Interpretação do contrato social e do estatuto social no direito societário
Type de ressource
Auteur/contributeur
- Portugal, Daniel Ochsendorf (Auteur)
Titre
Interpretação do contrato social e do estatuto social no direito societário
Résumé
Não se deve dizer que o controlador ou que a maioria seria o intérprete do interesse social. Qualquer um, em princípio, pode interpretar o contrato social ou o estatuto social - se o intérprete está certo ou não, isto é outra questão -, e os controladores também podem vir a violar o contrato de sociedade. O contratualismo pode ser associado a algo que dá importância para o contrato social ou para o estatuto social enquanto o institucionalismo pode ser associado a algo que não dá relevância para o contrato social ou para o estatuto social e que, supostamente, se preocupa apenas com o interesse público. Parte do problema do institucionalismo é que o negócio de sociedade termina por ser de algum modo enaltecido exageradamente. As sociedades, certamente, têm um impacto muito forte nas vidas das pessoas em geral, porém os aspectos negociais das sociedades não devem ser deixados de lado - eles são a origem das sociedades
Type
Tese de doutoramento
Université
Universidade de São Paulo
Lieu
São Paulo
Date
2022-04-19
Nb de pages
224 p.
Langue
PT
Titre abrégé
Interpretation of the Articles of Incorporation and of the Corporations Bylaws in Corporate Law
Extra
Référence
Portugal, D. O. (2022). Interpretação do contrato social e do estatuto social no direito societário [Tese de doutoramento, Universidade de São Paulo]. https://doi.org/10.11606/T.2.2022.tde-03102022-090607
Thématiques
Thèses et Mémoires
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