous a conduit à préciser jusqu’à quel point les résultats des études de droit public et de droit privé sont capables de proposer des solutions conciliatrices des objectifs des autorités publiques et des impératifs des prêteurs et promoteurs privés.
Keywords: Construction Exploitation Transfert; Contrat CET; Financement de projet; Infrastructure publique; Projet CET; Technique CET

Prérogatives et responsabilités des institutions du personnel d'entreprise : contribution à la théorie des droits-fonctions - Zabel, Anne-Lise (Université Paris-Est, 2010)
Dans l’entreprise, la responsabilité de l’employeur découle classiquement de la reconnaissance de pouvoirs. Un tel constat peut-il être établi au sujet des représentants des salariés ? Répondre à cette question suppose que soit identifiée la nature des prérogatives qui sont confiées par le code du travail aux titulaires de mandat électifs, ou syndicaux, au sein de l’entreprise. Cette étude a donc pour objectif de proposer une qualification des attributions des représentants du personnel puis d’en tirer conséquence sur le plan de la responsabilité.L’analyse des caractéristiques de ces attributions conduit à rattacher celles-ci, pour l’essentiel,à la catégorie des droits-fonctions et à exclure souvent la qualification de pouvoir. Ce choix n’a cependant pas pour effet d’écarter toute responsabilité du titulaire du mandat, comme on aurait pu le supposer. La qualification de droit-fonction appelle un régime de responsabilité original et particulièrement adapté à la mission des représentants des salariés au sein de l’entreprise. Elle permet, notamment, de sanctionner le manquement au devoir d’agir.L’absence de pouvoir des représentants du personnel ne s’accompagne donc pas d’une totale immunité. In the business world, the liability of the employer or its representatives is related to their powers. Is it the same concerning the staff representatives ? Answering this question need to determine the nature of the powers available to the mandate holders. Thus, the aim of thisstudy is to propose a classification of the functions of staff representatives, as presented in theLabour regulations. Analyzing their nature leads to put them essentially in the category offunction-rights and often not in the category of the powers. The consequence is not, as expected, the rejection of any responsibility. The label of function-rights leads to an original system of liability, which is able to punish the default of duty to act. The lack of power ofstaff representatives does not mean immunity.
Keywords: Direction du personnel; Droit subjectif; Droit-fonction; Droits subjectifs; Function-right; Liability; Pouvoir; Power; Qualification (droit); Représentants du personnel; Représentation du personnel; Responsabilité; Responsabilité (droit); Subjective right; Workers’ representatives

Le pacte d'actionnaires dans l'environnement sociétaire - Leroy, Caroline (Université Paris-Est, 2010)
Le pacte d’actionnaires se place dans une forme de dépendance unilatérale au contrat de société qui n’est pas sans rappeler le rapport juridique d’accessoire à principal.En effet, s’il est fondamentalement distinct du contrat de société qu’il complète, tout pacte conclu par certains actionnaires, en dehors des statuts, afin d’organiser leurs relations interindividuelles d’actionnaires, trouve nécessairement sa matière et puise sa raison d’être dans le pacte social. Ainsi, la dépendance du pacte au contrat de société se manifeste-t-elle, de la manière la plus évidente, par la caducité qu’entraîne pour le pacte l’arrivée du terme du contrat de société ou la perte de la qualité d’actionnaire d’un partenaire.Dès lors, par analogie avec la règle selon laquelle l’accessoire a vocation à suivre le sort du principal, cette dimension d’accessoire du contrat de société justifie que le pacte subisse l’influence du cadre juridique auquel le contrat de société est lui-même soumis, à savoir le droit des sociétés et, en particulier, l’ordre public sociétaire.Cette dépendance au contrat de société, par essence commune à tous les pactes d’actionnaires en raison de leur objet matériel et de leur cause, est à géométrie variable. Elle repose en effet sur divers facteurs de rattachement au contrat de société que sont l’exercice du droit de vote, la détention des actions ou la qualité d’actionnaire des partenaires, lesquels impriment, selon qu’ils s’immiscent plus ou moins profondément dans le fondement, la structure ou encore le fonctionnement de la société, différents degrés de dépendance dans la relation pacte - contrat de société.Malgré l’hétérogénéité du régime des pactes d’actionnaires, il est alors possible de dégager,à l’aune de cette dimension d’accessoire, une tendance fondamentale qui anime, en droit positif, la jurisprudence relative aux pactes. Cette ligne directrice réside dans la variabilité du degré d’emprise des règles qui encadrent le contrat de société sur le régime des pactes d’actionnaires.La jurisprudence se révèle être, en effet, d’une manière générale et par-delà la casuistique, en cohérence avec cette influence proportionnelle de l’environnement sociétaire à l’intensité du degré de dépendance que présente chaque type de pacte en fonction du facteur qui le rattache au contrat de société. Les pactes caractérisés par une dépendance marquée au contrat de société bénéficient ainsi d’une marge de liberté à la mesure de celle dont bénéficie le contrat de société pour l’aménagement de l’exercice du droit de vote ou de la perte de la qualité d’actionnaire. Au contraire, les pactes caractérisés par une dépendance modérée au contrat de société, qui organisent des cessions ou des acquisitions d’actions,sont plus largement libérés des contraintes auxquelles est soumis le contrat de société au regard du principe de libre négociabilité des actions. Quant à l’influence sur les pactes de certains autres principes d’ordre public sociétaire, tels que la prohibition des clauses léonines ou l’expertise de l’article 1843-4 du Code civil, elle demeure incertaine en droit positif. Toutefois, la jurisprudence tend à reconnaître le particularisme de ces règles et à leur retirer, en conséquence, tout caractère impératif en dehors du cadre des relations entretenues collectivement par les actionnaires avec la société.
Keywords: Accessoire; Accessory / incident; Acte individuel ou collectif; Actes juridiques; Aménagement des statuts; Company constitution; Company structure and organisation; Composition de l’actionnariat; Connecting factors to the company agreement; Contrat de société; Convention extra-statutaire entre actionnaires; Corporate law; Corporate law (contractualisation); Dependence to a contract / contractual dependency; Droit de vote; Droit des sociétés (contractualisation); Dépendance contractuelle; Extra-statutory shareholders’ agreement; Facteurs de rattachement au contrat de société; Fonctionnement de la société; Individual or collective deed; Inter-individual relationships between shareholders; Liberté contractuelle; Limited company; Memorandum and articles of association extra-statutory adjustment; Memorandum and articles of association of the company/ company agreement; Ordre public sociétaire; Pacte d’actionnaires; Pactes d'actionnaires; Qualité d’actionnaire; Relations inter-individuelles entre actionnaires; Shareholder status; Shareholder structure; Shareholders’ agreement; Société Anonyme; Sociétés anonymes; Statuts / contrat de société; Voting right

Teoria palco-platéia: a interação entre regulação e autorregulação do mercado de bolsa - Calabró, Luiz Felipe Amaral (Universidade de São Paulo, 2010)
A tese a ser defendida é a de que a autorregulação institucionalmente estruturada e legitimada pela regulação é um eficiente arranjo para tratar as falhas e riscos inerentes ao mercado de bolsa. O trabalho se inicia com a descrição da atual estrutura da autorregulação do mercado de bolsa, destacando seu novo formato institucional decorrente do processo de desmutualização e abertura de capital das entidades administradoras do mercado de bolsa e concluindo pela necessidade de adoção de novas perspectivas sobre o tema que transcendam o aparente antagonismo entre concepções liberais e intervencionistas. A partir dessa premissa, o trabalho apresenta uma visão panorâmica da evolução histórica da autorregulação do mercado de bolsa e considerações sobre os conceitos de autorregulação em outras áreas do conhecimento, a fim de identificar suas variações e seus elementos mais marcantes que constituirão a base a partir da qual serão apresentadas as novas perspectivas de análise do tema. As perspectivas propostas enfocam a natureza jurídica da autorregulação do mercado de bolsa como atividade paraestatal destinada a concretizar o modelo teórico neoclássico de justa formação dos preços segundo a livre atuação das forças de oferta e demanda e, também, melhorar os padrões de conduta praticados no mercado. Para tanto, o trabalho propõe que as decisões tomadas no âmbito da autorregulação se pautem por critérios materiais baseados nas premissas teóricas da concorrência perfeita e na exigência de cumprimento dos deveres derivados da boa-fé objetiva (informação, lealdade e proteção). Por fim, é apresentada uma especulação teórica, preliminar e não definitiva, denominada teoria palco-platéia, que visa situar o desenvolvimento da estrutura de autorregulação do mercado de bolsa como parte de uma questão essencial de interação entre indivíduo e sociedade representada nas diversas situações comunicativas envolvidas nos processos decisórios individuais e coletivos que modelam os padrões de conduta e as instituições públicas e privadas.
Keywords: Autorégulation; Bolsa de valores; Direito comercial; Equities; Exchange market; Marché boursier; Mercado de capitais; Mercado futuro; Regulation; Régulation; SRO; Securities; Self-regulation; Self-regulatory organizations; Stage-audience; Stock Exchange

A reformatory approach to state regulation of insolvency law in South Africa - Calitz, Juanitta Christelle (University of Pretoria, 2010)
Keywords: Insolvency; South Africa; State regulation

The suitability of the South African corporate tax regime for the use of South African resident intermediary holding companies - Legwaila, Thabo (University of Pretoria, 2010)
An Intermediary Holding Company (“IHC”) is a company that is interposed between an ultimate holding company and the operating subsidiaries of a group of companies. The IHC operates at an international level such that either its holding company or its subsidiaries or both are located in a country foreign to the IHC. Its main functions are to acquire, manage and dispose of the assets of the group of companies and to facilitate structural flexibility of a group of companies. Investors have tax and non-tax reasons for conducting business using an IHC, and, depending on the reasons, they determine the location of the IHC based on the characteristics of potential host countries. This thesis analyses the suitability of the South African corporate tax regime for the use of South African-resident Intermediary Holding Companies. The South African government has the objective of promoting South Africa as a gateway for investment in Africa and for this reason the present research is important. Such an objective could be adversely affected by a corporate tax regime that is not suitable for the operations of an IHC. Furthermore, the Katz Commission recommended in 1997 that South Africa should consider introducing a regime that is suitable for the location of holding companies. In discharging its functions the IHC attracts liability for corporate income tax, capital gains tax, controlled foreign company tax and dividends tax. It also exposes itself to anti-avoidance measures such as thin capitalisation and transfer pricing provisions. The existence of such taxes and anti-avoidance measures in the tax system of a country may deter investors from locating an IHC in such country. Exchange control regulations could also adversely affect the ability of the IHC to perform its functions effectively, as their purpose is to restrict the movement of capital out of the country. The South African legal system contains all these taxes and anti-avoidance measures as well as exchange control provisions. However, it also contains tax instruments that alleviate the tax burden on an investor using an IHC such as the participation exemption, advance tax rulings and a network of tax treaties. Against this background this thesis analyses the South African corporate tax system to determine whether it is suitable for locating an IHC. In the analysis, a comparative study is done of the tax systems of two of the most effective IHC host countries, namely the Netherlands and Mauritius. In addition, a brief discussion of the special features contained in the tax systems of Belgium, Ireland and the United Kingdom outlines why these jurisdictions are not necessarily successful in attracting IHCs. The thesis also discusses harmful tax practices and the attitude of the international community towards countries that engage in harmful tax competition in order to determine the limits to which a country should use the tax system to attract investment. Finally, the thesis makes recommendations as to what adjustments could be made in order to enhance the suitability of South Africa to host an IHC. The thesis recommends a special dispensation as regards corporate income tax and exchange control that would apply to wholly-owned South African companies that own foreign subsidiary shares and loans that consist of 80% of the gross asset total of these companies.
Keywords: Intermediary Holding Company; South Africa; Tax; Taxation

Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada - Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho (Universidade de São Paulo, 2010)
A tese tem como objetivo identificar a relação entre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada e definir a função de ambos os institutos. Os limites objetivos dizem respeito à extensão da matéria que ficará imunizada pela coisa julgada material. Definida a matéria imunizada, a função negativa da coisa julgada impedirá a propositura de demanda idêntica e a função positiva vinculará o julgamento de processos futuros em que a questão decidida apresente-se como prejudicial. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto do processo. A opção é a melhor frente aos princípios constitucionais relevantes no que se refere à restrição da coisa julgada à causa de pedir e ao pedido efetivamente apreciados na sentença. O sistema deve ser alterado, no entanto, para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, que tenham sido determinantes para o resultado do julgamento, em prestígio à segurança jurídica e à economia processual. A coisa julgada imuniza todos os efeitos da sentença, sendo impossível suprimir ou modificar os efeitos declaratório, condenatório, constitutivo, executivo e mandamental. No caso da tutela declaratória, o julgamento de procedência impede qualquer questionamento a respeito da declaração contida na sentença, pois qualquer demanda incompatível com a situação declarada será obstada pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Julgada improcedente, a declaração e, em conseqüência, a coisa julgada, ficará restrita ao reconhecimento de que os fatos alegados com a petição inicial não são aptos ao reconhecimento da situação jurídica objeto do pedido. Referida disciplina sinaliza o significado e a função da eficácia preclusiva da coisa julgada. Sem ampliar os limites objetivos, a eficácia preclusiva impede a propositura de demandas incompatíveis com a situação jurídica definida na sentença transitada em julgado, na exata medida da incompatibilidade. O fenômeno diz respeito a demandas distintas daquela onde se formou a coisa julgada, restringe-se à esfera de direitos do réu e abrange as demandas fundadas em argumento deduzido ou meramente dedutível. É também irrelevante o fato de a demanda incompatível estar fundada em matéria de ordem pública ou em argumento que teria a natureza de exceção substancial se apresentado no processo a que se refere a coisa julgada. O impedimento à propositura de demandas incompatíveis não é absoluto. A eficácia preclusiva não obsta a propositura da ação rescisória, de demandas que tratem de situações excepcionais nas quais se admita a relativização da coisa julgada e pode ser afastada sempre que forem invocados os argumentos da falta ou nulidade da citação e da divergente interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal da norma que fundamentou a decisão transitada em julgado. La tesi ha come scopo identificare il rapporto fra i limiti oggetivi e lefficacia preclusiva della cosa giudicata e definire la funzione di ambedue gli istituti. I limiti oggetivi riguardano allestenzione della materia que rimarrà stabile dalla cosa giudicata materiale. Definita la materia stabilizzata, la funzione negativa della cosa giudicata impedirà la propositura dellidentica domanda e la funzione positiva vincolerà i giudizio di processi futuri in cui la questione decisa si presente come pregiudiziale. Lordinamento giuridico brasiliano definisce i limiti oggetivi della cosa giudicata riguardo alloggetto della sentenza e, indiretamente, alloggeto del processo. Lopzione è la migliore dinanzi ai principii costituzionale di rilievo in ciò che si riferisce alla restrizione della cosa giudicata alla causa petendi e al petito effetivamente aprezzati nella sentenza. Il sistema deve essere alterado, comunque, affinché la cosa giudicata abbarchi i fondamenti della decisione che siano stati determinanti al risultato del giudizio, in prestigio alla sicurezza giuridica e alleconomia processuale. La cosa giudicada torna stabile tutti gli effetti della sentenza, essendo impossibile sopprimere o modificare gli effetti di dichiarazione, di condanna, costitutivo, esecutivo e ordinamentale. Nel caso della tutela dichiaratoria, la sentenza di acoglienza impedisce qualsiasi questionamento sulla dichiarazione contenuta nella sentenza, giacché ogni domanda incompatibile con la situazione dichiarata sarà ostacolata dalla efficacia preclusiva della cosa giudicata. Tratandosi di una sentenza di rigetto, la dichiarazione e, in consequenza, la cosa giudicata, resterà limitata al riconoscimento che i fatti allegati com la petizione iniziale non sono idonei al riconoscimento della situazione giuridica oggetto del petitum. Codesta disciplina sinalizza il significato e la funzione dellefficacia preclusiva della cosa giudicata. Senza ampliare i limiti oggettivi, lefficacia preclusiva impedisce la propositura di domanda incompatibile com la situazione giuridica definita nella senteza passata in giudicato, nellesatta misura dellincompatibilità. Il fenomeno si riferisce a domande distinte di quelle ove si è formata la cosa giudicata, si restringe alla sfera dei diritti del convenuto e abbarca le domande fondate in argomento dedotto o meramente dedutibile. É inoltre irrelevante il fato della domanda incompatibile essere fondata in materia di ordine pubblica o in argomento che avrebbe la natura di eccezione sostanziale se presentato nel processo a cui si riferisce la cosa giudicata. Gli impedimento alla proposizione di domande incompatibile non è assoluto. Lefficacia preclusiva non ostacola la propositura della revocazione, di domande che trattino di situazioni eccezionale nelle quale si ammetta la relativizzazione della cosa giudicata e può essere allontanata sempre che siano invocati gli argomenti della mancanza o nullità della citazione e della divergente interpretazione costituzionale dalla Suprema Corte della norma che ha fondamentato la decisione passata in giudicato.
Keywords: Coisa julgada; Cosa giudicata; Direito processual civil; Efficacia preclusiva della cosa giudicata; Estensione dela cosa giudicata ai fonfamenti dela decisione; La chose jugée (efficacité); La chose jugée (limite); Limiti alefficacia preclusiva; Limiti oggetivi della cosa giudicata; Tutela jurisdicional

L'inexistence du contrat - Posez, Alexis (Université Paris 2, 2010)
Imaginée au milieu du XIXe siècle pour satisfaire de mauvais prétextes, asservie aussitôt à une logique fonctionnaliste, la théorie de l’inexistence naissait sous de bien mauvais auspices. Faute d’avoir jamais pu se défaire de ses excès, elle était condamnée à subir le feu de la critique doctrinale, et à y succomber. Si bien que c’est finalement son acte de décès que dressèrent, un siècle passé de cette vie polémique, les Travaux de l’Association Henri Capitant. Aujourd’hui pourtant, n’ayant jamais au reste tout à fait déserté les prétoires, la notion d’inexistence, débarrassée de sa théorie, semble renaître. Un courant doctrinal nouveau tend désormais à convaincre que, loin de constituer la catégorie pratique, et non logique, à laquelle on l’avait hier ravalée, l’inexistence se présenterait tout au contraire comme une catégorie purement logique et nullement pratique. Et de fait, si l’on veut bien reconnaître que ses effets autant que son régime ont vocation à tout emprunter à la nullité absolue, formant ensemble un droit commun de l’anéantissement radical du contrat, il n’est plus aucun obstacle à en refaire l’examen méthodique, qui est celui de ses causes. Comme toute chose, le contrat est inexistant chaque fois que lui manque un des éléments constitutifs de sa définition, autrement qualifiés d’essentiels. Si l’on s’entend pour désigner sous ce mot l’accord de volonté destiné à produire des effets de droit, il apparaîtra que son essence est tout entière dans la volonté des parties, et que celle-ci peut alors faillir pour des causes propres à la personne même de ces auteurs, aussi bien, et plus souvent même, que pour des causes relatives à la teneur de leur volition. Ainsi borné, le domaine de l’inexistence n’empiète plus sur celui de la nullité. Contre l’instrument de dérèglement théorique qu’elle fut autrefois, l’inexistence reparaît pour ce qu’elle est simplement : une notion juridique ayant vocation, autant que d’autres, à sanctionner la formation du contrat.
Keywords: Civil law; Contracts; Contrats; Droit civil; Droit des obligations; Formation; France; Inexistence; Inexistence (droit); Law of obligations; Non-existence; Nullity; Nullité

Les contrats civils appliqués aux actions - Delecourt, Benoist (Université Lille 2, 2010)
Les contrats civils appliqués aux actions ont pour finalité le transfert, souvent provisoire, des différents droits politiques et financiers inhérents à ces titres : les droits politiques convoités sont le droit de vote et la qualité d’actionnaire afin de devenir administrateur, si les statuts l’imposent ; les droits financiers permettent quant à eux de transmettre l’entreprise et d’utiliser les actions comme garantie. Pour opérer ces transferts, les praticiens utilisent des contrats classiques, souvent issus du Code civil, mais aussi des contrats d’inspiration civiliste qui emploient des techniques civilistes, leur empruntent une partie de leurs régimes juridiques et poursuivent les mêmes finalités. Toutefois, ces contrats ne donnent pas entière satisfaction : les uns ont un régime juridique souple mais n’offrent pas une sécurité juridique suffisante ; les autres sont au contraire fiables mais affligés d’un régime juridique contraignant. Le législateur, en instituant la fiducie, pouvait remédier à ces inconvénients. Mais si la fiducie offre une grande sécurité juridique, c’est toujours au détriment de la liberté contractuelle. Une nouvelle réforme de la fiducie est donc indispensable.
Keywords: Actionnaires; Conseil de surveillance; Contrats; Crédit; Droit de vote; Entreprises (transmission); Garantie des obligations financières; Nantissement de comptes-titres; Obligations (finances); Prêt; Prêt de titres financiers; Sûreté; Transmission d’entreprise; Vente à réméré

La régulation des marchés financiers dans l'espace OHADA - Keuffi, Daniel Ebénézer (Université de Strasbourg ; Université Dschang, 2010)
L'apparition des marchés financiers dans le paysage économique et financier des États membres de l'espace OHADA vers la fin des années 1990 a débouché sur la nécessité de mettre sur pied des règles et des structures d'encadrement à la fois nouvelles et fonctionnelles. Soucieux de faire des marchés financiers des facteurs clés de leurs politiques de développement, les pouvoirs publics se sont très tôt imposés comme des maillons incontournables des processus de création et de fonctionnement de ces marchés. Cette omniprésence des pouvoirs publics a contribué à l'émergence d'un schéma novateur et sans précédant, à savoir la mise sur pied de marchés financiers et d'organes d'encadrement à vocation communautaire. Toutefois, pour atteindre l'efficacité recherchée, les nouvelles structures d'encadrement doivent trouver à s'articuler avec les dispositifs juridiques et institutionnels existant tant aux niveaux régionaux qu'aux niveaux nationaux. De même, un juste équilibre doit être trouvé entre les intérêts légitimes des investisseurs étrangers et les ambitions de développement économique des États concernés. The appearance of financial markets in the economic and financial landscape of the Member states of the OHADA space towards the end of 1990s resulted in the necessity of setting up rules and supervisory structures at once new and functional. Worried of making financial markets a leading instrument of their development policies, public authorities very early positioned themselves as essential actors of the processes of creation and functioning of these markets. This omnipresence of public authorities contributed to the emergence of an innovative and unprecedented scheme: The setting up of financial markets and supervisory structures with community vocation. However, to achieve the desired efficiency, the new supervisory structures must be adapted to the legal and institutional arrangements existing both at regional and national levels. Also, a just balance must be found between the legitimate interests of foreign investors and the ambitions of economic development of the concerned States.

Abuso de minoria em direito societário: abuso das posições subjetivas minoritárias - Adamek, Marcelo Vieira von (Universidade de São Paulo, 2010)
A tese tem por objeto a análise do instigante tema do abuso de minoria em direito societário, sobre o qual muitos possuem uma noção geral empírica, extraída da sua vivência profissional, mas que, no direito brasileiro, não havia sido objeto de análise sistemática por parte dos juristas pátrios, que ao tema dedicaram não mais do que algumas breves considerações, malgrado a sua inegável importância e a riquíssima experiência acumulada noutros países, em especial na França, Itália e Alemanha. Partindo das constatações inegáveis de que a minoria, ainda quando atue em face de um grupo controlador preestabelecido, exerce um verdadeiro poder e de que, onde há poder, existe sempre a possibilidade de sua degeneração, do seu desvirtuamento, procurou-se apontar quais são os pressupostos caracterizadores do abuso de minoria no direito societário brasileiro, com apoio em subsídios de direito comparado. De fato, tanto a maioria como a minoria podem exercer os seus direitos de maneira abusiva dentro de uma sociedade, de modo que o estudo do tema não pode ser entendido como um golpe à posição dos grupos minoritários, e sim o contrário: só quem conhece os limites dos seus poderes tem condições de exercê-los de forma eficaz, sem temer as reações de seus atos. Elaborado sob tal perspectiva, o estudo encontra-se dividido em cinco partes. A primeira delas, composta por dois capítulos, tem por objetivo caracterizar o abuso de minoria em direito societário analisando, para tanto, os vários institutos empregados pela doutrina nessa tarefa edefinindo os seus elementos constitutivos. Na segunda parte, procura-se apresentar a tipologia do abuso de minoria e a sua casuística, com destaque para as situações mais interessantes ou corriqueiras. A terceira parte, por sua vez, trata do delicado e intrigante problema dos meios de repressão dos abusos de minoria e as possíveis técnicas contratuais e estatutárias de auto-tutela. A quarta parte, a seu turno, traz breves considerações sobre a hipótese, também pouquíssimo explorada na doutrina, do abuso de igualdade, que pode se instalar em sociedades em que o capital votante é igualmente dividido entre dois sócios e que, assim, só consegue operar sob o signo da unanimidade. Por fim, na quinta e última parte são apresentadas as considerações finais, com o apanhado das principais conclusões construídas ao longo da tese. The purpose of this thesis is to analyze the exciting theme of minority abuse in the corporate law, of which many legal professionals have general empirical knowledge, extracted from their professional experience, but that, in the Brazilian law system, had not been the subject matter of a systematic analysis on the part of Brazilian law experts, that dedicated no more than some brief considerations to the theme, in spite of their undeniable importance and very rich experience accumulated in other countries, especially in France, Italy and Germany. Based on undeniable verifications that the minority, even if acting against a pre-established controlling group, exercises a true power and that, where there is power, there is always a possibility for degeneration and distortion of power, we sought to point out the assumptions characterizing minority abuse in the Brazilian corporate law, supported on inputs from comparative law. Actually, both the majority and the minority may exercise their rights abusively in a society, so that the study of the theme should not be understood as an attack on the position of minority groups, much on the contrary: only those who know the limitations of their powers are in a position to exercise them effectively, without fearing any reactions to their actions. Prepared under such perspective, this study is divided into five parts. The first of them, consisting of two chapters, intends to characterize minority abuse in corporate law analyzing for such, the several institutes employed by the doctrine in that task and defining their constitutive elements. In the second part, the author seeks to present the typology of minority abuse and its casuistry, highlighting situations that are most interesting or ordinary. The third part, in turn, discusses the delicate and intriguing problem of manners to repress minority abuses and possible contractual and statutory self-protection techniques. The fourth part brings brief considerations on the hypothesis, also very little explored in the doctrine, of equality abuse, that may get settled in societies where the voting capital is equally divided among shareholders and therefore, can only operate under the sign of unanimity. Finally, the fifth part presents the final considerations, with a summary of the main conclusions developed throughout the thesis.
Keywords: Abuse; Acionista minoritário; Assembleia geral; Aumento de capital; Conflicts of interest; Corporate law; Fraud on the majority; Minority; Sociedade anônima; Sociedade comercial

Some comparative aspects of corporate rescue in South African company law - Loubser, Anneli (University of South Africa, 2010)
South African company law has provided for the rescue of financially distressed companies since 1926 when the statutory procedure of judicial management was introduced by the Companies Act 46 of 1926. Unfortunately, judicial management has never been regarded as a successful corporate rescue procedure and for most of its existence it has been severely criticised on many grounds. The Companies Act 61 of 1973 that replaced the Companies Act 46 of 1926 did very little to improve this situation and judicial management remained underutilised. As a result, the Companies Act 71 of 2008 now introduces two newly-created corporate rescue procedures in the form of business rescue proceedings and the compromise with creditors. This study analyses judicial management and the new corporate rescue procedures to establish whether the identified weaknesses of judicial management have been adequately and effectively addressed in the new procedures. A comparative study with similar procedures in England and Germany is undertaken to determine whether the South African legislature has delivered on its promise to create a system of corporate rescue that will meet the needs of a modern South African economy. Several weaknesses in the new procedures are identified and a number of recommendations are made to improve the relevant provisions and to assist in providing South African company law with an efficient and acceptable corporate rescue regime.
Keywords: Bankruptcy; Business failures; Business recovery; Business rescue; Corporate insolvency; Corporate reorganizations; Corporate rescue; Corporation law; Debtor and creditor; Financial distress; Insolvency; Insolvency practitioners

La volonté du salarié dans le rapport de travail - Barbier, Martine Danielle (Université Lumière Lyon 2, 2010)
La thèse propose de mesurer le rôle et la place que le droit accorde aujourd’hui à la volonté du salarié dans le rapport de travail. Elle cherche aussi, dans un même temps, à identifier, à l’aune de l’observation de certaines évolutions, un affermissement de sa prise en compte. Une telle démarche exige de dépasser le constat, classiquement posé, de l’état de subordination du salarié et de la protection impérative et collective dont il fait l’objet. La volonté, telle que définie par l’auteur, suppose, en effet, un domaine d’exercice reconnu et protégé par le droit, par le biais de prérogatives et droits individuels dont le salarié est titulaire et qui lui confèrent une certaine liberté, une faculté de choix, un pouvoir d’agir au sein du rapport de travail. Pour investir les figures volontaires du salarié, dans leur diversité et leur spécificité, l’approche est menée au regard successivement de la dimension contractuelle et de la relation de pouvoir de l’employeur contenues dans le rapport d’emploi. Le diagnostic qui est posé, mêlant étroitement faveur et suspicion, valorisation et protection de la volonté du salarié, laisse néanmoins apparaître une prise en compte plus systématique et plus radicale de cette volonté. L’orientation, ainsi engagée par le droit positif, est susceptible d’annoncer, non la fin du salariat, mais au contraire une forme de renaissance.
Keywords: Ability to choose; Collective rights; Consent; Consentement; Contrat de travail; Degree of subordination; Droits collectifs; Droits individuels; Employee; Employer’s power; Employeur et employé (droit); Faculté de choix; France; Individual rights; Job contract; Liberties; Libertés; Lien de subordination; Person; Personne; Personnel (droits); Pouvoir de l’employeur; Refus; Refusal; Salarié; Volonté; Will

Un nouveau droit de la négociation collective : essai sur la négociation organisationnelle - Kappopoulos, Ioannis (Université Lille 2, 2010)
La négociation collective est une pratique apparue, en France, à l’aube du XXe siècle. Elle compense au niveau collectif le déséquilibre entre employeur et salarié inhérent à tout contrat de travail individuel. L’essor de la pratique conventionnelle a conduit le législateur à élaborer un véritable droit de la négociation collective tendant à l’amélioration des conditions de vie et de travail des salariés.Depuis 1982, la négociation collective a également pour finalité l’amélioration de l’organisation de l’entreprise et des relations de travail. Les accords collectifs organisationnels défendent des intérêts plus généraux tels que l’intérêt de l’entreprise ou de la société et non plus uniquement l’intérêt catégoriel des salariés. Ils peuvent ainsi créer des obligations à la charge des salariés ou contenir des dispositions qui leurs sont moins favorables.Pour permettre aux accords organisationnels de développer pleinement leurs effets, le législateur a réformé les règles protectrices des salariés et autorisé les accords collectifs – notamment d’entreprise – à déroger, dans un sens moins favorable, à la loi ou à un accord supérieur.Cette étude a pour objet de démontrer qu’une autre voie était possible. En effet, la consécration des accords organisationnels pouvait se réaliser sans porter atteinte aux règles protectrices des salariés, traditionnellement inhérentes au droit du travail. Néanmoins, le caractère potentiellement dérogatoire ou « donnant-donnant » des accords organisationnels obligeait à réformer les règles relatives à leur légitimité.
Keywords: Accords collectifs du travail; Accords organisationnels; Conventions collectives; Intérêt de l'entreprise; Intérêt des salariés; Légitimité; Négociation organisationnelle; Négociations collectives; Relations professionnelles; Représentativité; Représentativité syndicale

Le cautionnement donné à une société - Ella Andoume, Wenceslas (Université Nancy 2, 2010)
L'activité d'une société s'articule autour de contrats qu'elle conclut avec ses partenaires. La conclusion de ces contrats est conditionnée par la solvabilité et la crédibilité de cette société. Pour lever cette condition, il est nécessaire qu'une personne s'engage envers le partenaire cocontractant de la société, le créancier, à assumer personnellement la charge du paiement pesant sur cette société, débitrice, au cas où elle défaillirait. Cette personne, la caution, va adjoindre son patrimoine à celui de la société débitrice en mettant le crédit attaché à sa personne au bénéfice de cette dernière. Une relation contractuelle intuitu personae se crée alors entre la caution, la société débitrice dont l'exécution des engagements est garantie et la société créancière, bénéficiaire du cautionnement : la caution s'engage en considération des liens qui l'unissent à la société débitrice et seul son statut est déterminant ; la personne du créancier ne lui est pas non plus indifférente - et réciproquement - et une confiance mutuelle doit exister entre les deux. Pourtant, ce caractère intuitu personae de l'engagement de la caution aura pour effet d'affaiblir la vigueur du lien contractuel alors que, dans le même temps, le cautionnement donné comme sûreté d'exécution des engagements de la société débitrice est un contrat qui doit être exécuté quelles que soient les contraintes de temps. Or, la caution peut voir sa situation évoluer au point de perdre son statut lorsqu'elle s'est engagée. De même, la société - débitrice ou créancière - peut être touchée plus ou moins profondément en cours de vie sociale par différents événements. Ces événements se répercutent nécessairement sur l'engagement de la caution. Les solutions du droit positif, fondées sur la force obligatoire des contrats, ne prennent en compte ni ces événements, ni le caractère intuitu personae du cautionnement ainsi donné, moins encore son affectation comme garantie des engagements d'une société. Ces solutions ne sont pas satisfaisantes et il faut considérer le cautionnement garantissant les engagements d'une société comme un contrat spécifique en vue de pérenniser cette opération tout en respectant la logique du droit des affaires. The activity of a company (society). involves around contracts it concludes with its partners. The conclusion of these contracts is conditioned under the solvency and the credibility of this company To raise this condition, it is necessary that a person makes a commitment to the partner contracting of the company the creditor, to assume personally the load of the payment pressing on this company, debtor, in case she would weaken. This person, the pledge, is going to add his or her heritage to the debtor company by putting the credit attached to her or him to the advantage of this last one. A contractual relation intuitu personae builds up itself then between the pledge, the debtor company from which the execution of the commitments is guaranteed and the company creditor, beneficiary of the caution money : the pledge makes a commitment considering the links which unite him or her with the debtor company and only her or his status is determining ; the person of the creditor is indifferent to her or him - and mutually - and a mutual confidence has to exist between both. Nevertheless, this character intuitus personae as the commitment of the pledge will have the effect of weakening the vigour of the contractual link while, at the same time, the caution money given as safety of execution of the commitments of the debtor company is a contract which must be executed whatever are the constraints of time. Now, the pledge can see his or her situation evolving in the point to lose his or her status when she or he made a commitment. In addition, the company - debtor or creditor - can be touched more or less profoundly in the course of social life by various events. These events echo inevitably on the commitment of the pledge. The solutions of the substantive law, based on the binding effect of contracts, take into account neither these events, nor the character intuitus personae of the caution money so given, less still its affectation as guarantee of the commitments of a company. These solutions are not satisfactory and it is necessary to consider the caution money guaranteeing the commitments of a company as a specific contract to perpetuate this operation while respecting the logic of the business law.
Keywords: Cautionnement; Contrat de société; Créancier; Dette; Intuitus personae; Société; Sûretés

La cession de droits sociaux de l'associé minoritaire - Guebidiang A Tchoyi-Doumbe, Hélène (Université d'Auvergne Clermont-Ferrand 1, 2010)
L’associé minoritaire peut quitter sa société pour des raisons diverses : baisse de la valeur de ses droits sociaux, mésentente avec les coassociés, simple désaffection, opposition à la politique des majoritaires. L’étude de la cession des droits sociaux de l’associé minoritaire traduit d’une façon équivoque, ce sentiment pour cet associé d’être libre de céder ses titres et en même temps d’être limité dans l’exercice de cette liberté par certaines règles du droit des sociétés. L’étude de la cession des droits sociaux par un associé minoritaire est axée sur une analyse faite au regard strictement du contrat de société que la volonté de sortie de l’associé minoritaire vient remettre en cause. En nourrissant la réflexion des points de friction les plus classiques comme l’exclusion, la qualité d’associé ou l’intérêt social, l’objectif est de présenter les différentes règles d’organisation de la cession des titres d’un associé minoritaire, les difficultés pratiques et théoriques qui y sont liées et surtout son analyse juridique. Sur ce dernier point, la principale interrogation que l’on se pose est de savoir si la cession minoritaire des droits sociaux est une cession simple ou une cession de contrôle. A travers les grandes questions qui se sont posées lors du débat relatif à la spécificité de la cession de contrôle, nous avons pu démontrer que les réponses qui ont été apportées ou les règles qui ont servies à la spécificité de la cession de contrôle ne sont pas toujours applicables dans le cadre d’une cession minoritaire des droits sociaux. En outre, le sujet pose la question de la protection de l’associé minoritaire. Cette question redonne un réel intérêt au débat relatif à la généralisation du droit de retrait comme solution à l’emprisonnement des associés minoritaires, solution que la frénésie législative de ces dernières années n’a pas pris en compte.
Keywords: Actions de sociétés; Capital social (droit commercial); Cession; France

La liberté contractuelle en droit des transports maritimes de marchandises : l'exemple du contrat de volume soumis aux Règles de Rotterdam - Hou, Wei (Université Aix-Marseille 3, 2010)
Depuis le Harter Act de 1893, la liberté contractuelle dans le connaissement a été limitée pour éviter l’abus de la clause de négligence en prenant compte de la protection des intérêts du chargeur. Cette idée a été suivie par les législations ultérieures en le transport maritime. Désormais, le transport maritime est divisé en deux volets : le contrat de transport sous connaissement de ligne régulière et le contrat de transport sous charte-partie dans le tramping, le premier étant assujetti au régime impératif qui protège la partie plus faible; le second est soumis à la liberté contractuelle au motif que les contractants se trouvent sur un pied d’égalité. Après l’entrée en vigueur du Shipping Act de 1984 aux États-Unis, le contrat de service a été introduit afin de renforcer la compétition entre les transporteurs dans la ligne régulière. Le chargeur et le transporteur peuvent librement négocier le taux de fret et les autres conditions du transport. Dans le projet du Carriage of Goods by Sea Act de 1999 aux États-Unis, le contrat de service est concerné. Il n’est pas certain que le contrat de service de ligne régulière soit soumis au régime impératif lorsque les parties se trouvent sur un pied d’égalité. Le projet du COGSA 1999 a donné une grande liberté contractuelle aux parties au contrat de service. Cette idée a été suivie par les Règles de Rotterdam en ce qui concerne le contrat de volume au niveau international. Le contrat de volume connait une grande liberté contractuelle. Le débat est ouvert. Pour les chargeurs, la liberté contractuelle dans le contrat de volume porterait atteinte à leurs intérêts, surtout pour les petits ou moyens chargeurs. Cette préoccupation suscite une attention particulière du législateur des Règles de Rotterdam. Des mesures de sauvegardes ont été mises en place pour éviter tout abus du transporteur. D’une part, des conditions préalables à la réalisation de la liberté contractuelle ont été mises en place. D’autre part, la liberté contractuelle dans le contrat de volume est limitée par des obligations impératives et le principe de bonne foi. En effet, c’est une des questions les plus controversées durant la phase de négociation prévue par les Règles de Rotterdam. Selon certains, elle serait un grand obstacle à l’entrée en vigueur des Règles de Rotterdam. Ainsi, il est nécessaire d’étudier sur cette question d’actualité pour évaluer l’impact de cette convention internationale dans le transport maritime.
Keywords: Contrats maritimes; Droit maritime; Transport de marchandises

Impact of Macro and Micro Governance Structures on Earnings Management - Houqe, Muhammad Nurul (Victoria University of Wellington, 2010)
This study examines the macro and micro level determinants of the quality of reported earnings. The prior literature suggests that both micro and macro variables impact on discretionary accruals choice in managing earnings. However, most of the studies on earnings management have been single country studies that have focussed only on micro variables as all firms within the samples examined have been subject to the same interplay of macro economic, legal, cultural and institutional frameworks. This study addresses this gap in the literature by using a sample of 156,906 firm year observations from 63 countries over the period 1998-2007 to examine the role of thirteen micro and macro variables in determining earnings quality. The macro variables studied include legal enforcement, political system, and control of corruption, culture and adoption of IFRS. Earnings management is estimated using the modified Jones model (Dechow et al. 1995) in a cross section (DeFond and Jiambalvo 1994; Francis et al. 1998). The results of the study indicate that macro and micro level variables have a strong impact on earnings management behaviour and thus earnings quality. The limits imposed by a country's legal, cultural and institutional setting on managerial discretionary accruals choices, strongly impact the quality of reported earnings. Future research on earnings management should therefore control both micro and macro level variables.
Keywords: Earnings management; Macro governance; Micro governance

La protection des indications géographiques et son intérêt pour les pays en développement - Kalinda, François-Xavier (Université de Strasbourg, 2010)
A l'instar des autres droits de propriété intellectuelle, les indications géographiques sont, par nature, des droits exclusifs et territoriaux. Elles portent sur des biens qui recèlent une valeur commerciale considérable et sont l'objet de transactions internationales. Pour cette raison, elles sont exposées aux détournements, à la contrefaçon et aux autres utilisations abusives. Il est vite devenu évident que la coopération internationale était nécessaire pour garantir leur protection au niveau international. La mondialisation de la propriété intellectuelle rendue possible par la signature de l'Accord instituant l'Organisation mondiale du commerce (OMC) et dont l'Annexe lC porte sur l'Accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce (ADPIC) a fait des indications géographiques un outil incontournable du commerce international mais elle n'a pas résolu la question de leur niveau de protection. L'ouverture d'un nouveau cycle de négociations commerciales baptisé « Programme de Doha pour le développement» (PDD) et la prolifération des accords commerciaux bilatéraux et régionaux ont initié un intérêt croissant de nombreux pays en développement pour la protection des indications géographiques. Ces pays veulent utiliser les indications géographiques comme des outils de promotion du développement rural et des exportations des produits spécifiques tout en sauvegardant l'héritage culturel national. Cette thèse examine la mesure dans laquelle, dans le contexte actuel de la mondialisation, une protection efficace des indications géographiques au niveau national et international peut contribuer au développement des pays en développement.
Keywords: Accord; Commerce; Intellectual property; Organisation mondiale du commerce; Pays en voie de développement -- Territoires et possessions; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle

La stratégie normative de l'Organisation maritime internationale (OMI) - Lefebvre-Chalain, Hélène (Université de Nantes, 2010)
L'Organisation maritime consultative intergouvernementale fut créée en 1948 afin de centraliser les questions relatives au transport maritime et répondre à la volonté des grandes puissances de maintenir leur contrôle sur les échanges commerciaux par voie maritime. L'ouverture de nouveaux pavillons lors du mouvement général de décolonisation et la fuite des armateurs vers ceux présentant les avantages économiques les plus attractifs ont brutalement freiné l'action de l'Organisation dévoilant les inconvénients d'un système décisionnel centré sur l'influence des transporteurs. Les catastrophes maritimes qui ont marqué la seconde moitié du XXe siècle ont pourtant permis à l'Organisation d'engager une lente transformation pour le développement de son action normative. Bien qu'elle n'exerce pas ses compétences dans le domaine économique, en devenant l'Organisation maritime internationale (OMI), la dimension politique de ses travaux dans le domaine technique lui a conféré une autorité morale fondée sur son expertise. Régulièrement critiquée, l'OMI reste pourtant l'unique institution à réunir l'ensemble des acteurs du secteur maritime. Son action repose sur sa capacité à orienter la discussion et les négociations afin de parvenir à un consensus. Les limites inévitables d'une démarche compromissoire stimule le perfectionnement de sa technique d'élaboration des normes universelles et entretient un mouvement constant de réformes dont la portée n'est pas toujours à la hauteur des attentes. « Sécurité, sûreté et efficacité de la navigation sur des océans plus propres » sont des objectifs qui l'ont poussée à déterminer des orientations stratégiques et à agir dans un cadre de performance.
Keywords: Droit international privé; Organisation maritime internationale; Règle de droit

Développement et intégration régionale en Afrique de l'Ouest : analyse des contributions de l'OHADA et de l'UEMOA - N'Guessan, Donald Jean-Marc (Université de Reims Champagne-Ardenne, 2010)
L'intégration juridique apparaît telle une prometteuse locomotive de l'intégration économique. La confiance que le droit OHADA devrait susciter chez les opérateurs économiques, en procédant progressivement à la sécurisation juridique et judiciaire du marché commun de I'UEMOA, devrait les inciter à y créer et développer des activités économiques. Ce, en quoi nous nous interrogeons de savoir si le droit des affaires OHADA peut être productif de dynamique économique par l'investissement privé direct étranger ou national, considéré au troisième millénaire comme le moteur de la croissance, dans l'espace UEMOA, libre de circulation. Dans l'optique de cette démarche sécuritaire et impulsive, I'OHADA et I'UEMOA vont participer à I'édification de ce cadre juridique communautaire au travers d'un dispositif conçu autour de quatre axes, à savoir : un dispositif de sécurité organisationnelle capable de garantir la solidité et le fonctionnement autonome et pérenne des institutions communautaires chargées de conduire le projet d' intégration à sa réalisation ; la consécration d'une intégration juridique relative aux affaires, comme outil fondamental de consolidation de l'intégration économique : l'édification de structures communautaires chargées de défendre ce droit dont l'application est déterminante à la sécurité dans les relations d'affaires ; enfin, I'instauration d'une liberté de circulation dans tout I'espace communautaire afin de favoriser les échanges intracommunautaires, indispensables à la dynamique juridico-économique régionale , et dont l'analyse devrait permettre d'apprécier le niveau de réalisation et la fonctionnalité de cette plateforme OHADA-UEMOA.
Keywords: Afrique occidentale; Intégration économique; OHADA; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; UEMOA; Unification internationale; Union économique et monétaire Ouest africaine; WAEMU

Les garanties indemnitaires - Netter, Emmanuel (Université de Strasbourg, 2010)
Parmi les propositions d'alternatives au cautionnement formulées par la doctrine, se trouvent les « garanties indemnitaires », engagements qui consistent, non à se substituer au débiteur principal défaillant, mais à faire ou ne pas faire quelque chose. Le porte-fort d'exécution, reposant sur une lecture renouvelée de l'article 1120 du Code civil, constituerait l'archétype de ces garanties : le promettant s'engage à rapporter la bonne exécution, par le débiteur principal, du contrat de base. Si l'exécution des obligations principales est tardive ou défectueuse, le promettant est considéré comme ayant manqué à sa parole, et sa responsabilité contractuelle est engagée. Mais l'engagement de faire peut également consister à adopter un simple comportement, susceptible d'augmenter les chances d'exécution du contrat principal : on en trouve de nombreux exemples dans la pratique des lettres d'intention au sein des groupes de sociétés, lorsqu'une société mère s'engage à surveiller la gestion d'une filiale, à soutenir sa trésorerie, ou à conserver sa participation en capital. L'étude révèle que regrouper ces deux types d'engagements, celui par lequel on promet au créancier qu'il obtiendra satisfaction, et celui par lequel on promet simplement l'adoption d'un comportement, est une erreur. Si ce dernier type est bien une classique obligation de faire ou de ne pas faire, la première espèce consiste finalement à endosser un risque de crédit, engagement qui doit être rapproché du contrat d'assurance, et ne pas être régi par les règles de la responsabilité civile. Des rapprochements fructueux peuvent alors être opérés entre le domaine des sûretés personnelles, et celui de l'assurance.
Keywords: Assurance de cautionnement; Cautionnement; Débiteur et créancier; France; Sûretés (droit)

Le memorandum d'entente d'Abuja et le renforcement de la sécurité des transports maritimes en Afrique - Zinsou, Amour Christian (Université de Nantes, 2010)
Le Mémorandum d’entente d’Abuja pour le contrôle des navires par l’Etat du port dans la région de l’Afrique de l’Ouest et du Centre » a été signé le 22 octobre 1999 à la 3ème réunion sur la coopération en matière de contrôle des navires par l’Etat du port. Sur 19 Administrations maritimes ayant participé aux deux réunions préparatoires, 16 représentants des Administrations maritimes ont signé ce qu’il convient d’appeler désormais l’acte de naissance de la grande concertation de la sous-région en matière de contrôle des navires par l’Etat du port. La naissance du MOU d’Abuja consacre en Afrique les compétences de l’Etat du port en matière de contrôle des navires étrangers. C’est le développement du droit international qui a favorisé cette évolution qui tempère le principe séculaire de la loi du pavillon auquel le navire obéissait depuis lors et qui n’a pas toujours bien fonctionné. Le MOU d’Abuja institue donc clairement le « port state control » qui consiste à en une visite à bord du navire en vue de vérifier la validité des certificats et autres documents appropriés aux fins du Mémorandum, ainsi que l’état du navire, de son équipement et son équipage et les conditions de vie et de travail de l’équipage. Il vise également la protection de l’environnement par le respect des Conventions internationales. Ayant encore la nature juridique de « soft law », le MOU d’Abuja rencontre de nombreux obstacles pour sa mise en œuvre afin de réduire et d’éliminer les navires sous normes qui fréquentent les ports africains. Même s’il est un accord pertinent par sa référence aux Conventions internationales en matière de sécurité et aussi un instrument de communautarisation du droit de la sécurité maritime en Afrique, il reste néanmoins faiblement appliqué. Ne gagnerait-il pas à être communautarisé comme l’a été celui de Paris dans une politique commune africaine de la sécurité des transports maritimes pour son efficacité ?
Keywords: Afrique; Droit de visite (droit international); Navires; Règlements de sécurité; Transport maritime

The participation of developing countries in the dispute settlement system of the WTO - Al. Shraideh, Saleh Adnan (Macquarie University, 2010)
International trade relations have become much more legalised under the World Trade Organization (WTO) than under the former international trade system created pursuant to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). The Dispute Settlement Understanding (DSU) of the WTO clearly represents a shift toward a rule-oriented, legalistic and adjudicative approach, which is intended to enhance that status of, and confidence in, the WTO dispute settlement system. The approach is likely to ensure greater stability and predictability in the system by encouraging precise decisions on the merits of disputes and discouraging infractions. Its greater binding effect serves as a powerful disincentive to those Members who have a propensity to favour unilateral measures to solve international trade disputes. This is particularly beneficial for developing countries that sought a system which recognises their disadvantaged position compared to the greater bargaining and retaliatory power of developed countries. However, despite the positive assessment of the WTO dispute settlement system, the functioning of the system is working against the interest of developing countries in having an efficient dispute settlement system that considers their needs and deals fairly with their disputes. This thesis examines the participation of developing countries in the dispute settlement system of the WTO, and argues that they are in a disadvantageous position compared to their developed counterparts. The system's failure to effectively address or efficiently deal with this position is an evidence of its bias against and deficiency towards developing countries' participation. The thesis focuses on the problematic issues developing countries face throughout their use of the system. It also considers the role that the DSU has played in addressing these issues and the efficiency of that role in restraining and limiting their effect on developing countries' participation in the system. The thesis analyses some ideas on the reform of the DSU that have been proposed through WTO negotiations or literature, and discusses their applicability on the current dispute settlement system. Finally, the thesis employs these proposals along with its discussion on the subject to introduce a reformed model of the DSU which is more sensitive to developing countries' concerns in the system in order to help providing an understanding of how such modifications could be carried out in future reforms on the DSU.
Keywords: Conflict management; Developing countries; Foreign economic relations; GATT; General Agreement on Tariffs and Trade; International relations; Politics and government; WTO; World Trade Organization

Uluslararası Ticari Tahkim ve geçici hukuki koruma tedbirleri - Balkar, Süheyla (Galatasaray Üniversitesi, 2010)
Yargılama sürecinin yaratabileceği olumsuzluklardan hak arayan kişileri korumaya ve onlara hukuki güven ortamı sağlamaya yarayan geçici hukuki koruma tedbirleri tüm hukuk sistemleri açısından yargılamanın etkinliğinin teminatıdır. Devlet yargısında olduğu gibi, özellikle ticari uyuşmazlıklar açısından büyük önem taşıyan tahkim yargılamasında da bu tür tedbirlerin varlığına ihtiyaç gün geçtikçe artmaktadır. Çalışmamızda, uluslararası ticari tahkime konu olan uyuşmazlıklarda geçici koruma tedbirlerine hükmedebilme yetkisi, bu yetkinin sınırları ve bu tür tedbir kararlarının icrası meseleleri gerek mahkemeler gerekse hakemler açısından incelenmiştir. Interim relief or provisional measures may be as important as an award on the merits of any arbitration case. If the subject matter of the arbitration is not preserved, a long and costly arbitration procedure may just end up in learning at the time of execution of the award, that there is no substance right to enforce anymore. Consequently, the topic of provisional measures, in the understanding that they maintain the status quo of the arbitration, becomes of great relevance to all who may be involved in the arbitration world. Nonetheless, the topic of provisional measures, the powers to enforce them and even, the degree of court cooperation/intervention in such matters, varies from one country to another. Unfortunately, provisional measures in arbitration face several problems related to the lack of actual enforceability of the arbitrators? resolutions as well as to the good will of the parties to arbitrate and to grant the other parties enough securities that the subject matter of the arbitration will be executable.
Keywords: Arbitration; Geçici hukuki korumalar; Hukuksal korunma; Incompatibility; Koruma tedbirleri; Legal protection; Protection measures; Tahkim; Temporary legal protection; Uyuşmazlık

Kırkambar Sözleşmesi - Cumalioğlu, Emre (Dokuz Eylül Üniversitesi, 2010)
Türk Hukuku'nda navlun (deniz yolu ile eşya taşıma) sözleşmeleri; yolculuk çarteri sözleşmesi ve kırkambar sözleşmesi olmak üzere iki ana gruba ayrılmıştır. Bunlardan çarter sözleşmeleri arızi deniz taşımacılığında, kırkambar sözleşmesi ise genellikle düzenli hat taşımacılığında kullanılır. Günümüzde deniz taşımacılığında yaşanan gelişmelerin sonucu olarak düzenli hat taşımacılığının ve kırkambar sözleşmesinin önemi artmaktadır.Bu tezde; Türk Hukuku'nda kırkambar sözleşmesi kavramı, sözleşmenin asli unsurları, özellikleri, benzer sözleşmelerle karşılaştırılması, sözleşmeye uygulanacak hükümlerin tespiti gibi konuların yanında sözleşmenin tarafları, ilgili kişileri, sözleşmenin ifasında yer alan yardımcı kişileri, tarafların hak ve yükümlülükleri ve sözleşmenin sona ermesine değinilmiş Türk Ticaret Kanunu ve diğer mevzuat hükümlerinden, ilgili uluslararası andlaşmalardan, ticari örf-adet kurallarından, yüksek mahkeme kararlarından, öğretiden, uygulamada kullanılan tip sözleşme ve konişmento örneklerinden yararlanılmıştır. In Turkish Law, contracts of affreightment are divided into two main cathegories which are; voyage charter and contract of common carriage of goods. While the former is being used in tramp shipping, the latter is being used in liner shipping. As a result of recent developements in carriage of goods by sea, the importance of liner shipping and contract of common carriage of goods has been rising.This thesis is based on; Turkish Commercial Code, other related national regulations and international agreements, customs, decisions of high courts, doctrine, mostly used standard contract and bill of lading forms. In this thesis; the chracteristics, parties, differences from other contracts, rights and obligations of the parties and termination of contract of common carriage of goods have been analysed.
Keywords: Affreightments; Carriage of Goods; Commercial law; Contract of carriage; Deniz hukuku; Deniz ticareti; Deniz yolu taşımacılığı; Kırkambar Sözleşmesi; Law of the sea; Navlun sözleşmeleri; Sea trade; Sea transportation; Taşıma sözleşmesi; Ticaret hukuku; Turkish commercial law; Türk ticaret hukuku

Reforming corporate governance: Protecting minority shareholder rights through a strong corporate law system - Deniz, Ozden (American University, 2010)
Keywords: Association law; Corporate governance; Corporate law; Minority shareholder (protection)

Die strafregtelike aanspreeklikheid van en straftoemeting aan regspersone - Du Toit, Pieter Gerhardus (North-West University, 2010)
Modern juristic persons often are powerful entities and they play an influential role in society. Their activities are often accompanied by serious transgressions that have a severely detrimental impact on human beings and their environment. The effective prosecution of juristic persons is therefore necessary. The juridical foundations of the liability of juristic persons are, however, one of the most controversial issues in criminal law theory. Individualistic theories postulate that juristic persons are merely collections of individuals. The conduct and fault of individuals constituting a juristic person must therefore form the basis of the criminal liability of the juristic person. In the United States, for instance, the foundation for the criminal liability of corporations on federal level is vicarious liability. Another individualistic model (mostly associated with English common law jurisdictions) is the so–called doctrine of identification. Only the conduct of individuals who are regarded as the 'directing minds' of the organisation may be attributed to the organisation. These approaches deny the complex structures and decision making processes that exist especially in big corporate entities. According to realistic theories juristic persons are entities which are not dependant on their composite members. Each juristic person has its own unique personality. The culture and ethos of a juristic person influence the conduct of individuals attached to it as well as the degree in which the juristic person abides by the law. The identity of a corporation can be established by investigating the internal structure thereof. The existence of monitoring mechanisms and educational programmes within the organization, as well as the degree to which the organisation condones or disapproves of unlawful conduct, are some of the factors which may be indicative of the corporate culture. This approach is a development of the late twentieth century and has recently been adopted in the legislation of some foreign legal systems, most notably Australia. Section 332(1) of the Criminal Procedure Act 51 of 1977 provides the basis for the criminal liability of juristic persons in South Africa. In essence the conduct and fault of functionaries (and sometimes even outsiders) are attributed to the juristic person. In terms of the provisions of the Criminal Procedure Act juristic persons may only be fined upon conviction. This approach reflects the individualistic view of corporate criminal liability. In this study recommendations are made for the purpose of improving the South African law in this regard so as to reflect a more realistic approach. The recommendations are based on an examination of realistic models proposed by legal and social theorists and legislation adopted by foreign countries which are based on these theories. It is also recommended that more sentencing options must be made available to bring about the restructuring of corporations which have committed crimes.
Keywords: Corporate culture; Corporate identity; Criminal liability; Doctrine of identification; Identifikasieleerstuk; Juristic persons; Korporatiewe identiteit; Korporatiewe kultuur; Middellike aanspreeklikheid; Organisasieteorie; Organisational theory; Regspersone; Sentencing; Strafregtelike aanspreeklikheid; Vicarious liability; Vonnisoplegging

A critical evaluation of the interaction between sport and law in South Africa - Louw, André Mouton (Stellenbosch University, 2010)
This dissertation contains an evaluation of the interaction between law and sport in South Africa. The evaluation includes description of the main areas where laws (in the form of the common law, legislation and the relevant provisions of the Constitution of the Republic of South Africa, 1996) apply to sport, in the contexts of both amateur sport and the fast-developing professional sports industry. Apart from such descriptive content, the dissertation will also critically evaluate the appropriateness of the relevant laws and their application in the often atypical context of sport, as well as the courts' treatment of the relevant legal issues. In the process of providing such critical evaluation, and where relevant, the author includes a comparative analysis of the treatment of relevant legal issues in other jurisdictions (most notably the United Kingdom and European Union, which are especially relevant in light of the application of the 'European model' of sports governance and regulation, which applies to the major sporting codes in South Africa). In particular, the author critically evaluates the following aspects of the South African jurisdiction's treatment of the application of law to sport: - The South African system of public regulation of sport by the State (and, specifically, the issue of the race-based transformation of sport, which involves an apparent government-driven agenda and is unique to the South African jurisdiction); - The courts' treatment to date of the susceptibility of the conduct of sports governing bodies to judicial scrutiny (and of the nature of such bodies as voluntary associations); - Various aspects related to the application of employment laws to the employment of professional athletes in team sports; - The application of common law remedies for breach of contract in the professional sports employment context; - The potential application of the restraint of trade doctrine (in, as the author suggests, an extended_ form) in the context of the freedom of movement of professional athletes; The apparently unsatisfactory state of current South African law in respect of legal protection against commercial misappropriation of aspects of the persona of famous athletes (i.e. in the context of 'image' -or-,'publicity' rights as recognized in certain other jurisdictions); and - An evaluation of the extensive protection (especially in the form of specific legislation in South Africa) against ambush marketing of major sporting events. The author includes some concluding observations regarding the state of South African sports law as compared to other jurisdictions, as well as some comment on expectations for the future development and potential importance of the South African domestic jurisdiction in the application of law to sport.
Keywords: Comparative law; European Union; South Africa; Sports; United Kingdom

L'utilité du capital social : étude de droit français - Mabika, Nany Elodie Itsiembou (Université Clermont-Ferrand 1, 2010)
En dépit des critiques proférées à l'encontre du capital social, cette notion existe encore et continue d'être régie en droit français comme la garantie minimale des créanciers. En effet, la loi assure sa formation au sein de toutes les formes sociales. Il se compose de la valeur des apports en nature et en numéraire et des ressources internes à la société. Toutefois, les textes révèlent des faiblesses notamment au niveau de l'exclusion de la valeur des apports en industrie et de l'institution du principe de libération fractionnée. D'où les solutions envisagées dans ces travaux sur ces points. Le capital social participe à la protection des créanciers, en ce que son montant est préservé des distributions effectuées au profit des associés et non des pertes sociales. Or, à l'exception, du compte courant d'associé, l'étude souligne la présence d'une réglementation non moins négligeable des mesures protégeant l'intangibilité du capital social afin de lui permettre d'être utile dans sa mission principale. En effet, les associés et les dirigeants notamment encourent des sanctions en cas de violation des textes régissant la formation et le maintien du capital. Ces mesures ayant une portée dissuasive marquent incontestablement l'intérêt que le législateur français porte au capital social. Le capital social n'intéresse pas que les créanciers puisqu'il correspond d'abord à l'investissement des associés. En effet, ces derniers apportent des biens au capital dans le but de s'enrichir personnellement. Le législateur institue à leur avantage un instrument de mesure de leurs droits et obligations qu'est le capital social. En effet, son principe de proportionnalité a l'avantage de proportionner et d'équilibrer tous les partages effectués entre eux afin d'éviter que certains associés ne s'imposent au détriment des autres.
Keywords: Capital social; Corporate law; Droit des sociétés; France; Société

Segurança social guineense : contributo para o estudo e compreensão - Moreira, Eugénio Carlos da Conçeição Rodrigues (Universidade de Lisboa, 2010)
“Si bu na bulidu kosta, bu ta buli bariga” uma sabedoria popular crioula com um vasto campo de aplicação no nosso trabalho e nele estará presente umas vezes de forma explicita e outras de forma implícita. Uma das suas virtudes está na revelação de quão limitados são os homens e as sociedades quanto à satisfação das suas necessidades, contando unicamente com os seus próprios recursos. Esta verdade tem ínsito um apelo à conjugação de esforços individuais e colectivos: a solidariedade e a interdependência individual e colectiva dos homens e das sociedades. “kosta” e “bariga” são duas faces de uma mesma pessoa e, por extrapolação, de uma sociedade (local, nacional, regional e internacional). Esta metáfora constitui mote para o resumo de uma dissertação, cujo objecto de estudo que iremos empreender, como indica o tema Segurança Social Guineense (Contributo para o estudo e a compreensão), tem a pretensão de conferir aos cidadãos (guineenses) e às entidades privadas e públicas, encimadas pelo Estado (e sua divisão interna, incluindo os seus órgãos e serviços), um subsídio que reflecte as preocupações da cidadania activa e do exercício de um direito social, que encontra no Estado o destinatário das imposições constitucionais e legais em matéria de assegurar (mínima) protecção aos seus cidadãos, cobrindo os seus riscos sociais. De facto, as principais características da sociedade e da economia guineense são demarcadas por um forte pendor solidário, que não se desvaneceu mesmo perante sistemáticas adversidades sócio-económicas e político-militares, bem como os constrangimentos de ordem regional e internacional, com consideráveis influências no sistema de protecção social guineense. Não menos importante, nesta ordem de ideais, é as questões de ordem filosófica e ideológica e as suas repercussões na sociedade. No passado o país experimentou diferentes paradigmas relacionais do Estado, da economia e da sociedade civil, que retratam a visão dominante num determinado estágio de interacção da política com a economia e a sociedade. Observamos, assim, diferentes concepções influenciadas por filosofia de inspiração capitalista, marxista-leninista do Estado e da economia, substituída, hoje, por uma filosofia que mitiga duas visões: a revolucionária e a neoliberal, esta última ganha cada vez mais consistência, sem contar com a determinação social da tradição dos povos guineenses. Nessa relação entre política, economia e sociedade decorre um determinado posicionamento ideológico, vertido na Constituição Económica. Sobretudo, o acolhimento, no presente, da regência da economia pelas regras do mercado e a rejeição de uma estratégia económica monopolista que apela a uma presença intensa e actuante do político, traduzidas, respectivamente, na teoria do mercado e na teoria da complementaridade entre o mercado e a política. As duas teorias encontram expressão nos artigos 11.º, n.º 1, primeira parte, e n.º 2, CRGB. São as consagrações dos princípios da economia de mercado e do Estado social ou de democracia económica e social, expressa em duas vertentes: a cidadania e a democracia. A cidadania política e a cidadania civil, entre nós, revelam-se não propícias a ideia da cidadania (económica e) social, por esta ser constrangida pela incapacidade daquela em influenciar, em benefício dos direitos económicos e sociais, os processos de decisão política. Esta constatação vai influir negativamente a percepção e o alcance da cidadania e da participação activa dos cidadãos na vida política e social, bem como na actividade económica nacional. A actual configuração objectiva e subjectiva da Segurança Social resulta de alterações nos quadros político-filosofico e económico. O dever constitucional do Estado guineense – e das suas instituições – de assegurar protecção aos seus cidadãos, sobretudo pertencentes aos grupos sociais (constantes dos artigos 5.º, 26.º e 46.º CRGB) e o dever de solidariedade que vinculam todos os cidadãos em geral são aspectos de uma realidade que merece uma profunda reflexão, que encontra respostas, no presente trabalho, em duas partes. Na Primeira Parte, dedicada às questões gerais atinentes ao tema objecto de investigação, procurar-se-á reflectir sobre o papel da Segurança Social nas sociedades actuais. Do mesmo modo que, atendendo a sua génese europeia, parece lógico procurar, entre nós, as influências dos seus matizes. Este exercício é complementado pelo prisma regional, na perspectiva dos ditames das organizações económicas sub-regionais da África Ocidental e suas ambições sociais. A Segunda Parte condensa em particular a análise da Segurança Social Guineense nas suas variadas facetas, principalmente os seus grandes estrangulamentos e a inadequação dos modelos europeu e oeste-africano, uma descaracterização das raízes solidárias dos povos guineenses. Assim, as diferentes formas de manifestação da solidariedade desempenharão, neste trabalho, a função de ‘guidance’ de questionamento do actual modelo e de orientação para o futuro
Keywords: Direito económico; Finanças públicas; Guiné; Segurança social; Sécurité sociale

Business law transplants and economic development: an empirical study of contract enforcement in Dakar, Senegal - Paquin, Julie (McGill University, 2010)
La création d'environnements attrayants pour les investisseurs est récemment devenu une priorité pour les spécialistes du développement, qui conseillent aux pays en voie de développement d'adopter les « meilleures pratiques » d'affaires utilisés dans les pays développés. Bien qu'on reconnaisse que le transfert de modèles juridiques d'un pays à un autre entraîne souvent des résultats décevants, la question du niveau de compatibilité requis entre les modèles transférés et le pays importateur est le plus souvent ignorée ou considérée comme une question technique relevant de la compétence des professionnels du droit locaux. Dans ce processus, pratiquement aucune place n'est faite au point de vue des utilisateurs finaux des nouvelles normes et institutions. La présente thèse se fonde sur une étude empirique de l'impact de la réforme du droit des affaires relativement en matière d'exécution des contrats. Dans une première partie, les hypothèses sur lesquelles les réformes actuelles se fondent sont examinées à la lumière de contributions provenant de divers champs disciplinaires. Divers facteurs considérés comme expliquant les effets limités des réformes entreprises jusqu'à présent sont présentés. La deuxième partie analyse le contenu de 30 entretiens en profondeur réalisés auprès de petites et moyennes entreprises de Dakar, Sénégal. Les entretiens révèlent que les PMEs dakaroises font preuve d'une grande flexibilité dans l'exécution de leurs contrats d'affaires, et que la qualité des institutions juridiques et judiciaires joue un rôle peu important dans les décisions qu'ils prennent à cet égard. L'environnement général dans lequel elles opèrent, qui se caractérise par la présence de contraintes financières importantes, un haut niveau d'inceritude et une grande interdépendance entre les entreprises, constitue le facteur le plus important pour expliquer le comportement des entreprises. La troisième part
Keywords: Business law; Contract enforcement; Economic development; Senegal

Responsabilité civile et stratégie de régulation : essai sur la responsabilité civile des prestataires intermédiaires de service en ligne - Stalla-Bourdillon, Sophie (European University Institute, 2010)
L’étude des régimes de responsabilité civile applicables aux prestataires de service en ligne est l’occasion de faire ressortir la fonction de promotion d’une stratégie de régulation octroyée à l’institution de la responsabilité civile dans un contexte de crise de la normativité étatique. À ce titre, il devient opportun de distinguer à côté des fonctions traditionnelles de la responsabilité civile (réparation des victimes, répression des comportements antisociaux, et prévention des dommages) impliquant l’adoption d’une approche horizontale, une nouvelle fonction découlant d’une approche verticale et témoignant de la recherche d’une répartition efficace des activités de régulation entre acteurs publics et acteurs privés aux fins de rendre obligatoires les normes étatiques à leurs destinataires. Au sein du cyberespace, l’État ne bénéficie pas du monopole de l’activité normative comme d’ailleurs les transformations de l’État régulateur le laissaient pressentir au sein du monde réel. Bien plus, l’architecture du réseau réduit les coûts de mise en oeuvre des systèmes d’autorégulation tout en rendant les modes traditionnels de régulation moins effectifs. Un certain nombre d’acteurs privés disposent, du fait de leur maîtrise de la technologie et de leur position d’intermédiaire, d’un pouvoir normatif de fait et de droit, et plus généralement, d’un pouvoir de régulation de fait et de droit se traduisant par la création de normes privées, le contrôle des comportements déviants et leur sanction. L’État a donc besoin de recourir à ces acteurs, véritables régulateurs privés spontanés, aux fins de rendre sa stratégie de régulation efficace. Cependant, derrière le discours de la diversification nécessaire des sources de droit se dessine une « dé-juridicisation » latente en même temps qu’une nouvelle répartition des compétences entre acteurs publics et acteurs privés. Ceci est vrai aux États-Unis comme en Europe et plus particulièrement en France en dépit de l’adoption de stratégies de régulation distinctes. Paradoxalement, le peu de considération accordée à la fonction de promotion d’une « régulation juridique de source privée » attribuée la responsabilité civile a servi à renforcer l’immunité des régulateurs privés. Or, c’est seulement à l’aune de cette fonction qu’il est possible de saisir l’enjeu juridique et politique que représente la responsabilité des prestataires intermédiaires de service en ligne.
Keywords: Comparative law; Liability (Law); Social responsibility of business

La concurrence déloyale en droit international privé communautaire - Coureault, Elisabeth (Université Nancy 2, 2009)
Indisponible
Keywords: Competencia; Competition law; Concurrence déloyale; Droit international privé (droit européen); Droit international privé communautaire

Les fondements épistémologiques du mouvement Law & Economics - Lanneau, Régis (Université Paris 10, 2009)
La présente thèse vise à montrer que l'analyse économique du droit est une philosophie du soupçon, un système logique d'interprétation des phénomènes juridiques qui peut nous apporter des connaissances si nous prenons bien en compte sa qualité de système d'interprétation. Les propositions économiques étant largement analytiques, elles peuvent nous informer uniquement par les questions qu'elles suscitent. Le raisonnement économique est tout d'abord un code de perception qui se fonde sur deux concepts : la rationalité et l'efficience. Ce code de perception nous donne des intuitions qui « semblent » pertinentes pour l'étude du droit (à la fois sur ce qu'est le droit l'approche du raisonnement juridique). Se pose alors la question de ce qui fait la « validité » des connaissances proposées. Des considérations a priori ou des considérations empiriques semblent insuffisantes pour rendre compte de la pertinence de ce type d'analyse. Nous proposons finalement une approche en termes de renversement : ce n'est qu'en que le code n'est qu'un code et en confrontant ses propositions à d'autres points de vue que nous pouvons espérer gagner des « connaissances ». L'analyse économique du droit pose aussi la question de l'analyse juridique du droit.
Keywords: Analyse économique du droit; Droit (aspect économique); Droit (philosophie); Logique juridique; Pragmatisme (philosophie); Épistémologie des sciences sociales

A Critique of Trade Disputes Settlement Mechanism in Nigeria: 1968 to 2004 - Anyim, Francis Chukwudike (University of Lagos, 2009)
Full texts attached
Keywords: Conflict Manifestation; Labour market research; Marxist Perspective; Process of Collective Bargaining; Strike and its effect

La place de la victime dans le procès pénal - Corioland, Sophie (Université de Strasbourg, 2009)
Ayant souffert d’une infraction, la victime a le droit de demander réparation du préjudice subi en exerçant l’action civile. Le droit français lui offre la possibilité d’agir devant le juge pénal, même sans demande d’indemnisation. La victime devient ainsi une partie à l’instance. Cette qualité de partie civile peut également être octroyée à des structures associatives pourtant non victimes de l’infraction. Or, les droits qui accompagnent le statut de victime, constituée ou non, se sont considérablement renforcés au cours des trente dernières années. La partie lésée jouit désormais de possibilités d’action étendues à tous les stades de l’instance. En outre, le législateur a modifié certaines règles procédurales pour adapter le procès à ce nouvel acteur, même si quelques aménagements sont encore souhaitables. Cependant, la consécration d’une telle place a entraîné un bouleversement dans le déroulement de l’instance, au détriment des droits des autres parties. Des limites doivent donc être apportées dans l’octroi du statut de partie civile et dans l’exercice des droits subséquents. Il en va de l’équilibre du procès pénal.
Keywords: France; Justice réparatrice; Procédure pénale; Victimes d'infractions

L'intervention de l'assureur au procès pénal : contribution à l’étude de l’action civile - Schulz, Romain (Université Nancy 2, 2009)
L’intervention de l’assureur au procès pénal concerne l’assureur de la victime, du prévenu ou de l’accusé, ou du civilement responsable. C’est alors en tant que garant de l’indemnisation du dommage de l’infraction que l’assureur intervient. Il participe donc à l’action civile intentée devant le juge répressif plutôt qu’au procès pénal, lequel porte d’abord sur l’action publique et éventuellement sur l’action civile. La question de l’intervention de l’assureur au procès pénal est indissociablement liée à celle de l’action civile exercée devant le juge répressif. En droit positif, le principe est que l’assureur est exclu du procès pénal, en application d’une jurisprudence stricte fondée sur les dispositions du Code de procédure pénale (notamment de son article 2). Toutefois, la loi du 8 juillet 1983 a introduit dans le Code de procédure pénale une intervention de l’assureur, admise de manière limitée tant dans son champ d’application que dans son objet et ses effets. Ce régime est révélateur de la conception de l’action civile qui prévaut en droit français. Ces solutions du droit positif méritent d’être soumises à un examen critique. L’analyse critique de l’intervention de l’assureur au procès pénal passe par un renouvellement de l’analyse de l’action civile, qui permet d’envisager successivement le principe de la participation de l’assureur aux débats devant le juge répressif et le régime de l’intervention de l’assureur à l’action civile, afin de proposer des solutions plus simples et plus efficaces.
Keywords: Assureur; Compagnies d'assurances; Recours subrogatoires; Tiers (droit); Tiers-payeurs; Victime d’infraction

Les politiques de transport routier dans la Communauté économique et monétaire de l’Afrique centrale - Robenate, Jean-Calvin (Université Lumière Lyon 2, 2009)
La Convention régissant l’Union économique de l’Afrique centrale (UEAC) renferme les dispositions particulières dont l’objet est d’harmoniser les politiques de transports. Cela passe par l’ouverture des marchés nationaux des Etats membres aux opérateurs économiques, la suppression des restrictions à la libre prestation des services et d’établissement, l’interconnexion des infrastructures, etc. A partir des critères de validité formelle, factuelle et axiologique du droit, cette thèse a pour objet d’analyser les contraintes qui handicapent ces politiques. Après avoir fait le constat des difficultés liées au choix de la technique d’harmonisation des droits, l’étude se penche sur les limites dues à la non-observation des procédures d’admission des conventions dans les ordres juridiques internes, à la faiblesse des institutions, aux risques économiques, financiers et politiques. Elle suggère qu’il est nécessaire de remettre de l’ordre dans les systèmes juridiques, grâce à une politique de codification et, à terme, de rechercher la sécurité juridique, par l’uniformisation des règles en présence. Enfin, face à la corruption, elle prend position pour un devoir d’ingérence de la Communauté internationale pour sécuriser les ressources destinées à la modernisation des infrastructures routières.
Keywords: Afrique centrale; CEMAC; Codification du droit; Coding of the right; Communauté Economique et Monétaire de l'Afrique Centrale; Contraintes juridiques; Devoir d’ingérence; Free competition; Freedom of movement; Intégration économique; Legal constraints; Libre circulation; Libre concurrence; Politique publique; Security of the financing of the infrastructures; Standardization of the right; Sécurisation du financement des infrastructures; Technique d’harmonisation; Technique of harmonization; To have of interference; Transport routier; Unification internationale; Uniformisation du droit; Validity of the right; Validité du droit

The relevance of prior use in trade mark conflicts - Alberts, Riaan Willem (University of South Africa, 2009)
This thesis investigates the role of prior use in common and statutory trade mark law. In the United States a pertinent requirement is priority of use. In the United Kingdom and South Africa, a reputation must be present. In the United Kingdom a plaintiff is required to have goodwill in the country, but in the United States and South Africa it is not required. The conception of a mark does not qualify for protection. It is not required that a business must have actually entered the market. In the United States the general approach is that a plaintiff will not receive protection in a remote area, but regard must be had to zones of natural expansion. British and South African law is the same, and protection may be obtained in areas where there is no trading. Where a dual reputation exists, neither party will be able to act against the other. The mere fact that the user of a mark was aware of the use thereof by another person, does not exclude protection. A trade mark application can be opposed on the basis of another application, combined with use of a mark, or on the ground of prior use. In some instances the fact that a mark has been filed will influence the burden of proof. In general, a registration can be expunged on the same grounds as would constitute grounds of opposition. The concurrent use of a mark can form the basis for the registration of a mark. In the United States, the use must have taken place prior to the filing date of the other party, but in the United Kingdom and South Africa, prior to the own filing date. In the latter two countries, knowledge of a mark is not necessarily exclusionary. Prior use is generally accepted as a defence to an infringement action. It is, however, noted that in various countries, it is only use prior to the relevant date that will be protected, and there is not necessarily a right to extend the scope of use concerned.
Keywords: Common law trade marks; Competencia; Competition law; Intellectual property; Trade marks; Unfair competition; Unlawful competition

Selective legal aspects of bank demand guarantees - Kelly-Louw, Michelle (University of South Africa, 2009)
Bank demand guarantees have become an established part of international trade. Demand guarantees, standby letters of credit and commercial letters of credit are all treated as autonomous contracts whose operation will not be interfered with by courts on grounds immaterial to the guarantee or credit itself. The idea in the documentary credit transaction/demand guarantee transaction is that if the documents (where applicable) presented are in line with the terms of the credit/guarantee the bank has to pay, and if the documents do not correspond to the requirements, the bank must not pay. However, over the years a limited number of exceptions to the autonomy principle of demand guarantees and letters of credit have come to be acknowledged and accepted in practice. In certain circumstances, the autonomy of demand guarantees and letters of credit may be ignored by the bank and regard may be had to the terms and conditions of the underlying contract. The main exceptions concern fraud and illegality in the underlying contract. In this thesis a great deal of consideration has been given to fraud and illegality as possible grounds on which payment under demand guarantees and letters of credit have been attacked (and sometimes even prevented) in the English, American and South African courts. It will be shown that the prospect of success depends on the law applicable to the demand guarantee and letter of credit, and the approach a court in a specific jurisdiction takes. At present, South Africa has limited literature on demand guarantees, and the case law regarding the grounds upon which payment under a demand guarantee might be prevented is scarce and often non-existent. In South Africa one finds guidance by looking at similar South African case law dealing with commercial and standby letters of credit and applying these similar principles to demand guarantees. The courts, furthermore, find guidance by looking at how other jurisdictions, in particular the English courts, deal with these issues. Therefore, how the South African courts currently deal/should be dealing/probably will be dealing with the unfair and fraudulent calling of demand guarantees/letters of credit is discussed in this thesis.
Keywords: Bank guarantee; Demand guarantee; Documentary credit; Fraud; Freezing injunction; Garantie bancaire; Letters of credit; Suretyship and guaranty

A tutela jurídica do capital intelectual das sociedades empresárias - Abdallah, Ana Claudia Karam (Universidade de São Paulo, 2009)
Na atual era pós-industrial, o conhecimento passa a ser o principal fator de produção da economia. De fato, ele confere à empresa seu maior diferencial competitivo no mercado globalizado: a inovação, ou seja, a capacidade de, continuamente, gerar novos produtos, processos e serviços ou aperfeiçoar os existentes. A organização da empresa em sociedade empresária possibilita a criação de conhecimento coletivo oriundo do trabalho profissional dos seus sócios, administradores e empregados, fato que originou a expressão capital intelectual, cunhada no âmbito econômico para designar o patrimônio empresarial de natureza intangível resultante de contribuições intelectuais. Como o Direito é precedido da evolução das sociedades e da Economia, nota-se a importância de sempre se buscarem soluções jurídicas às novas realidades socioeconômicas que surgem ao longo da história. Diante disso, a análise da natureza jurídica e das formas de tutela do capital intelectual torna-se imperativa para a identificação e apropriação privada desse patrimônio pela sociedade empresária, seja por meio do exercício de direitos de exclusivo, seja pela implementação de mecanismos de governança capazes de assegurar a diferenciação da atividade empresarial no mercado e a necessária coibição de práticas de concorrência desleal. In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business company allows the creation of collective knowledge arising from the professional work of its partners, officers and employees, which fact originated the term intellectual capital, created in the economic scope to designate the corporate equity of intangible nature resulting from intellectual contributions. As the Law came after the evolution of the companies and of the Economics, it is noted the importance of the constant search for legal solutions, the new socioeconomic realities that appear along the history. In view of that, the analysis of the legal nature and of the forms of protection of the intellectual capital becomes critical for the identification and private appropriation of such equity by the business company, either by means of the exercising of exclusive rights or by the implementation of governance mechanisms capable of ensuring the differentiation of the corporate activity in the market and the required restraining of unfair competition practices.
Keywords: Capital social; Concorrência desleal; Direito empresarial; Estabelecimento comercial; Intangible; Intellectual capital; Intellectual property; Propriedade intelectual; Sociedade comercial; Unfair competition

O Estado como acionista controlador - Pinto Junior, Mario Engler (Universidade de São Paulo, 2009)
O presente trabalho acadêmico procura construir um referencial teórico baseado no ordenamento jurídico brasileiro para definir o papel da empresa estatal no mundo contemporâneo. Trata-se do ponto de partida para compreender a atuação do Estado como acionista controlador e as regras de convivência com acionistas privados em posição minoritária e com outros grupos de interesse afetados pela atividade empresarial. A abordagem do tema apóia-se na idéia central de que toda empresa estatal está investida de uma missão pública, explícita ou implicitamente incorporada no objeto social, que varia conforme a natureza da atividade exercida e está sujeita a adaptações ao longo do tempo. A missão pública coexiste com a finalidade lucrativa inerente ao modelo de companhia e serve para condicionar a ação do Estado enquanto acionista controlador e dos administradores, dando conteúdo a seus deveres fiduciários. This dissertation aims at establishing a theoretical framework according to Brazilian law to identify the role of state-owned enterprise in contemporary world. This is the first step to understand what the governments behavior should be as a controlling shareholder and the legal rules applied to its relationship with equity investors and others stakeholders. The approach is based on the assumption that every state-owned enterprise has a public mission implicitly or explicitly included in its bylaws objectives. The public mission varies according to the nature of the business and should be redefined from time to time to keep adherence to the external environment. The public mission coexists with the companys profit scope and guides the States actions, as well as those of directors and officers. For that reason the public mission is embedded in their fiduciary duties.
Keywords: Acionista majoritário; Actionnaire majoritaire; Board of directors; Conselho de administração; Controle acionário; Controlling shareholder; Corporate governance; Empresas públicas; Entreprise publique commerciale; Etat; Fiduciary duties; Governança corporativa; Mixed capital corporation; Public interest; Sociedade de economia mista; State-owned enterprise

Réflexions sur le concept de bien juridique protégé par le droit pénal - Marion, Lacaze (Université Montpellier 1, 2009)
Réfléchir sur le concept de bien juridique protégé par le droit pénal, c’est s’interroger sur l’objet de protection de celui-ci et, parallèlement, sur l’objet de l’atteinte causée par le comportement prohibé. Pilier de la théorie de l’infraction en Allemagne et dans les nombreux pays qui l’ont prise pour modèle comme l’Espagne ou l’Italie, le bien juridique n’intéresse que peu les auteurs français. Le contraste est alors frappant entre la multitude d’études qui lui sont consacrées à l’étranger et l’absence de recherche d'un concept véritable par la doctrine française. Les principes fondateurs du droit pénal moderne que sont le principe de légalité et le principe d’interprétation stricte semblaient interdire de l’envisager sous un angle autre que formel. Mais la dérive vers un droit pénal du danger a révélé les faiblesses des garanties traditionnelles comme l’impuissance des outils théoriques classiques pour analyser les évolutions d’une matière pénale mouvante aux frontières de plus en plus troublées. Face aux menaces qui pèsent sur les garanties premières que sont le principe de légalité criminelle et le principe de la responsabilité subjective, il a alors paru indispensable de refuser de réduire le droit pénal à sa fonction de conservation du système social et de replacer, à l’image des systèmes d’inspiration germanique, la question de sa finalité au cœur de la réflexion juridique. L’adoption d’une définition matérielle du bien juridique protégé, non par la détermination illusoire d’une liste de biens juridiques a priori dignes de protection pénale mais par la reconnaissance de l’indéniable contenu axiologique de la loi pénale, offre, outre la perspective d’une analyse critique du droit positif, un cadre théorique nouveau permettant de mieux comprendre ses enjeux et ses évolutions. Sans renoncer aux garanties essentielles du principe de légalité, l’infraction se trouve repensée autour de la distinction fondamentale entre injuste (comportement typique antijuridique) et imputation de l’injuste. La qualification de l’injuste, soumise à une appréciation axiologique objective, est ainsi dissociée de la question de son imputation, ce qui permet de réaffirmer l’exigence de responsabilité subjective du sujet actif tout en préservant et en encadrant les prérogatives du sujet passif. ___ PARTIE I : De la reconnaissance du concept Titre 1 : Le bien juridique et la loi Chapitre 1 : Une nature juridique discutée Chapitre 2 : Une existence juridique incertaine Titre 2 : Le bien juridique et le fait Chapitre 1 : Le caractère protéiforme du bien juridique Chapitre 2 : La crise prétendue du concept PARTIE II : De l’intégration du concept dans la théorie de l’infraction Titre 1 : L’atteinte au bien juridique, condition de l’injuste Chapitre 1 : La reconstruction du concept Chapitre 2 : La qualification de l’injuste Titre 2 : L’injuste, élément qualifiant de l’infraction Chapitre 1 : L’imputation de l’injuste au sujet actif Chapitre 2 : L’injuste, fondement de l’action du sujet passif
Keywords: Antijuridicité; Bien juridique; Biens juridiques; Droit pénal; Droit pénal de l'ennemi; Exigibilité; Imputation; Infraction

Les Incidences de la diversification des valeurs mobilières sur le droit de vote dans les sociétés par actions - Traoré, Assétou (Université d'Auvergne - Clermont-Ferrand I, 2009)
La diversification des valeurs mobilières a entraîné une dissociation des attributs de l'action. Elle remet en cause certains principes fondamentaux du droit des sociétés, au cœur desquels la question du droit de vote. La suppression du droit de vote entraine des interrogations. Peut-il être considéré comme inhérent à l'action ? Est-il aujourd'hui une condition nécessaire à la qualification d'associé ? Quelles alternatives trouver alors au droit de vote ? Parce qu'elle touche à l'équilibre capital- pouvoir fondant les sociétés par actions, elle remet en cause la cohérence au sein de la société. Parler des incidences de la diversification des valeurs mobilières sur le droit de vote nous conduit à une analyse renouvelée des bases de la société. Le droit de vote n'est pas une condition de l'existence de l'actionnaire mais plutôt un moyen de défendre ses droits pécuniaires. Si le droit de vote ne peut plus être considéré comme essentiel à l'action, ne doit-on pas lui substituer le droit de participer. Par ailleurs, la diversification des valeurs mobilières révèle le fossé grandissant entre les sociétés fermées et les sociétés ouvertes, le droit de vote y perd son importance. Le constat est celui d'une affirmation des spécificités existant entre ces deux types de sociétés. Mais au-delà de ces mutations, il existe une cohérence profonde. Aussi, la reconnaissance d'un principe de droit commun pour les sociétés par actions avec une prise en compte des spécificités par le droit des marchés financiers apparaît à notre sens la situation la plus appropriée.
Keywords: Actionnaires; Droit de vote; France; Sociétés de capitaux; Valeurs mobilières

Rapports organisation mondiale du commerce / Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires : contribution à l'étude du processus de mondialisation des rapports économiques et commerciaux. - Haidara, Hamzata (Université Nancy 2, 2009)
Le processus de mondialisation a modifié la configuration des relations internationales avec l'apparition de plusieurs organisations qui sont des moteurs de cette évolution. La mondialisation peut être définie comme un processus multidimensionnel caractérisé par une interdépendance dans tous les domaines et conduisant à une concurrence croissante. Elle est ainsi la manifestation du libéralisme international qui constitue à l'heure actuelle l'idéologie dominante. Elle véhicule un "sans frontièrisme" mettant fin au mythe du territoire en tant que cadre principal des relations internationales. Elle défie ainsi l'État en même temps qu'elle utilise son cadre territorial comme un moyen d'expression. L'OMC et l'OHADA sont les deux acteurs principaux de ce processus à des échelons différents : la première au niveau international, la seconde au niveau régional. Ces deux organisations sont-elles alors contradictoires ou bien complémentaires? En d'autres termes, pouvons-nous observer des interactions entre elles? Le principe de l'auto-affirmation de la supériorité traditionnelle du droit international ou universel leur est-il applicable? La concurrence pouvant intervenir entre elles conduit-elle à une cohabitation pacifique ou conflictuelle? Telles sont les questions auxquelles nous allons tenter de répondre. The process of globalization has led to the emergence of new players' international organizations- giving thus a new configuration to the international relations. Globalization can be defined as a multidimensional process characterized by the interdependence in all the areas and leading to an increasing competition. It is the manifestation of international liberalism which is currently the dominant ideology. This process implies the existence of a world without borders which ends the myth of the territory as the main framework of international relations. State is no longer considered as the major player on its own territory. Rather, new policies that include non state players are needed. The WTO and the OHADA are two main players in this process at different levels: the first at the international level, the second at the regional level. Are these two organizations contradictory or complementary? In other words, do they interact? Is the principle of self-assertion of the superiority of traditional international or universal law applicable to them? Does the competition that may occur between them lead to a peaceful or a conflicting coexistence? These are the main issues that the present study will try to tackle.
Keywords: Afrique; Droit communautaire; Droit des affaires; Mondialisation; Organisation mondiale du commerce; Organisation pour l'harmonisation en Afrique du droit des affaires; Organisations internationales; Organisations régionales; Souveraineté des Etats

A critical analysis of problem areas in respect of assets of insolvent estates of individuals - Evans, Roger Graham (University of Pretoria, 2009)
The Law of Insolvency in South Africa is regulated by the provisions of the Insolvency Act 24 of 1936, with foundations in our common law, which has been influenced by different legal systems from Western Europe. But currently there is also other legislation affecting the insolvent debtor and the property in the insolvent estate. The courts too have had to formulate rules to govern aspects of insolvency law in South Africa. These variables created problem areas in insolvency law and in respect of the of the policies upon which the insolvency system hinges. The predominant policy in South African insolvency is the collection of the maximum assets of the debtor for the advantage of creditors in insolvent estates. This strict creditor orientated approach created further problem areas in respect of assets in the insolvent estates of individual debtors. If advantage to creditors cannot be shown in an application for the sequestration of a debtor’s estate, a court will refuse to grant that order. This strict policy overshadows policy concerns in respect of assets in insolvent estates, and regarding exemption law in respect of those assets. This has resulted in insolvency law reformers in South Africa missing the bigger picture, namely, that South Africa is a creditor driven developing society. It is conceivable that in the transformed South Africa, and in the present world economic chaos, there will be an escalation of sequestrations of the estates of individual debtors. Bearing this in mind, a reformed insolvency law system must become more debtor friendly. A change in the philosophy is needed in favour of an exemption policy for insolvent estates. Exemption policy must be based on the interest of the debtor and his dependants, his dignity, creditor and third party interests, social welfare, and human rights imperatives within the South African constitutional framework. Exemption policy must be linked to the policy of a “fresh start” for the debtor. The different policies in insolvency however create a conflict of interest among the different stakeholders, particularly regarding the assets in insolvent estates, thereby creating problem areas. In this thesis several problem areas are identified and critically analysed. The position of property included in, and excluded from, individuals’ insolvent estates is investigated from a brief historical perspective, and in a brief comparative survey of the insolvency systems of the United Kingdom and the United States of America. Acute problem areas are critically analysed in detail, and the constitutional impact on property in insolvent estates is considered in a separate chapter. The South African Law Reform Commission’s review of South African insolvency law is critically analysed in a chapter of this thesis, concluding that the Commission’s review is inadequate. This thesis concludes that there is a need to reform the insolvency system in South Africa and proposes a way forward in respect of property included in, and property excluded or exempt from insolvent estates. This thesis states the law to the end of October 2008.
Keywords: Advantage to creditors; Creditor; Debtor; Disposition of property

Direção material do processo - Claro, Del; Benghi, Roberto (Universidade de São Paulo, 2009)
O juiz tem um dever de direção material do processo que consiste em respeitar os direitos processuais das partes e fomentar o seu exercício. A direção material do processo exige real possibilidade de argumentação das partes sobre todas as alegações de fato e sobre todos os pontos de vista jurídicas contidos na decisão. Existe uma proibição de decisões surpresa. É possível afirmar a presença desse dever judicial no Brasil a partir de duas perspectivas diferentes. Em primeiro lugar, a partir da conexão entre o dever de direção material do processo, uma teoria forte dos direitos processuais e uma concepção liberal de justiça processual. Em segundo lugar, a partir de uma perspectiva comparativa. O processo civil alemão apresenta-se como modelo de um sistema que atende aos requisitos teóricos acima mencionados, além de contar expressamente em seu Código de Processo Civil com a direção material do processo (§ 139, ZPO) e com um remédio contra a violação de direitos processuais (§ 321a, ZPO). Embora o Código de Processo Civil brasileiro não contenha tal dever de forma expressa, a interpretação dos direitos processuais fundamentais contidos na Constituição, aliada à visão teórica desenvolvida, impõe a conclusão da existência do dever de direção material do processo. A direção material do processo só é alcançável a partir de uma concepção de liberalismo político processual capaz de legitimamente conjugar o necessário ativismo processual do juiz com a necessidade de tratar as partes com dignidade. Die materielle Prozessleitung ist eine richterliche Pflicht. In Erfüllung dieser Pflicht muss der Richter die prozessualen Rechten der Parteien respektieren und fördern. Es ist notwendig, dass die Parteien eine reale Möglichkeit der Auseinandersetzung über Tatsachen und Rechtsgesichtspunkte haben. Aus der materiellen Prozessleitung ergibt sich insofern ein Verbot von Überraschungsentscheidungen. In Brasilien können für die Existenz einer richterlichen Befugnis oder Pflicht zur materiellen Prozessleitung zwei verschiedene Gesichtspunkte angeführt werden. Zuerst durch die Verknüpfung der richterlichen Aufgabe, Hinweispflichten zu geben, mit einer starke Theorie von Verfahrensrechten als Ausfluss eines liberalen Verständnis von Verfahrensgerechtigkeit. Zweitens durch eine vergleichende Perspektive. Das deutsche Zivilprozessrecht stellt sich als Modell eines Systems dar, das diese Erfordernisse erfüllt. Es enthält auch in der ZPO die Aufgabe, den Prozess materiell zu leiten (§ 139, ZPO) und gewährt Rechtsbehelfe gegen die Verletzung der Verfahrensrechte (§ 321a, ZPO). Die brasilianische ZPO kennt keine ausdrückliche Pflicht zur materiellen Prozessleitung. Allerdings kann man diese richterliche Hinweispflicht aus prozessualen Grundrechten, in Verbindung mit dem oben erwähnten theoretischen Rahmen ableiten. Die materielle Prozessleitung kann nur durch einen prozessualen politischen Liberalismus erreicht werden, der die notwendige richterliche Einmischung mit der Würde der Parteien in Einklang setzen kann.
Keywords: Deutsches zivilprozess; Direito processual civil; Embargo; Liberalismus; Materielle prozessleitung; Processo civil; Rechte; Verfahrensgerechtigkeit; Zivilprozessrecht; Ônus da prova

A função social da empresa e a composição de interesses na sociedade limitada - Matias, João Luis Nogueira (Universidade de São Paulo, 2009)
Através do presente trabalho, demonstra-se que a função social da empresa é o fundamento e a justificativa para o reconhecimento e a proteção de interesses alheios aos dos sócios na sociedade limitada. Nos três primeiros capítulos, o objetivo é apontar qual o fundamento teórico da funcionalização do direito de propriedade, quais corolários dela decorrem e qual a sua importância para o exercício da empresa. Defende-se que a função social da propriedade é imperativo decorrente da ordem jurídica do mercado, moldada principalmente pelo princípio da solidariedade social. Por sua vez, a função social da empresa é corolário da função social da propriedade. Sustenta-se que a funcionalização do exercício da empresa repercute no exercício da atividade empresarial, acarretando obrigações positivas e negativas aos sócios majoritários (controladores) e administradores das sociedades empresárias, assim como incide sobre o exercício do direito de propriedade de parcelas do capital, do que decorrem obrigações atinentes aos sócios. A partir do capítulo quarto, objetiva-se sistematizar a composição de interesses na sociedade limitada, em abordagem que inclui tanto os conflitos que envolvem os sócios entre si, como os que os vinculam a terceiros, como a própria sociedade, os credores, os empregados, etc. No primeiro aspecto, versa-se sobre: deliberações sociais; o direito de recesso como forma de resolução de conflitos entre os sócios; a dissolução parcial como instrumento para assegurar a liberdade de não permanecer associado; as restrições ao exercício abusivo da administração; a transparência como instrumento de preservação dos interesses dos minoritários; o direito de participação nos lucros e no acervo social em caso de dissolução e liquidação da sociedade; o direito à manutenção da mesma proporção no capital social e o acordo de quotista como instrumento de composição de interesses. No segundo, sobre o conflito de interesses entre a sociedade e o sócio, em razão do exercício do direito de voto; a exclusão dos sócios nas modalidades de resolução da sociedade em relação ao sócio minoritário, da exclusão do sócio majoritário e do sócio remisso; aspectos da composição do capital social; os efeitos externos da sociedade, em abordagem que apreciará as conseqüências da autonomia patrimonial, a responsabilidade dos sócios e administradores e a desconsideração da personalidade jurídica; aspectos da proteção dos interesses dos empregados e da preservação do meio ambiente. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se como o princípio da função social da empresa é importante para a composição de interesses na sociedade limitada.
Keywords: Atividade comercial; Capital social; Conflict of interests; Conflit d'intérêts; Direito de recesso; Direito empresarial; Firm property; Firm social function; Fonction sociale de l'entreprise; Private limited partnership; Property social function; RSE; Resumo em inglês; Sociedade comercial; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Société Anonyme

Os limites da intervenção judicial na administração das sociedades por ações - Pantano, Tania (Universidade de São Paulo, 2009)
A legislação aplicável às sociedades por ações utiliza conceitos e normas abertas que devem ser interpretadas com base nos princípios que regem as sociedades por ações, considerando, nessa análise, as características específicas da companhia na qual surgiu a controvérsia e as situações que integram e esclarecem a situação controversa levada a conhecimento do Judiciário. A liberdade dos empresários, na condução de suas atividades, tem fundamento no sistema econômico Brasileiro, conforme princípios da Constituição Federal. No entanto, os interesses sociais protegidos pela Constituição Federal exigem que as empresas, especialmente as sociedades por ações, que agregam características institucionais, estabeleçam limites para a condução das atividades das companhias. Da mesma forma, a criação de um ente autônomo e dotado de patrimônio próprio, cria uma separação entre o poder de controle e administração dos bens, direitos e obrigações que integram esse patrimônio e os acionistas que contribuíram inicialmente para sua constituição, motivo pelo qual a condução dos negócios empresariais deve sempre buscar atingir os interesses da companhia e os agentes necessários para realização dessas atividades têm deveres e responsabilidades com os demais acionistas e terceiros afetados pela existência da companhia. Nesse contexto, a atuação do Judiciário se restringe a verificar a ocorrência de atos ilegais de gestão. O Judiciário, no sistema jurídico brasileiro, não podendo interferir no mérito das deliberações, sob pena de infringir o princípio da livre iniciativa e do exercício do poder de controle, que estruturam o sistema legal que regula as sociedades por ações. A responsabilidade dos administradores e controladores que agem de boa-fé nos atos regulares de gestão deve ser preservada em face dos resultados da companhia e os interesses dos demais sócios.
Keywords: Acionista majoritário; Acionista minoritário; Actionnaire majoritaire; Actionnaire minoritaire; Administration; Assembleia geral; Assemblée générale; Commercial law corporate; Corporations; Intervention judiciaire; Intervention judicial; Management; Sociedade anônima (administração); Sociedade comercial; Sociedade por ações (administração); Société par actions

A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário - Canela Junior, Osvaldo (Universidade de São Paulo, 2009)
O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos fundamentais sociais foram concebidos para o estabelecimento da igualdade substancial e para a afirmação da democracia. A morfologia dos direitos fundamentais sociais destaca a existência de núcleos constitucionais de irradiação. Os direitos fundamentais sociais são plena e imediatamente eficazes. O Estado social define os contornos da teoria da separação de poderes. O controle de constitucionalidade erigiu o Poder Judiciário à condição de poder político. A independência e a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais impedem a adoção de elementos externos à jurisdição, tais como as questões políticas e a reserva do possível, para afastar o exame da violação dos direitos fundamentais sociais. O princípio da inafastabilidade obriga o exame judicial da violação dos direitos fundamentais sociais. A concessão de tais direitos em processos individuais causa o paradoxo da desigualdade. A análise das políticas públicas faz-se de forma distinta, consoante a fase processual. O âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário está restrito à violação, por conduta comissiva ou omissiva do Estado, de direito fundamental social. Os direitos fundamentais sociais são o objeto do processo coletivo, e não as políticas públicas. O provimento jurisdicional realinha as políticas públicas e tende à satisfação plena e coercitiva dos bens da vida em âmbito geral. Il seguente lavoro ha come obiettivo dimostrare che il processo collettivo è lo strumento adeguato per leffettività dei diritti fondamentali sociali. Con la rinnovazione etica rappresentata attraverso la Dichiarazione Universale de Diritti Umani, gli Stati passarono ad istituire i diritti fondamentali, garantendo efficacia nel piano giuridico. I diritti fondamentali sociali furono concepiti per la creazione delluguaglianza sostanziale e per laffermazione della democrazia. La morfologia dei diritti fondamentali sociali distacca l?esistenza dei nuclei costituzionali di irradiazione. I diritti fondamentali sociali sono piena ed immediatamente efficaci. Lo stato sociale delimita i contorni della teoria della separazione dei poteri. Il controllo della consitutizionalità ha eretto il potere giudiziario alla parità del potere politico. Lindipendenza e limparzialità degli organi di giurisdizione impediscono ladozione di elementi esterni alla giurisdizione, tali come le questioni politiche e la riserva del possibili, per allontanare lesame della violazione dei diritti fondamentali sociali. Il principio del non allontanamento obbliga lesame Giudiziario della violazione dei diritti fondamentali sociali. La concessione di tali diritti in processi individuali causa il paradosso della disuguaglianza. Lanalisi delle politiche pubbliche si fa di forma distinta, daccordo con la fase processuale. Lambito della cognizione delle politiche pubbliche da parte del potere Giudiziario è ristretto alla violazione, per condotta missiva od omissiva da parte dello Stato, di diritto fondamentale sociale. I diritti fondamentali sociali sono loggetto del processo collettivo, e non le politiche pubbliche. Il provimento giurisdizionale allinea le politiche pubbliche e tende alla soddisfazione piena e coercitiva dei beni di vita in ambito generale.
Keywords: Direito processual; Direitos humanos; Diritti fondamentali; Diritti fondamentali sociali; Droits fondamentaux; Efficacia; Poder judiciário; Politiche pubbliche; Politique publique; Políticas públicas; Potere Giudiziario; Pouvoir judiciaire; Processo collettivo; Procédures collectives; Questioni politiche; Riserva del possibili; Separazione dei poteri; Separação de poderes; Tutela jurisdicional

La langue et le droit dans les relations internationales - Fernet, Marie (Université de Bourgogne, 2009)
La langue est saisie par le droit en premier lieu dans le cadre des organisations internationales. Plus spécifiquement, les relations internationales en matière commerciale démontrent qu’un champ d’analyse encore vaste reste à défricher. Le choix de la langue est très largement, en matière de commerce international, dépendant de la volonté des parties. La question de l’autonomie de la volonté est donc centrale dans l’étude du lien entre la langue et le droit. Mais le choix de cette langue est souvent fait sans considération des risques linguistiques, et notamment des conséquences en ce qui concerne la mise en œuvre et l’interprétation du contrat. Par ailleurs, les règles concernant l’instance, qu’elle soit étatique ou arbitrale, sont dispersées. La question de la langue n’est de manière générale abordée que de façon accessoire, accidentelle, alors même qu’elle est nécessaire au respect d’un certain nombre de principes, tels que le droit au procès équitable. C’est pourquoi il est nécessaire de réfléchir à la difficulté à exprimer, avec des langues juridiques marquées par les cultures nationales, un droit uniforme, particulièrement en ce qui concerne le commerce international, où le volontarisme étatique trouve moins matière à s’exprimer. Pour cela, des outils sont à la disposition du juriste. En premier lieu, les techniques de traduction, voire de corédaction, des textes juridiques, doivent être exploitées, afin de servir les objectifs de la formulation de la règle de droit, particulièrement lorsqu’il s’agit d’élaborer un droit uniforme. Cela est d’autant plus nécessaire que le droit du commerce international voit l’émergence de concepts autonomes, qu’il sera dans un premier temps difficile à délimiter et à formuler avec l’appareil juridique et linguistique national, marqué par la culture nationale.
Keywords: Arbitrage; Concepts; Contrats internationaux; Interprétation; Langue; Lex mercatoria; Relations internationales; Traduction

Labour law implications of the transfer of an undertaking - Smit, Nicola (University of Johannesburg, 2009)
This thesis provides a comprehensive analysis of the legal, social, and economic consequences of business transfers on employment contracts, focusing on South African law and its comparison with international standards. It critically evaluates the automatic transfer of employment contracts, the protection of employee rights, and the legal complexities surrounding insolvent undertakings.
Keywords: Labour law; Labour legislation; Transfer (Law)

La fragilisation de la propriété immobilière - Forestier, Isabelle (Université de Toulon, 2009)
L'évolution des textes a engendré une fragilisation de la propriété privée immobilière. Il convient de scinder cette recherche en deux parties. La première partie aborde l'intérêt privé et la seconde partie concerne l'intérêt général. Ainsi, il convient tout d'abord d'évoquer l'histoire de la propriété privée afin de comprendre la place réservée à ce droit après sa reconnaissance. Cette étude s'avère indispensable afin de saisir très précisément les raisons qui ont engendré une fragilisation. La multiplication des textes favorables aux personnes en difficultés a vu apparaître un nouvel intérêt qualifié d'intérêt social. Ce nouvel intérêt a entraîné un devoir de justice sociale du propriétaire. Parallèlement, la multiplication de l'utilisation du terme intérêt général a lui aussi engendré une fragilisation. Ainsi, l'étude du droit de l'urbanisme et du droit de l'environnement apparaît essentielle. Ces différentes notions tendent à réduire les pouvoirs du propriétaire. Cette maîtrise des sols est particulièrement étendue puisque le propriétaire participe à la préservation des paysages. Cette protection environnementale favorise le tourisme. Ce dernier domaine engendre aussi une fragilisation de la propriété privée immobilière. The evolution of the texts of laws engendred an embrittlement of the real estate private property. It is advisable to split this research into two parts . The first part approaches the private interest and the second part concerns the general interest. So, it is advisable to evoke first of all the history of the private property to understand the place reserved for the private property after its recognition. This study turns out indispensable to seize very exactly the reasons which engendred at present an embrittlement. The reproduction of texts favorable to the persons in difficulties saw appearing time, the reproduction of the use of the term general interest engendred her an embrittlement. So, the study of the law of the town planning and of the law of the environment seems essential. The capacities of these notions tend to reduce the powers of the owner. This control of grounds is particularly wide because the owner participates in the conversation of the envionmental landscapes. This environmental protection facilates the tourism. This last domain also engenders an embrittlement of the real estate private property.
Keywords: Droit de l'urbanisme; Environnement (protection); Intérêt (droit); Propriété foncière (vente); Propriété immobilière

Le droit à l'exécution forcée : réflexion à partir des systèmes juridiques camerounais et français - Wandji Kamga, Alain-Douglas (Université de Limoges, 2009)
La réflexion sur la nature juridique et l'effectivité du droit à l'exécution forcée s'inscrit dans un mouvement d'ensemble incontournable en droit interne comme en droit international. L' approche comparative fondée sur les systèmes juridiques camerounais et français, enrichie de divers instruments et systèmes internationaux et régionaux, permet d'affirmer que le droit à l'exécution forcée est un droit subjectif et fondamental. Il est reconnu à toute personne titulaire d'un titre exécutoire. La recherche permanente d'un équilibre délicat mais nécessaire entre les droits et intérêts des différentes parties ainsi que la prise en compte des impératifs de l'ordre public et de l'intérêt général, délimitent le domaine du droit à l'exécution forcée. Pour être plus efficace, ce droit doit être construit autour des principes de négociations et de transparence. A ces deux principes nous proposons d' ajouter un autre, celui de la gestion préventive du risque d'inexécution. Consideration of the judirical nature and effectiveness of the right to compulsory execution falls within a general trend that is inescapable as much in internal law as an international law. A comparative approach based in the Cameroon and French legal systems, enriched by diverse instruments and international and regional systems allows us to assert that the right to compulsory executionis a sujective and fundamental right. It is granted to any person who holds an enforceable right. The continuous seeking out of a delicate but necessary balance between the rights and interests of different parties and consideration of the paramountcy of public policy and the general interest, delineate the scope of application of the right to compulsory execution. To be more effective, this right must be built around the principles of negociation and transparency. To these two principles we suggest addind another, that of preventive management of the risk of non-execution.
Keywords: Cameroun; Exécution (droit); France; Recouvement; Recouvrement de créances

Le droit commun des contrats face à l’émergence des droits communautaires africains - Watcho née Keugong Ngueken, Rolande Saurelle (Université de Dschang, 2009)
L’émergence des espaces d’intégration devant aider au renforcement des structures d’intégration économique et politique créées en Afrique au lendemain des indépendances a eu pour conséquence, l’apparition d’un droit matériel essentiellement économique. L’objectif affiché par les différents législateurs communautaires est de moderniser les règles juridiques applicables dans le domaine économique afin de les rendre conformes aux exigences du commerce international et favoriser la sécurité juridique propice au développement des investissements. Or, parce que les contrats constituent les mécanismes juridiques par excellence de l’organisation de la vie économique, ces nouvelles réglementations ne pouvaient manquer d’influencer directement ou indirectement le droit des contrats. L’influence du droit communautaire sur le droit des contrats s’observe en premier lieu dans les réglementations éparses, adoptées aussi bien dans le cadre de l’OHADA, de la CEMAC que de la CIMA. Ces institutions harmonisent en les modernisant les contrats spéciaux dont la plupart ont été hérités du législateur colonial par les Etats membres. C’est ainsi que les perturbations à la théorie générale des contrats relevées dans ces contrats étaient déjà connues dans les Etats membres bien avant l’avènement du droit communautaire. Cependant, cette réaction face aux insuffisances de la théorie générale des contrats ne pouvait s’éterniser au risque de voir celle-ci se vider de sa substance. C’est pourquoi, en second lieu, par un avant-projet d’Acte uniforme, le législateur OHADA offre de s’aligner sur la voie déjà tracée depuis les années 1990 par de nombreux pays ayant adopté le code civil de 1804, en révisant sa partie réservée au droit des contrats. Sans toutefois remettre en cause les principes fondamentaux de la théorie générale des contrats, l’auteur de ce avant-projet propose d’offrir un droit des contrats moderne, moins antagoniste, intégrant les principes de transparence et d’équilibre. Il est question d’apporter des correctifs nécessaires à la rigueur à laquelle a abouti l’interprétation libérale des règles du code civil à l’aune de la théorie de l’autonomie de la volonté. Prenant en compte la diversité du droit communautaire applicable au Cameroun, ce travail met en exergue les transformations que connaît le droit des contrats actuellement applicable et propose les voies et moyens par lesquels la théorie générale du droit des contrats peut évoluer grâce à l’avènement des nouvelles réglementations.
Keywords: CEMAC; CIMA; Droit commun; Droit communautaire africain; Droit des contrats; OHADA

Rethinking the world trade order: towards a better legal understanding of the role of regionalism in the multilateral trade regime - Abualethem Nsour, Mohammad Fahed (McGill University, 2009)
Regional Trade Agreements (RTAs) have proliferated at an unprecedented pace since the creation of the World Trade Organization (WTO). Although the WTO legally recognizes countries’ entitlement to form RTAs, neither the WTO nor parties to RTAs have an unequivocal understanding of the relationship between the WTO and RTAs. In other words, the legal controversies, the result of uncertainty regarding the application of the WTO/GATT laws, risk undermining the objectives of the multilateral trade system. This thesis tackles a phenomenon that is widely believed to be heavily economic and political. The thesis highlights the economic and political aspects of regionalism, but largely concentrates on the legal dimension of regionalism. The main argument of the thesis is that the first step to achieving harmony between multilateralism and regionalism is the identification of the legal uncertainties that regionalism produces when countries form RTAs without taking into account the substantive and procedural aspect of the applicable WTO/ GATT laws. The thesis calls for the creation of a legal instrument (i.e. agreement on RTAs) that combines all of the applicable law on RTAs, and simultaneously clarifies the legal language used therein. Likewise, the WTO should have a proactive role, not merely as a coordinator of RTAs, but as a watchdog for the multilateral system that has the power to prosecute violating RTAs. The author is aware that political concerns are top priorities for governments and policy makers when dealing with the regionalism problematic. Hence, legal solutions or proposals are not sufficient to create a better international trade system without the good will of the WTO Members who are, in fact, the players who are striving to craft more regional trade arrangements.
Keywords: GATT; International Trade; Regional Trade Agreements (RTAs); WTO

Harmonisation of procedural law in international commercial arbitration - Chang, Mann-Long (University of Stirling, 2009)
The principle of party autonomy is widely accepted in the practice of international commercial arbitration. However, it still encounters certain limitations in its applications, especially for the fact that the demands of natural justice and the public good cannot be neglected by the parties. The various states in the international system have and operate peculiar systems of mandatory rules and public policies, which tend to impart significantly on the arbitral procedure, thereby creating a situation of discordance of outcomes of arbitration in different countries. For this reason, this writer intends to examine ways by which the various procedural laws can actually be harmonised. This thesis shall therefore focus on the discordances and confusion that often arise in the interacion of the various laws that may be applicable to the arbitral process in International commercial arbitration, as well as ways of achieving a harmonisation of these laws.
Keywords: Arbitrage commercial international; Arbitragem; Arbitraje; Arbitration; International commercial arbitration

Kurtarma yardımda sigortacının sorumluluğu - Ci̇vi̇r Engi̇n, Mehtap (Marmara Üniversitesi, 2009)
Denizciliğin kendine özgü ihtiyaç ve sorunlarından ortaya çıkmış bir kurum olan kurtarmayardım, TTK. m. 1222-1234'de düzenlenmiş olup köken itibariyle Alman hukukundanalınmıştır. Alman Hukukunun bu konudaki kaynağı ise Türkiye'nin de taraf bulunduğu 1910tarihli Brüksel Konvansiyonu'dur. 1910 tarihli konvansiyona 1967 yılında eklenen protokoleTürkiye taraf olmamıştır. 1989 Londra Konvansiyonuna taraf olma ise gereklidir. Zira 1989konvansiyonu gelişen ve değişen kurtarma teknikleri ve sorunlarını hukuki açıdan çözmekiçin uluslararası alanda düzenlenmiş en son konvansiyondur.Kurtarma yardım ücretinde sorunlardan biri, ücretin nasıl hesaplanacağıdır. Bu husus, 1910Brüksel Konvansiyonu hükümleri ve bu konvansiyona eklenen özel tazminat ve çevre zararınıönleme kriterlerini düzenleyen 1989 Londra Konvansiyonu hükümleri ile düzenlenmiştir.Kurtarma yardım ücreti hesaplanırken mahkeme bu kriterlerin ışığında hakkaniyete uygun birücret belirleyecektir.Kurtarma yardım ücretinin ödenmesi meselesinde önemli bir konu da bu ücretten denizsigortalarının teminat kapsamı doğrultusunda sigortacının sorumluluğu hususudur. Birkurtarma yardım hizmeti gerçekleştirildiğinde öncelikle uygun bir kurtarma yardım ücretibelirlenir. Bu kurtarma yardım ücreti olayın şartlarına göre müşterek avarya teşkil ettiğitakdirde kurtarma ücreti dispeçte alacaklı masasına kaydedilir ve müşterek avaryapaylaşımında yerini alır. Bu paylaşımda sigortacının tazminat sorumluluğu TTK hükümleri,genel şartlar ve İngiliz Hukuku özel şartları (Klozlar) ile York Anvers kuralları ışığındabelirlenir.Kurtarma yardım teşkil etmediği halde ise paylaşıma girmeden kurtarılan değerinsigortacısının kurtarma ücreti ve zararlarından sorumluluğu TTK hükümleri, genel şartlar veİngiliz Hukuku özel şartları (Klozlar) ile belirlenir. Emerged from own specific needs and problems of maritime Salvage, legislated in TTK.m.1222-1234, which has been originated from the German law. The source of German law inthis subject is the Convention dated 1910 in which Turkey is also a party. Turkey has not beenparty of the protocol in 1967 added to Convention dated 1910. Being a party to LondonConvention 1989 is necessary. Because Convention 1989 is the last convention to solvedeveloping and changing salvage techniques and problems from a legal perspective atinternational level.One of the problems of salvage payments is about how to calculate. This issue has beenregulated by provisions of Brussels 1910 Convention and London 1989 Convention whichregulates special compensation and prevention criteria of environmental damage. Whencalculating salvage payment, the court will determine a fair cost in the light of these criteria.An important subject matter of the payment of Salvage is the liability of insurer oriented withthe scope of maritime insurance assurance. When the salvage operation was done paymentwas determined primarily. When general average was established according to thecircumstances of this case this payment is recorded to creditor table at adjustment and takesplace in general average. This shared responsibility in the insurer's indemnity provisions aredetermined in light of the TTK provisions, general terms and specific terms of English Lawand York Antwerp Rules.In the case of without salvage, insurer liability of rescued value from salvage cost and lossesis determined by TTK, general terms and specific terms of English Law without sharing.
Keywords: Deniz araçları; Gemiler; Insurance; Kurtarma; Liability insurance; Naval vessels; Rescue; Responsibility; Ships; Sigorta; Sorumluluk; Sorumluluk sigortası; Turkish Commercial Code; Turkish commercial law; Türk Ticaret Kanunu; Türk ticaret hukuku

Libyan Attitudes towards Islamic Methods of Finance: An Empirical Analysis of Retail Consumers, Business Firms and Banks - Gait, Alsadek Hesain Abdelsalam (Griffith University, 2009)
Libya is a predominately Muslim country where Islamic finance has not yet been established. However, given the current extensive program of financial reform in Libya and the rapid growth and appeal of Islamic finance in comparable economies, there is growing pressure for a system of Islamic finance to be provided. There is then a pressing need for research into the prospects for Islamic finance from a consumer and provider perceptive to inform this debate and thereby meet the needs of policymakers, financial service providers and prospective users. Accordingly, this study of Libyan attitudes towards Islamic methods of finance, the first study attempted in the Libyan context and one of few studies globally, applies a model derived from the Theory of Reasoned Action to analyse attitudes towards Islamic finance. The particular focus is to understand how the Theory of Reasoned Action can be used for predicting and understanding attitudes towards the potential use of Islamic methods of finance by Libyan retail consumers, business firms and banks. Four main research questions are posed to address this objective. First, does awareness of Islamic methods of finance influence attitudes towards the use of Islamic finance? Second, do socioeconomic, demographic and other factors influence attitudes towards Islamic finance? Third, what are the principal motivating factors towards the potential use of Islamic finance? Finally, is religion the major influence on the likelihood of engaging in Islamic finance? Three surveys of 385 retail consumers, 296 business firms and 134 bank managers in Libya are conducted in 2007/08 to achieve this objective. Descriptive analysis and multivariate statistical analysis (including factor analysis, discriminant analysis and binary logistic regressions) are used to analyse the data. The principal findings are that awareness of Islamic methods of finance and socioeconomic, demographic and business characteristics are key determinants of the likelihood of the use of Islamic finance. Further, religion plays a key, though not the only, role in influencing these attitudes. The thesis findings are of key importance in informing future financial industry practice and financial policy formation in Libya.
Keywords: Finance; Financial policy; Financial reform; Islam; Islamic finance; Libya

İslam Deniz Ticaret Hukukunda hukukî sorumluluk - Karaaslan, Muhammet Abdülmecit (Süleyman Demirel Üniversitesi, 2009)
İslam Deniz ticaret hukukunda hukuki sorumluluk? adlı çalısmamızdadeniz ticaret hukuku ile ilgili olarak, İslam hukuku eserlerinde çesitli bölümlerde dağınıkhalde bulunan ?Daman? konusu üzerinde durmaya çalıstık.Konuyu ele alırken giriste özellikle önce, deniz hukuku ile deniz ticaret hukukarasındaki ayrıma dikkat çekerek deniz hukuku ile ilgili konuları dısarıda tuttuk. Daha sonra?İslam deniz ticaret hukuku? kavramını irdeledik. Ardından hukuk-fıkıh arasındaki güncelayrıma göre ?slam hukuku eserlerindeki ibadetlerle ilgili konuları ele almamamız gerektiğinibelirttik. Daha da özele inerek tezimizde; konunun cezai sorumlulukla ilgisini dısarıdatutmak gerektiğinin gerekçelerini sıralamaya çalıstık ve kaynakları nasıl ele alacağımızı izahettikArastırmamızda, birinci bölümde genel olarak ?slam hukuku ve günümüzhukuklarında sorumluluk üzerinde durduk. Sorumluluk fikriyle ilgili ayet ve hadislerden vefıkıh eserlerindeki ilgili tanımları ve sınıflandırmalara dikkat çektik. İslam deniz ticarethukukunun kısa tarihçesini vererek, Rodos deniz Kuralları gibi Roma hukukundan alıntıolduğu iddiasına cevap vermeye çalıstıkİkinci bölümde sözlesmeden doğan hukuki sorumlulukla ilgili olarak, İslamhukukçularının daha ilk yüzyıllardan beri denizde yük/esya ve yolcu tasıma ile ilgili olarak,gemiyi tümden kiralama ve sözlesme yaparak bir bölümünü kiralama veya bizatihi yüktasımayı esas alan kiralama sözlesmelerini farklarıyla birlikte bildiklerini gördük. İslamhukukçuların özellikle sözlesmelerde; geminin adı, varma limanı, yolculuğun süresi, yüksahibinin adı, navlun ücreti ve onun ne zaman ne sekilde ödeneceği vb. hukuki ayrımlarınyük tasıma sözlesmelerinde sözlü veya yazılı olarak olarak ayrıntılı bir sekilde yer almasınısart kostuklarını belirttik.Bilhassa Maliki hukukçuların bu alanda çalısmalarının diğerlerine göre daha fazlaolduğunu gördük. Malikiliğin yaygın olduğu Endülüs İspanyasında ortaya çıkan Consolatedel Mare'da Maliki emir ve hukukçuların büyük etkisi olduğunu karsılastırmalı olarakgöstermeye çalıstık.Üçüncü bölümde haksız fiilden doğan sorumlulukta İslam hukuku eserlerinde?ta'addî ve ifrât? kavramının olduğunu, deniz kazaları, avarya gibi yükün ve gemininkorunması ile ilgili meydana gelen masrafların iki taraf arasında kusurlu olup olmamadurumuna göre bölüsülmesi gerektiğine dikkat çektik. Fırtına, rüzgâr gibi beklenmeyendurumların sebebiyet verdiği kazalarda kusur bulunmasa da sorumlu olunduğunu vemasrafların iki taraf arasında paylasıldığını gördük. Müstakil bir bölüm teskil edecek ölçüdepek yeterli örnekler olmamakla birlikte, son bölümde sebepsiz zenginlesmeden kaynaklananhukuki sorumlulukla ilgili bazı tespitlere yer verdik. We tried to study “Liability Law in the Islamic Maritime Law” in the our exploration. There is a concept called “Daman” that means liability in the islamic maritime law. “Daman” is the same as the compensation of the damage because of the damages given. There are several sections called “Kitabu’d-Daman” in the some Islamic law books. We come across plenty of examples concerned liability that is not only an independent section in the most of Islamic law books but also caused on the contract and unjust action mostly. Some of these examples is concerned about liability in the islamic maritime law. As today in the past as well in the islamic laws the incidents of the maritime law were explained with a comparison with the ones on the land. They paid attention to many principles as well. Fob instance when ships crash each other, they added “unexcpected state”. They also asked like the position of the riders and horse carts bumped into each other on the land at these times horses were under trouble had failure accidents. In addition to this, the sea and ship sourced with the actions they mentioned this in their contract effect. Again, islamic law lecturers, finally with several improvments that were clear in the nineenth and twentieth centuries supplied the ship wholly leased with a contract one section or based on the goods earried as leasing contracts showed law distinctions significantly. Moreover, storing, not suitable to the sea average, shipwreck, goods found under the sea, they paid attention to both sides responsibility when there was an accident. Especially during the reigns of Endulus Spain there was a widespread religious flow called “Malikite” and the Maliki law lecturers stood more than as usual. Muslim judges and others in Katolanya region on the coast of Pacific Ocean of Spain issued rules called “Consolate de’l Mare” today’s maritime laws Like Mediterranean Geography several mixed a widespread culture in such a converted sitiuation maritime law affected under Rhodes rules was rumoured that e neutral investigation put into practice Islamic law people freely their own laws. When Muslims ruled the Mediteranean Area the law of Rome lost control over the region. To some extent there was an influential sitiuation; in other words that was naturally a result.
Keywords: Avarage; Avarya; Beklenmeyen Durum; Consolate Del Mare; Consolate De’l Mare; Contracts; Daman; Daman,Sözlesme; DenizKazaları; Haksız Fiil; Islamic Maritime Law; Kusur-Zarar; Leasing Of Ship; Liability Law; Malikite Law; Sea Accident; Sorumluluk Hukuku; Unexcpected State; Unjust Action; İslam Deniz Ticaret Hukuku

Income splitting, settlements and avoidance: taxing the family on business profits - Loutzenhiser, Glen (Oxford University, 2009)
In a progressive income tax system with an individual tax unit, high-rate taxpayers have an incentive to split income with lower-rate family members to minimise the family’s total tax burden. This raises equity and neutrality concerns. Adopting a spousal tax unit limits the gains from income splitting, but the individual is the better choice on privacy, autonomy, equality, definitional, marriage neutrality and work incentive grounds. Once the individual is chosen as the income tax unit, the control model provides a strong policy basis for attributing both earned and unearned income to individuals. Income splitting, however, undermines this model as well as the individual tax unit. This thesis focuses on the UK’s approach to income-splitting in family businesses. The relevant UK income tax rules, particularly the settlements provisions, are inadequate for the task. Various possible reforms are examined. Incorporating a transfer pricing or ‘reasonableness’ test into the settlements provisions would strengthen these rules, but would make taxpayer compliance with an uncertain regime even more difficult. Another option is to expand the scope of employment tax by moving the borderline between employees and the self-employed or companies. Deeper structural reforms could be made to enhance the neutrality of taxation on different legal forms of economic activity. This would reduce the incentives to incorporate for tax savings, including from income splitting. Integration of income tax and NICs is one such option; a dual income tax is another. A TAAR or GAAR also could be pursued. Ultimately, some combination of these various reform options could provide a partial solution to this challenging issue.
Keywords: Family taxation; Husband and wife; Income splitting; Settlements; Taxation

A balancing act: a framework for participation of non-state actors in the World Trade Organization - Majlessi, Mohammad (McGill University, 2009)
This thesis focuses on the interaction of two categories of non-state actors, private sector corporate actors and non-governmental organizations, with states in the context of the World Trade Organization (WTO) through a lens of public international law. It builds on the premise that the notion of states as the only subjects of international law is not adequate for a modern system of global governance, as it does not reflect the realities of fast-paced globalization and increased co-operation in a world where the boundaries of the private and public are increasingly blurred. It does not necessarily provide solutions for participation of non-state actors in the WTO, but demonstrates that developments in international relations warrant more space for participation of non-state actors, and that the current system of the WTO fails to provide sufficient space for participation. The thesis argues that, for both historical and pragmatic reasons, developments in the areas of GATT and international trade law occurred outside their natural course, leading to the myth of a “self-contained” trade regime not part of public international law. The WTO, unlike its predecessor, enjoys a proper institutional framework and mandate; one can no longer use the excuse of institutional handicap for excluding it from the system of global governance. Liberalization of international trade has far-reaching consequences which are not limited to the trade arena and the WTO, its member states, and scholars of international trade law have to assume their role in the broader context of an international legal order. Non-state actors’ formal participation can contribute to striking a balance between different forces and interests at work in the area of trade liberalization and its interplay with other non-trade issues. After setting the framework for the study, the thesis outlines modes of participation of non-state actors in the creation and modification of WTO law as well as in its enfor
Keywords: Balancing act; International Trade; WTO; World Trade Organization

Médicaments génériques et droit de la concurrence - Petrova, Evgéniya (Université Jean Moulin Lyon 3, 2009)
Face à l’urgence de diminuer les dépenses de santé, le développement des médicaments génériques, moins chers que les médicaments de marque, a été fortement encouragé tant par les institutions communautaires que par les pouvoirs publics nationaux. Le droit de la concurrence accompagne et protège le bon développement des marchés de ces produits. Les règles de concurrence protégent aussi bien la liberté de la concurrence que les intérêts individuels des opérateurs sur ces marchés. La sauvegarde de la liberté de la concurrence est assurée notamment par la sanction de certaines stratégies, adoptées par les laboratoires innovants, qui découragent ou retardent indûment l’entrée des génériques sur le marché. Les intérêts individuels des opérateurs sont préservés notamment par la possibilité d’agir en concurrence déloyale. L’application des règles de concurrence n’est cependant pas aisée et suscite bien des interrogations. L’éventuelle application des règles communautaires relatives aux aides d’Etat à certaines mesures favorisant les génériques au détriment des princeps ou encore la problématique de l’équilibre entre les règles de concurrence et celles de propriété industrielle sont autant de questions qui seront tranchées par les autorités et les juridictions dans les mois et années à venir. Dans les relations entre les médicaments génériques et le droit de la concurrence, les premiers ont aussi un rôle à jouer car ils contribuent non seulement à l’élargissement du champ d’application de ce droit mais également à son évolution à travers notamment l’identification de nouvelles pratiques abusives.
Keywords: Competencia; Competition law; Concurrence; Droit de substitution (pharmacie); Industrie pharmaceutique; Médicaments génériques

Anonim şirketlerin ehliyeti (özellikle ultra vires doktrini ile sınırlandırılması) - Serder, Selen (Ankara Üniversitesi, 2009)
Türk Ticaret Kanunu'nda, ultra vires doktrininin etkisiyle, ticaret şirketlerinin ehliyetlerinin işletme konusuyla sınırlandırılması ölçütüne yer verilmiştir. Buna göre TTK.'nun 137. maddesinde ticaret şirketlerinin ehliyetinin işletme konusu çevresiyle sınırlı olduğu kabul edilmiştir. Anonim şirketlerin ehliyeti de TTK. m. 137 kapsamında işletme konusu çevresiyle sınırlandırılmıştır.İşletme konusu, ana sözleşmede yer alan ve şirketin faaliyet göstereceği iş alanlarını somut olarak ortaya koyan bir kavramdır. Sınırlı ehliyet ilkesinin sakıncalarını gidermek amacıyla işletme konusu kavramını geniş yorumlamak ve işletme konusu kapsamındaki faaliyetleri kolaylaştırmak adına yapılan işlem ve faaliyetleri işletme konusundan saymak gerekmektedir.Anonim şirketlerin ehliyetlerinin kapsam ve sınırları, anonim şirket temsilcilerinin yetkilerinin kapsam ve sınırlarını belirlemesi bakımından da önem taşımaktadır. Anonim şirketin ehliyetinin ve buna bağlı olarak temsilcilerinin yetkilerinin kapsam ve sınırlarının belirlenmesi, anonim şirket ortaklarının, alacaklılarının ve kamu menfaatinin korunması amacına da hizmet etmektedir.Ticaret şirketlerinin ve buna bağlı olarak anonim şirketlerin ehliyet dışı işlemleri, öğretide yer alan baskın görüşe göre yok hükmündedir. Ehliyet dışı yapılan işlemin yok hükmünde kabul edilmesi, bu işlemin hiç doğmadığı ve sonradan onay vermekle bu işleme geçerlilik kazandırılamayacağı anlamındadır.Ticaret şirketlerinin ve dolayısıyla anonim şirketlerin ehliyetinin işletme konusu çevresi ile sınırlandırılması ultra vires doktrini olarak ifade edilmektedir. Ultra vires doktrini İngiliz hukuku kaynaklı olup, şirketler hukuku bakımından şirketlerin hukuki ehliyetinin ana sözleşmelerinde yazılı olan konularıyla sınırlandırılması temeline dayanmaktadır. Günümüzde ultra vires doktrini terk edilmiştir. Nitekim Türk Ticaret Kanunu Tasarısı'nın ticaret şirketlerinin ehliyetini düzenleyen 125. maddesinde ultra vires doktrininin yansıması olan işletme konusu çevresiyle sınırlı ehliyet ilkesine yer verilmemiş olup ultra vires doktrininin yarattığı sakıncaları önlemek adına olumlu bir adım atılmıştır. The rule of limited capacity of companies in the frame of the objects clause, was given a place in the Turkish Commercial Code with effect of ultra vires doctrine. According to this, Article 137 of the Turkish Commercial Code stipulates that capacity of companies are limited in frame of the objects clause of the companies. Capacity of incorporated companies are also limited in frame of the objects clause according to Article 137 of the Turkish Commercial Code.Objects clause is a concept which takes place in the memorandum and which shows scope of the company. In order to remove inconveniences of principle of limited capacity, the transactions and activities made for widely interpreting the concept of objects clause and facilitating the activities in the cover of objects clause, are assumed in the frame of objects clause.Contents and limits of capacity of incorporated companies are significant with regard to defining contents and limits of power of directors of incorporated companies. Defining contents and limits of capacity of incorporated companies and whereupon defining content and limits of power of directors also serve the purpose of protecting share holders and creditors of incorporated companies and public interest Companies? transactions and whereupon incorporated companies? transactions, which are out of capacity are nul and void according to the dominant idea in the doctrine. Assuming the transactions that exceed the capacity of company as nul and void means that this transactions were never made and that further approving such transaction would not make it valid. Limited capacity of companies and whereupon of incorporated companies in frame of objects clause is called ultra vires doctrine. Ultra vires doctrine is of English Law origin and based on the limitation of capacity of the companies by the objects clause of the memorandum, with regard to the law of companies. Today, ultra vires doctrine is relinquished. As a matter of fact, Article 125 of the Scheme of Turkish Commercial Code regulating capacity of the companies did not give place the limited capacity principle which is a reflection of the ultra vires doctrine and took an important step in order to avoid the drawbacks of ultra vires doctrine.
Keywords: Anonim ortaklıklar; Capacity; Commercial law; Ehliyet; Incorporated companies; Ticaret hukuku; Turkish Commercial Code; Türk Ticaret Kanunu; Ultra-vires

Status Ambiguity and Conflict in the Market - Tan, David (Emory University, 2009)
My main theoretical contention is that status hierarchies provide a source of guidance to firms for resolving disputes. A status hierarchy implies a system of deference rules among firms. When disputes arise, deference rules can provide a basis for shared expectations and protocols of conduct about how technical ambiguities should be resolved. In many contexts, technical merit is difficult to assess. However, deference rules can operate as social conventions to which firms default, helping to align potentially incompatible expectations. Within this general framework, my dissertation examines how competitors in the semiconductor industry manage uncertain and frequently overlapping patent rights. In practice, patent rights are highly imperfect legal instruments when it comes to demarcating each firm's contributions to innovation in the industry. Patent disputes arise because of the ambiguity this creates about how much of the collective market returns to innovation each firm is entitled to receive. Despite the prolific patenting and propensity for disputes, the industry has remarkably not ground to a halt from runaway litigation. Litigation events, while significant, are rare. I suggest that this degree of order is, at least partly, attributable to status processes. Status can operate as a stabilizing force in the market, helping to generate orderly competition in the face of disputes. To examine whether this is the case in the semiconductor industry, I theorize that disputes are less easily resolved when the parties involved face greater status ambiguity, i.e. are less clearly differentiated from one another in status. Under status ambiguity, deference rules lose the rule-like, universal quality that makes them persuasive in resolving disputes. This has two consequences. First, firms facing low status ambiguity are less likely to be involved in patent litigation than are firms facing high status ambiguity. Patent litigation events represent failures to resolve patent disputes out of court. Second, firms facing low status ambiguity increase their product line sizes more than do firms facing high status ambiguity. The threat of difficult-to-resolve patent disputes represents a cost that can deter firms from bringing products to market.
Keywords: Litigation; Patent; Semiconductor; Status

Menkul kıymetleştirme ve varlığa dayalı menkul kıymetler - Turan, Gökçen (Ankara Üniversitesi, 2009)
Menkul kıymetleştirme düzenli nakit akışı sağlayan alacakların likit hale getirilmesi esasına dayanan bir finansman yöntemidir. Bu yöntemde, finansman ihtiyacı içinde olan şirket, düzenli nakit akışı sağlayan alacaklarını özel amaçlı kuruluşa devreder. Alacakları devralan özel amaçlı kuruluş, bu alacakları karşılık göstererek menkul kıymet ihraç eder. Menkul kıymeti satın alan yatırımcılara, vadesi geldiğinde anapara ve faiz ödemeleri, havuzdaki alacaklardan sağlanan gelirlerle yapılır. Böylece, alacakların ilk sahibi olan kaynak şirket, alacaklarının vadesini beklemeden nakit ihtiyacını gidermiş olurken, ihraç edilen menkul kıymeti satın alan yatırımcılar da, güvenilirliği yüksek ve şirketin risklerinden arındırılmış bir alacaklar topluluğunun güvencesi altında sağlam bir yatırım yapmış olurlar.5582 sayılı Kanunun temelinde de, menkul kıymetleştirme yöntemi kullanılarak, konut finansmanı sisteminin ikincil piyasa ayağını oluşturma düşüncesi vardır. Bu kapsamda, ipotekli konut kredilerinin menkul kıymetleştirilmesi sonucunda ihraç edilecek ipotek teminatlı menkul kıymetler ve ipoteğe dayalı menkul kıymetler düzenlenmiştir. İpotek teminatlı menkul kıymetler bir bilanço içi menkul kıymetleştirme özelliği gösterirken, ipoteğe dayalı menkul kıymetler bilanço dışı menkul kıymetleştirme niteliğine sahiptir. Her iki menkul kıymet türünde de, menkul kıymet sahiplerinin korunmasına azami şekilde özen gösterilmiş ve her durumda menkul kıymet sahiplerinin alacaklarını almalarına öncelik verilmiştir. İflasın teminat varlıklara menfi bir etkisinin olması her iki menkul kıymet türünde kanun hükmüyle engellenmiş, gerek teminat havuzu gerek fon portföyü dokunulmaz bir statüye kavuşturulmuştur.Aynı Kanunda, varlık teminatlı menkul kıymetler ve varlığa dayalı menkul kıymetler yoluyla, ipotekli konut kredileri dışındaki alacak çeşitlerinin de menkul kıymetleştirilmesi kabul edilmiştir.Sonuç olarak, menkul kıymetleştirme günümüzün vazgeçilmez finansman metotlarından biridir. Ancak menkul kıymetleştirmeden beklenen faydaların sağlanabilmesi, ana prensiplerine riayet edilerek uygulanmasına bağlıdır. Securitization is a method based on liquidation of receivables enabling regular cash flow. In this method, the company in need of financing transfers such receivables to special purpose vehicle. The special purpose vehicle which take over the receivables issues securities by assuring them. On due the capital and interest payments to the investors purchasing securities are made by the income acquired from the receivables in pool. Therefore, while the company, the originator of receivables, solve the problem of liquidity without waiting for the receivables?s due, the investors make a safe invesment under the assurance of a community of receivables that is highly secure and free of credit risk.On the basis of the Law 5582, there?s also the idea of forming the secondary part of housing finance system by using securitization method. Within this framework, mortgage covered bonds and mortgage backed securities have been regulated, both of which are issued as a result of securitization of residential mortgage loans. Mortgage covered bonds display a characteristic of on-balance sheet, while mortgage backed securities have off-balance sheet property.In both types of securities, utmost great pains to protect securities owners is taken and that securities owners are satisfied under any circumstances is of high priority. Bankruptcy?s negative effect on cover assets is impeded with a law article, thus both cover pool and fund portfolio acquire an immune statute.In the same Law, other types of receivables except residential mortgage loans might be securitised is acknowledged through asset covered bonds and asset backed securities.Consequently, today, securitization is one of indispensible way of financing. However, that expected benefits from securitization can be obtained is possible provided that it is performed with respect to main principles.
Keywords: Asset backed bonds; Asset-backed securitization; Commercial law; Financing; Financing methods; Finansman; Finansman yöntemleri; Menkul kıymetleştirme; Ticaret hukuku; Turkish Law; Türk Hukuku; Varlığa dayalı menkul kıymetler

Obligations procédurales et droit au divorce - Lauer, Mélanie (Université du Sud Toulon Var, 2008)
Il ne fait plus de doute que le divorce fait partie intégrante du paysage familial. Pour autant le droit au divorce a vacillé entre droit permissif et droit coercitif. La loi du 11 juillet 1975 a insufflé un mouvement de libéralisation qui va régner sur le droit du divorce. Mais c'est avec la loi du 26 mai 2004 que la libéralisation va prendre toute son ampleur. Même si elle s'inscrit dans une certaine continuité en maintenant la pluralité des cas de divorce, elle ouvre plus largement les portes de celui-ci. Les règles de fond et de forme sont étroitement liées dans le procès du divorce. La loi a donc supprimé de nombreuses barrières procédurales qui ont eu pour conséquence directe de simplifier la procédure et favoriser l'obtention du divorce. Les époux doivent respecter les obligations procédurales pour parvenir au prononcé du divorce. Les règles procédurales absorbent ainsi les règles substantielles. L'ouverture découle également d'une objectivation du droit du divorce. La cause de divorce trouve essentiellement sa source dans le constat d'échec du mariage. La loi a d'ailleurs consacré un véritable divorce faillite pour ne pas dire droit au divorce sur demande unilatérale qui n'exige qu'une cessation de vie commune pendant deux ans pour être prononcé. Elle fait également triompher la dimension individuelle sur la conception institutionnelle de l'union. Les arrangements constitutent la pierre angulaire du règlement du divorce. Les accords se retrouvent à tous stades de la procédure et dans tous les cas de divroce. L'ordre public conjugal connait donc un certain infléchissement corroboré par un relâchement de la faute dans le divorce et l'instauration d'un droit commun des effets du divorce. La réunion de ces différents facteurs contribue à l'émergence d'un droit subjectif au divorce.
Keywords: Conventions de divorce; Divorce; France; Procès matrimoniaux; Séparation de corps; Époux

Régimen jurídico de la utilización de vagones particulares en tráfico ferroviario - Puetz, Achim (Universitat Jaume I, 2008)
La presente tesis doctoral analiza la ordenación del mercado, las relaciones contractuales y la responsabilidad de los diferentes sujetos que intervienen en la utilización de aquellos vagones de mercancías que son explotados económicamente de forma duradera por una persona que no tenga la consideración de empresa ferroviaria (vagones particulares). A tal efecto se examina la legislación nacional, internacional y supranacional aplicable, la financiación y homologación del material rodante ferroviario, así como el marco contractual en el que se desenvuelve el empleo de dichos vagones para efectuar transportes de mercancías por ferrocarril, prestando especial atención al llamado Contrato Uniforme de Utilización, un contrato marco que, salvo pacto en contrario, fija el contenido de las futuras relaciones entre empresas ferroviarias y poseedores de vagones particulares. Sobre la base del tenor de sus cláusulas se estudia la naturaleza jurídica que reviste el concreto contrato de utilización del vagón, las obligaciones de las partes y la responsabilidad que incumbe a cada una de ellas en caso de daños en el vagón o causados por éste a la contraparte en el contrato o a terceros.
Keywords: Contrato de utilización; Dret Mercantil; Garantías mobiliarias; Responsabilidad de la empresa ferroviaria; Transporte por ferrocarril; Vagones particulares

L'analyse économique des litiges individuels du travail - Lambert, Eve-Angéline (Université Nancy 2, 2008)
La protection de l’emploi se définit comme la réglementation encadrant les règles d’embauche et les modalités de licenciement des salariés et trouve ses sources dans la législation, les négociations collectives ou encore les décisions de justice. Depuis une quinzaine d’années, une vaste littérature macroéconomique a investi les effets de la protection de l’emploi sur les performances du marché du travail, ou plus précisément les effets des modalités de licenciement sur le taux d’emploi, la durée et le taux de chômage. Des travaux plus récents commencent à mettre en relief d’autres conséquences de la protection de l’emploi, à savoir ses répercussions en termes d’incitations sur le comportement des individus : confrontés à une certaine réglementation de l’emploi en matière de licenciement, les agents économiques s’adaptent, réagissent et adoptent des comportements stratégiques. Cette thèse s’inscrit dans l’ensemble de ces travaux en explorant les incitations individuelles générées par la législation du travail. En effet, le droit du travail relatif au licenciement et sa mise en uvre par les tribunaux ont des conséquences sur le comportement des parties à la relation de travail et ce, à plusieurs niveaux. D’une part, les modalités de licenciement ont un impact ex ante sur les niveaux d’investissements respectifs de l’employeur et du salarié au sein de leur relation : en effet, la façon dont les tribunaux jugent un litige consécutif à un licenciement et notamment les éléments pris en compte dans leurs décisions exercent une influence sur les incitations des parties à réaliser des investissements spécifiques. Ainsi, l’analyse présentée montre notamment de quels éléments d’ordre économique et social les juges devraient tenir compte si l’objectif recherché est la maximisation des niveaux des investissements choisis par les parties. D’autre part, la structure des procédures judiciaires a également une incidence sur le comportement des individus une fois le litige déclenché entre les deux parties. En effectuant des comparaisons entre plusieurs systèmes de résolution des litiges au moyen d’outils théoriques et d’une analyse expérimentale, cette thèse participe aux débats juridiques actuels portant sur la capacité des procédures à générer le maximum d’accords, permettant la réduction des dépenses de justice.
Keywords: Conflits du travail; Droit du travail; Labour law; Protection de l'emploi; Sécurité de l'emploi; Travail (conflits)