La responsabilité sociale de l'entreprise - Cardoso, Carla (Institut National Universitaire Champollion, 2020)
La prise de conscience mondiale de la nécessité de promouvoir les nouveaux enjeux sociétaux et environnementaux a permis le renouveau du concept ancien connu sous l’expression de Responsabilité Sociale des Entreprises. Sujet se développant au gré des changements sociaux et de l’évolution des mœurs, l’étude de la RSE dans le cadre de ce mémoire a été appréhendée sur un double plan : notionnel par la délimitation du concept flou qu’elle représente puis juridictionnel par l’étude du régime et des règles en découlant. Dans un premier temps, il s’agit d’appréhender la définition qu’il est possible de retenir de la notion, de comprendre son étendue et les acteurs concernés par sa mise en place dans les entreprises. Dans un second temps, il faut étudier le régime juridique applicable à la RSE au travers de la cohabitation existante entre les règles de soft law dites non contraignantes et celles de hard law, c’est-à-dire coercitives. Le fil conducteur de cette étude est en effet de comprendre quels sont les enjeux sociaux et environnementaux existants à la mise en œuvre d’une Responsabilité sociale dans les entreprises aux différentes étapes de sa vie : création, gestion et restructuration. Se pose assez logiquement la question de savoir si les normes issues du concept de RSE ont un impact véritable sur les comportements et agissements des entreprises.
Keywords: Droit de l'environnement; Droit des affaires; Droit du travail; Développement durable; Entreprise; Hard law; Labour law; Parties prenantes; Responsabilité; Responsabilité Sociale de l'Entreprise; Soft law

Le secret dans la vie des affaires - Montrozier, Charlotte (Institut National Universitaire Champollion, 2020)
L’objet de ce mémoire de recherche dans le cadre du Master 1 Droit de l’entreprise à l’INU Champollion est de s’intéresser au « secret dans la vie des affaires ». Ce mémoire fait découvrir la notion de secret des affaires, notion prétorienne à son origine, qui n’était alors pas réglementée par le droit français. Cette problématique de consécration a fait l’objet de longs débats. Par la suite, cette notion de secret des affaires a fait l’objet d’une consécration européenne puis interne par la transposition de la directive par la loi du 30 juillet 2018. Désormais, le secret des affaires est défini à l’article L.151-1 du code de commerce. Cet événement marque alors une avancée majeure dans la protection de ce secret. Enfin, il s’est avéré judicieux de confronter la notion de secret des affaires à d’autres matières. Cette confrontation a montré que la conciliation pouvait être respectée dans son ensemble mais pas de manière absolue. La préservation est un idéal à atteindre mais celui-ci fait l’objet de tempéraments. De la sorte, il a fallu s’interroger sur la manière dont le droit interne envisage la protection du secret dans la vie des affaires. Comment un tel secret est protégé ? Qu’est ce qui a été mis en place pour garantir sa protection ? Sachant qu’un tel procédé alterne toujours entre protection et défaillance.
Keywords: Brevet; Droit d'auteur; Droit exclusif; Intellectual property; Intelligence économique; Liberté d'expression; Liberté de la presse; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Secret -- Droit; Secret des affaires; Transparence de l'entreprise

Dever de lealdade dos acionistas nas sociedades anônimas - Amaral, José Romeu Garcia do (Universidade de São Paulo, 2020)
O tema desenvolvido na tese refere-se ao dever de lealdade dos acionistas nas sociedades anônimas. Os acionistas, a partir da aquisição da participação social, sujeitam-se ao ordenamento societário e enquadram-se em uma situação jurídica capaz de qualificar-se como posição ou estado (o status socii), abrangendo componentes ativos (direitos e poderes) e passivos (deveres, obrigações e sujeições). O dever de lealdade, portanto, pertence aos componentes passivos da posição jurídica e impregnam as relações entre os acionistas e entre estes e a companhia, tendo por fundamento a boa-fé objetiva (arts. 113, 187 e 422 do CC). Muito se estudou sobre os direitos e poderes, porém pouca atenção foi dada aos deveres dos acionistas. No Brasil, este tema não foi objeto de estudo monográfico específico. A tese pretende, assim, sistematizar a matéria e oferecer contribuição original para o seu desenvolvimento. Dividida em cinco partes, a primeira apresenta os fundamentos do dever de lealdade, abrangendo a noção de lealdade, a relação societária e seus elementos, a situação jurídica do acionista, o desenvolvimento do tema no direito estrangeiro e as suas fontes normativas. A segunda identifica o enunciado geral do dever de lealdade nas companhias, destacando a sua função e tipologia (deveres de lealdade positivos e negativos). Na terceira, aborda as situações específicas de sua aplicação, conforme a qualificação jurídica do acionista (controlador ou não controlador). A quarta parte trata da responsabilidade do acionista e das consequências jurídicas decorrentes da violação do dever de lealdade. A quinta e última parte encerra a tese com as considerações finais e a apresentação de singela proposta de aprimoramento da legislação societária. The subject developed in this thesis refers to the duty of loyalty of shareholders in corporations. Shareholders, from the acquisition of shares, are subject to the corporate law framework and fit into a legal situation capable of qualifying as position or state (the status socii), covering active (rights and powers) and passive (duties, bonds and subjecting) components. The duty of loyalty, therefore, belongs to the passive components of the legal position and impregnate the relations among the shareholders and among them and the company, being based in an objective bona fides (arts. 113, 187 and 422 of Civil Code). About rights and powers much has been studied, however little attention was given to the duties of shareholders. In Brazil, this theme was not subject of a specific monographic study. Thus, the thesis intends to systematize the subject and to provide an original contribution to its development. Divided into five parts, the first presents the fundamentals of the duty of loyalty, covering the notion of loyalty, the corporate relationship and its elements, the legal situation of a shareholder, the theme development in foreign law and its normative sources. The second identifies the general mentioned of the duty of loyalty in the companies, highlighting their function and typology (positive and negative duties of loyalty). In the third, it addresses the specific situations of its enforcement, according to the legal shareholder qualification (controlling or non-controlling). The fourth part addresses the responsibility of a shareholder and the legal consequences of breaching the duty of loyalty. The fifth and last part concludes the thesis with the final considerations and the presentation of a proposal for the improvement of the corporate law.
Keywords: Acionistas; Actionnaire; Boa-fé objetiva; Corporate law; Corporate relationship; Corporation; Dever de lealdade; Duties; Duty of loyalty; Fair Dealing; Loyalty; Loyauté; Objective bona fides; Relação societária; Shareholders; Sociedade anônima; Sociedade comercial

Reflexos das novas tecnologias nas assembleias de S/A - Nascimento, João Pedro Barroso do (Universidade de São Paulo, 2020)
Ao longo dos últimos anos, relevantes transformações no regime jurídico das Assembleias Gerais e do exercício do direito de voto ocorreram no Brasil e no mundo. É cada vez mais frequente a adoção de sistemas de votação a distância e participação remota em Assembleias Gerais, bem como a utilização de elementos de tecnologia para aperfeiçoar os procedimentos em pedidos públicos de procuração e em outros aspectos das Assembleias Gerais. Nesse sentido, a LSA foi alterada pela Lei nº 12.431/2011, que promoveu as inclusões: (i) do artigo 121, parágrafo único, da LSA, a fim de reconhecer e legitimar, nas companhias abertas, a possibilidade de participação e voto a distância dos acionistas em Assembleia Geral; e (ii) do artigo 127, parágrafo único, da LSA, que considera presente em Assembleia Geral o acionista que registrar a sua presença a distância. Adicionalmente, as regulações e atos normativos da CVM também têm sido revistos, destacando-se - por exemplo - a Instrução CVM nº 481/2009, com diversas alterações recentes. Alguns países modernizaram a forma como as Assembleias Gerais são realizadas, admitindo encontros não presenciais, nos quais a interação entre os participantes do conclave é realizada apenas remotamente. Entendemos que a adoção de tecnologias nas Assembleias Gerais é bem-vinda e deve ser feita como uma forma de ampliação de horizontes, e não como um limite ao exercício de direitos. Sem prejuízo, somos contrários à redução das Assembleias Gerais a encontros exclusivamente virtuais (não presenciais) onde não ocorram debates e discussões e/ou com limitações de interação entre participantes presenciais. Tradicionalmente, as Assembleias Gerais desempenham um importante papel, na medida em que permitem que os acionistas se envolvam e monitorem coletivamente os negócios sociais, por meio de 3 (três) funções em especial: (i) Função de Informação: os acionistas recebem da companhia informações sobre relevantes e diversos temas pertinentes à companhia e à sua atividade; (ii) Função de Fórum: é oferecido aos acionistas um local para discussões e formulação de questões pertinentes à companhia; e (iii) Função de Tomada de Decisões: os acionistas reúnem-se para, coletivamente, tomar decisões e formar a vontade social. Estas 3 (três) funções têm sofrido importantes transformações recentes e, indiscutivelmente, precisam ser repensadas, a fim de evitar a obsolescência do Direito Societário. É inconcebível pensar que os avanços tecnológicos não produzirão reflexos nas relações entre os acionistas, os administradores e/ou na dinâmica organizacional das grandes companhias. Diante dessas mudanças, tornam-se essenciais estudos dedicados à compreensão de institutos clássicos do direito societário brasileiro, a partir do cenário da Quarta Revolução Industrial. Portanto, a análise da aplicação das tecnologias às Assembleias Gerais de sociedades anônimas é inovadora e de extrema relevância para a comunidade jurídica e para o mercado de capitais, pois o desenvolvimento tecnológico tem potencial para encurtar distâncias entre acionistas, colaborar para o ativismo societário e contribuir para o combate ao absenteísmo - alterando as práticas societárias e, consequentemente, impulsionando mudanças legislativas e jurisprudenciais. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo oferecer as seguintes contribuições originais à ciência jurídica: (i) de forma imediata - analisar os reflexos nas Assembleias Gerais das mudanças promovidas pelos mecanismos de voto e participação a distância e, também, pelas modificações nos pedidos públicos de procuração (cf. artigos 121, parágrafo único, e 127, parágrafo único, da LSA e Instrução CVM nº 481/2009); e (ii) de forma mediata - ponderar sobre os potenciais efeitos a serem obtidos com a adoção de tecnologias e mecanismos modernos nas Assembleias Gerais, como blockchains e smart contracts, a fim de reduzir a necessidade de atuação humana em aspectos burocráticos do procedimento assemblear. Este trabalho também analisará algumas adequações sistêmicas a serem realizadas na legislação societária, de modo a adequá-la ao padrão evolutivo e viabilizar a adoção de tecnologias nas Assembleias Gerais. A relevância do presente trabalho reside na colaboração para compreensão das atuais tendências e novas formas de exercício de direitos de acionistas no âmbito das companhias abertas, de modo a (i) identificar obsolescências na legislação societária atual; e (ii) auxiliar na elaboração de atualizações e revisão da legislação societária brasileira, à luz das novas tecnologias.
Keywords: Absenteeism; Agency problems; Alemanha; Assembleia geral; Blockchain and smart contracts; Capital market; Corporate governance; Corporate law; Corporate structure and economic development; Digital law; Direito comparado; Espanha; França; Governança corporativa; Grã-Bretanha; Holanda; Itália; Nouvelles technologies; Portugal; Public proxy solicitations; Publicly-owned and privately-owned corporations; Remote voting; Réunion; Shareholder's activism; Shareholder's general meetings; Sociedade anônima; Société Anonyme; Société commerciale; Technology and innovation; Tecnologia da comunicação; Tecnologia da informação

Dos efeitos da falência sobre a arbitragem - Deccache, Antonio Carlos Fernandes (Universidade de São Paulo, 2020)
Esta tese analisa os efeitos da falência sobre a arbitragem. A falência constitui um regime complexo, formado por regras materiais e processuais, criado para lidar com o problema da insolvência empresarial. Tem natureza de execução coletiva, reunindo todos os credores do falido e todos os seus bens, que devem ser liquidados a fim de pagar os credores. Para a consecução dos seus objetivos, a decretação da falência opera efeitos diretos sobre a pessoa do devedor, seus bens, seus contratos e seus processos. O processo falimentar realiza-se mediante procedimento administrado pelo Poder Judiciário, centralizado, público, com a finalidade de lidar com os diversos interesses envolvidos. Diversamente, a arbitragem é meio privado de solução de controvérsias pelo qual partes capazes elegem um terceiro, da sua confiança, para resolver litígio versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. Tem natureza jurisdicional e caracteriza-se por constituir alternativa privada, rápida, flexível e especializada de dirimir demandas que admitem transação. Seu procedimento tem natureza de processo de conhecimento, terminando com a prolação de sentença, e constitui processo descentralizado, privado, usualmente sigiloso, no qual as partes têm ampla liberdade para definir as regras materiais e processuais aplicáveis. Enquanto a falência constitui sistema que visa lidar com interesses de ordem pública -- sendo, portanto, controlado pelo Estado, centralizado, público e coletivo --, a arbitragem pauta-se na autonomia da vontade, na descentralização do sistema de resolução de litígios, lida com interesses privados e é usualmente sigilosa. Considerando as relevantes diferenças entre os dois institutos, questiona-se em que condições a falência e a arbitragem podem coexistir. O que se propõe neste trabalho é, portanto, analisar quais são os efeitos que a falência opera sobre a arbitragem e como esses efeitos impactam na convivência entre os dois institutos. Para tanto, este estudo organiza-se em duas partes: parte I, na qual são apresentadas noções introdutórias da falência e da arbitragem, que servem para assentar as premissas utilizadas na análise; e parte II, na qual são analisados os efeitos propriamente ditos da falência sobre a arbitragem. A parte I está dividida em dois capítulos, nos quais se trata, sucessivamente, da falência e da arbitragem. Já a parte II está dividida em três capítulos, nos quais se trata, sucessivamente: (i) dos efeitos da falência sobre a convenção de arbitragem; (ii) dos efeitos da falência sobre o procedimento arbitral; e (iii) dos efeitos da falência sobre a sentença arbitral. Ao final, conclui-se que, apesar de a falência operar efeitos sobre alguns aspectos da arbitragem, impondo-lhe limites no contexto falimentar, isso não as torna incompatíveis. Aduz-se que a falência não invalida a convenção arbitral celebrada antes da falência, nem impede sua celebração pelo administrador, que, entretanto, depende de autorização judicial. Comprovase, também, que o advento da falência não atrai nem suspende os procedimentos arbitrais, mas impõe condições para que o processo possa se desenvolver. Por fim, evidencia-se que a sentença arbitral, uma vez proferida, deve ser submetida a verificação no processo falimentar.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitration Agreement; Arbitration Award; Arbitration Proceeding; Bankruptcy; Direito falimentar; Falência; Insolvency; Juízo arbitral; Procedimento especial

Dano ao acionista: contribuições à Teoria da Responsabilidade Societária - Weber, Ana Carolina (Universidade de São Paulo, 2020)
Os reflexos de práticas de corrupção na esfera patrimonial das companhias abertas e de seus acionistas deram margem, nos últimos anos, a questionamentos sobre a caracterização de danos e de sua imputação aos administradores. O aumento do ativismo e da litigância societária fazem com que se tenha que retomar conceitos elementares à teoria da responsabilidade societária. Nesse sentido, analisa-se os elementos caracterizadores da relação entre administradores e companhias abertas, com o intuito de identificar as hipóteses em que o patrimônio pessoal dos administradores pode vir a responder por atos praticados no exercício de seus cargos. Verificado o fundamento para a imputação da obrigação de indenizar aos administradores, examina-se as formas pelas quais a reparação pode ser obtida, estudando-se mecanismos como ação civil pública, o termo de compromisso e as ações judiciais e os procedimentos arbitrais. Por se tratar de responsabilidade patrimonial, examina-se o patrimônio como o objeto do dano, fazendo-se remissão a entendimentos da doutrina de direito civil confrontados com pronunciamentos do direito das sociedades anônimas. Busca-se definir a partir daí a linha divisória entre os danos que podem ser recuperados, de forma direta, pela companhia aberta e aqueles que poderão ser objeto de pleitos reparatórios formulados pelos acionistas em face dos administradores. Effects of corruption practices in the publicly-held corporations and their shareholders' assets have led, in recent years, to questions about the characterization of damages and their attribution to the corporate managers. The rise of activism and corporate litigation obliges one to return to elementary concepts of the corporate liability theory. In this sense, we analyze the elements that characterize the relationship between managers and publicly-held corporations, in order to identify the hypotheses in which managers' personal assets may be held responsible for acts performed in the exercise of their positions. Having verified the grounds for attributing administrators the obligation to indemnify, we examine the ways in which compensation can be obtained by examining mechanisms such as public civil action, the consent decrees and lawsuits and arbitral proceedings. Because it refers to civil liability, the estate is examined as the object of the damage. We refer to the understandings of civil law scholars, confronted with understandings of corporate law scholars. From this, we seek to define the dividing line between the damages that may be directly recovered by the publicly-held corporations and those that may be the object of claims filed by the shareholders before the managers.
Keywords: Administração de recursos patrimoniais; Corporate law; Damages; Dano patrimonial; Direct Damages; Directors and Officers; Estate; Indirect Damages; Publicly-held Corporations; Recoverable methods; Reparação do dano; Responsabilidade patrimonial; Sociedade anônima de capital aberto

Droit d'auteur et accès à la connaissance - Dongmo, Joël (Université de Nantes, 2020)
L’effervescence intellectuelle et culturelle qui caractérise le siècle des Lumières favorise l’éclosion d’un public friand de connaissances. Cette demande s’additionne à la nécessité pour les auteurs de vivre de leurs créations pour constituer le cadre dans lequel le droit d’auteur a été conçu. Les réflexions philosophiques et juridiques qui ont permis la conceptualisation de ce droit posent le caractère consubstantiel du lien entre le droit d’auteur et l’accès à la connaissance. Ce lien qui se confirme encore lors de sa consécration est remis en cause sous l’effet des pratiques du droit d’auteur dans le numérique. La mise en œuvre de la protection octroyée par ce droit dans un tel contexte semble justifier des pratiques de nature à remettre en cause la relation entre le droit d’auteur et l’accès à la connaissance. Il apparaît alors que la légitimité de ce droit est intimement liée à sa faculté à favoriser l’accès à la connaissance. L’équilibre que le droit d’auteur garantit entre les intérêts du public et ceux des auteurs se présente comme un élément essentiel de sa justification. Même si les sources de la crise du droit d’auteur se trouvent, pour la plupart d’entre elles, dans l’exploitation au sein de l’univers numérique des œuvres protégées, le renouvellement de ce droit peut emprunter la même voie. Dans ce sens, des initiatives qui s’inscrivent dans le mouvement de l’accès libre s’orientent vers un meilleur accès à la connaissance via les œuvres à caractère scientifique ou pédagogique en exploitant les possibilités offertes par l’univers du numérique. Dans le même temps, l’américanisation du droit d’auteur pourrait permettre l’introduction d’une certaine dose de souplesse dans le droit d’auteur à condition que ce phénomène accentué par la révolution numérique ne dévoie pas ce droit en le « dépersonnalisant ». The intellectual and cultural effervescence that characterizes the enlightenment century fowours the blossoming of a public fond of knowledge. This demand, more and more higher added to the necessity for authors to live off the fruit of their creations constitute the framework in which copyright has been conceived. Thus, the environment in which philosophical and legal considerations have permitted the conceptualization of this rink between copyright and the access ton knowledge. This link definitely confirms itself through the consecration of this right is questioned under the impulsion of copyright practices namely the digital one. The implementation in this context of the protection granted by this right seems to justify practices that can question the relationship between copyright and the access to knowledge. It therefore appears that the legitimacy of this right is closely linked its faculty to favour access to knowledge. Thus, the balance that copyright maintains between public interest and those of authors presents itself as an essential element of its justification. Although the source of the crisis of copyright are found (for the vast majority) in the exploitation of the digital world of protected woks, the regeneration of this right can definitely follow the same path. In this light, initiatives that feature in this movement of the free access to knowledge through scientific or pedagogic works by exploiting precisely the possibilities offered by the digital world. In this same perspective, the americanization of copyright could enable the Introduction of a certain dose of flexibility in the copyright on the condition that this phenomenon accentuated by the digital revolution does not mislead this right by “depersonalizing” it.
Keywords: Access to knowledge; Accès à la connaissance; Balance of interests; Culture (démocratisation); Droit d'auteur; Legitimacy; Légitimité; Société numérique; Équilibre des intérêts

دور البنوك التجارية في مكافحة عمليات غسيل الأموال - بومدين, نبية (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
تعتبر البنوك التجارية من أهم المحطات المالية التي تقوم بعمليات قبول الودائع ودفعها عند الإستحقاق كما تساهم في عملية خلق النقود بكميات كبيرة هذا ما جعلها الأكثر عرضة لجريمة غسيل الأموال والغاية من هذا هو معرفة كيف تكافح هذه البنوك لجريمة خطيرة مثل هذه والتي سادت كل العالم هذا ما أدى إلى دراستنا لهذا الموضوع الذي إعتمدنا فيه على المنهج الوصفي التحليلي و بالتالي عند دراستنا له توصلنا إلى مجموعة من النتائج تتجلى في معرفة الظاهرة بأنها ظاهرة خطيرة سريعة الإنتشار ،عرضة البنوك بهذه الظاهرة كونها تقوم بعدة عمليات ،وجوب على الدولة أن تكافح هذه الجريمة وذلك بوضع قوانين تشريعية تعاقب كل من قام بإرتكاب هذه الظاهرة الخطيرة. Commercial banks are considered one of the most important financial stations that carry out the processes of accepting and paying deposits at maturity and also contribute to the process of creating money in large quantities. This led to our study of this subject, in which we relied on the descriptive and analytical approach, and therefore upon our study of it, we reached a set of results that are evident in the knowledge of the phenomenon that it is a dangerous and rapidly spreading phenomenon. The banks are exposed to this phenomenon as they carry out several operations. Legislative laws punishing anyone who committed this dangerous phenomenon.
Keywords: Banques commerciales; Blanchiment d'argent; Système bancaire; البنوك التجارية; الجهاز المصرف; جريمة غسيل الاموال

A colaboração nos contratos empresariais - Souza, Eduardo Francisco de (Universidade de São Paulo, 2020)
A presente tese objetiva discutir a colocação dogmática da colaboração entre agentes econômicos nos contratos empresariais. Mediante uma revisão da literatura jurídica, coadjuvada por aportes conceituais da economia, identificou-se a colaboração como uma operação econômica pela qual um agente econômico disponibiliza um ativo específico a outro agente que o explora no âmbito de um projeto comercial comum. Essa operação econômica se estrutura juridicamente em um sinalagma indireto, com obrigações instrumentais e obrigações finais ligadas por um vínculo de complementaridade programada ou equacionada para atingir o fim comum almejado. Esse vínculo permite caracterizar o contrato de colaboração como um tipo contratual geral, cujo fundamento é o instituto da causa do contrato e não o princípio da boa-fé objetiva. O contrato de colaboração merece então receber regime jurídico próprio, ainda por ser dogmaticamente construído, oferecendo o presente estudo um contributo representado por dois efeitos específicos: 1) o reconhecimento do dever de colaboração, dever secundário, no interesse da prestação, distinto do dever de cooperação, dever lateral ou anexo, decorrente do princípio da boa-fé objetiva; 2) a demonstração do poder de controle do contrato, prerrogativa conferida a um dos parceiros contratuais, com vistas à consecução do projeto comum. A tese é finalizada com a exposição de duas questões técnicas, com remissão a estudos doutrinários e análises jurisprudenciais em que se discutem os dois efeitos jurídicos assinalados ao contrato de colaboração, bem como um caso prático, que ilustra a estrutura e o regime jurídico do tipo contratual geral exposto ao longo da pesquisa. This thesis aims to discuss the dogmatic approach of collaboration between economic agents in commercial contracts. Through a review of the legal literature, assisted by conceptual contributions of economics, the thesis identifies collaboration as an economic operation whereby an economic agent makes a specific asset available to another that exploits it within the framework of a common commercial project. This economic operation is legally structured by an indirect synallagma, with instrumental and final obligations linked by a complementary nexus programmed or equated for achieve the common purpose. This nexus allows one to characterize collaboration contract under a "general contractual type", grounded in the theory of causa ("cause") and not in the principle of good faith. The collaboration contract deserves then its own legal regime, to be developed after dogmatic analysis, this study offering a contribution represented by two specific effects: 1) recognizing a duty of collaboration, in the interest of performance of the obligation, that differs from the duty of cooperation, which arises from the principle of good faith and is only lateral to performance; 2) verifying a controlling power of the contract, a prerogative granted to one of the contractual partners to achieve the common project. The thesis concludes presenting two technical issues, referring to doctrinal studies and case law analysis, discussing the two legal effects attributed to collaboration contracts, as well as a case study, which illustrates the structure and legal regime of the general contractual type exposed throughout the research.
Keywords: Boa-fé; Causa do contrato; Collaboration; Collaboration contracts; Contrato comercial; Contrats commerciaux; Controlling power of the contract; Duty of collaboration; General contractual type; Sociedade comercial; Theory of causa

Santé et sécurité au travail : de la complexité à l’effectivité. Proposition d’un guide de bonnes pratiques de prévention des risques professionnels - Bardou, Jean-Paul (Université de Bretagne Sud, 2020)
Les entreprises se doivent de respecter le cadre juridique en matière de santé et sécurité au travail. Ce cadre, même s’il est fondé sur une logique de prévention des risques professionnels, est du fait de sa complexité, difficile à maîtriser pour un employeur.La première étape de notre travail de recherche a été de révéler ce cadre juridique en le décortiquant, en en expliquant les subtilités et en le confrontant à la réalité du terrain. De plus, dans de nombreux cas, les employeurs ne découvrent le cadre juridique qu’au moment de l’engagement de leur responsabilité. Nous avons alors réfléchi à comment proposer aux employeurs des solutions effectives afin de les aider à mieux le respecter et par la même, à développer la prévention des risques professionnels au bénéfice des travailleurs.Ainsi, la seconde étape de notre travail de recherche a consisté à mettre à disposition des employeurs un guide de bonnes pratiques composé de deux types d’éléments : Une sélection après analyse, des solutions mises en œuvre par la négociation collective, pouvant avoir un effet réel et tangible en matière de prévention des risques professionnels et ainsi correspondre au critère d’effectivité posé par la jurisprudence, Des dispositifs leur permettant d’autoévaluer leur niveau de respect des obligations générales ainsi que particulières en matière de santé et sécurité au travail et de les satisfaire à l’aide de fiches de mise en conformité. Companies must respect the legal framework in terms of health and safety at work. This framework, even if it is based on a logic of prevention of professional risks, is due to its complexity, difficult to master for an employer. The first step in our research work was to reveal this legal framework by dissecting it, explaining its subtleties and confronting it with the reality on the ground. In addition, in many cases employers do not learn about the legal framework until they take responsibility. We then thought about how to offer employers effective solutions in order to help them to respect it better and at the same time, to develop the prevention of professional risks for the benefit of workers. Thus, the second stage of our research work consisted in making available to employers a guide to good practice made up of two types of elements: A selection after analysis, of the solutions implemented by collective bargaining, which can have a real and tangible effect in terms of prevention of professional risks and thus correspond to the effectiveness criterion set by case law, Devices allowing them to self-assess their level of compliance with general as well as specific obligations in terms of health and safety at work and to satisfy them with the help of compliance sheets.
Keywords: Employer safety obligation; Good practice guide; Guide bonnes pratiques; Hygiène du travail; Obligation de sécurité de l’employeur; Occupational health; Occupational risks; Risques professionnels; Sécurité du travail

Avtalets räckvidd I : Om avtals tredjemansverkningar, särskilt vid tredjemansavtal och direktkrav - Mossberg, Oskar (Iustus förlag, 2020)
The idea that a contract should affect other people than the parties has seemingly always been a provocative notion. A contract binds the contracting parties – and only them – together in a legal relationship, and yet according to contemporary law a contract can have various legal effects for third parties, i.e. non-parties. The parties can conclude a contract for the benefit of a third party, and third parties can be affected by the contracts of others pursuant to both statutory law and uncodified general principles of law. The legal theme of contractual third party effects involves both theoretical and practical challenges. This doctoral dissertation addresses a number of these challenges, by examining (mainly) Swedish and Nordic private law sources. The study explores third party contracts and direct claims, as well as the relationship between these two legal figures, by placing them in a historical and theoretical context and by performing a series of contextualizing readings of sources revealing developments in both case law and legal scholarship. The research is based on a legal scientific methodology, enriched by theoretical and methodological imports pillaged from the classical teachings and contemporary scholarship on rhetoric. The result can be characterized as a form of rhetorically infused, topically oriented, hermeneutic study of contemporary legal discourse on third party effects of contract.
Keywords: Avtalsrätt; Contract law; Direct claims; Direktkrav; Retorisk hermeneutik; Third parties; Third party contracts; Third party effects; Topisk retorik; Tredjemansavtal

L'arbitrato internazionale negli investimenti: focus sul sistema ICSID - Ricci, Antonio (LUISS Guido Carli, 2020)
Profili introduttivi. La nascita ed evoluzione dell'arbitrato internazionale in materia di investimenti: gli accordi precedenti ai BITs. L'arbitrato ICSID. La giurisdizione del centro: l'articolo 25 della convenzione ICSID. Il riconoscimento del lodo arbitrale straniero. L'esecuzione dei lodi arbitrali e l'impatto su di essi della sentenza Achmea. Considerazioni preliminari sul caso Achmea.

L'expression numérique du consentement contractuel - Mangin, Céline (Université Toulouse 1 Capitole, 2020)
Les technologies de l’information et de la communication impactent largement de nombreuses branches du droit. Le droit des obligations n’y fait pas exception et de nombreux contrats sont désormais conclus en ligne, quel que soit le terminal utilisé. Le recours à ce moyen de communication n’est pas sans influence sur la perfection du contrat, en particulier sur les modes d’expression de la volonté dans l’univers numérique. En effet, ce dernier offre de vastes perspectives en termes d’instantanéité, d’immatérialité et d’automatisation de l’expression du consentement contractuel, conduisant à s’interroger sur la validité des contrats formés par voie électronique. L’observation des pratiques qui se sont installées sur l’internet permet de mesurer aujourd’hui le net impact du numérique sur l’expression du consentement contractuel, c’est-à-dire sur les volontés des internautes cocontractants, ainsi que sur le mécanisme de rencontre de celles-ci. Les volontés individuelles se sont ainsi vues soumises à un processus constitué d’une série d’étapes obligatoires, supposées limiter les cas dans lesquels la perfection de la convention interviendrait par erreur. Ce découpage ouvre toutefois la voie à l’automatisation de l’expression des volontés et de leur rencontre, annonçant alors l’ère de contrats conclus voire exécutés en un trait de temps grâce aux récentes avancées de l’intelligence artificielle appliquée au domaine juridique. La traditionnelle dichotomie entre formation et exécution du contrat révèle alors ses limites, et la théorie de l’autonomie de la volonté, envisagée comme seul fondement de la force obligatoire du contrat, se heurte à l’apparition de modes inédits d’expression du consentement.
Keywords: Acceptance; Acceptation; Commerce électronique; Consommateur (protection); Contrat électronique; Electronic contract; Offer; Offre; Vente (droit)

State aid to state owned enterprises in South Africa : the need for a comprehensive State aid policy : a competition law inquiry - Afrika, Sasha-Lee Stephanie (Stellenbosch University, 2020)
The Competition Act 89 of 1998 applies equally to all firms with regard to anti-competitive behaviour regardless whether it is privately or publicly owned. Therefore it applies to stateowned enterprises (SOEs) if their actions fall short of the Act. There is however one aspect relating to SOEs which is not covered by the application of the Competition Act but may have a significant impact on free and fair competition and can be of big concern for private competitors of SOEs. Since discriminatory policies during Apartheid have created a huge inequality gap in post-Apartheid South Africa, the government has to be actively involved in the economy to address the inequality. Therefore the government uses SOEs as vehicles to achieve its developmental goals. As a result SOEs in South Africa which are active market participants may always rely on the financial support of the state. They may do so purely because of their crucial governmental mandates regardless of financial mismanagement, poor corporate governance and deep seated corruption in almost every SOE. Even though the fundamental need for the existence of SOEs in South Africa is acknowledge, it is argued that state financial aid could qualify as a state-initiated constraint on competition in South Africa as it creates an uneven playing field between SOEs and their private competitors, which is always skewed in favour of the SOEs. It may create warped incentives and SOEs may not compete efficiently if they know that they are protected by a state sponsored safety net. This dissertation asks the question whether the time has not arrived in South Africa for state aid to SOEs to be subjected to a certain degree of scrutiny in order to bring about a level playing field between SOEs and their private competitors. It is recognised that privatisation of SOEs is not always the better option as it could threaten the delivery of basic services and goods to poorer South Africans. Hence, the dissertation investigates whether a state aid control model, based on the European Union state aid rules, is not perhaps a solution to address the potential distortion of free and fair competition by state financial aid. It proposes a customised state aid control regime for South Africa which provides for an active role by the competition authorities in state aid decisions and it presents draft legislation which could be used as a basis for the implementation in South Africa of a regulated system of state financial aid to SOEs (and even private enterprises where applicable).
Keywords: Government business enterprises; South Africa; State aid; State-owned enterprises; Unfair competition

L'Opportunité de la réglementation des contrats de joint-venture en droit OHADA : au regard des droits français, québécois et belge - Diop, Rokhaya (Université Cheikh Anta Diop, 2020)
Keywords: Contrat (réglementation); Droit OHADA; Droit belge; Droit français; Droit québécois; Joint-venture

The Effect of EU State Aid Law on the Future of EU Investment Policy - Finckenberg-Broman, Pamela (Griffith University, 2020)
On 1 July 2017, the Commission of the European Union (Commission) announced that investor state dispute settlement (ISDS) was dead. Apart from the fundamental public distrust of ISDS, its rejection by the European Union (EU) is a symptom of several underlying causes, the foremost of which is the need to protect the autonomy of the EU legal order and its right to regulate public policy objectives, as well as to avoid jurisdictional conflicts. With this backdrop EU state aid law, which enjoys public policy status, has emerged as a major example of the conflict between investor protection and the right to regulate. As state aid law imposes measures on the EU Member States that conflict with these states’ international obligations to foreign investors under bilateral investment treaties (BITs), they have become subject to claims and substantial liabilities. This dilemma can arise in any setting that involves the EU or one or more of its Member States. It also includes relations with non-EU countries, as the web of international investment agreements (IIAs) operates, in different forms, on an international scale. Therefore, this dilemma and the EU’s responses to it is analysed through the different forms in which EU state aid law appears, dependent on the EU investment policy aspect utilised as a platform for analysis. Utilising a doctrinal analysis by studying, discussing and analysing the impact of EU state aid law on the EU Member States’ BITs and EU Trade Agreements, this dissertation provides an insight into the function and logic behind international treaties involving the EU’s competition and investment policy. This is done by utilising the research question: How does the European Union (EU) state aid law affect the future of EU investment policy in a global context? Further, this thesis puts forward three arguments in which EU state aid law is affecting the future of EU investment policy in a global context. First, state aid law applies in the EU’s incorporation of clauses promoting fair competition and state aid policy in international trade agreements. Second, state aid law and policy has contributed to recent EU internal development, which led the EU Member States to terminate their bilateral agreements with each other (intra-EU BITs) by the end of 2019. Third, the EU has been working towards replacing the existing BITs between the EU’s Member States and third countries (extra-EU BITs) with the EU’s own trade agreements, which are aligned with EU legislation. Essentially, this thesis golden thread is a debate on who gets to decide on the scope of state aid law now and in the future. In other words, is it the EU that sets the borders and the status of state aid law and policy law regarding investment protection or the international investment tribunals by their legal practice? Hence, this thesis offers a glimpse of a conceivable future of EU investment policy in a global context. An analysis of the relevant literature, and observation of recent policy changes on its subject matter, as reflected in the Commission’s policy documents, the EU’s international agreements and declarations by the Member States, leads to the findings of this dissertation. A conflict situation that originated from legal conflicts within the EU, the EU experience of investment protection and state aid regarding intra-EU BITs, provided some lessons to learn for the EU organs. These lessons learned have found expression on a global scale. By incorporating fair competition and state aid policy in international trade the EU is reasserting that it is the EU that decides on state aid law and policy law regarding investment protection. Indeed, the EU is attempting to tame investment protection in such a way that fair competition and investment protection can peacefully coexist in international trade. Ultimately, the interplay of state aid and the EU’s investment policy within the internal market reflects on the external trade relations of both the Member States and the EU through this practice. Thus, state aid law affects and will continue to affect the future of EU investment policy in a global context.
Keywords: EU; European Union; Investment protection; Investments; Policy Law; State aid law

Le cadre juridique de la libre circulation des biens et des services dans la Communauté économique de l’ASEAN - Chhak, Limcheang (Université Côte d'Azur, 2020)
La recherche a essayé d’affiner les phénomènes juridiques de la libéralisation des biens et des services, dite de première génération, en faveur d’une politique d’intégration économique régionale, sous l’emprise de la mondialisation, afin d’établir la Communauté économique de l’ASEAN. Cependant, la question de l’existence des règles substantielles de droit est sous-estimée au regard des juristes internationaux, et est pertinente pour l’Association ; autrement dit, l’ASEAN se fonde principalement sur le soft-law, ASEAN Way, qui a ralenti effectivement la réalisation de sa politique d’intégration économique. Afin de surmonter de ces défis, cette thèse a opté une approche de droit international public afin d’examiner le mécanisme d’élaboration des règles conventionnelles ainsi que non conventionnelles de cet Association. De plus, le droit international économique est également un choix méthodologique pour ce travail de recherche sur les questions techniques essentielles dans le processus de la création du marché unique de l’ASEAN. En résultat, nous avons découvert que le droit matériel de l’ASEAN est bien existé et continue à développer progressivement au sens propre du droit international. D’ailleurs, les mécanismes institutionnels administratifs ainsi que juridictionnels sont été observés dont leur fonctionnement est impliqué de manière pragmatique pour la mise en œuvre de ces règles matérielles en matière de la libre circulation des biens et services. Malgré que ces règles de droit connaissent les critiques tant à ses effectivité et efficacité à cause de sa caractère souple et non contraignant, l’harmonisation juridique sectorielle est achevée vers la direction de la construction du droit communautaire de l’ASEAN. En conclusion, la régionalisation économique de l’ASEAN se fonde effectivement sur son cadre juridique propre, en basant sur le pluralisme juridique et est conforme au droit international. Research has tried to refine the legal phenomena of the liberalization of goods and services, known as first generation, in favor of a regional economic integration policy under the influence of globalization, in order to establish the ASEAN Economic Community. However, the question of the existence of substantive rules of law is underestimated in the eyes of international lawyers and it is relevant. In other words, ASEAN is mainly based on soft law, namely ASEAN Way, which has effectively slowed down the implementation of its economic integration policy. In order to overcome these challenges, this thesis opted for an approach of public international law in order to examine the mechanism of formation of conventional as well as non-conventional rules of this in ASEAN. In addition, international economic law is also a methodological choice for this research work on essential technical questions in the process of creating the ASEAN Single Market. As a result, we have discovered that ASEAN substantive law does exist and continues to develop gradually in the proper sense of international law. Moreover, the administrative as well as jurisdictional institutional mechanisms have been observed, their operation of which is implicated in a pragmatic manner for the implementation of these material rules regarding the free movement of goods and services. Despite the fact that these rules of law are criticized both for their effectiveness and efficiency because of their flexible and non-binding nature, sectoral legal harmonization is complete towards the direction of the construction of ASEAN Community Law. In conclusion, the economic regionalization of ASEAN is effectively established on its own legal framework, based on legal pluralism and is consistent with international law.

Corporate Social Responsibility and Organizational Performance of Oil Companies in Southern Nigeria - Daubry, Powei Martin (Walden University, 2020)
In this study, the relationship between corporate social responsibility (CSR) activities and organizational performance (OP) of international oil companies (IOCs) operating within the Niger Delta Region of Nigeria was investigated. Grounded on the stakeholder theory, the problem being investigated involved the extent to which dimensions of CSR in terms of centrality, visibility, and voluntary contributions impact measures of OP (relational capital and employees’ commitment) specifically within the oil industry in Nigeria. Data for the study were obtained through a quantitative survey instrument from a sample of a population of individuals (N=270) living in host communities who are impacted by IOC activities in Rivers, Delta, and Bayelsa States. The results of the multiple regression analysis indicated a predictive model F (1, 268) = 774, p < 0.05, and R 2 = .742, which indicated that CSR was positively and significantly correlated with OP. In addition, centrality and voluntary contributions significantly affected OP. Also, centrality and voluntary contributions significantly correlated with employees’ commitment while only voluntary contributions significantly correlated with relational capital. The results of the study corroborated the need for CSR practitioners in the oil industry within the Niger Delta to operate in a socially responsible manner. The implications for positive social change include the potential for policy makers to use the findings to create mutually beneficial relationships that could contribute to resolving persistent adverse issues involving oil exploration and production in the Niger Delta Region by improving the socioeconomic dynamics of the host population, not only in the region, but also throughout Nigeria and similar countries.
Keywords: CSR; Corporate Social Responsibility; Nigeria; Oil companies; Organizational performance

L'entreprenant en droit OHADA - Ongono Bikoe, Danielle Béatrice (Université Paris 1, 2020)
En décembre 2010, l'entreprenant faisait son apparition dans le droit des affaires de I'OHADA. L'AUDCG présente ce nouvel acteur comme un entrepreneur individuel qui, sur simple déclaration, exerce une activité civile, commerciale, artisanale ou agricole. C'est un professionnel qui exerce, en son nom propre, une activité civile ou commerciale. Comparativement aux autres entrepreneurs individuels, il est censé bénéficier de facilités aussi bien dans ses démarches administratives que dans ses obligations. C'est en s’inspirant de l'auto-entrepreneur (désormais appelé micro-entrepreneur) qui a connu un grand succès en France que le législateur africain a créé ce statut particulier. Il espère par ce moyen, séduire les opérateurs du secteur informel et les inciter à se formaliser. Pres d'une décennie après l'adoption du nouveau statut, très peu de pays de I'OHADA l'ont rendu opérationnel et, contrairement à l'auto-entrepreneur français, il est loin de susciter l'engouement des opérateurs du secteur informel. A cause de son accès conditionné et des innombrables règles auxquelles il oblige à se soumettre, ce statut est loin d'être avantageux pour des personnes habituées à I 'informalité. In December 2010, the entreprenant made his appearance in OHADA business law. AUDCG presents this new player as an individual entrepreneur who, upon simple declaration, exercises a civil, commercial, craft or agricultural activity. He is a professional who carries out, in his own name, a civil or commercial activity. Compared to other individual entrepreneurs, he is expected to benefit from facilities both in his administrative procedures and in his obligations. It is by drawing inspiration from the auto-entrepreneur (now called micro-entrepreneur) who has had great success in France that the African legislator created this special status. By this means, it hopes to attract operators in the informal sector and encourage them to formalize their activity. Nearly a decade after the adoption of the new statute, very few OHADA countries have made it operational and, unlike the French auto-entrepreneur, it is far from arousing the enthusiasm of informal sector operators. Because of its conditioned access and the innumerable rules to which it is oblige to submit, this status is far from being advantageous for people accustomed to informality.
Keywords: Auto-entrepreneur; Auto-entrepreneurs; Droit des affaires; Déclaration d'activité; Entreprenant; Entrepreneur individuel; Entrepreneurs; Individual entrepreneur; Informal sector; Micro-entrepreneur; OHADA; RCCM; Registre de commerce et du crédit immobilier; Secteur informel

De la construction à la vente du navire - Brun-Dhaouadi, Dora (Université Paris 1, 2020)
La communauté maritime apparaît peuplée d'acteurs qui interviennent autour du navire mais aussi qui interagissent pour sa vente, sa future exploitation, et ses performances de navigation. Ces opérateurs sont stimulés par les enjeux logistiques et financiers, d'où cette diversité des recours qui démontre la complexité des liens concernant les contrats attachés au navire, depuis sa construction, sa vente jusqu'à sa mise en exploitation. Le constructeur naval est l'opérateur clé dans ce domaine. Les obligations du chantier naval, déjà lourdement obéré par le régime procédural de la garantie des vices cachés, sont multiples et contraignantes si bien qu'il est tenu de garantir la navigabilité du navire depuis sa recette jusqu'à son exploitation. La subtilité du régime juridique du navire réside dans son statut réel si particulier qui emprunte des règles issues à la fois du droit spécial et du droit commun si bien que le cadre contractuel révèle le particularisme du droit maritime. Ainsi, le navire représente une opération de grande envergure car il fait l'objet de grands enjeux économiques et financiers. L'on observe que le navire est plus sophistiqué, plus onéreux, et par conséquent, les opérations qui en découlent sont sources de litiges fastidieux qui appellent à des mécanismes procéduraux complexes dont les juridictions étatiques et arbitrales s'efforcent de maîtriser.
Keywords: (Former) Act n°67-5 of the 3rd January of 1967 regarding the legal ship status; Arbitrage commercial international; Arbitrage maritime; Construction navale; Droit maritime; Financement du navire; Finances; Financing the vessel; Garantie; Garantie des vices cachés; Guarantee of the latent defect; Hypothèque maritime; Loi n°67-5 du 3 janvier 1967 portant statut du navire et autres bâtiments de mer; Maritime arbitration; Navires; Recette du navire; Ship sale; Shipbuilding; Shipping morgage; Vente; Vente du navire

La protection des secrets commerciaux dans l'arbitrage commercial international - Bitho, Théodore-Alexandre de Nika (Université Paris 1, 2020)
L'importance des secrets d'affaires dans l'essor de l'économie mondiale n'est plus à démontrer. Ils sont, selon les indicateurs les plus fiables, la partie la plus importante du patrimoine des sociétés qui détiennent les plus grandes fortunes du monde. Mais force est de constater que leur protection dans l'arbitrage commercial international est peu effective. Ils sont victimes de divulgations licites ou illicites qui les exposent. Pour une meilleure protection des secrets d'affaires durant une procédure arbitrale, des mesures correctives sont nécessaires. Ces mesures doivent concourir à redéfinir un cadre juridique pratique dont le fondement et la justification est la protection de l'information qui a une valeur commerciale et économique. Pour ce vaste chantier, la contribution des usagers et praticiens de l'arbitrage commercial international est indéniable mais celle des États est indispensable.
Keywords: Arbitrage; Arbitrage commercial international; Arbitrage international; Arbitragem; Arbitration; Confidentiality; Confidentialité; Discovery; Droit commercial (droit international); International Arbitration; Preuve (administration); Protection des secrets; Protection of secrets; Rôle de l'arbitre; Secret commercial; Secret d'affaires; Secrets d'entreprises; Trade secret

Capital market effects of adoption of IFRS - Opare, Solomon (Victoria University of Wellington, 2020)
This thesis examines the impact of adoption of IFRS (International Financial Reporting Standards) on two aspects of the operation of capital markets. Firstly, the impact of adoption of IFRS on financial reporting comparability, market liquidity, and cost of capital. Secondly, the impact of adoption of IFRS on seasoned equity offering (SEO) underperformance. To examine the impact of adoption of IFRS on financial reporting comparability, market liquidity, and cost of capital, the study used meta-analysis of empirical studies published since 2000. Meta-analysis provides an objective view of the empirical results, in contrast to narrative reviews, which offer subjective conclusions. From meta-analysis of 55 empirical studies with 1,259 effect sizes, the study finds that IFRS adoption has increased financial reporting comparability, market liquidity, and reduced cost of equity. For cost of debt, a decrease is observed only for voluntary adoption. The meta-regression analysis shows how the results differ across mandatory and voluntary adoption of IFRS and that the measurement choices, type of control variables, study design, and strength of empirical results explain the variation in the observed effect of adoption of IFRS. To examine the impact of adoption of IFRS on SEO underperformance the study analyses a large sample of SEOs from 51 countries over the period 1992-2017. Given that the empirical literature on SEOs has established that information asymmetry contributes to SEO underperformance, it is important to assess whether adoption of IFRS has reduced the uncertainties surrounding SEOs and, thus, subsequent underperformance. The study employs a control sample of non-IFRS adoption countries and applies a difference-in-difference (DiD) design to test for the incremental change for IFRS adoption countries over non-IFRS adoption countries. The study finds that SEO underperformance reduces for IFRS adopters relative to non-IFRS adopters in the post-adoption period. The reduction in SEO underperformance is influenced by increased disclosure, increased comparability, and number of accounting changes. The study also finds that the impact of adoption of IFRS on SEO underperformance exists only for firms in countries with strong enforcement, and is conditional on the implementation credibility of countries. The findings are robust to the application of a different measure of SEO underperformance. Overall, the study suggests that IFRS has had a positive impact on capital markets. However, increased disclosure, comparability, and credible implementation play important roles in realising the benefits of adoption of IFRS. Thus, policymakers of weak enforcement countries are encouraged to strengthen their institutional environment in order to reap the benefits that adoption of IFRS can provide to their capital market.
Keywords: Cost of debt; Cost of equity; Enforcement; Financial reporting comparability; IFRS adoption; Market liquidity; Meta-analysis; SEO underperformance; Seasoned equity offering

Protecting the Industrial Designs of Today and the Future - Samoylov, Vladimir (Victoria University of Wellington, 2020)
This study examines and critiques New Zealand intellectual property protection for industrial designs, taking into account that many New Zealand industrial design owners outsource manufacture of their designs to China. Industrial design, which refers to improving the aesthetics of products to increase their marketability, is evolving conceptually and practically. In New Zealand, copyright and registered design laws each protect, respectively, the visual expression and the “eye appeal” of an original design. As design practices evolve with advances in technology however, it is increasingly evident that industrial design is about more than just visual expression or “eye appeal”. Many designers are not focusing solely on product stylisation and decoration, but on the provision of a more holistic product experience for the consumer. The development process of industrial designs from concept to marketable product is also changing, with many New Zealand industrial design owners employing increasingly efficient design development strategies. The fast-paced, cost-effective infrastructure of China is often utilised by New Zealand businesses for the manufacture of industrial designs. This study therefore sought to determine how to appropriately protect New Zealand industrial designs, in light of: a. foreseeable advances in technology; and b. the fact that many New Zealand industrial designs are manufactured in China. To answer these questions, this study examined and analysed New Zealand’s copyright and registered design laws, taking into account not only existing protections, but also factors that are likely to be of significant relevance in the future, such as the impact on industrial design from developments in 3D printing and virtual reality. The Chinese intellectual property regime for industrial designs was also examined because China is a major trading partner and often, as noted, the locus of manufacture. The study included an empirical investigation, in the form of interviews with designers and design academics as well as legal practitioners specialising in intellectual property law. The input of the interviewees, together with the legal analysis, informed a series of suggestions and recommendations for New Zealand policy and its law-makers regarding how industrial design protection can be improved. A key finding of this study was that existing legal protections do not appropriately protect increasingly holistic designs, as well as new types of designs emerging from developing fields such as virtual reality. In assessing the appropriateness of protection, the interests of industrial design owners were balanced against the public interest in protecting the public domain. It is suggested that to achieve equilibrium copyright law should be expanded to protect design expressions for all senses. Moreover, new categories of copyright protected works should be introduced to accommodate emerging design. The definition of design in registered design law should also be reconceptualised in order to acknowledge new types of designs and evolving design practices. Industrial design owners who outsource manufacturing to China can protect their designs via copyright as well as design patent. However, enforcement of intellectual property protection is unsatisfactory in many areas of China. Therefore, New Zealand industrial design owners should also employ non-legal protection strategies. Interviews with successful businesses, in the course of the empirical investigation for this study, revealed that the leveraging of existing relationships of those with already established operations in China, and intentionally splitting an industrial design’s component parts for manufacture among several factories in different locations, are useful strategies to employ.
Keywords: 3D printing; Artistic Craftsmanship; China; Copyright; Doing business in China; Intellectual property; Multisensory Designs; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle; Registered design; Spare Parts; Virtual Designs; Virtual Reality

The Distributional Effects of Value-Added Taxes in OECD Countries - Thomas, Alastair (Victoria University of Wellington, 2020)
Most OECD countries’ value-added tax (VAT) systems apply reduced VAT rates to a selection of expenditure items in order to achieve distributional goals, and – to a lesser extent – social, cultural and employment-related goals. This thesis investigates the distributional effects of the VAT in OECD countries, and the merits of using reduced VAT rates to achieve distributional goals. The research adopts a microsimulation modelling approach that draws on household expenditure microdata from household budget surveys for an unprecedented 27 OECD countries. A consistent microsimulation methodology is adopted to ensure cross-country comparability of results. Non-behavioural VAT microsimulation models are first built to examine the overall distributional impact of the current VAT systems in each country. The research assesses the competing methodological approaches used in previous studies, highlighting the misleading effect of savings patterns on cross-sectional analysis when VAT burdens are measured relative to income. Measuring VAT burdens relative to expenditure – thereby removing the influence of savings – is found to provide a more reliable picture of the distributional impact of the VAT. On this basis, the VAT is found to be either roughly proportional or slightly progressive in most of the 27 OECD countries examined. Nevertheless, results for a small number of countries (Chile, Hungary, Latvia and New Zealand) highlight that broad-based VAT systems that have few reduced VAT rates or exemptions can produce a small degree of regressivity. Results also show that even a roughly proportional VAT can still have significant equity implications for the poor – potentially pushing some households into poverty. Behavioural VAT microsimulation models are then built for 23 OECD countries to investigate whether reduced VAT rates are an effective way to support poorer households, and whether the use of targeted cash transfers would be more effective. The behavioural microsimulation methodology follows the Linear Expenditure System based approach of Creedy and Sleeman (2006). Complementing this approach, a Quadratic Almost Ideal Demand System (QUAIDS) is estimated specifically for New Zealand, thereby providing the first estimates of a QUAIDS model based on New Zealand data. Simulation results show that, as a whole, the reduced VAT rates present in most OECD countries tend to have a small progressive impact. However, despite this progressivity, reduced VAT rates are shown to be a highly ineffective mechanism for targeting support to poorer households: not only do rich households benefit from reduced rates, but they benefit more in aggregate terms than poor households do. When looking at reduced VAT rates applied to specific products, results are found to vary considerably. Reduced VAT rates specifically introduced to support the poor (such as reduced rates on food consumed at home and domestic utilities) are generally found to have a progressive impact, though rich households still receive a larger aggregate benefit than poor households. In contrast, reduced VAT rates introduced to address non-distributional goals (such as reduced rates on restaurants, hotels, and cultural and social expenditure) often have a regressive impact. Additional simulation results show that an income-tested cash transfer will better target support to poorer households than reduced VAT rates in all countries. Furthermore, even a universal cash transfer is found to better target poorer households than reduced VAT rates. However, results also show that it is very difficult for an income-tested cash transfer to fully compensate all poor households for the removal of reduced VAT rates. This is due to the significant variation in the underlying consumption patterns across households. While a small number of poor households lose out from replacing reduced VAT rates with targeted cash transfers, those that receive support are instead determined by income and family characteristics as opposed to consumption tastes – thereby increasing horizontal equity. Furthermore, many households are lifted out of poverty as revenue previously transferred to richer households is now transferred to poorer households. These results empirically confirm the theoretical expectation that, where available, direct mechanisms (whether via the income tax or benefit system) will better achieve distributional goals than reduced VAT rates. Countries that currently employ reduced VAT rates to achieve distributional goals should therefore consider removing these reduced rates and adjusting their income tax or benefit systems to achieve these distributional goals instead. Countries should also consider removing reduced VAT rates aimed at non-distributional goals where a more effective instrument is available to achieve the particular policy goal. At a minimum, the merits of these reduced VAT rates should be reassessed in light of their negative distributional impact.

Selected legal aspects of liability insurance - Jacobs, Wenette (University of South Africa, 2020)
Liability insurance concerns an insured’s insurance of its legal liability towards a third party for the latter’s loss. This specialised type of insurance is rather neglected in South African insurance law. There is a lack of understanding of the intricacies of liability insurance and its unique challenges. This flows primarily from its complex nature as third-party insurance, which involves legal obligations between multiple parties, and a lack of statutory regulation of the distinctive contractual aspects of liability insurance. Furthermore, limited authority exists on contentious legal aspects as a result of the relatively small number of judicial decisions in this field of law. It is also evident that liability insurance constantly evolves as new grounds of liability emerge and new insurance products develop in response to the changing demands of society. The rise of consumerism and the increase in third-party claims amplify the economic significance of the law of liability insurance in South Africa. A substantial knowledge gap remains in our jurisprudence, irrespective of the recent introduction of new statutory instruments aimed at regulating insurance practice in general. These reforms have not as yet been applied critically to liability insurance, and no specialised legislation in South Africa regulates aspects of this branch of insurance as is the case with microinsurance. The focus in this thesis is on two main issues: the insurer’s duty effectively to indemnify the insured, and the insurer’s defence and settlement of third-party claims brought against the insured. As a subsidiary theme, this thesis analyses legal uncertainties that may persist during pre-contractual negotiations, the liability insurance contract lifecycle, and even after the expiry of the contract. Legal challenges can be addressed by novel and creative application of the national law. Potential solutions can be gleaned from the other progressive jurisdictions reviewed – English and Belgian law. It is evident that this research may prompt Parliament to develop specific rules and regulations for liability insurance contract law. This thesis includes a check list of some of the most important disclosure duties for procuring liability insurance cover, its operation, and claims processes.
Keywords: Claims-made policy; Duty to indemnify; Indemnity insurance; Liability insurance; Liability insurer; Third-party insurance

Essai d'ajustement des primes d'assurances facultés aux importations sur le marché camerounais - Abanda Beleck, Paul Siracide (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The choice of non-state law in international commercial contracts - Abdullah, Humaira (University of Johannesburg, 2020)
When a dispute arises in relation to an act, person or property that is connected to more than one country, such dispute is governed by the rules of private international law, more commonly referred to as the “conflict of laws”.1 The term conflict of laws essentially means that the dispute in question will be governed by the national law of a country while having a connection to a foreign country,2 and is relevant to this discussion as the election of non-state law is an important aspect found within private international law. In order to determine whether or not such laws may be applied, courts usually look at the conflict of laws rules of that particular country... LL.M. (International Commercial Law)
Keywords: Commercial law; Conflict of laws; Contracts (International law)

L'impact d'une gestion optimale des recours inter compagnies et recours pour compte sur la performance des compagnies d'assurance IARDT CIMA : Cas de SAHAM Niger - Adamou, Alidou Ousseini (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'optimisation du processus de la souscription à l'établissement des situations financières des cédantes : cas du brac de la CICA-RE - Akogo Obiang, Luis Mba (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La blockchain dans les assurances maritimes - Alacusos, Catherine (Aix-Marseille Université, 2020)

Indicateurs prudentiels et mesure de l'activité d'une compagnie d'assurance non-vie : Cas de l'africaine des assurances du Benin - Alokpon, Jean Igmar Ulrich Misséni (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Investor-state arbitration and African states: a proposal for a Pan-African investment court - Ama, Obiajunwa (Canterbury Christ Church University, 2020)
This thesis proposed for the reform of Africa’s Investor-State Dispute Settlement (ISDS) landscape through the establishment of a Pan-African Investment Court (PAIC) as a mechanism for the resolution of Investor-State Disputes. This proposal is influenced by the findings of my investigation on the functioning of Investor-State Dispute Settlement (ISDS) through the deployment of Investor-State Arbitration to resolve Investor-State Disputes between African states and foreign investors. This research is motivated by the criticisms of the Arbitration mechanism by a broad spectrum of constituencies within international investment law. These criticisms are primarily anchored on the legitimacy crises of ISDS, a dissatisfactory notion that denounces the deployment of the private mechanism and privity of contract ingrained investment arbitration framework to resolve publicly-inclined investor-state disputes. Ancillary to this critical holy grail are further dissatisfactions on the practical functionality of investment arbitration in aspects of high volume of cases against developing states, lack of diversity in the appointment of arbitrators and curtailment of sovereignty of host states through the intrusion of provisions of International Investment Agreements on legitimate internal decision-making powers. Consequently, this thesis investigated the practical functioning of ISDS in African states. After the study of the experiences of Egypt, South Africa and Tanzania; it was found that the legitimacy crises of ISDS also impacts on African states, and does not support their socio-economic and sustainable developmental aspirations. As a remedy, I proposed for a reform to an Investment Court System (ICS) through the establishment of a Pan-African Investment Court (PAIC). An evaluation of this recommendation was conducted that evidenced potential challenges that may mitigate its feasibility, thus leading to the advancement of two secondary reform alternatives vis the reform and retention of the current investor-state arbitration framework and engagement in innovative treaty-making practices by African states. To the best of my knowledge, this thesis has not been previously submitted in any higher institution or published by another person. The contents of this thesis are my ideas. Where the materials of others were used, due acknowledgement and reference was provided. Acknowledgements
Keywords: Arbitration; Investment Court System; Investments; Investor-State Dispute Settlement; Investor-state arbitration

Etude d'opportunité pour la mise en place d'une assurance agricole indicielle au Niger - Amadou Abdou, Latif (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La protection juridique des créations culinaires - Ancejo, Paul (Université de Nantes, 2020)
Keywords: Intellectual property; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle

La problématique de la gestion des affaires facultative de la branche caution par les compagnies de réassurance : Cas de Continental Reassurance PLC bureau régional d'Abidjan Côte d'Ivoire - Anet, Jean-Olivier (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La problématique de la gestion des engagements de la branche caution par les compagnies de reassurances : Cas de Continental Reassurance PLC bureau régional d'Abidjan Côte d'Ivoire - Anet, Jean-Olivier (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Impact de la réassurance sur le résultat technique d'une compagnie d'assurance IARD : Cas de SAHAM assurance Cote D'Ivoire - Assemian, Essoi Blaise (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Augmentation du capital social minimum des sociétés d'assurances de la zone CIMA : Opportunités et défis? cas d'atlantique assurances Cameroun IARDT - Azadji, Landry M. Rachel (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La protection contre la cybercriminalité dans l'industrie maritime - Bansard, David (Aix-Marseille Université, 2020)

Desafios da cooperação intra-regional e perspectivas da integração tripartida entre SADC-EAC-COMESA : avaliação das implicações para SADC - Banze, Vasco Alberto (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)
A Integração Tripartida entre Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Comunidade da África Oriental (EAC) e Mercado Comum de África Oriental e Austral (COMESA) é uma inciativa de Chefes de Estado e de Governos das três Comunidades Económicas Regionais (CERs) em integrar seus separados programas numa única área de livre comércio. A iniciativa enquadra-se no contexto do Plano de Acção de Lagos (1980) e do Tratado de Abuja (1991) que consideram as CERs como pilares para criação da Comunidade Económica Africana (CEA). A Tese tem como principal objectivo analisar os desafios da cooperação intra-regional e perspectivas da integração tripartida entre SADC-EACCOMESA. Com base na pesquisa qualitativa coadjuvada pelas técnicas documental e bibliográfica constatou-se que a construção dos processos de integração regional na SADC e EAC evoluiram de padrões de confrontação para cooperação enquanto a COMESA foi por excelência um espaço priviligiado para cooperação comercial. Ainda assim, as três CERs enfrentam mesmos desafios relacionados com a sobreposição dos Estados membros, proliferação de “esquemas informais” de integração regional, dependência das CERs em relação aos doadoers internacionais, fragmentação de mercados nacional e regional e a prevalência da vontade de Estados membros sobre processos de integração regional. Face a estes desafios, a implementação da integração tripartida gera dúvidas e incertezas.
Keywords: COMESA; Desenvolvimento regional; EAC; Integração regional; SADC; Tripartite integration

L'indemnisation des sinistrés corporels automobiles : Cas de allianz Congo - Basseha, Laugh Strecher (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'influence de la politique de réassurance des filiales étrangères sur le développement de la coassurance dans un pays de la CIMA : Cas du Niger - Boubacar Kondo, Ibrahim (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La propulsion velique et le commerce maritime - Bourgeois, Charline (Aix-Marseille Université, 2020)

Cybersécurité et cyber-résilience du transport aérien - Bouterbiat, Houssama (Aix-Marseille Université, 2020)

Medeni usul hukukunda inşai hüküm - Büyük, Elif Irmak (Marmara Üniversitesi, 2020)
ukuk davaları yaygın şekilde mahkemeden istenen hukuk himayeye göre bir sınıflandırılmaya tabi tutulmaktadır. Kişiler arasında geçerli olarak kurulan bir hukuki ilişkiyi bertaraf ederek yeni bir hukuki durum tesis eden davalar inşai davalar, bu davaların kabulü üzerine verilen mahkeme kararları ise inşai hükümler olarak adlandırılır. İnşai hükümler o zamana kadar var olmayan, ancak hükmün kesinleşmesiyle birlikte ortaya çıkan bir yeni bir hukuki durum yaratırlar. Kural olarak inşai hükümler herkese karşı etkilidir ve istenilen etkiyi doğurmak için icraya ya da herhangi bir aracıya ihtiyaç duymazlar. Özel hukuk alanında inşai davalar aile hukuku ve ticaret hukukunda yoğunlaşmakla birlikte, usul hukuk ve takip hukuk alanında inşai dava örnekleri de bulunmaktadır. Keza çekişmeli yargıda olduğu kadar çekişmesiz yargı işlerinde, geçici hukuki koruma tedbirleri görünümünde de inşai sonuç doğuran mahkeme kararlarına rastlanır. Bu tezde inşai hükümle ilgili temel kavramlar ele alındıktan sonra inşai hükmün özellikleri, türleri ve hükmün inşai etkisi başlıkları ayrıntılı bir şekilde ele alınacak; problemli gördüğümüz hususlarla ilgili kişisel önerilerde bulunulacaktır. Civil lawsuits are commonly subject to a classification according to the legal protection required from the court. Lawsuits which establish a new legal situation by eliminating a legal relationship established between individuals, are called constitutive lawsuits, and court verdicts made upon the acceptance of these lawsuits are called constitutive judgments. The constitutive judgments create a new legal situation that did not exist until then, but emerged with the finalization of the judgment. Likewise, as a rule, constitutive judgments are inter omnes effective against everyone and do not require execution or any means to produce the desired effect. In the field of private law, constitutive lawsuits are concentrated mostly in family law and commercial law, but there are also examples of constitutive lawsuits in the field of procedural law and law of execution. Moreover, in the area of non - contentious jurisdiction and temporary legal protections, constitutive court decisions are also exist. After considering the basic concepts related to the constitutive judgments, the features, the types and the titles of the constitutive judgments will be discussed in detail in our dissertation. Later on personal suggestions will be made on issues we consider problematic.
Keywords: Constitutive judgment; Constitutive lawsuits; Law of civil procedura; Medeni usul hukuku; İnşai davalar; İnşai hüküm

La surveillance du portefeuille et le pilotage de la performance d'une compagnie d'assurance IARD en zone CIMA : cas de SAHAM IARD Bénin - Cakpo, Alain Yatondé (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L’adaptation des États et des compagnies maritimes face au Brexit - Carabournis, Sophie (Aix-Marseille Université, 2020)

Le transport de riz par voie maritime - Castera, Delphine (Aix-Marseille Université, 2020)

Şirketlerin insan hakları sorumluluğuna hak temelli bir yaklaşım: İnsan hakları due diligence'i (Human right due diligence) - Çimrin Ardiç, Çiğdem (İstanbul Bilgi Üniversitesi, 2020)
Çokuluslu şirketlerin etki alanı küresel olmakla birlikte, gerçekleştirdikleri faaliyetlerdeki menfaatleri özeldir ve nihai hedefleri de kârlılıklarını arttırmaktır. 1970'lerden itibaren çokuluslu şirketlerin dünyanın ekonomik kalkınmasına hizmet edebileceğine yönelik toplumsal beklentinin gerçekçi olmadığı ciddi insani ve çevresel maliyetleriyle birlikte anlaşılmıştır. Gerçekten de, neoliberal politikalar, ekonomik küreselleşme ve uluslararası yatırım antlaşmaları rejimiyle daha da güç ve nüfuz kazanan çokuluslu şirketlerin sebep olduğu siyasi, ekonomik, hukuki, çevresel ve sosyal sorunlar günümüzde belirgin bir hale gelmiştir. Toplumsal ve küresel eşitsizliklerin ve adaletsizliklerin daha da derinleşmesi kamuoyunda büyük endişe yaratmaktadır. Yaşanmakta olan bu süreç, insan haklarını koruma ve mağduriyetleri telafi mekanizmalarının yetersizliklerini gözler önüne sermektedir. Çokuluslu şirketlerin faaliyetlerini nasıl gerçekleştirdiğine veya güçlerini ne yönde kullandıklarına ilişkin hesap verilebilirliğin sağlanabilmesi için ortaya çıkan toplumsal beklentinin karşılanabilmesi amacıyla, 2011 yılında Birleşmiş Milletler İnsan Hakları Konseyi tarafından oybirliğiyle kabul edilen Rehber İlkeler çerçevesinde, devletlerin insan haklarını koruma ödevlerinin yanı sıra şirketlerin de insan haklarına saygı gösterme sorumluluğunun olduğu ve bu sorumluluğun gereklerini yerine getirmek için insan hakları etki incelemesi (HRDD) yapmaları gerektiği açık bir şekilde ifade edilmiştir. Şirketlere atfedilen bu insan hakları sorumluluğunun uluslararası hukukta ve uluslararası insan hakları hukukunda temellendirilmesi önem taşımaktadır. Zira, çokuluslu şirketlerin tedarik zincirlerindeki uygulamaları, uluslararası hukukun emredici kurallarının (jus cogens) ihlallerini de içeren birçok insan hakları ihlallerine sebebiyet vermektedir. Ancak, iç hukuk sistemlerinde çokuluslu şirketlerin örgütlenme biçimleri ve tüzel kişilik perdesinden kaynaklanan kısıtlar nedeniyle hesap verilebilirlikleri sağlanamamaktadır. Gerçekten de, iş dünyası ve insan hakları alanının esas tartışması ve sermayenin insan hakları ihlalleri kaynaklı yaşanan adaletsizliklerin esas nedeni, çokuluslu şirketlerin insan hakları sorumluluğunun sağlanabilmesine karşı en başta ticaret hukuku ve sözleşmeler hukuku olmak üzere iç hukukta yer alan yasal engeller, liberalizmin kalıplaşmış bakış açılarının aşılamaması ve çokuluslu sermayenin (yabancı yatırımın) ekonomik kalkınmayı ve toplumsal gönenci beraberinde getireceğine yönelik gerçekdışı beklentidir. Şirketlerin sahip olduğu insan hakları sorumluluğu uluslararası örf ve âdet hukuk normu olarak belirdikten sonra Rehber İlkeler kapsamında beyan edilmiş, HRDD de bu sorumluluğunun gereklerini ifa edilebilmesi için önemli ve gerekli bir risk tespit aracı olarak öngörülmüştür. Devletlerin insan haklarını koruma ödevleri gereği, şirketlerden hesap sorulabilirliğin ve hak mağdurlarının adalete erişimlerinin sağlanabilmesi için iç hukuk engellerini kaldırması ve/veya hesap sorulabilirliği kolaylaştırıcı iç hukuk düzenlemeleri yapması gerekmektedir. Son dönemde özellikle Avrupa Birliğinde ve Avrupa Birliğine üye olan devletlerde yaşanan yasal gelişmeler de bu gerekliliğin bir sonucudur. Even though the domain of multinational companies is global, their interests are private and their ultimate goal is to increase their profitability. Since 1970s, it has been understood that the social expectation that multinational companies can serve for the economic development of the world is not realistic and this understanding was gained with serious human and environmental costs. Indeed, the political, economic, legal, environmental and social problems caused by the mutinational companies, who have assumed more power and influence through widespread neoliberal policies, economic globalization and international investment treaties regime, have become more evident today. The intensification of social and global inequalities as well as injustice among societies raised great concern in the public opinion. This ongoing process reveals the shortcomings and inadequacies of human rights protection and remediation mechanisms. In order to meet the social expectation for ensuring legal accountability of multinational companies regarding their global activities, in 2011 the United Nations Human Rights Council unanimously adopted the 'Guiding Principles on Business and Human Rights', which explicity sets forth corporate responsibility to respect human rights in addition to already existing state duty to protect human rights. Guiding Principles also states that business actors should make human rights due diligence (HRDD) to fulfill the requirements and conditions of their human rights responsibility. It is important to establish legal basis of corporate responsibility to respect human rights within the scope of international law and international human rights law. Otherwise, such responsibility would not be legally enforceable and thus, one can easily argue that this responsibility exists in vacuum juris. However, we have been witnessing various practices and operations of multinational companies within their supply chains, which would constitute human rights violations - in fact, some of these violations are breaches of jus cogens. Nonetheless, it is not possible to ensure the legal accountability of multinational companies in the current national legal systems due to legal barriers arising from how multinational companies' organizations are structured and corporate veil doctrine stipulated in national laws. The main discussion in the field of business and human rights and the main reason for injustices due to human rights violations by corporate actors; legal barriers arising from domestic law – particularly, commercial and contractual law – for establishing human rights responsibility of multinational companies, inability to go beyond streotypical approach of liberalism, and the unrealistic expectation that multinational companies (as well as foreign investment) will bring economic development and social welfare. As a matter of fact, the corporate responsibility to respect human rights has been declared within the scope of the Guiding Principles after this responsibility was emerged as an international customary law norm. HRDD is also envisaged as an important and necessary risk assessment tool for the fulfillment of this responsibility's requirements. As precribed by the duty of states to protect human rights, in order to ensure legal accountability of corporate actors and to enable victims' access to justice, removing domestic legal barriers and enacting necessary regulations that would facilitate accountability are required. Recent legal developments, especially in the European Union and the member states of the European Union, are also a result of this necessity.
Keywords: Business world; Companies; Due diligence; Fundamental rights; Guiding principles; Human rights; Rehber ilkeler; Social rights; Sosyal haklar; Temel haklar; Özen yükümlülüğü; İnsan hakları; İş dünyası; Şirketler

Caracterização de um ecossistema de empreendedorismo em economias menos desenvolvidos : o caso de Bissau - Correia, Germen Benjamim (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)
Esse trabalho se propôs caracterizar o ecossistema de empreendedorismo em economias menos desenvolvidas, em especial, na cidade de Bissau (Guiné-Bissau). As abordagens do empreendedorismo estão ganhando muita força no mundo inteiro em diversos segmentos do mercado, principalmente, no sentido de promoção e crescimento de novos negócios. Ainda enfatiza diferentes elementos interconectados que fazem parte do desenvolvimento do ecossistema. Na realidade, dos países menos desenvolvidos, principalmente nas economias africanas, o tema torna-se mais essencial quando o assunto é o emprego e crescimento econômico, apesar de escassez dos estudos sobre ecossistema de empreendedorismo no continente. Visto que a maioria da atividade empreendedora ainda concentra parte da informalidade e com dificuldades de estruturas para o seu crescimento. Soma-se a isso, diversos fatores como instabilidade política, falta de incentivo ao empreendedorismo, e entre outros, como algo desfavorável para o seu desenvolvimento no continente. Nesse sentido, a cidade de Bissau não passa despercebida como outro países da África quanto esses fatores. Por esse motivo, em busca de melhor solução para desenvolvimento de empreendedorismo na África, tendo a capital de Guiné-Bissau como estudo de caso, procura responder a seguinte pergunta: Como se estrutura o ecossistema de empreendedorismo de Bissau? Para esta resposta, foram selecionados empreendedores e especialista de área, como forma de vislumbrar melhor resultado e conhecimento a respeito do tema. Para isso, utilizou-se o modelo do Isenberg (2011), que considerou seis domínios inter-relacionados como: Políticas Públicas, Capital Financeiro, Instituição de Suporte, Cultura, Recursos Humano e Mercado como essencial para o desenvolvimento de ecossistema de empreendedorismo. A coleta de dados ocorreu nos períodos de setembro de 2019 a junho de 2020 por via Skype, gravada automática e, posteriormente, transcritas uma a uma com o intuito de compreender os dados na sua plenitude. O resultado aponta os pilares Instituição de Suporte e Mercado como mais influentes no ecossistema de empreendedorismo. Ambos esses pilares apoiam e incentivam o empreendedorismo de Bissau. Em quanto isso, os pilares que envolvem o capital financeiro e recursos humanos são apontados como pilares que necessitam ser desenvolvidas dentro do ambiente empreendedor de Bissau. Referente ás Políticas Públicas, o ecossistema sofre com a falta de Leis e incentivos do governo, voltado ao campo de empreendedorismo.
Keywords: Bissau; Ecosystem; Empreendedorismo; Entrepreneurship; Guiné-Bissau; Less developed economies; Países em desenvolvimento

La nécessité de mise en place d'une politique commerciale attractive dans une compagnie d' assurance en début d'activité : Cas d'activa assurances IARD Côte d'Ivoire - Coulibaly, Mamadou Fousségé (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La question de la requalification des Conventions de terminal - Delauney-Rissetto, Paul (Aix-Marseille Université, 2020)

La sûreté des navires - Demaie, Anne-Gaëlle (Aix-Marseille Université, 2020)

Etude juridique des risques engendrés par l'épave de navire - Denis, Solenn (Université de Bretagne Occidentale, 2020)

Les enjeux de la reconversion d'une base aérienne en un aéroport exclusivement civil : l'exemple de la BA 705 de Tours - Desclos Le Peley, Pauline (Aix-Marseille Université, 2020)

The development of the parol evidence rule and its impact on the interpretation and drafting of contracts - Dhlamini, Tshogofatso Elisa (University of Johannesburg, 2020)
Please refer to full text to view abstract. LL.M. (Commercial Law)

Contribution du contrôle de la gestion à la rentabilité d'une société d'assurance IARD : Cas de l'africaine des assurances du Bénin - Djadja, Béringer Giovanni (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Problématique de l'agrément unique dans la zone CIMA - Doassem, Serge Tanguy (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Analyse et optimisation du portefeuille risque divers : cas de assurances COMAR Côte d'Ivoire - Dobo, Lou Liaman Myriam Raissa (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Relation entre économie et assurance : Cas du marché malien - Dramé, Alassane (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Réussir sa transformation digitale et son impact sur la rentabilité d'une entreprise d'assurance non-vie en zone CIMA : Le cas d'allianz Cameroun assurances - Foka, Patrick (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

politique de réassurance d'une compagnie d'assurance et son impact sur le résultat de réassurance : cas de Chanas assurances S.A - Fouata, Collins (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Peut-on affirmer comme certains que, le code CIMA est plus protecteur des intermédiaires des assureurs que ceux des victimes? - Fouroux, Christ samétone (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Rights on news : expanding copyright on the internet - Furgal, Urszula (European University Institute, 2020)
The internet and digital technologies have irreversibly changed the way we find and consume news. Legacy news organisations, publishers of newspapers, have moved to the internet. In the online news environment, however, they are no longer the exclusive suppliers of news. New digital intermediaries have emerged, search engines and news aggregators in particular. They select and display links and fragments of press publishers’ content as a part of their services, without seeking the news organisations’ prior consent. To shield themselves from exploitation by digital intermediaries, press publishers have begun to seek legal protection, and called for the introduction of a new right under the umbrella of copyright and related rights. Following these calls, the press publishers’ right was introduced into the EU copyright framework by the Directive on Copyright in the Digital Single Market in 2019.
Keywords: Copyright; Digital media; Electronic information resources; Intellectual property; Internet; Propriedade intelectual; Propriété intellectuelle

Une gestion comptable efficace, outil de performance d'une compagnie d'assurance : Cas de Saham assurance Togo - Gamaizo, Koffi Ahoélété (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Analyse de la politique de gestion de l'assurance des risques d'entreprises : cas d'allianz Côte d'Ivoire assurance vie - Gauze, Brice Parfait (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

A critical discussion of the affected parties in business rescue proceedings - Gayadin, Kashmita (University of KwaZulu-Natal, 2020)
Abstract available in PDF.
Keywords: Companies Act 71 of 2008; Creditors; Financially distressed companies; Shareholders

La surveillance du portefeuille et le pilotage de la performance d'une compagnie d'assurance IARD en zone CIMA - Gaye, Abibou (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Surestaries : du contrat d'affrètement au voyage au contrat de transport - Gourbeyre, Héloïse (Aix-Marseille Université, 2020)

Les enjeux de la modification de l'article 329-3 du code CIMA relatif au relèvement du capital social des sociétés anonymes d'assurance : Le cas de la Centrafrique - Goyo, Cédric Bertrand (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Re-integration, rehabilitation and return-to-work of disabled workers : a comparative legal enquiry - Gresse, E. (North-West University, 2020)
There are many employment positions in the labour market that could be filled by the disabled of whom most, given the right environment, could be productive in the workplace. However, there are employers who still labour under the misconception that Persons with Disabilities (PWDs) are unqualified and unproductive although their participation in the workplace could contribute to the national economy, while restoring their dignity and social integration. The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD) entered into force on 3 May 2008. The CRPD is the first international legally binding treaty aimed specifically at protecting the rights of PWDs. It is expected of ratifying States Parties to either amend their domestic existing laws or to enact new legislation in order to meet their obligations, as set out in the CRPD. In 2008, South Africa ratified the CRPD and the Optional Protocol, thus committing itself to the provisions relating to, inter alia, workplace integration. Article 26 of the Convention mandates States Parties to take effective and appropriate measures to enable PWDs to attain and maintain maximum independence, physical, mental, social and vocational ability, and to ensure their social inclusion. Article 27 stipulates, inter alia, that States Parties shall safeguard and promote the realisation of the right to work, including those who incur a disability during the course of employment. Legislation should make provision for, inter alia the following: • enable PWDs to have effective access to general technical and vocational guidance programmes; • placement services and continued vocational training; • promote employment opportunities and career advancement; • assistance in sourcing, obtaining, maintaining and returning to work; and • reasonable accommodation in the workplace as well as vocational and professional rehabilitation. Although the Compensation for Occupational Injuries and Diseases Act 130 of 1993 was amended recently to include rehabilitation, re-integration and return to work (RTW) as part of its objectives, it will be argued that South Africa needs to initiate targeted legislation and policies that make disability management functions mandatory. Employers’ obligations need to be set out clearly in the Act, because, as it stands, the following lacunae exist: • There is no obligation to appoint Case Managers; • Dismissal protection is not provided for; • The regulation of negative incentives to assist with RTW compliance is lacking; and • The roles of different stakeholders in the RTW process require clarification. Without South Africa having an appropriate and detailed RTW framework, ill or injured employees stand the risk of losing their jobs and becoming dependent on family members and/or disability grants. Against this background, a comparative analysis of international and regional law and the RTW practices of two foreign jurisdictions were made. This enabled the author to devise recommendations and identify the roles of the government, employers, employees and Case Managers. The primary objective of this thesis is to determine how and to what extent regional and international standards and RTW programmes in other countries could assist in developing and amending the current legislative and policy framework in South Africa to promote the RTW of disabled employees.
Keywords: Disability management; Persons with Disabilities; Re-integration; Rehabilitation; Return to work

La cession légale de la CICA-Ré au premier franc, quelle implications pour les différents acteurs de l'assurance et de la réassurance en zone CIMA - Hadinko, Hubert (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Optimisation de la bancassurance en zone CIMA : Le cas du Togo - Hotodoufio, Dosseh (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La cotitularité de droit de propriété intellectuelle en droit OAPI - Houangni Houssokpo, Valérie Eméfa (Université d'Abomey-Calavi, 2020)
Le cotitulaire est celui qui, au même titre qu’un ou plusieurs autres, est investi du même droit. Cette idée de détention de droit ou de titularité de droit est accentuée par la nature incorporelle ou immatérielle de la “chose’’ création intellectuelle. Juridiquement en effet les choses incorporelles et plus encore la création intellectuelle semblent se réduire à chacun des droits portant sur elles pendant que seul le droit de propriété saisit la totalité de la chose, de la chose corporelle. La nature de droit réel sur une “chose’’ immatérielle, droit non absolu, droit différent de la propriété de droit commun sur cette chose a été révélée et retenue. Lorsqu’on analyse alors la cotitularité du droit de propriété intellectuelle, c’est-à-dire lorsqu’on se situe au niveau du droit, de la relation interne entre un sujet et son objet, que ce sujet ne peut exclure deux ou trois autres, et ce, de façon définitive, le problème n’est pas seulement au niveau de l’exclusivité des parts telle que régie par le régime de l’indivision du Code civil. Il se pose une question d’exercice du même droit entre personnes titulaires de ce droit unique et égal entre eux, question non réglée, voire soigneusement éludée par ce texte. Les cotitulaires du droit de propriété intellectuelle font son acquisition ensemble pour pouvoir en bénéficier, pas pour avoir une part de la création intellectuelle, chose immatérielle. La présente thèse démontre l’inapplicabilité du régime de droit commun de l’indivision aux droits de propriété intellectuelle et montre que le contrat est le seul régime d’exercice du droit de propriété intellectuelle en situation de cotitularité de droit.
Keywords: Cotitulaire; Cotitularité de droit; Droit OAPI; Intellectual property; Propriété intellectuelle; Régime juridique; Titulaire; Titularité de droit

Introduction au droit maritime japonais - Imassi, Marie (Aix-Marseille Université, 2020)

Gestion optimale des sinistrés et amélioration des performances d'une compagnie de réassurance : cas de la NCA Re - Kade Azo, Ines Flora (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Analyse et appréciation technique d'un programme de réassurance non vie - Kandanga, Takpa (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The effectiveness of the adopted OECD transfer pricing dispute resolution mechanisms in an African context - Kekana, Nelson Doctor (University of Pretoria, 2020)
With the developments happening globally that are aimed at curbing base erosion and profit shifting by multinationals, improving the resolution of transfer pricing disputes has been identified as one of the key issues. This thesis investigates the challenges uniquely faced by African countries that militate against the use of the OECD transfer pricing dispute resolution mechanisms. The thesis starts by reflecting on the effect of transfer pricing manipulation by multinational enterprises in Africa in particular. Transfer pricing manipulation is one of the causes of the so-called tax gap, which is, the gap between anticipated and actual revenue collection. The aggression by revenue authorities against transfer pricing manipulation in order to close this gap has triggered a lot of transfer pricing adjustments. These adjustments have resulted in multiple transfer pricing disputes. In the analysis of the adopted OECD dispute resolution mechanisms, the thesis focuses on the effectiveness of the mutual agreement procedure (MAP), the advance pricing arrangement (APA) and the mandatory binding arbitration (MBA). It identifies the problems that result in the failure of or the delay in the resolution of many transfer pricing disputes by analysing the domestic frameworks that exist in four African countries namely: South Africa, Kenya, Uganda and Ghana. The thesis identifies problems such as the absence of a tax treaty network within the African continent, the use of underdeveloped double tax agreements and the lack of commitment from African countries to subscribe to and ratify multilateral conventions. These problems delay or stifle the resolution of tax treaty disputes. They also cause uncertainty for taxpayers and lead to continued tax avoidance by multinational enterprises that essentially avoid paying tax in African countries where the economic activities of these enterprises take place. The thesis also identifies the importance of other OECD supporting tools such as the exchange of tax information in the resolution of transfer pricing disputes. It focuses on tools such as country by country reports, the master file, the local file and simultaneous tax examination as covered by the Multilateral Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters. The thesis contributes to the resolution of the identified problems with transfer pricing dispute resolution in Africa by recommending certain improvements that can be effected. These recommendations entail, regarding the MAP, the expansion of tax treaty networks by African countries and the establishment of a Tax Treaty Dispute Resolution Committee by ATAF. Regarding the APA, it is recommended that African countries should sign the multilateral instrument (MLI) and make use of advance tax rulings (ATRs) as alternatives. With respect to the MBA, this thesis recommends that African countries should use optional arbitration by effectively using article 25(4) of the OECD Model tax convention (MTC). It also recommends that African countries must enhance their tax transparency by ratifying multilateral conventions that seek to address international tax co-operation and to improve compliance with transfer pricing documentation requirements in order to make the resolution of transfer pricing disputes more effective.
Keywords: Dispute resolution; Model Tax Convention; OECD; Transfer pricing

Problématique de l'émergence du marché d'assurance de la zone CIMA : Cas du marché centrafricain de l'assurance - Koenimbaye, Donatien Fred (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Les défis et enjeux des compagnies d'assurances face à la digitalisation : Cas de SAAR-TCHAD - Kolotou Hamid, Issa (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La gestion de sinistrés automobiles comme facteur de performance d'une entreprise IARDT : Cas de nouvelles sociétés interafricaines du Mali (NSIA Mali) - Konate, Nouhoum (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'obligation de domiciliation de l'assurance des facultés à l'importation au Burkina Faso : Etat actuel des lieux et perspectives - Konda, Ousmane (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Amélioration de la politique de souscription des affaires facultatives dans la branche maritime et transports d'une société de réassurance : Cas de continental Re-Bureau d'Abidjan (Côte d'Ivoire) - Kotia, Valéry Florent (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Valeur client, un atout indispensable pour accéder à la disposition de leader du marché : cas d'allianz Côte d'Ivoire assurance vie - Kouame M'bra, Jean-Marie (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

la problématique des recours inter compagnies en assurance automobile : cas de SAHAM assurance Mali - Kouyate Mahamadou, Siaka (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The law applicable to liability arising from the use of selfdriving cars in the wake of the Fourth Industrial Revolution : a global comparative analysis - Kyeremateng, Joshua Godwin (University of Johannesburg, 2020)
This study explores the liability associated with the use of autonomous vehicles. With the increase in efforts by automobile industries to manufacture driverless cars, the issue of liability occupies the front seat of the discussion. A major benefit of autonomous and connected vehicles is their potential to ameliorate, if not eradicate, avoidable accidents on roads. Currently, it is estimated that 90% of road accidents are caused by human error. The epoch of driverless vehicles, where the narrative will drastically change, is upon us. This means a shift away from human liability to machine liability, since these technologies have in-built algorithms to ensure autonomous decisions by the vehicle. Product liability becomes crucial in the wake of driverless cars. The gradual and ultimate shift of liability from the traditional human driver to the machine ‘driver’ coupled with the cross-border sale of driverless vehicles provide justification for scholarly attention. Accidents may now be attributed to technological error and not human mistake. Conflict of law issues become central in instances where manufacturers and users live in different parts of the world... LL.M. (International Commercial Law)
Keywords: Automated vehicles; Commercial law; International law; Products liability

Algeria and the African Union - between security and economic integration: a neofunctionalist and regionalist reading - Lamri, Amel (Canterbuy Christ Church University, 2020)
This thesis investigates the process of integration in the African Union (AU), and the reasons behind the slow progress of the AU to achieve the goal of deeper economic integration. In the research I explore the role of an AU member state in the process of African integration: Algeria. The research scrutinises the development of Algerian foreign policy towards the AU and highlights any changes in the Algerian FP attitudes and the reasons behind these changes. Similarly, the research unveils the reality of the decision-making process in this country, and the different agents that influence it. To achieve the main goals of the research, different theoretical choices were elaborated. This resulted in researching European integration theories; Neofunctionalism was, then, selected to study the Algerian development in the making of its foreign policy in general and towards the African Union specifically. Some concepts within the Neofunctionalist thinking were used including the principle of the shift of loyalties, the socialisation process, the spillover system, and the role of interest groups in the process of integration. Moreover, the theory of Regionalism was used to examine the process of integration in the AU discovering new reasons that led to the slow development of economic integration in Africa. Consequently, the research highlights the current obstacles and challenges that have hindered the process of economic integration in the AU, including the poverty of most of the AU member states, the limited financial budget of the Union and the instability of the majority of African countries. Furthermore, the research unveiled the lack of political will towards AU economic integration plans. Hence, this contribution extends beyond the traditional models of explanation, and discusses the situation in AU member states (in this case Algeria) and points to other factors as well such as the weakness of the lobbyist activities and business groups in Algeria specifically and Africa more generally. The thesis, then, focusses on Algeria’s supportive and active status in the AU security sector, highlighting how Algeria has been successful in pushing its own security and antiterrorism agenda to the AU level, thereby demonstrating that integration into the AU is possible, if it is backed by influential member states, and wider coalitions can be built to promote integration and cooperation.
Keywords: Africa Union; Algeria; Intégration régionale

La pratique du risk management dans les compagnies de réassurance de la zone CIMA : cas de la société commerciale gabonaise de réassurance (SCG-Ré) - Lembe Nanda, Grâce Ornélia (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

la gestion de la branche maladie au sein de SAAR Sénégal : Etat des lieux et perspectives - Leye, Youssoupha (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

An Empirical Analysis of Private Equity Investment Affecting Enterprise Value - Li, Jianhong (Université de Genève, 2020)
The lack of long-term and stable financial support for SMEs is the fundamental reason why enterprises cannot develop for a long time. At present, the situation of financing difficulties for SMEs is becoming more and more serious. Private equity (PE) investment has emerged as an important financing method. Private equity investment, while broadening the financing channels of SME capital markets, brings advanced management experience to enterprises, which helps enterprises to develop rapidly and effectively. According to the statistics of the Zero2IPO Research Center, the active investment institutions in China's equity market have grown from more than 200 in 2000 to more than 14,000 in 2018, with a total asset under management over RMB 9 trillion. Great progress has been realized in the scale and development of the industry. In addition, with the launch of the GEM in 2009, PE investment industry met new opportunities of development and became popular. At present, the development of China's PE investment business is still at an early stage. Neither relevant policies, laws and regulations nor supporting mechanisms are mature enough. Therefore, researches on China's PE investment business needs to be carried out. In this context, more and more scholars are beginning to focus on the field of PE investment. This paper focuses on whether PE investments can fundamentally increase the enterprise value. The basic theory is sorted out to serve as the theoretical basis for this study. Through a systematic analysis, this paper draws out 4paths of PE investment affecting enterprises, which are the influence on technological innovation, corporate governance activities, dividend distribution decision and earnings management, respectively. And through empirical analysis, it finds the empirical basis of the impact of PE investment on enterprise value, and investigates how PE investments affect enterprise value based on the difference in investment characteristics such as investment duration and whether the investment is joint or not. This paper conducts an empirical test by selecting the listed companies of the Shenzhen Stock Exchange GEM in 2015-2018 as sample. The results show that the investment of PE firm will significantly increase the value of the target enterprise. This paper makes a detailed analysis of sample data. The conclusion of the study is that private equity investment will have a significant impact on the value of target enterprises. Private equity investment plays an important role in the modern governance structure of small and medium-sized enterprises in China This paper enriches the existing literature and provides constructive suggestions for the health development of the PE investment market. 中小企业缺乏长期稳定的资金来源是企业无法长久发展的根本性原因，目前 中小企业融资难的形势越来越严峻，私募股权投资作为一种重要的融资手段应运 而生。私募股权投资在拓宽中小企业资本市场融资渠道的同时，给企业带来先进的 管理经验，有助于企业快速并有效的发展。据清科研究中心的统计数据显示，中国 股权市场活跃的投资机构已由 2000 年的 200 多家发展到 2018 年的 1.4 万多家，管 理资本量超过 9 万亿人民币，行业规模和发展实现了质的飞跃。此外，随着 2009 年创业板的推出，私募股权投资行业的发展业迎来了新的希望和契机，私募股权投 资业务开始盛行。目前，我国私募股权投资业务的发展还处于早期阶段，无论是从 政策还是法律法规再到配套机制，都还不够健全。因此，对我国私募股权投资业务 的研究亟需开展，在此背景下，越来越多的学者开始关注私募股权投资这一领域。 本文研究的重点是私募股权投资是否能够根本上提升企业价值。本文首先对 基础理论进行了梳理，以此作为研究的理论依据，而后论述了私募股权投资对被投 资企业价值影响的理论分析，。本文通过系统的理论分析得出了私募股权投资影响 企业的路径，并通过实证分析，得到私募股权投资对企业价值的影响的实证依据， 并且从投资期限和是否联合投资等投资特征的差异性，深入研究私募股权投资对 企业价值的影响方式。本文通过选取深圳证券交易所创业板 2015-2018 年的上市企 业作为样本，进行了实证检验，并得出以下研究结论:私募股权投资的参与会显著 提升目标企业的价值，同时，私募股权投资的期限越长、联合投资机构的数量越多， 目标企业的价值也会越高。 本文基于理论又结合实际，对样本数据进行了分析，研究的结论是私募股权投 资会对被投资企业的价值产生显著影响。私募股权投资对于我国中小企业的现代 化治理结构起到了完善作用。本文的研究结果丰富了现有文献，对私募股权投资市 场健康发展提出了建设性的建议。
Keywords: Enterprise Value; Investment Term; PE Investment

Corporate social responsibility and executive personality - Li, Xin (Simon Fraser University, 2020)
My dissertation investigates two streams of managerial accounting literature; specifically, corporate social responsibility (CSR) and executive personality. Paper 1 focuses on whether companies strategically engage in CSR practices to retain employees. Using a difference-in-differences design, I find that an increase in the enforcement of non compete agreements (which enhances a firm’s ability to retain employees) deteriorates CSR performance. Paper 2 extends prior literature and links managerial risk tolerance and firms’ CSR performance. The empirical result of Paper 2 shows that pilot CEOs are less likely to exhibit better CSR performance. Paper 3 examines the spillover effect of managerial risk tolerance along the supply chain. Specifically, I follow Paper 2 to use the pilot status of CEOs to proxy for the customers’ risk tolerance level. Overall, the results support a negative association between customer risk tolerance and supplier investment efficiency, and customer companies ran by pilot CEOs leads to supplier investment inefficiency. Each chapter is designed to be self-contained and provides a more detailed discussion of the research question and contribution.
Keywords: CEO; CSR performance; Corporate Social Responsibility; Non-compete enforceability; Pilot; RSE; Risk tolerance; Supplier investment efficiency

The regulation of international commercial arbitrators - Loreto Ilhao Moreira, João (University of Oxford, 2020)
International commercial arbitration has established itself as the main dispute resolution mechanism for international commercial disputes. This increased visibility has drawn attention to arbitrators’ public role, leading to a well-established general perception that arbitrators are bound to special obligations, such as the duty to be independent and impartial or the obligation to assure that arbitral proceedings are not abused to achieve nefarious goals. Despite this general acknowledgement, little attention has been paid to the mechanisms that ensure that arbitrators adhere to these obligations. In particular, there has been limited analysis of the underlying mechanisms that incentivise the production and enforcement of professional norms in this field. This thesis argues that the particulars of the arbitration market largely explains why the evolution of the regulation of international arbitrators has not matched those of other professions. At the same time, it will argue that those same particularities create incentives for several actors, most notably the arbitral community itself, to step in and occupy this regulatory vacuum. In particular, it explores the notion that the market strategies employed by arbitrators, arbitral institutions and other members of the arbitral community have the production of professional norms as a by-product. It further explores how the arbitral market tends to create an environment where compliance with professional norms is rewarded, leading, at the same time, the arbitral community to work as a network that promotes adherence to professional norms through mostly informal sanctions.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitration (international law); Arbitration market; Dispute Resolution; International commercial arbitrators; Regulation

The role of the Southern African Development Community (SADC) and the Economic Community of West African States (ECOWAS) in facilitating continental integration - Luthuli, Isaac (University of KwaZulu-Natal, 2020)
The dissertation examines the role the Southern African Development Community (SADC) and the Economic Community of West African States (ECOWAS) can play in facilitating the political and economic convergence of the African Union (AU) member states. The developmental challenges facing Africa in spite of its wealth of human and natural resources is poignant. The genesis of this problem can be traced to the history of colonialism and the wave of independence in the continent in the late 1950s. Arguments have been put forward to suggest that one of the most viable ways of promoting Africa’s development is by developing and promoting intra-continental trade which can be possible through continental integration. The specific areas reviewed are regional stability and how intra-regional trade and investment is used to promote economic convergence. Africa's need for political and economic integration at a continental level is further sustained by the assumption that neocolonialism can be blamed for the weakness of structures in African states. Some scholars agree on the idea that regionalisation is often seen to offer a possibility to respond to the challenges of globalization. This impact nevertheless is dependent on the relation between globalisation and regional sentiment. Regional integration implies a form of interdependence among nation-states. Such interdependence leads to an establishment of regional integration arrangements between sovereign states within a geographical space. These agreements are shaped formally and there is a commitment to work together in order to realise political and socio-economic benefits. This study maintains that in order to achieve effective integration of the continent, Nigeria and South Africa as case studies, as continental giants have a key role to play to this end and as members of ECOWAS and SADC respectively. It is argued here that both the SADC and ECOWAS as sub-continental blocks have made some notable and commendable progress in developing policies for trade liberalization and economic integration, this, however, is not enough as such policies are also pertinent at a continental level. The study found that SADC and ECOWAS as regional blocks can play a role in aiding the continent to achieve a trade liberalization to achieve continental economic development.
Keywords: African integration; ECOWAS; Economic Development; Economic convergence; Integration; Intra-continental trade; SADC

The role of the locus contractus as a connecting factor in common-law private international law of contract - Madziwa, Cuthbert Simbarashe (University of Johannesburg, 2020)
Global trade has consistently been on an upward trajectory over the past few decades. In 2001, the International Monetary Fund (IMF) estimated that over the course of the previous twenty (20) years world trade had grown at an average rate of six (6) percent per annum, double as fast as world output.1 A substantial component of global trade consists of cross-border transactions. It was projected that between 2010 and 2022, the number of global transactions would double from three (3) to six (6) trillion per year.2 These volumes of global trade naturally entail an enormous number of cross-border commercial contracts, which often result in disputes over defective goods or services, payment or, delays... LL.M. (International Commercial Law)
Keywords: Commercial Law; International law

Portability of social security benefits of circular migrant workers in selected SADC member states - Masoebe, P. (North-West University, 2020)
The issue of portability of social security benefits is a daunting issue facing migrant workers in both Southern Africa and the world in general. In the Southern African Development Community region migration seems to be driven mainly by the need to attain economic freedom. The fact of the matter is that migrant workers from Lesotho and Swaziland who work and have worked in South Africa do play a major role in boosting these countries’ economies. Another issue that cannot be ignored is the fact that circular migration as a phenomenon is unlikely to come to an end any time soon in this part of the world. This means that social security benefits of migrant workers and its portability should be an issue that is dealt with cautiously and speedily, especially in terms of looking at the millions of unclaimed social security benefits reported each year by social security funds and schemes in South Africa. While examining the extent to which selected SADC member states, namely Lesotho, Swaziland and South Africa, have undertaken to combat this issue, international and regional instruments that have a bearing on social security rights are analysed and the realisation is that in as much as these do provide for social security rights and portability of benefits thereof, a lack of ratification and implementation play a vital role in achieving efficient portability of these rights. Although South Africa, as the largest migrant-receiving country in the SADC region, does provide for the right to social security in its Constitution, the fragmented nature of its social security framework, together with other factors such lack of information, exploitation by employers, distances travelled to lay claims and a non-existent social security adjudication system means that migrant workers are normally left with lack of redress when their contracts of employment reach an end. On the other hand, Swaziland and Lesotho, as migrant-sending countries, do not even have provisions in their constitutions that specifically deal with the right to social security. This means that citizens who work abroad do not have sufficient social security coverage in either country, as well as in South Africa as a host country. Consequently, multilateral and bilateral agreements on social security are pivotal in addressing this issue of unclaimed social security benefits as they go a long way in making sure that migrant workers are provided with adequate social security protection and coverage as a whole. Migrant sending countries also need to undertake unilateral initiatives to guarantee that their citizens are adequately protected in this specific sphere of social security. Examples are further drawn from the best practices of different regions in the world, namely the Southeast Asian Nations Region, Caribbean Community and Common Market and the Southern Common Market. The above-mentioned regions have established multilateral social security agreements that seek social security protection for migrant workers who play an undeniable role in their economies. Bilateral social security agreements between Zambia and Malawi, together with the one between Sweden and Philippines, are taken into consideration as best practices that Lesotho, Swaziland and South Africa may draw examples from when drawing up and concluding their own bilateral social security agreements. The Philippines’ unilateral initiatives are also discussed and hailed as the best practices that migrant-sending countries such as Lesotho and Swaziland may further draw examples from. The Philippines has developed strategies aimed at guaranteeing social protection for its migrant workers abroad and further makes sure that it enters into bilateral agreements with any country that receives services from its citizens. While the need to conclude multilateral and bilateral agreements on social security cannot be denied, there is also a need for migrant-sending countries to come up with unilateral initiatives to lessen the burden on migrant-receiving countries in this social security domain. Sectors such as the mining sector should also have mining-specific agreements that specifically deal with issues related to migrant mine workers. Lack of statistics of migrant workers moving in and out of South Africa has also been labelled as one of the reasons halting access and portability of social security benefits; hence there is a need to develop a data-base aimed at keeping track of all migrant workers, retired and otherwise. Migrant workers who seek redress regarding access of their unclaimed or unpaid social security benefits also have to be provided with comprehensive protection from the courts of law. This therefore means that an adjudication system should be established to deal with social security woes so that those seeking redress have adequate legal support.
Keywords: Labour and social protection; Migrant workers; Multilateral agreements; SADC; SADEC; Social protection; Social security; Sécurité sociale; Travailleur migrant

Enjeux de la donnée et de la digitalisation dans le secteur des assurances - Massengo, Stavy Piervel (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Balancing the rights of creditors and consumers when a home is sold in execution: what procedures should be followed? - Mazubane, Zamanguni Sithabile (University of KwaZulu-Natal, 2020)
The sale in execution of theprimary residence of a consumer has numerous implications. This is especially in light of section 26 of the Constitution of the Republic of South Africa, 1996(‘Constitution’) which gives people the right to adequate housing and to not be arbitrarily evicted from their homes. The enactment of the National Credit Act 34 of 2005(‘NCA’) which aimsto balance the rights of creditors and consumers also impacted the procedure to sell homes in execution. In particular, section 129 of the NCA has pre-enforcement procedures whilst section 130 allows credit agreements to be reinstated if consumers can pay the overdue amounts and other costs in full. In addition, amendments were made tothe Magistrates’Court Rules and the Uniform Rules of Court regarding the sale of consumers’homes.The new requirements introduced by the NCA and procedures introduced by thecourt rules resulted in a great deal of confusion with different courts and judges adopting different approaches. Eventually, several matters which sought to sell consumers’homes in execution were heard in Absa Bank v Mokebe and Related Matters 2018 (6) SA 492 (GJ)(‘Mokebe case’). Van der Linde Jofthe Gauteng Local Division of the High Court, used the power granted in section 14(1)(b) of the Superior Courts Act 10 of 2013 to, in consultation with the Judge President, discontinue the hearing of the matters before him and refer the mattersto the full bench of the Division.In essence, the court held that a uniform approach must be taken by the judges of this Division regarding how they handle foreclosure matters. This thesis investigates the procedure that creditors should follow before they are entitled to sell consumers’ homesin execution. In order to do this, this thesis will examinethe Constitution, NCA, court rules, practice notesand case law. More specifically, the persons that are the focusof the investigation are creditors that have a security right in the form of a mortgage bond over the home,versus consumers who have become overindebted and are no longer able to meet their obligations under the loan agreement that was entered into with the creditors. There cent landmark Mokebe case is examined in depth to determine what the current law is and how it can be improved.Furthermore, the effect of the Mokebe case inother High Court Divisions in the country will be briefly discussed.Lastly, this thesis sets out what consumers can do to prevent their homes being sold on publicauction especially after they default in their payments. This thesis will show that the procedure to sell homes in execution has drastically changed from the pre-constitutional to the current constitutional dispensation. However, it is submitted that the procedures can still be improved upon. This is because the right to adequate housing is an important socio-economic right which has been undervalued and overlooked. The courts have previously allowed execution of homes without considering the circumstances of consumers. The court rules allowed for this as the contractual rights of creditors were held at a higher standard than the socio-economic rights of consumers. It is argued that in the light of the NCA and its aims, there must be an appropriate balancing of the rights of creditors and consumers to create just outcomes. If we are to truly create a society based on ‘human dignity, the achievement of equality and the advancement of human rights and freedoms’ as expressed in the founding values of South Africa’s Constitution and reiterated to a large extent in the NCA; foreclosure laws must also reflect that vision.
Keywords: Consumers; Creditors; Execution; Foreclosure; Human dignity; Mortgage bond; National Credit Act 34 of 2005

A critical analysis of the subcontractor’s builder’s lien - Mdletshe, Sithandiwe Samukelisiwe (University of KwaZulu-Natal, 2020)
This research paper looks at the South African common law right to lien as it currently stands as the only compensatory remedy for a construction subcontractor in the event of non-payment by the main contractor. The nature and scope of the builder’s lien in this regard will be analysed and its limitations will be highlighted. Accordingly, having critically considered a potential alternative remedy, an unjustified enrichment claim, for the subcontractor, this research paper will illustrate that there is insufficient protection for an unpaid subcontractor in our legal system. Hence, there is a need for our common law builder’s lien to be developed into a statutory builder’s lien. An analysis of foreign jurisdictions legal position, in particular Canadian law, with regard to the construction subcontractor and the right to lien as a remedy has a commendable statutory measure in place to assist a subcontractor by attempting to prevent such a financial predicament and if it nonetheless still occurs, that in the event of non-payment, the subcontractor is adequately protected. This research project proposes that our legal system should take influence from the Canadian legal system and be developed in accordance with our legal framework in order for construction subcontractors to also have sufficient and effective protection under our legal system.
Keywords: Builder’s lien; Contract; Liability; Subcontractor; Unjustified enrichment

Nécessité de création d'une fonction conformité dans les entreprises d'assurance de la zone CIMA : cas de l'UAB assurances-IARDT - Metomane Hein, Aambèkpur Aubin (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The impact of cryptocurrencies on the general powers and duties of insolvency practitioners - Naidoo, Sidasha (University of Johannesburg, 2020)
Please refer to full text to view abstract. LL.M. (Commercial Law)

Les sinistrés automobile transfrontaliers à raynal assurances : Obstacles et perspectives d'une gestion diligente - Nare, Bénéwindé Abraham (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La détection et la gestion des cumuls d'engagements dans une compagnie de réassurance : Cas de la SEN RE - Ndiaye, Mamadou (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La gestion des recours relatifs aux sinistrés automobiles : Cas de NSIA assurances Gabon - Ndongo Mombo, Jacelyn Idriss (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Concurrence sur le marché des assurances et impact sur le résultat technique par branche : Cas de la GMC assurance - Ngambono, Axel Rodrigue (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Optimisation du cout de la réassurance dans une compagnie d'assurance - Ngoumela, Roméo (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Déterminants de la sortie anticipée des contrats d'assurance vie - Nguelbe, Alex (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'audit des opérations de réassurance facultative : Cas de SAHAM assurance Gabon - Nguimby Madre, N. Hans Cédric (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Optimisation de la vente de produits d'assurance IARD par les établissements de crédit et assimiles : cas de NSIA assurances Congo - Nombo, Grace Jessé (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The implication of the moratorium on lease agreements in business rescue - Nqwata, Sibahle (University of Johannesburg, 2020)
The purpose of the Companies Act1 is, amongst others, to “provide for the efficient rescue and recovery of financially distressed companies, in a manner that balances the rights and interests of all relevant stakeholders.”2 Business rescue means facilitating the rehabilitation of a financially distressed company by providing temporary supervision of the company, a temporary moratorium on legal proceedings against the company in business rescue and the development and implementation of the business rescue plan.3 As a result of the moratorium, the legal proceedings against the company may only be instituted with the consent of the business rescue practitioner or with the leave of the court.4 Thus, the moratorium is the cornerstone of business rescue as it provides a company with an opportunity to operate on a solvent basis.
Keywords: Contracts; South Africa; commercial law

Pratique de la réassurance en zone CIMA et la problématique du comportement des acteurs Assurés, réassureurs, assureurs, courtiers. : Cas du marché congolais - Okana Obossi, Moise (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Encaissement et décaissement de primes d'une compagnie de réassurance : cas de la SCG-Ré - Ondo Medzo, Achille Crépin (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La gestion des recours intercompagnie en assurance automobile : cas de la CNART assurances - Ousmane, Ndiaye (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

A critical assessment of freedom of choice of law in international commercial contracts - Raissa, Kalenga Kalubi (University of Johannesburg, 2020)
Please refer to full text to view abstract. LL.M. (International Commercial Law)
Keywords: Commercial law; Contracts (International law); Foreign trade regulation

How will the information regulator manage and control advancements in technology to minimise its adverse effects on the protection of personal information? - Ramcharan, Sarika (University of KwaZulu-Natal, 2020)
No abstract provided.
Keywords: Data protection; POPIA; Personal information; Privacy infringements; Privacy protection; Protection of Personal Information Act; Right to privacy; Technology and privacy

La crise migratoire en Méditerranée appréhendée par le droit maritime - Ranchain, Emma (Aix-Marseille Université, 2020)

Le sauvetage de la vie humaine en mer - Rincon, Clémence (Aix-Marseille Université, 2020)

Analyse de la sinistralité du portefeuille et tarification de la branche maladie : Cas de SAHAM assurance non vie - Sebe, Davy (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La société civile immobilière comme mode de gestion et transmission du patrimoine. La société civile immobilière est-elle un bon outil de gestion et transmission du patrimoine ? - Servant, Elsa (Université de Grenoble, 2020)
Les sociétés civiles immobilières sont des structures courantes qui attire désormais de nombreux particuliers possédant des biens immobiliers dans leur patrimoine. L’intérêt de ce type de société est d’optimiser la location de ses biens, la fiscalité qui leur est associée mais également la transmission de ceux-ci à leurs descendants. Cependant, cette recherche de l’optimisation fiscale nécessite de certaines connaissances comptables et fiscales afin de ne pas faire d’erreurs qui pourront causer des préjudices et réduire cet optimum. Ce mémoire détaille les modalités auxquelles les sociétés civiles immobilières seront confrontées dans le but d’optimiser les coûts de fonctionnement et les frais de transmission.
Keywords: Gestion patrimoniale; Impôts; Investissements; Optimisation fiscale; Plus-value; Société civile immobilière; Transmission patrimoniale

La gestion de l'assurance maladie dans une compagnie d'assurance : Cas de la caisse nouvelle d'assurance et de réassurance CNAR - Sidibe, Housseny (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'expérience d'une codification à l'échelle supranationale : Réflexions sur les forces et faiblesses du code CIMA - Signe, Jocelyne Linda Mafo (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Obligations précontractuelles et responsabilité du courtier d'assurances maritimes - Silue, Kabeytio Stéphanie M. (Université de Lille, 2020)

Em defesa de uma função social do direito internacional privado : a promoção do interesse público e dos direitos humanos por meio das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública - Sontag, Kenny (Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)
Em vista de um contexto crítico ao Direito Internacional Privado, em que se retrata a disciplina como inerte frente aos desafios da globalização, composta por técnicas neutras e indiferentes a ideais de justiça na conjuntura da alocação da governança global, esta tese pretende propor uma reinterpretação das normas de aplicação imediata e da exceção da ordem pública. Almeja-se adaptar estes institutos jurídicos para que comportem uma dimensão social, incorporando fatores axiológicos que permitam a promoção do interesse público e dos direitos humanos. Esta pesquisa é permeada pelas seguintes perguntas: (i) frente a asseverada neutralidade do Direito Internacional Privado, as normas de aplicação imediata e a exceção da ordem pública conseguiriam representar uma quebra desta ausência valorativa, englobando fatores axiológicos? (ii) Se esta ruptura da neutralidade é comprovável, de quais fatores axiológicos se revestem as normas de aplicação imediata e a exceção da ordem pública? (iii) Há possibilidade de serem agregados outros fatores axiológicos aos existentes? (iv) Os fatores axiológicos existentes e os fatores axiológicos agregados seriam capazes de ensejar um fomento do interesse público e dos direitos humanos, conformando uma função social do Direito Internacional Privado? Visando a enfrentar estes questionamentos, empregou-se um método dedutivo de abordagem e foram utilizadas técnicas de pesquisa histórica e comparativa, combinadas à análise de fontes doutrinais, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras. Incialmente, foram expostas as premissas da pesquisa, estudando-se a construção histórica do paradigma de neutralidade do Direito Internacional Privado e como as normas de aplicação imediata e a exceção da ordem pública podem representar uma ruptura a esta neutralidade. Posteriormente, foram analisados os valores intrínsecos às normas de aplicação imediata e à exceção ordem pública, propondo-se que outros valores sejam a estes agregados, no sentido de se promover o interesse público e os direitos humanos.
Keywords: Autocracia; Direitos humanos; Funzione sociale; Função social; Human rights; Interesse pubblico; Interesse público; Norme di applicazione necessaria; Ordem publica; Ordine pubblico; Overriding mandatory rules; Public good; Public policy; Social function

L'assureur IARD devant juridictions étatiques : Contexte nigérien - Soumana, Abdoulaye (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

The liquidation process and unsecured creditors: using the resulting trust to restore the balance - Stubbins, Matthew (Canterbury Christ Church University, 2020)
Ever since the formation of limited companies became permissible, unsecured creditors have faced a Sisyphean struggle to regularly recover substantial levels of the debts owed to them should corporate creditors enter insolvency. These low recovery rates result in many issues for lenders, including large losses, and in some cases, the insolvency of the lender themselves. The causes of these low return rates are long established and clearly demarcated. They consist of the existence and widespread use of security interests - which remove the majority of the company’s assets upon insolvency occurring - and the statutory priority of distribution, which ensures that parties other than the unsecured creditors have their debts discharged first by the liquidator from the already insufficiently resourced asset pool. English insolvency law has sought to provide some protection to the unsecured creditors through the anti-deprivation and personal liability provisions of the Insolvency Act 1986, which are intended to protect the integrity of the insolvent company’s asset pool. However, as concluded by this thesis, these provisions fail to afford adequate protection as a consequence of their substantive, evidential and remedial limitations, potentially resulting in the distributable assets being misappropriated and out of the reach of unsecured creditors. This thesis therefore analyses the limitations of the existing anti-deprivation and personal liability provisions before concluding as to how and why they fail to adequately protect unsecured creditors. This is done through a doctrinal and theoretical analysis of the provisions, before these conclusions are then tested empirically in two case studies. Given the inadequate protection provided by the Insolvency Act, this thesis then analyses the resulting trust – on which little analysis has been conducted in the context of insolvency – to determine whether it is capable of assisting unsecured creditors to increase their liquidation return rates. This increase is achieved through returning assets beneficially owned by the company to the company, or by preventing parties from becoming unsecured creditors in the first place by removing assets beneficially owned by them from the company. This analysis too will adopt a doctrinal and theoretical methodology, and it is concluded that the resulting trust is able to assist should the requisite factual matrices occur.
Keywords: Insolvabilité; Insolvency; Insolvência; Liquidation

Analyse de l'activité et de la solvabilité d'une compagnie d'assurance non-vie : cas de les assurances Bleues-CNAR - Sylla, Hamet (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Milletlerarası ticari tahkimde usule ilişkin konularda irade serbestisi - Takavut, İbrahim Doğan (İstanbul Üniversitesi, 2020)
Party autonomy is a well-accepted doctrine codified by national, international and supranational organizations that enables parties to be able to not only shape their contract but also their dispute resolution methods. It is believed that parties know their best interests; therefore, it is reasonable to give parties the freedom to decide whom they contract with and on what terms. This maximizes the autonomous freedom of the parties. Therefore, today it is well accepted that parties could waive their right to go to court and choose arbitration instead. However, through history, party autonomy has been seen as a direct threat to sovereign authority. States were always suspicious that arbitration hearings may not be as fair as court hearings since parties have the right to manipulate the arbitration processes. As a direct result of this, states regulated restrictions on party autonomy in international commercial arbitrations. Unfortunately, there is not an accepted definition of these restrictions and their effects on party autonomy have not been established or regulated internationally. Since party autonomy is the backbone of international commercial arbitration, it is important to crystalize the restrictions on party autonomy in procedural issues which directly affects the wellbeing of the arbitration process. Well accepted international regulations such as the New York Convention on Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards or UNCITRAL Model Law on International Commercial Arbitration helped to establish a unified system of restrictions on party autonomy but every state and state's courts interpret these restrictions differently. As procedural issues affect the result of international commercial arbitration, restrictions on party autonomy in procedural issues should be examined carefully. It is not an exaggeration that in international commercial arbitration the real and complicated questions most of the time originate from the issues of the boundaries of party autonomy. The tension between the party autonomy and efficiency of an arbitration process affects every decision which can be made by parties, arbitrators or courts. Therefore, this dissertation will investigate these problems in three parts by outlining; the source of party autonomy, the restrictions of party autonomy and the applications of these restrictions to party autonomy in procedural issues in international commercial arbitration. In the first part, the origin of party autonomy doctrine and how the doctrine developed throughout time will be examined. The law of arbitration, lex arbitri will be examined first. There are two accepted theories to determine lex arbitri. According to the territorialism theory, arbitration gets its power from the law of the place where the arbitration takes place. This theory suggests that the place where the arbitration takes place has control power over the procedure of arbitration. On the other hand, delocalization theory suggests that arbitral tribunals are detached from and not under the control of the law of the seat of arbitration. Although it looks like delocalization theory suits the needs of the international trade practice better because it assumes that arbitration is not in control of any law, it is still important to accept the power of the seat of arbitration since arbitration always needs a law to be controlled and get help. This section will also cover how different countries and international regulations determine lex arbitri and how it is determined in Turkish law according to the Turkish International Arbitration Law, Law no.4686. In the second part, restrictive measures of party autonomy will be examined. It will start with why party autonomy in procedural issues is needed to be restricted. Then the source of these restrictions will be mentioned. Afterwards, the common notions of the restrictions will be examined under the concepts of principles and rules. Under principles, the public policy and the common due process issues such as party equality, right to be heard, independence and impartiality of arbitrators will be examined in great detail. Then, mandatory rules which are based on these principles and their effect on party autonomy will be explained. The section will be closed with the examination of the circumstances where these principles and rules contradict each other. The main purpose of the second part is to look for commonly accepted problems of restrictions of party autonomy in procedural issues and how these common problems may evolve to a uniformed standard of the law, namely lex proceduralia. In the third part, the application of restrictions on party autonomy will be examined. The application of restrictions has different effects on parties, arbitrators and courts. Parties' autonomy is restricted while they are preparing their agreement on procedural issues, arbitrators are restricted during the arbitration processes and courts are restricted while helping the arbitration or controlling the awards. Before the arbitration process is initiated, parties' autonomy to shape their agreement looks like it is almost unlimited. However, parties' autonomy is always restricted by their choices. This situation is called the autonomy paradox. Therefore, the question of what parties can decide before the arbitrators join the processes is of the upmost importance. When the process starts and arbitrators start working, they balance the choice of parties and the restrictions of party autonomy. Since it is accepted that arbitrators are bound by the parties' choice and their power comes from the agreement of parties, it should be questioned whether they need to execute every choice of parties even if the choice is against mandatory provisions of lex arbitri or general accepted due process norms. Last but not least, courts' role on determining the party autonomy will be questioned. The power of courts to intervene in the arbitral process determine the practical limits of the autonomy of parties. During the arbitration process, the court may intervene in the process to help or control the arbitration; but real control power comes from when one of the parties asks courts to set aside or enforce the arbitral awards. While courts examine the arbitral awards, they also indirectly decide the limits of party autonomy. Therefore, this section will examine, which restrictions will affect the fate of the arbitral awards and how the courts should evaluate these restrictions. In conclusion, the dissertation will mainly investigate the topic of freedom of parties to determine the procedural issues in international commercial arbitration. It will aim to interpret and make use of the party autonomy doctrine as coherent as it can in the modern age. By illustrating the definition and limitations of the party autonomy in the procedural issues in international commercial arbitration, the dissertation will try to find a common international ground. This common ground may help to keep arbitration processes efficient while it provides fair hearings.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Arbitration boards; Commercial Arbitration; Commercial law; Free will; Hakem usulu; International Arbitiation Law; International Chamber of Commerce; Milletlerarası Tahkim Kanunu; Party autonomy; Procedural law; Tahkim; Tahkim kurulları; Ticaret hukuku; Uluslararası Ticaret Odası; Usul hukuku; Özgür istenç; İrade muhtariyeti

<< Convention d'indemnisation directe des assurés (IDA) et recours des compagnies : Bilan et perspectives >> - Tamba Gassa, Cédrick (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Promoting financial inclusion through mobile money while introducing regulatory solutions to reduce and control money laundering in Lesotho - Taole, T. E. (North-West University, 2020)
Mobile money services have considerable potential in modern economies. They have the potential to increase financial inclusion for poor people and people excluded from formal financial services. This is because mobile money services can be accessed simply using a mobile cellular phone and the majority of people nowadays own mobile phones, including people living in the rural areas. Mobile money can therefore solve the problem of financial exclusion because even the people who live in the rural areas without access to formal financial services can now access financial services thorough mobile money services. Financial inclusion, on the other hand, is simply defined as a situation where every member of the society has access to and is able to use financial services offered by formal financial services institutions, such as banks and insurance companies. Financial inclusion has many benefits, the main benefit being the stimulation of the economy of a country. For mobile money services to operate smoothly and financial inclusion to be achieved, there must be enabling regulation. Regulation must not be so strict as to prevent mobile money service providers from operating. Regulation must allow for innovation and at the same time maintain financial integrity and stability by ensuring that financial crimes, such as money laundering, do not affect mobile money services. Although mobile money services can increase financial inclusion, regulators must be vigilant to ensure that they stop criminals from using mobile money services to commit money laundering offences. This research focuses mainly on mobile money services in the Kingdom of Lesotho. The aim is to find out how regulation can be improved to ensure that mobile money services can help to increase financial inclusion. The aim is also to find out how regulation can help to ensure that mobile money services operate smoothly, and that the crime of money laundering is prevented from affecting mobile money services. To achieve this aim, the research is divided into different chapters and in each chapter the aim is to find ways in which the main aim can be achieved. In the research, mobile money and financial inclusion will be defined and their importance in modern economies will be demonstrated in greater detail. Furthermore, the issues of money laundering will be discussed. The threat of the crime of money laundering will be highlighted. An analysis of the legal regulatory framework of mobile money services and money laundering in Lesotho will be undertaken to determine the extent to which these regulatory frameworks can help realise financial inclusion and promote mobile money services in Lesotho. The same discussion is made in respect of other African countries. The legal regulatory framework of Lesotho will be compared to the framework of other African countries to ascertain how mobile money services and money laundering and financial inclusion issues are regulated in those countries. The countries discussed in this research are South Africa, Malawi, Kenya, Nigeria, Uganda, Tanzania, and Ghana. Based on these discussions, some shortcomings in the legal regulatory framework of mobile money services and money laundering in Lesotho will be identified and the conclusion will be drawn that the two frameworks have to be revisited to ensure that mobile money services will operate smoothly in the Kingdom of Lesotho. Furthermore, recommendations will be made to address the legal shortcomings identified in the framework.
Keywords: Financial inclusion; Lesotho; Mobile money services; Regulatory framework

Rôle de l'expert maritime dans la répartition des responsabilités en cas d'avaries particulières sur marchandises - Teme, Oumar (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

L'optimisation des processus de réassurance pour une meilleure couverture des affaires d'une compagnie d'assurance : Cas de NSIA assurances Gabon - Toko Eckola, Trésor Emile (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

Elaboration d'un manuel de contrôle interne d'une compagnie d'assurance cas de la d'atlanta Côte D'Ivoire non vie - Traoré, Souleymane (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

La relation des parties intervenant dans le cadre de l'affrètement au voyage : Illustration à travers la charte partie Synacomex - Vedrenne, Lou (Aix-Marseille Université, 2020)

Anonim ortaklıklar hukukunda esas sözleşme özgürlüğü ve sınırları - Vezi̇roğlu, Cem (İstanbul Üniversitesi, 2020)
Bu doktora tezi, anonim ortaklıklar hukukunda esas sözleşme özgürlüğü ve bunun sınırlarının çeşitli açılardan incelenmesini konu almaktadır. Üç bölümden oluşan tezin ilk bölümü konunun kuramsal çerçevesini çizmeyi hedeflerken, ikinci ve üçüncü bölümler ise mevcut sorunlar karşısında dogmatik hukuk bakımından çözümler geliştirmeyi amaçlamaktadır. Bu kapsamda öncelikle özel hukukta ve ortaklıklar hukukunda sözleşme özgürlüğünün kavramsal, teorik, tarihsel, anayasal, ekonomik ve ahlaki zemini ortaya koyulmuştur. İkinci bölümde sözleşme özgürlüğünün anonim ortaklıklar hukukundaki görünümü ele alınmış ve bunu hayata geçiren en önemli işlem olan esas sözleşme çeşitli açılardan irdelenmiştir. Son bölümde ise esas sözleşme özgürlüğünün genel hükümler ve anonim ortaklıklar hukuku çerçevesindeki sınırları incelenmiştir. Bu bağlamda TK m. 340 hükmünde düzenlenen emredici hükümler ilkesine özel bir önem atfedilmiştir. Çalışmada disiplinler arası yöntemin esas alınması doğrultusunda ortaklık teorilerine ve hukukun ekonomik analizine başvurulmuştur. Anılan yöntemlerin katkısı hem pozitif hukuk hem de hukuk politikası açısından ortaya koyulmuştur. Ayrıca incelemede karşılaştırmalı hukuka ve tarihsel araştırmaya geniş yer ayrılmıştır. This doctoral thesis analyzes contractual freedom in articles of association and its limits in joint stock companies from various aspects. The thesis consists of three parts. While the first part aims to set the theoretical framework of the problem, the second and third parts intend to find solutions vis-à-vis existing problems in terms of positive law. Within this scope conceptual, theoretical, constitutional, economic and ethical aspects of contractual freedom in private law and corporate law are primarily examined. The second part deals with contractual freedom in corporate law and examines articles of association from various perspectives as it is the most important legal act that brings contractual freedom into being. The last part analyzes the limits of contractual freedom in articles of association pursuant to general provisions of civil law and joint stock company law. In this regard, the principle of mandatory norms stipulated in Turkish Commercial Code numbered 6102 Article 340 is attached a particular importance. Theories of the corporation and economic analysis of law are applied in accordance with the interdisciplinary methodological view adopted in this study. Contribution of the mentioned methods are set forth in terms of both positive law and legal policy. Moreover, comparative legal analysis and historical analysis are used extensively.
Keywords: Anonim ortaklıklar; Anonim şirketler; Commercial law; Company law; Contracts; Contractual freedom; Emredici norm; Incorporated companies; Joint stock company; Peremptory norms; Sözleşme özgürlüğü; Sözleşmeler; Ticaret hukuku; Şirketler hukuku

La regulación del convenio arbitral y su implicancia en la institucionalidad del arbitraje comercial en el Perú - Vidal Ramos, Roger Pavletich (Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2020)
Estudia la regulación y los aspectos vulnerables del convenio arbitral, con énfasis a la necesidad de alcanzar una mejor institucionalidad del arbitraje comercial en el Perú. Determina los principios que fundamentan el arbitraje comercial. Identificar los supuestos de afectación al convenio arbitral. Analiza diversas sentencias de anulación de laudo respecto a la inexistencia de convenio arbitral. Analiza los diversos estudios teóricos y normativos en sede nacional e internacional respecto a los alcances del convenio y práctica arbitral. Identifica las instituciones jurídicas que brinden una protección del convenio en vía arbitral y judicial..
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitraje industrial; Arbitraje y laudo; Arbitration; Convenios de arbitraje comercial; Convention d'arbitrage

The adaptation of China’s maritime arbitration system to international legal norms and practice - Xuan, Yan (The University of Queensland, 2020)
Maritime transport is essential to the world’s economy and maritime arbitration plays a crucial role in maritime dispute resolution. Nowadays, many coastal jurisdictions have set up their own maritime arbitration institutions such as those in the US, the UK, Germany, Australia, China, Japan, Hong Kong, and Singapore. Building a national world-advanced maritime arbitration system as soon as possible to suit China’s rapid developments in shipping and international trading does not permit of any delay. How should China improve her laws, rules and institutions, including those for the enforcement of maritime arbitration awards, having regard to leading international maritime arbitration systems? It is posited that selective adaptation from the successful experience of other maritime arbitration systems is the most convenient and effective way to achieve such a goal. This adaptation will follow from a comprehensive and comparative study of the maritime arbitration laws, rules and the maritime arbitration institutions, including the laws relating to the enforcement of maritime arbitration awards, from these main global maritime arbitration centres in order to make China’s maritime arbitration more competitive at the international level. This thesis does not purport to cover every research field relating to maritime arbitration. Instead, as previously stated, it will focus only on the comparative study of some selected key issues of international commercial arbitration among the selected jurisdictions. A comprehensive study of international commercial arbitration or international maritime law is not the subject of this thesis. It should be noted further that this research basically concentrates on the practical problems of maritime arbitration practices, rather than taking an overly theoretical approach. The thesis selects the UK, the US, Singapore and Hong Kong as the target jurisdictions for comparison. Through selective comparative analysis of the key issues of maritime arbitration systems in the selected jurisdictions, which are internationally recognised as significant by many arbitration scholars, this thesis proposes that all these issues could conveniently be categorised into four key criteria; namely, fairness, confidentiality, efficiency and enforceability. It follows that the adaptations of the Chinese maritime arbitration system should mainly focus on these four criteria, as these are the most critical factors for the development of Chinese maritime arbitration system. Moreover, these four criteria should also have significance for other underdeveloped maritime arbitration systems. Also, based on these four key criteria, the thesis provides some specific suggestions on how the Chinese maritime arbitration system can be adapted to reflect other selected jurisdictions in the respects of some key issues of international commercial arbitration.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitration; Confidentiality; Droit maritime; Efficiency; Enforceability; Fairness; Maritime arbitration

İşletme yöneticilerinin ticari belgelerin tanzim ve hukuki süreçlerine ilişkin bilgi ve algı düzeyleri üzerine bir araştırma - Yardimcioğlu, Melek (Gaziantep Üniversitesi, 2020)
"Bu tez çalışması ile işletme yöneticilerinin ticari belge tanzim ve hukuki süreçlerine ilişkin bilgi ve algı düzeyleri ortaya konmaya çalışılmıştır. İşletme yöneticileri içinde faaliyet gösterdikleri ülkenin hukuki kurallarına göre iş piyasası ve iş hayatında faaliyet gösterirler. Ve bu kurallar ticari hayat içinde onlar için en önemli bağlayıcı normlardır. Bu çalışma ilgi ticaret hukukunun iş hayatında en önemli faaliyet ve uygulama alanı bulan ticari belge tanzimi ve hukuki süreçlerinin yöneticiler tarafından ne seviyede algılandığının ortaya konması amaçlanmıştır. Tez çalışma dört bölümden oluşturulmuştur. İlk bölümümüz giriş bölümüdür. İkinci bölümde yönetim konuları, ticari belgeye ilişkin hukuki argümanlara yer verilmiştir. Üçüncü bölüm uygulama bölümüdür. Dördüncü bölümde ise sonuç ve yorumlara yer verilmiştir. With this thesis, the level of knowledge and perception of business executives regarding the issuance and legal processes of commercial documents has been tried to be revealed. Business executives operate in the labor market and business life according to the legal rules of the country in which they operate. And these rules are the most important binding norms for them in commercial life. With this study, it is aimed to reveal the level of perception of commercial document arrangement and legal processes, which find the most important field of activity and application in business life, by managers. The study is composed of four parts. Our first part is the introduction. In the second part, administrative issues and legal arguments related to the commercial document are included. The third part is the implementation part. In the fourth section, results and comments are given."
Keywords: Bilgi düzeyi; Business management; Commercial documents; Commercial law; Level of knowledge; Managers; Ticaret hukuku; Ticari belgeler; Yöneticiler; İşletme yönetimi

What drives individual decision-making of Foreign Direct Investments (FDI) to Sub-Saharan Africa - Yusuf, Mukhtar Abubakar (Case Western Reserve University, 2020)
This dissertation examines a multiplicity of factors that influence at the microeconomic level the level of Foreign Direct Investment (FDI). The main objective of the dissertation is to empirically explore and validate the effect of a select set of individual-level perceptual factors on FDI decisions. Given the paucity of research on the topic in comparison to macroeconomic studies of investment inflows between regions and countries, we conduct the study as a mixed-method study. The study consists of three interconnected empirical studies. The first seeks to identify the presence of factors that shape an individual’s decisions on FDI inflows. The two following ones seek to validate the effects of these factors on the individual decision maker's propensity to invest in a specific country. The first study belongs to a qualitative strand and answers the following research question: What are the investor’s critical perceptual factors and experiences that influence their FDI decisions? The study participants consisted of 30 foreign investors, the government’s Ministries, Departments, and Agencies (MDAs), and the Nigerian investors in the diaspora. The paper finds that on the supply side, several key FDI perception factors influence decision-making. On the demand side, there are four attractors and four repellents that influence potential investors' decisions. In the quantitative strand of the study, we offer the following questions: (1) To what extent do investment decision perception impact foreign direct investment (FDI) inflows? And (2) To what extent do the investors from Europe and North America and investors from Asia and Africa (the West and the East) influence what factors matter in foreign direct investment (FDI) decisions? The samples consist of 269 individuals from the private sector, both in Nigeria and in the diaspora that participated in the survey. I use structural equation modeling to find that Return on Investment (ROI), Security/Personal Safety, and Investment Facilitation Services have a significant direct effect on the FDI decisions. A post hoc exploratory analysis indicates positive relationships between Ease of Doing Business and Investment Promotion and FDI are significant for investors from the investors from Europe and North America as well as the negative impact of Corruption. In contrast, the positive relationship between Return-On-Investment and FDI is more substantial for investors from East Asia and Africa. The next part of the quantitative strand investigates (1) to what extent investment promotion services and Investment Facilitation effects in the receiving country shape positive investment decision outcomes, and (2) to what extent investment perceptions and related decisions vary across industry groups facing different investment horizons and risk levels. The analysis indicates that the Investment Promotion services significantly mediate Corruption Perceptions and Investment Facilitation services. And Investment Facilitation does moderate the effect of Investment Promotion. The exploratory industry-level analysis reveals that the effects of Return On Investment to FDI decisions and Security to FDI decisions significantly differ across Infrastructure-Mining/Services, Services/Agriculture-Manufacturing, and Agriculture-Manufacturing/Infrastructure-Mining industries suggesting significant Industry-level effects. Generally, these findings reveal much more refined and complex dynamics of FDI inflows and how individual investor’s perceptions shape them. Specifically, the results provide deeper insights into the investor’s risk perceptions that arise in a particular country. This depends on holistic perceptions of the country’s economic, political, and social environment, and also the investor’s time horizon and risk preferences signaling significant individual and situational differences in how decision-makers approach FDI.
Keywords: Corruption; Ease-of-doing-business; FDI; FDI attractors; Foreign direct investment; Investment decision-making; Investments; Nigerian Investment Promotion Commission; Perception; ROI; Return on investment; Security

The enforceability of interim measures granted by an emergency arbitrator in international commercial arbitration - Zhang, Junmin (ProefschriftMaken, 2020)
The emergency arbitrator mechanism makes interim measures possible for parties involved in international commercial arbitration before the constitution of arbitral tribunals under urgent situations. However, with the development of the emergency arbitrator mechanism, the enforceability of interim measures made by an emergency arbitrator is questioned. This uncertainty leads to the hesitation of legal practitioners to apply the emergency arbitrator mechanism in practice. The research conducted two comparisons between different arbitration rules and between arbitration laws in jurisdictions. After discussing the legal status of an emergency arbitrator, the legal criteria to render interim measures, the potential barriers for the enforceability, and possible harmonization, it concluded that the interim measures granted by an emergency arbitrator in international commercial arbitration should be enforced and even harmonized through mandatory and non-mandatory methods.
Keywords: Arbitrage; Arbitragem; Arbitral Tribunal; Arbitration; Arbitration Law; Arbitrator; Commercial Arbitration; Emergency arbitrator; Enforceability; Interim measures; International commercial arbitration

Complexité de l'assurance de responsabilité civile professionnelle : Cas des entreprises de sécurité privée - Zongo, Mathieu (Institut International des Assurances (IIA), 2020)

الأحكام القانونية للعقود النموذجية - حاسي, جهاد (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
أصبحت العقود النموذجية أكثر انتشارا في الآونة الأخيرة نظرا لما يتطلبه العصر الحالي من سرعة في المعاملات في أقصر مدة وأقل جهد مع تحقيق الغاية المراد الوصول إليها، وبالرغم أنها ليست عقودا بالمعنى الفني الدقيق بل مجرد شكل نموذجي يكون بحكم طبيعته قابل للتطبيق على علاقات قانونية غير محددة سلفا إلا أنها أصبحت تغطي جل أنواع المعاملات ولا تقتصر على نوع معين ولعل هذا مايميزها عن باقي العقود وجعلها ظاهرة تستحق البحث والدراسة لما تثيره من مشكلات كثيرة في الحياة العملية من حيث تكييفها والرقابة عليها ومدى الزاميتها، وتفسيرها هل يكون بالرجوع إلى البنود المطبوعة أو الى الإرادة الحقيقة للمتعاقدين، وطريقة إدماجها في العقود التي تبرم على منوالها هذا، وتعمل العقود النموذجية على توحيد الأنظمة القانونية التي تحكم العقود وتعتبر وسيلة ناجعة لعلاج جميع المشكلات المتعلقة بالعقود ولا سيما العقود المدنية والتجارية التي تنصب موضوعاتها على أمور فنية أو تقنية تتطور بسرعة كبيرة. باعتبارها أمر يواكب مقتضيات الوقت الحالي، هذا وتعد العقود النموذجية من الوسائل الفعالة في الرفع من سرعة التبادل وتوفير تكاليف التعاقد واختصار الوقت وتجنب الأخطاء الشائعة في العقود لما تتميز به من دقة ووضوح.
Keywords: Clauses abusives; Contrats types; Formation des contrats types; Théorie des vices de volonté

تأثير النظام القانوني للقروض على مشاريع التنمية - حميدة, فتح الدين محمد (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
و في ھدا الصدد يتوجب على البنوك مرافقة أصحاب المشاريع الاستثمارية الدين استفادوا من قروض ضخمة في شتى مراحل الانجاز والاستغلال تكريسا لحق الرقابة البعدية للبنوك وفعاليتھا،وھذا ما يدخل في مھام عملھا المعتاد وحفاظا لحسن استغلال الأمثل الموارد المالية والتجسيد الفعلي والناجح للمشاريع،ودلك بھدف التقليل من حدة المخاطر التي تعتري البنوك بمناسبة منح القروض والتحكم فيھا أوتلك التي تعتري المشاريع الاستثمارية الھادفة إلى تحقيق التنمية الاقتصادية. وبمعنى أخر فان الاعتماد على الاستثمارات العمومية بفعل تمويل الخزينة العمومية بشكل كبير قد يضعف ويقزم تدخل البنوك في مجال التمويل الاستثماري سواء كان عمومي او أجنبي وھذا ما يجعل عمل البنكي عملا روتينيا لا يتماشى مع متطلبات الساحة الاقتصادية بل يكتفي بتسيير النشاط الكلاسيكي ومنح قروض معينة او محددة السقف المالي و بمخاطر اكبر يصعب التحكم فيھا و دلك على عكس المشاريع العمومية التي يكون فيھا الضامن ھو الدولة والتي تتصف بحدة اقل للمخاطر و ربحية أكثر، -إن قرار منح القرض لاسيما ذات الطابع الاستثماري والدي لديه اثر مباشر على التنمية ھو قرار واعي و مسؤول من جانب البنك لان ھدف ھدا الأخير ھو دعم المشاريع المربحة و الناجحة مھما كانت تكلفة الموارد المالية الممنوحة بحيث أن مسالة تقديم الضمان من طرف صاحب المشروع سواء كان عيني أو شخصي لا تكتسي في حقيقة الأمر أھمية بالغة بقدر ما يريد البنك جني ثمار تمويله لمشروع معين و جني معه الأرباح المادية خلال فترة عمر المشروع و بدرجة مخاطر اقل حدة ودلك استنادا لضوابط معينة و مدروسة مسبقا.
Keywords: Alternatives au financement conventionnel; Assurances personnelles; Comptes bancaires; Contrats de partenariat; Financement islamique; Investissement étranger; Projets de développement; Prêts bancaires

المسؤولية الجنائية للمسير: دراسة مقارنة - سلايمي, جميلة (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
نظم المشرع الطريقة التي يتم بها إدارة وتسيير الشركات التجارية، حيث يتولاها أشخاص طبيعية أو جهازا جماعيا يتمتعون بالخبرة والسيادة الفعلية، وسلطة اتخاذ القرارات اللازمة لتحقيق غرض الشركة واعتماد أفضل الوسائل التي تحقق التوازن بين مصالح الجميع، إلا أن المسير قد ينحرف عن الغرض الذي اجتمع عليه الشركاء من خلال توجيه أموال الشركة ونشاطها لتحقيق مصالح شخصية على حساب مصلحة الشركة والشركاء والغير. وغالبا ماتكون هذه الممارسات التعسفية وغير المشروعة المرتكبة من قبل المسيرين ذات صبغة جنائية، بالرغم من أنهم يشترط فيهم النزاهة والمهنية والحياد والحرص على أداء مهامهم، لذلك وضع المشرع الجزائري والمصري كثيرا من النصوص القانونية لتجنب التعارض بين المصالح، منها النصوص الجنائية واردة في القوانين الجنائية والقوانين الإجتماعية والإقتصادية التي تقر بشكل صريح على قيام المسؤولية الجنائية للمسيرين عن أخطائهم الشخصية أو عن فعل الغير، وبهذا إن غاية المشرع في إقرار هذه المسؤولية إلزام المسير بالعناية اللازمة بأعمال الشركة وليس عرقلة حريته في ممارسة النشاط الإقتصادي، لذا يجب أن تكون الوقائع المنسوبة إليه محددة وواضحة حتى يسأل عنها.
Keywords: Dirigeant de société; Dirigeant social; Pratique abusive; Responsabilité pénale; Société commerciale

العقد السياحي بين قواعد نظرية العقد والتشريعات الخاصة: دراسة مقارنة - محمودي, مليكة (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
قامت دراستنا على المنهج التحليلي المقارن بشكل رئيسي الذي من خلاله سعينا للوقوف عند جل النقاط التي يثيرها موضوع محل الدراسة باستجلاء قواعد نظرية عامة للعقد والتشريعات الخاصة سواء ضمن القانون الوطني أو القانون المقارن، سعيا لتحديد مضمونه أحكامه آثاره من جهة، وكذا البحث عن الضمانات الكفيلة لحماية السائح من مختلف الأضرار التي يمكن أن يتعرض لها خاصة أثناء تنفيذ الرحلة السياحية من جهة أخرى. إلا أنه وإن كان إخضاع العقد السياحي لأحكام النظرية العامة للعقد والتشريعات الخاصة مقبولا فيما سبق كونه كان مجرد من أي اعتبارات اقتصادية، إلا أنه اليوم أصبح يحتل مكانة لدرجة أنها تتجه نحو الشمول لتصبح ظاهرة انسانية متكاملة فلم تعد هذه القواعد كافية، فأصبح لازما من المشرع الجزائري التدخل لتحديد معالمه وأحكامه بنصوص تشريعية وتنظيمية خاصة تمس كافة جوانبه، كونه بات يشكل أحد العوامل المحركة للإقتصاد الوطني.
Keywords: Activité touristique; Agence de tourisme; Agence de voyages; Contrat touristique; Droit comparé; Législation spéciale; Responsabilité; Règles générales; Services touristiques; Tourisme; Touriste

الإشهار الخادع: دراسة مقارنة - موسى, نسيمة (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
يدور المحور الرئيس للموضوع حول جريمة الإشهار الخادع دراسة مقارنة بين كل من التشريع الجزائري والفرنسي والمصري، حيث يمكن إعطاء تعريف لهذه الجريمة على أنها إعلان يتضمن عرضا، او بيانا أو إدعاء كاذب ومضلل، أو أي أمر يؤدي بطريقة مباشرة أو غير مباشرة إلى خلق إنطباع حقيق أو مضلل، أو تقديم معلومات غير دقيقة وبالتالي تؤدي إلى إنطباعات مخادعة تغري المستهلكين بالشراء بناءا على تلك المعلومات، لذلك عملت مختلف التشريعات على وضع ضوابط العمل في المجال الإشهاري وهو ماتصدى له المشرع الجزائري من خلال جملة من النصوص القانونية التي أوردها في كل من القانون رقم 04/02 المتعلق بالقواعد المطبقة على الممارسات الأنشطة التجارية لاسيما المادة 28 منه، بالإضافة إلى قانون العقوبات مع العلم أنه في الجزائر لا يوجد قانون خاص بالإشهار على عكس التشريعين الفرنسي والمصري حيث يوجد لديهم قانون خاص ينظم عملية الإشهار، ولمعرفة الحماية المكفولة للمستهلك منها سوفى نتولى دراستها من الجانب المدني أي الحماية المدنية ثم الشق الجزائي أي الحماية الجنائية.
Keywords: Biens; Criminalité; Marketing; Protection juridique; Protection pénale; Publicité; Services; Tromperie

خصوصية الركن المعنوي في القانون الجنائي الإقتصادي: دراسة مقارنة - هاني, منور (Ibn Khaldun University of Tiaret, 2020)
إنّ خصوصية الركن المعنوي في القانون الجنائي الاقتصادي تبرز أساسا في طبيعة الاستثناء الذي يخرج عن القواعد العامّة المتعلقة بإثبات الركن المعنوي في الجرائم عامّة، إذ أنّ القاعدة العامّة ترى بضرورة تطلب الركن المعنوي( لا جريمة بدون خطأ)، لكن مادية الجريمة الاقتصادية تجعلها تتفرّد ببعض الآحكام الخاصّة، تعبير عن مرونة الإثبات الجنائي في المادة الاقتصادية، بداعي الحفاظ على النّظام العام الاقتصادي للدولة، وذلك لتوفير حماية قانونية أوسع، ولو على سبيل الحيطة والانتباه، فقيام المسؤولية الجنائية في هذا النّوع من الجرائم يقوم على أساس خطأ مفترض قد يتقرّر إمّا بواسطة المشرع، أو عن طريق القضاء.
Keywords: Délit matériel; Elément moral; Erreur présumée; Preuve criminelle; Responsabilité pénale

L'adaptation des législations pénales de quelques États africains à la lumière du Statut de Rome - Dongmo Tiodon, Platon Papin (Université de Poitiers, 2019)
Signé à Rome le 17 juillet 1998, le Statut de Rome créant la Cour pénale internationale est entré en vigueur le 1er juillet 2002 après la soixantième ratification. La CPI est la première juridiction pénale internationale permanente chargée de réprimer les crimes les plus graves qui touchent l'ensemble de la communauté internationale. Lors de sa création, la préférence a été orientée vers l'esprit conventionnel, sensé faciliter l'adhésion du plus grand nombre d'États à cet ambitieux projet de justice répressive universelle. La cohérence et le réalisme ont conduit à bâtir le système sur le principe de complémentarité/subsidiarité. En clair, la Cour n'a qu'une compétence subsidiaire à celle des juridictions nationales. Elle ne leur est que complémentaire. Par conséquent, celles-ci conservent la primauté de la répression. Les États africains ayant ratifié le Statut avaient par conséquent le devoir d'adapter les législations nationales - de forme et de fond - à ce dernier. Ce qu'on observe après analyse ne procure pas complètement satisfaction. Si les résultats diffèrent en fonction du pays et de la méthode d'adaptation employée, l'objectivité impose de reconnaitre que la tendance dominante a consisté à adapter les règles formelles, au détriment des règles de fond.Pourtant, les États - à travers les législations nationales - se doivent d'améliorer au maximum le système d'application indirecte du droit pénal international en jouant effectivement le rôle de première arme de la répression qui leur revient. L'adaptation optimale du Statut est celle qui correspond le mieux à l'esprit de complémentarité/subsidiarité dans lequel une primauté véritable est donnée à la compétence nationale et non pas une primauté de fait accordée à la Cour. L'adaptation incorrecte et superficielle des législations nationales aboutit malheureusement à l'inverse. Pour cette raison, une nouvelle réflexion basée sur l'appropriation véritable du Statut doit se faire afin que les législateurs nationaux puisent aller au bout de la démarche. L'avenir de la justice pénale internationale en dépend.
Keywords: Adaptation; Africa; Afrique; Compétence universelle; Compétences nationales; Coopération horizontale; Coopération verticale; Cour pénale internationale; Cour pénale internationale. Statut de Rome (1998); Crime of genocide; Crimes contre l'humanité; Droit pénal international; Entraide répressive internationale; Horizontal cooperation; International Criminal Court; International Enforcement Assistance; National powers; Vertical cooperation

Les titres sociaux dans le régime de la communauté légale - Geneste, Axelle (Université de Montpellier, 2019)
Cette étude a pour objet de mettre en relation les titres sociaux et le régime de la communauté légale. De manière plus précise, il s’agit d’appréhender les effets et les conséquences pratiques résultant de l’articulation entre le droit des régimes matrimoniaux et le droit des sociétés. Les objectifs assignés à cette étude sont la détermination des points essentiels qui devront impérativement retenir l’attention des rédacteurs d’actes mais aussi tenter, autant que faire se peut, de proposer des solutions théoriques et pratiques aux difficultés rencontrées. L’application des règles de régimes matrimoniaux aux biens particuliers que sont les droits sociaux a nécessairement des conséquences, tant au niveau de l’acquisition que de la perte de la qualité d’associé.
Keywords: Communauté légale; Corporate law; Droit des sociétés; Droits sociaux; Legal communité; Matrimonial regimes; Régimes matrimoniaux; Shares

La coopération judiciaire en matière de blanchiment dans l'espace UEMOA : état des lieux et perspectives - Kafando, Adama (Université de Bordeaux, 2019)
En Afrique de l'Ouest, l'Union Économique et Monétaire Ouest Africaine (UEMOA) s'est engagée résolument dans la lutte contre le blanchiment des capitaux. En matière d'entraide judiciaire, elle a prévu des mécanismes destinés à faciliter la coopération dans les enquêtes permettant notamment la communication de renseignements et de preuves d'un État membre à un autre, ainsi que l'accomplissement d'opérations d'investigation. De même, les conditions de l'extradition ont été définies de manière à assouplir les procédures requises. Cependant, l'existence de ces instruments juridiques ne signifie pas que la coopération judiciaire connait de meilleurs jours dans l'espace UEMOA. De nombreux défis restent à relever. C'est pourquoi, il convient d'analyser le cadre général de la coopération judiciaire internationale telle qu'elle existe au sein des États membres de l'UEMOA en se focalisant sur l'impact qu'elle peut avoir dans l'éradication du phénomène du blanchiment dans cette partie du continent. Le modèle de coopération judiciaire existant entre les États membres de l'Union européenne pourrait servir de base de réflexion à cet effet. In West Africa, the West African Economic and Monetary Union (WAEMU) is firmly committed to combating money laundering. Within the framework of its mutual legal assistance, the WAEMU established mechanisms to facilitate cooperation in criminal-related matters such enabling sharing of information and evidence between its Member States during investigation processes and then contributing to the successful accomplishment of those investigations. Extradition has also been redefined in such a way as to ensure its procedural requirements are more flexible and simplified. However, the existence of these legal mechanisms does not necessarily mean that judicial cooperation will experience better days in the short term within the WAEMU space. Indeed, it will still be facing many challenges.Therefore, the analysis of the current general framework of international judicial cooperation within Member States of the WAEMU appears as a necessity. It will be focusing on the impact that the current judicial cooperation may have in the eradication of the phenomenon of corruption and money laundering in this part of the African continent. To that effect, the model of judicial cooperation between Member States of the European Union could serve as a basis for reflection.
Keywords: Blanchiment; Blanchiment de l'argent; Entraide judiciaire; Entraide judiciaire internationale; Extradition; Loi uniforme; Money laundering; Mutual assistance; UEMOA; Uniform law; WAEMU

La situation de la caution en droit des procédures collectives au regard de la règle de l'accessoire : Etude comparative droit français/droit OHADA - Akue Mickala, Alain (Université Omar Bongo, 2019)
Depuis l'entrée en vigueur de loin° 94-475 du 10 janvier 1994, le législateur français s'est inscrit dans un processus de protection, au demeurant intéressé, du dirigeant caution dans l'optique de favoriser le redressement du débiteur en difficulté. Ce processus qui a atteint son point culminant lors de la réforme de 2005 a eu une influence sur le droit des procédures collectives applicables dans l'espace OHADA non sans heurter l'équilibre de l'institution du cautionnement dans sa globalité. Depuis la réforme de l'AUC du 10 septembre 2015, le droit OHADA adopte le même régime de traitement de la caution du débiteur en difficulté que le législateur français. Celui-ci consiste à favoriser le sort de la caution en instrumentalisant sa situation tant que l'espoir de sauver le débiteur en difficulté subsiste réellement. Cela se traduit notamment par une application ciblée de la règle de l'accessoire dans différentes étapes de la procédure selon un fil conducteur presque identiquement défini pat' chaque législateur, pourtant dans un environnement juridique et social différent. L'impact de ce paradoxe sur la protection efficiente de la caution se fait ressentir dans l'application des mesures de discipline collective à la caution d'une part, et l'exercice des recours de celle-ci d'autre part.
Keywords: Bail law; Business law; Cautionnement; Collective procedures law; Droit de cautionnement; Droit des affaires; Droit des garanties de paiement; Droit des procédures collectives; Entreprises en difficulté; Garantees of payment law; Études comparatives

Les actions de l'assureur contre son assuré en assurances de dommages - Esteve, Caroline (Université de Montpellier, 2019)
Face aux besoins assurantiels croissants et à l’augmentation de la sinistralité liée à la technologie, à l’environnement mais aussi, en raison du comportement de l’assuré, l’assureur n’a d’autre choix que de responsabiliser son cocontractant. D’autant que, si l’assuré, partie faible, fait l’objet d’une protection et d’une attention particulières, il n’est pas toujours de bonne foi. Dans ce contexte, un constat s’impose : l’assureur de dommages a vocation à se retourner de plus en plus fréquemment contre son assuré. Toutefois, l’exercice de ces recours se heurte à des vides juridiques et l’analyse du droit prétorien démontre une certaine confusion entre les différentes possibilités offertes par le droit à l’assureur. Dès lors, un effort de clarification est apparu nécessaire afin de mieux cerner l’ensemble de ces moyens d’action quant à leur teneur et à leurs effets. Par une appréhension nouvelle du contrat d’assurance et des diverses règlementations, en vigueur ou à venir, il est possible de délimiter les actions de l’assureur et, à partir des régimes élaborés dans les différents types d’assurances de dommages, de dégager des principes communs relatifs au traitement de ces recours. Ainsi, plusieurs actions apparaissent, sanctionnant pour les unes les manquements aux obligations contractuelles et la déloyauté de l’assuré tandis que d’autres sont générées par un paiement dû et libératoire en présence d’exceptions inopposables ou par un paiement indu. Ces actions peuvent alors être classées en deux catégories : les actions fondées sur le contrat et celles fondées sur le paiement de l’indemnité. In view of the growing insurance needs and the increasing claims related to technology, the environment and also because of the insured’s behaviour, the insurer has no choice but to make his co-contracting party responsible. Especially since that the insured, the weak party, is subject of special protection and attention, he will not always be in good faith. In this context, one thing is clear: the damage insurer is more and more frequently likely to turn against its insured party. However, the exercise of these remedies runs up against legal loopholes and the analysis of Praetorian law shows some confusion between the various possibilities offered by law to the insurer. From then on, an effort of clarification appeared necessary in order to better pinpoint all these means of action around their content and their effects. By a new apprehension of the insurance contract and the various regulations in force or to come, it is possible to delimit the actions of the insurer and, from the schemes elaborated in the various types of insurance of damages, to release common principles relating to the treatment of these claim actions. Thus, several actions appear, some sanctioning the breach of contractual obligations and the disloyalty of the insured party, while others are generated by a due and discharging payment in the presence of unperfected interest exceptions or by an undue payment. These actions can then be classified into two categories: contract-based actions and those based on compensation.
Keywords: Action directe (droit); Assurance; Assurances de dommages; Assureur; Assuré; Compagnies d'assurances; Court actions; Damage insurance; Insurance; Insured; Insurer; Legal sanctions; Réparation (droit)

La différence entre la bonne foi et la loyauté en droit des contrats - M'Baye, Hugo (Université de Montpellier, 2019)
Il s'agit de s'interroger sur la réalité de la différence qui demeure dans le droit positif entre la notion de bonne foi et la notion de loyauté. La réflexion part du constat de l'emploi alternatif des termes de bonne foi et de loyauté dans la sphère contractuelle. Cette confusion est entretenue par les juges mais aussi par une grande partie de la doctrine. De telles notions peuvent-elles se confondre au point de pouvoir être employées dans des situations identiques pour réguler les mêmes comportements comme le droit positif pourrait le laisser penser ? En répondant par la négative, cette réflexion a pour but de montrer la nécessité de séparer ces deux notions cadres, victimes de leur forte proximité sémantique et du flou qui les entoure, dans le but de préserver le principe de sécurité juridique.Ainsi, cette étude vise à dégager des critères de distinction entre la bonne foi et la loyauté en droit des contrats, n’assumant pas le même rôle, tant juridique que méta-juridique. Si la bonne foi est une norme comportementale générale et minimale s’appliquant à toute relation contractuelle, la loyauté est, quant à elle, une norme spéciale et exigeante. Aussi, cette différence de nature va induire une différence de de champ d’application et de régime permettant de préserver le sujet de droit des conséquences pratiques malheureuses pouvant être entrainées par la confusion de ces notions. The point of this thesis is to question the existence of a real difference between the notion of good faith and that of loyalty. I was brought to this topic by noticing the alternative use of words such as good faith and loyalty in the contractual field. This misunderstanding was maintained by judges as well as by a consequent part of the doctrine. Might such notions merge into the same idea so that they’d be used in the same situations to regulate the same behavior ? Stating that it cannot be, the aim of this thesis is to prove the necessity of clearly separing these two notions which are doomed by their lexical proximity and their poor definition to be mistaken for one another. The consequent purpose of this thesis is to preserve the very principle of legal security.Therefore, the following study aims at establishing criteria of distinction between good faith and loyalty when it comes to contract law, as they do not endorse the same role. While good faith is a general and minimal behavioral norm that applies to any contractual relationship, loyalty is a special and demanding standard. Also, this difference in nature will induce a difference of scope and regime allowing to preserve the subject of law from the unfortunate practical consequences that may be caused by the confusion of these notions.
Keywords: Bonne foi (droit); Contract law; Contrat; Droit des contrats; Good faith; Legal security; Loyalty; Loyauté; Sécurité juridique

Le parent-mineur - Burel, Julien (Université de Bretagne Occidentale, 2019)
Les personnes qui accèdent au statut de parent sans avoir atteint l’âge de la majorité civile constituent une frange de la population avec des problématiques et des besoins sociaux, médicaux et juridiques bien spécifiques. Les études consacrées à ce phénomène privilégient les questions d’ordre médical et social, l’aspect juridique n’étant généralement que peu évoqué. Ces parents encore mineurs sont présentés comme un problème auquel il convient de remédier, car leurs grossesses et leurs maternités sont systématiquement présentés comme des événements non désirés, leur devenir n’étant que rarement évoqué. Ce travail a pour objectif de présenter la situation juridique de ces mineurs qui mettent à l’épreuve leur présomption légale d’immaturité et leur incapacité juridique. L’attribution du statut de parent à un mineur permet de confronter l’exercice de ses droits avec la protection dont il demeure l’objet par sa minorité. En accédant au statut de parent, le mineur évolue avec son enfant dans un environnement juridique atypique où deux organisations familiales coexistent, chacun des parents ayant vocation à exercer l’autorité parentale sur leur enfant respectif. Les difficultés découlant de cette situation paradoxale dans laquelle un mineur est amené à préserver les intérêts de son enfant mineur propose une lecture différente du fonctionnement de l’autorité parentale et de la place accordée à la représentation légale. Face aux enjeux de la protection du parent-mineur et de son enfant, il convient de prévoir l’articulation du statut de mineur avec celui de parent lorsqu’ils sont réunis sur une même personne juridique. Cette coexistence ne pourra se faire qu’en aménageant l’un de ces statuts au profit de l’autre en tenant compte de l’aptitude du mineur à assumer sa fonction de parent et ainsi préserver les intérêts de son enfant. People who reach the status of parent without having reached the age of the civilian majority constitute a segment of the population with very specific social, medical and legal problems and needs. The studies devoted to this phenomenon give priority to medical and social questions, the legal aspect being rarely considered. These parents-minor are presented as a problem that needs to be addressed, as their pregnancies and motherhood are systematically presented as unwanted events, their becoming rarely mentioned. The purpose of this work is to present the legal situation of these minors who put their legal presumption of immaturity and their legal incapacity to the test. The granting of the status of parent to a minor may enable the confrontation of his rights with the protection which he remains the object.By becoming a parent, the minor evolves with his or her child in an atypical legal environment where two family organization coexist, each parent the parental authority over their respective child. The difficulties arising from this paradoxical situation where a minor can be brought the best interests of his child, this situation proposes a different reading of the functioning of parental authority and the range of the child’s legal incapacity. In view of the issues of parent-minor’s protection and his or her child, it may require to consider the articulation of the status of minor with this new parenthood. This coexistence can only be achieved by modifying one of the statutes for the benefit of the other by taking account to the ability of the minor to assume his parenthood by preserving the best interest of his or her child.
Keywords: Autorité parentale; Mineurs (droit); Minority; Minorité; Parental authority; Parents et enfants (droit); Protection; Rôle parental; Vulnerability; Vulnérabilité

Les mécanismes d'incitations fiscales à l'investissement des entreprises étrangères en France et au Gabon - Engone, Kénaelle Cyndie (Université de Limoges, 2019)
L’attractivité territoriale des Etats se trouve au centre des préoccupations tant au niveau national qu’international. Les mesures fiscales dérogatoires destinées à attirer des investissements étrangers s’avèrent nombreuses et complexes, en raison non seulement de l’influence internationale, mais également des hésitations et de l’accumulation des règles nationales. Au Gabon et en France, les incitations fiscales d’attraction territoriale ont été instruites dans des domaines d’activités clés de l’économie. Elles participent ainsi à l’industrialisation de ces pays. Cependant, au-delà de l’industrialisation, ces mesures dérogatoires visent à développer certaines zones du territoire, et surtout à lutter contre le chômage. Néanmoins, loin de toujours parvenir aux résultats escomptés, ces mesures finissent parfois, au fil des années et des modifications successives à se complexifier, les rendant illisibles. The territorial attractiveness of states is at the center of national and international. Derogatory tax measures designed to attract foreign investments are numerous and complex, not only because international influence, but also hesitations and the accumulation of national rules. In Gabon and France, territorial attraction tax incentives have been educated in key activity areas of the economy. They thus participate industrialization of these countries.However, beyond industrialization, these derogations aim to develop certain areas of the territory, and especially to combat unemployment. Nevertheless, far from always achieving the expected results, these measures end up sometimes, over the years and successive modifications to become more complex, making them unreadable.
Keywords: Aides d’Etat; Attractivité (géographie); Competitiveness; Compétitivité; Emploi; Employment; Fiscalité; Gabon; Impôt; Incitations fiscales; Industrialisation; Investissements; Investments; State aids; Tax incentives; Taxe

L'introduction des entreprises à la Bourse régionale des Valeurs Mobilières (BRVM) dans la zone UEMOA : cas de la Société Ivoirienne de Banque (SIB) - Fegbo, Ahonon Emmanuella Ines; Fassoukoye, Safi (Université Mouloud Mammeri, 2019)
Cette étude a pour objectif de connaitre les différentes étapes de l’introduction à la Bourse régionale des valeurs mobilières (BRVM) en tant que place financière régionale de l’UEMOA, régulé par le conseil régional de l’Epargne Publique et des marchés financiers. Pour atteindre cet objectif, nous avons émaillés l’organisation du marché financier dans une approche visant à définir les différents intervenants et leur rôle. Ensuite, nous avons analysés l’activité boursière du marché. Les indicateurs de performance principalement relevés sont le rendement, la liquidité, le volume de transactions et le risque du marché. Le potentiel de la BRVM est encore à exploiter au regard de l’activité économique de la sous-région. Toutefois, le dynamisme du marché boursier est intéressant surtout du fait qu’il offre un rendement intéressant auprès des intéressés. Nous avons soumis les différents indicateurs du marché à une analyse comparative de son évolution à l’échelle des Bourses africaines, afin d’évaluer son degré d’attractivité. Nous recommandons des ajustements sur les différents points relevés visant l’essor de la place financière de la BRVM tout en démontrons les résultats de notre recherche.
Keywords: BRVM; Banque; Bourse; Bourse régionale; Indices boursiers; Marché financier

Taux de change et commerce : étude de droit international - Pantoja, Marina (Université Paris 10, 2019)
La relation entre la monnaie et le commerce, et l’impact que le taux de change peut avoir sur le droit du commerce international suscitent de vives discussions. la charte de la havane préconisait la non-utilisation de la dévaluation du taux de change comme une arme commerciale. le gatt contient des articles qui s’adressent aux questions de change. cependant, la thématique suscite des polémiques concernant notamment l’applicabilité des accords de l’omc comme un remède commercial contre la dévaluation anti-compétitive de la monnaie. d’un autre côté, le fmi, institution créée dans le cadre de l’accord de bretton woods, est l’organe compétent pour traiter les questions internationales d’ordre financier, et l’article iv de son statut concerne en particulier son devoir de surveillance des politiques de change de ses états-membres, afin d’éviter l’obtention d’avantages anti-compétitifs par des moyens de change. les deux organisations sont censées travailler de manière conjointe pour accomplir les objectifs de la croissance économique globale, et c’est dans cette conception que l’harmonisation entre le droit de l’omc et les directives du fmi doit être mise en place, pour que l’objectif primordial d’atteindre la gouvernance globale pour le bien de tous devienne une réalité.
Keywords: Competencia; Competition law; Concurrence; Concurrence (droit); Cooperation among the WTO and the IMF; Coopération OMC et FMI; Droit commercial (droit international); Droit du commerce international; Droit international économique; Fonds monétaire international; Guerre commerciale; International Economic Law; International trade law; Manipulation des taux de change; Manipulation of exchange rates; Organisation mondiale du commerce; Taux de change (manipulation); Trade war

Le crédit réel individuel : problèmes juridiques et éthiques - Poaty, Marie-Laure (Université de Bordeaux, 2019)
Ce travail se propose d'étudier les aspects juridiques du crédit dit réel dans une confrontation implicite au crédit bancaire qui semble aujourd'hui l'emporter dans le domaine des échanges, en utilisant un système de garantie tiré des suretés réelles. La comparaison engagée est destinée à montrer quel rôle occupe en particulier la réserve de propriété et la fiducie dans le domaine classique de la vente civile et commerciale à destination des particuliers. Au-delà d'une approche technique, il s'agit de restituer un sens aux définitions des droits personnels et réels dans le langage des sources du droit. Il s'agit aussi de s'attacher aux valeurs de justice en terme éthique qui fondent le support de ces droits : dignité des personnes et droit des biens qui tiennent au mécanisme synallagmatique engagé (équivalence des prestations). Mais, il sera aussi tenu compte du rôle parfois déstabilisateur d'éléments économiques extérieurs dans la mesure où ils déséquilibrent les mécanismes juridiques classiques en mettant en concurrence crédit bancaire et crédit réel, alors même qu’il semble que le dernier soit d’avantage justifié. This work proposes to study the legal aspects of trade credit in the case of an implicit impasse with bank credit that seems to prevail today in the field of trade, by using a guarantee system derived from real collateral. The comparison undertaken is intended to show the role played in particular by the retention of title and the trust in the classic field of retail sale to individuals. Beyond a technical approach, it’s about restoring a meaning to definitions of personal and real rights in the language of the law or regulations. It is also a question of attaching to the values of justice in ethical terms which are at the foundation of these rights: the dignity of people and the right to possess goods which are linked to the equality of benefits. But it will also be taken into consideration the sometimes-destabilizing exterior economic elements, in the measure that they destabilize the classic legal mechanisms by putting bank credit and trade credit in competition, even though it seems that the latter is more justified.
Keywords: Bank credit; Collateral; Crédit (droit); Crédit bancaire; Crédit réel; Ethic; Property; Propriété; Sûretés; Sûretés (droit); Trade credit; Éthique

Les prix de transfert et le principe de pleine concurrence dans les pays en développement - Randriamanalina, Tovony (Université Paris-Dauphine, 2019)
La fixation du prix de pleine concurrence par les administrations fiscales des pays en développement soulève des questions singulières. L’objectif fondamental recherché à travers la fixation des prix de transfert est l’affectation de la juste assiette de l’impôt à chaque État concerné par les transactions intragroupes, c’est-à-dire au sein des groupes multinationaux de sociétés. L’OCDE et ses pays membres estiment que le meilleur moyen pour parvenir à cet objectif est de vérifier que le prix de transfert en cause respecte le principe de pleine concurrence, lequel repose sur une comparaison entre les prix pratiqués par les sociétés appartenant à un même groupe et ceux pratiqués pour des opérations similaires, par des entreprises indépendantes. Toutefois, cet objectif n’est pas toujours atteint dans la pratique. Favorisé par l'OCDE, le principe de pleine concurrence suppose la mise en œuvre d’une analyse des faits et circonstances des transactions de chaque contribuable. L’OCDE recommande cinq méthodes pour cette analyse, jugée très subjective, donnant aux multinationales une grande liberté pour se structurer afin de minimiser les coûts fiscaux qu'elles encourent. A l’issu du projet BEPS de l'OCDE/G20, le principe de pleine concurrence continue d’être le standard international pour l'évaluation des prix de transfert. Toutefois, ce principe n’est pas suffisamment pragmatique pour les administrations fiscales que l’on peut considérer comme faibles, car il comporte de nombreuses échappatoires qui peuvent compromettre la détermination de l'assiette fiscale. Pour une imposition effective des groupes multinationaux de sociétés, notre thèse suggère deux arguments principaux. D’abord, elle propose des mesures à court terme qui reposent sur la simplification des règles actuelles afin de permettre aux administrations fiscales de collecter des recettes fiscales avec les moyens dont elles disposent. Néanmoins, ces mesures sont provisoires et transitoires étant donné qu’elles reposent sur des méthodes unilatérales jugées défaillantes. Ensuite, notre thèse soutient l’idée que la taxation unitaire avec la répartition formulaire est, à long terme, la meilleure solution, car elle est plus équitable pour toutes les parties. Our thesis addresses taxation of transfer pricing and the arm’s length principle (ALP) in developing countries. Transfer pricing rules aim to accurately reflect the economic contribution of a multinational company (MNC) in each of the various jurisdictions in which it operates. The objective of the TP rules is to ensure that the various entities of an MNC report the real corresponding taxable profits in their jurisdiction.However, this objective is not always attained in practice. Favored by the OECD, the ALP approach requires an individual analysis of the facts and the situation of each taxpayer. There are five approved methods for this analysis, therefore it is eventually highly subjective, giving MNCs much freedom to structure themselves to minimize the tax costs they incur. Following the OECD/G20 BEPS Project, ALP has continued to be the international standard for assessing TP. However, the ALP is not a practical approach for developing countries, as it has many loopholes that can jeopardize the tax base. This thesis has two main arguments. First, it proposes some short-term strategies to make the ALP framework workable for developing countries’ tax administrations, although they are only a stopgate solution since they are still based on a flawed approach. Second, this chapter supports the judgment that unitary taxation with Formulary Apportionment (FA) is the best long-term solution that is fair to all parties.
Keywords: Administration fiscale; Arm’s length principle; Developing country; Droit fiscal (droit international); Droit fiscal international; Impôt (administration); Impôt (procédure); International tax law; Pays en développement; Principe de pleine concurrence; Prix de cession interne; Prix de transfert; Soft law; Tax administration; Taxation unitaire; Transfer pricing; Unitary taxation

La responsabilité sociale des entreprises et les relations de travail : Effets juridiques - Rennard, Louisa (Université de Montpellier, 2019)
La responsabilité sociale des entreprises (RSE) est au cœur de nombreux débats relatifs aux sources du droit et à l’opposition entre droit souple et droit dur, que cette thèse a pour objet de dépasser afin d’analyser les réels effets juridiques produits par la RSE au sein des relations de travail. Souvent critiquée pour n’être que des normes autoproduites par les entreprises, sans réels effets juridiques, dans l’unique but d’empêcher l’action normative du législateur, la RSE est pourtant encouragée à l’échelle nationale et internationale car, à l’heure de la mondialisation, elle pallie les dysfonctionnements des normes sociales fondamentales et les limites territoriales des droits nationaux. Or, la RSE n’est pas dépourvue de tout effet juridique. En effet, les entreprises qui se créent leur propre ordre juridique privé en édictant diverses normes s’assurent parfois réellement de leur respect. Cette thèse démontre que la RSE ne doit pas être utilisée de manière subsidiaire aux droits sociaux fondamentaux et aux droits nationaux, mais de manière complémentaire. Cette complémentarité se manifeste dans un rapport de relevance juridique et un rapport de synergie entre les ordres juridiques privés d’entreprises et les autres ordres juridiques. Ainsi, cette réception des normes de RSE par les ordres juridiques étatiques permet de leur faire produire davantage d’effets juridiques et notamment d’engager la responsabilité des entreprises non respectueuses de leurs engagements envers les travailleurs. De plus, cette synergie permet au législateur de davantage s’approprier les pratiques des entreprises afin de réguler leur mise en œuvre et d’inciter les entreprises à développer une véritable politique de RSE, au point de procéder à un réel durcissement la RSE. Corporate social responsibility (CSR) is at the center of debates about law’s sources and the opposition between soft law and hard law, which this PhD work aims to overcome in order to analyse real CSR legal effects within labor relations. Often criticized for being only companies self-produced standards, with no real legal effect, for the sole purpose of preventing the legislator’s normative action, CSR is nevertheless encouraged at national and international levels because, at the globalization time, it overcomes the fundamental social standards dysfunctions and national rights territorial limits. However, CSR is not devoid of any legal effect. Indeed, companies that created their own private legal order by enacting various standards, sometimes ensure their own full compliance with it.Moreover, this PhD work demonstrates that CSR is no subsidiary way over fundamental social and national rights, but complementary. This complementarity shows in legal relevance and synergy between companies’ private legal orders and other legal orders. Thus, this receipt of CSR standards by national legal orders makes it possible for them to produce more legal effects, and in particular, to engage companies’ liability which don’t fulfil their commitments to workers. In addition, this synergy allows the legislator to better appropriate companies’ practices in order to regulate their implementation and encourage companies to develop a real CSR policy, to the point of proceeding to a real CSR hardening.
Keywords: Action en justice; Actions et défenses; Businessman; CSR; Effet juridique; Entrepreneurs; Legal action; Legal effects; RSE; Relations professionnelles; Responsabilité sociétale; Travailleurs; Workers

Le lancement d'alertes en droits français et américain - Schwartz-Miralles, Johanna (Aix-Marseille Université, 2019)
Cette thèse est une étude comparée du droit français et américain en matière de lancement d’alertes. Le droit en matière d’alertes est protéiforme : il englobe plusieurs règles, dont des dispositions en droit du travail, en droit civil, en droit pénal, ou en droit disciplinaire interdisant des actes de rétorsion à l’encontre des lanceurs d’alerte ; des dispositifs qui protègent la confidentialité ou l’anonymat des lanceurs d’alerte ; des devoirs d’alerter ; des restrictions au droit de révéler des informations sensibles ; des procédures obligatoires d’alerte ; ou encore des lois qui autorisent le paiement de récompenses financières aux lanceurs d’alerte. En analysant les textes juridiques français et américains en la matière, cette thèse distingue deux grands modèles dans le domaine du droit d’alerte. Le premier, qui prédomine en France, vise principalement la protection du droit fondamental du lanceur d’alerte à la liberté d’expression ; ce modèle est également dominant au niveau du droit européen. Le deuxième modèle, américain, est axé moins sur la protection du droit du lanceur d’alerte à la liberté d’expression, que sur le rôle de l’alerte dans la détection et la prévention des infractions. Cette thèse montre comment ces deux modèles influencent les choix législatifs et jurisprudentiels français et américains, se concrétisant ainsi en règles de droit parfois similaires, parfois différentes
Keywords: Alerte professionnelle; Compliance programs; Criminalité -- Prévention -- États-Unis; Disclosure rights; Dispositifs d’alerte; Dodd-Frank; Droit d’alerte; False Claims Act; Freedom of expression; Lanceurs d’alerte; Liberté d'expression -- France; Liberté d’expression; Lois Qui tam; Qui tam laws; Sapin II; Sarbanes-Oxley; Whistle blowing; Whistleblower hotlines; Whistleblowers; Études comparatives

Vers une maîtrise du risque bancaire systémique - Maurin, Alexandra (Université Paris-Dauphine, 2019)
L'essor de la RSE, tant au sein des sociétés qu'au travers des concertations internationales, illustre l'importance qu'ont pris l'éthique et la morale dans les relations d'affaires. Le banquier y tient une place centrale puisqu'il est « le moteur de toutes les activités de son temps ». Du fait de son rôle prépondérant, aussi bien pour l'économie réelle que sur les marchés financiers, il devrait agir en précurseur du développement de la RSE. Pourtant, lors de la crise de 2007, l'incitation déraisonnée au surendettement des particuliers et le recours à la titrisation pour faciliter la diffusion d'actifs toxiques ont démontré une amoralité générale des banques dans la conduite de leurs affaires. De cette crise de grande ampleur ressortent des questionnements sur l’impact de l’aléa moral sur la stabilité des États et la volonté d’apporter des réponses juridiques au risque bancaire systémique, afin de responsabiliser les banquiers et d’éviter que l’Histoire ne se répète.
Keywords: Aléa moral; Banks' liability; Banque universelle; CSR; Corporate Social Responsibility; Crise économique; Droit des affaires; Economic crisis; Moral hazard; RSE; Responsabilité du banquier; Responsabilité sociétale; Responsabilité sociétale des entreprises (RSE); Risque financier; Risque systémique; Systemic risk; Universal banks

La réparation du dommage à l'environnement du fait des déchets simples en Côte d'Ivoire - N'guessan, Baudelaire (Université Côte d'Azur, 2019)
Les villes de Côte d’Ivoire à l’instar des capitales africaines sont constamment polluées par les déchets ménagers, les déchets des activités commerciales et artisanales, les déchets industriels non dangereux. Ces déchets simples dégradent l’environnement dans ses composantes naturelles à savoir, les sols, les eaux, l’air, la faune et la flore. La préoccupation essentielle n’est plus la constatation matérielle des dégradations environnementales, mais plutôt la réparation du dommage écologique causé par ces déchets. Sur quel fondement et selon quelles modalités le droit ivoirien pourrait-il réparer le dommage écologique ? Le droit ivoirien pourrait parvenir à la réparation du dommage écologique par une application coordonnée des règles de responsabilité civile de droit commun et celles de la responsabilité environnementale introduite par le code de l’environnement de 1996. Ce dispositif pourrait être renforcé par le mécanisme de la responsabilité élargie du producteur des déchets. Par ailleurs, la réparation en nature apparaît, à travers la remise en état, comme le mode de réparation à privilégier en matière de dommage écologique. Cependant, le législateur ivoirien devrait travailler à une reconnaissance claire du dommage écologique et à l’attribution de la personnalité juridique aux composantes de l’environnement en s’appuyant par exemple sur la cosmogonie africaine de la nature pour faciliter une réparation effective du dommage écologique. Cities in Côte d'Ivoire, like African capitals, are constant y polluted by household waste, commercial and craft waste and non-hazardous industrial waste. These simple wastes degrade the environment in its natural components, namely the soil, water, air, fauna and flora. The main concern is no longer the material recognition of environmental damage, but rather the repair of the ecological damage caused by these wastes. On what basis and in what ways could Ivorian law compensate for the ecological damage? Ivorian law could achieve compensation for ecological damage through thecoordinated application of the rules of civil liability under ordinary law and those of environmental liability introduced by the 1996 Environmental Code. This mechanism could be strengthened by the mechanism of extended producer responsibility for wastes. In addition, compensation in kindappears, through rehabilitation, to be the preferred method of compensation for environmental damage. However, the Ivorian legislator should work towards a clear recognition of ecological damage and the attribution of legal personality to the components of the environment, for example by relying on the African cosmogony of nature to facilitate effective compensation for ecological damage.
Keywords: CSR; Côte d'Ivoire; Dommage écologique; Déchets; Ecological damage; Environment; Environnement; Infractions contre l'environnement; RSE; Responsabilité environnementale; Responsabilité pour dommages à l'environnement; Waste

La volonté des parties dans les procédures de régulation - Perez, Léa (Université de Montpellier, 2019)
L’ouverture des processus décisionnels et le développement constant de procédés négociés imprègnent la trajectoire récente des procédures de régulation, quel que soit le champ régulé. Ces mouvements sont symptomatiques de « l’évolution de la technique juridique dans les sociétés occidentales » diagnostiquée par le professeur Amselek dès le début des années quatre-vingt. Cette étude transversale des méthodes déployées par les autorités de régulation révèle toutefois l’émergence d’un couplage original entre la faculté de solliciter l’adhésion des opérateurs, par leur acquiescement ou leur participation, et la capacité de recourir spontanément à des instruments en marge de la typologie classique des actes et procédures administratifs. Les procédures de régulation laissent ainsi place à des espaces modulés par la volonté des régulateurs et des opérateurs régulés, respectivement identifiés comme parties au processus de régulation. Or l’irruption du registre volontaire au sein de relations structurellement inégalitaires entre puissance publique et acteurs privés n’est ni sans cause ni sans conséquence sur l’environnement juridique dans lequel il s’insère. Les causes sont classiques mais prennent un relief particulier dans le cadre de la régulation économique. La prédilection systématique pour les procédés ouverts au milieu régulé ou choisis par les parties est alimentée par des dynamiques et des facteurs contextuels propres au domaine étudié. Ce travail de recherche s’est attaché à en établir la topologie, en interrogeant le rôle de la volonté des parties dans les procédures de régulation. Les conséquences de l’exaltation de la capacité de choix du régulateur et du régulé sont en revanche moins explorées par la doctrine et plus délicates à systématiser. La présente étude se propose ainsi de mettre en évidence les marqueurs d’acclimatation et d’envisager les prémices d’une reconfiguration du système de régulation à travers le phénomène de compliance.
Keywords: Droit; Expression de la volonté (droit); Impact; Opérateurs; Parties; Procédure (droit); Procédures; Regulation; Regulatory procedures; Régulation; Volonté; Willingness

La réparation du dommage impliquant une intelligence artificielle - Pouget, Jonathan (Aix-Marseille Université, 2019)
Le droit positif de la responsabilité civile ainsi que les solutions actuelles d’indemnisation des victimes permettent-ils une réparation adéquate des dommages causés, directement ou non, par une intelligence artificielle ? Cette thèse dessine les contours d'une réponse négative sans pour autant prôner un bouleversement du droit positif. Elle tend à démontrer à la fois la nécessité d'interprétation du droit de la responsabilité civile et du droit des assurances, et la nécessité d'évolution d'une partie du droit de la responsabilité civile et des contrats d'assurance de responsabilité. La piste d'une personnalité juridique aux fonctions encadrées et attribuable aux intelligences artificielles sera également à ces fins, étudiée
Keywords: Artificial Intelligence; Assurance de responsabilité civile; Civil law; Droit civil; Droit des assurances; Ethic; Insurance law; Inteligência artificial; Intelligence Artificielle; Intelligence artificielle; Legal personhood; Personnalité juridique; Personnes (droit); Responsabilité civile; Robot; Réparation (droit); Tort law; Éthique

L’adaptation du droit pénal aux réseaux sociaux en ligne - Stella, Elie (Université de Lorraine, 2019)
Les réseaux sociaux en ligne manifestent la transcription mais également l’intensification des rapports humains à l’échelle numérique. Plus généralement, l’apparition et l’usage massif de ces sites révèlent une évolution profonde des rapports sociaux commencée au milieu des années 2000. Partant, le droit pénal en tant que « miroir de la civilisation » s’en trouve nécessairement impacté au point de justifier une adaptation de ce dernier.Ces sites constituent indéniablement un nouvel espace juridique porteur de comportements cyberdélinquants. Pour la majorité d’entre eux, les réseaux sociaux en ligne ne sont qu’un nouveau support d’atteintes dont les incriminations préexistantes à leur apparition ont parfaitement vocation à s’appliquer. Cependant, de nouvelles formes d’atteintes ont émergé de ces espaces d’échanges mettant en lumière des carences structurelles au sein du droit pénal se traduisant par l’incapacité des incriminations préexistantes à appréhender ces nouvelles formes d’atteintes. Le droit pénal s’est alors adapté par la création de nouvelles incriminations témoignant de l’évolution profonde de la protection pénale de l’intimité et de l’identité mais plus généralement, de la vie privée.Les réseaux sociaux suscitent également des enjeux pour le droit pénal concernant la répression des comportements cyberdélinquants pouvant s’y retrouver. En l’occurrence, les régimes de responsabilité pénale applicables aux différents acteurs des réseaux sociaux, utilisateurs et opérateurs, démontrent une inadaptation certaine se matérialisant par un problème d’effectivité de la loi pénale sur les réseaux sociaux. La solution consiste alors à faire évoluer, ou plutôt diversifier la réponse aux infractions en développement et encadrant une régulation des contenus en collaboration avec l’autorité administrative. Se dessine ainsi un nouveau régime de responsabilité applicable aux principales plateformes numériques de partage favorisant progressivement en leur sein une logique de mise en conformité. Au final, le droit pénal s’adapte aux réseaux sociaux en ligne autant que les réseaux sociaux en ligne s’adaptent au droit pénal.
Keywords: Données personnelles; Droit des médias; E-reputation; E-réputation; Freedom of speech; Liberté d'expression; Media law; Médias (droit); Personnal data; Protection de l'information (informatique) -- Droit; Regulation; Responsabilité des hébergeurs; Régulation; Réputation numérique; Réseaux sociaux (Internet); Social networks responsability

Essays on Economics of Litigation : an Application to Investor-State Disputes - Vu, Duy (Université Côte d'Azur, 2019)
International investment treaties often allow the foreign investor to sue the host country before international arbitration in case of breaches of treaty provisions. The number of investor-state disputes is growing so rapidly that some countries expressed their discomfort with the current international investment law regime. The first chapter gives readers a comprehensive view on the effectiveness and spillover effect of international investment arbitration. Based on a vast interdisciplinary literature, we reexamine recent criticisms and identify the root of the crisis faced by international arbitration. We conclude that it is possible for countries to adapt the current regime of international law to new situations without wholesale exit. The second chapter investigates the early settlement of investor-state disputes. Drawing on the rich economic literature and a new dataset related to treaty-based disputes, we find that the host state's experience, the case prospect, the nature of the regulatory measures, the identity of investors and Dutch investment treaties have significant impacts on the probability of early settlement. The third chapter focuses on an institutional dimension of arbitration: the effectiveness of ICSID in solving disputes. The time to resolution and the quality of the final judgment which is measured by the requirement of follow-on proceedings are used as performance indicators. We highlight how arbitrators' biographical and professional characteristics can impact the ICSID effectiveness. Les traités internationaux d'investissement permettent souvent à l'investisseur étranger de poursuivre le pays d'accueil devant un tribunal d’arbitrage international en cas de violation des dispositions du traité. Le nombre de différends entre investisseurs et États augmente si rapidement que certains pays expriment leur malaise à l'égard du régime actuel du droit international de l'investissement. Le premier chapitre donne aux lecteurs une vue générale sur l'efficacité et les effets de spillover de l'arbitrage international en matière d'investissement. En se basant sur une vaste littérature interdisciplinaire, nous réexaminons les critiques récentes et identifions la cause sous-jacente de la crise relative à l'arbitrage international. Nous concluons qu'il est possible pour les pays d'adapter le régime actuel du droit international à de nouvelles situations plutôt que de le quitter. Le deuxième chapitre étudie le règlement amiable des différends entre investisseurs et États. En nous fondant sur la riche littérature économique et sur une nouvelle base de données de différends relatifs à la violation des traités, nous constatons que l'expérience de l'État hôte, les perspectives du différend, la nature des mesures réglementaires, l'identité des investisseurs et les traités d'investissement néerlandais influencent significativement la probabilité d'un règlement rapide du différend. Le troisième chapitre se concentre sur une dimension institutionnelle de l'arbitrage : l'efficacité du CIRDI dans la résolution des différends. Le délai de résolution et la qualité du jugement final, représentée par la probabilité d'avoir des recours post-sentence, sont utilisés comme indicateurs de l'efficacité. Nous soulignons comment les caractéristiques biographiques et professionnelles des arbitres affectent l'efficacité du CIRDI.
Keywords: Analyse économique; Arbitrage international; Arbitrage international d'investissement; Centre international pour le réglement des différends relatifs aux investissements; Différends investisseur-Etat; Economic analysis; International Investment Arbitration; Investissements étrangers; Investor-state disputes; Médiation internationale

Arbitrage commercial international et politiques étatiques en matière commerciale : l'exemple du droit de la concurrence - Alhadidi, Ismaeel (Université de Bordeaux, 2019)
Il est admis que l’arbitrage international est impliqué dans l’assurance des politiques étatiques. Les droits nationaux contiennent des dispositions édictées en vue de protéger les intérêts étatiques et l’arbitre se trouve souvent amené à se prononcer sur une question qui met en jeu ces intérêts. Une telle opération n’est envisageable que si la matière en question est arbitrable. La question qui se pose est celle de savoir quelles sont les limites de l’arbitre dans la protection et l’assurance des politiques étatiques. En réalité plusieurs branches du Droit ont pour finalité d’assurer les politiques étatiques. A titre d’exemple, le droit de la propriété intellectuelle, le droit des sociétés, le droit de l’investissement et le droit de la concurrence peuvent être cités. Ce dernier constitue une bonne illustration des politiques étatiques. En effet, quand l’arbitre se charge de la mise en œuvre du droit de la concurrence, il est en train d’assurer le respect des politiques étatiques de l’Etat concerné.De ce fait, l’interaction entre l’arbitrage international et les ordres juridiques est devenue une réalité. Cette réalité procède de l’arbitrabilité des matières relevant de l’ordre public des Etats. Certains d'entre eux reconnaissent l’arbitrabilité des litiges intéressant l’ordre public comme le droit de la concurrence. D'autres n’acceptent pas que l’arbitre tranche ce type de litiges.La question de l’arbitrabilité objective nous conduit à étudier les différentes interactions entre l’arbitrage international et les politiques étatiques. Dans le cadre de cette étude, nous nous livrerons à l'étude des manifestations de cette interaction et des limites que l’arbitre doit considérer, du fait que la matière assurant des politiques étatiques, y compris le droit de la concurrence, n'est pas entièrement sujette à l’arbitrage.
Keywords: Arbitrage; Arbitrage commercial international; Arbitragem; Arbitration; Competencia; Competition law; Concurrence; Policies; Politiques; State; Étatiques

La responsabilité pénale de l’employeur - Mastagli, Julien (Université de Lorraine, 2019)
Pourquoi une responsabilité pénale de l’employeur ? Qu’est-ce qui explique que le législateur ait, de longue date, entendu accompagner les normes constituant le droit du travail en tant que branche du droit d’une normativité pénale ? A quoi sert une telle responsabilité ? Qu’en attendent, au juste, celles et ceux qui entendent la mettre en œuvre, à savoir les salariés eux-mêmes ? Ces questions regorgent de fausses évidences susceptibles de produire des illusions d’optiques. Cette notion de responsabilité pénale de l’employeur demeure d’apparition récente, si l’on veut bien prendre en considération le fait qu’une telle terminologie n’a été consacrée qu’avec la recodification, en 2008, du droit du travail. Auparavant, c’est d’une responsabilité pénale du chef d’entreprise qu’il s’agissait. Ces notions sont-elles cependant synonymes ? Nullement. Le chef d’entreprise est une personne physique, placée à la tête d’une organisation ou institution. L’employeur, lui, est soit une personne physique soit une personne morale, partie au contrat de travail. Ce sont les pouvoirs dont celui-ci est investi qui fondent sa responsabilité – suivant une logique distincte de celle susceptible de viser le chef d’entreprise. Plus généralement, quelle conception se fait-on de la responsabilité pénale de l’employeur ? Point de constance ni d’univocité ici. Tout simplement parce que des évolutions profondes sont intervenues. Cette responsabilité pénale s’est développée, originellement sur un modèle bâti dans le contexte de la révolution industrielle du XIXème siècle et la consécration des premières lois sociales. Ce modèle englobe tout à la fois des mécanismes empruntés à la responsabilité́ civile et à la responsabilité́ pénale et des mécanismes propres participant à l’autonomisation du modèle. Il s’est construit sur un fondement commun, celui de la figure de l’employeur. Ce modèle subit, depuis quelques années déjà, une forme de remise en cause en raison de l’illisibilité de ses sources, de la complexité de ses procédures, du faible taux de condamnations, mais encore de son incompatibilité avec les principes généraux du droit pénal et de son incapacité à saisir le pouvoir dans l’entreprise ou les relations entre les sociétés. Chemin faisant, le paradigme semble être entré en crise. C’est alors que la responsabilité pénale de l’employeur s’est frayée de nouveaux chemins, jusqu’à ouvrir sur l’émergence d’un modèle alternatif, ourlé à partir d’une recomposition du pouvoir dans l’entreprise et d’une reconfiguration du lien d’imputation, guidé, comme à son origine, par la recherche d’une meilleure effectivité du droit du travail. Faire ressortir cette transformation invite à déplier, en tenant à distance toute approche dogmatique, la question des fonctions du droit pénal du travail – et à travers elle de la responsabilité pénale de l‘employeur. De plis en déplis, c’est la singularité de cette responsabilité qui se trouve mise en exergue, sa fonction propre, par rapport à d’autres modes d’imputation, en matière de relations de travail. Quelle place en effet la responsabilité pénale occupe-elle, en ce domaine, par rapport aux autres systèmes de responsabilité ? A-t-elle encore un rôle spécifique à jouer ? Si oui, le(s) quel(s) ? Des réponses dépendent le sens – ou le non-sens – de la responsabilité pénale de l’employeur.
Keywords: Chef d’entreprise; Criminal law; Droit du travail; Droit pénal; Employer; Employeur; Employeurs (responsabilité); Entrepreneur; Labor law; Labour law; Personnes morales; Responsabilité; Responsabilité pénale; Responsabiliy

La sécurité alimentaire à l'épreuve du droit international des investissements - Madeleine, Emily (Université Côte d'Azur, 2019)
Si les investissements internationaux contribuent à la réalisation de la sécurité alimentaire, ils peuvent aussi constituer une menace et une voie d’aggravation. L’étude des interactions entre la sécurité alimentaire et les investissements internationaux révèle l’existence de conflits de normes porteurs de risques alimentaires et met en lumière des déséquilibres normatifs dans le droit international des investissements. Ainsi, la mise en œuvre des droits des investisseurs est susceptible de conduire à l’exclusion de la sécurité alimentaire. A l’inverse, l’affirmation de cette dernière peut générer une altération ou une négation des droits des investisseurs. De sorte que, dans cette situation conflictuelle, les obligations alimentaires de l’État ne pourront pas être satisfaites de manière simultanée avec les obligations énoncées dans les accords d’investissements internationaux. Ces conflits normatifs interviennent comme des alarmes et renseignent d’une part, sur les déséquilibres du pouvoir de règlementation des États et des droits exclusifs des investisseurs, et d’autre part, sur l’asymétrie des droits des victimes d’insécurité alimentaire et des droits des investisseurs. L’insuffisance de prévention renforce les contrariétés de décisions et maintient l’assujettissement des États à des obligations contradictoires. Une fois analysés les conflits de normes et les risques alimentaires qu’ils génèrent, il s’avère que les tentatives de résolution de ces derniers, par le biais des techniques classiques, demeurent souvent inopérantes, rendant compte des limites du système actuel. Pour leur part, les risques, la norme et la responsabilité alimentaire restent parfois non identifiés et ne sont pas appréhendés dans leur globalité. Ces circonstances complexifient la résolution des conflits de normes. Dès lors, la thèse s’attache à démontrer que ces conflits sont susceptibles parfois d’être évités, ou réduits, puis, envisage un traitement dans la résolution de ces derniers en vue de parvenir à une articulation entre les droits des investisseurs étrangers et la protection de l’intérêt public alimentaire de l’État d’accueil de l’investissement.
Keywords: Aide alimentaire; Aliments; Approvisionnement; Conflits de normes; Food security; Foreign investment; International investments; Investissements internationaux; Investissements étrangers; Investments; Norm conflicts; Sécurité alimentaire

The Impact of Economic Institutions on Small Firms in Developing Countries - Pouliquen, Victor (Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, 2019)
In many developing countries, economic institutions are failing. This translates into structural problems such as widespread informality, rampant corruption and the impossibility for governments to raise taxes. This thesis study how economic policies affect economic institutions in developing countries. It focuses on two broad questions: (1) What are the effects of policies to reduce informality? and (2) how are new technologies reshaping the way governments collect taxes?The first chapter uses a randomized experiment to study the introduction of a new legal status in Benin, created to make it easier for small firms to become formal. To make this new status attractive, the government added supplementary incentives designed to enhance the presumed benefits of formalizing. We find that few firms register when just given information about the new regime, but our full package of supplementary efforts boosts formalization by 16.3 percentage points. However, this formalization does not bring firms higher sales, profits or access to credit, and the cost of formalizing these firms exceeds the added taxation they will pay over the next decade. We show how better targeting of these policies towards firms that look more like formal firms to begin with can increase the formalization rate and improve cost-effectiveness. The second chapter studies the impact of formalization on intra-household relationships, still in Benin. The idea behind this chapter is that formalization changes effective property rights by clarifying who in the household is the legal owner of the business and who will keep it in case of divorce. The causal effect of formalization is identified using the same random experiment used for the first chapter. We find first that formalization increases entrepreneurs' (both male and female) control over household revenue. They contribute proportionally less to household expenditures and to the personal expenses of their partner. Second, using a behavioral game, we find strong gender differential effects of formalization on the probability that entrepreneurs pay to hide a windfall transfer from their spouse. Female entrepreneurs are much more likely to pay to hide, while male entrepreneurs are much less likely to do so. Using a theoretical model, we show that this result is compatible with the idea that women entrepreneurs are constrained and cannot invest as much as they would like in their own business. Women who became formal hide the windfall transfer more because they have more property rights and want to invest more in their business. Our conclusion is that formalization has important effects on intra-household dynamics.The third and final chapter of this thesis deals with the second question and examines how internet is changing the way taxes are collected. Specifically, we study the impact of electronic tax filing (e-filing) for small firms to replace in-person submission of paper-based forms to tax officials. We examine the impact of e-filing on compliance costs, tax payments, and bribes payments using experimental variation and data from Tajikistan firms. We find that firms that e-file have lower compliance costs, spending five fewer hours each month on fulfilling tax obligations. There are no significant average effects of e-filing on tax or bribe payments, but significant heterogeneity exists across firms by their baseline likelihood of tax evasion. Among firms previously more likely to evade, e-filing doubles tax payments, likely by disrupting collusion with officials. Conversely, among firms less likely to have been evading, e-filing reduces tax payments, suggesting that officials had previously required them to pay more. These firms also pay fewer bribes, as e-filing reduces opportunity for extortion. Our conclusion is that e-filing reduces compliance costs and makes the distribution of tax payments across firms arguably more equitable. Dans les pays en développement, les institutions économiques sont souvent défaillantes. Cela se traduit par des problèmes structurels tels que l’omniprésence du secteur informel, la corruption généralisée et l’incapacité des États à collecter les impôts. Cette thèse porte sur les politiques publiques permettant d’améliorer le fonctionnement des institutions économiques. Elle se focalise sur deux questions : (1) Quels sont les effets des politiques de réduction de l’informalité ? et (2) Comment les nouvelles technologies affectent la collecte des taxes ? Le premier chapitre étudie à l’aide d’une expérimentation aléatoire l’introduction d’un statut légal facilitant la formalisation des petites entreprises au Bénin. Afin de rendre ce statut attractif le gouvernement l’a accompagné d’incitations supplémentaires créés pour amplifier les bénéfices potentiels de la formalisation. Nous trouvons que très peu d’entreprises se formalisent lorsqu’elles reçoivent uniquement de l’information sur le nouveau statut. Cependant, lorsque l’information est combinée aux incitations, la formalisation augmente de 16,3 points de pourcentage. En revanche, les effets sur les performances des entreprises sont limités, et le coût des incitations est supérieur au total des impôts qu’elles paieront pendant les 10 prochaines années. Enfin, nous montrons comment un ciblage sur les entreprises ayant des caractéristiques proches des entreprises déjà formelles améliorerait l’efficacité de ce type de programme. Le second chapitre étudie l’impact de la formalisation sur les relations intra-ménages, toujours au Bénin. Dans ce contexte, la formalisation renforce les droits de propriété et clarifie au sein des ménages qui est le propriétaire légal de l’entreprise, et qui la gardera en cas de divorce. L’effet causal de la formalisation est identifié à l’aide de l’expérimentation aléatoire déjà utilisée pour le premier chapitre. Nous trouvons que les entrepreneurs s’étant formalisés ont plus de contrôle les ressources de leur ménage. Ils ou elles contribuent proportionnellement moins aux dépenses du ménage et transfèrent moins d’argent à leur partenaire. Deuxièmement, en utilisant un jeu comportemental dans lequel les entrepreneurs peuvent cacher un transfert monétaire à leur partenaire, nous trouvons que les femmes qui se sont formalisées cachent davantage à leur mari. A l’aide d’un modèle théorique, nous montrons que ce résultat est compatible avec l’idée que les femmes ne sont pas libres d’investir comme elles le souhaiteraient dans leur entreprise et doivent le faire secrètement. Notre conclusion est que la formalisation a des effets importants sur les dynamiques intra-ménage. Le troisième chapitre utilise une expérimentation aléatoire conduite au Tadjikistan pour étudier l’impact d’un système permettant aux entreprises de déclarer leurs taxes en ligne plutôt que de soumettre un formulaire en personne. Nous trouvons que ce système réduit le temps passé par les entreprises pour remplir leurs obligations fiscales de 5 heures par mois. Nous ne trouvons pas d’effets sur le montant des impôts payés ni sur le versement de pots-de-vin. En revanche, l’absence d’effets moyens masque une importante hétérogénéité. Les entreprises le plus susceptibles de faire de l’évasion fiscale dans le système précédent payent davantage d’impôts quand elles déclarent en ligne, probablement car elles ne peuvent plus entrer en collusion avec les agents des impôts. À l'inverse, les entreprises qui étaient les moins susceptibles de faire de l’évasion, payent moins des taxes quand elles déclarent en ligne, suggérant qu’elles étaient forcées de payer plus d’impôts avant. Ces entreprises paient également moins de pots-de-vin, ce qui suggère que déclarer en ligne offre une protection contre le risque d'extorsion de la part des agents du fisc. Notre conclusion est que permettre la déclaration des taxes en ligne a rendu l’appareil fiscal à la fois plus efficace et plus juste.
Keywords: Droits de Propriétés; Electronic Tax Filing; Impôt; Impôt (recouvrement); Informality; Informalité; Innovation; Intra-Household Relationships; New Technologies; Nouvelles Technologies; Paiement en ligne des Taxes; Petites Entreprises; Petites et moyennes entreprises; Property Rights; Propriété; Relations Intra-Ménage; Small Firms; Taxation; Économie souterraine

Droit minier et droits des populations rurales en matière foncière et environnementale en Côte d'Ivoire - Douzouo Doman, Debatoh Solange (Université Félix Houphouet-Boigny, 2019)
L’étude de l’histoire du droit minier en Côte d’Ivoire nous révèle que la problématique foncière et environnementale est inhérente à l’exploitation minière en zone rurale. En effet, depuis la période coloniale jusqu’à nos jours, le droit de détruire au nom du développement prévaut sur les intérêts fonciers et environnementaux des populations rurales. L’envergure des impacts sociaux et environnementaux découlant des projets miniers nous amène à nous interroger sur la pertinence du cadre juridique encadrant l’activité minière. Quelle est l’efficience d’un cadre juridique qui sacrifie les acquis fonciers et environnementaux d’un peuple au profit d’un développement économique ? Un cadre juridique qui légalise « le droit de détruire » et fait échec aux politiques de sécurisation foncière et environnementale du même État ? Le caractère d’utilité publique suffit-il à justifier les impacts nocifs de l’extractivisme, grevant ainsi l’avenir au bénéfice du présent ? Bien que l’objectif poursuivi par le législateur au fil de l’histoire du droit minier ait toujours été de créer un cadre juridique attrayant pour les investisseurs étrangers, le Droit minier au-delà de cet objectif est devenu un facteur d’instabilité juridique en zone rurale. En contrepartie des richesses et des emplois promis par l’industrie minière, les populations ont dû payer un « prix social » hautement élevé. Quelles solutions juridiques pourraient permettre de garantir les droits des populations rurales dans la gouvernance minière en zone rurale ? Au vu des résultats de nos recherches, il ressort qu’il doit être mis en place un Droit minier fédérateur des intérêts de toutes les forces en présence, à savoir autant l’Etat et l’exploitant minier que le paysan ou le propriétaire foncier dans l’exploitation minière en zone rurale. Bien que les exploitants miniers possèdent un permis d’exploiter, cela semble ne pas être suffisant pour l’exploitation minière en zone rurale. Il faut y ajouter « un permis social d’exploiter ». La prise en compte des intérêts fonciers et environnementaux des populations rurales dans la mise en œuvre du droit minier doit constituer un préalable à l’exploitation minière en zone rurale. Cela contribuera à une bonne gestion foncière et environnementale dans la gouvernance minière en zone rurale.
Keywords: Bonne gouvernance; Comité de Développement Local Minier; Droit colonial; Droit minier; Droits des peuples; Développement durable; EIES; Environnement; Exploitation minière; Foncier; Orpaillage clandestin; Permis social; Sécurisation foncière

Les partenariats public-privé dans le domaine des services énergétiques - Fall, Mamadou (Université de Bordeaux, 2019)
Secteur très particulier, le domaine des services énergétiques tire sa sensibilité des enjeux économiques et de souveraineté qu’il soulève. Cela justifie la présence accrue de la puissance publique à travers diverses formes d’intervention. Parmi celles-ci figure le partenariat public-privé qui caractérise les différentes relations qu’entretiennent les personnes publiques avec les acteurs du secteur privé pour la prise en charge des activités économiques dans des conditions compatibles avec le service de l’intérêt général. Ce mode d’intervention économique très protéiforme dans sa mise en oeuvre soulève néanmoins des interrogations sur sa pertinence et son efficacité dans la gestion des services énergétiques. Si les partenariats public-privé ont largement contribué au développement des activités énergétiques, leur cadre juridique s’avère aujourd’hui quelque peu inadapté aux enjeux actuels de ce secteur, en particulier dans un contexte de transition énergétique. Il est possible d’en faire de véritables leviers de cette dynamique de transitionnelle à la condition toutefois d’en adapter le cadre juridique afin de le rendre plus apte à concilier les impératifs économiques avec les externalités environnementales et socio-politiques inhérentes au secteur de l’énergie.
Keywords: Domaine public; Economie mixte; Energie; Energy law; Partenariat public-privé; Public contracts; Public-Private partenership; Transition énergétique; Valorisation économique; Économie mixte

La place des entreprises transnationales dans les processus de justice transitionnelle en RDC et en RCA - Ngueuleu Djeuga, Isidore Collins (Université Paris Cité, 2019)
Le débat qui existe depuis les années 1970 sur l'absence ou la nécessité d'un instrument juridique internationalement contraignant, chargé de réguler l'impact des entreprises transnationales sur les droits humains, n'a pas suffisamment pris en compte la problématique des graves crimes économiques commis pendant les conflits armés. En République Démocratique du Congo (RDC) comme en République Centrafricaine (RCA), des entreprises transnationales notamment extractives, ont été accusées de pillages de ressources naturelles et de complicité dans la commission de graves crimes. Pourtant au niveau national comme au niveau international, le cadre juridique actuel est faible et déficitaire encourageant ainsi une culture de l'impunité à l'égard d'acteurs jouant un rôle important dans les conflits contemporains. Même si le droit international humanitaire est directement opposable aux acteurs non-étatiques dont les entreprises transnationales, son applicabilité demeure pour l'instant théorique car le droit international pénal et l'ensemble des tribunaux pénaux internationaux créés depuis le procès de Nuremberg se sont limités à juger les personnes physiques. Si certains auteurs y voient une opportunité et surtout importante pour faire évoluer le droit international, il ne faut surtout pas négliger les obstacles importants constitués de nombreux enjeux qui visent non seulement à sauvegarder l'exclusivité de l'État comme sujet du droit international mais aussi les intérêts économiques qui découlent de l'activité commerciale en période de conflit. C'est pour répondre à cette situation que l'option de la justice transitionnelle est étudiée dans cette thèse. Sans être un nouveau droit, elle permet une utilisation stratégique du droit existant afin de réconcilier l'obligation de faire justice et les intérêts économiques des entreprises. Elle profite d'un moment d'exception favoriser la mise en oeuvre de mesures exceptionnelles difficilement réalisable en temps de paix, telles que des tribunaux spéciaux ou des Commissions vérité et réconciliation. La combinaison de mécanismes judiciaires et non judiciaires rend donc in fine possible la responsabilité des entreprises pour leur complicité dans la commission des graves crimes notamment économiques. The debate that has existed since the 1970s on the absence or the need for an internationally binding legal instrument to regulate the impact of transnational corporations on human rights has not sufficiently taken into account the problem of serious crimes economic committed during armed conflicts. In the Democratic Republic of Congo (DRC) and the Central African Republic (CAR), transnational companies, including extractive companies, have been accused of complicity in committing serious crimes including looting natural resources. Yet at the national and international levels, the current legal framework is still weak and deficient, thus fostering a culture of impunity for such actors playing an important role in contemporary conflicts. Although international humanitarian law is directly opposable to non-state actors, including transnational corporations, its applicability remains theoretical for the moment, since international criminal law and all the international criminal tribunals created since the Nuremberg trial have been limited to judge natural persons. While some authors see it as an opportunity for the evolution of international law, we must not neglect the important obstacles that aim not only to safeguard the exclusivity of the State as a major subject of international law but also the economic interests that flow from commercial activities in times of conflict. It is to answer to this situation that the option of transitional justice is studied in this thesis. Without being a new law, it allows the strategic use of existing laws to reconcile the obligation to do justice and the need to preserve business attractivity. It takes advantage of an exceptional moment to encourage the implementation of exceptional measures that are difficult to achieve in peacetime, such as special tribunals or Truth and Reconciliation Commissions. The combination of judicial and non-judicial mechanisms ultimately makes it possible for companies to be accountable for their complicity in the commission of serious crimes including economic crimes.
Keywords: Accountability; Complicity; Complicité; Crimes économiques; Droits de l'Homme; Economic crimes; Entreprises multinationales; Entreprises transnationales; Hard law; Human rights; Justice transitionnelle; Natural resources; Responsabilité; Ressources naturelles; République Centrafricaine; République Démocratique du Congo; Soft law; Transitional justice; Transnational corporations

Décentralisation et bonne gouvernance des états francophones ouest africains : contribution à l'étude du cas de la Côte d'Ivoire - Tanoh, Mongomin Andrée (Université de Perpignan, 2019)
L'Afrique, à cause de sa faiblesse, de ses faillites à plusieurs niveaux, et de toutes les difficultés qu’elle rencontre pour répondre aux critères mondiaux de démocratie, est devenue au fil des années, le réceptacle idéal pour toutes sortes d’expérimentation sur la question du développement. Et ce n'est qu’à partir d’une crise des finances publiques dont la manifestation la plus emblématique fut celle de la dette publique qui avait déjà été amorcée une décennie plus tôt que les Africains se sont référés aux politiques d’ajustement structurel. Fortement encouragés par les organisations internationales, ces pays ont adopté la décentralisation comme moyens efficaces de bonne gouvernance. Malgré son aménagement dans les différentes constitutions, la décentralisation a véritablement débuté il y a seulement une quinzaine d’années dans de nombreux pays africains comme la Côte d’Ivoire, le Sénégal ou le Cameroun. La décentralisation apparait donc comme l’un des meilleurs moyens de modernisation de l’appareil étatique centralisé, de promotion de la participation citoyenne et de bonne gouvernance. Elle pourrait, avec la bonne gouvernance, apporter une lumière sur la manière dont les autorités en exercice gèrent les ressources de l’État. Vu comme un moyen d’essor et d’évolution économique, la décentralisation et la bonne gouvernance, selon le constat de ces dernières années, ne semble pas avoir les mêmes effets dans les pays du sud encore tribaux et surtout très pauvres et gangrenés par de nombreux maux.. Ce modèle d’organisation territorial est juste devenu une condition pour bénéficier de l’aide internationale. Quelles sont les causes de l’échec de la décentralisation en Afrique de l’Ouest, et de quels moyens disposent ces États pour réussir à faire évoluer les idéaux démocratiques encore enfermés dans des rites et coutumes ancestrales ?

La prise en compte des éléments de personnalité du délinquant par le droit pénal - Gazelix, Jean (Université de Bordeaux, 2019)
L’étude des éléments de personnalité du délinquant relève avant tout du domaine des sciences comportementales telles que la psychologie, la psychiatrie, la criminologie ou encore la philosophie. Cependant, sous l’impulsion de la défense sociale, le droit pénal s’y est progressivement intéressé. Ce dernier ne considère plus le délinquant de manière abstraite mais le place au même rang que la gravité de l’infraction constatée. Pour ce faire, une connaissance approfondie de la personnalité était nécessaire, ce qui a conduit à une étroite collaboration entre le droit pénal et les sciences comportementales. Cette étude sur la personnalité du délinquant démontre que le droit pénal contemporain est axé sur les éléments de personnalité. Celui-ci en fait des éléments déterminants dans l’engagement de la responsabilité pénale et de la réaction pénale à la commission de l’infraction. En pratique, l’utilisation faite correspond à l’importance que leur accorde le législateur. Par exemple, au stade de l’instruction un dossier de personnalité est constitué. Ce dernier est souvent utilisé lors du jugement et au moment de la détermination de la peine. Cependant, le doute persiste toujours sur les moyens accordés par la justice pour évaluer la personnalité du délinquant. Quant aux éléments de personnalité pris en compte, ils diffèrent tout au long de la procédure. Ces derniers sont appréhendés différemment et par des personnes distinctes. Force est de constater que les éléments de personnalité affectent autant l’engagement de la responsabilité que la réaction pénale. Il est tout d’abord apparu que les conditions d’engagement de la responsabilité sont affectées par les éléments de personnalité du délinquant dont le dossier de personnalité en est un élément déterminant. Les conditions d’engagement de la responsabilité pénale ont été revues. Cela a permis de redéfinir les notions de culpabilité et d’imputabilité à l’aune des éléments de personnalité du délinquant. Si ces notions sont également dévolues à la personne morale, il est établi que la personnalité du délinquant telle que nous la concevons ne peut le lui être appliquée. Il a ensuite été question de s’intéresser à la réaction du droit pénal en réponse aux infractions commises. Cette phase est très importante au regard de la prise en compte de la personnalité du délinquant car la réaction pénale doit s’adapter tantôt à la gravité de l’infraction tantôt à la personnalité du délinquant. C’est aux magistrats du parquet et du siège qu’il revient la charge d’appliquer ce principe d’individualisation de la réponse pénale.
Keywords: Comportement criminel; Criminal expertise; Criminal penalty; Criminal responsibility; Criminels malades mentaux; Culpability; Culpabilité; Dangerosité; Dangerousness; Discernement; Discernment; Dispositions pénales; Dossier de personnalité; Expertise pénale; File on personality; Imputability; Imputabilité; Insanity; Jeunes délinquants; Offender’s personality; Personnalité du délinquant; Recidivism; Responsabilité pénale; Récidive; Récidivistes; Sanction pénale; Trouble mental

Le droit à la justice au Gabon face aux dérives de la coutume - Ngoli Mouckoda, Nancy (Normandie Université, 2019)
Le droit à la justice au Gabon qui s’est présenté sous diverses formes à travers le temps et l’espace, ne se perçoit pas toujours comme le droit pour un individu qui estime avoir été lésé, de porter les allégations de sa prétention devant un juge d’instance. En effet, certains individus notamment dans l’environnement familial du couple s’érigent juge et partie au mépris du principe légal de justice équitable qui habilite exclusivement le juge compétent au cours d’une instance à déterminer le bien fondé d’une prétention. C’est dans ce cadre et compte tenu de l’attachement des prétendus justiciables à une coutume déviée, qu’un intérêt a suscité l’attention sur la question du droit à la justice au Gabon face aux dérives de la coutume notamment dans les rapports du couple et leurs familles. A travers cette réalité qui laisse entrevoir un décalage entre ce que la loi prévoit, sa perception par les populations et l’usage que ces dernières en font, une discussion a été menée afin de rechercher, comment parvenir à susciter une véritable crainte sociale du droit positif ? Ce qui a conduit d’une part, à appréhender les dérives de la coutume au stade des évènements marquants de la vie du couple, et d’autre part à rechercher ce que dit la justice au Gabon sur ces phénomènes. Ainsi et après analyse de ces données, des suggestions ont été émises au terme du présent travail de thèse afin de réfléchir sur la nécessité d’un droit en adéquation entre sa théorie et sa pratique.
Keywords: Accès à la justice; Couple; Coutume; Custom; Deviated custom; Droits de l'homme; Droits fondamentaux; Dérives; Famille; Family; Fundamental rights; Gabon; Inheritance; Moeurs et coutumes; Non-droit; Right to justice; Successions et héritages

Essai d'une théorie juridique de la monnaie à partir de la notion de cours - Zanolli, Romain (Université Paris Cité, 2019)
Les mutations monétaires du XXIe siècle alimentent un renouvellement de la pensée monétaire. Qu'il s'agisse de la monnaie unique européenne, de l'invention de la monnaie électronique, de l'adoption d'un droit européen des monnaies (services de paiement, réserves intégrales), le législateur a façonné de nouvelles règles monétaires. Pour rationaliser ces règles disparates, cette thèse propose une théorie juridique de la monnaie construite à partir de la définition de la notion de « cours ». Pour isoler puis définir l'objet du cours, les sciences juridiques présentent l'avantage de dissocier le fait du droit. Cette logique permet de faire le départ entre le phénomène monétaire qui relève du fait (« fait social total » selon Durkheim) et sa manifestation dans la société au moyen des règles formalisées. Un classement doctrinal permet de distinguer, depuis la fin du XXe siècle, deux catégories de règles : celles de la « monnaie abstraite » qui président à la définition de l'unité de compte, et celles des « monnaies concrètes » qui organisent l'émission et la circulation monétaire. Seules ces dernières peuvent être l'objet d'un cours. Or une définition restrictive du cours (le cours légal) n'admet comme monnaies concrètes que les monnaies matérielles (billets et pièces). L'admission des monnaies immatérielles parmi les monnaies concrètes oblige à rompre avec la doctrine classique qui les assimile à des créances. Les monnaies immatérielles sont des objets du droit monétaire dont la remise (des fonds) éteint les promesses (les créances). Face à l'impérative nécessité de distinguer dettes et monnaies, on propose de créer une nouvelle catégorie nommée « monnaie civile ». Cette catégorie accueille les règles gouvernant les pratiques monétaires (les dettes et les créances) qui ne relèvent pas du fonctionnement du système monétaire (monnaies abstraite et concrètes). Le fonctionnement des monnaies concrètes, notamment entre le détenteur de monnaies et le banquier, prend la forme d'un triptyque : les fonds (1) sont stockés sur des supports monétaires (2. Billets, comptes...) et transférés d'un support à l'autre au moyen d'instruments de paiement (3. Chèques, cartes...). La différenciation entre les monnaies concrètes matérielles (espèces) et immatérielles (comptes) repose sur le lien entre les fonds et leur support monétaire : indissociable pour les premières, articulé pour les secondes. Ont cours de monnaies, les seules monnaies concrètes, à l'exclusion des monnaies abstraite et civile. Le dispositif cours légal (dès le Code pénal de 1810) traite distinctement la définition et la circulation des monnaies concrètes matérielles, ce qui dans les sciences juridiques traduit la notion et le régime. On nomme ces deux versants du cours légal respectivement « cours d'émission » et « cours de circulation ». Le premier désigne les règles juridiques qui font qu'une chose devient monnaie (du papier au billet). Quant au second, suivant la dualité du terme de cours, il définit les modalités de circulation. Il se subdivise en un « cours d'acceptation », qui définit les conditions de réception et un « cours de valeur », qui définit la valeur de réception. Ces règles du cours ont été au fondement de la définition juridique des monnaies. Cette thèse a recours au même fondement pour donner cours aux monnaies immatérielles (scripturales et électroniques). Le prisme du cours permet alors d'unifier les règles éparses qui régissent le cours d'acceptation et de valeur des monnaies immatérielles. Il en résulte une théorie renouvelée de la monnaie qui n'est plus centrée sur une compréhension restrictive du dispositif juridique du cours légal. Après avoir été « démétallisées », les monnaies dématérialisées s'offrent au XXIe siècle dotées d'un fondement juridique. Libéré du poids du cours légal des billets, le cours des monnaies immatérielles ouvre la voie à la définition des monnaies communes d'une société sans espèces.
Keywords: Banking law; Banque; Banques; Comptes; Cours légal; Currencies; Currency; Droit; Droit monétaire; Instruments de paiement; Legal tender; Monetary system; Monetary value; Money; Monnaie; Monnaie électronique; Monnaies virtuelles; Système monétaire; Systèmes de paiement; Valeur monétaire; Virtual currencies

Contribution à l'étude du régime juridique de l'apport en industrie en droit OHADA - Touré, Mahamoudou (Université Cheikh Anta Diop, 2019)
Keywords: Apport en industrie; Droit OHADA; Droit des sociétés commerciales

Le Gafi, l'investigation financière criminelle (IFC) et l'analyse financière criminelle (AFC) : un changement paradigmatique à l'oeuvre - Addesa-Pelliser, Elena Addesa (Université de Strasbourg, 2019)
Le GAFI créé en 1989 prône dans ses 40 recommandations de 2012 de lutter contre le blanchiment en déclenchant dès le départ de l’enquête pénale une investigation financière criminelle (IFC) parallèle et proactive qui a reçu une lettre de mission judiciaire : identifier l’ampleur des réseaux criminels et/ou le degré de criminalité ; identifier et dépister le produit du crime ; établir des preuves susceptibles d’être produites dans des procédures pénales. L’IFC est complétée par l’Analyse financière criminelle (AFC). Pour optimiser l’utilisation de cet outil dual, il faut en comprendre le potentiel. Un changement paradigmatique est à l’œuvre depuis 30 ans : l’IFC/AFC structurée et systématisée peut révéler l’ADN du crime, servir de catalyseur d’apprentissage et amener les sciences criminelles à passer ç une structure matricielle plus efficiente. FATF was created in 1989. Since its 2012 40 recommendations, it promotes fighting against money laundering by triggering a parallel and proactive Criminal financial investigation (CFI) from the very outset of a criminal investigation. CFI is a judicial and technical tool. FATF assigned it three tasks: “to identify the extent of criminal networks and/or the level of crime; to identify and track the proceeds of crime; to establish evidence that may be produced in criminal proceedings”. This is done through Criminal financial analysis (CFA). The potential of CFI/CFA needs exploring. A 30-year paradigmatic shift is still on-going: CFI/CFA, if systematic and structured, can reveal crime’s DNA, be used as a catalyst for new insight and help criminal sciences architectural shift from a silo structure into a matrix, more efficient system.
Keywords: Analyse financière criminelle; Blanchiment; Blanchiment de l'argent; Criminal financial analysis; Criminal financial investigation; Criminologie; Criminology; Dispositions pénales; Enquêtes criminelles; FATF; Forensic sciences; GAFI; Infractions économiques et financières; Investigation financière criminelle; Money laundering; Sciences criminelles; System theory; Systémique; Transnational organized crime.

L'engagement de l'Union européenne dans la lutte contre les activités illicites en mer : la construction d'un cadre matériel et institutionnel - Balan, Gaëtan (Université de Nantes, 2019)
L’Union européenne et ses Etats L’Union européenne, aussi bien dans son membres comprend des espaces maritimes importants, dans sa dimension continentale et dans ses régions ultrapériphériques, qui lui permettent d’être présente sur tous les océans du globe. Les activités maritimes sont en développement, elles comprennent une part d’activités illicites, qui avec le temps deviennent de véritables menaces. Les activités illicites en mer sont envisagées par les conventions internationales, telles que la CNUDM, et ont le plus souvent un caractère transfrontalier. Qu’il s’agisse de la spécificité de ces activités ou de leur caractère transfrontalier, une gestion de la lutte à l’échelle régionale apparaît comme la plus efficiente pour y faire face voisinage qu’au-delà, a dû construire un cadre normatif et institutionnel spécifique, la réalité maritime étant bien différente de la réalité terrestre. Ainsi, dès le début de la politique communautaire des pêches jusqu’à la récente création de l’Agence européenne de garde côtes, l’UE a su faire monter en puissance son cadre normatif au fil des années. La dernière étape en date est incarnée par l’élaboration d’une fonction garde-côtes et garde-frontières, conjuguant les efforts des trois agences européennes dédiées au secteur maritime. Dès lors, l’Union marque une nouvelle étape dans une prise en compte normative toujours plus croissante de sa réalité et de son identité fortement maritime. The European Union and its Member States encompasses significant maritime areas, in its continental side and in its outermost regions, which allow it to be present on every ocean of the globe. Maritime activities are developing, and they include a share of illicit activities, which over time become real threats. Illicit activities at sea are envisaged by international conventions, such as UNCLOS, and usually have a cross-border nature. Considering the specificity of these activitiesand their cross-border nature, the most efficient way of fighting them seems to be at the regionallevel. The European Union, both in its neighborhood and beyond, had to build a specific normativeand institutional framework, maritime reality being very different from its terrestrial counterpart. Thus, from the beginning of the Community fisheries policy until the recent creation of the European Coast Guard Agency, the EU has been able to ramp up its normative framework over the years. The last step is embodied in the development of a coast guard and border guard function, combining the efforts of the three European agencies dedicated to the maritime sector. From then on, the Union marks a new stage in an ever increasing normative consideration of its realityand of its highly maritime identity.
Keywords: Activités illicites; Illicit activities; Maritime surveillance; Surveillance maritime

The contribution mediation can make in addressing economic crime in corporate and commercial relationships in South Africa - Hoffman, Cornelia Hendrina (Stellenbosch University, 2019)
Economic crime is complex and costly. It is costly because it harms victims, both directly and indirectly, as well as the broader economy. The cost is not only financial, but also to confidence and trust in corporate and commercial relationships in South Africa. Economic crime is complex because it includes offences from common-law fraud to statutory contraventions such as incorrect bookkeeping. There are several mechanisms in the South African legal justice system to address economic crime. The conventional legal models include adversarial criminal prosecution of the offender and civil compensation claims, the model of inquisitorial administrative investigations and sanctions like penalties and compensation orders. In 2001 section 105A of the Criminal Procedure Act, namely plea and sentencing agreements, was added as a model of negotiated justice. This mechanism allows the prosecution and the offender to negotiate and enter into an agreement regarding the charges and the sanctions, subject to approval of the court that the plea of guilty is proper and that the proposed sanction is a just sentence. This dissertation proposes that mediation be added to the existing alternative models to help combat economic crime. Mediation involves negotiated justice, as well as restorative justice. More specifically, mediation as a restorative justice process, constitutes a practical alternative to standard litigation as the affected parties themselves, with the facilitation of a third person, resolve the disputes between them. Mediation, a facilitative and flexible procedure, allows the voices of both the victim and the offender to be heard securely and meaningfully. Mediation is rehabilitative and allows for agreed restorative provisions for both the perpetrator and the victims of economic crime. The outcome is a proposed amendment to the Criminal Procedure Act 51 of 1977, namely the insertion of section 105B, “Mediated Settlement Agreements”, that will provide for mediation and a mediated settlement agreement to be incorporated into and form part of the criminal justice processes. It is envisaged that an accredited mediator will mediate between the parties, including the public prosecutor, the perpetrator, the victim and possibly members of the community. The mediated settlement agreement will include both compensation for the victims and a proposed sentence for the perpetrator. This mediated settlement agreement will then be tabled before the court for adjudication and approval to serve as an effective court order. The proposal is a logical legal development of section 105A of the Criminal Procedure Act on plea and sentencing agreements, as the process of mediation builds on the process of negotiation established in it. To put it bluntly, if a plea and sentence agreement can be negotiated between the prosecutor and the offender, a plea and sentence agreement can be mediated between the prosecutor, the offender and the victim. Mediation can integrate and expand the constitutional principles of reparation and ubuntu and curb economic crime by providing an effective restorative and just response to it.
Keywords: Alternatives to prosecution; Commercial law; Dispute resolution; MARD; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation; South Africa

L’organisation du travail et la prévention des risques professionnels - Jubert, Lucie (Université Paris 10, 2019)
Devant les transformations des organisations productives et les dangers nouveaux qu’elles créent pour la santé physique et mentale, la prévention des risques professionnels est en pleine mutation. Son analyse nécessite un instrument permettant de saisir les rapports entre la variété des risques physiques et psychosociaux et les multiples aspects de l’activité de travail subordonnée. La catégorie d’organisation du travail est proposée pour sa capacité à désigner autant la dimension technique de l’activité de travail que la dimension sociale et hiérarchique du pouvoir de direction de l’employeur. Fort de cet instrument, la thèse vise d’abord à éclairer comment le droit tisse les liens entre les catégories juridiques de risque professionnel et d’organisation du travail. Construite autour des notions de causalité et d’imputation, la reconnaissance de ces liens se dévoile comme un lieu d’observation privilégié des rapports entre le droit et la science. La recherche, ensuite, tâche d’expliquer comment le droit agit sur les liens entre les catégories d’organisation du travail et de risque professionnel en vue de prévenir la réalisation de ces derniers. Attaché aux composantes structurantes de l’organisation du travail, le droit de la santé et de la sécurité au travail se révèle un espace où l’agencement juridique des choses et travailleur et en pleine évolution.
Keywords: Droit du travail; Health and safety at work; Labour law; Occupational risks; Organisation du travail; Prevention; Prévention; Psychosocial rosks; Risques professionnels; Risques psychosociaux; Santé et sécurité au travail; Sécurité du travai; Work organization

Les entreprises françaises et la commande publique en Afrique - Perichon, Lukas (Université Paris-Saclay, 2019)
Les relations contractuelles entre les États africains francophones et les entreprises françaises dans la commande publique se nouent dans un cadre juridique et institutionnel constitué d'un enchevêtrement complexe de normes nationales, régionales et internationales en rupture progressive avec le modèle historique français. Ces relations se formalisent dans des contrats hybrides, aux caractères mal définis, entre contrats publics et contrats internationaux. Ils s'insèrent dans des montages juridiques et financiers où sont mis en balance la profitabilité, l'intérêt général, et les enjeux environnementaux et sociaux du développement. Contractual relationships between french-speaking african countries and french companies in the public procurement sector are formed under a complex network of national, regional and international rules breaking away from the historical french legal and administrative model. These relationships are maintained through ill-defined hybrid contracts that draw from public and international contractual laws and practices. They are integrated into legal and financial frameworks balancing profitability, public interests, environmental and social matters.
Keywords: Africa; Afrique; Afrique francophone; Commande publique; Contrats administratifs; Droit international; Droit public; International law; Marché public; Public law; Public procurement

L'entrepreneuriat en droit OHADA : analyse comparative à la lumière du système français - Touré, Lalla Aicha Oumoul Makhtoum (Université de Perpignan Via Domitia, 2019)
Cette thèse aborde le problème de l’abondance des activités dans l’économie informelle en Afrique qui échappent au contrôle et à la régulation de l’état. L’objectif est de participer par l’intermédiaire d’un débat juridique d’une dimension continentale, à l’analyse du rôle de l’entrepreneur en matière de développement économique. Dans un contexte d’évolution du droit des affaires il est particulièrement important de s’intéresser au rôle de l’entrepreneur en tant qu’acteur économique. Nous proposons une approche comparative à la lumière du droit français pour encourager la création d’entreprise dans les états de l’Afrique de l’ouest. Dans cette optique le législateur OHADA intervient en vue de mettre en place une réglementation simplifiée permettant aux particuliers de se lancer dans la vie des affaires, sans se soumettre à des contraintes sévères de légalité. L’intégration de l’Entrepreneuriat par le biais de la révision de l’acte uniforme sur le droit des sociétés et groupement d’intérêt économique du 31 janvier 2014, l’acte uniforme sur le droit commercial général du 15 décembre 2010, l’acte uniforme relatif au droit des sociétés coopératives du 15 décembre 2010, constitue un levier fondamental. Une nouvelle réglementation est désormais attribuée à des professionnels qui n’étaient pas régit par le droit commercial. Cette innovation majeure traduit cette volonté de faire participer l’ensemble des citoyens au développement économique. L’objet de la présente étude est d’analyser les avantages et les inconvénients de cette facilité de gestion qu’offre l’entrepreneuriat en droit de l’OHADA à travers une vision d’ensemble des actes uniformes intéressant la création d’entreprise. Nous discutons enfin de la pertinence de cette approche par une mise en parallèle avec le modèle français très avancé en matière d’entrepreneuriat. A travers l’importance accordée au micro crédit, à la diversification des modes de financement, au secteur formel, mais aussi et surtout au changement de statut. L’entreprenant en droit OHADA présente d’énormes similitudes avec le statut d’auto- entrepreneur résultant d’une innovation de la législation française par la loi de modernisation du 04 août 2008. De plus, des transitions peuvent être envisagées, à travers la création de société commerciale. En effet, la France offre une large gamme de modes transitoires allant de l’auto entrepreneur, l’entreprise individuelle, l’entreprise unipersonnelle à responsabilité limitée à la création de société commerciale. Il sera également question de souligner le caractère superficiel de certains aspects du statut juridique de l’entreprenant. Le champ d’application des règles régissant ce statut est souvent limité, car le législateur laisse le soin aux états membres de décider sur certains points. C’est sans doute ce qui est à l’origine de cette absence de conciliation des logiques nationales au dynamisme communautaire. La notion d’entreprenant suscite alors de nombreuses incertitudes, une synthèse de solutions pourrait favoriser le maintien de ce statut. La formalisation de l’informel constitue aujourd’hui un phénomène complexe, mais essentiel pour faire face à la faible croissance des économies africaines. L’auto-entrepreneuriat est généralement considéré en France comme source de complément de revenu, alors qu’en Afrique elle représente une part importante de l’économie de subsistance.
Keywords: Acte uniforme; Company; Droit des affaires; Entrepreneuriat; Entrepreneurship; Informal sector; Pays de l'OHADA; Reforms; Réformes; Secteur informel; Société; Uniform acts; Économie souterraine

La détermination des peines en droit international pénal - Jouette, Pierre (Université de Poitiers, 2019)
Fréquemment, l'analyse du droit des peines internationales se fonde sur les droits internes dès lors que la peine est un attribut fondamental de l'État souverain. Cet attachement, inévitable, est problématique lorsqu'il conduit à présenter le droit des peines internationales comme simpliste. Privé d'échelle de peines, ce droit serait en partie dénué de fondement philosophique. En outre, l'appréciation de la peine par le juge révèle un certain désordre. Cet exposé, superficiel, trouve son point culminant dans la présentation d'un droit où la conformité aux principes du droit pénal, telle la légalité des peines, est défaillante. Finalement, les peines seraient un moyen au service d'un droit singulier, lui-même fondé sur la lutte contre l'impunité, nécessaires, mais sans réflexion préalable sur les caractères qu'elles doivent revêtir en droit international pénal.Étudiée dans une double perspective, la norme et le juge, la détermination des peines internationales se présente comme un modèle singulier. La nomenclature des peines procède de choix complexes, propres au droit international pénal. De même, le choix de la peine par le juge doit tenir compte d'une certaine diversité. Malgré l'existence d'un cadre juridique commun, il est impératif de ne pas faire abstraction de la variété des juridictions et des situations à juger. La thèse, qui ambitionne de donner de la rationalité, suggère que le droit doit tendre vers plus d'autonomie et se déconnecter autant que possible des conceptions internes du droit de punir. Se posent néanmoins certaines difficultés de lisibilité et d'adaptation dont il s'agit de tenir compte dans les aménagements suggérés. La prévision de nouvelles peines ainsi que la création d'Éléments des peines préservent tout à la fois la singularité du droit international pénal, en se détachant, autant que possible, des mécaniques internes.
Keywords: Amende; Arbitraire; Arbitrary; Confiscation; Cooperation; Coopération; Crimes internationaux; Domestic law; Droit international pénal; Droits internes; Emprisonnement; Exécution des peines; Fine; Imprisonment; International crimes; International criminal law; Peines

L'acteur.trice syndical.e salarié.e de l'entreprise - Cognet, Nicolas (Université de Lyon, 2019)
Défenseurs des intérêts des salariés, les syndicats ont forcé les portes de l’entreprise en 1968. Conquête sociale majeure, l’entrée de l’acteur syndical au sein de l’entreprise a illustré la construction durant les XIXe et XXe siècle d’un droitprotecteur des salariés. L’ambivalence du droit du travail, fruit de l’interaction permanente d’intérêts divergents, a semblé toutefois pencher depuis le début des années 1980 en faveur du patronat. La dérégulation, désignée comme unique remède au chômage et à la crise, a inscrit le droit du travail dans une tendance législative faisant largement prévaloir les intérêts de l’employeur. Logiquement, ce processus s’est confronté à l’acteur syndical de l’entreprise, garde-fou des droits des salariés. Afin de mettre ce dernier hors d’état de perturber la dérégulation en marche, le législateur a dû user de réformes diverses. Prétendant favoriser le dialogue social et renforcer la légitimité des organisations syndicales, le législateur a en réalité fragilisé l’implantation et les prérogatives de l’acteur syndical dans l’entreprise.
Keywords: Collective bargaining; Company; Droit du travail; Délégué syndical; Délégués syndicaux; Entreprise; Implantation syndicale; Labour law; Négociation collective; Organisations syndicales; Prérogatives syndicales; Relations professionnelles; Reprentativeness; Représentant de section syndicale; Représentation du personnel; Représentativité; Union implantation; Union representative; Union section representative; Workers unions

Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia - Ramunno, Pedro Alves Lavacchini (Universidade de São Paulo, 2019)
Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de caracterizar determinados bens da companhia como tendo natureza de bem comum, à luz das premissas metodológicas propostas pelo novo estruturalismo jurídico e partindo do conceito de bem comum desenvolvido por Elinor Ostrom. Diante do entendimento pela possibilidade dessa identificação em casos restritos, apresenta-se uma proposta de regulação para tais bens, que são referidos como commons empresariais, o que demanda o enfrentamento das estruturas propriedade e empresa - enquanto atividade empresarial - de acordo com a premissa metodológica apresentada. A partir de uma lente inspirada nas reflexões de Direito e Economia, defende-se que a propriedade deve ser entendida como uma forma de internalização de externalidades e composta por feixes de direitos de propriedade (bundle of rights), ao passo que a atividade empresarial deve ser entendida como um instrumento para maximização de eficiência distributiva, em um posicionamento que se entende alinhado com os preceitos do institucionalismo organizativo, sendo que o preenchimento desse objetivo é identificado com o conceito de melhor interesse da companhia. Diante dessas considerações discutese a forma de internalização de titulares de interesses afetados pela destinação desses commons empresariais, o que deve ser feito sempre visando, justamente, ao melhor interesse da companhia. Nesse contexto defende-se que soluções autorregulatórias (voluntárias e compulsórias) seriam os instrumentos adequados para a promoção desse objetivo, sendo o contrato associativo plurilateral, visto como um método de organização de interesses, a forma jurídica adequada para tanto.
Keywords: Activité commerciale; Bem comum; Bien commun; Biens sociaux; Common empresarial; Common-pool resource; Company's interest; Contrato associativo plurilateral; Corporate common; Distributive efficiency; Eficiência distributiva; Estruturalismo jurídico; Interesse da companhia; Legal structuralism; Patrimoine commun; Plurilateral associative contract

Contribution à l'étude des nouvelles règles d'intégration au niveau de la CEMAC - Ngolali Ngoulou, Wilfried Rigobert (Université Paris Cité, 2019)
Après l'échec de l'UDEAC et des politiques communes destinées à réaliser l'union douanière entre les États de l'Afrique centrale, ces derniers se sont atteler à remettre en question toutes les politiques d'intégration économique engagées depuis leur accession à la souveraineté internationale. L'analyse des causes de cet échec les a ainsi conduit non à abandonner l'idéal communautaire, mais à relancer ce dernier sur de nouvelles bases. De ce fait, l'objectif de la présente étude est de mettre en lumière les changements et évolutions juridiques, politiques et socio-anthropologiques que connaît la Communauté Économique et Monétaire de l'Afrique Centrale constituant ainsi comme notre problématique, l'a fait ressortir tout au long de ce travail un baromètre efficace de l'analyse du nouveau régionalisme économique entre les pays de l'Afrique centrale. En dépit des multiples politiques sectorielles mise en oeuvre par l'institution commune et dont on ne pourra mesurer la contribution à l'intégration des économies de la sous-région qu'à moyen voire long terme, l'adoption puis la mise en oeuvre de nouvelles règles communes d'intégration régissant le marché commun en construction entre les États membres est une parfaite illustration des nouveaux choix opérés par la sous-région. Notamment ceux consistant à faire du droit comme nous l'avons démontré chapitre après chapitre le moteur essentiel de la réalisation des objectifs communautaires qu'ils se sont assignés. After the failure of the UDEAC and common policies intended to achieve the customs union between the States of Central Africa, these latter are engaged to question all economic policies of integration adopted since their attainment of the international sovereignty. The analysis of causes of this failure led them not to abandon the Community ideal, but to revive it on new bases. In fact, the aim of this study is to put in light the changes and legal, political and socio-anthropological evolutions that meet the Economic and Monetary community of the Central Africa considered like our problematic, has emphasized it throughout this work as an effective barometer of the analysis of the new economic regionalism between the countries of central Africa. In spite of the multiple sectorial policies implemented by the common institution and which one will be able to measure the contribution to the integration of the economies of sub region only in medium or long term, the adoption and then the implementation of common new rules of integration governing the Common Market under setting-up between the Member States is a perfect illustration of the new choices made the sub region. Notably, those consisting in making common law as we have proved it from chapter to chapter the essential driving force of the realization of the Community objectives that they set themselves.
Keywords: 1966-1998; Afrique centrale; BCAS; BEAC; CJCEMAC; Central Africa; Central Africa monetary and economic Union; Common market; Communauté Economique et Monétaire de l'Afrique Centrale; Community tax of integration; Customs and economic union of Central Africa; Economic integration; Institutional reform; Intégration économique; Intégration économique internationale; JCEMCCA; Marché commun; Processus d'intégration CEMAC; Réforme institutionnelle; Taxe communautaire d'intégration; Union douanière et économique de l'Afrique centrale; Union économique et monétaire de l'Afrique centrale; Zone de libre échange; Zone of free trade

L'autonomisation de la SAS : Réflexion sur la fonction du modèle en droit des sociétés - Alhoussari, Houda (Université de Rennes 1, 2019)
La notion de « modèle » n’a jamais été définie en droit français des sociétés. Le législateur n’utilise pas cette notion, la jurisprudence non plus. Les travaux doctrinaux permettent toutefois de considérer que le terme de « modèle » suppose la réunion de deux critères cumulatifs : l’existence d’une référence et l’imitation de cette référence. De ce point de vue, les traits du « modèle » sont bien présents en droit des sociétés. L’objet de cette étude consiste à s’interroger sur l’applicabilité de la notion de modèle à la société par action simplifiée (SAS). À première vue, le régime juridique de la SAS conduit à en douter. En effet, lors de l’élaboration du régime juridique de la SAS, le législateur a utilisé la technique de la législation par référence qui consiste à se référer explicitement au régime juridique de la SA. Ce dernier a ainsi constitué un modèle pour la SAS. Le rattachement de ces deux régimes pose actuellement un certain nombre de difficultés pour la vie de la SAS qui était initialement conçue comme une société distincte des autres formes sociétaires du fait de sa souplesse. En d’autres termes, alors que la SAS renferme des atouts incontestables liés à sa flexibilité et pourrait, de ce fait, être une référence pour l’élaboration d’autres formes sociétaires, le rattachement de son régime juridique à celui de la SA constitue à l’heure actuelle un obstacle à l’affirmation de la SAS comme modèle. Afin de résoudre cette difficulté, une approche plus créative du régime de la SAS permet de proposer une solution : détacher législativement le régime de la SAS de celui de la SA. L’autonomisation du régime juridique de la SAS constitue alors la condition essentielle qui permettra à la SAS de s’affirmer comme modèle, au sein du système juridique français comme au-delà des frontières nationales.
Keywords: Compatibility; Comptabilité; Corporate law; Droit des sociétés; Détachement de la SA; Flexibility; Imitation; Model; Modèle; Rattachement à la SAS; SA; SA affiliation; SAS; Secondment of the SA; Sociétés anonymes; Sociétés par actions simplifiées; Souplesse; Statut juridique

De la conciliación a la mediación: alternativas para la gestión de los conflictos - Bartolomé Cantalejo, Mª Yolanda (Universitat de Barcelona, 2019)
En nuestro país, hasta hace unas décadas se desconocía la existencia de métodos de gestión y resolución de conflictos reglados diferentes al procedimiento judicial, a excepción del arbitraje y de algunas buenas prácticas consuetudinarias en las que se utilizaba el buen oficio de terceros, como, por ejemplo, el Tribunal de las Aguas en Valencia; también existía la conciliación previa al desarrollo del juicio, que salvo en la jurisdicción laboral había quedado relegada a ser un recurso residual, y muy pocas veces tenía efectos de terminación del procedimiento tras haberse alcanzado un acuerdo. Ante este panorama, no había más remedio que acudir al sistema adversarial para resolver los conflictos jurídicos que se producían en las relaciones entre las personas en el desarrollo de la vida tanto en el ámbito individual como colectivo. Y desde hace algún tiempo el sistema jurisdiccional se revelaba insuficiente para “absorber” la totalidad de las situaciones de conflicto que se producían de forma habitual en la sociedad; la complejidad de las relaciones interpersonales y la abundancia de situaciones donde se producen los conflictos, dada la evolución y las grandes transformaciones sociales de los últimos años. La implantación de la mediación en el ámbito civil y mercantil a partir de la publicación de la Ley 5/2012, de 6 de julio, de mediación en asuntos civiles y mercantiles, como método alternativo y/o complementario de la gestión y solución de conflictos, debería mejorar la eficacia en la búsqueda de solución a los conflictos planteados y su gestión de un modo más eficiente y rápido, evitando todos los inconvenientes que se producen en sede judicial cuando no queda más remedio que acudir al procedimiento judicial. Las ventajas más importantes son: el ahorro de costes y tiempo en relación al procedimiento judicial tradicional; una solución que supone una menor carga emocional para las partes en conflicto y que redundará en la posible continuación de las relaciones en el futuro, y todo ello facilitará sentar los principios para cambiar la cultura litigiosa existente en nuestro país, por una más conciliadora que suponga una mejor convivencia y una transformación pacífica de la sociedad, sin olvidar la descarga de asuntos con el consiguiente alivio de los órganos jurisdiccionales. Todo ello garantizará que los ciudadanos puedan solucionar sus controversias de forma rápida y eficaz y contribuirá a un mejor funcionamiento del sistema generando un mayor dinamismo de nuestra economía. Aunque no podemos olvidar la urgente necesidad de adaptar y modernizar nuestras leyes procesales y de incrementar el número de órganos judiciales para agilizar un sistema jurisdiccional que adolece de falta de personal, lentitud excesiva por la escasez de medios y de la abundante burocracia para llegar a resolver las controversias planteadas ante los tribunales de justicia. La mediación, por lo tanto, es una alternativa diferente para la solución de los conflictos a todos los niveles que tienen que afrontar los ciudadanos; se pueden resolver los conflictos de forma dialogada y con una actitud proactiva encaminada a encontrar una solución a sus diferencias con un mayor grado de satisfacción y bienestar, puesto que serán los propios implicados quienes ideen la solución a su conflicto, creando menos fricciones y evitando las situaciones más dolorosas y conflictivas para ellos y para su entorno, buscando una salida pacífica y consensuada. Y esta forma de resolver los conflictos no acarrea solo beneficios a las personas que lo utilizan a nivel individual, por solventar sus controversias de una manera más útil, rápida y eficaz, sino que sirve para que las controversias se pacifiquen y esto redundará en unas relaciones más eficientes que implicarán una sociedad más pacífica y con una menor tendencia a la confrontación con la consiguiente reducción de la hostilidad en nuestra sociedad.
Keywords: Ciències Jurídiques; Conflict management; Econòmiques i Socials; Gestió de conflictes; Gestión de conflictos; MARD; Mediació; Mediación; Mediation; Mediação; Médiation

Recherche sur l'équilibre dans l'exécution du contrat de transport de marchandises par route : étude comparée droits OHADA et français : essai de contribution à la législation communautaire OHADA - Sidibe, Ali (Université Paris 1, 2019)
La recherche d’équilibre dans le contrat de transport de marchandises par route, envisagée sous l’angle d’exécution et d’inexécution de la prestation essentielle du transporteur, le déplacement de la marchandise, a permis grâce un mélange à la fois interprétative et analytique, de comparer les différentes règles régissant la matière dans l’espace OHADA, en France et à l’international, in ﬁne de ressortir les différences entre nos différentes sources, et de mettre en lumière la nécessaire vitalité du transport routier et son rôle de catalyseur dans le développement des pays de l’espace OHADA et la cohésion des populations. in effet, si l’AUCTMR s’est largement inspiré de la CMR européenne, il n’en demeure pas moins qu’il en corrige les faiblesses. Il en ressort des différences notamment :au niveau du délai d’action, le calcul de l’indemnité, la nature de la faute du voiturier, l’action directe du voiturier. L’originalité du droit OHADA se trouve surtout dans sa gestion des conﬂits de lois et de juridictions, puisque les actes uniformes sont directement applicables dans les États membres. Dans cette quête d’équilibre, des problématiques de livraison dans un délai conventionnel ou raisonnable dans un contexte d’insécurités(routière et violence) peuvent surgir. In ﬁne Les prestations matérielles et financières qui caractérisent le contrat de transport étant mises en balance, il en ressort que la complète égalité des rapports contractuels reste une utopie. Néanmoins, le droit OHADA, propulsé par le droit français et surtout la CMR européenne, cherchant à établir l’équilibre entre les obligations réciproques des parties, décide de rééquilibrer le contrat grâce des dispositifs de révision, de réfaction, ou tout simplement de se dédire. Ce pouvoir appartient selon le cas,au juge, à la loi ou aux parties. Les parties peuvent également se libérer par le mécanisme de force majeure, ou en cas de dépôt du bilan. Le transporteur pour soulager le fardeau de la présomption de responsabilité qui pèse sur lui, dispose des mécanismes d’exonérations << cas général >> et << privilégiés >> et les limitations de responsabilité. Ces mécanismes étranges propres au droit de transports ne triompheront pas en cas de fraude imputable au transporteur. Les délais sont donnés aux ayants droits de se manifester en cas d’avarie, perte(3) ou retard (60 jours) de la marchandise. Toute action sur le contrat de transport se prescrit, en un an, sauf fraude du transporteur, qui porte le délai à 2, 3, 5 ans selon le système. The search for balance in the contract for the carriage of goods by road, envisaged in terms of execution and non-performance of the essential service of the carrier, the movement of the goods, has allowed thanks to a mixture of both interpretative and analytic, to compare the different rules governing the matter in the OHADA space in France and internationally, in fine to highlight the differences between our different sources, and to highlight the vitality of road transport and its role of catalyst in the development of the countries of the OHADA space and the cohesion of the populations. Indeed, while the AUCTMR was largely inspired by the European CMR, the fact remains that it corrects its weaknesses. There are differences in particular : the time of action, the calculation of compensation, the nature of the fault of the valet, the direct action of the valet. The originality of OHADA law lies mainly in its management of conflicts of laws and jurisdictions, since uniform acts are directly applicable in the Member States. In this quest for balance, issues of delivery in a conventional of reasonable time in a context of securities (road and violence) may arise. In fine, the material and financial benefits that characterize the contract of carriage being balanced, it follows that the complete equality of contractual relations remains utopian. Nevertheless, the OHADA law, propelled by French law and especially the European CMR, seeking to establish the balance between the reciprocal obligations of the parties, decides to rebalance the contract thanks to the devices of revision, reduction, or simply to withdraw. This power belongs according to the case, to the judge, to the law or to the parties. The parties may also be released by the force majeure mechanism, or in the event of bankruptcy. The carrier to relieve the burden of the presumption of liability that weighs on him, has the mechanisms of exemptions « general case » and privileged and limitations of liability. These strange mechanisms specific to the right of transport will not triumph in case of fraud attributable to the carrier. The deadlines are given to the rights holders to appear in case of damage loss (3) or delay (60 days) of the goods. Any action on the contract of carriage is prescribed in one year except fraud of the carrier, which brings the time to 2, 3, 5 years according to the system.
Keywords: Africa; Afrique; Balance; CMR; Carriage; Contrat de transport; Convention on the contract for the international carriage of goods by road; Convention relative au contrat de transport international de marchandise par route; Equilibre; Mali; Marchandise; Merchandise; Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires; Pays de l'OHADA; Road; Route; Transport; Transport de marchandises; Transports routiers

Les entreprises de conviction d'un point de vue organisationnel et institutionnel : quelles rationalités ? quelles logiques d'action ? - Indanda Beyo, Matthieu (Le CNAM, 2019)
« Les entreprises de conviction », ce vocable apparemment baroque désigne pourtant un élément classique de l’univers des organisations : une entreprise. Et ce, depuis sa définition jurisprudentielle tant par la Cour européenne des droits de l’homme que par la Cour d’appel de Paris et la Cour de cassation, dans une cause médiatiquement surexposée : l’affaire Baby Loup.Ces entreprises de conviction sont encore peu étudiées en sciences de gestion, non faute de matière à réflexion. En effet, au vu des termes de ladite définition « entités au sein desquelles sont expressément prônées une idéologie, une morale, une philosophie ou une politique, autrement dit, l’objet essentiel de l’activité de ces entreprises est la défense et la promotion d’une doctrine ou d’une éthique », la notion même d'entreprise est réinterrogée.C'est pourquoi, à partir d’une question centrale simple « Qu’est-ce une entreprise de conviction et quel est son apport dans l’ordre des connaissances ?», une réflexion historico-théorique a été proposée, aboutissant à restituer son apparition et son existence comme phénomène de création humaine, avec un ancrage éthico-religieux. Et ce, sous des traits et des caractéristiques que l’on a pu confronter aux réalités observées sur des terrains divers. « Enterprises of conviction», this term somewhat baroque designates however all that is classic in the universe of organizations: a company. And this, since its definition according to the jurisprudence of both the European Court of Human Rights and the Court of Appeal of Paris and the Court of Cassation, in a media overexposed legal case: the case Baby Loup.They are still little studied in Management Science, but neverthless they should give plenty to think about, given the very terms of the definition « entities within which are expressly advocated an ideology, a morality, a philosophy or a policy, in other words, 'essential object of the activity of these enterprises is the defense and the promotion of a doctrine or an ethics » which reexamines the very notion of the company.Thus,from a simple central question ''What is an enterprise of conviction and what is its contribution in the order of knowledge?'', we attempt to undertake a historical-theoretical reflection resulting in restoring its appearance and its existence as a phenomenon of human creation, with a certain ethico-religious anchorage. And this, under features and characteristics that we could confront by the facts observed on different field work.
Keywords: Alternative; Bienfaisance; Charity; Convictions; Enterprise; Entreprise; Entreprises de tendance (gestion); Entreprises de tendance (histoire); Ethic; Humain; Human; Jesuit and franciscans; Jésuites et franciscains; Marchand; Merchant; Sociologie des organisations; Éthique

L'évolution du préjudice de la victime en droit de la responsabilité civile - Mure, Aurélie (Université Grenoble Alpes, 2019)
L’évolution du préjudice de la victime revêt une importance considérable en droit de la responsabilité civile. L’évolution intéresse tous les préjudices quelle que soit leur origine, même s’il est toutefois des domaines où celle-ci est particulièrement prégnante. Les préjudices résultant d’un dommage environnemental ou d’un dommage corporel en sont des exemples éclatants. L’évolution du préjudice est intrinsèque à la réparation. En effet, une fois les conséquences du dommage déterminées, cela ne signifie pas pour autant que la situation de la victime soit définitivement fixée et qu’elle demeura inchangée. Le préjudice de la victime est susceptible d’évoluer. À cet égard, le temps, et plus précisément son écoulement, occupe une place primordiale. C’est ce dernier qui va offrir au préjudice le cadre nécessaire pour développer ses potentialités d’évolutivité, que ce soit dans le sens d’une amélioration ou d’une aggravation. Le but de la recherche est d’analyser les incidences de ces différentes évolutions sur le droit à réparation de la victime afin de déterminer comment une variation de l’étendue du préjudice peut être intégrée dans la réparation de la victime. Or, il existe actuellement des contradictions dans le traitement que le droit offre à l’évolution du préjudice. Par conséquent, dans un premier temps, il s’est agi de procéder à une analyse approfondie du droit positif, pour pouvoir, dans un second temps, se proposer de rechercher des solutions satisfaisantes afin de rééquilibrer les rapports entre les parties, victime et auteur, pour une indemnisation plus juste. The evolution of the harm suffered by the victim is of paramount importance to civil liability law. Although this is of great relevance to all harms regardless of their origin, there are some areas in which it is all the more so significant. The harm originating from an environmental damage or a bodily injury are striking examples of that. The evolution of the victim’s harm is at the core of the compensation issue. Indeed, once the impact of the harm on the victim has been determined, it does not necessarily mean that the victim’s situation is definitely settled and shall remain unchanged. The victim’s harm is likely to evolve over time. That’s why time plays a major role in the process. Indeed, this is more precisely the passing of time which will uncover the wide range of possible changes in the victim’s condition, whether the latter improves or worsens. The purpose of this thesis is to examine the stakes of these different evolutions on the victim’s right to compensation in order to determine how the changes in the extent of the harm suffered may be taken into consideration in compensating the victim. Yet, there still remain inconsistencies in the way the law currently deals with the evolution of the victim’s harm. To address this issue, first it is necessary to conduct an in-depth study of the state of law, to then investigate and propose satisfactory solutions for a better balance regarding the relationship between the parties, the victim and the perpetrator, so as to secure fairer compensation.
Keywords: Compensation; Dommages-intérêts; Evolution; Harm; Indemnisation; Préjudice; Responsabilité civile; Évolution

Drogues illicites et activité salariée : approche juridique et comparée - Robinaud, Charline (Université de Bordeaux, 2019)
On observe au plan national comme international une augmentation de la consommation de certains produits, singulièrement de drogues illicites, voire d’une poly consommation (alcool, médicament, cannabis,…). Du fait de cette tendance générale, mais aussi en raison des évolutions propres au travail, les lieux d’activité professionnelle sont aujourd’hui de plus en plus confrontés à la question. En effet, des risques peuvent être encourus au travail par le consommateur, ses collègues ou des tiers. Alors même que les obligations patronales concernant la santé et la sécurité des travailleurs sont aujourd’hui substantielles, l’employeur est tenu dans sa gestion de la question au respect des libertés et droits fondamentaux de la personne salariée. En évitant toute approche généralisante, dénonciatrice du salarié-consommateur nécessairement pourvoyeur de risques pour l’entreprise, il convient, dans une démarche constructive, de ne pas nier un phénomène porteur de mises en cause potentielles de la santé ou de la sécurité de travailleurs, de difficultés de gestion et de responsabilités de l’entreprise. Quelles réponses juridiques sont disponibles, pertinentes, imaginables, dans une perspective à la fois de sécurisation juridique des entreprises mais aussi de respect des libertés et droits fondamentaux des personnes, de prévention des risques professionnels et de prise en charge du salarié consommateur ? L’approche juridique entend ici prendre en compte les réalités du terrain, les acquis et questionnements d’autres disciplines ainsi qu’un éclairage de droit comparé.
Keywords: Activité salariée; Drogues et travail; Drogues illicites; Droit; Droits fondamentaux; Entreprise; Libertés fondamentaux des travailleurs; Personnel; Relations professionnelles; Responsabilités patronales; Santé et sécurité au travail; Travailleur

La régulation du secteur agroalimentaire par le contrat : vers un droit agroalimentaire des contrats - Volpi, Nicolas (Université Côte d'Azur, 2019)
La chaîne de production des aliments, ou food supply chain, regroupe un ensemble de parties prenantes, producteurs agricoles, industriels agroalimentaires et distributeurs, dont les activités successives permettent la production, la transformation et la distribution de produits alimentaires aux consommateurs, ultimes parties prenantes situées à l'extrême aval de la food supply chain. D'autres opérateurs économiques, des courtiers, des transporteurs, des restaurateurs, ainsi que les pouvoirs publics, sont également liés à la food supply chain. L'ensemble de ces parties prenantes est lié par des contrats de vente successifs, formant une chaîne de contrats qui structure la food supply chain et qui est soumise à des contraintes singulières. Le dénominateur commun de ces contrats de vente, l'aliment, est une denrée périssable, vitale, et soumise à des variations de prix fortes et imprévisibles. L'environnement économique dans lequel s'insèrent les chaînes de contrats est caractérisé par un important déséquilibre structurel entre les différentes phases économiques qui le composent, le rendant propice aux risques de hold up et d'asymétrie d'information entre parties prenantes. Le déséquilibre et l'insécurité contractuels qui résultent de cette situation de fait compliquent la transmission des prix d'un contrat à l'autre, de l'amont à l'aval de la chaîne de contrats, créant des points de blocage ponctionnant de la valeur pour certaines parties prenantes, et menaçant par là même la pérennité de la food supply chain, l'investissement qui peut y être fait, et donc la sécurité alimentaire. Partant d'un état où s'appliquait le droit commun des contrats, sans considération des spécificités du secteur agroalimentaire, les pouvoirs publics, européens et nationaux, ont progressivement développé un ensemble de dispositions, dispersées au sein du code rural et de la pêche maritime, du code de commerce et du code de la consommation, amenant à former une ébauche de droit spécial des contrats, propre à la food supply chain, et dont le dénominateur commun est le produit alimentaire. L'ingénierie contractuelle sectorielle développée et déployée au sein de la food supply chain, à défaut d'être un effort avéré de construction d'un droit spécial des contrats, un droit agroalimentaire des contrats, est a minima la démonstration de la considération par les pouvoirs publics des externalités négatives créées par une application du droit commun des contrats sans intégration des caractéristiques propres au secteur d'activité concerné. Elle est également une expérience de régulation dont le contrat est le pivot, la contractualisation. Les particularités du secteur agroalimentaire en font un laboratoire permettant d'analyser le niveau adéquat de spécialisation du droit des contrats, ainsi que les potentialités du contrat en tant que tel comme outil de régulation d'un secteur d'activité.
Keywords: Agriculture (économie); Contrats; Déséquilibre; Food supply chain; France; Imbalance; Industries agroalimentaires; Logistique; Price; Prix; Régulation

La propriété économique en droit privé - Pommier, Elodie (Université Clermont Auvergne, 2019)
En 2007, l’introduction de la fiducie en droit français a permis de redécouvrir le concept de propriété économique. Notion ancienne et oubliée au fil du temps, elle a néanmoins réintégré l’ordre juridique à cette occasion. Cependant, cette redécouverte l’a été au travers du prisme du trust, ce qui a fait dire à beaucoup que la propriété économique est une émanation du trust. La fiducie a en effet été présentée comme étant un trust à la française, un trust de droit civil en quelque sorte. Ainsi, la propriété économique serait entièrement à élaborer, en France, car elle aurait été imposée à travers le cheval de Troie qu’est le trust à la française. En réalité, redécouvrir la propriété économique dans le cadre de la fiducie n’était pas le moyen adéquat pour en tirer le meilleur parti. Trop comparée à la propriété existant dans le cadre du trust, elle s’est vu reprocher très tôt de n’être qu’une réminiscence de la propriété dissociée du Moyen-âge. Or en réalité il n’en est rien. La propriété économique peut être pensée d’une façon différente à condition de la saisir à travers une nouvelle grille de lecture. Perçue sous une approche rénovée, elle permet ainsi de réinterpréter un certain nombre de mécanismes juridiques contemporains, et l’on constate assez rapidement qu’elle inonde en réalité déjà des pans entiers du droit : régimes matrimoniaux, certains baux à long terme, assurance-vie, société, etc.. Ainsi, si la fiducie a eu au moins le mérite de la remettre en lumière, il s’avère que la propriété économique faisait déjà partie de l’ordre juridique : les superpositions de propriétés s’intègrent donc parfaitement dans l’ordre juridique, et qu’il n’y a pas de problème de compatibilité. En outre, au-delà d’une relecture de mécanismes existants, la propriété économique offre également aux praticiens de nouveaux outils de gestion patrimoniale. In 2007, the introduction of the fiducie in French Law has the consequence of allowing the rediscovery of the concept of propriété économique. At this moment, this old and forgotten concept has reintegrated the legal order.However, the renewal of this concept was done through the prism of trust. A sa result, many legal authors have been able to argue that the propriété économique is just an emanation of the Common law jurisdictions trust. The fiducie was presented as a French version of the Common Law. A kind of civil law trust. Thus, it would therefore be necessary for French doctrine to develop, from scratch, the regime and to define the contours of this new concept, introduced in our legal system through that trojan horse that is the French-style trust …Actually, rediscovering the “propriété économique” through the fiducie was not the right way to capture its substantial nature. Compared too often to the Common Law Trust property, the concept of “propriété économique” was accused very early on of being nothing more than a reminiscence of the dissociated property of the Middle Ages.But this is a totally misguided vision. The propriété économique can be thought in a different way if we consider it through a new reading grid. Indeed such a new approach enables the reinterpretation of many contemporary civil legal mechanisms or institutions. This concept of “propriété économique” already irrigates, in a hidden way, many sectors of the law: matrimonial regimes, some long-term leases, life insurance, corporations, etc..Thus, if the fiducie has at least had the merit of bringing it to the light, it turns out that propriété économique was already part of the French legal system: the superpositions of properties thus fit perfectly into the civil law system and there is no problem of compatibility.In addition, the “propriété économique“ concept also offers practitioners new tools for wealth and asset management.
Keywords: Economic services; Fiducie; Modalités de la propriété; Pouvoir; Power; Properties overlay; Property and ownership; Propriété; Propriétés simultanées; Services économiques; Simultaneous properties; Superposition de propriétés; Technical aspects of the property; Trust; Utility; Utilité; Valeur; Value

La place des associés minoritaires dans la gouvernance des entreprises en droit OHADA - Muberankiko, Gervais G. (Université Cheikh Anta Diop, 2019)
Keywords: Associé minoritaire; Droit OHADA; Droit des sociétés commerciales; Gouvernance d'entreprise

La mobilité interentreprises des salariés dans les ensembles économiques et sociaux - Rohou, Hélène (Université de Montpellier, 2019)
Dans un contexte de fort développement des structures complexes, cette étude a pour objet de définir un cadre à une mobilité interentreprises, à la fois géographique et professionnelle, au sein des ensembles économiques et sociaux que constituent les groupes et les réseaux d'entreprises, dans un contexte de gestion courante de ces organisations. L'organisation d'une telle politique de mobilité nécessite de s'atteler à plusieurs chantiers afin de construire un véritable droit de la mobilité propre à ces ensembles. Cela amène à s'orienter vers une reconnaissance des ensembles économiques et sociaux comme de véritables organisations de travail légitimant la construction d'espaces de mobilité. Cette démarche nécessite de trouver un fondement à cette conception dans les dimensions économique, et donc structurelle, et sociale de ces ensembles. Cette analyse consiste ainsi à dépasser la vision binaire d'une mobilité soit interne soit externe à l'entreprise. La gestion d'une mobilité interentreprises interne aux ensembles économiques et sociaux se heurte à la rigidité de la relation contractuelle de travail. La mise en œuvre de la mobilité interentreprises passe par la recherche d'un cadre adapté à la relation d'emploi que crée l'expansion du lien contractuel. Cela nécessite également de définir des mécanismes visant à adapter la relation de travail contractuelle et binaire à la dimension organisationnelle, à la fois économique et sociale, propre à ces ensembles économiques et sociaux. La négociation collective se révèle alors en être un outil privilégié.
Keywords: Ensembles sociaux; Ensembles économiques; Mobilité géographique; Mobilité interentreprises; Mobilité professionnelle

La protection communautaire de l'environnement dans le cadre de l'UEMOA : enjeux, portée et perspectives - Savadogo, Yacouba (Université de Limoges, 2019)
L’Union économique et monétaire ouest-africaine (UEMOA), instituée en 1994, est l’une des plus jeunes organisations d’intégration économique en Afrique de l’Ouest. Mise en place à un moment où tous les voyants sur la gestion durable des ressources naturelles sont déjà allumés, elle n’a pourtant pas explicitement consacré la préservation de l’environnement dans son Traité constitutif.Le droit dérivé de l’UEMOA, qui tend à combler les lacunes de son droit primaire, est malheureusement pris en otage par des procédures complexes et longues, maintenant au stade de projets inachevés la plupart des cadres juridiques initiés. Pour se hisser au rang des institutions modernes déterminées à allier économie et écologie, entreprise certes ardue mais indispensable, l’UEMOA devrait réviser son droit primaire pour y inscrire la préservation de l’environnement et le développement durable comme l’un de ses objectifs essentiels. Elle devrait également accélérer l’adoption finale de ses nombreux projets de textes juridiques relatifs à la protection de l’environnement au sein de l’Union. The West African Economic and Monetary Union (UEMOA), established in 1994, is one of the youngest economic integration organizations in West Africa. Set up at a time when all the lights on the sustainable management of natural resources were already on, it has however not explicitly enshrined the preservation of the environment in its Constitutive Treaty.UEMOA’s secondary law, which tends to fill in the gaps in its primary law, is unfortunately held hostage by complex and lengthy procedures. Thus, most of the legal instruments being developed remain at the stage of unfinished drafts. To rise to the rank of modern institutions committed to reconciling economy and ecology, a difficult but necessary undertaking, UEMOA should revise its primary law to include the preservation of the environment and sustainable development as one of its essential objectives. It should also speed up the final adoption of its many draft legal texts on the protection of the environment within the Union.
Keywords: Afrique du Nord-Ouest; Autonomie institutionnelle; Community environmental law; Community justice; Droit; Droit communautaire; Droit primaire; Environnement; Institutional autonomy; Justice communautaire; Primary law

Jurisdictional challenges and enforceability of arbitral awards in the UAE - Badr, Ahmed Abdelhafez (Université Paris Cité, 2019)
The United Arab Emirates (UAE) is one of the major emerging markets in the world. The economy of the UAE is the second largest in the Middle East (after Saudi Arabia), with an estimated gross domestic product (GDP) of USD 1422 billion in 2017. In connection with this economic development, the UAE attempted to establish a modernized legal system to accommodate domestic and foreign parties demanding efficient and independent dispute resolution. Many local and international companies, as well as individual investors operating in the UAE, agreed to submit their disputes to arbitration in their contracts as a neutral, efficient, predictable, and easily enforceable dispute resolution mechanism. However, historically, and due to specific incidents that happened during the western occupation to the Arab world, arbitration was frequently perceived in the Middle East as a western process that is neither naturally nor culturally connected to the traditional judicial system that was rooted in the Middle East's more developed countries in the 1950s and 1960s. This historical background could explain, to some extent, the existing animosity of certain national courts in Arab countries to international arbitration. Further, this is demonstration is closely connected to issues being studied in this dissertation in relation to: - The frequent number of arbitral awards being annulled in the UAE, and - The jurisdictional challenges to arbitral tribunals in the UAE. Studying UAE jurisprudence on cases confirming setting aside arbitral awards is one of the main themes being studied in the first Part of this thesis; the span of the study extends from 1995 to 2018. In order to diagnose the root causes of setting aside arbitral awards, it was essential to study each case that confirmed setting aside arbitral awards by UAE courts. Out of several hundred case laws in the UAE included in the study, over one hundred thirty case laws confirmed setting aside both domestic and international arbitral awards; each of these case laws was analyzed and discussed with particular emphasis on the problematic issues or procedure causing annulment. In order to suggest solutions to this problem, the research takes a comparative approach to contrast the UAE recognition and enforcement process of arbitral awards with more developed jurisdictions. France, naturally, is the primary jurisdiction for this comparative research. France has an international reputation as being one of the most (if not the most) supportive jurisdiction to recognizing arbitral awards and arbitration in general as a dispute resolution mechanism. Despite consuming considerable time searching for cases where the French courts set aside arbitral awards, only twenty-two case laws were identified where the French courts upheld the setting aside of arbitral awards. This relatively low number confirms the worldwide reputation that annulment of arbitral awards by the French courts is factually a rare incident given the considerable number of awards seated and/or being enforced in France. The broader comparative perspective reflects a consistent pattern that most developed jurisdictions generally respect, support, and recognizes arbitral awards. This has developed a general perception among parties to arbitration that arbitral awards, once issued, should be enforced voluntarily before initiating the enforcement process, whereby award debtors do not seek annulment and voluntarily satisfy the arbitral awards before the commencement of the enforcement proceedings due to their prior knowledge that national courts are likely to recognize and respect to arbitral awards.
Keywords: Arbitral Awards; Contestations juridictionnelles; Enforceability; Exécution; Jurisdictional challenges; Opposabilité; Sentences arbitrales; United Arab Emirates; Émirats arabes unis

O Favor Arbitrandum : Ensaio de uma teorização - Diamvutu, Lino (Universidade de Lisboa, 2019)
A presente tese constitui um ensaio de teorização do favor arbitrandum. A tese, contrariamente a algumas posições doutrinárias sobre o tema, não encara o favor arbitrandum como sendo uma política legislativa ou judiciária visando a promoção da arbitragem. Antes, ela procura, a partir das suas manifestações legais e jurisprudenciais, identificar um princípio jurídico, determinando o seu conteúdo, os seus limites e os seus fundamentos. O princípio do favor arbitrandum revela-se plurifacetado e não apresenta um alcance idêntico nos diversos ordenamentos jurídicos estudados. O seu conteúdo pode ser apreendido em dois sentidos principais. Trata-se, por um lado, de um critério interpretativo-decisional em matéria de validade da convenção de arbitragem, da competência do tribunal arbitral e de validade ou reconhecimento da sentença arbitral. Por outro lado, o favor arbitrandum é um princípio jurídico supralegal que se expressa como directriz orientadora da actividade legislativa, e, do trabalho interpretativo e integrativo pelo julgador das normas relativas à arbitragem. O princípio do favor arbitrandum encontra fortes limitações que podem ser de carácter geral (v.g. a aplicação da reserva da ordem pública, a ofensa dos bons costumes, a fraude, etc.), inerentes ao procedimento arbitral (a falta pelo árbitro do jus imperium, as anti-arbitration injunctions ou a responsabilização civil do árbitro) ou relativas à qualidade das partes envolvidas na arbitragem (a impecuniosidade das partes e a imunidade de execução dos Estados). Quanto aos seus fundamentos, o princípio do favor arbitrandum assenta em fundamentos jurídico-políticos e dogmáticos. Os seus fundamentos jurídico-políticos relacionam-se com o desenvolvimento do comércio internacional, a necessidade de redução das pendências nos tribunais judiciais, a concorrência entre Estados no acolhimento das arbitragens internacionais e o favor accordandum. O verdadeiro fundamento dogmático do favor arbitrandum encontra-se no princípio da tutela da confiança.
Keywords: Conteúdo do princípio; Favor arbitrandum; Fundamentos; Limites; Manifestações