Bibliographie sélective OHADA

Tese de doutorado de Direito Comercial desenvolvida em forma de pesquisa bibliográfica e documental, com a utilização preponderante do método analítico e, em alguns momentos, do dialético, que objetiva investigar a recuperação judicial dos concessionários. A pesquisa almeja elaborar uma teoria que mapeie e segregue os vários interesses públicos e privados que orbitam em torno do contrato de concessão, visando encontrar um ponto de equilíbrio na relação existente entre o Concessionário e o Poder Concedente, assim como dos princípios da preservação da empresa e do interesse público no curso de uma recuperação judicial. Para tanto, o trabalho será dividido em três etapas: (i) a primeira parte dedicada à apresentação da estrutura funcional da recuperação, bem como às particularidades deste procedimento de reestruturação; (ii) a segunda parte dedicada ao estudo das concessões, apresentando as particularidades aplicáveis a esta figura jurídica, seus diferentes tipos e seus aspectos comuns; e, finalmente, (iii) a terceira parte cuja exposição é centrada no desenvolvimento da teoria investigando as particularidades da recuperação judicial dos concessionários. As principais questões a serem dirimidas neste trabalho são: (a) qual seria o tratamento dispensado à concessão na recuperação judicial; (b) teria o devedor em recuperação judicial o direito de ser e de se manter concessionário; (c) seriam sujeitos à recuperação os créditos derivados das multas administrativas ou as obrigações do contrato de concessão; (d) quais os efeitos do despacho de processamento sobre as prerrogativas do Poder Concedente e teria o juízo da recuperação judicial poderes de limitar tais prerrogativas; (e) como o Poder Concedente seria convocado para a recuperação judicial e qual seria a consequência desta convocação; (f) seria possível prever a venda da concessão como meio de recuperação, inclusive em forma de unidade produtiva isolada, e qual seria a consequência desta alienação; (g) teria ou não o Poder Concedente o dever de se manifestar de maneira fundamentada na recuperação judicial, considerando as regras do procedimento aplicáveis para outros credores e o seu regime próprio; e (h) considerando a fase de controle de legalidade, seria legal a previsão de tratamento mais favorecido para o Poder Concedente pelo devedor considerando a importância estratégica da concessão; e qual seria a extensão dos poderes do juízo da recuperação judicial para controlar manifestações e decisões do Poder Concedente no curso da recuperação judicial. Corporate law doctoral thesis developed in the form of bibliographic and documental research, with a preponderant usage of the analytical method and, in specific chapters, the dialectical method, focused on the investigation of the bankruptcy of public utilities\' grantees. The research aims to elaborate a theory that captures and segregates the multiple public and private interests that orbit over the public utility contract, looking for a middle ground in the relation between the public utility\'s grantor and the public utility\'s grantee, as well as the concerns over public interest and going concern preservation amidst a bankruptcy reorganization proceeding. In order to achieve such goals, the research was structured in three different parts: (i) the first one dedicated to the presentation of the functional structure of bankruptcy reorganization and the exposition of its specificities; (ii) the second part focused on the study of public utilities, taking into account all their particularities, different kinds available, and looking to identify their common aspects; (iii) the third part centered on the construction of a theory investigating the special aspects applicable to the bankruptcy reorganization of public utilities\' grantees. The major topics addressed in this work were: (a) how should the public utility contract be treated in a bankruptcy reorganization; (b) should a Debtor-in-Possession have the right to become a public utility\'s grantee or maintain such status after filing for bankruptcy reorganization; (c) should credits owed by the Public Utility\'s Grantor comprised in administrative fines or derived from the public utility\'s agreement be subject to bankruptcy reorganization effects; (d) which effects does the bankruptcy\'s automatic stay produce over Public Utility\'s Grantor entitlements and could the bankruptcy court impose some limitation to its usage; (e) how is Public Utility\'s Grantor summoned to bankruptcy court and what consequences could this summoning produce; (f) could a bankruptcy restructuring plan set a provision selling the public utility as a recovery strategy, even as a fire sale, and what consequences such sale could produce; (g) should or not Public Utility\'s Grantor manifest its positions reasonably and thoroughly while on a bankruptcy reorganization, taking into account restructuring procedural requirements imposed to all creditors and special legal regime applicable to Public Utility\'s Grantor; and (h) during procedural phase dedicated to checking legality and adequacy of all workouts prior to granting of reorganization, should bankruptcy court accept provision set on restructuring plan providing more favorable treatment to Public Utility\'s Grantor in relation to all other creditors, taking into account its approvalstrategic importance for debtor\'s duly restructuring; and what is extend of power of bankruptcy court as to challenge or control reasoning and decisions brought on by Public Utility\'s Grantor during reorganization.